Primeiro
Relatório Nacional sobre os Direitos
Humanos no Brasil
RORAIMA
Roraima
tem uma população de 247.131 habitantes, sendo
que 174.277 habitantes (70,5% da população)
residem em áreas urbanas e 72.854 habitantes (29,5%)
residem em áreas rurais. Em 1996, Roraima era um
dos 11 estados brasileiros com um índice alto de
desenvolvimento humano (0,818).O Índice de Desenvolvimento
Humano de Roraima cresceu em média 3,5% ao ano de
1991 a 1995 e 3,8% de 1995 a 1996. O produto interno bruto
per capita, ajustado ao poder de compra local, era de US$
6.231. A distribuição de riqueza é
desigual, ainda que menos desigual do que nos demais estados
brasileiros. Os 10% mais ricos têm 30,37% da renda,
enquanto os 40% mais pobres têm 11,60%.
A taxa de alfabetização de adultos
é de 85,9%. Mas 33,5% da população
adulta têm menos de quatro anos de estudo
e apenas 4,3% da população adulta
têm 12 anos ou mais de estudo.
A taxa de mortalidade infantil é de 37 mortes por
1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade por homicídio
é muito alta e atinge 43,30 mortes por 100.000 habitantes.
Em Roraima. um dos principais desafios na área de
direitos humanos é a defesa dos povos indígenas
ameaçados pela invasão de suas terras por
garimpeiros e madeireiras. No estado, está localizada
a terra indígena Yanomami, que se estende também
pelo estado do Amazonas e pela Venezuela. Os Yanomamis têm
uma população de 20 mil índios e constituem
o povo indígena mais numeroso da América que
ainda preserva quase intacta sua cultura original. No Brasil,
a população Yanomami é de aproximadamente
10 mil índios, que vivem em aproximadamente 150 comunidades,
formadas por uma ou mais casas (shabono) que abriga de 30
a 150 e até 300 moradores.
O território Yanomamí começou a ser
invadido no final da década de 50 por missões
religiosas. Na década de 70 a rodovia Perimetral
Norte corta o território Yanomami. Depois que o Projeto
Radam divulga a existência de ouro, cassiterita e
outros minérios na região em 1975-76, o território
Yanomami começa a ser invadido por garimpeiros. Em
1978 foi criada a Comissão pela Criação
do Parque Yanomami, que desde então fez campanha
nacional e internacional pela criação do parque
e expulsão dos garimpeiros das terras Yanomami.
Na segunda metade da década de 80, apesar do Projeto
Calha Norte ter sido criado para proteger as fronteiras
do Brasil na Amazônia, não foram desestimulados
a mineração e o garimpo naquela região,
com efeitos desastrosos para as terras indígenas.
Os garimpeiros, cujo número chegou a 45 mil em 1987,
levaram doenças, prejudicaram a caça e pesca,
causando a morte de aproximadamente 15% dos Yanomamis.
A demarcação do território em ilhas
descontínuas e a invasão dos garimpeiros foi
amplamente denunciada por organizações de
defesa dos direitos dos indígenas e pela Procuradoria
Geral da República como uma ameaça à
sobrevivência dos Yanomamis. Em 1991, o Governo Federal
realizou operação de retirada dos garimpeiros
e demarcação da terra indígena Yanomami.
Em maio de 1992, dias antes da Conferência Mundial
do Meio Ambiente no Rio de Janeiro, o Presidente da República
homologou a demarcação de um território
contínuo de 9 milhões e 600 mil hectares como
terra indígena Yanomami, cujo projeto do Parque Yanomami
fora apresentado pelo então senador Severo Gomes,
PMDB-SP, um dos maiores defensores das causas indígenas
na Constituinte de 1988 e no Congresso Nacional.
Entretanto, a invasão dos garimpeiros não
cessou e muitos continuam ilegalmente na área. Continuam
as pressões pela revisão da demarcação
da terra indígena Yanomami e a violência contra
os indígenas. Em 1996. o governo federal suspendeu
por falta de recursos a vigilância na área
Yanomami. Cerca de 3 mil garimpeiros invadiram a área,
na qual já estavam outros 4 mil garimpeiros, disseminando
doenças. bebida alcoólica, armas e munições
entre os indígenas, agravando os conflitos internos
e aumentando o risco de violência entre os próprios
índios. O Congresso Nacional liberou recursos para
retirada dos invasores e restabelecimento da vigilância,
mas 7 mil garimpeiros ainda estavam na área no final
de 1996.
A partir de novembro de 1997. o governo federal iniciou
nova operação. denominada Operação
Yanomami, para retirada de garimpeiros, destruição
de pistas clandestinas para pouso e decolagem de aviões
e fiscalização de vôos clandestinos
na região. Ao mesmo tempo. entretanto, tramita no
Congresso Nacional projeto de lei do senador Romero Jucá,
do PFL de Roraima, ex-governador de Roraima e ex-presidente
da FUNAI, que tem como relator na Câmara dos Deputados
Elton Ronhelt, também do PFL de Roraima, que autoriza
mineração em terras indígenas com o
consentimento das comunidades atingidas.
A terra indígena Yanomami é a maior das 30
terras indígenas, que ocupam cerca de 80% do território
do estado de Roraima. A principal área que ainda
está aguardando delimitação pelo Ministério
da Justiça e homologação pelo Presidente
da República é da terra indígena Raposa-Serra
do Sol. Das 30 terras indígenas, 18 estão
registradas em cartório e três tiveram sua
demarcação homologada pelo Presidente da República.
Uma terra indígena foi identificada e Oito ainda
não foram identificadas.
De 1991 a 1997. 27 índios foram vítimas de
homicídio e sete índios foram vítimas
de tentativa de homicídio em Roraima. Outros 19 índios
Haximu-Yanomami foram vítimas de um massacre praticado
por garimpeiros na fronteira da Venezuela em l993. De janeiro
a setembro de 1998, epidemias de broncopneumonia e malária
vitimaram 47 Yanomamis no extremo norte do estado.
No início de 1998. durante três meses, um grande
incêndio atingiu 12% do território do estado
de Roraima, atingindo áreas indígenas, agrícolas.
pastoris e florestais. O incêndio, que obrigou o governo
estadual e o governo federal a solicitar ajuda de corpos
de bombeiros de diversos estados, das forças armadas
e até mesmo da Venezuela e da Argentina, só
foi controlado graças às chuvas que começaram
a cair no início de abril.
MONITORAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
O monitoramento
das violações de direitos humanos é
feito principalmente por entidades de defesa dos povos indígenas
como a Comissão pela Criação do Parque
Yanomami, o Conselho Indigenista Missionário e o
Conselho Indígena de Roraima. A Assembléia
Legislativa e a Câmara Municipal de Boa Vista têm
comissões de direitos humanos.
INICIATIVAS
GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
A
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em
parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos
e Apoio Comunitário – IBEAC realizou
curso com objetivo de mobilizar entidades locais
para a temática dos direitos humanos
e cidadania.
Por intermédio do Departamento da Criança
e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos, foram financiadas ações
voltadas para o adolescente em conflito com
a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.
O Governo do Estado, com ajuda de empresários
locais e com o apoio das associações
de moradores locais, está realizando
o Programa Bem Morar com o objetivo de melhorar
as condições de moradia das famílias
de baixa renda da cidade de Boa Vista. O Programa
conta ainda com o auxilio das Secretarias Estaduais
de Saúde, Educação e Segurança
Pública, além da Secretaria do
Trabalho e Bem-Estar Social que coordena o programa.
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