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De volta aos tempos da Ditadura Militar
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Justiça
Militar processa defensor de Direitos Humanos
Roberto Monte “por incitação
a motim”
Como
nos tempos da ditadura*
DIREITOS
HUMANOS | Ativista vira réu
em corte militar, após criticar o
Exército em palestra
POR
RODRIGO MARTINS
Imagem
original em JPG - 0,26 MB
NA
SEMANA em que festejava as bodas de prata
do seu casamento, o economista Roberto de
Oliveira Monte teve de encarar uma insólita
obrigação. Reconhecido defensor
dos Direitos
Humanos no
País,
passou por interrogatório de mais
de duas horas na Auditoria Militar da 7ª
Região, no Recife, na quinta-feira
12. Motivo daconvocação: suas
declarações em uma palestra
na Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, há cinco anos, na qual criticou
as humilhações sofridas pelos
militares por seus superiores hierárquicos
e defendeu o direito de os praças
se sindicalizarem, o que é proibido
atualmente. "Jamais imaginei passar
por um constrangimento desses, ter de prestar
contas sobre as minhas opiniões,
após 25 anos do fim da ditadura",
lamenta.
Em razão dessa palestra, Monte foi
acusado de cometer dois crimes tipificados
pelo Código Penal Militar, de 1970:
"Incitar à desobediência,
à indisciplina ou à prática
de crime militar" e "ofender a
dignidade ou abalar o crédito das
Forças Armadas". Os delitos,
previstos nos artigos 155 e 219, podem lhe
render até cinco anos de prisão.
"É um absurdo. Usaram uma legislação
aprovada no auge da ditadura para restringir
a liberdade de expressão de um militante
dos direitos humanos", afirma Marcelo
Zelic, vice-presidente do grupo Tortura
Nunca Mais. "Veja a aberração:
um civil como réu numa corte militar
por crime de opinião. Parece que
retrocedemos algumas décadas na história."
As opiniões, expostas para uma plateia
com cerca de 250 militares, durante um congresso
promovido pela Associação
de Praças do Exército Brasileiro
(Apeb), desagradaram ao promotor de Justiça
Militar Guilherme da Rocha Ramos, que denunciou
Monte juntamente com 13 militares acusados
de insubordinação. Para justificar
a denúncia do único civil
do grupo, Ramos baseou-se no relato de militares
que se dizem ofendidos pelas declarações
do vice-presidente do Conselho de Direitos
Humanos potiguar: "O palestrante, afastando-se
completamente do tema, começou a
fazer apologia à insubordinação
e utilizar termos ofensivos à instituição
Exêrcito Brasileiro, uma vez que afirmava
que o nosso Exêrcito não deveria
ser o Exêrcito de Caxias, mas o de
Lamarca e Carlos Marighella, que os praças
deveriam se organizar nos moldes das 'Ligas
Camponesas"', registra o inquêrito
militar.
De acordo com Monte, não houve ofensa
alguma. "Só disse que o Exército
de Caxias era o mesmo que abrigava lideres
que tiveram a coragem de lutar contra a
ditadura". E acrescenta: "Também
propus a criação de órgãos
de direitos humanos nas Forças Armadas,
a exemplo dos existentes nas policias estaduais,
mas isso foi convenientemente excluido do
inquérito".
Responsável por denúncias
que levaram ao desmonte de grupos de exterminio
em Natal, Monte chegou a ser incluido em
programas de proteção à
testemunha a pedido da Corte lnteramericana
de Direitos Humanos, ligada à Organização
dos Estados Americanos (OEA). Por um ano
e dois meses, andou com escolta policial
e, hoje, continua a denunciar violações
por meio do conselho estadual e do Centro
de Direitos Humanos e Memória Popular
do Rio Grande do Norte, do qual é
coordenador.
Diante da corte fardada, recusou-se a pedir
desculpas. "A maioria dos militares
que estão respondendo a esse processo
comigo está se retificando, talvez
com medo de ser expulsos do Exêrcito.
Tenho plena convicção de que
não incitei qualquer motim nem ofendi
ninguém, até porque sou filho
de militar. Apenas manifestei minha opinião,
e dela não abro mão."
Monte foi convocado a depor pela primeira
vez em julho de 2008. Como o processo acabou
suspenso, por conta de um habeas cor pus
obtido por um dos militares denunciados,
o ativista não precisou comparecer
diante da corte militar. Com o recente desmembramento
do caso, foi novamente convocado.
"Existe uma cláusula no Código
Penal Militar que, segundo a avaliação
dos acusadores, permite que um civil possa
figurar como réu numa corte militar.
Sustentamos que essa legislação
não pode se sobrepor à Constituição
nacional, que resguarda a liberdade de opinião
e expressão", afirma o advogado
de defesa Marcelo Santa Cruz, irmão
do militante de esquerda Fernando Santa
Cruz, desaparecido na êpoca da ditadura.
"Fazia mais de 40 anos que eu não
colocava o pê numa corte fardada para
defender um civil. Meu último cliente
foi o padre Reginaldo Veloso, que havia
escrito versos que desagradaram à
censura."
Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça
Global, ressalta que a Corte Interamericana
de Direitos Humanos da OEA tem uma extensa
jurisprudência que condena o julgamento
de civis por cortes militares. "Por
essa razão, denunciamos este caso,
em junho de 2008, para dois relatares especiais
das Nações Unidas: Margareth
Sekaggya, que cuida da proteção
dos defensores de direitos humanos, e Ambeyi
Ligabo, ligado às questões
de liberdade de opinião e expressão."
De acordo com o advogado Frederico Barbosa,
que tambêm cuida da defesa de Monte,
ao término do processo o ativista
pode exigir uma reparação
pelos danos morais e materiais. "poderiamos,
inclusive, já ter solicitado um habeas
corpus para trancar esse processo. Optamos
por se¬guir adiante, na esperança
de que este caso estimule uma ampla discussão
sobre a necessidade de se revisar o entulho
autoritário que pesa sobre as leis
brasileiras, em conflito com a própria
Constituição."
Em julho de 2008, a Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados publicou
moção de protesto contra o
processo militar. "Há um consenso
de que precisamos resolver o problema dessa
legislaçâo infraconstitucional,
herdada da ditadura, que está em
conflito com as garantias constitucionais
e com os tratados internacionais dos quais
o Brasil é signatário. Só
não está decidida a forma
como essa revisão pode ser feita",
afirma o parlamentar Pedra Wilson (PT-GO),
integrante da comissão. "Precisamos
acelerar esse debate para evitar situações
de constrangimento ou de tentativa de censura
como esta, da qual Monte foi vitima."
Fernando Mattos, um dos diretores da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência,
nâo descarta a possibilidade de um
projeto que acabe com as cortes fardadas.
"Pode perfeitamente existir uma legislação
especifica para crimes militares, a ser
apreciada pela Justiça comum",
afirma. De concreto, apenas uma recomendação
do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, ligada à estrutura da secretaria.
"Trata-se de uma carta de intenções,
sugerindo a remoçâo do entulho
autoritário da legislação.
Mas a discussâo éespinhosa
e deve levar tempo."
*
Texto publicado originalmente na revista
Carta Capital, nº 610 de 25 de agosto
de 2010
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