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SEGUNDO RELATÓRIO
NACIONAL SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
2000 – 2002
REGIÃO
NORTE
A Região Norte, formada
pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará,
Rondônia, Roraima e Tocantins, é caracterizada
pela presença da Floresta Amazônica e de grandes
rios das bacias do Amazonas e do Tocantins. Dos
4 milhões de quilômetros quadrados de floresta
original, 13,3% já foram devastados, principalmente
nos estados do Pará, Rondônia e Acre. O Norte
é a região do país que tem a menor densidade demográfica,
de apenas 3,31 habitantes por km2. Tem uma população
de 12.900.704 habitantes (7,60% da população brasileira).
A população urbana representa 69,87% e a população
rural representa 30,13% da população total da
região. Ao lado do Nordeste, é a região que apresenta
maior população rural do país.1 A taxa anual de
crescimento da população é de 2,4%, a mais alta
entre as regiões do país. 2 É a região onde há
a menor proporção de população de cor branca,
a maior proporção de população de cor parda e
a maior população indígena no país, incluindo
os 9 mil indígenas Ianomami.3 Entre todas as regiões
brasileiras, o Norte é a que apresenta a maior
proporção de crianças e adolescentes de até 14
anos e a menor proporção de idosos de 65 anos
ou mais. 4 Na década de 1990, aumentou o rendimento
médio dos responsáveis pelos domicílios e diminuiu
a população em situação de pobreza na região.
Mas o aumento do rendimento foi inferior ao registrado
nas demais regiões do país e 36,2% da população
ainda vive em situação de pobreza (com renda familiar
mensal per capita de até meio salário mínimo).
Apenas o Nordeste tem uma população em situação
de pobreza maior do que a do Norte.5 Ainda que
a desigualdade de renda também tenha diminuído
na década de 1990 no Norte, assim como nas demais
regiões do país, o grau de desigualdade de renda
permanece alto, inferior ao do Nordeste e Centro-Oeste,
mas superior ao do Sudeste e Sul. 6 Com 30% da
população residindo em área rural, a Região Norte
registrou 435 conflitos rurais, envolvendo 237
mil pessoas, que causaram 30 mortes entre 1999
e 2001. No mesmo período, 2.313 trabalhadores
sem situação de escravidão foram encontrados e
1.307 foram libertados. Nos dois casos, há uma
concentração de violações no Estado do Pará. 7
Tendo a maior população indígena do país, a maioria
concentrada nos estados do Amazonas e Roraima,
a Região Norte também registra conflitos e violências
decorrentes da luta pela posse das terras indígenas,
incluindo invasões de terras já demarcadas. As
organizações de defesa dos direitos dos povos
indígenas enfatizam que, apesar dos avanços no
processo de demarcação das terras e de defesa
dos povos e das culturas indígenas, refletidos
no crescimento da população indígena nos últimos
anos, ainda não foram adotadas as medidas necessárias
para garantir definitivamente a posse das terras
demarcadas, a sobrevivência e o desenvolvimento
sustentável das populações indígenas na região.
No Amazonas, a Federação das Organizações Indígenas
do Rio Negro desenvolve, em parceria com a Secretaria
de Estado dos Direitos Humanos, o projeto Cidadania
Indígena no Rio Negro, visando proteger e promover
os direitos dos povos indígenas na região, incluindo
o Balcão da Cidadania Indígena e oficinas, cursos
e seminários visando promover o desenvolvimento
e melhorar a qualidade de vida da população e
ao mesmo tempo preservar o meio ambiente. Os novos
estados do Amapá, Rondônia e Roraima registram
índices de homicídio que estão entre os mais altos
do país. Roraima é o estado do país com a maior
taxa de homicídios de mulheres por 100 mil habitantes.
8 Para enfrentar o problema da violência na região,
inclusive da violência praticada por agentes públicos,
foram implantados Programas Estaduais de Proteção
a Testemunhas e Vítimas Ameaçadas no Acre, Amazonas
e Pará, com apoio da Secretaria de Estado dos
Direitos Humanos e do Gabinete de Assessoria Jurídica
às Organizações Populares (Gajop). Há também um
Centro de Apoio a Vítimas de Crime em processo
de implantação no Pará. Ainda no Pará, o Governo
do Estado criou a Ouvidoria de Policia em 1997.
Em relação às crianças e adolescentes, a Região
Norte apresenta problemas de trabalho infanto-juvenil
e de exploração sexual, incluindo tráfico de crianças,
adolescentes e mulheres. Ao mesmo tempo, Amazonas,
Rondônia e Roraima se destacam positivamente por
aplicar mais freqüentemente medidas sócio-educativas
em meio aberto, particularmente liberdade assistida,
ao invés de medidas de internação. Em Belém, capital
do Pará, foi estabelecido, em 2002, um núcleo
da Rede Nacional de Observatórios de Direitos
Humanos, que visa formar grupos de jovens para
identificar as violações de direitos humanos e
atuar na proteção e promoção dos direitos humanos
nas suas comunidades. 9
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1 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 IBGE, dados de 1996 (www.ibge.gov.br).
3 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
4 IBGE, Censo Demográfico
2000, em Folha de S. Paulo, 20 de dezembro de
2001, Especial 2, quadro "Evolução por faixas
etárias".
5 Folha de S. Paulo, 20 de
dezembro de 2001, Censo 2000, Especial 5, quadros
"Rendimento Mensal dos responsáveis pelo
Domicílio"; Folha de S. Paulo, 17 de outubro
de 2002, Eleições especial 5, quadro "Pobreza
cai em todas as regiões". O rendimento médio
do dos responsáveis pelos domicílios na Região
Norte aumentou de R$ 428 em 1991 para R$ 577 em
2000, enquanto no País aumentou de R$ 542 em 1991
para R$ 769 em 2000. A população considerada pobre
é a população residente com renda familiar per
capita de até meio salário mínimo. Dados do IBGE,
elaborados pelo IPEA, mostram que a população
em situação de pobreza na Região Norte diminuiu
de 49,5% da população total em 1992 para 32,7%
em 1995 e aumentou novamente para 36,2% em 1999,
enquanto no país diminuiu de 40,2% da população
total em 1992 para 28,4% em 1999.
6 Folha de S. Paulo, 20 de
dezembro de 2001, Censo 2000, Especial 5, "A
Concentração de renda em 2000". A desigualdade
de renda é medida pelo índice de Gini, que varia
de 0 a 1. Quanto mais próximo de zero, maior a
igualdade na distribuição de renda. Quanto mais
próximo de 1, maior a desigualdade na dist5ibuição
de renda. Valores acima de 0,5 indicam a existência
de alto grau de concentração de renda na sociedade.
No ano 2000, o índice de Gini da Região Norte
foi de 0,598, enquanto para o Brasil foi de 0,609.
7 Comissão Pastoral da Terra,
Conflitos no Campo – Brasil 1999, Conflitos no
Campo – Brasil 2000 e Conflitos no Campo – Brasil
2001. Dados de janeiro a agosto de 2002 disponíveis
no web-site da Comissão (www.cptnac.com.br); Ministério
do Trabalho e Emprego, A Experiência do Grupo
Especial de Fiscalização Móvel 2002.
8 Waiselfisz, J.J. Mapa da
Violência III: Os Jovens do Brasil (Brasília:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério da
Justiça/SEDH, 2002). O número de homicídio por
100 mil habitantes no ano 2000 foi de 32,5 no
Amapá, 34,9 em Rondônia e 39,5 em Roraima, contra
27,0 homicídios por 100 mil habitantes no país.
O número de homicídios por 100 mil habitantes
entre as mulheres, no ano 2000, chegou a 13,9
em Roraima, contra 4,4 homicídios por 100 mil
habitantes no país.
9 A formação da Rede Nacional
de Observatórios de Direitos Humanos é um projeto
coordenado pelo Instituto São Paulo contra a Violência
e o Núcleo de Violência da Universidade de São
Paulo, com apoio da Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos, Secretaria de Estado da Assistência Social
e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
ACRE
VIOLÊNCIA
POLICIAL, TORTURA E EXECUÇÕES
SISTEMA PENITENCIÁRIO
TRABALHO ESCRAVO
LIBERDADES CIVIS E DIREITOS
POLÍTICOS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Exploração
Sexual
Trabalho Infanto-Juvenil
Medidas Sócio-Educativas
MULHERES
AFRO-DESCENDENTES
INDÍGENAS
IDOSOS
O Estado do Acre,
situado no sudoeste da Região Norte, faz divisa
com Amazonas, Rondônia, Peru e Bolívia. Tem como
capital Rio Branco e uma economia baseada na extração
da borracha e da castanha, agricultura e pecuária.
É o estado de Chico Mendes, líder seringueiro
e ambientalista, fundador do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Brasiléia e Xapuri e do Conselho Nacional
dos Seringueiros, assassinado em Xapuri em 1988.
1 Além de ser marcado por conflitos de terra como
os que vitimaram Chico Mendes, além de outros
seringueiros, trabalhadores rurais e indígenas,
o Acre é um estado que está na rota do tráfico
internacional de drogas e registra a presença
de grupos de extermínio ligados ao crime organizado
com envolvimento de policiais e autoridades. Em
setembro de 1999, o ex-deputado federal Hildebrando
Paschoal, acusado pela CPI do Narcotráfico de
liderar um grupo de extermínio, perdeu a imunidade
e o mandato parlamentar e foi condenado a 40 anos
de prisão pela Justiça do Acre. Apesar dos conflitos
de terra, da presença do crime organizado e da
atuação de grupos de extermínio, a Acre não apresenta
índices elevados de homicídio, comparativamente
aos demais estados da Região Norte. Entretanto,
o estado tem índices elevados de homicídio contra
mulheres, inferiores apenas aos de Roraima.
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VIOLÊNCIA
POLICIAL, TORTURA E EXECUÇÕES
No Acre, há denúncias
da atuação de grupos de extermínio, com participação
de policiais civis e militares, de violência policial
e da prática de tortura, acompanhadas e investigadas
pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana.2 O Centro de Direitos Humanos da Diocese
(CDHD) e o Centro de Direitos Humanos e Educação
Popular (CDHEP) do Acre elaboraram dossiê sobre
a atuação de grupos do extermínio no Acre em 2001,
segundo o qual 70 pessoas foram assassinadas por
grupos de extermínio entre 1986 e 1999, sendo
14 das vítimas mortas em 1999. O relatório relaciona
21 policiais militares, 13 policiais civis e outras
20 pessoas, identificadas como integrantes de
grupos de extermínio pela Comissão Parlamentar
de Inquérito do Narcotráfico e pelo Ministério
Público Federal. Segundo informações do relatório,
a ação de grupos de extermínio no Acre está associada
à atuação do crime organizado e do narcotráfico,
com ligações no Peru e na Bolívia. 3 O CDHEP relata
caso grave de violência policial e prática de
tortura, sendo vítima Vilmar Rocha Brandão, seringueiro,
morador do Seringal Russara, situado no município
de Manoel Urbano. Em fevereiro de 2002 em torno
de 3-4 horas da manhã, Vilmar estava saindo de
sua residência para pegar lenha quando 5 ou 6
pessoas fardadas, policiais militares, e uma outra
pessoa sem farda, promotor de justiça, dispararam
5 tiros que atingiram a vítima. A vítima teve
uma perna quebrada (decorrente de uma bala), uma
mão machucada a bala e marcas de tiros pelo corpo.
Ele havia sido confundido com um bandido apresentado
no Programa Linha Direta da Rede Globo. Desacordado,
foi arrastado para fora de sua casa e almejado
com as mãos para frente, sendo colocado dentro
de uma rede e levado para o "porto"
(beira do Rio), dentro de um barco junto com os
policiais que estavam indo para a cidade de Manoel
Urbano, onde foi hospitalizado apenas para pequenos
curativos (cerca de meia hora) e foi embarcado
em um avião para a cidade de Rio Branco. Chegando
no aeroporto foi para o Hospital de Base (Pronto
Socorro). Permaneceu no hospital até que militantes
do Centro de Direitos Humanos da Diocese conseguiram
sua transferência para o Hospital Santa Juliana.
Desde o dia em que chegou ao hospital até 12 de
março, Vilmar ficou sob escolta policial (Polícia
Civil). O militante do CDHD que acompanhou o caso
foi informado pelas enfermeiras e por uma assistente
social que a vítima estava sendo torturada pelos
policiais responsáveis pela sua escolta. Vilmar
tinha medo de falar sobre esse assunto, pois temia
ser eliminado, chegou até em pensar em suicídio.
Retornou a sua residência no dia 27 de março de
2002.
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SISTEMA
PENITENCIÁRIO
No Acre, há
problema de superlotação no sistema penitenciário
e as delegacias de polícia ou outras instalações
da secretaria de segurança pública estão utilizando
sua capacidade máxima. Em setembro de 2002, a
população carcerária compreendia 1.451 detentos
para 762 vagas, das quais 691 vagas estão distribuídas
em quatro penitenciárias. As 71 vagas restantes
estão em instalações do sistema de segurança pública.
4 VIOLÊNCIA RURAL No Acre, os casos de conflitos
de terra diminuíram de sete em 1999 para dois
em 2001. Mas o número de pessoas envolvidas nestes
conflitos aumentou de 1.920 em 1999 para 3.725
em 2001. Entre janeiro e agosto de 2002, houve
envolvimento de 1.060 pessoas em dois casos de
conflitos. Três pessoas foram assassinadas em
decorrência dos conflitos em 1999. 5
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TRABALHO
ESCRAVO
A Comissão Pastoral
da Terra, em 2000 registrou a presença de 16 trabalhadores
em condição análoga à escravidão, no município
de Cruzeiro do Sul.6 Em 2001, o Grupo Especial
de Fiscalização Móvel do Gertraf realizou uma
operação no Acre, que resultou na libertação de
setenta trabalhadores encontrados em situação
degradante ou análoga à escravidão. 7
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LIBERDADES
CIVIS E DIREITOS POLÍTICOS
O Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do Acre decretou a impugnação
da candidatura e a suspeição dos direitos políticos
por três anos do governador petista Jorge Viana
que concorria à reeleição. O pedido foi formulado
por seu adversário eleitoral Flaviano Melo, que
alegou suposto abuso de poder econômico, o que
teria acontecido devido ao suposto uso de publicidade
institucional do governo na eleição. Esse argumento
foi considerado infundado. O Ministério Público
Eleitoral do Acre apoiou o Governador, que recorreu
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a
cassação da decisão. O TSE acatou o pedido e manteve
o direito de Jorge Viana de concorrer à reeleição.
O governo realizado por Jorge Viana foi marcado
pelo combate ao crime organizado e ao narcotráfico,
e ainda colaborou com a CPI do Narcotráfico que
resultou na cassação do mandato do deputado Hidelbrando
Paschoal. 8 Nesse estado, 22 municípios receberam
a proteção do Exército nas eleições realizadas
no dia 06 de outubro de 2002 no 2º turno, em 27
de outubro do mesmo ano, 9 municípios receberam
esta proteção. O motivo foi justamente o clima
resultante do confronto entre o governador Jorge
Viana e o TRE. 9
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CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
No Acre, o número
de jovens entre 15 e 24 anos mortos por homicídio
diminuiu de 51 para 50 entre 1998 e 2000. O número
de mortes por homicídio por 100 mil habitantes
na população entre 15 e 24 anos diminuiu de 44,3
em 1998 para 40,5 em 2000. Um indicador da probabilidade
dos jovens virem a serem mortos é a taxa de vitimização
juvenil que, no estado do Acre, era de 111,1 no
ano de 2000, que é muito significativa se comparada
com a taxa nacional de vitimização juvenil de
92,7. 10 Em relação à efetivação dos instrumentos
de democracia participativa prevista no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), até o final
do 1º semestre de 2002 somente 12 dos 22 municípios
(55%) do Acre contavam com Conselhos Tutelares.
O que significa que no estado ocorria um flagrante
descumprimento do Estatuto no que se refere à
implantação desses órgãos. Quanto aos Conselhos
Municipais de Direitos a situação era um pouco
melhor, porém em 7 cidades (32%) ele não estava
instalado. 11
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Exploração
Sexual
No período de fevereiro
de 1997 a junho de 2002, o Sistema Nacional de
Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil registrou
no Brasil um total de 3.295 denúncias de exploração
sexual, das quais seis originaram- se no Estado
do Acre. 12 Entre os anos de 2001 e 2002 foi realizada
a Pesquisa Nacional sobre Tráfico de Mulheres,
Crianças e Adolescentes para fins de Exploração
Sexual Comercial, que constatou a existência no
Brasil de 172 rotas de tráfico de pessoas com
idade inferior a 18 anos. Tinham origem no estado
do Acre, sete rotas, sendo que três delas também
envolviam mulheres com idade superior a 18 anos.
13 Visando o combate ao abuso e à exploração sexual,
através da prevenção e do atendimento especializado
às crianças e adolescentes vítimas de violência
sexual, a Secretaria de Municipal do Trabalho
e Bem- Estar Social de Rio Branco criou, em maio
de 2001, o Programa Sentinela de Combate ao Abuso
e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Um estudo, que precedeu o lançamento do programa,
já registrava 73 casos no município, durante o
período de junho de 2000 a fevereiro de 2001.
Inicialmente, foi implantado o Centro de Referência
com vistas ao atendimento e apoio psicossocial
das vítimas. O Programa também previa o desenvolvimento
de ações em outras frentes, como campanhas de
esclarecimento, seminários, capacitação de profissionais
ligados à rede de atendimento, sensibilização
e mobilização de setores ligados à rede de exploração.
1 4
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Trabalho
Infanto-Juvenil
O Mapa de Indicativos
do Trabalho da Criança e do Adolescente indicou
que em 1999 havia 6.537 crianças e adolescentes
na faixa de 5 a 15 anos de idade trabalhando no
Estado do Acre. Porém, cabe salientar, que assim
como outros Estados da Região Norte, o Mapa não
traz informações sobre o trabalho da população
infantojuvenil do Acre residente em área rural.
Esse grupo ocupava com maior freqüência os seguintes
setores: Agropecuária (2.615) e Comércio (2.287).
Ademais, do total 2.614 não recebiam remuneração,
1.308 eram empregados, 981 trabalhadores domiciliares,
654 trabalhavam por conta própria e 653 trabalhavam
para autoconsumo. 15
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Medidas
Sócio-Educativas
Conforme dados fornecidos
pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da
Criança e do adolescente e pelo Departamento da
Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos
Humanos do Ministério Justiça, o Estado do Acre
tinha, em março de 2002, 109 adolescentes inseridos
em medida sócio-educativa de liberdade assistida
(56,19% do total de adolescentes em conflito com
a lei). Em junho do mesmo ano, havia 85 (43,81%)
jovens internados nas 3 unidades do Estado, sendo
53 do sexo masculino e 32 do feminino16. Assim,
o índice de adolescentes em liberdade assistida
era de 1,28. 17 Em junho de 2002, não havia nenhum
adolescente inserido na medida de semiliberdade
tampouco sob internação provisória, o que se justificava
pelo flagrante descumprimento a adequação imposta
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, uma
vez que o Estado não tinha nenhuma unidade para
cumprimento das medidas de semiliberdade e internação
provisória.
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MULHERES
O Acre tem a segunda
maior taxa de homicídios contra as mulheres na
Região Norte, inferior apenas a de Roraima. No
estado, a taxa de homicídios contra as mulheres
foi de 4,7 por 100 mil habitantes no ano de 2000.
As mulheres representaram este ano 12,1% das vítimas
de homicídios. 18 Em muitos casos, os autores
dos homicídios ou tentativas de homicídio são
pessoas com as quais as mulheres mantinham relações.
Dois casos recentes exemplificam o problema. No
primeiro, uma doméstica de 22 anos, residente
no bairro Mauri Sérgio, em Rio Branco, procurou
abrigo na Delegacia da Mulher para não ser assassinada
pelo seu ex-marido. O marido havia sido preso
por agredi-la e tentar matá-la usando uma faca.
Passou dois dias na delegacia e, quando saiu,
foi até a casa da ex-mulher, quebrou tudo e ainda
jogou a televisão na cabeça dela. A intenção do
marido era matá-la, só que a doméstica conseguiu
correr e pedir ajuda aos vizinhos. Policiais foram
até a casa para prender o agressor, mas ele havia
fugido. 1 9 Em outro caso, após a separação do
casal, a mulher passou a viver em um quarto construído
nos fundos do terreno da casa do pai, no bairro
Boa Vista, em Rio Branco. Mas o ex-marido não
a deixava em paz e vivia ameaçando matá-la caso
a encontrasse com outro homem. Um dia, observou
que a ex-mulher se encontrava em casa na companhia
de um homem. Ele invadiu a casa com uma faca na
mão e atacou primeiro o rapaz, de 16 anos, com
uma violenta facada na garganta e, em seguida,
partiu para cima da mulher, dandolhe três facadas.
A mulher morreu antes de ser removida para o hospital.
O agressor entregou-se à polícia e foi encaminhado
a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher.
2 0 Em Rio Branco, foram registradas na polícia
em 2000, 48 ocorrências de estupro, 17 atentados
violentos ao pudor. Em 2001, foram registrados
31 estupros e 16 atentados violentos ao pudor.
21 Em uma Delegacia Especializada no Atendimento
à Mulher do estado do Acre, foram registradas
4.672 ocorrências policiais em 1999. Destas, foram
1.586 ameaças (33,95%), 6 homicídios (0,13%),
18 tentativas de homicídio (0,39 %), 21 lesões
corporais (0,45 %), 32 maus tratos (0,68 %) e
2.499 vias de fato (53,49 %). Quanto aos crimes
envolvendo violência sexual, foram 4 atentados
violentos ao pudor (0,09 %), 42 estupros (0,90
%) e 12 tentativas de estupro (0,26 %). 2 2 No
estado, há registro de tráfico de mulheres para
fins de exploração sexual. A Pesquisa Nacional
sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial, constatou
a existência de três rotas de tráfico de mulheres
para fins de exploração sexual comercial, sendo
que as três rotas também envolviam crianças e
adolescentes. 23
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AFRO-DESCENDENTES
A população afro-descendente
(364.513) representa 65,38% da população do estado,
proporção inferior à média da Região Norte. Na
população afro-descendente, 5,71% se declararam
negros e 59,67% pardos. 24
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INDÍGENAS
O Acre tem
uma população de pelo menos 7.510 indígenas, distribuídos
em 10 povos. Além disso, também abriga outros
dois povos, com uma população de, ao todo, 2.633
indígenas, que vivem entre o Acre e o Amazonas.25
Estima-se que tenha a 12ª maior população indígena
do país.26 É o estado que conta com a quinta maior
proporção da população indígena do país, sendo
que 1,83% da população local se declara indígena.
27 O Estado tem 29 áreas indígenas, que se encontram
na seguinte situação jurídica: 28
| Situação |
No.
de Terras Indígenas |
| A
identificar |
1 |
| Em
identificação |
3 |
| Identificadas
/ Aprovadas pela Funai |
1 |
| Declaradas |
2 |
| Homologadas |
9 |
| Registradas |
13 |
Esses dados correspondem
às informações fornecidas pelo Governo do Estado,
através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública,
segundo as quais o estado abriga um total de 10.946
indígenas. Além disso, segundo essa mesma fonte,
a situação fundiária das Terras Indígenas no dia
6 de novembro de 2002 é a seguinte: 23 áreas inteiramente
regularizadas, 2 áreas já demarcadas e aguardando
Decreto de Homologação, 2 áreas já declaradas
e aguardando demarcação e outros trâmites posteriores,
2 áreas em processo de demarcação e 5 áreas aguardando
o início do processo de identificação.30 No total,
são 34 áreas, o que contrasta com as informações
acima descritas, fornecidas pelo Instituto Sócio
Ambiental, para quem o estado contaria com 29
áreas.
A terra indígena
dos Ashaninka foi invadida no final de 2000 por
madeireiros peruanos, que abriram uma estrada
clandestina ligando algumas cidades à terra, e
lá abriram clareiras e iniciaram um processo intensivo
de retirada de cedro e mogno.31 Os indígenas Ashaninka
também enfrentam problemas com os caçadores profissionais,
que invadem freqüentemente suas terras em busca
de caça, sendo que chegam até a saquear cerca
de 500 quilos de carne de uma vez só. Os caçadores
são algumas vezes também acompanhados por madeireiros
e seus empregados. As invasões e saques costumavam
ser muito freqüente, até que em agosto de 1999
os indígenas encaminharam uma denúncia ao Ministério
Público, dando origem a um processo do qual fez
parte a ida da Polícia Federal ao local dos fatos.
A partir daí, depois de superadas ainda muitas
invasões e conflitos, os caçadores foram aos poucos
deixando de entrar no território dos Ashaninka.
32 Violências No dia 14 de maio de 2000, o índio
Manchinery José Pedro Matias foi assassinado a
facadas e pauladas após ter sido atacado por cinco
homens. Havia acabado de concluir um curso para
agentes de saúde e voltava acompanhado de outros
dois indígenas de uma comemoração para o hotel
em que estavam hospedados. No caminhão foram surpreendidos
com agressões morais e xingamentos preconceituosos
por parte de um grupo de homens, que logo em seguida
os atacou, matando José Pedro e ferindo gravemente
os outros dois indígenas. Quatro homens foram
presos acusados de serem os autores do crime.
O quinto seria menor de idade. 3 3 Outro caso
de violência fatal ocorreu na terra indígena do
Alto Tarauacá, em junho de 2000, quando invasores
da área indígena, que entraram nela para desmatar,
retirar madeira e caçar, foram avistados por cerca
de dez indígenas não contatados. Dispararam várias
vezes, sendo que ao menos um índio foi morto.
Seu corpo foi encontrado dias depois, quando verificou-se
que ele foi morto e em seguida castrado. Foi o
único corpo encontrado, mas a Funai possui informações
de que pelo menos mais três indígenas teriam sido
assassinados no local. 3 4 Boas práticas Conhecido
como "Governo da Floresta", o Governo
de Jorge Viana tem apoiado o avanço dos processos
de regularização das terras indígenas do estado,
dando condições para a vigilância de seus limites,
o uso sustentado de suas riquezas e a preservação
da floresta, e tem colaborado nos processos de
formação de professores bilíngües, agentes de
saúde e agroflorestais. Um exemplo do que têm
acontecido pode ser percebido através da narração
do episódio envolvendo a rodovia BR-364. O projeto
de construção dessa rodovia é antigo e prevê uma
extensão de mais de três mil quilômetros. No estado
do Acre, a estrada começou a ser asfaltada em
1996, de forma que desprezava os impactos socioambientais
que poderia causar. O Estudo de Impacto Ambiental
elaborado foi criticado por todos ligados à área
devido à fragilidade das informações que continha
e à falta de análise dos impactos decorrentes
da pavimentação. Em 1998, alguns indígenas katukina
foram ao Ministério Público e entregaram um documento
demonstrando os problemas decorrentes da construção,
tais como: saúde, invasões de caçadores, roubos,
etc. Também pediam a anulação do Estudo de Impacto
Ambiental. Atendendo ao pedido dos indígenas,
no dia 3 de julho de 1999 o novo governo eleito
realizou uma audiência pública com os Katukina
e com representantes de outras populações indígenas
e seringueiras da região. Algumas propostas foram
tiradas, entre elas o compromisso do governo de
elaboração de uma política conjunta e a revisão
do estudo anterior com a participação das comunidades.
35
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IDOSOS
O Estado do Acre
tinha, em 2000, uma população de idosos de 30.404.36
Seguindo a tendência nacional, mas num ritmo inferior
à média nacional, a população de idosos cresce
em relação às demais faixas etárias da população.
Em 1991, os idosos do Estado representavam 4,8%
da população total; no ano de 2000, este número
passou a 5,5%. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA A Fundhacre
desenvolve a primeira etapa da Campanha Nacional
de Protetização para Pessoas Portadoras de Deficiências
Físicas, distribuindo pernas e pés mecânicos,
bem como muletas, cadeiras de roda e ainda equipamentos
de prótese corretivos para coluna, braços e outros
membros do corpo. As oficinas de ortopedia se
localizam nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rio
Branco onde são produzidos as próteses, órteses
e ainda calçados ortopédicos que estão sendo distribuídos
nesta campanha.
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1 Os assassinos
de Chico Mendes foram presos e condenados a 19
anos de prisão em 1990, esacaparam da prisão em
1993 e foram recapturados em 1996.
2 Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana, Relatório de Atividades
– Setembro 2002.
3 Centro de Direitos
Humanos da Diocese e o Centro de Direitos Humanos
e Educação Popular do Acre, Dossiê A Ação dos
Grupos de Extermínio no Acre.
4 Ministério da Justiça,
Secretaria Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário
Nacional (www.mj.gov.br/Depen/default.htm).
5 Comissão Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo – Brasil 1999, Conflitos
no Campo – Brasil 2000 e Conflitos no Campo –
Brasil 2001. Dados de janeiro a agosto de 2002
disponíveis no web-site da Comissão (www.cptnac.com.br).
6 Comissão
Pastoral da Terra, Conflitos no Campo – Brasil
2000.
7 Ministério do Trabalho
e Emprego, A Experiência do Grupo Especial de
Fiscalização Móvel 2002.
8 Jornal da Tarde,
28 de agosto de 2002, "Tensão no Acre pela
vida de Jorge Viana", e 3 de setembro de
2002, "TSE pode julgar hoje o recurso de
Viana".
9 Folha de S. Paulo,
3 de outubro de 2002, "170 municípios pedem
proteção do Exército para votação do dia 6";
e Agência Estado, 27 de outubro de 2002, "Forças
Armadas atuam em 149 municípios, sem incidentes
até agora" (www.estadao.org.br).
1 0 Waiselfisz; J.J.
Mapa da Violência III: Os Jovens do Brasil (Brasília:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério da
Justiça/SEDH, 2002). A taxa de vitimização juvenil
por homicídios é a relação entre a taxa de óbitos
por homicídio de jovens de 15 a 24 anos e as taxas
de homicídio na população total. Quanto maior
a taxa de vitimização, maior é a concentração
de homicídios na população jovem. Quando a taxa
é zero ou próxima a este valor, os homicídios
atingem na mesma proporção os jovens e os demais
grupos da população.
1 1 Ministério da
Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criança e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
1 2 ABRAPIA - Sistema
Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil
(www.abrapia.org.br). Conforme descrito na introdução
geral, o conceito de exploração sexual infanto-juvenil
abrange: abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar)
e exploração sexual comercial (compreendendo o
tráfico para fins sexuais, a prostituição, o turismo
sexual e a pornografia).
1 3 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes, Relatório Nacional - Pesquisa
Sobre tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial (Brasília:
CECRIA, 2002).
1 4 A Gazeta, 16
de maio de 2001 (www.agazeta-acre.com.br).
15 Ministério do
Trabalho e Emprego, Mapa de Indicativos do Trabalho
da Criança e do Adolescente (Brasília: MTE, 2001),
p. 67. O mapa traz, também, as atividades desenvolvidas
pelas crianças e adolescentes conforme o estado.
No Acre foi constatado o trabalho de pessoas entre
5 e 15 anos nas atividades de: Comércio (Ambulante
e Varejista); Extrativismo (Seringa e Castanha);
Hortifrutigrangeiros; Indústria Movelaria e Assemelhados;
Lavagem de Automóveis; Panificação; Pecuária;
Produção de Farinha de Mandioca; Quebra de Concreto;
Guardas Mirins; Serviços (Domésticos; em Cerâmica
e Olarias; em Madeireiras e Serrarias; e em Oficinas
Mecânicas); Borracharias; Sorveteria; e Venda
de Jornais.
1 6 Ministério
da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos, Departamento da Criança e do Adolescente
(www.mj.gov.br/sedh/dca). No índice indicado foram
considerados apenas os adolescentes inseridos
nas medidas de internação, semiliberdade e liberdade
assistida. Desconsiderou-se as demais medidas
(advertência, obrigação de reparar o dano e prestação
de serviço à comunidade) uma vez que a fonte de
dados fazia referência àquelas medidas mais gravosas.
1 7 Este índice foi
obtido a partir do resultado da divisão do número
total de adolescentes em liberdade assistida pelo
número total de inseridos em medidas em meio fechado
(a internação e a semiliberdade). Quanto maior
o índice, maior também a aplicação no Estado da
medida em meio aberto em comparação ao número
de adolescentes privados, parcial ou totalmente,
de liberdade.
18 Waiselfisz, J.J.,
Mapa da Violência III (Brasília: Unesco, Instituto
Ayrton Senna, Ministério da Justiça/SEDH, 2002).
19 A Gazeta, 14 de
novembro de 2002 (www.agazeta-acre.com.br).
2 0 A Gazeta, 23
de agosto de 2002 (www.agazeta-acre.com.br).
2 1 Ministério
da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm).
22 Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher - Pesquisa Nacional sobre
as Condições de Funcionamento das Delegacias Especializadas
no Atendimento às Mulheres. Relatório disponível
no web-site da entidade (www.mj.gov.br/sedh/cndm).
2 3 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes, Pesquisa Sobre tráfico de Mulheres,
Crianças e Adolescentes para fins de Exploração
Sexual Comercial (Brasília: CECRIA, 2002).
2 4 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 5 Instituto
Sócio-Ambiental (www.socioambiental.org).
26 Conselho Indigenista
Missionário (www.cimi.org.br).
2 7 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 8 Instituto
Sócio-Ambiental (www.socioambiental.org). Dados
atualizados em 3 de outubro de 2002 (com exceção
das informações de Terras Indígenas declaradas,
atualizadas em 8 de agosto de 2002).
2 9 Uma delas
em conjunto com o Estado do Amazonas.
3 0 Governo do Estado
do Acre, "Situação Fundiária das Terras Indígenas
do Estado do Acre".
3 1 Conselho Indigenista
Missionário, Informe n.º 442, de 4 de janeiro
de 2001.
32 Instituto Sócio-Ambiental,
Os Povos Indígenas no Brasil 1996-2000, "Os
Ashaninka do Rio Amônia no Rumo da Sustentabilidade",
de Margarete Kitaka Mendes, p. 571-574.
3 3 Conselho Indigenista
Missionário, Informes n.º 412 e n.º 415, de 25
de maio de 2000 e 15 de junho de 2000.
3 4 Conselho Indigenista
Missionário, Informe n.º 427, de 5 de setembro
de 2000.
35 Instituto Sócio-Ambiental,
Os Povos Indígenas no Brasil 1996-2000, "Governo
da Floresta", p. 565, e "BR-364: no
Caminho dos Katukina", de Edilene Cofface
de Lima, p. 575-578. 3 6 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
AMAPÁ
SISTEMA
PENITENCIÁRIO
VIOLÊNCIA RURAL
TRABALHO ESCRAVO
LIBERDADES CIVIS E DIREITOS
POLÍTICOS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
AFRO-DESCENDENTES
INDÍGENAS
IDOSOS
O Estado do Amapá,
situado ao norte da Região Norte, faz divisa com
a Guiana Francesa, Suriname e Pará. Tem como capital
Macapá e 90% do seu território coberto pela Floresta
Amazônica. A economia baseada na extração da castanha-do-pará,
da madeira e na mineração de manganês. Passou
da condição de território federal a de estado
com a promulgação da Constituição Federal em 5
de outubro de 1988. No Estado do Amapá, o período
recente foi marcado por conflitos políticos envolvendo
o crime organizado. Em 1999, agravou-se a crise
decorrente dos conflitos entre o então Governador
do Estado, João Alberto Capiberibe, e o crime
organizado e os velhos esquemas de clientelismo
local. A vinda da CPI do Narcotráfico para o Estado
também contribuiu para o acirramento do conflito.
Durante seu mandato, ex-governador Capiberibe,
eleito senador em 2002, teve sua atuação reconhecida
pelas políticas adotadas em defesa dos povos indígenas
e do meio ambiente. O Amapá apresenta elevadas
taxas de homicídio. Enquanto a taxa média da Região
Norte é de 18,7 homicídios por 100 mil habitantes,
no Amapá chega a 32,5 homicídios por 100 mil habitantes.
Além disso, entre os anos de 1991 e 2000, a taxa
de homicídios sofreu um aumento de 79,56%.1 A
taxa de mortalidade por homicídio entre os jovens
de 15 a 24 anos aumentou de 38,6 por 100 mil habitantes
em 1991 para 75,8 em 2000 (+ 96,37%). 2
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SISTEMA
PENITENCIÁRIO
O sistema prisional
do Amapá dispõe de 537 vagas, das quais 518 estão
distribuídas em nove estabelecimentos: cinco unidades
prisionais, duas cadeias públicas e um hospital
psiquiátrico; são dezenove as vagas nas unidades
policiais. Em setembro de 2002, o número de presos
excedia o número de vagas, respectivamente 850
detentos para 537 vagas. 3 Apesar de haver 89
vagas para cumprimento de medida de segurança,
em setembro de 2002, não havia nenhum preso cumprindo
medida de segurança no estado. Caso as vagas destinadas
para cumprimento de medida de segurança não estejam
sendo utilizadas, é agravado o problema de superlotação
nas demais unidades prisionais. Caso as vagas
para medida de segurança estejam sendo utilizadas
para presos que não receberam esta pena, que deveriam
cumpri-la em regime fechado, o descumprimento
da Lei de Execução Criminal é alarmante, uma vez
que estes detentos se encontram em um local absolutamente
inapropriado, o hospital psiquiátrico. Ainda em
relação à utilização das vagas de acordo com o
tipo de sentença recebida, o número de presos
que ainda não foram condenados e podem estar aguardando
julgamento em instituições inadequadas é expressivo.
São 462 presos provisórios para apenas 74 vagas
em cadeias públicas e 19 vagas em distritos policiais.
Se os presos provisórios estão em locais adequados
a sua situação processual, a superlotação nestas
unidades é grave. Porém, se eles se encontram
detidos em unidades prisionais para presos já
condenados, se encontram em situação irregular.
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VIOLÊNCIA
RURAL
No Amapá, os casos
de conflito de terra diminuíram entre os anos
de 1999 e 2002. Em 1999 foram registrados seis
casos, em 2000 um caso, em 2001 dois casos e entre
janeiro e agosto de 2002 outros dois casos. O
número de pessoas envolvidas nos conflitos também
diminuiu, passando de 2.627 em 1999 para 195 em
2001 e 60 entre janeiro a agosto de 2002. No período,
não foram registrados assassinatos em decorrência
de conflitos de terra. 4
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TRABALHO
ESCRAVO
Em 1999, a Comissão
Pastoral da Terra registrou a presença de doze
trabalhadores em condição análoga a de escravo,
no município de Calçoene. 5 Em 2001, o Grupo de
Fiscalização Móvel do Gertraf realizou uma operação
no Amapá, mas não encontrou trabalhadores em situação
degradante ou análoga à escravidão. 6
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LIBERDADES
CIVIS E DIREITOS POLÍTICOS
A situação político-institucional
do Amapá, já complicada havia algum tempo, foi
recentemente agravada no episódio de tentativa
de impeachment do Governador. O impeachment foi
aprovado pela Assembléia Legislativa em um processo
marcado por irregularidades e posteriormente invalidado
pelo Supremo Tribunal Federal e pela Comissão
Julgadora. O pedido tinha como fundamento uma
acusação envolvendo a utilização dos recursos
públicos por parte do governador. O que estava
por traz dela, porém, relacionava- se com a política
que vinha sendo desenvolvida pelo governo no estado.
Em contraposição aos governos anteriores, Capiberibe
vinha desenvolvendo uma política transparente,
priorizando os investimentos sociais e rompendo
com clientelismos e corrupções. Segundo depoimentos
do governo, a crise institucional se agravou justamente
em 1999, no momento em que a Assembléia Legislativa
alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado,
ampliando as verbas do Judiciário e do Legislativo
(verba usada no favorecimento pessoal de seus
membros) e comprometendo a capacidade de investimento
do Executivo. De acordo com o próprio Capiberibe,
a vinda da CPI do Narcotráfico ao Amapá teria
contribuído como agravante da crise. O resultado
de tudo isso foi justamente o pedido infundado
e irregular de impechment, que foi invalidado
posteriormente. 7 Quatro municípios desse estado
receberam a proteção das Forças Armadas nas eleições
realizadas no dia 27 de outubro de 2002. 8
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CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
Em relação à efetivação
dos instrumentos de democracia participativa previstos
no ECA, até o final do 1º semestre de 2002, somente
metade dos municípios do Amapá tinham instalado
Conselhos Tutelares, o que significa que ocorria
um flagrante descumprimento do ECA no que se refere
a implantação desses órgãos. Quanto aos Conselhos
Municipais de Direitos a situação era um pouco
melhor, porém em quatro das doze cidades do Estado
não havia o Conselho. 9 Exploração Sexual No período
de fevereiro de 1997 a junho de 2002, o Sistema
Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil
registrou no Brasil um total de 3.295 denúncias
de exploração sexual, das quais 11 denúncias de
exploração sexual originaram-se no Amapá. 10 Entre
os anos de 2001 e 2002 foi realizada Pesquisa
Nacional sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e
Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial,
que constatou a existência no Brasil de 172 rotas
de tráfico de crianças e adolescentes para fins
de exploração sexual comercial. Tinham origem
no Amapá oito rotas, sendo que 6 delas também
envolviam mulheres com idade superior a 18 anos.
11 Trabalho Infanto-Juvenil O Mapa de Indicativos
do Trabalho da Criança e do Adolescente indica
que em 1999 havia 6.643 crianças e adolescentes
na faixa de 5 a 15 anos de idade trabalhando no
Amapá. Porém, cabe salientar, que assim como outros
estados da Região Norte, o Mapa não traz informações
sobre o trabalho da população infanto-juvenil
do Amapá residente em área rural. O Mapa aponta
que esse grupo ocupava, com maior freqüência,
os seguintes setores: Agropecuária (2.447), Comércio
(1.399) e Científico/Artístico (1.048).12 Destes,
3.147 (47,37%) não recebiam remuneração, 1.399
(21,06%) eram empregados, 1.049 (15,79%) trabalhavam
para autoconsumo e 1.048 (15,78%) eram domésticos.
13 Medidas Sócio-Educativas Conforme dados apresentados
pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente e pelo Departamento da
Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos
Humanos do Ministério Justiça, o Estado do Amapá
tinha, em março de 2002, 59 adolescentes inseridos
em medida sócio-educativa de liberdade assistida.
Em junho do mesmo ano, havia: 56 cumprindo internação,
32 em semiliberdade e 14 internados provisoriamente.
Em relação ao sexo, somente havia duas meninas
internadas provisoriamente e outras duas em semiliberdade.
Até junho de 2002, o Estado contava com duas unidades
para cumprimento da medida de internação, um para
semiliberdade e um para internação provisória.
14 A partir destes dados, verifica-se que o Poder
Judiciário do Amapá está dando maior prioridade
a aplicação de medidas em meio fechado, já que
- considerando o universo total de medidas de
Liberdade Assistida, Semiliberdade e Internação
em execução no Estado – apenas 40,14% são medidas
em meio aberto. Outro dado a se destacar consiste
na elevada utilização da semiliberdade como meio
de sócio-educação. MULHERES No Amapá, há registro
de tráfico de mulheres para fins de exploração
sexual. A Pesquisa Nacional sobre Tráfico de Mulheres,
Crianças e Adolescentes para fins de Exploração
Sexual Comercial constatou a existência de seis
rotas de tráfico de mulheres para fins de exploração
sexual comercial no estado, sendo que todas envolviam
crianças e adolescentes. 15 No estado, a taxa
de homicídios contra as mulheres foi de 1,7 por
100 mil habitantes no ano 2000 (a menor da Região
Norte). As mulheres representam 2,6% das vítimas
de homicídios no estado. 16 O número de crimes
contra mulheres, registrados na Delegacia Especializada
de Crimes contra a Mulher de Macapá, diminuiu
de 1999 para 2001. Em 1999, foram registradas
6.316 ocorrências de crimes, sendo que 2.238 foram
de lesão corporal, 1.472 vias de fato, 30 tentativas
de estupro, 77 estupros, 4 de tentativa de homicídio,
2 homicídios e 27 atentados violentos ao pudor.
Em 2000, foram 5.991 ocorrências, sendo 2.117
lesões corporais, 1.463 vias de fato, 14 tentativas
de estupro, 40 estupros, 4 tentativas de homicídio
e 12 atentados violentos ao pudor. Em 2001, foram
registradas 5.584 ocorrências de crimes contra
a mulher, das quais 1.896 foram de lesão corporal,
1.542 vias de fato, 26 tentativas de estupro,
58 estupros, 4 tentativas de homicídio, 3 homicídios
e 5 atentados violentos ao pudor.17 Entretanto,
segundo dados globais da polícia, o número de
ocorrências de estupro diminuiu de 110 em 1999
para 100 em 2000, mas aumentou para 118 em 2001.
18
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AFRO-DESCENDENTES
A população afro-descendente
(351.292) representa 73,64% da população do estado,
proporção superior à média da Região Norte. Na
população afro-descendente, 6,63% se declararam
negros e 67,01% pardos. 19
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INDÍGENAS
O Amapá tem
uma população de 4.943 indígenas, distribuídos
em cinco povos indígenas.20 Estima-se que tenha
a 19ª maior população indígena do país.21 O Estado
tem cinco áreas indígenas, sendo que quatro já
estão registradas e uma está em processo de identificação:
22 A falta de saneamento básico vem comprometendo
a saúde dos indígenas Waiãpi e fazendo vítimas.
Somente durante o mês de julho de 1999, cinco
crianças morreram e outras quinze foram infectadas
e hospitalizadas, vítimas da bactéria Escherichia
coli, que se propaga pela água e é transmitida
por leite materno. Todas tinham menos de um ano
de idade e morreram em tempo inferior a 24 horas,
depois de terem contraído a doença. Sendo a bactéria
transmissora da doença desconhecida, o que se
constatou foram os sintomas da doença, que seria
uma espécie de gripe, seguida de forte vômito,
diarréia e febre.23 Além disso, no final de 2000,
os Waiãpi foram vítimas de casos de catapora.
24 Boas Práticas A Associação dos Povos Indígenas
Oiapoque (Apio) foi formada em 1992 como conseqüência
da luta conjunta de diversas etnias pela demarcação
das terras indígenas nas décadas de 70 e 80. Inicialmente
marcada por caráter mais reivindicatório, foi
aos poucos transformando o caráter de sua atuação.
Desde a eleição de 1994, em que foi eleito para
o estado um governo que prioriza as ações descentralizadoras,
tornando fundamental a participação direta das
comunidades tradicionais do estado, entre elas
as indígenas – trata-se da eleição de Capiberibe
ao Governo do Estado em 1994, sendo que ele foi
posteriormente reeleito em 1998 -, a Apio passou
a atuar juntamente com o governo na implementação
dos projetos sociais, estabelecendo prioridades,
gerenciando projetos e contratando mão-de-obra
para eles. Diversas ações foram realizadas nessa
parceria da Apio com o governo do estado, sendo
que, por exemplo, em cinco anos foram construídas
14 escolas, 5 centros comunitários, 13 alojamento
para professores não indígenas e um alojamento
para os indígenas em trânsito em Oiapoque. Além
disso, a Casa de Saúde do Índio em Oiapoque foi
reformada e ampliada e um caminhão com capacidade
de transportar até 12 toneladas de produção agrícola
foi adquirido. Esse é um caso exemplar e bem sucedido
de uma parceria entre o governo e os povos indígenas
tradicionais na busca de soluções para os problemas
e na ação conjunta na elaboração e na execução
de projetos e políticas sociais. 25
<
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IDOSOS
O Amapá tinha, em
2000, uma população de 11.349 idosos.2 6 Apesar
de ser o estado em que a população de idosos teve
o menor incremento na década, a tendência nacional
de envelhecimento da população também foi verificada
no estado: os idosos representavam 3,9% da população
em 1991 e 4,1% em 2000.
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MIGRANTES
A população
de migrantes (97.854) representa 20,51% da população
do estado do Amapá.27 É o estado em que tem a
segunda maior população de migrantes do país,
proporcionalmente à população, menor apenas que
a de Roraima.
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1 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violência III: Os Jovens do Brasil (Brasília:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério da
Justiça/SEDH; 2002).
2 Idem. A taxa de
vitimiação juvenil por homicídios é a relação
entre a taxa de óbitos por homicídio de jovens
de 15 a 24 anos e as taxas de homicídio na população
total. Exemplo: Quanto maior a taxa de vitimização
maior é a concentração de homicídios na população
jovem; se, ao contrário, a taxa é zero ou próxima
a este valor significa que os homicídios atingem
na mesma proporção tanto a faixa jovem quanto
o resto da população.
3 Ministério da Justiça,
Secretaria Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário
Nacional (www.mj.gov.br/Depen/default.htm).
4 Comissão Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo – Brasil 1999, Conflitos
no Campo – Brasil 2000 e Conflitos no Campo –
Brasil 2001. Dados de janeiro a agosto de 2002,
disponíveis no web-site da CPT (www.cptnac.com.br).
5 Comissão Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo – Brasil 1999.
6 Ministério
do Trabalho e Emprego, A Experiência do Grupo
Especial de Fiscalização Móvel 2002.
7 Material recebido
do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
– Ministério da Justiça.
8 Agência Estado,
27 de outubro de 2002, "Forças Armadas atuam
em 149 municípios, sem incidentes até agora"
(www.estadao.org.br).
9 Ministério da Justiça,
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Departamento
da Criança e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
10 ABRAPIA - Sistema
Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil
(www.abrapia.org.br). Conforme descrito na introdução
geral, o conceito de exploração sexual infanto-juvenil
abrange: abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar)
e exploração sexual comercial (compreendendo o
tráfico para fins sexuais, a prostituição, o turismo
sexual e a pornografia).
11 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes, Relatório Nacional - Pesquisa
Sobre tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial (Brasília:
CECRIA, 2002).
1 2 Mais especificamente
foram encontrados trabalhadores entre 5 e 15 anos
que estavam inseridos nas seguintes atividades
econômicas: Açougue; Agricultura; Coleta de Material
Reciclável; Comércio (Ambulante, de Combustíveis
e Varejista); Construção Civil; Extração de Palmito;
Lavagem de Automóveis; Reparação de Objetos Pessoais;
Serviços (de Engraxate, Flanelinha e Domésticos);
Serviços e Comércio de Alimentos; Borracharia;
e Venda de Jornais
1 3 Ministério do
Trabalho e Emprego, Mapa de Indicativos do Trabalho
da Criança e do Adolescente (Brasília: MTE, 2001),
p. 70.
14 Ministério da
Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criança e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
15 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes, Relatório Nacional - Pesquisa
Sobre tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial (Brasília:
CECRIA, 2002).
1 6 Waiselfisz, J.J.,
Mapa da Violência III (Brasília: Unesco, Instituto
Ayrton Senna, Ministério da Justiça/SEDH, 2002).
1 7 Instituto de
Mulheres Negras do Amapá, Relatório IMENA.
1 8 Ministério da
Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm).
1 9 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 0 Instituto
Sócio-Ambiental (www.socioambiental.org).
21 Conselho Indigenista
Missionário (www.cimi.org.br), que informa ter
esse estado uma população de 4.457 indígenas.
2 2 Instituto Sócio-Ambiental
(www.socioambiental.org).
2 3 Instituto Sócio-Ambiental,
Os Povos Indígenas no Brasil 1996-2000, p. 395
(OESP, 21 de julho de 1999; OESP, 21 de julho
de 1999, "Bactéria faz vítimas",).
2 4 CIMI, Informe
n.º 438, de 23 de novembro de 2000.
2 5 Instituto Sócio-Ambiental,
Os Povos Indígenas no Brasil 1996-2000, p. 393
(Antinka Capiberibe, out/00 "Associação dos
Povos Indígenas de Oiapoque,).
2 6 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 7 Idem.
AMAZONAS
VIOLÊNCIA
POLICIAL, TORTURA E EXECUÇÕES
SISTEMA PENITENCIÁRIO
VIOLÊNCIA RURAL
LIBERDADES CIVIS E DIREITOS
POLÍTICOS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Exploração
Sexual
Medidas Sócio-Educativas
INDÍGENAS
IDOSOS
MIGRANTES
GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS
E TRANSEXUAIS
O Estado do Amazonas,
situado no centro da Região Norte e da Floresta
Amazônica, faz divisa com todos os estados da
região, com exceção do Tocantins, e ainda com
Mato Grosso, Venezuela, Colômbia e Peru. É o estado
brasileiro que tem a maior área territorial e
tem 92% do seu território coberto pela Floresta
Amazônica. A capital é Manaus, situada às margens
do Rio Negro, e a economia do estado é baseada
no extrativismo, inclusive extração de madeira,
pesca, mineração (estanho e cassiterita) e, principalmente
na Zona Franca de Manaus, indústria. É o estado
que tem a maior população indígena do país. São
diversos os problemas que enfrentam, merecendo
destaque a disputa pelas terras indígenas e a
relação estabelecida frequentemente entre os militares
e as mulheres indígenas na qual os militares mantêm
relações sexuais com as mulheres indígenas e as
abandonam quando ficam grávidas. Outro problema
sério no Amazonas é a exploração sexual de mulheres,
adolescentes e crianças. Doze rotas de tráfico
de mulheres com essa finalidade têm origem no
Amazonas, sendo que dez delas também envolvem
crianças e adolescentes. Na Região Norte, é o
estado que tem o segundo maior número de rotas,
inferior apenas ao Pará. A maior incidência de
tráfico ocorre com adolescentes, que circulam
entre as capitais e municípios de confluência,
por estradas, portos e vias aéreas, e que transitam
entre o Amazonas, o sul e o nordeste do país.
1 O Amazonas é o estado com maior número de registros
de assassinatos de homossexuais na Região Norte
– que decorre em parte da existência de uma organização
de defesa dos direitos deste grupo, Associação
Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis, que
incentiva as denúncias e luta pela punição dos
responsáveis e pela eliminação deste tipo de violência.
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VIOLÊNCIA
POLICIAL E TORTURA
Em visita ao
Brasil, no ano de 2000, o Relator Especial da
Organização das Nações Unidas para a Tortura,
Nigel Rodley, observou a prática de tortura no
Estado do Amazonas, citando um caso no seu relatório,
no qual a vítima foi agredida por policiais, que
tentaram sufocá-la colocando um saco plástico
na sua cabeça. O caso ocorreu em 1996, mas somente
em 1998 a corregedoria da polícia civil abriu
inquérito para apurar o caso. Não há informação
sobre a conclusão do inquérito. 2
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SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Há superlotação
no sistema prisional do Amazonas. O estado tem
um total de 1.058 vagas, das quais 639 no sistema
penitenciário e 419 nas delegacias de polícia.
Em setembro de 2002, se encontravam em regime
de privação de liberdade 1.901 detentos, ou seja,
843 detentos a mais do que oferece a capacidade
do sistema no estado. 3
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VIOLÊNCIA
RURAL
No Amazonas,
o número de conflitos de terra caiu de cinco em
1999 para dois em 2000, mas aumentou novamente
para cinco em 2001. O número de pessoas envolvidas
caiu de 3.465 em 1999 para 1.200 no ano 2000,
mas também aumentou para 3.200 pessoas em 2001.
No período, não foram registrados assassinatos
em decorrência de conflitos de terra. 4
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LIBERDADES
CIVIS E DIREITOS POLÍTICOS
Nesse estado,
ao menos dois municípios receberam a proteção
do Exército nas eleições realizadas no dia 06
de outubro de 2002 e 10 municípios receberam esta
proteção no 2º turno, em 27 de outubro do mesmo
ano. Os juízes dos municípios de Coari e Nova
Aripuanã, que tiveram seus prefeitos assassinados
nos últimos anos, requisitaram essa proteção.
5
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CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
No Amazonas,
o número de jovens, entre 15 e 24 anos, mortos
por homicídio diminuiu de 256 em 1998 para 249
em 2000. O número de mortes por homicídio por
100 mil habitantes na população entre 15 e 24
anos diminuiu de 43,9 em 98 para 39,8 em 2000.
Um indicador da probabilidade dos jovens virem
a ser mortos é a taxa de vitimização juvenil que
era, no Amazonas, de 102,6 no ano 2000, que é
bastante significativa se comparada com a taxa
nacional de vitimização juvenil de 92,7. 6 Dados
do final do 1º semestre de 2002 indicavam que
apenas 28 dos 61 municípios (45%) amazonenses
contavam com Conselhos Tutelares. Isso significa
que no Estado ocorria um flagrante descumprimento
do ECA no que se refere à implantação desses órgãos.
Quanto aos Conselhos Municipais de Direitos, a
situação era um pouco melhor, porém em 23 das
cidades (37%) não estava instalado. 7 Informações
datadas de 2001 apontam que em Manaus os principais
órgãos e serviços existentes para crianças e adolescentes
vítimas de violência (em especial, as violências
sexuais e intrafamiliar) eram: sete Conselhos
Tutelares; Ministério Público; Central de Resgate
Social;8 Estação Direito,9 Delegacias Especializadas
de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente
e de Ordem Pública e Social;10 Serviço de Atendimento
às Vítimas de Abuso Sexual;11 Casa Mamãe Margarida;12
Projeto Agente Jovem;13 Programa Criança Urgente.14
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Exploração
Sexual
No período
de fevereiro de 1997 a junho de 2002, o Sistema
Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil
registrou no Brasil um total de 3.295 denúncias
de exploração sexual, das quais 66 originaram-
se no Estado do Amazonas. Deste total, 27 foram
feitas no 1º semestre de 2002. 16 Entre os anos
de 2001 e 2002 foi realizada Pesquisa Nacional
sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial, que
constatou a existência no Brasil de 172 rotas
de tráfico de crianças e adolescentes para fins
de exploração sexual comercial. Tinham origem
no Amazonas 14 rotas, sendo que 10 delas também
envolviam mulheres com idade superior a 18 anos.
17 Trabalho Infanto-Juvenil O Mapa de Indicativos
do Trabalho da Criança e do Adolescente indica
que em 1999 havia 26.326 crianças e adolescentes
na faixa de 5 a 15 anos de idade trabalhando no
Estado do Amazonas. Porém, cabe salientar, que
assim como outros Estados da Região Norte, o Mapa
não traz informações sobre o trabalho da população
infanto-juvenil do Amazonas residente em área
rural. O Mapa aponta que esse grupo ocupava, com
maior freqüência, os seguintes setores: Agropecuária
(8.776) e Comércio (8.775). Ademais, 14.361 (55,39%)
não recebiam remuneração, 4.787 (18,46%) trabalhavam
por conta própria, e 3.190 (12,3%) eram domésticos.
1 8
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Medidas
Sócio-Educativas
Conforme dados
apresentados pelo Fórum Nacional de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Departamento
da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos
Humanos do Ministério Justiça,1 9 o Estado do
Amazonas tinha, em março de 2002, 1.007 adolescentes
inseridos em medida sócioeducativa de liberdade
assistida. Em junho do mesmo ano, havia: 118 cumprindo
internação, 50 em semiliberdade e 35 internados
provisoriamente. Em relação ao sexo, o número
de adolescentes do sexo feminino era: 7 internadas
por sentença e 6 internadas provisoriamente. Até
junho de 2002, o Estado contava com 3 unidades
para cumprimento da medida de internação, 2 para
semiliberdade e 2 para internação provisória A
medida de liberdade assistida, conforme se verifica,
é quase seis vezes mais aplicada que as medidas
em meio fechado (internação e semiliberdade).
A grande quantidade de adolescentes em liberdade
assistida coloca o Amazonas em 4º lugar entre
os estados brasileiros que mais aplicam as medidas
em meio aberto. Com os dados apresentados conclui-se
que aparentemente o Judiciário está observando
com maior atenção o princípio da excepcionalidade
das medidas de internação do que a maioria dos
outros entes federativos, ao menos no momento
da aplicação da medida de internação. MULHERES
Em uma Delegacia Especializada no Atendimento
à Mulher no Estado do Amazonas, foram registradas
5.640 ocorrências em 1999. Destas, 2.312 foram
ameaças (40,99%), 2 tentativas de homicídio (0,04%),
1.370 lesões corporais (24,29%), 2 maus tratos
(0,04%) e 1.659 vias de fato (29,41%). Quanto
aos crimes que envolvem violência sexual, foram
12 ocorrências de atentado violento ao pudor (0,21%),
62 estupros (1,10%) e 15 tentativas de estupro
(0,27%). 20 Em Manaus, foram registradas na polícia,
em 1999, 382 ocorrências de estupros, em 2000,
304 ocorrências de estupros e 147 de atentado
violento ao pudor e, em 2001, 300 ocorrências
estupros e 201 de atentado violento ao pudor.
21 No Amazonas, a taxa de homicídios contra as
mulheres foi de 2,6 por 100 mil habitantes no
ano 2000. As mulheres representaram neste ano
6,5% das vítimas de homicídios no estado. 22 AFRO-DESCENDENTES
A população afro-descendente (1.955.148) representa
69,51% da população do estado, proporção superior
à média da Região Norte. Na população afrodescendente,
3,72% se declararam negros e 65,80% pardos. 2
3
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INDÍGENAS
O Amazonas tem uma
população de pelo menos 71.071 indígenas, distribuídos
em 45 povos indígenas. Além disso, conjuntamente
com outros estados, também abriga outros 6 povos
indígenas, totalizando uma população de 24.690
indígenas.24 25 Tem a maior população indígena
do país. Além disso é o estado que conta com a
segunda maior proporção da população indígena
do país,26 sendo que 4,26% da população local
se declara indígena. 27 O Estado tem 181 áreas
indígenas, que se encontram na seguinte situação
jurídica: 28
| Situação |
No.
de Terras Indígenas |
| A
identificar |
7 |
| Em
identificação |
53 |
| Com
restrição de uso |
1 |
| Identificadas
/ Aprovadas pela Funai |
7 |
| Declaradas |
31 |
| Homologadas |
33 |
| Registradas |
50 |
O Ibama apreendeu
3 mil peças de madeira, no início de 1999, na
área limite com a reserva indígena dos Sateré-Maué,
o que indica a possibilidade de madeireiros terem
invadido a área. Parte da madeira foi encontrada
submersa em rios, numa estratégia para driblar
a fiscalização. 3 1 Violências A Terra Indígena
Alto Rio Negro, que tem quase 8 milhões de hectares
e que abriga pelo menos 20 povos indígenas, foi
homologada em 1998. Entre os problemas que alguns
indígenas dessa área vêm enfrentando está o alcoolismo
e algumas doenças, tais como a tuberculose, que
em 1999 atingiu cerca de 20% da população local,
e o tracoma, uma doença provocada por uma bactéria
e que pode levar à cegueira, que nesse mesmo ano
atingiu ao menos 50% dos 298 indígenas de diversas
etnias que foram examinados. 32 Um problema enfrentado
pelos ribeirinhos e por comunidades indígenas
da região da margem direita do Rio Negro está
relacionado com os empreendimentos turísticos
criados no município de Barcelos. Um hotel de
selva localizado neste local abriga turistas estrangeiros
praticantes de pesca esportiva. As lanchas que
utilizam nessa atividade afugentam os peixes e
prejudicam a pesca indígena. Em 2000, outros hotéis
nos mesmos moldes estavam sendo construídos na
região. 3 3 Outro problema enfrentado tanto nessa
região como em outras regiões da fronteira amazônica
é a relação entre os indígenas e os militares.
No pelotão militar que fica na região de Maturacá,
é constante o clima de tensão entre os militares
e os Yanomamis que lá vivem. Entre os problemas
enfrentados está as relações sexuais vividas entre
os militares e as índias. Não se sabe ao certo
se as relações são ou não consentidas, mas é conhecido
o fato de que freqüentemente, quando as índias
ficam grávidas, os militares negam envolvimento
ou abandonam o local (muitas vezes são transferidos).
3 4 Segundo dados do Ministério da Defesa, em
março de 2001, no Estado do Amazonas, 112 militares
estavam casados legalmente com índias, 131 viviam
maritalmente com elas, 34 pagavam pensão judicial
para elas e estavam na justiça 4 processos de
comprovação de paternidade e 58 processos de pensão
alimentícia. 35 Os indígenas Ticunas da região
do Alto Solimões tiveram registrados, no ano de
1999, dez casos de suicídio. Oito indígenas se
mataram por enforcamento e dois por ingestão de
timbó, um veneno extraído da raiz de uma planta
que leva à morte por asfixia. A maioria deles
era jovem.36 Nesse mesmo ano, também morreu um
índio Ticuna vítima de cólera. Quando ficou doente,
não havia remédio no posto de saúde local e nem
combustível no barco para poder transportá-lo.
O pedido de socorro chegou tarde demais. 37 Apesar
da conquista que foi a homologação da Terra Indígena
Vale do Javari, o que aconteceu em 2 de maio de
2002, depois de mais de vinte anos de luta, os
indígenas que habitam o local ainda enfrentam
problemas. Entre eles está o problema do narcotráfico,
que se intensifica dia-a-dia na região. Até pistas
de pouso já foram identificadas na área. Há informações
de que indígenas estariam sendo usados para transportar
insumos químicos do Brasil para laboratórios de
refino de cocaína na Colômbia. 38 Os indígenas
Mura do Rio Igapó sofreram nos últimos anos a
maior epidemia de malária de sua história. 100%
dos indígenas foram atingidos, sendo que em 1999
foram registrados três casos de morte. 39
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IDOSOS
Havia no Amazonas,
em 2000, uma população de 137.060 idosos.40 Seguindo
a tendência nacional, a população nesta faixa
etária cresce em relação à população total: os
idosos representavam 4,2% da população em 1991
e passaram a representar 4,9% no ano 2000.
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MIGRANTES
No Amazonas,
há significante imigração estrangeira, de outros
países da Região Amazônica, particularmente Peru,
Colômbia e Venezuela. O Serviço Pastoral dos Migrantes
(SPM) da Arquidiocese de Manaus presta atendimento
social aos migrantes nacionais e estrangeiros
na sua sede em Manaus e em dioceses e prelazias
espalhadas no interior de todo o Estado do Amazonas.
Em muitos casos, os estrangeiros buscam recursos
financeiros para tramitar o processo de legalização
de sua permanência no país. Outro apoio decorre
da busca de informações ou apoio jurídico para
a condução do processo ou então para serviços
de intermediação devido a fatores como dificuldade
de entender o idioma ou traduções oficiais. De
acordo com o SPM, esta população de imigrantes
estrangeiros residindo ou em trânsito ou ainda
com permanência no estado chega a aproximadamente
quarenta mil pessoas, a grande maioria originária
do Peru, incluindo pessoas em situação legal e
ilegal, o que corresponde a menos de 2% da população
amazonense.
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GAYS,
LÉSBICAS, BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS
De acordo com a Associação
Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis, foram
registrados 4 homicídios homofóbicos no ano 2000,
tendo sido 3 contra gays e 1 contra travestis.
Um dos assassinatos foi praticado por estrangulamento,
outro por facadas e estrangulamento, e o outro
por 15 facadas. O assassinato da travesti foi
provocado por golpes de garrafa. 41 Em 2001, o
número de casos aumentou. Foram registrados 9
homicídios, 7 contra gays, 1 contra travesti e
1 contra lésbica. Os gays foram mortos com 8 facadas
em um caso, 12 em outro, 17 num terceiro e por
enforcamento em outro caso. A travesti foi morta
a tiros e a lésbica, por golpes de facas e martelo.
42 Em 2002, foram registrados 10 homicídios contra
homossexuais, sendo 7 contra gays e 3 contra travestis.
Com relação aos gays, as formas mais violentas
dos assassinatos foram, em um caso por 10 facadas,
em outro por pauladas e um tiro na testa, em outro
por esfaqueamento craniano e em outro por pauladas
e furos de prego. Duas travestis foram mortas
a tiros, e uma por 2 facadas. 4 3 A Associação
Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis relata
que, no período de janeiro a junho de 2001, 12
homossexuais receberam ameaças de morte, outros
18 foram espancados por vizinhos ou desconhecidos,
17 saíram feridos por facas e garrafas de vidro
e 5 por arma de fogo.44 Ademais, a Associação
recebeu denúncias de 27 prisões arbitrárias e
5 extorsões praticados por policiais. 45 No dia
1º de janeiro de 2000, 6 travestis que se encontravam
na escadaria da Ponte Negra, Manaus, foram agredidos
com cassetete, tapas e socos, algemados, arrastados,
e presos. Na delegacia, foram obrigados pelos
policiais a ficar de calcinha. Na cela foram novamente
agredidas e violentadas por 50 presos e obrigadas
a fazer sexo oral com policiais. Foi perguntado
por uma delas aos policiais se não fariam nada
para impedir, não obtiveram nenhuma alteração
de comportamento dos policiais. 46
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1 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes, Relatório Nacional - Pesquisa
Sobre tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial (Brasília:
CECRIA, 2002).
2 Rodley, Nigel,
Relatório sobre a Tortura no Brasil. Disponível
no web-site da Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos (www.mj.gov.br/sedh) e da ONG Justiça
Global (www.global.org.br).
3 Ministério da Justiça,
Secretaria Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário
Nacional (www.mj.gov.br/Depen/default.htm).
4 Comissão Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo – Brasil 1999, Conflitos
no Campo – Brasil 2000 e Conflitos no Campo –
Brasil 2001. Dados de janeiro a agosto de 2002
disponíveis no web-site da Comissão (www.cptnac.com.br).
5 Folha de São Paulo,
03 d outubro de 2002, "170 municípios pedem
proteção do Exército para votação do dia 6";
Agência Estado, 27 de agosto de 2002, "Forças
Armadas atuam em 149 municípios, sem incidentes
até agora" (www.estadao.org.br).
6 Waiselfisz, J.J.,
Mapa da Violência III (Brasília: Unesco, Instituto
Ayrton Senna, Ministério da Justiça/SEDH, 2002).
A taxa de vitimiação juvenil por homicídios é
a relação entre a taxa de óbitos por homicídio
de jovens de 15 a 24 anos e as taxas de homicídio
na população total. Exemplo: Quanto maior a taxa
de vitimização maior é a concentração de homicídios
na população jovem; se, ao contrário, a taxa é
zero ou próxima a este valor significa que os
homicídios atingem na mesma proporção tanto a
faixa jovem quanto o resto da população.
7 Ministério da Justiça,
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Departamento
da Criança e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
8 "Serviço municipal
de atendimento de urgência e emergência social
junto à população de rua e às crianças e adolescentes
com direitos ameaçados ou violados"
9 ONG que integra
a Rede Txai, é referência do Sistema Nacional
de Combate à Violência e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes e trabalha no encaminhamento
e acompanhamento de denúncias de violações.
1 0 As Delegacias
Especializadas registram, respectivamente, violência
intrafamiliar e exploração sexual e comercial.
1 1 O serviço é oferecido
pelo Hospital Universitário Getúlio Vargas.
1 2 ONG que atua
como apoio para meninas durante o dia.
13 Projeto da Secretaria
Municipal da Infância e Juventude (SMIJ) que atende
adolescentes de 15 a 18 anos, fornecendo bolsa,
capacitação e qualificação profissional.
1 4 Também da SMIJ,
o Programa atende a crianças e adolescentes em
situação de rua.
1 5 Agência Uga-Uga
de Comunicação e Rede Andi. A Criança e o Adolescente
na Mídia Amazonas – Infância Roubada - uma análise
da cobertura da mídia sobre os crimes sexuais.
Pesquisa Agência Uga-Uga de Comunicação/Rede Andi,
Ano 3, Nº 3, Manaus, 2002, p. 27
6 ABRAPIA - Sistema
Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil
(www.abrapia.org.br). Conforme descrito na introdução
geral, o conceito de exploração sexual infanto-juvenil
abrange: abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar)
e exploração sexual comercial (compreendendo o
tráfico para fins sexuais, a prostituição, o turismo
sexual e a pornografia).
17 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes, Pesquisa Sobre tráfico de Mulheres,
Crianças e Adolescentes para fins de Exploração
Sexual Comercial (Brasília: CECRIA, 2002).
1 8 Ministério do
Trabalho e Emprego, Mapa de Indicativos do Trabalho
da Criança e do Adolescente (Brasília: MTE, 2001),
p 73. O Mapa traz, ainda, as atividades desenvolvidas
pelas crianças e adolescentes conforme o Estado.
No Amazonas foi constatado o trabalho de pessoas
entre 5 e 15 anos nas atividades de: Catadores
de Lixo; Comércio (Ambulante e de Combustíveis);
Indústria Movelaria e Assemelhados; Metalurgia
e Serralheria; Panfletagem; Panificação; Pesca;
Produção de Carvão Vegetal; Serviços de Engraxate;
Serviços e Comércio de Alimentos; Serviços (em
Cerâmicas e Olaria; em Madeireiras e Serrarias;
em Oficinas Mecânicas; e em Pedreiras); Transporte
Coletivo (Kombistas); e Venda de Jornais.
1 9 Ministério da
Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criança e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
2 0 Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher - Pesquisa Nacional sobre
as Condições de Funcionamento das Delegacias Especializadas
no Atendimento às Mulheres. Relatório da pesquisa
disponível no web-site da entidade(www.mj.gov.br/sedh/cndm).
21 Ministério da
Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm).
2 2 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violência III: Os Jovens do Brasil (Brasília:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério da
Justiça/SEDH, 2002).
2 3 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 4 Esses indígenas,
que vivem no Amazonas e em outros estados, estão
distribuídos da seguinte forma: junto com o Acre
há dois povos, somando um total de 2636 indígenas;
junto com o Para há um povo com 7134 indígenas;
junto com Rondônia há um povo com 269 indígenas;
junto com Roraima há dois povos totalizando 12.631
indígenas; e junto com Roraima e com o Pará há
um povo com 2020 indígenas.
2 5 Instituto Sócio-Ambiental
(www.socioambiental.org).
2 6 Conselho Indigenista
Missionário (www.cimi.org.br), que informa ter
esse estado uma população de 61.660 indígenas.
2 7 IBGE, Censo Demográfico
2000.
28 Instituto Sócio-Ambiental
(www.socioambiental.org). Dados atualizados em
3 de outubro de 2002 (com exceção das informações
de Terras Indígenas declaradas, atualizadas em
8 de agosto de 2002).
2 9 Uma delas em
conjunto com os estados de Roraima e do Pará.
3 0 Duas delas em
conjunto com o estado de Roraima e uma delas em
conjunto com o estado do Acre.
3 1 Instituto Sócio-Ambiental,
Os Povos Indígenas no Brasil 1996-2000, p. 481
(A Crítica, 18 de abril de 1999, "Madeira
é apreendida próxima à terra indígena").
3 2 Instituto Sócio-Ambiental
, Os Povos Indígenas no Brasil 1996-2000, p. 282
(A Crítica, 03 de março de 1999, ("Doença
ameaça deixar índios cegos"; CB, 04 de abril
de 1999; A Crítica, 21de setembro de 1999, "Alcoolismo
provoca violência entre os índios", "Tuberculose
atinge 20% da população do Alto Rio Negro").
3 3 Instituto Sócio-Ambiental,
Os Povos Indígenas no Brasil 1996-2000, p.291
(ISA, 28 de outubro de 2000, "Ecoturismo
prejudica comunidades indígenas e ribeirinhas
em Barcelos").
3 4 Instituto Sócio-Ambiental,
11 de novembro de 2002, "Cenas da relação
índios e militares na fronteira amazônica",
notícia disponível no site da entidade (www.socioambiental.
org).
3 5 Folha de São
Paulo, 22 de março de 2001, "Há ‘sexo consentido’
entre índia e militar, diz Quintão".
3 6 Instituto Sócio-Ambiental
(www.socioambiental.org)., Os Povos Indígenas
no Brasil 1996-2000, p. 415 (FSP, 07 de dezembro
de 1999, "Mais dez casos").
37 Idem, p. 419 ("Cólera",
Jornal Magüta, CGTT, 1999).
38 Idem, p. 435 ("Tráfico
usa índios, diz secretário antidrogas", JB,
28 de maio de 1999); e artigo retirado do web-site
do ISA (www.socioambiental.org), intitulado "Terra
indígena Vale do Javali é finalmente homologada",
de 04 de julho de 2001.
39 Instituto Sócio-Ambiental,
Os Povos Indígenas no Brasil 1996-2000, p. 479
("A saúde vai mal", ISA, jan/00).
40 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
4 1 Relatório da
Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis
. 4 2 Idem.
4 3 Idem.
44 Idem.
4 5 Idem.
46 Mott, Luiz, Marcelo
Cerqueira e Cláudio Almeida. O Crime Anti-Homossexual
no Brasil. Editora Grupo Gay da Bahia - 2001 (Salvador:
Editora Grupo Gay da Bahia, 2002).
PARÁ
VIOLÊNCIA
POLICIAL, TORTURA E EXECUÇÕES
SOCIEDADE PARAENSE DE
DIREITOS HUMANOS
SISTEMA PENITENCIÁRIO
VIOLÊNCIA RURAL
TRABALHO ESCRAVO
LIBERDADES CIVIS E DIREITOS
POLÍTICOS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Exploração
Sexual
Trabalho Infanto-Juvenil
Medidas Sócio-Educativas
MULHERES
AFRO-DESCENDENTES
INDÍGENAS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS
E TRANSEXUAIS
O Estado do Pará,
situado no centro da Região Norte, a leste do
Amazonas, faz divisa com a Guiana, Suriname, Roraima,
Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Sua
capital é Belém e as principais atividades econômicas
são o extrativismo mineral (bauxita, cobre, manganês,
ferro, calcário, ouro, estanho) principalmente
em Carajás e Serra Pelada a partir da década de
1970, agricultura e pecuária no sul do estado
desde a década de 1960, extrativismo vegetal desde
o século 19, incluindo extração de madeira, e
a indústria. O Estado do Pará apresenta altos
índices de violência urbana e rural, incluindo
violência praticada por agentes públicos e em
unidades de internação de adolescentes. De 1999
a 2001, o Pará foi o estado que registrou o maior
número de casos de trabalho escravo e o maior
número de mortos em conflitos rurais no país.
Na Região Norte, é o estado que tem o maior número
de rotas de tráficos de mulheres para fins de
exploração sexual. Por outro lado, o Pará é um
estado em que a sociedade civil está articulada
e conta com diversas organizações que monitoram,
denunciam e produzem relatórios e dados sobre
casos de violação de direitos humanos, como a
Sociedade Paraense de Direitos Humanos, a Comissão
Pastoral da Terra e o Centro de Defesa da Criança
e do Adolescente Emaús. A violência e as violações
de direitos humanos no sul do Pará foram objeto
de comissão especial do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, que apresentou relatório,
em dezembro de 1999, solicitando ao Ministro da
Justiça providências para conter a violência na
região, inclusive a formação de uma força tarefa.
1
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VIOLÊNCIA
POLICIAL, EXECUÇÕES, TORTURA
A Ouvidoria do Sistema
de Segurança Pública do Pará foi instituída pela
Lei 5.944/96 e iniciou suas atividades em julho
de 1997. A Ouvidoria participa do Conselho de
Segurança Pública (CONSEP) e do Conselho Executivo
do Programa de Proteção a Vítimas, Testemunhas
e Familiares (PROVITA). A partir de fevereiro
de 2000, passou a ser implementada a Resolução
004 do CONSEP, que obriga a autoridade policial
a comunicar ao CONSEP, via boletim de ocorrência
policial, toda e qualquer ocorrência de morte
envolvendo policiais civis ou militares, como
vítimas, autores ou suspeitos da ação, no prazo
máximo de 48 horas. Tal procedimento contribuiu
para aumentar o número de denúncias de homicídio
praticado por policiais recebidas pela Ouvidoria
e aumentou a eficácia da Ouvidoria no acompanhamento
das denúncias referentes a homicídios praticados
por policial. De 1998 a 2001, a Ouvidoria recebeu
1.804 denúncias, das quais 93 foram investigadas
e encerradas (5%) e 1.711 ainda estão em processo
de investigação (95%). O número de denúncias caiu
de 439 em 1998 para 425 em 1999, mas subiu para
455 em 2000 e 485 em 2001. Entre 1998 e 2001,
foram denunciados 2.304 policiais militares, 2.915
policiais civis, 59 bombeiros e 24 agentes de
trânsito, num total de 5.302 policiais e agentes
de do sistema de segurança. O número de denúncias
contra policiais militares cresceu de 435 em 1998
para 512 em 1999, 647 em 2000 e 710 em 2001, enquanto
o número de denúncias contra policiais civis aumentou
de 667 em 1998 para 760 em 1999, mas caiu para
748 em 2000 e 740 em 2001. 2 Segundo dados da
Ouvidoria, o número de vítimas de homicídio praticado
por policiais e agentes do sistema de segurança
pública aumentou de 21 em 1998 para 35 em 1999,
57 em 2000 e 54 em 2001, totalizando 167 vítimas
no período 1998-2001. O número de policiais e
agentes do sistema de segurança denunciados por
homicídio aumentou de 31 em 1998 (11 policiais
civis, 17 policiais militares, dois bombeiros
e 1 agente de trânsito) para 38 em 1999 (21, 17,
0 e 0), 98 em 2000 (25, 73, 0 e 0) e 94 em 2001
(40, 54, 0 e 0). No total, foram denunciados por
homicídio 262 policiais e agentes do sistema de
segurança pública, sendo 97 policiais civis, 161
policiais militares, 2 bombeiros e 2 agentes de
trânsito. 3 A maioria das denúncias recebidas
pela Ouvidoria de Polícia durante o período de
1998 a 2001 dizem respeito a abuso de autoridade
(1.792 denunciados, sendo 1.075 policiais militares
e 701 policiais civis). Em seguida: lesão corporal
(662 denúncias, sendo 235 contra policiais civis
e 418 contra policiais militares), ameaça (511
denúncias, sendo 248 contra policiais civis e
21 contra militares), tortura (260 denúncias,
sendo 141 contra policiais civis e 117 contra
policiais militares) e extorsão (203, sendo 164
contra policiais civis e 38 contra policiais militares).
4 A Comissão Pastoral da Terra do Pará e Amapá
divulgou em junho de 2000 o Dossiê sobre Tortura,
Maus Tratos e Impunidade de Policiais Civis e
Militares no Sul do Pará, apresentando informações
sobre 22 vítimas de espancamento e tortura por
policiais civis e militares, incluindo uma vítima
fatal de policiais civis em 1998 e outra de policiais
militares no ano 2000. O dossiê apresenta os casos
de seis vítimas de espancamento pela polícia civil
em 1997, uma em 1998 e 10 em 1999, duas vítimas
de espancamento pela polícia militar em 1998 e
1 em 1999. 5 O Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Rio Maria denunciou a atuação do crime organizado
e de pistoleiros e policiais em conflitos rurais
no sul e sudeste do estado, que já teriam causado
a morte de cinco pessoas na região a Fazenda Mandassaia,
entre janeiro e julho de 2002. 6 Em visita ao
Brasil, no ano de 2000, o Relator Especial da
Organização das Nações Unidas para a Tortura,
Nigel Rodley, observou a prática de tortura e
outros tratamentos cruéis no Estado do Pará, citando
52 casos no seu relatório, a maioria registrada
nos anos 1999 e 2000, todos envolvendo policiais
civis ou militares. 7 Entre as práticas mais utilizadas
de tortura descritas pelo relator estão: roleta
russa, surras, espancamentos utilizando instrumentos
de madeira e ferro, choques elétricos, golpes
com porretes, afogamento, palmatória, sufocamento
com saco plástico na cabeça. A prática da tortura
é exercida frequentementre dentro das delegacias,
principalmente para se obter confissão de crimes
e para punição de suspeitos ou criminosos, podendo
levar à morte em casos de omissão de assistência
médica. A prática de tortura e outros tratamentos
cruéis envolve diversos casos de violência contra
adolescentes. Como o caso de um jovem suspeito
de assalto, preso por policiais militares, levado
para floresta e espancado. Outro caso envolveu
três adolescentes suspeitos de furtar uma camisa,
que foram levados por policiais militares a uma
guarita e espancados. A mãe de um deles tentou
impedir, sendo golpeada na cabeça com um pau de
vassoura, agredida e ameaçada de morte caso contasse
o caso a alguém. Entre maio e junho de 2002, depois
de sucessivos adiamentos, foram julgados os policiais
militares que comandaram e participaram da desobstrução
da rodovia PA-150, ocupada por trabalhadores sem-terra,
em Eldorado dos Carajás, no Pará, em 17 de abril
de 1996, durante a qual foram mortos 19 trabalhadores
sem terra.
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SOCIEDADE
PARAENSE DE DIREITOS HUMANOS
A Sociedade Paraense
de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), organização
não governamental fundada em 1977, recebeu menção
honrosa do Prêmio Nacional de Direitos Humanos
2000, na categoria Organizações Não Governamentais,
por sua atuação no combate à violência policial
e violência rural no Estado do Pará. A SPDDH desenvolve
projetos nas áreas de assistência jurídica às
vítimas de violação de direitos humanos, proteção
de vítimas e testemunhas ameaçadas, uso de mecanismos
internacionais de proteção dos direitos humanos,
banco de dados de homicídios e políticas públicas
de segurança.
O Cel. PM Mário Colares
Pantoja e o Maj. PM José Maria Oliveira, comandantes
das tropas da polícia militar, responsáveis pela
operação da polícia militar, foram condenados
a 228 anos prisão e a 158 anos de prisão pela
Justiça do Pará. Ambos recorrem da sentença em
liberdade. A Justiça absolveu o Cap. PM Raimundo
Almendra Lameira, quatro tenentes, onze sargentos
e 124 cabos e soldados que também participaram
da operação.
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SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Não há superlotação
no sistema penitenciário. Em setembro de 2002,
a população carcerária era de 3.059, distribuída
nas 3.095 vagas do estado. Embora aproximadamente
50% dos encarcerados ainda não tenham sido julgados,
ou seja, são presos provisórios, não há no estado
um só cidadão encarcerado em delegacias de polícia
ou qualquer outra instalação do sistema de segurança
pública. O número de detentos que estão cumprindo
pena em regime fechado é bastante alto. Dos 3.059
presos 2.545 estão distribuídos nas treze penitenciárias
existentes no estado, restando apenas 514 presos
que se encontram cumprindo pena em regime aberto,
semi aberto e medida de segurança. 8 O relatório
da Campanha Nacional Permanente Contra a Tortura
mostra que a Central de Atendimento do SOS Tortura
recebeu nos sete primeiros meses de funcionamento,
de 30 de outubro de 2001 a 6 de junho de 2002,
1.302 denúncias de alegações de tortura, das quais
99 foram do Pará e 41 de Belém. O Pará é o quarto
estado (após São Paulo, Minas Gerais e Bahia)
e Belém é a segunda cidade (após São Paulo) com
maior número de denúncias no país. 9
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VIOLÊNCIA
RURAL
O Pará foi o estado
com maior número de conflitos rurais e maior número
de pessoas envolvidas nestes conflitos na Região
Norte entre 1999 e 2001. Houve 97 casos de conflitos
de terra em 1999, 93 no ano 2000 e este número
aumentou para 143 em 2001. O número de pessoas
envolvidas nos conflitos diminuiu de 70.078 em
1999 e 70.321 em 2000 para 52.697 em 2001. De
janeiro a agosto de 2002, foram registrados 28
conflitos, envolvendo 15.636 pessoas. 10 Entre
1999 e 2001, o Pará apresentou o maior número
de mortes em conflitos rurais na Região Norte
e no País. No período, houve 33 mortes em decorrência
dos conflitos, sendo nove em 1999, 10 no ano 2000,
oito em 2001 e seis entre janeiro e agosto de
2002. 11
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TRABALHO
ESCRAVO
O Pará é o
estado com maior número de pessoas encontradas
trabalhando em situação análoga a de escravo.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou a
presença de 583 pessoas em situação análoga a
de escravo em 1999 (nos municípios de Marabá,
Santana de Araguaia, São Felix do Xingu, Tomé
Açu e Santa Maria das Barreiras), 290 em 2000
(nos municípios de Xinguara/Sapucaia, Santana
de Araguaia, São Felix do Xingu, Água Azul do
Norte, Santa Maria das Barreiras, Itaituba/Altamira,
Bannach, Xinguara/Bannach e Paraupebas), 1.294
em 2001 (municípios de Curionópolis, Bannach,
Xinguara, Xinguara/Sapucaia/ Bannach, Água Azul
do Norte, Paragominas, Canaã dos Carajás, Cumaru
do Norte, Novo Repartimento, Santana de Araguaia,
São Felix do Xingu), e 469 de janeiro a agosto
de 2002 (nos municípios de Santana do Araguaia,
Xinguara, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Parauapebas/Pacajá,
Marabá, Brejo Grande do Araguaia, São Felix do
Xingu e Cumaru do Norte). 1 2 O Grupo Especial
de Fiscalização Móvel do Gertraf realizou cinco
operações no Pará em 1999, libertando 486 trabalhadores
em situação degradante ou análoga à escravidão
(sendo que parte destes foram libertados em operações
realizadas na divisa do Pará e do Mato Grosso).
Em 2000, foram realizadas outras seis operações,
que resultaram na libertação de 370 trabalhadores.
Em 2001, mais dez operações aconteceram no Pará,
que resultaram na libertação de 359 trabalhadores.13
trabalhador dirigiram-se
à fazenda, onde puderam constatar a existência
de outros 20 trabalhadores retidos por 15 pistoleiros.
Apesar de delegado da Polícia Federal de Marabá
ter se prontificado a acompanhar a operação, o
Grupo Especial de Fiscalização Móvel só chegou
à fazenda em 18 de setembro de 2000, não encontrando
mais ninguém no local. Neste período, o trabalhador
ficou sob a proteção da CPT, em Redenção, aguardando
obter notícias de sua mulher que ainda estava
retida na fazenda com os filhos. 18
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LIBERDADES
CIVIS E DIREITOS POLÍTICOS
Nas eleições
de 6 de outubro de 2002 a Justiça Eleitoral solicitou
o apoio do Exército para o Município de Curionópolis,
no sul do estado. O local estava em clima de conflito
devido à presença de cerca de 10 mil garimpeiros,
que reivindicavam a entrada em Serra Pelada. Nas
eleições realizadas no dia 27 de outubro de 2002,
68 municípios deste estado receberam a proteção
das Forças Armadas. 19
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CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
No Estado do
Pará, o número de jovens, entre 15 e 24 anos,
mortos por homicídio diminuiu de 298 para 289
entre 1998 e 2000. O número de mortes por homicídio
por 100 mil habitantes na população entre 15 e
24 anos diminuiu de 23,3 em 98 para 21,3 em 2000.
Um indicador da probabilidade dos jovens virem
a ser mortos é a taxa de vitimização juvenil que,
no Pará, era de 64 no ano de 2000, menor que taxa
nacional de vitimização juvenil de 92,7. 20 O
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Emaús
(CEDECA - Emaús) indica que entre os anos de 1990
e 1999 houve um aumento nos números da violência
contra a criança e adolescente. Enquanto no início
de 1990 havia um total de 2.277 casos registrados,
no final da década este número ficou três vezes
maior, sendo que 6.203 casos foram registrados.
Entre as violências mais freqüentes ocorridas
no ano de 1999, destacam-se as Em março de 1999,
foram descobertos 182 trabalhadores vivendo em
regime de escravidão em São Félix do Xingu, em
uma fazenda localizada dentro da reserva dos indígenas
Parakanã. Não tinham carteira assinada, viviam
em condições subumanas, deviam mais em comida
ao dono da fazenda do que tinham a receber de
salário e eram ameaçados de morte caso tentassem
deixar o local. A situação de ilegalidade foi
descoberta por técnicos do Incra de Marabá. A
fazenda, de 13 ha, não pode servir para reforma
agrária justamente por localizarse dentro de terra
indígena. Ao menos cem indígenas Parakanã vivem
na reserva. 14 Em 2002, 136 trabalhadores foram
libertados em agosto na Fazenda Rio Dourado, município
de Cumarú do Norte. Os trabalhadores tinham carteira
assinada, mas não eram pagos e viviam em condições
insalubres.15 Outros 57 trabalhadores foram libertados
em outubro na Fazenda 21, município de Xinguara.
16 Em agosto de 2001, a Comissão Pastoral da Terra
encaminhou ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel
do Gertraf denúncia da presença de trabalhadores
em situação de escravidão em uma fazenda de propriedade
de um deputado estadual do Piauí. Fiscais do Grupo
Especial de Fiscalização Móvel e da Secretaria
de Inspeção do Trabalho libertaram os trabalhadores
e os levaram para São Felix do Xingu, a 1.000
km de Belém. Durante uma semana, o Grupo Móvel
pressionou o fazendeiro para que ele pagasse os
direitos trabalhistas dos trabalhadores, mas o
deputado recusou-se a pagar. A CPT acompanhou
os trabalhadores durante mais de uma semana, pressionando
o deputado fazendeiro até que o mesmo aceitou
pagar, mas apenas parcialmente, o que era devido
aos trabalhadores. 17 Em 4 de setembro de 2000,
na Fazenda Forkilha, em Santa Maria das Barreiras,
um trabalhador foi vítima de tentativa de homicídio
por parte do proprietário. O trabalhador conseguiu
fugiu para Marabá e denunciou a agressão à Polícia
Federal. No dia 6 de setembro de 2000, o trabalhador
foi levado pela Polícia Federal para a Comissão
Pastoral da Terra de Xinguara, que encaminhou
no mesmo dia um pedido de intervenção ao Grupo
Especial de Fiscalização Móvel. Membros da CPT
e o violências físicas (3.552) e sexuais (751)
bem como o abandono e negligência (744). Os dados
apontam, também, que em 1999 foram registrados
1.584 casos de violência doméstica praticada contra
crianças e adolescente (26% do total de ocorrências)
e 1.780 casos de violência intrafamiliar (29%).
21 Em relação à efetivação dos instrumentos de
democracia participativa previstos no ECA, até
o final do 1º semestre de 2002, somente 75 dos
142 municípios paraenses contavam com Conselhos
Tutelares e 94 com Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente. Apesar de estar abaixo
da média nacional e ser flagrante o descumprimento
do ECA, a instalação dos Conselhos (Tutelares
e de Direitos) teve um sensível aumento entre
2001 e o 1º semestre de 2002. 2 2 Possivelmente,
a recomendação do Ministério Público Estadual
nº 001/2000 tenha contribuído para a criação de
novos Conselhos, em ritmo mais acelerado que em
anos anteriores. 2 3 Outra questão que merece
atenção dos governos estadual e municipais, bem
como dos Conselhos de Direitos do Pará é a implantação
e regular funcionamento do Sistema de Informações
para a Infância e Juventude. Até o 1º semestre
de 2000, apenas 10 municípios tinham o sistema,
contudo apesar do equipamento estar disponível
nestas cidades, em algumas delas ele não funcionava
em razão dos novos conselheiros, eleitos após
a implantação do sistema, não terem tido uma capacitação
para manusear o equipamento.
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Exploração
Sexual
No período de fevereiro
de 1997 a junho de 2002, o Sistema Nacional de
Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil registrou
no Brasil um total de 3.295 denúncias de exploração
sexual, das quais 47 originaram- se no Estado
do Pará. Deste total, nove foram feitas no 1º
semestre de 2002. 24 Entre os anos de 2001 e 2002
foi realizada Pesquisa Nacional sobre Tráfico
de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins
de Exploração Sexual Comercial, que constatou
a existência no Brasil de 172 rotas de tráfico
de crianças e adolescentes para fins de exploração
sexual comercial. Tinham origem no Pará 19 rotas,
sendo que 9 delas também envolviam mulheres com
idade superior a 18 anos. 25
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Trabalho
Infanto-Juvenil
O Mapa de Indicativos
do Trabalho da Criança e do Adolescente indica
que em 1999 havia 99.697 crianças e adolescentes
na faixa de 5 a 15 anos de idade trabalhando no
Estado do Pará. Porém, cabe salientar, que assim
como outros Estados da Região Norte, o Mapa não
traz informações sobre o trabalho da população
infantojuvenil do Pará residente em área rural.
O Mapa aponta que esse grupo ocupava, com maior
freqüência, os seguintes setores: Comércio (37.040)
e Prestação de Serviços (22.299). Ademais, 43.342
(44,08%) não recebiam remuneração, 24.067 (24,47%)
eram empregados e 10.093 (10,26%) domésticos.
26 O CEDECA-Emaús realizou uma pesquisa em Belém
mostrando as inúmeras violências que se agregam
ao ilegal trabalho infantil doméstico27, que é
aceito e, algumas vezes, ‘justificado’ sob a alegação
de que se trata de um caso de filantropia e uma
oportunidade para superar a pobreza", "faz
parte da cultura urbana de Belém e das grandes
cidades da região amazônica". A pesquisa
destacou que 122 das 255 meninas pesquisadas não
se reconhecem como trabalhadoras domésticas. Apesar
de desenvolver esta função, são tidas como "filhas
adotivas" ou afilhadas e recebem apenas alimentação,
roupas e calçados, mas não propriamente uma remuneração.
Em virtude da jornada de trabalho média ser de
12 horas diárias, o direito à educação também
fica violado. Assim, as meninas, quando freqüentam
a escola, têm um nível de escolaridade abaixo
da média e uma defasagem se comparadas às crianças
e adolescentes com a mesma idade. Muitas delas
abandonam os estudos ou são forçadas a fazê-lo
pela família empregadora. 28 O direito à convivência
familiar e comunitária também é violado, uma vez
que as meninas são impedidas de contactar seus
familiares e amigos e quase não têm dias de folga.
As ações violentas praticadas pelos empregadores
foram relatadas nos depoimentos das próprias meninas
que sofrem freqüentes agressões físicas, humilhações
e assédio sexual.
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Medidas
Sócio-Educativas
Conforme dados apresentados
pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente e pelo Departamento da
Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos
Humanos do Ministério Justiça, o Estado do Pará
tinha, em março de 2002, 130 adolescentes inseridos
em medida sócio-educativa de liberdade assistida
e, no mês de junho, 128 em internação e 20 em
semiliberdade. Em relação ao sexo, somente havia
um total de sete meninas internadas. O índice
de adolescentes em liberdade assistida era de
0,88. 29 Seguindo a mesma tendência verificada
no Amapá, o Poder Judiciário paraense tem aplicado
medidas mais rigorosas em detrimento de outras
menos severas. Isto porque, mais da metade dos
426 adolescentes inseridos em uma das três medidas
(liberdade assistida, semiliberdade e internação)
estão cumprindo medida de semiliberdade ou de
internação. A IV Caravana Nacional de Direitos
Humanos da Câmara Federal elaborou o relatório
"Uma amostra da situação dos adolescentes
privados de liberdade nas FEBEMs e congêneres"
que contém um panorama do tratamento dispensado
aos adolescentes em conflito com a lei no Estado
do Pará.30 Um primeiro dado destacado é que todas
as quatro unidades existentes, à época, localizavam-se
na capital, Belém. Esse fato, por si só, já acarreta
uma grave violação, pois o ECA, em vários de seus
dispositivos, sempre reafirma a importância do
convívio familiar, impondo inclusive que os adolescentes
sob internação recebam visita semanalmente e permaneçam
na sua cidade ou naquela mais próxima– estando
todas as unidades do Estado localizadas numa só
cidade, provavelmente os familiares dos adolescentes
do interior terão restrita sua participação no
processo sócio-educativo, ficando prejudicada
a consecução da finalidade da medida. 31 As unidades
visitadas abrigavam entre 3 e 49 adolescentes,
estando uma delas com lotação superior à capacidade
prevista. Nesses estabelecimentos e, em especial,
nas duas unidades com maior contingente de adolescentes
privados de liberdade (CIAM e EREC), era flagrante
o descumprimento ao reordenamento institucional
previsto no ECA. Práticas baseadas em violências
físicas e psíquicas assim como ausência de conteúdo
sócioeducativo e desrespeito a direitos básicos
foram pontos verificados durante a passagem da
IV Caravana. As unidades em que se verificou as
condições mais gritantes de violação de direitos
foram o Centro de Internação para Adolescentes
Masculino (CIAM) e o Centro de Internação Espaço
Recomeço (EREC), caracterizados, respectivamente,
como "ociosidade e modelo prisional"
e "recomeço do Código de Menores". No
CIAM eram mantidos, em cerca de 20 celas "minúsculas
e fétidas", 35 internos que passavam grande
parte do dia trancados. Durante a visita, foram
constatadas precariedade na assistência social
e na atenção saúde; ociosidade; presença de celas
de isolamento; perpetração de maus tratos; baixa
qualidade da alimentação; inexistência de educação
e de assistência jurídica; além da submissão dos
familiares a procedimentos humilhantes, ilegais
e vexatórios durante a revista. No EREC, o projeto
arquitetônico e a situação dos adolescentes internos
mostraram ser mais uma parte da herança do antigo
Código de Menores. O relatório identifcou um prédio
em forma de "L" onde estavam 13 celas
e longe de todos e de tudo há uma espécie de ‘cofre’
onde se construiu um isolamento escuro e úmido.
A prática de encaminhar internos para a ‘contenção’
ou para o ‘cofre’ está absolutamente institucionalizada
e pode se prolongar, havia casos de adolescentes
com mais de 30 dias neste local. No Centro Sócio-Educativo
Masculino localizado na periferia de Belém foram
constatadas práticas que necessitam de correção,
tais como a ociosidade o emprego sistemático dos
adolescentes em tarefas de limpeza e a interdição
da sexualidade, como também ocorria nos outros
centros. No Centro de Internação Feminino, que
tinha 3 internas quando da visita, verificou-se
que a ociosidade e a utilização do isolamento
em cela de contenção são alguns fatos negativos
constatados. Entre julho de 1999 e junho de 2000,
a Universidade da Amazônia e o Centro de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente Emaús
desenvolveram pesquisa sobre a situação dos adolescentes
após o cumprimento de medida sócio-educativa em
capitais e cidades da Região Norte do país.32
O estudo, que ouviu educadores, jovens que cumpriram
medidas e seus familiares, constatou que em Belém,
83% dos adolescentes pesquisados não estavam estudando
e 80% estavam desempregados. O fato, expresso
pelos adolescentes da capital paraense, de que
87% deles não conheceu, durante o processo sócio-educativo,
seu advogado deve ser tratado com muita atenção,
posto que a ausência de advogado torna nulo o
processo, uma vez que não lhe foi garantido o
devido processo legal.
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MULHERES
O Pará é o estado
com maior número de rotas de trafico de mulheres
para fins de exploração sexual na Região Norte.
Depois do Maranhão, é o estado com maior número
de rotas de tráfico de mulheres em todo o país.
A Pesquisa Nacional sobre Tráfico de Mulheres,
Crianças e Adolescentes para fins de Exploração
Sexual Comercial constatou a existência de 16
rotas de tráfico de mulheres para fins de exploração
sexual comercial no Pará, sendo que em nove rotas
há também envolvimento de crianças e adolescentes.
33 Em 14 Delegacias Especializadas no Atendimento
à Mulher no Estado do Pará, foram registradas
9.582 ocorrências policiais em 1999. Destas, foram
3.910 ameaças (40,81%), 14 homicídios (0,15%),
22 tentativas de homicídio (0,23%), 4.234 lesões
corporais (44,19%), 24 lesões corporais culposas
24 casos (0,25 %), 11 maus tratos (0,11%), 680
vias de fato (7,10%) e 3 seqüestros e cárcere
privado (0,03 %). Quanto aos crimes envolvendo
violência sexual, foram 46 ocorrências de atentado
violento ao pudor (0,48%), 143 estupros (1,49%)
e 40 tentativas de estupro (0,42 %). 34 Na capital
Belém, a polícia registrou, em 1999, 159 ocorrências
de estupros, 67 atentados violentos ao pudor,
em 2000, 135 estupros, 103 atentados violentos
ao pudor, em 2001, e 119 estupros e 92 atentados
violentos ao pudor. 35 No Pará, a taxa de homicídios
contra as mulheres foi de 2,1 por 100 mil habitantes
no ano 2000. As mulheres representam 7,8% das
vítimas de homicídio no estado. 3 6
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AFRO-DESCENDENTES
A população afro-descendente
(4.391.915) representa 70,93% da população do
estado, proporção superior à média da Região Norte.
Na população afro-descendente, 5,09% se declararam
negros e 65,83% pardos. 37
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INDÍGENAS
O Pará tem
uma população de pelo menos 11.908 indígenas,
distribuídos em 19 povos indígenas. Além disso,
conjuntamente com outros estados, também abriga
outros 7 povos indígenas, totalizando uma população
de pelo menos 19.162 indígenas.38 Estima-se que
tenha a 6ª maior população indígena do país. 39
O Estado tem 43 áreas indígenas, que se encontram
na seguinte situação jurídica: 40
| Situação |
No.
de Terras Indígenas |
| A
identificar |
5 |
| Em
identificação |
4 |
| Identificadas
/ Aprovadas pela Funai |
4 |
| Declaradas |
7 |
| Homologadas |
2 |
| Registradas |
21 |
O problema da exploração
ilegal de madeira, principalmente mogno, está
fortemente presente nesse estado. Tanto em regiões
ao Sul quanto em regiões ao Norte dele os madeireiros
invadem as terras indígenas para realizar a extração.
Os indígenas Arara, das terras indígenas Cachoeira
Seca e Arara enfrentam cronicamente problemas
com pescadores e com madeireiros que invadem suas
terras para roubar madeira. Em março e abril de
1999, a Funai e o Ibama realizaram uma vistoria
em um igarapé dentro da terra de Cachoeira Seca,
onde encontraram três acampamentos que serviam
de apoio ao trabalho irregular e apreenderam 214
toras de mogno e cedro. Com relação à exploração
dentro da terra Arara, as notícias são de que
é uma empresa madeireira que a realiza. A presença
dos pescadores é uma ameaça para esses indígenas
desde a década de 80, quando o esgotamento do
potencial pesqueiro nas regiões em que costumavam
pescar começou a fazer com que eles se deslocassem
rio acima rumo às terras indígenas. Eles utilizam
técnicas de pescar tais com geleiras, redes e
sistemas de arrastão, que prejudicam a pescaria
e conseqüentemente a alimentação dos próprios
indígenas. Atividade é realizada de maneira ilegal
porque não foi regulamentada. Há casos em que
os pescadores, para conseguirem ter acesso aos
locais de boa pescaria dentro das áreas indígenas,
fornecem aos indígenas produtos, entre eles bebidas
alcoólicas. 43 Os indígenas Parakanã que vivem
na terra indígena Apytewa vivem situações muito
problemáticas com os posseiros, que invadem suas
terras em busca de ouro e de madeira, principalmente
de mogno. No dia 23 de novembro de 2001 um confronto
deixou várias pessoas feridas, mortas e desaparecidas.
Em julho do mesmo ano uma liminar de reintegração
de posse foi concedida em favor da comunidade
indígena por um juiz de Marabá. O conflito poderia
ter sido evitado caso a liminar tivesse sido cumprida.
44 Os indígenas Kaiapó enfrentam muitos conflitos
com os madeireiros. No início de 1999 um acordo
inédito contra a exploração ilegal de madeira
foi assinado por indígenas e pelo governo. No
entanto, o problema não foi resolvido. Na terra
indígena Baú, um grupo de 16 turistas foi seqüestrado
pelos indígenas em agosto de 2000. Foram liberados
quando o Ministro da Justiça lhes garantiu que
sua terra seria demarcada. Nessa área, de 1,8
milhões de hectares, existem 250 fazendas. Os
fazendeiros e madeireiros resistem fortemente
à demarcação da área indígena. Uma decisão do
Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processo
de demarcação. Até agosto de 2000 a terra ainda
não havia sido demarcada, apesar de o processo
de demarcação continuar na justiça. 45 Violência
Neste estado encontramos alguns casos de descontentamento
e indignação dos indígenas com relação ao modelo
de saúde implementado pelo governo federal em
1999, no qual as atribuições que antes eram de
responsabilidade da Funai passaram para a Funasa,
em um processo de municipalização e terceirização
da assistência médica. Em outubro de 1999, os
Xikrim protestaram contra esse modelo. Segundo
eles, dois meses depois de implementado o Distrito
Sanitário do local ele ainda não tinha diretor.
Em maio de 2001, cerca de 111 indígenas Tembé
e Kaapor ocuparam o prédio da Funai e realizaram
um grande protesto contra esse modelo de assistência
à saúde. Denunciaram problemas em seu Distrito
Sanitário tais como o alastramento de doenças,
o despreparo de funcionários, atendimentos grosseiros
e humilhações. 4 6 Durante os meses de outubro
e novembro de 2000, ao menos oito indígenas Arawetes
morreram como decorrência de um surto de catapora
(doença de origem virótica chamada de varicela
na linguagem médica) na aldeia Ipixuna, em Altamira,
no sudoeste do estado. Dos 280 indígenas que habitam
o local tem-se notícia de que pelo menos 218 teriam
sido acometidos pela doença. Os idosos foram os
mais atingidos. As interpretações sobre os motivos
do surto são divergentes e um inquérito foi instalado
pelo Ministério Público Federal para apurar as
responsabilidades. Segundo a Funasa, órgão do
Ministério da Saúde, a doença, de simples tratamento,
se espalha rapidamente entre os indígenas devido
ao fato de viverem em malocas coletivas (cada
uma com 40 a 50 indígenas) e de terem baixa imunidade
em decorrência de desnutrição. Para os médicos
da Funasa, o que os mata não é propriamente a
catapora, mas sim a infecção nas bolhas que se
transforma em ferida, além da desidratação. A
Funai e antropólogos discordaram e afirmaram que
o impacto drástico da doença se deu em função
da ineficiência do convênio da Funasa com a Prefeitura
de Altamira, que contratou profissionais sem experiência
para tratar dos indígenas, que permitiram que
indígenas doentes retornassem às comunidades e
contaminassem os demais. O Conselho Indigenista
Missionário concorda com a Funai e aponta casos
de má utilização de recursos por parte da Funasa.
Outras tribos também foram atingidas, mas não
de forma tão grave quanto essa. 4 7 Acesso à justiça
No dia 14 de setembro de 2000 uma sentença judicial
inédita e inovadora foi proferida em favor de
um povo indígena. Os indígenas Paraná ganharam
na justiça a ação indenizatória que moveram contra
a União e a Funai pelos danos materiais e morais
causados pelo contato que tiveram com os brancos,
promovido a partir de 1973, por conta da construção
da Rodovia Cuiabá- Santarém. A condenação envolveu
o pagamento de 4 mil salários mínimos corrigidos
para os indígenas. Esses indígenas viveram uma
difícil história desde que foram expulsos de suas
terras. Enfrentaram abandono, doenças, mortes
e transferência para o Parque do Xingu. Em 1995
começaram a voltar para suas terras e enfrentaram
dificuldades, mas em 1998 conseguiram o reconhecimento
delas. Nos últimos anos eles têm conseguido algumas
vitórias. 4 8 IDOSOS Em 2000, havia no Pará uma
população de 356.562 idosos. Entre os anos de
1991 e 2000, a população de idosos no estado aumentou
de 4,9% para 5,8% da população total. 49
<
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PORTADORES
DE DEFICIÊNCIA
A população
de portadores de deficiência (1.100.202) representa
17,77% da população do Pará. É o estado que tem
a maior proporção da Região Norte, e a quarta
maior proporção do Brasil. 50
<
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GAYS,
LÉSBICAS, TRANSEXUAIS E BISSEXUAIS
Em 2000, foi registrado
1 caso de homicídio homofóbico contra um gay.5
1 No mesmo ano, homossexuais foram impedidos de
dançar em festa junina em Belém porque o regimento
interno do concurso oficial de quadrilhas juninas
proíbe que casais homossexuais dancem juntos.5
2 Em 2001, aconteceram 3 homicídios homofóbicos,
todos contra gays. 5 3
<
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1 Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana, Relatório – Setembro
2002.
2 Ouvidoria do Sistema
de Segurança Pública do Pará, relatório "Análise
Temporal do Ano 1998, 1999, 2000, 2001".
3 Idem.
4 Idem. A diferença
entre o número total de denúncias e o número de
denúncias contra policiais civis e militares deve-se
à existência de denúncias contra bombeiros e agentes
de trânsito.
5 Comissão Pastoral
da Terra – Sul do Pará, Dossiê sobre Torturas,
Maus Tratos e Impunidade de Policiais Civis e
Militares no Sul do Pará.
6 Informações da
Comissão Pastoral da Terra – Sul do Pará e do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria.
Ver também Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, Relatório – Setembro 2002.
7 Rodley, Nigel,
Relatório sobre a Tortura no Brasil. Disponível
no web-site da Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos (www.mj.gov.br/sedh) e da ONG Justiça
Global (www.global.org.br).
8 Ministério da Justiça,
Secretaria Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário
Nacional (www.mj.gov.br/depen/default.htm).
9 Ministério da Justiça,
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Movimento
Nacional dos Direitos Humanos, Campanha Nacional
Permanente Contra a Tortura (Brasília: MJ/SNDH
e MNDH, 2002).
1 0 Pastoral da Terra,
Conflitos no Campo – Brasil 1999, Conflitos no
Campo – Brasil 2000 e Conflitos no Campo – Brasil
2001. Dados de janeiro a agosto de 2002 disponíveis
no web-site da Comissão (www.cptnac.com.br).
1 1 Idem.
1 2 Idem.
1 3 Ministério do
Trabalho e Emprego, A Experiência do Grupo Especial
de Fiscalização Móvel 2002.
1 4 ISA, Os Povos
Indígenas no Brasil 1996-2000, p. 525, "Fazenda
dentro da TI usava trabalho escravo".
1 5 Folha de
S. Paulo, 28 de agosto de 2002, "Fiscais
libertam 136 trabalhadores".
1 6 Folha de S. Paulo,
22 de outubro de 2002, "Mais 57 trabalhadores
são libertados no PA".
17 Comissão Pastoral
da Terra/Pará (www.cptnac.com.br/cpt/regionais/pa.htm).
1 8 Revista Problemas
Brasileiros nº 350 Março/Abril de 2002, p. 7 a
11.
19 Folha de São Paulo,
03 de outubro de 2002, "170 municípios pedem
proteção do Exército para votação do dia 6";
Agência Estado, 27 de outubro de 2002, "Forças
Armadas atuam em 149 municípios, sem incidentes
até agora" (www.estadao.org.br).
2 0 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violência III: Os Jovens do Brasil (Brasília:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério da
Justiça/SEDH, 2002). A taxa de vitimização juvenil
por homicídios é a relação entre a taxa de óbitos
por homicídio de jovens de 15 a 24 anos e as taxas
de homicídio na população total. Quanto maior
a taxa de vitimização, maior é a concentração
de homicídios na população jovem. Quando a taxa
é zero ou próxima a este valor, os homicídios
atingem na mesma proporção os jovens e os demais
grupos da população.
2 1 Centro de Defesa
da Criança e do Adolescente Emaús (CEDECA - EMAÚS).
Violência contra Crianças e Adolescentes na Região
Metropolitana de Belém - 1998 & 1999 – Dados
e Reflexões sobre a Problemática. Belém, 2001.
Para constituição do número total de casos, o
CEDECA-Emaús utiliza como fonte: os Conselhos
Tutelares, o SOS Criança, a Secretaria de Segurança
Pública (SEGUP) e o Instituto Médico Legal (IML),
por entenderem que estas instituições representam
os principais órgãos de denúncias contra as crianças
e adolescentes.
2 2 Ministério
da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos, Departamento da Criança e do Adolescente
(www.mj.gov.br/sedh/dca).
2 3 Publicada no
D.O.E./PA em 25 de agosto de 2000, o Ministério
Público do PA recomenda "que sejam instaurados
Procedimentos Administrativos objetivando, através
de Termo de Conduta, a implantação, em cada Município,
da política na área da Infância e Juventude. Em
não havendo êxito na área administrativa, que
seja adotada a medida cabível por via judicial,
no sentido de que a previsão legal seja garantida".
24 ABRAPIA
- Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual
Infanto-Juvenil (www.abrapia.org.br). Conforme
descrito na introdução geral, o conceito de exploração
sexual infanto-juvenil abrange: abuso sexual (intra-familiar
e extra-familiar) e exploração sexual comercial
(compreendendo o tráfico para fins sexuais, a
prostituição, o turismo sexual e a pornografia).
2 5 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes, Relatório Nacional - Pesquisa
Sobre tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial (Brasília:
CECRIA, 2002).
2 6 Ministério do
Trabalho e Emprego, Mapa de Indicativos do Trabalho
da Criança e do Adolescente (Brasília: MTE, 2001,
p 76. O Mapa traz, também, as atividades desenvolvidas
pelas crianças e adolescentes conforme o Estado.
No Pará foi constatado o trabalho de pessoas entre
5 e 15 anos nas atividades de: Agricultura; Comércio
(Ambulante; e Varejista); Construção Civil; Extrativismo;
Hotelaria; Indústria; Lavagem de Automóveis; Produção
de Carvão Vegetal; Serviços Diversos (Convênios
e Programas Educativos/Sociais e Guardas Mirins);
Serviços e Comércio de Alimentos; e Serviços (em
Madeireiras e Serrarias; e em Oficinas Mecânicas).
2 7 Os dados integram
o estudo intitulado "O Trabalho Doméstico
de Meninas de Belém" desenvolvido pelo CEDECA-Emaús
e tem trechos divulgados no site da organização
(www.emauscrianca.org.br - seções: "Agência
de Notícias" e "Dados e Pesquisas").
Foram pesquisadas inicialmente 255 meninas trabalhadoras
domésticas. Posteriormente fez-se uma análise
mais pormenorizada de jovens entre 13 e 20 anos,
elegendo-se uma amostra da qual foram entrevistadas
16 meninas da rede pública de ensino. A pesquisa
indica que os direitos das meninas são violados
com: "agressão física, verbal, discriminação,
exploração, constrangimento, opressão, assédio
sexual cerceamento da liberdade, da comunicação,
humilhação, violência psicológica, negligência,
crueldade, constrangimento, tratamento desumano,
ferindo os artigos. 5º, 16º, 17º e 18º do Estatuto
da Criança e do Adolescente".
2 8 Coletânea de
anúncios de ofertas de empregos realizada pelo
falecido Juiz da Infância e Juventude, Paulo Frota,
continham os seguintes dizeres: "Precisa-se
de babá com idade entre 10 e 40 anos, que durma
no emprego, não estude e goste de criança"
e "Precisa-se de uma moça de 12 a 17 anos,
com referência, que durma no emprego, que não
esteja estudando, com folga quinzenal e que goste
de criança" (ambos os anúncios são de setembro
de 1999) – Revista do UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento
das Nações Unidas para a Mulher. Maria Maria –
Trabalhadoras Domésticas: Quem são e o que pensam,
ano 4, nº4, Brasília, 2002, p. 32-40.
2 9 Ministério da
Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criança e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
O índice foi obtido a partir do resultado da divisão
do número total de adolescentes em liberdade assistida
pelo número total de inseridos em medidas em meio
fechado (assim consideradas internação e semiliberdade).
Quanto maior o índice, maior também a aplicação
no Estado da medida em meio aberto em comparação
ao número de adolescentes privados, parcial ou
totalmente, de liberdade.
30 Comissão de Direitos
Humanos da Câmara Federal, IV Caravana Nacional
de Direitos Humanos: Uma Amostra da situação dos
adolescentes privados de liberdade nas FEBEMs
e congêneres: O sistema Febem e a produção do
mal, Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação
de Publicações, 200.
3 1 Art.124, VI e
VII do Estatuto da Criança e do Adolescente.
32 CEDECA-Emaús
(www.emauscrianca.org.br).
33 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes, Relatório Nacional - Pesquisa
Sobre tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial (Brasília:
CECRIA, 2002).
34 Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher - Pesquisa Nacional sobre
as Condições de Funcionamento das Delegacias Especializadas
no Atendimento às Mulheres. Relatório da pesquisa
disponível no web-site da entidade(www.mj.gov.br/sedh/cndm).
35 Ministério da
Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm).
3 6 Waiselfisz,
J.J. Mapa da Violência III: Os Jovens do Brasil
(Brasília: UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério
da Justiça/SEDH, 2002).
3 7 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
3 8 Esses indígenas,
que vivem no Pará e em outros estados, estão distribuídos
da seguinte forma: junto com o Amazonas há um
povo com 7134 indígenas; junto com o Amazonas
e Roraima há um povo com 2020 indígenas; junto
com o Mato Grosso há 3 povos, somando um total
de 7508 indígenas; junto com Mato Grosso e Tocantins
há um povo com 2500 indígenas; e junto com Roraima
há um povo formado por não se sabe quantos indígenas.
Informação disponível no web-site da entidade
(www.socioambiental.org).
3 9 Conselho Indigienista
Missionário (www.cimi.org.br).
4 0 Instituto Sócio-Ambiental
(www.socioambiental.org). Dados atualizados em
3 de outubro de 2002 (com exceção das informações
de Terras Indígenas declaradas, atualizadas em
8 de agosto de 2002).
4 1 Uma delas em
conjunto com os estados do Amazonas e de Roraima.
42 Uma delas em conjunto
com o Mato Grosso.
4 3 Instituto
Sócio-Ambiental, Os Povos Indígenas no Brasil
1996-2000, p. 526-7; O Liberal, 17 de abril de
1999, "Roubo de madeira"; ISA/ abr/99,
"Operação surpreende madeireiros na TI";
ISA, 30 de maio de 2000; "Morte de Arara
leva pescadores à prisão"; ISA, fev/99, "Pescadores
voltam a invadir TI"; ISA. Ago/99, "Madeireiro
em TI é amparado por liminar".
4 4 Conselho Indigienista
Missionário, Informe n.º 489, de 29 de novembro
de 2001.
4 5 Instituto
Sócio-Ambiental, Os Povos Indígenas no Brasil
1996-2000, p. 506 (Últimas Notícias/ISA, 04 de
fevereiro de 1999, "Governo e Kayapó assinam
acordo contra madeira ilegal"); p. 514-515
(OESP, 04 de agosto de 2000, "Ministro manda
demarcar TI; OESP, 05 de agosto de 2000, "E
reféns são liberados"; O Liberal, 08 de agosto
de 2000, "PF quer impedir reação de fazendeiros
à demarcação"; O Liberal, 23 de agosto de
2000, "Demarcação é suspensa").
46 Conselho Indigienista
Missionário, Informe n. 460, de 10 de maio de
2001; e ISA, Os Povos Indígenas no Brasil 1996-2000,
p. 517-9 (O Liberal, 29 de fevereiro de 1999,
"Xikrin protestam contra mudanças na política
se saúde").
4 7 Conselho Indigienista
Missionário, Informe n.º 438, de 23 de novembro
de 2000; ISA, Os Povos Indígenas no Brasil 1996-2000,
p. 530-2 (Últimos Segundos/IG, 04 de novembro
de 2000, "Catapora mata 4", Últimos
Segundos/IG, 04 de novembro de 2000, "Malocas,
alimentação precária e falta de higiene",
Notícias Sociambientis/ISA, 09 de novembro de
2000, "Quem vai segurar o rescaldo da crise?",
Últimos Segundos/IG, 14 de novembro de 2000, "Funasa
e Cimi divergem sobre aplicação de recursos").
48 Instituto Sócio-Ambiental,
Os Povos Indígenas no Brasil 1996-2000, "Os
Paraná consolidam o retorno", p. 491-494.
4 9 IBGE, Censo
Demográfico 2000. (www.ibge.gov.br).
5 0 Idem.
51 Mott, Luiz
e Marcelo Cerqueira, Causa Mortis: Homofobia.
Violação dos Direitos Humanos e Assassinato de
Homossexuais no Brasil – 2000 (Salvador: Editora
Grupo Gay da Bahia, 2001).
52 Idem. 53
Mott, Luiz, Marcelo Cerqueira e Cláudio Almeida.
O Crime Anti-Homossexual no Brasil. Editora Grupo
Gay da Bahia - 2001 (Salvador: Editora Grupo Gay
da Bahia, 2002).
RONDÔNIA
O Estado de Rondônia,
situado no sudoeste da Região Norte, faz divisa
com os estados do Acre, Amazonas e Mato Grosso,
e com a Bolívia. Sua capital é Porto Velho e as
principais atividades econômicas são a agricultura
(café, cacau, arroz, mandioca, milho) e o extrativismo
vegetal e mineral (borracha, madeira, minérios,
inclusive cassiterita). O estado atraiu muitos
migrantes de outras regiões do país nas décadas
de 1960 e 1970, para trabalhar na agro-pecuária,
extração da madeira e mineração, devido à distribuição
de terras promovida pelo governo federal. Criado
em 1943 como Território Federal de Guaporé, tornou-se
Território Federal de Rondônia em 1956. Finalmente,
em 1981, Rondônia deixou de ser território federal
e passou a condição de estado. Depois do Pará,
Rondônia é o estado da Região Norte com o maior
número de conflitos rurais e o segundo maior número
de trabalhadores em situação de escravidão. O
estado apresenta problemas graves no sistema prisional,
exemplificados pela situação do Presídio de Urso
Branco, no qual as autoridades, ainda que alertadas
por instituições nacionais e internacionais do
que estava por acontecer, não agiram no sentido
de evitar uma série de rebeliões e mortes. As
violações de direitos humanos e a fragilidade
das instituições do sistema de segurança e justiça
agravam o quadro de violência no estado, fazendo
com que Rondônia seja um dos estados que tem maior
índice de violência fatal na Região Norte e no
País. A gravidade da situação do estado pode ser
percebida através do elevado número de homicídios
por 100 mil habitantes. Enquanto a taxa média
na Região Norte é de 18,7 homicídios por 100 mil
habitantes, em Rondônia ela chega a 34,9. 1
VIOLÊNCIA
POLICIAL E TORTURA
Em 2002, as
corregedorias das polícias civil e militar e da
superintendência de assuntos penitenciários receberam
11 denúncias de prática de tortura, que deram
origem a 14 sindicâncias administrativas, 4 processos
administrativos e 14 inquéritos policiais, sobre
a atuação de 27 policiais e 6 agentes penitenciários.
Nenhum policial ou agente penitenciário foi até
agora punido pela prática de tortura. 2
SISTEMA PENITENCIÁRIO
E UNIDADES FECHADAS
Rebeliões e tentativas
de fugas aconteceram constantemente no Presídio
Urso Branco, no qual eram mantidos presos provisórios
e condenados, sem atendimento médico, assistência
jurídica e o mínimo respeito aos seus direitos.
Não havia nem mesmo registro oficial da população
carcerária, que superava em duas vezes a capacidade
do presídio. Dezesseis detentos morreram entre
novembro de 2000 e setembro de 2001, dos quais
três foram assassinados por outros detentos durante
uma rebelião, em novembro de 2000, e um foi assassinado
por policiais quando tentava fugir. Todos os outros
foram assassinados em conflitos internos entre
presos. Seis foram assassinados em um só dia,
em 12 de setembro de 2001. 3 Em janeiro de 2002,
uma rebelião resultou na morte de 27 detentos
no Presídio Urso Branco. Em 14 de março, medidas
cautelares foram solicitadas a Comissão Interamericana
de Direitos Humanos (CIDH) visando equacionar
os aspectos mais emergenciais da questão. As medidas
determinadas pela Comissão ao Governo Federal,
medidas protetivas para evitar novas mortes no
presídio, não foram completamente efetivadas,
e mais 10 presos foram executados. As novas mortes
motivaram a CIDH a encaminhar o pedido de Medidas
Provisionais à Corte Interamericana de Direitos
Humanos, instância máxima do Sistema Interamericano
de Proteção dos Direitos Humanos, exigindo que
o Governo Federal cumprisse suas determinações.
4 O estado tem 24 unidades prisionais. Entre estas,
11 são casas do albergado e uma é colônia agrícola,
que a princípio são adequadas ao cumprimento de
regime aberto e semi-aberto. Mas o número de vagas
destinadas ao cumprimento de pena nestes regimes
(217) é insuficiente para o número de presos que
estão cumprindo pena (749). O número total de
vagas existentes no sistema prisional é de 1.391
para uma população carcerária de 3.052 pessoas
detidas. O número de presos é mais que o dobro
do número de vagas disponíveis, caracterizando
um problema grave de superlotação. 5
VIOLÊNCIA RURAL
Rondônia registrou
18 casos de conflito de terra em 1999, 14 em 2000,
14 em 2001 e 17 casos entre janeiro e agosto de
2002. O número de pessoas envolvidas caiu de 11.129
em 1999 para 6.060 em 2000 e 5.695 em 2001, mas
voltou a subir para 13.939 entre janeiro e agosto
de 2002. Depois do Pará, Rondônia é o estado com
maior número de conflitos e de pessoas envolvidas
em conflitos rurais na Região Norte. 6 Desde 1999,
segundo a Comissão Pastoral da Terra, foi registrado
apenas um caso de assassinato em decorrência dos
conflitos rurais, em 2002. Mas, segundo o Movimento
dos Trabalhadores Sem Terra, dois trabalhadores
do assentamento Paulo Freire, município de Brasilândia,
vizinho à área de conflito, foram assassinados
por pistoleiros da Fazenda Glads, em 2001. 7
TRABALHO
ESCRAVO
Em 1999, a
Comissão Pastoral da Terra registrou a presença
de 28 trabalhadores em condição análoga a de escravo,
no município de Chupinguaia. Constatou, ainda,
a presença de 19 trabalhadores em condição análoga
a de escravo, no mesmo município, entre janeiro
e agosto de 2002. 8 Em 2000, o Grupo Especial
de Fiscalização Móvel do Gertraf realizou uma
operação em Rondônia, mas não houve registro de
trabalhadores encontrados em situação degradante
ou análoga à escravidão. 9
LIBERDADES
CIVIS E DIREITOS POLÍTICOS
O jornalista
Renato Quintino da Silva, que escrevia para o
jornal "Cone Sul" em Espigão do Oeste,
sofreu ameaças de morte após ter divulgado na
imprensa possíveis atos de improbidade administrativa
cometidos pelo presidente da Câmara dos Vereadores,
Edson Messias do Vale, e pelo prefeito da cidade,
Arlindo Dettman. Como conseqüência de suas reportagens,
o Ministério Público começou a investigar os fatos,
o que resultou na determinação da justiça de afastamento
do prefeito e em duas ações contra o presidente
da Câmara. As ameaças foram tantas que o jornalista
teve que se mudar para outro estado do país em
busca de segurança. 1 0 Quinze municípios desse
estado receberam a proteção das Forças Armadas
nas eleições realizadas no dia 27 de outubro de
2002. 11
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Em Rondônia,
o número de jovens, entre 15 e 24 anos, mortos
por homicídio aumentou de 146 para 157 entre 1998
e 2000. O número de mortes por homicídio por 100
mil habitantes na população entre 15 e 24 anos
aumentou de 51,8 em 1998 para 53,4 em 2000. Um
indicador da probabilidade dos jovens virem a
ser mortos é a taxa de vitimização juvenil, que
era de 52,8 em 2000, fazendo de Rondônia o estado
da Região Norte com menor vulnerabilidade para
a faixa de jovens entre 15 e 24 anos e um dos
menores do Brasil, cuja taxa nacional de vitimização
juvenil, em 2000, era de 92,7. 1 2 Em relação
à efetivação dos instrumentos de democracia participativa
previstos no ECA, até o final do 1º semestre de
2002, somente 29 dos 52 municípios contavam com
Conselhos Tutelares. Isso significa que no Estado
ocorria um flagrante descumprimento do ECA. Quanto
aos Conselhos Municipais de Direitos, a situação
era melhor, porém em 16 cidades não estavam instalados.
1 3 Exploração Sexual No período de fevereiro
de 1997 a junho de 2002, o Sistema Nacional de
Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil registrou
no Brasil um total de 3.295 denúncias de exploração
sexual, das quais 24 originaram- se no Estado
de Rondônia. Deste total, metade delas (12) foram
feitas no 1º semestre de 2002. 14 Entre os anos
de 2001 e 2002 foi realizada Pesquisa Nacional
sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial, que
constatou a existência no Brasil de 172 rotas
de tráfico de crianças e adolescentes para fins
de exploração sexual comercial. Tinham origem
no Estado de Rondônia quatro rotas, sendo que
todas elas também envolviam mulheres com idade
superior a 18 anos. 15 Trabalho Infanto-Juvenil
O Mapa de Indicativos do Trabalho da Criança e
do Adolescente mostra que em 1999 havia 9.528
crianças e adolescentes na faixa de 5 a 15 anos
de idade trabalhando no Estado de Rondônia. Porém,
cabe salientar, que assim como outros Estados
da Região Norte, o Mapa não traz informações sobre
o trabalho da população infanto-juvenil de Rondônia
residente em área rural. O Mapa aponta que esse
grupo ocupava, com maior freqüência, os seguintes
setores: 1º Comércio (3.528), 2º Indústria de
Transformação (3.177), 3º Prestação de Serviços
(1.764) e 4º Agropecuária (1.059). Ademais, 4.234
(44,44%) eram empregados, 2471 não recebiam remuneração
e 1.764 eram domésticos. 1 6 Medidas Sócio-Educativas
Conforme dados apresentados pelo Fórum Nacional
de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente
e pelo Departamento da Criança e do Adolescente
da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério
Justiça, o Estado de Rondônia tinha, em março
de 2002, 195 adolescentes inseridos em medida
sócio-educativa de liberdade assistida e, no mês
de junho, 24 em internação e 25 em internação
provisória. Deste total de 49 jovens em privação
de liberdade, havia somente quatro do sexo feminino.
1 7 Com um índice de liberdade assistida de 8,13,
o Estado se coloca entre os três primeiros Estados
do Brasil que proporcionalmente mais aplicam a
medida em meio aberto.18 Assim, como em Alagoas
e Goiás, o Poder Judiciário de Rondônia, ao que
parece, ao menos no momento da aplicação de medida
sócio-educativa, está colocando em prática o princípio
da excepcionalidade da medida de internação. Contudo,
Rondônia vem descumprindo as determinações do
ECA, devido à não aplicação da medida de semi-liberdade.
MULHERES
Na Delegacia
Especializada de Defesa da Mulher e da Família
de Porto Velho, foram registradas 2.366 ocorrências
de violência contra mulheres no ano 2000, a maior
parte delas referentes a lesões corporais e ameaças.
Foram 952 ocorrências de leão corporal (40,2%),
713 ameaças (30,1%), 6 tentativas de homicídio
(0,3%), 6 maus tratos (0,3%) e 11 vias de fato
(0,5 %). Quanto aos crimes que envolvem violência
sexual, foram 5 ocorrências de atentado violento
ao pudor (0,2 %), 43 de estupro (1,8%) e 8 tentativas
de estupro (0,3%). Em 2001, também predominaram
as ocorrências de lesão corporal e ameaça. Das
2.140 ocorrências de violência contra mulheres
registradas, 853 foram lesões corporais (39,8%),
776 ameaças (36,3 %), 2 tentativas de homicídio
(0,1%), e 2 vias de fato (0,1%). Quanto aos crimes
que envolvem violência sexual, foram 3 ocorrências
de atentado violento ao pudor (0,1%), 21 estupros
(1,0%) e 9 tentativas de estupro (0,4%). 1 9
A Pesquisa Nacional
sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial, constatou
a existência de cinco rotas de tráfico de mulheres
para fins de exploração se-xual comercial, sendo
que quatro rotas também envolviam crianças adolescentes.
20 Em Rondônia, a taxa de homicídios contra mulheres
foi de 4,3 por 100 mil habitantes no ano 2000.
As mulheres representam 9,4% das vítimas de homicídios
no estado. 21 Na capital Porto Velho, o número
de ocorrências de estupro registradas pela polícia
aumentou 25 em 1999 para 26 em 2000 e 59 em 2001.
número de ocorrências de atentado violento ao
pudor aumentou de 76 em 1999 para 88 em 2000 e
diminui para 62 em 2001. 2 2
AFRO-DESCENDENTES
A população
afro-descendente (711.330) representa 51,55% da
população do estado, proporção inferior à média
da Região Norte. Na população afro-descendente,
4,67% se declararam negros e 46,88% pardos.
INDÍGENAS
Rondônia tem
uma população de pelo menos 5.237 indígenas, distribuídos
em 23 povos indígenas. Além disso, conjuntamente
com outros estados, também abriga outros 3 povos
indígenas, totalizando uma população de 2.446
indígenas.24 Estima-se que tenha a 18 maior população
indígena do país. 25 O Estado tem 21 áreas indígenas,
que se encontram na seguinte situação jurídica:
26
| Situação |
No.
de Terras Indígenas |
| A
identificar |
3 |
| Com
restrição de uso |
1 |
| Identificadas
/ Aprovadas pela Funai |
1 |
| Declaradas |
1 |
| Homologadas |
2 |
| Registradas |
13 |
Pelo menos durando
os últimos vinte anos, os indígenas Uru-Eu-Wau-Wau
tiveram suas terras invadidas por posseiros. Incitados
por madeireiros, proprietários de terra e políticos
locais, invadem áreas indígenas, retiram madeira
e abrem pastos. Invasões e desocupações se intercalam
no local há vários anos, sendo que o clima permanece
sendo de tensão e insegurança. Durante o mês de
maio de 2001, a Funai, o Ibama, a Política Federal
e o Ministério Público Federal realizaram uma
ação conjunta de desintrusão da área na qual retiraram
cerca de 80 pessoas. No entanto, logo depois de
se retirarem no local, os posseiros retornaram,
razão pela qual os indígenas se organizaram e
os expulsaram de lá. 2 7 Assim como no Estado
do Mato Grosso, os indígenas Cinta-Larga têm enfrentado
sérios problemas decorrentes da extração de madeira
e do garimpo presentes em suas terras, situadas
na divisa entre os dois estados. 2 8 IDOSOS Em
Rondônia, em 2000, o número de idosos era de 72.062.29
Seguindo a tendência nacional, mas com o ritmo
mais acelerado entre todas as unidades federativas,
a população de idosos em Rondônia passou de 3,8%
da população total em 1991 para 5,2% em 2000.
MIGRANTES A população de migrantes (181.479) representa
13,15% da população do estado de Rondônia.3 0
É o estado em que tem a quinta maior população
de migrantes do país, proporcionalmente à população,
menor apenas que a de Roraima, Amapá, Tocantins
e Distrito Federal. GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS,
TRANSEXUAIS Apenas 1 caso de homicídio homofóbico
foi registrado no estado, contra gay, no ano 2000.
31
1 Waiselfisz,
J.J. Mapa da Violência III: Os Jovens do Brasil
(Brasília: UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério
da Justiça/SEDH; 2002).
2 Governo do Estado
de Rondônia, relatório enviado à Secretaria de
Estado dos Direitos Humanos.
3 Salla, Fernando
e outros, "Situação da Violação dos Direitos
Humanos no Sistema Penitenciário Brasileiro"
(Rio de Janeiro: Centro pela Justiça e pelo Direito
Internacional – CEGIL, 2002).
4 Informações mais
detalhadas no capítulo "O Sistema Internacional
e a Situação dos Direitos Humanos no Brasil".
5 Ministério da Justiça,
Secretaria Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário
Nacional (www.mj.gov.br/Depen/default.htm).
6 Comissão Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo – Brasil 1999, Conflitos
no Campo – Brasil 2000 e Conflitos no Campo –
Brasil 2001. Dados de janeiro a agosto de 2002,
disponíveis no web-site da CPT (www.cptnac.com.br).
7 Movimento dos Trabalhadores
Sem Terra, Relatório Brasil 2001 – Violência no
Campo.
8 Comissão
Pastoral da Terra, Conflitos no Campo – Brasil
1999, e relatório com dados de janeiro a agosto
de 2002 no web-site da CPT (www.cptnac.com.br).
9 Ministério do Trabalho
e Emprego, A Experiência do Grupo Especial de
Fiscalização Móvel 2002.
10 Material recebido
do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
– Ministério da Justiça.
11 Agência Estado,
27 de outubro de 2002, "Forças Armadas atuam
em 149 municípios, sem incidentes até agora"
(www.estadao.org.br).
1 2 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violência III: Os Jovens do Brasil (Brasília:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério da
Justiça/SEDH, 2002). A taxa de vitimização juvenil
por homicídios é a relação entre a taxa de óbitos
por homicídio de jovens de 15 a 24 anos e as taxas
de homicídio na população total. Quanto maior
a taxa de vitimização, maior é a concentração
de homicídios na população jovem. Quando a taxa
é zero ou próxima a este valor, os homicídios
atingem na mesma proporção os jovens e os demais
grupos da população.
13 Ministério da
Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criança e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
14 ABRAPIA - Sistema
Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil
(www.abrapia.org.br). Conforme descrito na introdução
geral, o conceito de exploração sexual infanto-juvenil
abrange: abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar)
e exploração sexual comercial (compreendendo o
tráfico para fins sexuais, a prostituição, o turismo
sexual e a pornografia).
15 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes, Relatório Nacional - Pesquisa
Sobre tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial (Brasília:
CECRIA, 2002).
1 6 Ministério do
Trabalho e Emprego, Mapa de Indicativos do Trabalho
da Criança e do Adolescente (Brasília: MTE, 2001),
p 25. O Mapa traz, também, as atividades desenvolvidas
pelas crianças e adolescentes conforme o Estado.
Em Rondônia foi constatado o trabalho de pessoas
entre 5 e 15 anos nas atividades de: Catadores
de Lixo; Comércio Ambulante; Cultura (do Cacau;
e do Café); Extração de Cassiterita; Guardadores
de Carro; Serviços Diversos (Convênios e Programas
Educativos/Sociais e Guardas Mirins); Serviços
e Comércio de Alimentos; Serviços (de Engraxate;
em Cerâmicas e Olarias; e em Madeireiras) e Venda
de Jornais.
1 7 Ministério da
Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criança e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
18 Este índice foi
obtido a partir do resultado da divisão do número
total de adolescentes em liberdade assistida pelo
número total de inseridos em medidas em meio fechado
(assim consideradas internação e semiliberdade).
Quanto maior o índice, maior também a aplicação
no Estado da medida em meio aberto em comparação
ao número de adolescentes privados, parcial ou
totalmente, de liberdade.
19 Governo do Estado
de Rondônia, Secretaria de Estado da Segurança
Pública – Departamento Geral da Polícia Civil,
Delegacia de Defasa da Mulher. Dados enviados
pela Casa 8 de Março de Porto Velho/RO.
20 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes – (Coordenação Nacional). Relatório
Nacional - Pesquisa Sobre tráfico de Mulheres,
Crianças e Adolescentes para fins de Exploração
Sexual Comercial. Brasília, 2002.
2 1 Waiselfisz, J.J.,
Mapa da Violência III (Brasília: Unesco, Instituto
Ayrton Senna, Ministério da Justiça/SEDH, 2002).
22 Ministério da
Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm). 2 3 IBGE,
Censo Demográfico 2000 (www.ibge.gov.br).
24 Esses indígenas,
que vivem em Rondônia e em outros estados, estão
distribuídos da seguinte forma: junto com o Amapá
há um povo com 269 indígenas; e junto com o Mato
Grosso há dois povos, somando um total de 2.177
indígenas.
25 Conselho Indigenista
Missionário (www.cimi.org.br), que informa ter
esse estado uma população de 5.869 ind.
26 Instituto Sócio-Ambiental
(www.socioambiental.org). Dados atualizados em
3 de outubro de 2002 (com exceção das informações
de Terras Indígenas declaradas, atualizadas em
8 de agosto de 2002).
27 Informações retiradas
do site do ISA (www.socioambiental.org), em artigo
intitulado "Índios Uru-Eu—Wau-Wau expulsam
posseiros de suas terras", de 04 de julho
de 2001.
2 8 Estado do Mato
Grosso.
29 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br). 3 0 Idem. 3 1 Mott, Luiz
e Marcelo Cerqueira, Causa Mortis: Homofobia.
Violação dos Direitos Humanos e Assassinato de
Homossexuais no Brasil – 2000 (Salvador: Editora
Grupo Gay da Bahia, 2001).
RORAIMA
O Estado de Roraima,
situado ao norte da Região Norte, faz divisa com
os estados do Amazonas e Pará, e com a Venezuela
e Guiana. Sua capital é Boa Vista e sua economia
é baseada na agricultura, pecuária e extrativismo
(madeira, ouro, diamantes, cassiterita). Antes
de ser transformado em estado federal, com a promulgação
da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988,
Roraima havia sido parte do Estado do Amazonas,
transformado em Território Federal do Rio Branco
em 1943 e Território Federal de Roraima em 1962.
Roraima é o estado do país que conta com a maior
proporção de indígenas em relação ao total da
população, sendo que 42% do território são ocupados
por terras indígenas. A Terra Raposa do Sol vem
sendo a atual protagonista dos mais sérios conflitos.
São muitos os casos de violências, inclusive fatais,
que ocorrem nesse local, freqüentemente invadido
por garimpeiros, colonos, rizicultores e policiais
do exército. É também polêmica a recente construção
de um quartel militar dentro de uma aldeia indígena,
o que pode contribuir para o agravamento de problemas
como o da prostituição e do alcoolismo. Além disso,
Roraima é um dos Estados da Região Norte que tem
maior índice de violência fatal, o que pode ser
percebido através das taxas de homicídio do estado.
Enquanto a taxa média da região é de 18,7 homicídios
por 100 mil habitantes, nesse estado ela é de
34,9.1 É, ainda, o estado que tem a maior taxa
de homicídios contra mulheres no país. Em 2000,
17,2% das vítimas de homicídio eram mulheres,
sendo que a taxa de homicídios contra as mulheres
foi de 13,9 por 100 mil habitantes. 2
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Segundo dados
do Departamento Penitenciário Nacional, não há
problema grave superlotação nas unidades prisionais
de Roraima. Se considerarmos o número total de
presos e número total de vagas, havia 51 vagas
não ocupadas em setembro de 2002. No que diz respeito
à adequação entre os locais que os detentos estão
cumprindo a pena e o regime determinado pela mesma,
o estado respeita as garantias determinadas pela
Lei de Execução Penal. O regime aberto dispõe
de 162 vagas, onde atualmente encontram-se 62
detentos cumprindo esse regime. No regime semi-aberto,
são 50 vagas para 37 presos. O número de presos
cumprindo o regime fechado (294), entretanto,
é superior ao número de vagas disponíveis para
esse regime (228). 3
LIBERDADES
CIVIS E DIREITOS POLÍTICOS
Os 15 municípios
desse estado receberam apoio do Exército nas eleições
realizadas no dia 06 de outubro de 2002. O motivo
foi a dificuldade de locomoção dos eleitores.
4
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Em Roraima,
o número de jovens, entre 15 e 24 anos, mortos
por homicídio aumentou de 45 para 53 entre 1998
e 2000. O número de mortes por homicídio por 100
mil habitantes na população entre 15 e 24 anos
aumentou de 69,8 em 98 para 75,7 em 2000. Um indicador
da probabilidade dos jovens virem a serem mortos
é a taxa de vitimização juvenil. Em 2000, era
de 91,9, o que faz de Rondônia o Estado da Região
Norte com a maior taxa de vulnerabilidade para
a faixa de jovens entre 15 e 24 anos, índice próximo
ao da taxa nacional de vitimização juvenil, que
era de 92,7 em 2000. 5 Em relação à efetivação
dos instrumentos de democracia participativa prevista
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
até o final do 1º semestre de 2002, somente 6
dos 15 municípios de Roraima contavam com Conselhos
Tutelares e 13 com Conselhos Municipais de Direitos.6
Em um estado com tão poucos municípios, o flagrante
descumprimento do ECA, no que se refere a implantação
desses órgãos, é reforçado pelo fato da criação
não significar que haja estrutura para um bom
desenvolvimento das funções atribuídas aos Conselhos.
A falta de estrutura é um problema que atinge
grande parte dos Conselhos instalados no Brasil
e em Boa Vista. Tais problemas vêm dificultando
o trabalho dos Conselheiros Tutelares, que vêem
recebendo aproximadamente mil denúncias por mês
(muitas delas de maus tratos e espancamento),
e "se vê obrigado a arquivar os processos".
7 Exploração sexual Não há qualquer denúncia oriunda
do estado de Roraima registrada no sistema nacional
de combate à exploração sexual infanto-juvenil.
Cabe salientar, que este fato não significa que
não haja exploração sexual.8 A Pesquisa Nacional
sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para Fins de Exploração Sexual Comercial identificou
10 rotas de tráfico de crianças e adolescentes
que tinham sua origem em Roraima, sendo que nove
delas envolviam tráfico também de mulheres com
idade superior a 18 anos. 9 O Conselho Tutelar
de Boa Vista, em fevereiro de 2002, encaminhou
representação ao Ministério Público denunciando
a rede de prostituição infanto-juvenil instalada
na cidade de Boa Vista, cujas vítimas têm idade
entre 8 e 17 anos. Somente nos quatro meses iniciais
de 2001, o Conselho descobriu e recebeu denúncias
de 36 crianças e adolescentes prostituídas. No
relatório produzido, verifica-se o envolvimento
de pessoas "do mais alto escalão da sociedade
(como políticos, médicos, advogados e militares,
entre outros)". Relatam, ainda, a "questão
do tráfico de escravas brancas – meninas que vêm
normalmente de Manaus e de Belém – para a Venezuela.
Esse tráfico seria fomentado por americanos e
venezuelanos, com a ajuda de brasileiros".
Em razão das denúncias e conseqüente aumento da
fiscalização e repressão à prostituição infanto-juvenil
- envolvendo ações do Ministério Público, da Polícia
Federal e de outros órgãos-, os membros do Conselho
Tutelar passaram a ser ameaçados. Em julho de
2002, o presidente licenciado do Conselho, Antônio
Leandro da Fonseca Farias, foi seqüestrado por
dois homens e só não foi executado porque a arma
utilizada falhou. Antes de ser libertado, os seqüestradores
lhe avisaram "para parar de falar em prostituição".
10 Trabalho infanto-juvenil O Mapa de Indicativos
do Trabalho da Criança e do Adolescente indica
que em 1999 havia 2.163 crianças e adolescentes
na faixa de 5 a 15 anos de idade trabalhando no
estado de Roraima. Cabe salientar, porém, que
assim como outros estados da Região Norte, o Mapa
não traz informações sobre o trabalho da população
infantojuvenil de Roraima residente em área rural.
O Mapa aponta que esse grupo ocupava, com maior
freqüência, os seguintes setores: Prestação de
Serviços (927) e Indústria de Transformação (618).
Ademais, 927 eram empregados, 618 domésticos,
309 exerciam atividade por conta própria e 309
não recebiam remuneração. 11 Segundo dados veiculados
no jornal Folha de Boa Vista, o Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI), no Estado de Roraima,
fornece a crianças e adolescentes, entre 7 e 14
anos, uma bolsa no valor de R$ 40,00 e, em contrapartida,
os beneficiários devem estudar regularmente e
praticar atividades culturais, esportivas e psicossociais.
O PETI atendia 700 crianças e adolescentes em
2001 e, um ano após, os beneficiários somavam
3.560. As entidades que atuam no combate ao trabalho
infanto-juvenil indicam que o Programa tem "sido
a grande mola, para o salto de qualidade nos encaminhamentos
das crianças engraxates". Além das atividades
e da obrigatoriedade da presença na escola, a
fiscalização constante tem servido para que o
trabalho infantojuvenil seja reduzido. 12 Medidas
sócio-educativas Conforme dados apresentados pelo
Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente e pelo Departamento da Criança
e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos
do Ministério Justiça, o Estado de Roraima tinha,
em março de 2002, 167 adolescentes em medida sócio-educativa
de liberdade assistida e, no mês de junho, 32
em internação (sendo todos os privados de liberdade
do sexo masculino). Roraima se destaca pela alta
porcentagem de adolescentes em regime de liberdade
assistida, com um índice de 5,22. 13 Em junho
de 2002, não havia nenhum adolescente inserido
na medida de semiliberdade, tampouco sob internação
provisória, o que se justificava pelo flagrante
descumprimento a adequação imposta pelo ECA, uma
vez que não existia no estado unidades para o
cumprimento destas medidas. Deve-se, por outro
lado, destacar o fato de existir em Roraima, algumas
estruturas e serviços que em outros Estados não
há, tais como: Delegacia de Defesa da Infância
e Juventude com funcionamento 24 horas, coordenado
por equipe interdisciplinar, Defensoria Pública
atuante desde o momento da apreensão em flagrante
e Ministério Público com atuação inclusive no
final de semana. Na execução das medidas sócio-educativas,
em especial a de internação, o Centro Sócio-Educativo
Homero de Souza Cruz Filho tornou-se entre os
anos de 1999 e 2001 - com o Programa Cidadania
Ativa - uma referência para os demais estados
do Brasil quando, no ano de 2000, recebeu o Prêmio
Sócio-Educando.14 Com atividades de grupo, que
reúne adolescentes, família e comunidade, o Programa
premiado aumentou significativamente o envolvimento
de todos na vida dos jovens internados, colaborando,
assim, para o desenvolvimento do processo sócio-educativo.
Não se pode esquecer, também, que o Sistema de
Justiça de Roraima colabora para o sucesso no
tratamento das questões relativas aos adolescentes
em conflito com a lei. Idealizado e implantado
pelo Juiz Mauro Campello em 1999, na Vara da Infância
e Juventude de Boa Vista, o Programa Justiça Dinâmica
(também agraciado com o Prêmio Sócio-Educando
no ano de 2000) envolve as Polícias (Militar e
Civil), o Ministério Público, o Juizado da Infância
e Juventude, Entidade de Atendimento Sócio-Educativo
e a Ordem dos Advogados do Brasil/RR. Apesar de
todas essas ações positivas, no mês de agosto
de 2002, houve um incidente no Centro Sócio- Educativo,
em que dois internos atearam fogo em colchões
da unidade. Conforme nota do Desembargador Mauro
Campello, este fato poderia ser uma resposta algumas
mudanças negativas que estavam em curso na instituição.
Cita o desembargador que as alterações implicavam:
na transformação do modelo arquitetônico da unidade,
que voltava a ter características de cadeião;
na falta de treinamento e capacitação permanente
dos funcionários; e na possível ausência de atividades
lúdicas e culturais. 15
MULHERES
De 1999 para
2001, houve aumento significativo no número de
estupros registrados pela polícia. Em Boa Vista,
a polícia registrou 36 ocorrências de estupro
e 36 de atentado violento ao pudor em 1999, 29
estupros e 22 atentados violentos ao pudor em
2000, e 71 estupros 28 atentados violentos ao
pudor em 2001. 16 Em 2002, houve um grande aumento
do número de registros de crimes na Delegacia
da Mulher, atribuído pela delegada responsável
tanto ao aumento da violência quanto ao aumento
das denúncias apresentadas pelas mulheres. O número
de ocorrências registradas na Delegacia da Mulher
aumentou de 667 em 1999, para 1.379 em 2000, 1.258
em 2001 e 20.320 entre janeiro novembro de 2002.
17 A Pesquisa Nacional sobre Tráfico de Mulheres,
Crianças e Adolescentes para fins de Exploração
Sexual Comercial constatou a existência de nove
rotas de tráfico de mulheres para fins de exploração
sexual comercial com origem no estado, sendo que
todas as rotas também envolviam crianças e adolescentes.
18
AFRO-DESCENDENTES
A população
afro-descendente (220.306) representa 67,91% da
população do estado, proporção superior à média
da Região Norte. Na população afro-descendente,
3,46% se declararam negros e 64,45% pardos.
INDÍGENAS
Roraima tem
uma população de 24.683 indígenas, distribuídos
em seis povos indígenas. Além disso, conjuntamente
com outros estados, também abriga outros quatro
povos indígenas, totalizando uma população de
pelo menos 14.651 indígenas.20 21 Estima- que
seja o Estado que tem a 3ª maior população indígena
do país, perdendo somente para Amazonas Mato Grosso
do Sul.2 2 É, ainda, o Estado com a maior proporção
da população indígena do país, sendo que 6,45%
da população local se declara indígena. 2 3 O
Estado tem 30 áreas indígenas, que se encontram
na seguinte situação jurídica: 24
| Situação |
No.
de Terras Indígenas |
| A
identificar |
2 |
| Identificadas
/ Aprovadas pela Funai |
1 |
| Declaradas |
6 |
| Homologadas |
4 |
| Registradas |
17 |
Segundo o Conselho
Indígena de Roraima (CIR), 42% da extensão territorial
deste Estado é de terra tradicional indígena.
São muitos os conflitos em torno da terra vivenciados
pelos indígenas, tanto em decorrência presença
de invasores quanto de outros conflitos. Raposa
do Sol O local em que ocorreram os maiores conflitos
nos últimos anos foi a Terra Indígena Raposa do
Sol (também chamada de Serra do Sol). Habitada
pelos indígenas Makuxi, Ingarikó, Wapixana, Taurepang
e Patamona, totalizando uma população de cerca
de 12 mil pessoas, divididos em 100 aldeias, essa
área, ainda não homologada, é constantemente invadida
por garimpeiros, colonos, rizicultores, policiais
e oficiais do exército. Em 1995 o município de
Uiramutã e Pacaraima foi ilegalmente criado na
terra indígena, trazendo junto disseminação de
bebidas alcoólicas, prostituição, drogas, abusos
de autoridades, agressões físicas, torturas, loteamento
de terras e ampliação das invasões. Além disso,
as presenças também ilegais de vilas (nas antigas
bases de apoio ao garimpo) trazem doenças, poluem
a água e agridem o meio ambiente, e a constante
presença da Polícia Militar, que freqüentemente
persegue lideranças, prende ilegalmente, espanca
e tortura indígenas. A presença de rizicultores
também é problemática, pois para plantar arroz,
necessitam desmatar o local e utilizar agrotóxicos,
que poluem as águas dos rios, matando a fauna
local. Atualmente, outro problema enfrentado pelos
indígenas da Raposa do Sol está relacionado com
a reativação do Programa Calha Norte, plano militar
desenvolvido na época da ditadura para ocupar
e integrar a Amazônia ao resto do país. Contra
a vontade dos indígenas, estão construindo um
quartel militar dentro da Aldeia Macuxi do Uiramutã.
A construção desse aparato militar tende a trazer
para o local problema como a propagação de bebidas
alcoólicas, abusos sexuais, prostituição, várias
formas de terrorismo e desorganização da cultura
local. Além disso, já existem duas unidades militares
no interior da área. Desde o final do ano de 2000,
os indígenas vêm enfrentando uma intensa batalha
jurídica em torno da questão, quando as primeiras
máquinas de terraplanagem chegaram ao local, e
a posterior conquista dos indígenas de uma primeira
liminar suspendendo as obras. Há casos de indígenas
que foram assassinados, sofreram tentativas de
homicídio e foram espancados e torturados ao longo
dos últimos anos. Em fevereiro de 1999, o índio
Reman Almeida André foi encontrado morto com uma
rede enrolada em seu pescoço, o índio Paulo José
de Souza foi baleado e o missionário Egon Rech
foi esfaqueado por posseiros. Em julho do mesmo
ano, o índio Altevar Silva de Almeida, de 17 anos,
foi morto por moradores da cidade de Normandia
com pontapés, garrafadas e contes com gargalo
de garrafa. Em 2000, o índio José Maria dos Santos
foi humilhado, espancado com socos, pontapés e
torturado de outras formas por policiais militares,
que queriam que ele confessasse um crime. Como
conseqüência do ocorrido, sofreu um politraumatismo
e apresentou problemas clínicos como amnésia e
surdez parcial, ocasionada pela ruptura de um
tímpano. No início de 2001, o índio Moacir Daniel
da Silva foi esfaqueado por um ex-vaqueiro e o
índio Luiz de Lima foi espancado por homens embriagados.
Ao longo do ano, dois indígenas sofreram tentativas
de homicídio. Outros dois indígenas foram vítimas
de torturas praticadas por policiais. Nesses anos
também ocorreram outros casos de ameaças e violências
contra os indígenas. Além disso, ocorreram também
casos de abordagens dos indígenas pelos policiais,
de provocações de incêndios, de furtos de gado,
de extração e destruição de madeira, de invasões
de garimpeiros, de explorações turísticas ilegais,
de disseminação de bebidas alcoólicas, de desmatamentos
e emprego de agrotóxicos por parte de arrozeiros
e etc. 2 6 Violências A terra indígena Yanomami,
tem sofrido muitas invasões por parte de garimpeiros,
madeireiros, pescadores, militares e fazendeiros,
esses últimos muitas vezes atuando no sentido
de viabilizar as atividades nos garimpos. Em setembro
de 2000, estimava-se haver entre mil e quatro
mil garimpeiros no local. Suas presenças trazem
problemas sociais, ambientais e culturais para
os indígenas, além de trazerem doenças tais com
a malária e doenças sexualmente transmissíveis,
resultantes também da prostituição. Além das tensões
e conflitos entre eles e os indígenas, há também
as tensões internas ao grupo dos indígenas que
resultam da situação, já que há aldeias que se
opõe ao garimpo e há aldeias que se aliam aos
garimpeiros, muitas vezes porque recebem em troca
presentes e armas de fogo. Há notícia de que pelo
menos 4 indígenas morreram no ano de 2000 em decorrência
desses conflitos. 2 7 Em novembro de 2000, foi
lançado o livro Trevas no Eldorado. A obra é resultante
de muitos anos de pesquisas que denuncia a coleta
de amostras de sangue em várias aldeias Yanomamis
na Venezuela e no Brasil pelo geneticista James
Neel e pelo antropólogo Napoleon Chagnon entre
1967 e 1968. Essa é uma entre as várias acusações
que sofreram em decorrência das viagens que faziam
pelo meio das aldeias indígenas, nem sempre recebiam
o consentimento da Funai. Davam aos indígenas
pequenas coisas materiais em troca de seu sangue.
Em abril de 2002, líderes Yanomamis foram a um
seminário nos Estados Unidos reivindicar a devolução
das amostras de seu sangue, que se encontram armazenadas
em pelo menos cinco instituições de pesquisas
americanas. 2 8 Boas Práticas Nesse Estado, percebemos
uma tendência oposta à dos outros estados do Brasil.
Ao contrário da situação de muitos outros estados,
em que indígenas criticam a descentralização e
terceirização da saúde, em Roraima há notícias
de experiências muito bem sucedidas nessa área.
A entrega dos cuidados com a saúde dos Yanomamis
a Oraganização Não- Governamental Uriki tem trazido
ótimos resultados. A mortalidade de crianças com
menos de um ano de idade caiu de 197,4 para cada
mil nascidos vivos em 1998 para 38,4 em 2002,
sendo que a redução no índice de mortalidade geral
foi de 50%. Os casos de malária diminuíram de
4.152, em 1998, para 55 em 2000 (até setembro).
Sendo responsável por cuidar de 45% dos 12.765
indígenas Yanomamis do país, uma equipe de 150
pessoas fica ininterruptamente na área indígena.
O êxito de seu trabalho é também resultado da
realização a sistematização dos atendimentos,
da aplicação de métodos básicos de cuidados com
a saúde e da diagnosticação precoce das doenças,
o que não era feito antes. Além disso, são também
oferecidos para os indígenas programas para a
formação de microscopistas e agentes de saúde,
sendo que, até setembro de 2002, 30 indígenas
já haviam sido capacitados. 2 9
IDOSOS
Roraima tinha,
em 2000, uma população de 13.128 idosos.30 A proporção
das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos
na população, apesar de ser a menor do Brasil,
cresce em relação às demais faixas etárias da
população, passando de 3,3% em 1991 para 4% no
ano 2000.
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
Em Roraima,
há aproximadamente 37.721 portadores de deficiência,
que representam 11,63% da população do estado.31
Os portadores de deficiência estão organizados
em cinco associações, todas elas situadas na capital
do estado, Boa Vista, entre elas a Associação
dos Deficientes Físicos de Roraima. 32
MIGRANTES
A população
de migrantes (81.087) representa 25% da população
do estado de Roraima. É o estado em que tem a
maior população de migrantes do país, proporcionalmente
à população. 33 A transformação de Roraima de
território federal em estado e a construção de
prédios da administração pública, após a promulgação
da Constituição Federal de 1988, incentivaram
o fluxo de migrantes para o estado, provenientes
de outros estados da Região Norte e da Região
Nordeste. Em 1999, a pavimentação total da BR
174, que liga Manaus à Boa Vista e esta a fronteira
internacional, contribuiu para atrair migrantes
e para o crescimento da população urbana em Boa
Vista e Pacaraima (cidade na fronteira com a Venezuela).
3 4
1 Waiselfisz,
J.J. Mapa da Violência III: Os Jovens do Brasil
(Brasília: UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério
da Justiça/SEDH; 2002).
2 Idem.
3 Ministério da Justiça,
Secretaria Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário
Nacional (www.mj.gov.br/Depen/default.htm).
4 Folha de São Paulo,
03 de outubro de 2002, "170 municípios pedem
proteção do Exército para votação do dia 6".
5 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violência III: Os Jovens do Brasil (Brasília:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério da
Justiça/SEDH, 2002). A taxa de vitimização juvenil
por homicídios é a relação entre a taxa de óbitos
por homicídio de jovens de 15 a 24 anos e as taxas
de homicídio na população total. Quanto maior
a taxa de vitimização, maior é a concentração
de homicídios na população jovem. Quando a taxa
é zero ou próxima a este valor, os homicídios
atingem na mesma proporção os jovens e os demais
grupos da população.
6 Ministério da Justiça,
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Departamento
da Criança e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
7 Notícia disponível
no web-site da ABMP, consultada no dia 16 de maio
de 2002 (www.abmp.org.br.).
8 Conforme descrito
na introdução geral, o conceito de exploração
sexual infanto-juvenil abrange: abuso sexual (intrafamiliar
e extra-familiar) e exploração sexual comercial
– compreendendo o tráfico para fins sexuais, a
prostituição, o turismo sexual e a pornografia.
9 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes, Relatório Nacional - Pesquisa
Sobre tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial (Brasília:
CECRIA, 2002).
10 A Crítica.
AM, 26 de julho de 2002, p. C8.Notícia disponível
no web-site da ABMP (www.abmp.org.br)
1 1 Ministério do
Trabalho e Emprego. Mapa de Indicativos do Trabalho
da Criança e do Adolescente. Brasília, 2001, p
80. O Mapa traz, também, as atividades desenvolvidas
pelas crianças e adolescentes conforme o Estado.
Em Roraima foi constatado o trabalho de pessoas
entre 5 e 15 anos nas atividades de: Agricultura;
Comércio Ambulante; Extração Vegetal; e Serviços
(Diversos; Domésticos; em Marcenarias; em Olarias;
e em Serrarias).
1 2 Folha de Boa
Vista, 23 de fevereiro 2002 . Notícia disponível
no web-site da ABMP (www.abmp.org.br)
13 Ministério da
Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criança e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
O índice foi obtido a partir do resultado da divisão
do número total de adolescentes em liberdade assistida
pelo número total de inseridos em medidas em meio
fechado (assim consideradas internação e semiliberdade).
Quanto maior o índice, maior também a aplicação
no Estado da medida em meio aberto em comparação
ao número de adolescentes privados, parcial ou
totalmente, de liberdade.
1 4 O Prêmio Sócio-Educando,
é um projeto desenvolvido pela ANDI, ILANUD em
que se são destacadas experiências positivas na
efetivação do estatuto da Criança e do adolescente.
1 5 Nota do
Desembargador Mauro Campello às notícias publicadas
nos jornais Folha da Boa Vista e Brasil Norte.
Disponível no Site da ABMP (www.abmp.org.br).
1 6 Ministério da
Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm).
1 7 Relatório enviado
à Comissão Teotônio Vilela pelo Centro de Defesa
dos Direitos Humanos da Diocese de Roraima.
1 8 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes, Pesquisa Sobre tráfico de Mulheres,
Crianças e Adolescentes para fins de Exploração
Sexual Comercial (Brasília: CECRIA, 2002).
19 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 0 Esses indígenas,
que vivem em Roraima e em outros estados, estão
distribuídos da seguinte forma: junto com o Amazonas
há dois povos, somando um total de com 12631 indígenas;
junto com o Amazonas e o Pará há um povo com 2.020
indígenas; e junto com o Pará há um povo, formado
por não se sabe quantos indígenas.
2 1 Instituto Sócio-Ambiental
(www.socioambiental.org). 22 Conselho Indigenista
Missionário (www.cimi.org.br). 2 3 IBGE, Censo
Demográfico 2000 (www.ibge.gov.br).
2 4 Instituto
Sócio-Ambiental (www.socioambiental.org).Dados
atualizados em 3 de outubro de 2002 (com exceção
das informações de Terras Indígenas declaradas,
atualizadas em 8 de agosto de 2002).
2 5 Uma delas em
conjunto com os estados do Amapá e do Pará.
2 6 Texto elaborado
a partir de material recebido do Conselho Indígena
Missionário de Roraima – CIR, e de ISA, Os Povos
Indígenas no Brasil 1996-2000, "Facada na
Raposa", de Márcio Santili, p. 297-303.
2 7 Texto elaborado
a partir de material recebido do Conselho Indígena
Missionário de Roraima – CIR, e de ISA, Os Povos
Indígenas no Brasil 1996-2000, p. 352-352, ISA,
agosto de 2002, "Crescimento do garimpo em
Surucucu é preocupante", ISA, 04 de setembro
de 2000, "Garimpo gera violência em Parafuri",
O Globo, 21de setembro de 2000, "Ministério
Público quer que PF investigue nova invasão",.
2 8 Instituto Sócio-Ambiental
(www.socioambiental.org), em artigo da Comissão
Pró-Yanomami, de 09 de maio de 2002, e em artigo
do ISA de 05 de abril de 2002; e reportagem "Geneticista
dos EUA colheu sangue de indígenas sem autorização
da Funai", Jornal do Comércio (PE), 22 de
outubro de 2000.
2 9 Folha de São
Paulo, 7 de outubro de 2002. "Ação de ONGs
baixa mortalidade de índios".
3 0 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
31 Idem.
3 2 Relatório enviado
à Comissão Teotônio Vilela pelo Centro de Defesa
dos Direitos Humanos da Diocese de Roraima.
3 3 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
3 4 Scripta Nova.
Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales.
Universidad de Barcelona Nº 94 (82), 1 de agosto
de 2001. Migração e mudança social: a influência
do migrante do setor nordestino no norte do Brasil.
TOCANTIS
O Estado do Tocantins,
situado a sudeste da Região Norte, na área conhecida
como Bico do Papagaio, faz divisa com os estados
do Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás, Mato Grosso
e Pará. Sua capital é Palmas e sua economia está
baseada na agricultura (arroz, milho, feijão,
soja) e na pecuária. O estado foi criado, a partir
da divisão do Estado de Goiás, por determinação
da Constituição Federal de 1988. O Tocantins apresenta
problema recorrente de violência policial, havendo
inclusive denúncias de participação de policiais
em grupo de extermínio. É um dos estados da Região
Norte em que o índice de violência fatal mais
cresceu entre os anos de 1991 e 2000. A taxa de
homicídio no estado cresceu de 10,2 homicídios
por 100 mil habitantes em 1991 para 15,3 em 2000
(+50%). 1 Depois do Pará, o Tocantins é o estado
do Norte com maior número de trabalhadores escravos.
Entre 1999 e 2001, o Gertraf localizou 90 pessoas
vivendo em situação de escravidão, sendo que 22
foram liberadas. 2 É, ainda, o estado que mais
desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente,
no que se refere à efetivação dos instrumentos
de democracia participativa. Até o final do 1º
semestre de 2002, somente 27 dos 134 municípios
contavam com Conselhos Tutelares (19%) e somente
53 contavam com Conselhos Municipais de Direitos
(38%). 3
VIOLÊNCIA POLICIAL,
EXECUÇÕES E TORTURA
Durante os anos de
1999 e 2000, foram noticiados na imprensa 18 casos
de homicídios, 2 tentativas de homicídio e 101
casos de tortura envolvendo policiais civis e
militares. Em 30 de outubro de 2001, foi instalada
a Central Estadual da Campanha Nacional Permanente
Contra Tortura no Tocantins. A central recebeu,
através do sistema disque-denúncia, 30 denúncias
de tortura, das quais 24 são contra policiais
civis e militares. As vítimas de violência policial
que procuraram o Centro de Direitos Humanos de
Palmas são encaminhadas para o Ministério Público.
Três pessoas em 1998 e nove pessoas em 1999 tomaram
a iniciativa de solicitar junto ao Ministério
Público a apuração do crime de tortura. 4 Conforme
informações do Centro de Direitos Humanos de Palmas,
a partir de março de 1999, o governador estadual
adotou medidas para coibir a violência –entre
as quais o fechamento das casas noturnas à meianoite
e abordagem dos cidadãos que estivessem nas ruas
após este horário, para prestação de esclarecimentos
– que contribuíram para o aumento dos abusos cometidos
por policiais. 5 O Centro de Direitos Humanos
de Palmas apresenta preocupação quanto ao preenchimento
dos quadros da Polícia Civil, especialmente no
que se refere aos delegados. Apenas 54 delegados
de polícia são bacharéis em direito. Nos municípios
do interior, 98 policiais militares exercem o
cargo de delegados, responsáveis pelas delegacias,
dificultando assim a denúncia das vítimas com
medo de represálias, uma vez que o treinamento
e a formação de um policial militar não atende
às necessidades específicas para a realização
de ações da polícia judiciária. 6 No mês de abril
e maio de 2002, a imprensa realizou reportagens
sobre a contratação de pistoleiros para assassinar
o prefeito de um município do interior do Estado,
Recursolândia. As reportagens sugeriam a existência
de um grupo de extermínio no estado, relatando
o suposto conluio entre policiais e pistoleiros,
em que os pistoleiros executam as mortes determinadas
pelos policiais, sendo as principais vítimas os
traficantes e suspeitos de matar policiais. 7
Em visita ao Brasil, no ano de 2000, o Relator
Especial da Organização das Nações Unidas para
a Tortura, Nigel Rodley, observou a prática de
tortura e outros tratamentos cruéis no Estado
do Tocantins, citando 19 casos no seu relatório,
registrados entre 1997 e 2000, todos envolvendo
policiais civis e/ou militares. 8 Policiais militares
realizaram greve por melhores salários, com a
duração de doze dias, em maio de 2001. Os policias
militares grevistas ocuparam o 1o Batalhão da
Polícia Militar em Palmas. O Exército foi chamado
a intervir para conter a greve. 9
SISTEMA
PENITENCIÁRIO
A população carcerária
está um pouco acima do número de vagas disponíveis
no sistema prisional. São 1.182 vagas, distribuídas
entre o sistema penitenciário (702) e as instalações
policiais (480), nas quais se encontravam encarcerados
1.240 presos em setembro de 2002. 1 0
VIOLÊNCIA RURAL
Em Tocantins, o número
de conflitos rurais caiu de 16 em 1999 para 4
em 2000 e 6 em 2001. O número de pessoas envolvidas
nestes conflitos também caiu de 2.335 em 1999
para 1.491 em 2000 e 823 em 2001. Entre janeiro
e agosto de 2002, aconteceram cinco casos de conflito
de terra, com o envolvimento de 735 pessoas. No
período, não foram registradas mortes em decorrência
de conflitos de terra. 11 Em 3 de novembro de
2000, uma ação da tropa de choque da polícia militar,
com o objetivo de remover de um terreno do governo
do estado cerca de 2.200 integrantes do Movimento
Nacional da Luta por Moradia, com a utilização
de balas de borracha e cassetetes, deixou 18 pessoas
feridas e 500 barracos destruídos. 1 2
TRABALHO ESCRAVO
Em 1999, a
Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou a presença
de 13 trabalhadores em condição análoga a de escravo,
procedentes de Estreito/MA, Araguaína/TO, Pernambuco
e Minas Gerais, na Fazenda Pantera, município
de Bandeirantes.1 3 Em 2001, a CPT registrou a
presença de 32 trabalhadores em condição análoga
a de escravo, procedentes de Balsas/MA,na Fazenda
Bela Vista, localizada no município de Presidente
Kennedy, e 45 trabalhadores em condição análoga
a de escravo na Fazenda Serra Centro, município
de Campos Lindos. 1 4 O Grupo Especial de Fiscalização
Móvel do Gertraf realizou três operações em Tocantins
em 1999 e duas em 2000, sem encontrar trabalhadores
em situação degradante ou análoga à escravidão.
Em 2001, o Grupo Móvel realizou outras três operações
e 22 trabalhadores encontrados em situação degradante
ou análoga à escravidão foram libertados. 15
LIBERDADES CIVIS
E DIREITOS POLÍTICOS
Nesse estado,
três zonas eleitorais, situadas nas terras dos
indígenas Xerente, receberam a proteção do Exército
nas eleições realizadas no dia 06 de outubro de
2002. Um município recebeu esta proteção no 2º
turno, em 27 de outubro do mesmo ano. 16
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Em Tocantins, o número
de jovens, entre 15 e 24 anos, mortos por homicídio
aumentou de 39 para 62 entre 1998 e 2000. O número
de mortes por homicídio por 100 mil habitantes
na população entre 15 e 24 anos aumentou de 16,6
para 25,9 entre 1998 e 2000. Um indicador da probabilidade
dos jovens virem a ser mortos é a taxa de vitimização
juvenil que, em 2000, era de 62,7 no estado, mais
baixa que a taxa nacional de vitimização, que
no mesmo ano era de 92,7. 17 Exploração Sexual
No período de fevereiro de 1997 a junho de 2002,
o Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual
Infanto-Juvenil registrou no Brasil um total de
3.295 denúncias de exploração sexual, das quais
10 originaram- se no Tocantins. Cabe destacar,
que no último semestre de registros não houve
denúncias provenientes do estado. 18 Entre os
anos de 2001 e 2002 foi realizada Pesquisa Nacional
sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial, que
constatou a existência no Brasil de 172 rotas
de tráfico de crianças e adolescentes para fins
de exploração sexual comercial. Tinham origem
no Estado de Tocantins 5 rotas, sendo que duas
delas também envolviam mulheres com idade superior
a 18 anos. 19 Trabalho Infanto-Juvenil O Mapa
de Indicativos do Trabalho da Criança e do Adolescente
indica que em 1999 havia 70.501 crianças e adolescentes
na faixa de 5 a 15 anos de idade trabalhando no
Estado de Tocantins. Deste total, 45.716 (64,84%)
trabalhavam na área urbana e 24.785 (35,16%) na
rural. O Mapa aponta que esse grupo ocupava, com
maior freqüência, os seguintes setores: Agropecuária
(21.349) e Prestação de Serviços (11.667). Ademais,
32.787 (46,31%) eram empregados, 20.689 (29,22%)
não recebiam remuneração e 7.416 eram domésticos.
2 0 Medidas Sócio-Educativas Conforme dados apresentados
pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente e pelo Departamento da
Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos
Humanos do Ministério Justiça, o Estado de Tocantins
apresentava no primeiro semestre do ano de 2002
a menor quantidade absoluta de jovens inseridos
nas medidas sócio-educativas de liberdade assistida
(11) e de internação (9) totalizando 20 adolescentes.
O índice de adolescentes sob liberdade 1,22. 21
MULHERES
A Pesquisa
Nacional sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e
Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial
constatou a existência de quatro rotas de tráfico
de mulheres para fins de exploração sexual comercial,
sendo que duas rotas também envolviam crianças
e adolescentes. 22 Em Tocantins, a taxa de homicídios
contra as mulheres é de 2,8 por 100 mil habitantes
em 2000. As mulheres representam 9% das vítimas
de homicídios.23 Na capital, Palmas, a polícia
registrou 24 ocorrências de estupro e 6 de atentado
violento ao pudor em 2001. 24 Em quatro Delegacias
Especializadas no Atendimento à Mulher no Estado
do Tocantins, foram registradas 1.014 ocorrências
de violência praticada contra mulheres em 1999.
Destas, 405 foram de ameaças (39,94% das ocorrências),
7 homicídios (0,69%), 4 tentativas de homicídio
(0,39%), 240 lesões corporais (23,87%), 98 lesões
corporais culposas (9,66%), 8 maus tratos (0,79%),
60 vias de fato (5,92%). Quanto aos crimes que
envolvem violência sexual, foram 12 atentados
violentos ao pudor (1,18%), 27 estupros (2,66%)
e 3 tentativas de estupros (0,30%). 25
AFRO-DESCENDENTES
A população afro-descendente
(745.329) representa 64,41% da população do estado,
proporção inferior à média da Região Norte. Na
população afro-descendente, 7,59% se declararam
negros e 56,83% pardos. 26 O Governo do Estado
informa que há casos de discriminação racial no
Tocantins, mas não há dados que permitam avaliar
a magnitude do problema. Informa ainda que não
dispõe de informações sobre a participação dos
negros nos quadros da administração pública, no
ensino superior, entre as vítimas de crimes ou
na população prisional. 2 7
INDÍGENAS
O Tocantins
tem uma população de 5.623 indígenas, distribuídos
em 5 povos indígenas. Além disso, conjuntamente
com outros estados, também abriga outros 2 povos
indígenas, totalizando uma população de 2.516
indígenas.28 29 Estima-se que tenha a 15ª maior
população indígena do país. 30
O Estado tem 8 áreas
indígenas, que se encontram na seguinte situação
jurídica: 31
| Situação |
No.
de Terras Indígenas |
| A
identificar |
2 |
| Identificadas
/ Aprovadas pela Funai |
1 |
| Declaradas |
6 |
| Homologadas |
4 |
| Registradas |
17 |
Os indígenas Krahô
e Kanela têm enfrentado condições adversas para
manutenção da sua sobrevivência. Em 22 de setembro
de 2001, uma decisão judicial de reintegração
de posse proferida contra eles obrigou-os a desocupar
a terra em que estavam e a ir para um assentamento,
onde vivem em péssimas condições, passando fome
e recebendo novas ameaças de despejo por parte
do Incra. Haviam apenas recentemente voltado para
essas terras, depois de um longo processo de tentativas
nesse sentido. Na verdade, há mais de 80 anos,
desde 1924, quando sofreram um massacre, esses
indígenas tentam voltar para suas terras. Em 1963,
foram acolhidos por um outro povo indígena da
região, os Javaé. Ficaram ali até 1984, quando
a cervejaria Brahma os expulsou. Foram, então,
removidos para um assentamento do Incra, mas não
conseguiram se adaptar devido à péssima qualidade
da terra e da vida. Por isso, voltaram a sua terra
original, de onde foram expulsos novamente, voltando
a terem que viver em um assentamento que não lhes
garante as mínimas condições de vida. 3 2 Outro
grande problema enfrentado pelos povos indígenas
nesse estado, bem como pelos povos indígenas de
outros estados também, está ligado à sobreposição
de unidades de conservação em seus territórios.
Nesses espaços, a criação dessas unidades de conservação,
na maioria dos casos, expulsou os indígenas de
seus territórios. Alguns resolveram voltar, com
fizeram os Javaé e os Karajá, em 22 de outubro
de 2000. Voltaram para a Ilha do Bananal, de onde
tinham sido expulsos com a criação do Parque Nacional
do Araguaia. 33 Boas Práticas O Projeto Frutos
do Cerrado, que envolve os Timbira do sul do Maranhão
e do norte de Tocantins, além de outras organizações
de não-indígenas, é um projeto de produção e comercialização
de polpa de frutos nativos do cerrado, que objetiva
possibilitar a essas comunidades a experiência
de alternativas econômicas viáveis. O projeto
conta com cooperativas, associações agroextrativistas
de pequenos produtores, uma associação indígena
que representa cinco povos Timbira e entidades
de assessoria. Os frutos nativos coletados são
transformados em polpa congelada e embalados para
comercialização. Além disso, foram também estruturados
viveiros de mudas para o trabalho do plantio de
espécies nativas, adensando as áreas já produtivas
e recuperando áreas desmatadas. Trata-se de uma
concepção alternativa às grandes monoculturas,
ao uso de agrotóxicos e, de uma forma mais geral,
ao modelo de desenvolvimento predatório e prejudicial
ao meio ambiente. Além disso, a experiência também
é positiva ao sinalizar uma organização e um intercâmbio
entre os diversos povos Timbira. 3 4
IDOSOS
O Estado do Tocantins,
em 2000, registrava uma população de 78.412 idosos.35
O envelhecimento da população também se percebe
no estado: em 1991, os idosos representavam 5,6%
da população; no ano 2000, a proporção passou
a ser de 6,8%. Na Região Norte, o Tocantins registra
a maior proporção de idosos na população do estado.
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
O Governo do
Estado do Tocantins, através da Secretaria do
Interior e Justiça, informa que tramita na Casa
Civil um ante-projeto de lei para a criação do
Conselho Estadual dos Direitos de Defesa da Pessoa
Portadora de Deficiência. Visando sensibilizar
os gestores municipais e mobilizar as representantes
de entidades "de" e "para"
pessoas portadoras de deficiência, foram realizados
quatro fóruns de implementação de Conselhos Municipais
de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência. Por solicitação da Secretaria do
Interior e Justiça, a Secretaria de Infra-estrutura
está adotando providências para constar em todos
os projetos de obra pública acessibilidade física
para o deficiente bem como providenciando as necessárias
reformas nos prédios públicos sem tais condições.
A ASSOBEN - Associação Beneficente Luta e Justiça
atua na defesa dos direitos da pessoa portadora
de deficiência.
MIGRANTES
A população de migrantes
(177.034) representa 15,30% da população do estado
de Tocantins. É o estado em que tem a terceira
maior população de migrantes da Região Norte e
a quarta maior do país, proporcionalmente à população
total. 3 6
1 Waiselfisz,
J.J. Mapa da Violência III: Os Jovens do Brasil
(Brasília: UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério
da Justiça/SEDH; 2002).
2 Ministério Trabalho
e Emprego, A Experiência do Grupo Especial de
Fiscalização Móvel 2002.
3 Ministério da Justiça,
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Departamento
da Criança e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
4 Informações
do Centro de Direitos Humanos de Palmas.
5 Idem.
6 Idem.
7 Idem.
8 Rodley, Nigel,
Relatório sobre a Tortura no Brasil. Disponível
no web-site da Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos (www.mj.gov.br/sedh) e da ONG Justiça
Global (www.global.org.br).
9 Folha de S. Paulo,
28 de maio a 1o de junho de 2001, e O Estado de
S. Paulo, 28 de maio a 1o de junho de 2001. 1
0 Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de
Justiça, Departamento Penitenciário Nacional (www.mj.gov.br/Depen/default.htm).
11 Comissão Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo – Brasil 1999, Conflitos
no Campo – Brasil 2000 e Conflitos no Campo –
Brasil 2001. Dados de janeiro a agosto de 2002,
disponíveis no web-site da CPT (www.cptnac.com.br).
12 Folha de S. Paulo do dia 04 de novembro de
2000.
13 Comissão Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo – Brasil 1999.
1 4 Comissão Pastoral
da Terra, Conflitos no Campo – Brasil 2001.
1 5 Ministério Trabalho
e Emprego, A Experiência do Grupo Especial de
Fiscalização Móvel 2002.
1 6 Folha de São
Paulo, 03 de outubro de 2002, "170 municípios
pedem proteção do Exército para votação do dia
6"; Agência Estado, 27 de outubro de 2002,
"Forças Armadas atuam em 149 municípios,
sem incidentes até agora" (www.estadao.org.br).
1 7 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violência III: Os Jovens do Brasil (Brasília:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério da
Justiça/SEDH, 2002). A taxa de vitimização juvenil
por homicídios é a relação entre a taxa de óbitos
por homicídio de jovens de 15 a 24 anos e as taxas
de homicídio na população total. Quanto maior
a taxa de vitimização, maior é a concentração
de homicídios na população jovem. Quando a taxa
é zero ou próxima a este valor, os homicídios
atingem na mesma proporção os jovens e os demais
grupos da população.
1 8 ABRAPIA - Sistema
Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil
(www.abrapia.org.br). Conforme descrito na introdução
geral, o conceito de exploração sexual infanto-juvenil
abrange: abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar)
e exploração sexual comercial (compreendendo o
tráfico para fins sexuais, a prostituição, o turismo
sexual e a pornografia).
19 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes, Relatório Nacional - Pesquisa
Sobre tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes
para fins de Exploração Sexual Comercial (Brasília:
CECRIA, 2002).
2 0 Ministério
do Trabalho e Emprego, Mapa de Indicativos do
Trabalho da Criança e do Adolescente (Brasília:
MTE, 2001), p. 82. O Mapa traz, ainda, as atividades
desenvolvidas pelas crianças e adolescentes conforme
o Estado. Em Tocantins foi constatado o trabalho
de pessoas entre 5 e 15 anos nas atividades de:
Agricultura; Comércio em geral; Comércio Indústria
e Serviço; Construção Civil; Indústria em Geral;
Indústria Moveleira e Assemelhados; Serviços Diversos
(Convênios e Programas Educativos/Sociais e Guardas
Mirins); e Serviços (em Cerâmicas e Olarias; e
Sorveteria).
2 1 Ministério da
Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
Departamento da Criança e do Adolescente (www.mj.gov.br/sedh/dca).
Este índice foi obtido a partir do resultado da
divisão do número total de adolescentes em liberdade
assistida pelo número total de inseridos em medidas
em meio fechado (assim consideradas internação
e semiliberdade). Quanto maior o índice, maior
também a aplicação no Estado da medida em meio
aberto em comparação ao número de adolescentes
privados, parcial ou totalmente, de liberdade.
2 2 CECRIA - Centro
de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças
e Adolescentes – (Coordenação Nacional). Relatório
Nacional - Pesquisa Sobre tráfico de Mulheres,
Crianças e Adolescentes para fins de Exploração
Sexual Comercial. Brasília, 2002.
23 Waiselfisz, J.J.
Mapa da Violência III: Os Jovens do Brasil (Brasília:
UNESCO, Instituto Ayrton Senna, Ministério da
Justiça/SEDH, 2002).
2 4 Ministério da
Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública.
(www.mj.gov.br/senasp/default.htm).
2 5 Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher - Pesquisa Nacional sobre
as Condições de Funcionamento das Delegacias Especializadas
no Atendimento às Mulheres. Relatório da pesquisa
disponível no web-site da entidade(www.mj.gov.br/sedh/cndm).
26 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br).
2 7 Governo
do Estado do Tocantins, relatório enviado pela
Secretaria do Interior e Justiça para Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, em 21 de outubro
de 2002.
28 Esses indígenas,
que vivem no Tocantins e em outros estados, estão
distribuídos da seguinte forma: junto com o Mato
Grosso e o Pará há um povo com 2500 indígenas;
e junto com Goiás há um povo com 16 indígenas.
2 9 Instituto Sócio-Ambiental
(www.socioambiental.org).
30 Conselho Indigenista
Missionário (www.cimi.org.br), que informa ter
esse estado uma população de 7.740 indígenas.
3 1 Instituto Sócio-Ambiental
(www.socioambiental.org). Dados atualizados em
3 de outurbro de 2002 (com exceção das informações
de Terras Indígenas declaradas, atualizadas em
8 de agosto de 2002).
3 2 Conselho Indigenista
Missionário, Informes n.º 480 e n.º 502, de 26
de setembro de 2001 e 07 de março de 2002.
3 3 Conselho Indigenista
Missionário, Informes n.º 436 e n.º 462, de 9
de novembro de 2000 e 24 de maio de 2001.
3 4 Instituto
Sócio-Ambiental, Os Povos Indígenas no Brasil
1996-2000, "A Organização Timbira e a Rede
de Frutos do Cerrado", Jaime G. Siqueira
Jr., p. 667-669.
35 IBGE, Censo Demográfico
2000 (www.ibge.gov.br)
36 Idem.
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