Os Direitos Humanos e a Tortura
José Genoíno

A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), representa um marco inigualável na história do processo civilizatório da Humanidade. Pela primeira vez, a maior parte dos países do mundo passou a comungar um conjunto comum de valores. Ou seja, apesar de todas as diferenças éticas, culturais, étnicas e religiosas existentes entre os diversos povos, a Humanidade deu-se um sentido comum através da Declaração Universal.

Os Direitos do Homem só se tornam possíveis com a afirmação da democracia e têm como objetivo a busca da paz no mundo. Praticamente, todas as constituições democráticas modernas reafirmam os Direitos Humanos. Um dos aspectos mais relevantes da Declaração Universal de Direitos Humanos diz respeito à condenação da prática da tortura. O artigo V da Declaração estabelece que " ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".

A Constituição brasileira de 1988, também em seu Artigo V, inciso XLIII, absorve a recomendação da ONU estabelecendo que a tortura A constitui prática de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Infelizmente, é preciso registrar que tanto no Brasil quanto em outros países vai uma distância grande entre o que estabelece a lei e a vida real. Nas delegacias brasileiras, a prática da tortura é ainda largamente empregada. Em alguns países usa-se a tortura contra prisioneiros políticos, a exemplo do que aconteceu no Brasil durante a ditadura militar.

Os regimes autoritários, de direita ou de esquerda, laicos ou teocráticos, geralmente usam a tortura para fins políticos. Não foi por acaso que a Declaração Universal surgiu exatamente após a derrota da Alemanha nazista, na Segunda Guerra. Foram precisamente os nazistas que praticaram atrocidades indescritíveis contra seres humanos indefesos nos campos de concentração. Os Direitos Humanos não são apenas um marco na busca da paz. Representam uma tentativa de banir práticas monstruosas, a tortura e a morte pela tortura, que rebaixam os homens a condições inferiores aos animais.

Dificilmente se encontra na natureza uma espécie animal que sacrifica os seus integrantes com a perturbadora violência da crueldade. Do ponto de vista pessoal, passei pela desagradável experiência de ser torturado. Como é do conhecimento público, participei da preparação inicial da guerrilha do Araguaia na época da ditadura militar. Preso antes do início do movimento, fui submetido a choques elétricos, afogamentos e outros tipos de agressão.

Muitos jovens que participaram da resistência à ditadura foram torturados até a morte. O torturado, a rigor, vê-se diante de algumas alternativas, todas trágicas: não falar, correndo o risco de ser torturado até a morte; falar para fugir do suplício, mas pagando o preço de colocar em risAco a vida de outros companheiros; falar coisas secundárias inventando "estórias" para enganar a repressão, correndo o risco de ser descoberto; e, suicidar-se, para fugir do horror ou para preservar outras pessoas. A tortura provoca uma dilaceração, quase uma cisão, entre o corpo e a mente: a mente não aceita a violência física e moral a que o corpo é submetido.

A tortura é uma agressão física e psicológica. Causa traumas psicológicos que muitos torturados não serão capazes de superá-los pelo resto de suas vidas. Ao analisar as experiências dos campos de concentração nazistas no livro, "As Origens do Totalitarismo", a escritora política Hannah Arendt argumenta que este tipo de violência visa aniquilar até mesmo as reações espontâneas do ser humano submetendo-o a um domínio total.

O ser humano seria reduzido a um autômato, coisa que até mesmo os animais não são. Os animais, na sua liberdade natural, conservam o instinto de autodefesa. Conservam sua espontaneidade. Isto significa que a tortura, em última instância, visa impor o domínio pelo terror. As ditaduras militares impõem esse domínio a indivíduos isolados nos porões das prisões. Os regimes totalitários, como o nazista, ambicionavam impor o domínio pelo terror a populações inteiras.

Quem não conhece de perto os mecanismos e as práticas monstruosas da tortura, dificilmente conseguirá imaginar que seres humanos são capazes de cometer tais atrocidades contra seus semelhantes. Até mesmo muitos dos torturados não conseguem acreditar que foram submetidos a essas degradantes experiências.

David Rousset, um sobrevivente dos campos de concentração, ao constatar a incredulidade das pessoas comuns ante os relatos das bestialidades, argumenta Aque "o mundo normal não sabe que tudo é possível".

A recente controvérsia envolvendo a detenção do ex-ditador chileno, Augusto Pinochet, na Inglaterra, e o pedido de extradição de vários países para julgá-lo, recoloca em debate o problema da garantia efetiva dos Direitos Humanos. Isto quer dizer que os Direitos Humanos só serão garantidos de fato quando tiverem a proteção de um organismo internacional. Assim, é justo que quando um ditador viola os Direitos Humanos em seu país, ordenando a tortura e genocídios, como foi o caso de Pinochet, seja ele julgado por Cortes Internacionais.

Na medida em que práticas de tortura e de genocídios são definidos cada vez em termos de "crimes contra a humanidade", a tendência é que num futuro próximo as Cortes Internacionais julguem criminosos que conseguem sair impunes em seus respectivos países. A internacionalização da proteção dos Direitos Humanos tornaria cada indivíduo, além de um cidadão em seu próprio país, também um cidadão do mundo. Representaria um avanço extraordinário na expansão e consolidação da democracia e na garantia da paz mundial.

Textos & Reflexões sobre a Tortura