O
Paraná tem uma população de 9.003.804
habitantes, sendo que 7.011.990 habitantes (77,9% da população)
residem em áreas urbanas e 1.991.814 habitantes (22,1%)
residem em áreas rurais. Em 1996, o Paraná
era um dos 11 estados brasileiros com um a]to índice
de desenvolvimento humano (0.847). O Índice de Desenvolvimento
Humano do Paraná cresceu em média 1,0% ao
ano de 1991 a 1995 e 0,4% de 1995 a 1996. O produto interno
bruto per capita ajustado ao poder de compra local, era
de US$ 6.402. A distribuição da riqueza é
desigual. Os 10% mais ricos têm 44,98% da renda, enquanto
os 40% mais pobres têm 9,78%.
A taxa de alfabetização de adultos é
de 88,3%. Mas 29,4% da população adulta têm
menos de quatro anos de estudo e apenas 7,3% da população
adulta têm 12 anos ou mais de estudo.
A taxa de mortalidade infantil caiu de 28,7 mortes por 1.000
nascidos vivos em 1994 para 18,1 por 1.000 nascidos vivos
em 1997. A taxa de mortalidade por homicídio, apesar
de estar abaixo da taxa brasileira, ainda é alta
comparativamente às taxas dos países democráticos:
15,25 por 100.000 habitantes no estado e 19,58 por 100.000
habitantes na região metropolitana de Curitiba.
O governo e a sociedade civil estão empenhados na
implantação de uma política estadual
de direitos humanos em consonância com o Programa
Nacional de Direitos Humanos. Mas as organizações
governamentais e da sociedade civil nem sempre atuam em
parceria. O governo do estado criou o Grupo Especial de
Defesa dos Direitos Humanos, junto à Secretaria da
Justiça e da Cidadania (decreto estadual 4.389/98).
Instalado em julho de 1998, o Grupo Especial de Defesa dos
Direitos Humanos aprovou na sua primeira reunião
a proposta de elaborar o Programa Estadual de Direitos Humanos
do Paraná. Entidades da sociedade civil como o Movimento
Nacional de Direitos Humanos, a Comissão Pastoral
da Terra, o Fórum Contra a Violência e o Fórum
Paraná de Mulheres, por sua vez, criaram o Fórum
Paraná de Direitos Humanos, em outubro de 1998, com
apoio do Ministério Público e da Universidade
Federal do Paraná, que reivindica uma política
mais agressiva na defesa dos direitos humanos.
O Mapa de Risco da Violência da Cidade de Curitiba,
elaborado em 1995 pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea,
encomendado pelo Ministério da Justiça, apontou
informações relevantes a respeito da criminalidade
na cidade e dentre elas que a maior participação
das causas mortes são os acidentes de trânsito.
Mesmo assim, estes vêm apresentando decréscimo,
enquanto os homicídios, que ocorrem em taxas menores
em comparação com outras cidades, mostravam
uma tendência de crescimento. O Mapa também
informou que não havia uma unidade entre as áreas
geográficas de intervenção e os sistemas
de informação de dados estatísticos
das polícias civil e militar. A construção
do Mapa contou com a colaboração do Poder
Público local, por intermédio do Instituto
de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC.
No Paraná, os direitos políticos e civis são
geralmente assegurados, mas ainda acontecem casos graves
de violência policial e de violência contra
trabalhadores rurais em conflitos no campo.
O Fórum Contra a Violência, criado em agosto
de 1997, tem registro de 15 casos de violência policial.
Um dos casos mais conhecidos é o assassinato do estudante
Rafael Zanella, de 20 anos, durante uma blitz da polícia
civil em maio de 1997. Os policiais acusaram o jovem de
ser traficante, mas o Ministério Público demonstrou
a falsidade das acusações. Dois policiais
civis foram condenados por este crime, a 38 e 21 anos de
prisão respectivamente, em outubro de 1998.
A Ouvidoria Geral do Estado recebeu 46 queixas em relação
à polícia no primeiro semestre de 1997, incluindo
principalmente falta de policiamento, mau atendimento e
abuso de autoridade.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos encaminhou à
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados denúncia da prática de exploração
sexual de crianças e adolescentes em Foz do Iguaçu.
Brasileiros expulsos do Paraguai têm retornado ao
Brasil, particularmente para Foz de Iguaçu, aumentando
o número de favelas de 45 em 1996 para 75 em 1998,
a pobreza, o desemprego. prostituição. tráfico
de drogas e a violência, inclusive a violência
praticada por grupos de extermínio.
Nove homossexuais foram assassinados no Paraná em
1997 e três de janeiro a setembro de 1998.
O sistema penitenciário, controlado pelo Departamento Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania,
apresenta problema de superlotação, com um
total de 4.469 encarcerados em prisões com capacidade
para abrigar no máximo 3.984 presos. Além
destes, 934 pessoas cumpriam sentença condenatória
em regime aberto, 687 com liberdade condicional, sursis
ou liberdade vigiada e 1.309 com prestação
de serviços à comunidade.
Em 1997, houve quatro assassinatos e quatro tentativas de
assassinato em conflitos rurais no estado. Em 1996, não
houve assassinatos mas aconteceram sete tentativas. Em 1998,
um trabalhador sem terra foi assassinado, 81 prisões
foram realizadas em conflitos rurais (77 trabalhadores sem
terra, dois jornalistas, um padre e um vereador) e 18 despejos
foram realizados à força pela polícia.
Os assassinatos e tentativas de assassinatos refletem uma
intensificação dos conflitos no campo no Paraná.
A Comissão Pastoral da Terra registrou 75 conflitos
envolvendo 35.791 pessoas em 1997, contra 53 conflitos envolvendo
46.021 pessoas em 1996 e 30 conflitos envolvendo 13.827
pessoas em 1995.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas
e Estudos Sócio-econômicos, DIEESE, a taxa
de desemprego na região metropolitana de Curitiba
aumentou de 8,9% da população economicamente
ativa em janeiro de 1995 para 14,7% em agosto de 1997. O
aumento do desemprego tem dificultado não apenas
o controle dos conflitos e da violência no campo mas
também o controle da criminalidade na região
metropolitana de Curitiba, que aumentou de 13,31 homicídios
por 100.000 habitantes em 1991 para 19,58 homicídios
por 100.000 habitantes em 1996.
O governo do estado desenvolve um programa de assentamento
e construção de moradias para trabalhadores
rurais, com 4.766 moradias construídas e 7.194 em
obras. beneficiando no total 59.800 pessoas. Este programa,
entretanto. não foi suficiente para conter os conflitos
rurais. Além disso, o governo do estado criou uma
Assessoria Especial para Assuntos Indígenas, para
articulação do governo com dois conselhos
indígenas (em Londrina e Guarapuava). Existem no
estado atualmente 17 reservas indígenas, com 25 escolas
prestando atendimento a 1.958 crianças e adolescentes
no primeiro grau e 280 adolescentes em curso supletivo.
O estado tem 121 professores com formação
específica para educar crianças e adolescentes
de comunidades indígenas, sendo 48 kaingangues e
17 guaranis. A população indígena aumentou
de aproximadamente 5.000 indivíduos em 1985 para
9.000 em 1997.
No estado do Paraná, as comunidades indígenas
são bastante vitimadas por diversas doenças,
sendo registrados 17.485 casos em 1996 (13% dos casos registrados
no país). Das 21 terras indígenas no estado,
15 foram registradas em cartório e quatro ainda não
foram identificadas.
MONITORAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
As
organizações de defesa dos direitos humanos
e de cidadania têm liberdade para monitorar e denunciar
as violações de direitos humanos no estado.
Mas o governo ainda não instalou o Conselho Permanente
de Direitos Humanos criado pela Assembléia Legislativa
através da lei estadual 11 .070/94.
Entidades de direitos humanos criaram o Fórum Paraná
de Direitos Humanos em outubro de 1998, com o apoio do Ministério
Público e da Universidade Federal do Paraná,
com o objetivo de pressionar o governo a criar o Conselho
Permanente e apresentar propostas para o Programa Estadual
de Direitos Humanos.
Diniz
Bento da Silva
O
Centro pela Justiça e o Direito Internacional –
CEJIL, a Human Rights Watch/Americas e a Comissão
Pastoral da Terra apresentaram denúncia á
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA
em 1995 sobre o assassinato de Diniz Bento da Silva, conhecido
como “Teixeirinha”, ocorrido em 8 março
de 1993 durante ação policial em área
ocupada pelos trabalhadores sem-terra na fazenda Beledeli.
próxima dos municípios de Campo Bonito e Guaraniaçu.
Dias antes, durante uma discussão na qual policiais
à paisana sacaram suas armas, trabalhadores sem-terra
reagiram e mataram três policiais. Em resposta, sete
trabalhadores rurais foram presos e torturados pela polícia.
Sob tortura, um dos trabalhadores rurais informou o paradeiro
de Diniz Bento da Silva, que foi preso, torturado e assassinado
pelos policiais.
Em março de 1994, por solicitação do
promotor, o juiz determinou o arquivamento do inquérito
policial militar referente à morte de Diniz Bento
da Silva, sob o argumento de que os policiais agiram no
estrito cumprimento do dever legal. Em 1998, entretanto,
por solicitação do promotor, o juiz determinou
o desarquivamento do inquérito policial e a realização
de novo inquérito pela polícia civil. O caso ainda está tramitando na Comissão Interamericana
de Direitos Humanos. Ainda tramitam na Justiça processo
de indenização iniciado pela família
de Diniz Bento da Silva contra o estado e processo criminal
contra os trabalhadores sem-terra acusados de homicídio
de três policiais militares.
INICIATIVAS
GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS