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Rio Grande do Norte
Anistia teme por testemunhas
A Anistia Internacional,
através da Acão Urgente 133/97 (índice AMR 19/09/97), manifestou
preocupação com a segurança de três testemunhas que deveriam depor
no dia 8 de maio contra quatro agentes da polícia civil acusados do
homicídio de quatro pessoas em Natal, capital do Rio Grande do Norte.
As testemunhas, cujos nomes não são mencionados por razões de
segurança, denunciaram ter recebido em sua casa «visitas»
intimidatórias dos próprios acusados e de outros policiais. A
organização crê que a decisão das testemunhas em depor as coloca em
uma situação de perigo. Aparentemente, os acusados fazem parte de um
«esquadrão da morte» formado por agentes da polícia civil conhecidos
como Meninos de Ouro, que, acredita-se, é responsável por uma série
de graves violações dos direitos humanos - como execuções
extrajudiciais e torturas - cometidas no Rio Grande do Norte. Um dos
acusados está detido preventivamente por causa de um outro incidente,
no qual teria ameaçado de morte algumas testemunhas.
As três testemunhas
deveriam prestar depoimentos sobre fatos relacionados com uma chacina
ocorrida em Nova Natal, no dia 29 de janeiro de 1993, quando policiais
civis invadiram ilegalmente uma casa, por volta das 5 horas da
madrugada, balearam na perna uma mulher grávida de 17 anos de idade,
Jeane Souza de Lima, e, segundo consta, fuzilaram três homens que
dormiam no local, Maurício Ferreira da Silva, Mário César Silva de
Lima e Flávio Roberto de Assis. As autópsias revelaram que eles foram
atingidos por mais de cem disparos. De acordo com os informes recebidos,
os agentes foram embora levando Jeane consigo, alegando que iriam
levá-la para um hospital; em vez disso, a mataram com um tiro na boca.
Informação geral
Uma organização
não-governamental, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular -
CDHMP, tem investigado as atividades dos Meninos de Ouro e seus supostos
vínculos com algumas autoridades potiguares. No dia 20 de outubro de
1996, um dos seus advogados, Francisco Gilson Nogueira, foi morto a
tiros na porta de sua casa por seis homens armados. Seu nome constava em
uma «lista negra», na qual também estavam os nomes de outros membros
do CDHMP, do Procurador Geral do estado e de vários promotores
públicos. Atualmente, um membro do CDHMP que vem recebendo contínuas
ameaças de morte está sob constante proteção da Polícia Federal
(ver a AU 242/96, AMR 19/32/96, de 21 de outubro de 1996, e sua
atualização, AMR 19/33/96, de 6 de novembro de 1996).
Comumente, as testemunhas
de violações dos direitos humanos no Brasil têm muito medo de depor,
e as que têm coragem de fazê-lo costumam ser ameaçadas de morte. A
Anistia Internacional já registrou vários atentados contra a vida de
testemunhas, assim como casos de testemunhas assassinadas antes que
pudessem depor. A impunidade quase que absoluta desfrutada pelos
perpetradores de violações dos direitos humanos no país deve-se, em
parte, à dificuldade de se proporcionar uma adequada proteção às
testemunhas. A Anistia vem recomendando, de forma reiterada, ao governo
brasileiro, que organize programas de proteção às testemunhas, tanto
em âmbito estadual como federal, com o objetivo de fazer frente a esse
problema. Embora em alguns estados hajam ocorrido iniciativas recentes e
significativas nesse sentido, garantir a segurança física de tais
testemunhas continua sendo um problema em todo o Brasil.
A Anistia está pedindo
às autoridades do Rio Grande do Norte que investiguem imediatamente as
ameaças feitas contra aquelas testemunhas e que adotem medidas contra
os autores das mesmas. A organização também quer que o governo
potiguar garanta a segurança das testemunhas, para que elas possam
depor sem medo de represálias, e que acabe com a impunidade no estado,
apurando de maneira exaustiva e imparcial todas as violações dos
direitos humanos denunciadas, suspendendo do serviço ativo – no curso
das investigações – os agentes suspeitos de terem cometido abusos e
processando judicialmente os responsáveis.
Última hora
De acordo com as
notícias publicadas na imprensa brasileira, os acusados foram
absolvidos por cinco votos a dois, no dia 9 de maio, pelo Tribunal do
Júri de Natal, que acatou a tese dos réus de que "agiram no
estrito cumprimento do dever legal". O promotor Fernando
Vasconcelos iria recorrer da decisão, argumentando que o veredito foi
"contrário às provas contundentes e técnicas dos autos do
processo, entre elas o laudo cadavérico." Segundo o laudo do
Instituto Técnico de Polícia de Natal, as quatro vítimas teriam sido
mortas com mais de cem tiros depois de dominadas. "Temos certeza de
que houve queima de arquivo, porque as pessoas que eles procuravam para
prender não estavam no barraco", afirmou o promotor Vasconcelos. O
inquérito ficou parado "por falta de provas" durante dois
anos, e só foi reaberto em 1995 a pedido da promotoria. |
