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A Chacina de Mãe Luiza

No dia cinco de março de 1995, no bairro popular de Mãe Luiza, em Natal (Rio Grande do Norte, região nordeste do Brasil), foram assassinados friamente, por uma pessoa que se identificou como policial, Roberto Nascimento Ferreira e Lucimar Alves da Silva Souza, esta grávida de três meses e foram feridos gravemente, Maria Lúcia da Costa, Marlon Silva Costa, Ana Carla Melo da Costa e Magaly Helena Pinheiro do Nascimento, sendo que alguns destes sobreviventes encontram-se ainda com balas alojadas no corpo. Uma das sobreviventes da chacina reconheceu o policial civil Jorge Luiz Fernandes, conhecido popularmente pela alcunha de "Jorge Abafador", como o responsável pelos disparos criminosos.

A "Chacina de Mãe Luiza", como ficou conhecido o triste episódio, no entanto, foi apenas a ponta de um "iceberg", pois trouxe à tona diversas denúncias de outros crimes semelhantes, sempre relacionados à extorsão policial nas regiões mais pobres e afastadas da cidade - envolvendo, além de Jorge Abafador, outros policiais civis sob o comando do próprio Secretário-Adjunto de Segurança Pública, Delegado Maurílio Pinto de Medeiros. Ao todo, são mais de 50 (cinquenta mortes) imputadas a este grupo de extermínio - além de inúmeras denúncias de torturas, espancamentos e arbitrariedades.

Diante da total omissão e falta de providências do aparelho de segurança do Estado, as Entidades de Direitos Humanos, através do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) solicitaram a interferência do Ministério Público na apuração de todos os casos. E, em resposta, o Procurador-Geral de Justiça, na portaria 077 de 12.05.95, instituiu uma Comissão de Promotores, encarregada de apurar e investigar todas as notícias crimes alencadas na representação das entidades de Direitos Humanos. Devido a ameaças de morte e outras formas de intimidação, as investigações foram suspensas; sendo reiniciadas logo após a confirmação do afastamento de Maurílío Pinto de Medeiros do exercício das funções de chefia da Polícia Civil.

O Policial civil Jorge Luiz Fernandes, o "Jorge Abafador", se encontra preso desde o dia 12 de junho de 1995, por ser o principal acusado nos crimes da Chacina de Mãe Luíza. Acontece que este policial goza de vários privilégios na prisão. Costuma sair a hora que quer, anda fortemente armado, vive tomando bebidas alcoolicas dentro e fora da Delegacia, e tem causado pânico e temor na comunidade do bairro de Cidade Satélite onde está localizado o estabelecimento policial.

No dia 10 de abril de 1998, "Jorge Abafador" foi autuado em flagrante, por desacato à autoridade - agrediu um Delegado que fazia vistoria na Delegacia onde o policial está preso - e durante o seu interrogatório reagiu violentamente à presença de uma equipe de TV local (TV Cabugi), ameaçando um repórter e sua equipe, como também a várias pessoas - ativistas de direitos humanos, testemunhas, promotores - que estão envolvidos no acompanhamento dos seus processos de homicídios. Na Delegacia onde ele está preso foi encontrada uma fita de vídeo com imagens de várias testemunhas que estão depondo contra o grupo de extermínio e uma pistola tipo "380" com várias cápsulas de munição.

O Ministério Público já solicitou as cópias das fitas - tanto da que foi apreendida pelo Delegado, como a da reportagem de TV onde o policial "Jorge Abafador" faz as ameaças - e já está encaminhando as devidas providências. A Secretaria de Segurança Pública abriu inquérito especial para apurar as denúncias de privilégios, saídas ilegais e porte de arma de um prisioneiro de justiça.

Diante dos fatos acontecidos, a Assistência de acusação, juntamente com o parecer do Ministério Público, pediu o fim das regalias e saídas ilegais do preso de justiça "Jorge Abafador", sendo este pedido prontamente atendido pelo Juiz da 1a. Vara Criminal.

A sociedade potiguar aguarda com expectativa este julgamento, que está marcado para o dia 21 de maio do corrente, para se faça justiça e acabe de uma vez por todas com o manto triste da impunidade.

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