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Carta aberta aos
membros do comitê aberta Paulista permanente de combate a tortura
São Paulo, 30 de
abril de 2002
A ACAT do Brasil, o
Grupo Tortura Nunca Mais, o Sindicato dos Psicologos do Estado de São
Paulo, e a Pastoral Carcerária, vem por meio desta comunicar seu
afastamento do Comitê Executivo organizador da Campanha Nacional Contra
a Tortura, em SP.
Gostaríamos de
lembrar que:
a)
a Campanha teve seu lançamento em outubro do ano passado, e já
no Encontro do Regional Sul I do MNDH (novembro de 2001) foi questionado
a função do Comitê Paulista, pois o Projeto da Campanha não
estabelece claramente o distanciamento das entidades de defesa dos
direitos humanos dos órgãos públicos nas três esferas de poder. A
partir deste questionamento foi proposto a construção de uma nova
carta de princípios seguindo a orientação das sugestões dos
presentes no encontro, ficando um membro da Diretoria da Regional Sul e
um membro do ONG (Centro Ecumênico Frei Tito) a tarefa de realizá-la;
fato que não aconteceu até
a presente data;
b)
os instrumentos de divulgação da Campanha para a população
foram falhos de uma maneira geral, a propaganda televisiva não teve
qualquer visibilidade pois foi transmitida poucas vezes e apenas na rede
cultura de televisão, os folders e cartazes foram em número
insuficientes, não foi cumprido o acordo de fixação do material nos
órgãos públicos diretamente envolvidos com a temática da Campanha
(presídios, delegacias, Febens, e outros ), e as informações
fornecidas são contraditórias;
c)
o instrumento primordial da Campanha – O SOS TORTURA – é
falho na estrutura pois o 0800 tem funcionamento apenas de Segunda a
Sexta-feira das 09;00 às 18;00 horas
não cumprindo assim, a
função para qual era destinado, pressupondo que a tortura tem hora
para acontecer, o processo de coleta de denúncias direcionado para Brasília,
conforme projetado, objetiva apenas a elaboração de banco de dados,
passando para a população a idéia de que os casos serão averiguados
e os autores da tortura penalizados conforme a lei ;
d)
não temos informação sobre a formação dos operadores de
serviço, mas constatamos na prática deficiências sérias no
atendimento a uma denúncia, quando
a atendente tentou persuadir a não concretização da denúncia,
e)
o baixo número de denúncias reflete a precariedade estrutural
da Campanha e contradiz a experiência vivida da fiscalização
cotidiana das diversas organizações de direitos humanos;
f)
por ausência de recursos financeiros aos Estados a Campanha não
sai do papel ficando apenas centrada nas Capitais e de conhecimento de
fato apenas dos defensores de direitos humanos;
g)
o núcleo jurídico, composto apenas por dois membros, até a presente data não realizou qualquer encaminhamento
das denúncias que foram repassadas as centrais estaduais, causando
morosidade/não investigação e assim, permitindo que os torturadores permaneçam impunes;
h)
o projeto da Campanha não viabiliza o atendimento imediato das
vitimas de tortura através
de uma equipe técnica de investigação, comprovação, sistemas de
proteção e assistência médico psicológica deixando a cargo dos
Estados estas implementações que não ocorrem por falta de recursos
humanos e financeiros;
i)
o convênio firmado não garante acesso aos estabelecimentos
estatais aonde ocorre a tortura, inviabilizando qualquer resultado
esperado numa campanha deste porte – prevenção, investigação,
fiscalização e penalização das ações de tortura;
e frente a esses
dados aqui expostos, rejeitando a participação numa Campanha que
mascara a realidade brasileira perpetuando um estado de impunidade e
tortura no país e que capiciosamente vende para o Exterior uma imagem
de compromisso com a questão dos Direitos Humanos, firmamos nossa posição
de desligamento e denúncia desse Comitê Executivo.
ACAT-Brasil – Ação
dos Cristãos para a Abolição da Tortura
PASTORAL CARCERÁRIA
GRUPO TORTURA NUNCA
MAIS
SINDICATO DOS
PSICOLOGOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
OBS.
Somente na presente data, 06/06/02, estamos apresentando esta carta de
desligamento do Comitê Paulista Contra a Tortura. Nossa intenção era
apresenta-la primeiramente na reunião oficial, todavia devido a
adiamentos constantes e nada previsto até
o momento, passamos a divulga-la.
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