Apoio
as vítimas de Tortura
Histórico
da Entidade
A
ACAT – Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura, é
uma organização não governamental, que se instalou no
Brasil há 2 anos através de uma Assembléia Geral em
20/04/98.
Trabalha
diretamente com a Fi.ACAT – Fédération Internationale de
l’Action des Chrétiens pour
l’Abolition de la Torture, com estatutos consultivos
na ONU, Conselho da Europa e Comissão Africana de Direitos
Humanos e dos povos.
É
filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos e faz parte
da coordenação da Rede Brasileira Contra a Tortura.
Tem
caráter civil, democrático, ecumênico, suprapartidário e
sem fins lucrativos.
Trabalha
em parceria com reconhecidas ONGs de Direitos Humanos a nível
nacional e internacional.
Mantêm
contato permanente e trabalho conjunto com as Comissões de
Direitos Humanos da Câmara Federal, da Assembléia
Legislativa de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo,
Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado, Pastoral
Carcerária, e etc.
Desenvolve
suas atividades através de Comissões de Trabalho: Comissão
Multidisciplinar; Comissão de Formação, Cultura e Mística;
Comissão de Imprensa.
Organiza
Conferências, Seminários, Visitas ao sistema prisional,
Campanhas e Oficinas, voltadas na luta pela erradicação da
tortura,
Conta,
hoje, com um satisfatório quadro de sócios e Colaboradores,
que se sensibilizaram e aderiram à causa, acreditando que a
sociedade civil organizada poderá mudar
a cultura de tortura e de morte que vem imperando em
nosso país, ao longo da história.
Objetivo
1
- Apoio jurídico-psico-social, integral e gratuito à população
carente:
*
assessorando as vítimas de tortura e seus familiares
dentro de uma abordagem multidisciplinar, onde as áreas
social, jurídica, médica, psicoterápica se complementam,
*
visando a recuperação bio/psico/sócio/ cultural dessas
pessoas,
*
procurando minimizar as seqüelas da tortura e contribuindo
para o resgate da cidadania, da auto-estima e da dignidade,
*
orientando as vítimas sobre os seus direitos,
encaminhando-as aos órgãos competentes e movendo
ações: penal e civil para apuração dos fatos e
reparação dos danos sofridos.
2
- Sensibilizar a sociedade civil, de que a tortura é uma prática
abominável e incompatível com a Dignidade Humana que tem que
ser abolida dentro de um estado Democrático de Direito;
Lutar
pela eficácia da Lei de Tortura em nosso país, denunciando e
exigindo a punição para os agentes ou órgãos do poder público
que se utilizam em larga escala da prática de tortura com o
intuito de investigar e apurar fatos delituosos.
Desenvolver
pesquisas nas áreas afins, objetivando coletar dados para
pesquisas de Direitos Humanos e implementar um eficaz
atendimento jurídico integral e gratuito à população
carente;
Formar
grupos de convivência e trabalhos comunitários, visando à
solidariedade e a reintegração social.
JUSTIFICANDO
NOSSO TRABALHO
O
trabalho encontra fundamento nos seguintes documentos:
Convenção
contra a tortura, adotado
pela ONU em 1984, que foi ratificado pelo Brasil em 1989;
Convenção
Americana de Direitos Humanos (Pacto São José da Costa
Rica);
Declaração
Universal dos Direitos Humanos,
aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela ONU, conforme
os artigos seguintes:
Artigo
5º, III, “ninguém será submetido à tortura nem a
tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.
Artigo
5º, XLII – a tortura é “crime inafiançável e insuscetível
de graça ou anistia”.
Lei
9455, de abril de 1997, que define e faz cumprir o artigo 5º
da Declaração
A
Lei, após 4 anos de sua aprovação, não é aplicada e a violência, gerada pela tortura institucionalizada, do
ponto de vista da construção histórica das Polícias no
Brasil, apesar de não constar de nossa legislação,
consolida-se mesmo sob o Estado Democrático de Direito.
Não
há como fugir à triste e cruel constatação de que a
tortura, aplicada na Idade Medieval, ainda hoje, faz parte dos
métodos investigativos da polícia brasileira. E é aplicada
em larga escala, junto aos segmentos mais carentes da população,
sob a complacência das autoridades e da sociedade em geral. A
impunidade alimenta o processo que traça um complicado círculo
vicioso, cujo ponto de partida é a desigualdade social
brasileira.
Há
reiteradas e comprovadas denúncias de tortura
praticadas no interior das penitenciárias, dos presídios e dos Distritos Policiais. Num levantamento
parcial realizado desde o advento
da Lei de Tortura, somente em São Paulo, chega-se a
milhares o número de vítimas.
Uma
das conseqüências mais desastrosas da tortura é a
quantidade de pessoas com desequilíbrios emocionais e
mentais. Muitos não têm condições de arcar com as despesas
financeiras, necessárias a tratamentos especializados que no
Brasil não são cobertos pela Previdência Social,
principalmente quando advindos da tortura.
O
cidadão torturado fica muitas vezes na prática, sem apoio ou
assistência para a reparação judicial do crime sofrido e
para a recuperação de seus traumas, que o abalam e o
perseguem a vida toda.
Socorrer
as vítimas de tortura, fazer valer a dignidade humana, em
todas as circunstâncias e situações, é um desafio que nos
propomos enfrentar como profissionais, comprometidos com a
prevalência da Dignidade do ser humano.
METODOLOGIA
Atendimento
e acompanhamento das vítimas e de seus familiares, cujos
casos de tortura são emblemáticos.
Devido
á característica peculiar do trauma sofrido por essas
pessoas, onde o abuso do poder, a humilhação e o stress
intenso que pode levar a uma situação de "incerteza
ontológica" gerada pela tortura, as seqüelas
decorrentes nos fazem optar por uma proposta de relacionamento
terapêutico onde a confiabilidade, a confidencialidade e uma
atitude de igualdade e companheirismo devem perfazer todo o
processo.
Além
do atendimento diário e sistemático realizado pela
Coordenadora Geral da Acat, temos uma equipe de plantões diários,
visitas a familiares e a presídios,
acompanhamento de processos e etc.
A
equipe de trabalho reune-se todas as terças-feiras, na sede
da Acat-Brasil
Somos
responsáveis pelo Banco de Dados do Movimento Nacional de
Direitos Humanos sobre homicídios no Estado de São Paulo e
sobre casos de tortura.
Procuramos
desenvolver um trabalho em rede com várias entidades de
Direitos Humanos, com o intuito de somar forças e de exercer
uma maior pressão junto às autoridades competentes para que
sejam adotadas medidas eficazes na luta contra a abominável
prática da tortura.
Para
a realização de seu Trabalho,
a Acat-Brasil conta
com a participação voluntária dos membros da Equipe de
trabalho e de Colaboradores, composta por advogados,
psiquiatras, psicólogos, sociólogos, assistente social,
professores e
assistente espiritual.
O
atendimento é desenvolvido numa perspectiva multidisciplinar,
considerando que o estado de tortura deixa marcas permanente,
físicas e psicológicas. A seqüela é de duração variável
e depende de alguns fatores para sua resolução e reorganização.
Os efeitos são desastrosos, e sem sombra de dúvidas, o
torturado é uma pessoa especial que merece um tratamento
especial.
Atuamos
em total parceria com a Pastoral Carcerária,
com quem dividimos espaço físico e compromissos.
BENEFICIADOS
Os
presos e pessoas comuns que sofreram tortura.
Os
familiares e os atingidos indiretamente.
Pretendemos
atender, nesta primeira fase de experiência, somente a região
metropolitana de São Paulo, composta por 35 municípios, (17
milhões de habitantes) e uma população carcerária de 16
mil presos só no sistema penitenciário.
OBS.
Trabalhamos somente com casos considerados emblemáticos pela
Comissão Multidisciplinar e a Coordenação da ACAT-Brasil,
que está presente em todos os trabalhos desenvolvidos.
EQUIPES
DE TRABALHO DA ACAT
FORMAÇÃO,
CULTURA E MÍSTICA
MULTIDISCIPLINAR
IMPRENSA
ASSESSORIA
PARA ASSUNTOS POLÍTICOS
PESQUISA
E BANCO DE DADOS
COLABORADORES
E PLANTONISTAS
CACTERISTICAS
DAS EQUIPES
DE
TRABALHO
Todos
os membros das equipes, sem exceção, são filiados à
ACAT-Brasil, fazem parte de um trabalho comunitário, portanto
seu compromisso com a violação dos direitos humanos é
comprovado e notório.
COMPOSIÇÃO
DA
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
Médicos
psiquiatras/forenses
Psicólogo
Advogados
Sociólogo
Assistente
social
Assistente
espiritual
Colaboradores
plantonistas
Pesquisadores
do Banco de Dados
COORDENAÇÃO
Coordenadora
Geral: Isabel Peres
Vice-Coordenador:
Paulo César Sampaio
1º
Tesoureiro: Gunther Alóis Zgubic
2º
Tesoureiro: Bernard Henri Marie Hervy
1a
Secretária: Berenice Araújo Portela
2a
Secretária: Dalva Rodrigues Carvalho
Conselho
Fiscal: Sinvaldo José Firmo; Rosa Augusta Martins Pereira;
Raimundo Perillat;
Suzi Greco
PLANTÃO
De
2a à 6a feira, das 14 às 18 horas
São
Paulo, 26 de junho de 2001
Pça. Clóvis Beviláqua, 351,
sala 501
01018-001 – São Paulo
– SP
Fone/fax:
(00.55.11) 3101-6084
E-mail:
acatbrasil@uol.com.br
http://www.dhnet.org.br/denunciar/tortura/acat/
Pai
Nosso,
dos
pobres marginalizados!
Pai
Nosso,
dos
mártires, dos torturados!
Teu
nome é santificado naqueles que
morrem defendendo a vida./ Teu nome é glorificado
quando a justiça é nossa medida. / Teu reino é de
liberdade, de fraternidade, paz e comunhão./ Maldita toda
violência que devora a vida pela repressão.
Ação
dos Cristãos para a Abolição da Tortura
Pça.
Clóvis Beviláqua, 351,
sala 501
01018-001
– São
Paulo – SP
Fone/fax:
(00.55.11) 3101-6084
E-mail:
acatbrasil@uol.com.br
http://www.dhnet.org.br/denunciar/tortura/acat/
“Liberdade
não é gritar
abaixo
o tirano,
a
liberdade é não ter tirano,
por
isso a liberdade é festa.”
Realização: ACAT-Brasil
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