Comunicado 01
SOS JUSTIÇA – UM
ALERTA CONTRA A IMPUNIDADE
No dia 15 de outubro
próximo será realizado um dos mais importantes julgamentos da história
do Tribunal do Júri no RN. Trata-se do julgamento de policial civil
Jorge Luiz Fernandes, conhecido como Jorge Abafador, responsável pelos
crimes que se denominou de "Chacina de Mãe Luíza", cujo
transcorrer terá transmissão ao vivo pela Internet.
A "Chacina de Mãe
Luíza" aconteceu no dia 05 de março de 1995, quando foram
assassinados friamente, Roberto Nascimento Ferreira e Lucimar Alves
da Silva, esta grávida de três meses, e foram feridos
gravemente Maria Lúcia Costa, Marlon Silva Costa, Ana Carla Melo da
Costa e Magaly Helena Pinheiro do Nascimento. Uma das sobreviventes da
Chacina reconheceu o policial civil Jorge Luiz Fernandes, conhecido como
Jorge Abafador, como o responsável pelos disparos criminosos.
Estes crimes, no entanto,
foi apenas a ponta de um "iceberg", pois trouxe à tona
diversas denúncias de outros crimes semelhantes, sempre relacionados à
extorsão policial nas regiões mais pobres e afastadas da cidade,
envolvendo além do próprio Jorge Abafador, outros policiais civis sob
o comando do então Secretário-Adjunto de Segurança Pública, Delegado
Maurílio Pinto de Medeiros. Ao todo são mais de 50 (cinquenta) mortes
imputadas a este grupo de extermínio – além de inúmeras denúncias
de torturas, espancamentos e arbitrariedades.
O policial civil Jorge
Abafador encontra-se preso desde o dia 12 de junho de 1995. Acontece que
este policial goza de vários privilégios na prisão. Costuma sair a
hora que quer, anda armado, vive tomando bebidas alcóolicas dentro e
fora da Delegacia, e tem causado pânico e temor na comunidade do bairro
de Cidade Satélite, onde está preso, tendo inclusive, jurado de morte
militantes do CDHMP, promotores e demais pessoas do processo. No dia 21
de maio deste ano, Jorge Abafador foi submetido ao julgamento pelos
crimes da "Chacina de Mãe Luíza". Foi
condenado a 47 (quarenta e sete) anos de prisão, e que pelas
características do tamanho da pena terá direito a um novo julgamento.
As Entidades de Direitos
Humanos, os familiares das vítimas e as demais organizações dos
movimentos sociais, vem fazer um alerta a todas Entidades,
Organizações humanitárias, Movimentos Sociais e pessoas que lutam por
justiça, para a importância dessa campanha contra a impunidade.
Estamos solicitando mensagens de apoio a nossa luta, divulgando
amplamente este comunicado e sugerindo enviar correspondências para os
seguintes órgãos envolvidos no julgamento do dia 15 de outubro:
- Dr. Anísio Marinho Neto –
Procurador Geral de Justiça do RN
Rua Senador Georgino
Avelino, 904, Tirol, Natal(RN) CEP 59020-690
Fax (084) 211-6812
Email: pgjrn@samnet.com.br
- Dr. Caio Regalado de Alencar –
Presidente do Tribunal de Justiça do RN
Praça Sete de
Setembro, S/N, Cidade Alta – Natal(RN) CEP 59125-300
Fax: (084) 221-3264
Ramal 219
- Dr. Célio Maia – Juiz da Primeira
Vara Criminal – Fórum de Justiça
Av. Duque de Caxias,
150 – Ribeira – Natal(RN) CEP 59010-200
Fax: (084) 211-5711
Todas as informações
sobre o Grupo de Extermínio no RN e o julgamento da Chacina de Mãe Luíza
poderá ser acessada, inclusive ao vivo, pela Internet através
do endereço:
Site: http://www.dhnet.org.br Email: cdhmp@dhnet.org.br
