TERMO DE DECLARAÇÃO
Reginaldo Moura de Oliveira

Aos 21 dias do mês de agosto do ano de dois mil e um, nas dependências da Corregedoria Estadual do Seridó, localizada na cidade de Caicó-RN, na presença do Corregedor de Polícia da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Elias Nobre de Almeida Neto, do Ouvidor de Polícia do Rio Grande do Norte, Dr. Marcos Dionísio Medeiros Caldas, do Advogado Dr. Francisco Canindé de França, do Coordenador da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal-RN, Prof. Geraldo Soares Wanderley e do Coordenador de Direitos Humanos e Defesa das Minorias da Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania – SEJUC, Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro, escolhido pelos presentes secretário “ad hoc”, a exceção do advogado referido, todos membros do Concelho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, aí compareceu o Sr. Reginaldo Moura de Oliveira, brasileiro, casado, vendedor ambulante, filho de Regina Moura de Oliveira, com endereço na rua Santa Cruz, 84 – Cidade da Esperança, atualmente preso provisório na Penitenciária do Seridó – situada em Caicó-RN, ao qual perguntado respondeu o seguinte: Que foi preso na praça da Liberdade, centro de Caicó-RN, aos 21 de julho do corrente ano, por ocasião da Festa de Santana, por policiais militares, sendo um sub-tenente e um soldado; Que colocaram o depoente dentro do carro da polícia e algum tempo depois, após a prisão de outra pessoa, conduziram-o para a Delegacia de Polícia Civil; Que no domingo foi retirado da cela por dois policiais civis e levado à sala do Delegado Dr. Ronaldo, onde chegando algemado com as mãos para trás, foi espancado inicialmente pelo Delegado com uma cotovelada no estômago e em seguida obrigado a sentar-se; Que ato contínuo o Delegado Ronaldo que encontrava-se vestindo bermuda e calçando tênis, passou a chutar-lhe o peito esquerdo, repetidamente; Que em seguida um agente policial referido pelos colegas como sendo Valdir retirou um saco do bureau do Delegado e passou a sufocar-lhe; que quando estava prestes a morrer sem ar, o Delegado mandava retirar o saco plástico que lhe sufocava e passava a espancá-lo com a palmatória na omoplata direita; Que a operação (sufocamento e palmatória) foi repetida duas vezes, que ao torturar o Delegado queria que o depoente confessasse que estava hospedado num hotel da cidade e estava ali para roubar juntamente com o Sr. José Antero durante os festejos de Santana; Que em fase de negativas, o Delegado torturava-o cada vez mais; Que até então não conhecia o Sr. Antero, somente vendo-o pela primeira vez naquela oportunidade; Que foi preso juntamente com sua esposa, a Sr.ª Hercília Freire de Oliveira; Que ao sair da sessão de tortura ocorrida no gabinete do Delegado, Dr. Ronaldo, foi orientado pelos agentes de Polícia Civil para se perguntado sobre as marcas dos espancamentos, dizer que tinha sofrido uma queda; Que embora espancado o Delegado não mandou o depoente ao ITEP para fazer exame de corpo de delito; Que continua sentindo fortes dores no peito esquerdo, nada mais disse e nem foi perguntado, encerrei o presente Termo de Declaração, que depois de lido por todos segue assinado pelo depoente e demais presentes a ouvida deste.