Primeiro
Relatório Nacional sobre os Direitos
Humanos no Brasil
RIO
GRANDE DO SUL
O
Rio Grande do Sul tem uma população de 9.634.688
habitantes, sendo que 7.579.977 habitantes (78,7% da população)
residem em áreas urbanas e 2.054.711 habitantes (21,2%)
residem em áreas rurais. Em 1996. o Rio Grande do
Sul era o estado com o mais alto índice de desenvolvimento
humano no Brasil (0.869). O Índice de Desenvolvimento
Humano do Rio Grande do Sul cresceu em média 0,5%
ao ano de 1991 a 1995 e 0,7% de 1995 a 1996. O produto interno
bruto per capita, ajustado ao poder de compra local, era
de US$ 6.446. A distribuição da riqueza é
desigual. Os 10% mais ricos têm 43.13% da renda, enquanto
os 40% mais pobres têm 9,63%.
A taxa de alfabetização de adultos é
de 92.8%. Mas 21,4% da população adulta têm
menos de quatro anos de estudo e apenas 8,5% da população
adulta têm 12 anos ou mais de estudo.
A taxa de mortalidade infantil é de 22 por 1.000
habitantes, a mais baixa dAe todos os estados brasileiros.
A taxa de mortalidade por homicídio, apesar de estar
abaixo da taxa brasileira, ainda é alta comparativamente
às taxas dos países democráticos: 15.22
por 100.000 habitantes no estado e 24,19 por 100.000 habitantes
na região metropolitana de Porto Alegre. Ao contrário
da tendência nacional, a taxa de mortalidade por homicídio
diminuiu no estado e na região metropolitana de Porto
Alegre desde 1991, quando era de 18,44 e 25.26 por 100.000
habitantes respectivamente.
O governo estadual enfatiza a importância de parcerias
entre o estado e a sociedade civil e de políticas
públicas voltadas para a consolidação
da democracia. Desde o lançamento do Programa Nacional
de Direitos Humanos em 1996, o governo adotou diversas medidas
voltadas para a proteção dos direitos humanos
e para a promoção de uma cultura de direitos
humanos no estado. Em 1998, o governo do estado constituiu
uma equipe técnica para preparar relatórios
anuais e quadrimestrais sobre a situação dos
direitos humanos no estado junto à Secretaria da
Justiça e da Segurança Pública.
A Assembléia Legislativa tem uma Comissão
de Cidadania e Direitos Humanos que publica anualmente o
Relatório Azul A– Garantias e Violações
de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul. A Comissão
de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
e o governo estadual realizaram a 1.ª Conferência
Estadual de Direitos Humanos, nos dias 11 a 13 de setembro
de 1998, com discussão de propostas para o 1.º
Plano Estadual de Direitos Humanos. De 15 a 17 de maio de
1998, a 1.ª Conferência Municipal de Direitos
Humanos aconteceu em Porto Alegre, capital do estado, com
apoio do governo municipal e do governo estadual. A prefeitura
de Porto Alegre tem uma Coordenação de Direitos
Humanos e Cidadania e a Câmara Municipal de Porto
Alegre tem uma Comissão de Defesa do Consumidor e
Direitos Humanos.
No Rio Grande do Sul, os direitos políticos e civis
são geralmente assegurados. mas ainda há casos
graves de violência policial, especialmente contra
manifestantes em demonstrações públicas
e contra pessoas suspeitas ou condenados por crimes comuns.
Não há informações disponíveis
sobre o número de pessoas mortas ou feridas em virtude
de violência policial no estado, mas o comandante
da Brigada Militar informou que foram abertos 924 inquéritos
policiais militares e 218 sindicâncias e que 76 policiais
militares foram afastados da polícia em 199A6. A Comissão
de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
acompanhou 179 casos envolvendo denúncias de violência
policial ou abuso de autoridade praticado por policiais
(104 policiais militares e 75 policiais civis) em 1997.
Em 16 de junho de 1998, policiais militares entraram em
choque com manifestantes do Movimento dos Trabalhadores
Rurais sem-terra que organizaram protesto no município
de Gravataí, a 50 km de Porto Alegre. Doze manifestantes
e seis policiais ficaram feridos.
Em agosto de 1997, a Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa recebeu denúncias
de prática sistemática de violência
por parte de policiais militares no município de
Alegria.
Em 5 de abril de 1997, dois policiais militares foram filmados
agredindo e permitindo a agressão de rapaz acusado
de furto de um toca-fitas em Novo Hamburgo. na região
metropolitana de Porto Alegre. Logo em seguida, o governo
do estado editou decreto criando a Comissão de Controle
Disciplinar da Segurança Pública. Esta Comissão,
composta majoritariamente por representantes do governo
e das forças de segurança, mas com representantes
da Ordem dos Advogados do Brasil. da Assembléia Legislativa
e do Ministério PúbAlico, teria por objetivo
receber denúncias da comunidade, centralizar informações
e elaborar relatório mensal sobre irregularidades
praticadas por policiais militares e civis e por funcionários
da Superintendência dos Serviços Penitenciários
e da Corregedoria Geral de Perícias. Até hoje,
entretanto, esta comissão não foi instalada.
A Brigada Militar é responsável tanto pelo
policiamento ostensivo e manutenção da ordem
pública como pela segurança externa e interna
das instituições do sistema penitenciário,
sob controle da Secretaria da Justiça e da Segurança,
e das instituições de internação
de adolescentes em conflito com a lei, sob controle da FEBEM
e da Secretaria do Trabalho. Cidadania e Assistência
Social.
No Rio Grande do Sul não há presos condenados
em delegacias. Mas, no sistema penitenciário, há
inúmeros casos de conflitos entre presos e agentes
penitenciários, além de denúncias de
violência entre presos e entre estes e agentes penitenciários.
Os agentes penitenciários e policiais militares trabalhando
nos presídios. segundo a Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa, são malremunerados
e, ao contr&aaAcute;rio das normas internacionais, têm
autorização para utilizar armas de fogo dentro
dos presídios.
Na FEBEM do Rio Grande do Sul houve nove rebeliões
em 1997. No dia 4 de setembro, por determinação
do governo estadual, a Brigada Militar assumiu o controle
administrativo e operacional do Instituto Central de Menores
com objetivo de evitar fugas e rebeliões. A Comissão
de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realizou
audiências públicas de 13 a 20 de agosto para
discussão de propostas para melhorar a situação
da Programa de Atendimento a Adolescentes Autores de Ato
Infracional da FEBEM e condenou a determinação
do governo no Relatório Azul de 1997
O Rio Grande do Sul é um dos três estados brasileiros,
ao lado de Minas Gerais e São Paulo, que têm
um Tribunal de Justiça Militar com competência
para julgar em 2.ª instância os policiais militares.
Em julho de 1997, policiais militares e civis realizaram
demonstrações de protesto por aumento salarial
e, ao lado de outros servidores públicos, invadiram
a Assembléia Legislativa no dia 23 de julho para
protestar contra os baixos salários e contra a votação
de projeto de lei autorizando o governo a privatizar a Companhia
A Rio Grandense de Telecomunicações. As manifestações
dos policiais levaram o governador e o governo federal a
mobilizar o Exército para garantir a segurança
pública no estado. No dia 24 de julho de 1997, a
Brigada Militar encerrou uma greve ilegal depois da concessão
de reajuste salarial pelo governo. No mesmo dia, policiais
militares entraram em choque com manifestantes protestando
contra a privatização da Companhia Rio Grandense
de Telecomunicações em frente à Assembléia
Legislativa. Dois manifestantes e um policial ficaram feridos.
Apesar do alto índice de desenvolvimento humano no
estado, a taxa de desemprego na região metropolitana
de Porto Alegre é elevada e aumentou de 14,2% da
população economicamente ativa em julho de
1997 para 15,5% em julho de 1998.
O estado registrou oito áreas de conflitos rurais
em 1997, envolvendo 4.356 famílias e 21.780 pessoas.
Não houve nenhuma morte em consequência de
violência policial em áreas de conflito rural
em 1997 e 1996.
A Constituição Estadual determina a demarcação
das terras indígenas no estado e o reassentamento
de agricultores ocupando estas terras. Das 27 terras indígenas
no estado, seis já estão registradas em cartório,
uma foiA homologada pelo Presidente da República,
seis foram delimitadas, duas foram identificadas e 12 ainda
não foram identificadas.
O governo do estado está trabalhando com o governo
federal na demarcação das terras indígenas
e está desenvolvendo programa de educação
indígena em 38 escolas com 3.154 alunos, além
de programa de alfabetização para adultos
indígenas. Entretanto, a Comissão de Cidadania
e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa recebeu
queixas sobre a lentidão na resolução
de conflitos durante o processo de demarcação
de terras indígenas e reassentamento de agricultores
nas áreas de Serrinha, Monte Caseros, Ventara, São
Valentim, Votoro e Iraí.
Um dos principais problemas atingindo as crianças
e adolescentes é o abuso sexual. A quase totalidade
dos municípios do estado não tem serviço
nem profissionais especializados no atendimento a vítimas
de abuso sexual. Muitos Conselhos Tutelares têm sequer
carro ou telefone, muito menos um psicólogo.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa recebeu denúncias de 19 casos de discriminação
racial e notificação de li homicídioAs
praticados contra homossexuais em l997.
MONITORAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
No
Rio Grande do Sul, o respeito aos direitos humanos é
monitorado por organizações estaduais e municipais
e por ONGs. Papel importante tem sido desempenhado pela
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa, que publica anualmente o Relatório Azul
– Garantias e Violações de Direitos
Humanos no Rio Grande do Sul.
Instituto Central
de Menores
Em
9 de março de 1998, três adolescentes internados
no Instituto Central de Menores, da FEBEM, em Porto Alegre,
morreram vítimas de queimaduras. Os três adolescentes
teriam brigado e colocado fogo em colchões que provocaram
as queimaduras, segundo a FEBEM. Segundo depoimentos prestados
á Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
da Assembléia Legislativa, os três adolescentes
estariam sendo mantidos numa cela de 2x3 metros por duas
semanas, depois de terem brigado com outros internos, e
não foram socorridos a tempo pelos funcionários
do Instituto quando o fogo começou. A morte dos tArês
adolescentes provocou uma rebelião no Instituto na
tarde daquele dia. A rebelião foi contida pela Brigada
Militar, mas o confronto deixou cinco adolescentes e cinco
policiais feridos. Segundo o presidente da Comissão
de Cidadania e Direitos Humanos, dois outros adolescentes
haviam morrido queimados no Instituto em abril de 1996,
quando estavam presos numa cela de isolamento e atearam
fogo em colchões para chamar a atenção
dos funcionários da instituição.
INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS
E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A PROTEÇÃO
E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
O
governo estadual criou o Comitê de Estudos
da Violência, junto à Secretaria
da Justiça e da Segurança, com
representantes do estado e da sociedade civil,
para promover estudos e propor medidas para
redução da violência. O
comitê tem cinco comissões: criminalidade,
tóxico-dependência, educação
e saúde; criança, mulher e família;
violência em instituições;
violência na mídia e violência
no trânsito.
O governo promoveu a reestruturação
e descentralização A organizacional
e operacional da Brigada Militar e criou Centros
Integrados de Segurança Pública,
reunindo serviços da polícia civil
e da brigada militar. Além disso, o governo
está implantando o Programa de Cidadania
e Direitos Humanos na Brigada Militar e, em
parceria com o Ministério da Justiça,
a Anistia Internacional e o Comitê Internacional
da Cruz Vermelha, introduziu o ensino de direitos
humanos nos cursos de formação
e especialização de policiais
militares e de policiais civis, enfatizando
a importância de aliar a eficiência
operacional no controle da criminalidade e o
respeito aos direitos de cidadania.
Como no Paraná e Santa Catarina, o governo
do Rio Grande do Sul criou uma comissão
de análise para apuração
de responsabilidade do esta do e pagamento de
indenização por danos físicos
e psicológicos sofridos por pessoas detidas
por motivos políticos, de acordo com
a lei estadual 11.042 de 1997.
Em 1996, o governo criou o Conselho Estadual
do Índio, na Secretaria do Trabalho,
Cidadania e Assistência Social, para atuar
na promoção dos direitos da cidadania,
ao lado do Conselho Estadual do Negro. Conselho
Estadual dos Direitos da Mulher e Conselho Estadual
dos Direitos da CrianAça e do Adolescente.
A prefeitura Municipal de Porto Alegre criou
o Programa Municipal de Assistência a
Mulheres Vítimas de Abuso Sexual (lei
municipal 7.781/98 e decreto municipal 11.784/97)
e o Programa Municipal de Albergues para Mulheres
Vítimas de Violência (lei municipal
6.919/91 e decreto municipal 10.172/91). A Câmara
Municipal aprovou a lei 6.75 1/90 e a prefeitura
editou o decreto 10.123/91, contra a discriminação
de mulheres em estabelecimentos comerciais.
A ONG Themis – Assessoria Jurídica
e Estudos de Gênero desenvolve, com apoio
da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos,
programa de formação de promotoras
legais populares para prestar serviço
de assistência jurídica a mulheres
carentes e está implantando o Serviço
de Informação à Mulher.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e
do Ministério do Trabalho e do Emprego
organizaram o Seminário sobre Promoção
da Igualdade no Trabalho e a Implementação
da Convenção III no Rio Grande
do Sul (1998).
Com a colaboração da Secretaria
Nacional dos Direitos Humanos, a prefeitura
Municipal de Porto Alegre está elaborando
propostas para formalização A
do Plano Municipal de Direitos Humanos.
A Universidade de Pelotas realizou convênio
com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos
para prestar assistência jurídica
e realizar cursos de multiplicadores da cidadania.
Por intermédio do Departamento da Criança
e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos. foram financiadas ações
voltadas para o adolescente em conflito com
a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.
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