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Primeiro
Relatório Nacional sobre os Direitos
Humanos no Brasil
MINAS GERAIS
O
Estado de Minas Gerais tem uma população de
16.672.613 habitantes, sendo que 13.073.852 habitantes (78,4%
da população) residem em áreas urbanas
e 3.598.761 habitantes (2 1,6% residem em áreas rurais.
Em 1996, Minas Gerais era um dos 11 estados brasileiros
com um alto índice de desenvolvimento humano (0.823).
O Índice de Desenvolvimento Humano de Minas Gerais
cresceu em média 1,1% ao ano de 1991 a 1995 e 5,5%
de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita, ajustado
ao poder de compra local, era de US$ 5.968. A distribuição
da riqueza é desigual. Os 10% mais ricos têm
44,18% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm 10,10%.
A taxa de alfabetização de adultos é
de 87,2%, mas 31,4% da população adulta têm
menos de quatro anos de estudo e apenas 5,7% da população
adulta têm 12 anos ou mais de estudo.
A taxa de modalidade infantil é de 31 mortes por
1.000 nascidos vivos. A taxa de modalidade por homicídio
é de 7,35 mortes por 100.000 habitantes no estado,
uma das mais baixas do Brasil, e de 16,25 mortes por 100.000
habitantes na região metropolitana de Belo Horizonte.
Desde o lançamento do Programa Nacional de Direitos
Humanos, o governo estadual procura implementar ações
de defesa dos direitos humanos no estado. A Comissão
de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, com
apoio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos,
vinculado à Secretaria da Justiça e Direitos
Humanos, organizou o ~o Seminário Legislativo de
Direitos Humanos e Cidadania, de 17 a 20 de agosto de 1998,
para discutir propostas para o Programa Estadual de Direitos
Humanos.
Entre as principais violações do estado na
área dos direitos humanos estão a violência
policial e no sistema penitenciário, a violência
contra adolescentes e crianças autores de ato infracional,
a violência contra a mulher e a superexploração
do trabalho nas áreas rurais inclusive de adolescentes
e crianças.
Segundo relatório da Promotoria de Defesa dos Direitos
Humanos de Belo Horizonte, 116 policiais civis e 73 policiais
militares foram formalmente denunciados na Justiça
Comum em Belo Horizonte no ano de 1996 por atos de violência,
tortura e abuso de autoridade em 1996. A Justiça
Militar condenou 28 policiais militares dos 93 julgados
em 1996 por homicídio, tentativa de homicídio
e lesões corporais, antes da transferência
da competência para julgar os crimes dolosos contra
a vida cometidos por policiais militares para a Justiça
Comum. Segundo a Polícia Militar, 173 policiais foram
demitidos da corporação em 1996, sendo quatro
deles por decisão judicial.
Em junho de 1997, policiais militares e civis se rebelaram
contra o governo estadual exigindo aumentos salariais. Durante
uma manifestação de policiais militares e
civis na frente do Palácio da Liberdade no dia 24
de junho, o cabo Valério Oliveira foi baleado na
cabeça alegadamente por policiais da tropa de choque
que faziam a segurança da sede do governo mineiro.
Tropas do Exército foram mobilizadas e passaram a
fazer a proteção do Palácio da Liberdade.
A rebelião em Minas Gerais foi a primeira de uma
série de rebeliões que provocaram a mobilização
do Exército para garantir a segurança pública
em diversos estados do país nos meses de junho, julho
e agosto.
A Assembléia Legislativa aprovou lei criando a Ouvidoria
de Polícia do Estado de Minas Gerais em agosto de
1997. Ainda em 1997, o governo do estado sancionou a lei
e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos indicou
o primeiro Ouvidor. Entretanto, devido a disputas entre
o governo e a oposição, a Ouvidoria foi efetivamente
instalada e o primeiro Ouvidor tomou posse somente em setembro
de l998. A Polícia Militar começou a implantar
o policiamento comunitário, mas o projeto foi alvo
de severas críticas por entidades durante o Seminário
Legislativo de Direitos Humanos e Cidadania.
A Assembléia Legislativa estabeleceu em 1997 uma
comissão parlamentar de inquérito do sistema
penitenciário, que denunciou a prática de
tortura e outros tratamentos desumanos e degradantes nas
prisões e celas em delegacias de polícia.
Em 16 de agosto de 1998, um detento morreu asfixiado numa
cela de 4 m2 onde estava preso com mais 12 detentos na Delegacia
Seccional Sul.
Foram registrados 29 conflitos rurais envolvendo 23.289
pessoas em Minas Gerais em 1997. Não houve mortes,
mas os conflitos rurais foram marcados pela violência
e houve pelo menos uma tentativa de assassinato. Não
há registro de trabalho escravo, mas há registro
de exploração ilícita no trabalho,
nos municípios de Campo do Meio, Bocaiúva
e Manga, envolvendo 1.253 pessoas, inclusive de adolescentes
e crianças.
MONITORAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
O
monitoramento das violações de direitos humanos
é feito por uma ampla rede de entidades da sociedade
civil, pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
tem uma Secretaria Adjunta de Direitos Humanos. A prefeitura
de Belo Horizonte tem uma Coordenadoria de Direitos Humanos.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte tem uma Comissão
de Direitos Humanos. Cento e setenta e uma entidades ligadas
à defesa dos direitos humanos participaram do Seminário
Legislativo de Direitos Humanos e Cidadania.
Violência
no Campo, Santa Vitória
No
caso mais recente de violência rural, 80 famílias
de trabalhadores sem terra invadiram a Fazenda Perobas no
município de Santa Vitória em 21 de setembro
de 1998. No dia seguinte, o proprietário da fazenda
e mais cinco fazendeiros armados foram ao local e ameaçaram
de morte os sem-terra que não desocupassem a fazenda.
Cerca de cem fazendeiros armados voltaram ao local e atearam
fogo na mata onde os sem-terra estavam acampados. Os policiais
militares que chegaram ao local não intervieram,
segundo os relatos, nos acontecimentos.
Houve ainda violentas agressões ao coordenador da
Animação Pastoral e Social do Meio Rural,
frei Rodrigo Peret, o agente pastoral Marcelo Resende e
um membro da Central Única dos Trabalhadores do Triângulo
Mineiro, Henrique Vilela quando se dirigiam ao local. Os
dois carros foram interceptados por duas camionetas dos
fazendeiros que agrediram e balearam os seus tripulantes,
inclusive o frei Rodrigo. Apesar da polícia ter aparecido,
os agressores conseguiram fugir.
Frei Rodrigo Peret foi vítima de duas outras agressões
em 1998. Em fevereiro, foi agredido por policiais militares
na fazenda Nossa Senhora das Graças. Em junho, foi
seguro por policiais militares e espancado por fazendeiros
durante a Marcha Contra a Fome em Uberlândia. O Secretario
de Estado dos Direitos Humanos e o Ministro da Justiça
receberam, também, os agredidos.
INICIATIVAS
GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
A
Assembléia Legislativa organizou o Seminário
Legislativo de Direitos Humanos e Cidadania
em agosto de 1997.
O governo do estado transformou a Secretaria
de Justiça em Secretaria da Justiça
Direitos Humanos, criando a Secretaria Adjunta
de Direitos Humanos, e criou a Ouvidoria de
Polícia.
A prefeitura de Belo Horizonte, com o apoio
do Governo Federal, desenvolve o Programa Cidadania
da Mulher, beneficiando 650 mulheres.
A Secretaria de Trabalho de Minas Gerais e a
Federação da Indústria
do Estado realizaram o I Fórum Nacional
de Adolescência. Educação
e Trabalho.
O Estado de Minas Gerais é um dos estados
que integra o Programa Toda Criança na
Escola. Realizou o Pacto de Minas pela educação,
com o envolvimento de todos os segmentos sociais
e do poder público para que nenhuma criança
em Minas fique fora da escola e participou ativamente
da Marcha Global contra o Trabalho Infantil.
Em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos foram realizadas ações
para o fornecimento de documentação
civil básica à população
carente.
A prefeitura Municipal de Belo Horizonte desenvolveu,
com ajuda do Governo Federal, projetos de atendimento
às questões do idoso, oferecendo
informações que permitam à
essa população o exercício
de seus direitos.
Por intermédio do Departamento da Criança
e do Adolescente da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos, foram financiadas ações
voltadas para o adolescente em conflito com
a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.
O Estado de Minas Gerais participa, com apoio
da Petrobrás e do Comunidade Solidária,
do Projeto Leia Brasil que se propõe
levar livros às escolas da rede pública
de ensino, com foco na formação
do professor, como leitor, vista como condição
básica para transformá-lo em um
agente promotor da leitura junto aos seus alunos.
Em Belo Horizonte, o Fundo de Amparo ao Trabalhador
financiou experiências de conquistas da
cidadania para as prostitutas da cidade. O Projeto
desenvolve ações para superação
do preconceito e da fragilização,
permitindo o acesso a produtos e serviços
que coloquem esse segmento em condições
de igualdade na sociedade. Participam do Projeto,
além da sociedade civil, organizações
não-governamentais e entidades públicas.
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