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Primeiro
Relatório Nacional sobre os Direitos
Humanos no Brasil
SANTA CATARINA
Santa
Catarina tem uma população de 4.875.244 habitantes,
sendo que 3.565.130 habitantes (73,1% da população)
residem em áreas urbanas e 1.310.144 habitantes (26,9%)
residem em áreas rurais. Em 1996, Santa Catarina
era um dos 11 estados brasileiros com um alto índice
de desenvolvimento humano (0.863). O Índice de Desenvolvimento
Humano de Santa Catarina cresceu em média 0,9% ao
ano de 1991 a 1995 e 0,7% de 1995 a 1996. O produto interno
bruto per capita ajustado ao poder de compra local era de
US$. A distribuição da riqueza é desigual.
Os 10% mais ricos têm 40,43% da renda, enquanto os
40% mais pobres têm 11,98%.
A taxa de alfabetização de adultos é
de 92,7%5. Mas 21,2% da população adulta têm
menos de quatro anos de estudo e apenas 6,5% da população
adulta têm 12 anos ou mais de estudo.
A taxa de mortalidade infantil é de 25 mortes por
1.000 nascidos vivos, a segunda mais baixa do país.
A taxAa de mortalidade por homicídio, apesar de estar
abaixo da taxa brasileira, ainda é alta comparativamente
às taxas dos países democráticos: 15,25
mortes por 100.000 habitantes no estado.
Através da Diretoria de Justiça e Cidadania,
da Secretaria de Justiça e Cidadania, o governo estadual,
em parceria com organizações da sociedade
civil, tem procurado implementar o Programa Nacional de
Direitos Humanos em Santa Catarina. O governo do estado
está elaborando um Programa Estadual de Direitos
Humanos. A Assembléia Legislativa, que conta com
uma Comissão de Direitos Humanos, aprovou projeto
de lei criando o Conselho Estadual de Direitos Humanos visando
promover a defesa dos direitos humanos no estado mediante
ações integradas do estado e da sociedade
civil.
Em Santa Catarina, os direitos políticos e civis
são geralmente assegurados, mas ocorreram casos de
violência policial e discriminação racial.
Em 1997, Santa Catarina registrou conflitos no campo em
14 áreas, envolvendo 2.852 famílias e 14.260
pessoas, que resultaram no assassinato de um pequeno proprietário.
Houve no estado 1.767 denúncias de trabalho e prostituição
infantil em 1996, 1.597 em 1997 e 809 de janeiro a agosto
de 1998, Asegundo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente.
O sistema penitenciário, controlado pela Diretoria
de Administração Penal, enfrenta problema
de superlotação, com um total de 3.420 presos
em prisões com capacidade para abrigar 2.840 presos.
Além destes, 306 pessoas cumprem sentença
condenatória em delegacias de policia e há
1.200 mandados de prisão não cumpridos. O
estado tem 290 juizes em atividade, aproximadamente um juiz
para cada 16 mil habitantes, e 255 promotores e procuradores
de justiça (aproximadamente um para cada 18.800 habitantes).
O estado tem nove terras indígenas, das quais três
estão registradas, uma está homologada pelo
Presidente da República, uma está delimitada
e quatro ainda não estão identificadas.
MONITORAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
As organizações
de defesa dos direitos humanos e de cidadania têm
liberdade para monitorar e denunciar as violações
de direitos humanos no estado. A Assembléia Legislativa
conta com uma Comissão de Direitos Humanos e o Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos estabelecido este
ano pode amplAiar a atuação das entidades da
sociedade civil nesta área e pode vir a desempenhar
um papel importante na proteção e promoção
dos direitos humanos no estado.
Instituição
São Lucas
Um
adolescente foi encontrado morto por asfixia e queimaduras
em uma cela da Instituição de Correção
de Menores São Lucas em 15 de junho de 1998. As investigações
do caso estão sendo acompanhadas pelo Centro de Defesa
dos Direitos Humanos da Grande Florianópolis.
INICIATIVAS
GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
O
governo do estado e entidades da sociedade civil
realizaram diversos encontros e reuniões
tendo em vista a formação de uma
rede estadual de entidades pelos direitos humanos
e a elaboração do Programa Estadual
de Direitos Humanos. Em julho de 1998 o projeto
do Programa Estadual de Direitos Humanos foi
entregue à Assembléia Legislativa,
que assumiu a responsabilidade de divulgar e
promover a discuss&atAilde;o do projeto. No
projeto, está prevista a criação
de uma comissão paritária com
membros da sociedade civil e do estado com a
responsabilidade de acompanhar e elaborar relatórios
sobre os direitos humanos e a implementação
do Programa Estadual Direitos Humanos e do Programa
Nacional de Direitos Humanos em Santa Catarina.
A partir de uma parceria com a Secretaria Nacional
dos Direitos Humanos, foi implantado o Centro
de Atendimento às Vítimas de Crimes
(CEVIC) que desenvolve projeto de atendimento
psicossocial e apoio jurídico a vítimas
de crimes na Grande Florianópolis. Em
um ano de funcionamento foram atendidos 607
casos. Como parte do processo de consolidação
e expansão do programa, está sendo
organizado o 1.º Curso de Capacitação
para Atendimento a Vítimas de Crimes
e Testemunhas de Crime para 600 pessoas de Florianópolis
e em outros municípios e regiões
do estado. O CEVIC criou também a Casa
de Passagem, para abrigar mulheres vítimas
de crimes, particularmente de violência
doméstica.
O Núcleo de Estudos Negros, em parceria
com a Secretaria de Estado da Justiça
e da Cidadania e a Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos. desenvolve projetos de sensibilização
e capacitação de líderes
comunit&aacAute;rios, advogados, promotores
e juizes para atuar em casos de discriminação
racial e de atendimento psicológico e
orientação jurídica para
vítimas de discriminação
racial.
O governo estadual, como no Paraná e
Rio Grande do Sul, criou uma comissão
especial para indenização de ex-presos
políticos.
O Grupo Especial de Fiscalização
Móvel, criado pela Portaria MTb n.º
550/95, como estrutura operacional do Grupo
Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado
– GETRAF, em 1997 constatou no município
de Chapecó, em operação
de fiscalização na atividade de
extração de erva mate em 21 empresas,
problemas no cumprimento da legislação
trabalhista, resultando na lavratura de pelo
menos 36 autos de infração com
alcance positivo para 1.377 trabalhadores.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e
o Ministério do Trabalho e do Emprego
organizaram o Seminário sobre Promoção
da Igualdade no Trabalho e a Implementação
da Convenção 111 em Santa Catarina
(1998).
Por intermédio do Departamento da Criança
e do Adolescente. da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos, A foram financiadas ações
voltadas para o adolescente em conflito com
a Lei e a exploração sexual infanto-juvenil.
O Estado, por intermédio do Sistema Nacional
de Emprego – SINE, financiou cursos de
capacitação de pessoas assentadas
pelo programa de reforma agrária. Os
cursos são organizados pela Cooperativa
Central de Reforma Agrária de Santa Catarina
e beneficiou 7 mil pessoas.
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