Primeiro
Relatório Nacional sobre os Direitos
Humanos no Brasil
SERGIPE
Sergipe
tem uma população de 1.624.020 habitantes,
sendo que 1.140.414 habitantes (70,2% da população)
residem em áreas urbanas e 483.606 habitantes (29,8%)
residem em áreas rurais. Em 1996, Sergipe era o único
estado do Nordeste com um índice de desenvolvimento
humano superior a 0.700 (0.731) e um dos sete estados brasileiros
com índice entre 0.700 e 0.800. O Índice de
Desenvolvimento Humano de Sergipe cresceu em média
3,4% ao ano de 1991 a 1995 mas diminuiu 2,2% de 1995 a 1996.
O produto interno bruto per capita, ajustado ao poder de
compra local, era de US$ 5.122. A distribuição
da riqueza é bastante desigual. Os 10% mais ricos
têm 49.89% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm
7,88%. A taxa de alfabetização de adultos
é de 74,9%. Mas 47% da população adulta
têm menos de quatro anos de estudo e apenas 4% da
população adulta têm 12 anos ou mais
de estudo.
A taxa de mortalidade infantil é de 53 mortes por
1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade por homicídio
é de 14,65 por 100.000 habitantes.
Os principais problemas de violações de direitos
humanos são a violência policial, inclusive
contra crianças e adolescentes, violência contra
presos e detemos, conflitos no campo e a exploração
do trabalho infantil.
Em Sergipe há superlotação de prisões,
principalmente na Casa de Detenção. que abriga
674 presos em 180 vagas, no Presídio Tobias Barreto,
que abriga 206 presos em 96 vagas, e no Presídio
Nossa Senhora da Glória, que abriga 210 presos em
108 vagas. No total, o sistema penitenciário abriga
1.374 presos em 658 vagas.
Há 11 áreas de conflito rural, envolvendo
16.225 pessoas. O povoado de Mocambo foi reconhecido como
área remanescente de quilombo em 1997, com uma extensão
de 2.100 hectares, mas os moradores não conseguem
a regularização da posse da terra invadida
por fazendeiros. Em Brejo do Piraí, posseiros são
continuamente despejados das áreas por eles ocupadas
sem conseguir regularizar na Justiça a posse da terra.
Há casos de exploração do trabalho
infantil no estado, principalmente na cultura da laranja.
O governo federal e o governo estadual iniciaram programa
de bolsa-escola para tirar da agricultura e levar à
escola as crianças de sete a 14 anos. Mas o número
de bolsas é ainda insuficiente para incluir todas
as crianças e muitas crianças não têm
sequer certidão de nascimento para comprovar a idade.
Além disso, há crianças e adolescentes
de Sergipe trabalhando no estado da Bahia.
Em Sergipe há vários casos de homossexuais
vitimados pela discriminação e pela violência.
Cinco homossexuais foram assassinados em 1997 e outros três
de janeiro a setembro de 1998.
A única área indígena em Sergipe já
se encontra registrada, mas ainda não foi homologada.
MONITORAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
O
monitoramento dos direitos humanos em Sergipe é feito
principalmente por organizações da sociedade
civil, como a Comissão de Direitos Humanos da Ordem
dos Advogados do Brasil- SE, na capital, e o Centro Dom
José Brandão de Castro, no interior.
Execução
de Adolescentes
Quatro
meninos, de 10, 11, 12 e 13 anos, foram detidos por policiais
civis do 20 Distrito Policial de Aracaju na noite de 15
de novembro de 1990. Na manhã do dia 16, os meninos
foram encontrados mortos com tiros na cabeça, costas
e peito. Três outros meninos, dois de 15 e um de 16
anos, estavam com o grupo mas conseguiram fugir na noite
da prisão. Os três reconheceram o policial
civil Marcos Henrique Fonseca como um dos policiais que
prenderam os quatro meninos. O caso teve repercussão
e foi incluído num relatório da Anistia Internacional
sobre mortes de crianças no Brasil.
Num primeiro julgamento, em 1994, Fonseca foi condenado
pelo sequestro mas não pelo homicídio dos
meninos. O Ministério Público recorreu da
decisão. Novo julgamento de Fonseca foi marcado para
20 de novembro de 1998. Dos três meninos que denunciaram
o caso, um foi morto durante uma briga em 1991 e dois estão
desaparecidos. No julgamento de Fonseca, devem depor um
advogado, um jornalista e um deputado que ouviram o testemunho
dos três adolescentes na época do crime.
INICIATIVAS
GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
O
governo federal e o governo estadual desenvolvem
programa de bolsa-escola para retirar da agricultura
e levar à escola crianças de sete
a 14 anos.
A Secretaria da Justiça e da Cidadania,
em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos, desenvolve programa de promoção
à cidadania da comunidade negra, através
de ações de conscientização
e de orientação e assessoria jurídica
à população negra para
a defesa dos seus direitos.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e
o Ministério do Trabalho realizaram em
Aracaju o Seminário Tripartite sobre
a Promoção da Igualdade de Oportunidades
através da Negociação Coletiva
para a Região Nordeste (l997).
Por intermédio do Departamento da Criança
e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos, foram financiadas ações
voltadas para o adolescente em conflito com
a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.
Com a ajuda da Petrobrás e Comunidade
Solidária, o governo do estado implementou
o Projeto Leia Brasil. É um projeto de
biblioteca-volante que pretende levar livros
à rede pública local, com foco
na formação do professor, com
o objetivo de que ele seja um verdadeiro estimulador
de leitura para os seus alunos.
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