CAMPANHA NACIONAL PERMANENTE
CONTRA A TORTURA

POSICIONAMENTO POLÍTICO DO MNDH

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) historicamente vem se constituindo numa das principais organizações da sociedade civil, atuando em rede, em todo o Brasil, no encaminhamento da luta pelos direitos humanos. Pautando-se pelo principio da autonomia e da independência política, entende que sua atuação na sociedade brasileira deverá se dar articulando diversas estratégias de ação, conforme definiu bem, a partir da Xl Assembléia Nacional, o Conselho Nacional no Projeto Institucional e Planejamento Estratégico do MNDH.

O MNDH acredita que, para promover os direitos humanos no Brasil, é necessário avançar na organização da sociedade civil, como pilar forte de sustentação da luta pela garantia da dignidade humana, e incidir concomitantemente, de forma significativa, para que sejam efetivadas políticas públicas pautadas pelos direitos humanos. Neste sentido, entende que a articulação da participação na luta direta da sociedade organizada e a interlocução com os agentes públicos no sentido de efetivar ações de abrangência e impacto são aspectos fundamentais para que avance a luta pelos direitos humanos.

Preocupado em sensibilizar a sociedade brasileira para dar passos significativos na construção de uma Política Nacional de Segurança Pública pautada pelos Direitos Humanos, o MNDH vem desenvolvendo diversas ações que, articuladas, geram o somatório de acúmulos que justificam a necessidade de realizar uma Campanha Nacional Permanente Contra a Tortura. A campanha tem uma estratégia com três aspectos articulados: político, formativo e operacional. Pretende mobilizar a sociedade civil e os órgãos públicos para que efetivamente a Tortura seja enfrentada como um crime e deixe de ser prática recorrente e sistemática em nosso país.

O MNDH entende que, em hipótese alguma, a Campanha vem para resolver o problema da tortura. Ela vem para sensibilizar a sociedade e para comprometer as autoridades, constitucionalmente investidas da tarefa de erradicar a tortura, como determina a lei. Por isso, o envolvimento dos diversos atores sociais interessados e os agentes públicos responsáveis pela sua erradicação é requisito fundamental para o êxito da Campanha e dos objetivos mais amplos que esta almeja alcançar.

De modo especial, o MNDH entende que a Campanha é um bom momento para mobilizar a sociedade em vista de implementar, sistematizar e socializar propostas criativas no sentido de construir uma Política Nacional de Justiça e Segurança Publica pautada pelos Direitos Humanos. Reconhece que existem inúmeras propostas, patrocinadas por diversos atores sociais. No entanto, é preciso dar passos significativos no sentido de enfrentar de maneira sistemática e qualificada a questão. É preciso que a Segurança Pública esteja na mão de quem efetivamente ela deve estar, a sociedade, como demandante e beneficiária de uma política pública que promova a dignidade humana. Além disso, é preciso comprometer de forma substantiva os agentes públicos, a fim de tornar a questão uma prioridade efetiva e que merece ações articuladas e globais.

Por tudo isso, o MNDH aposta na Campanha e no envolvimento de todos os agentes sociais que historicamente estão comprometidos com a luta pelos direitos humanos em geral e com o enfrentamento da tortura, uma das chagas do autoritarismo reinante em nossa sociedade. A participação e o envolvimento de todos os que acreditam que a dignidade humana se respeita e se faz com ações concretas é o desafio colocado.