Primeiro
Relatório Nacional sobre os Direitos
Humanos no Brasil
MATO GROSSO
O
Mato Grosso tem uma população de 2.235.832
habitantes, sendo que 1.695.548 habitantes (75.8% da população)
residem em áreas urbanas e 540.284 habitantes (24,2%)
residem em áreas rurais. Em 1996, o Mato Grosso era
um dos sete estados brasileiros com índice de desenvolvimento
humano entre 0.700 e 0.800 (0.767). O Índice de Desenvolvimento
Humano do Mato Grosso cresceu em média 0,4% ao ano
de 1991 a 1995 mas diminuiu 0,2% de 1995 a 1996. O produto
interno bruto per capita, ajustado ao poder de compra local,
era de US$ 5.003. A distribuição da riqueza
é desigual. Os 10% mais ricos têm 45,14% da
renda. enquanto os 40% mais pobres têm 9.71%.
A taxa de alfabetização de adultos é
de 88,1% da população adulta. Mas 33,7% da
população adulta têm menos de quatro
anos de estudo e apenas 4,7% da população
adulta têm 12 anos ou mais de estudo.
A taxa de mortalidade infantil é de 28
mortes por 1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade
por homicídio é de 29,47 mortes
por 100.000 habitantes, acima da taxa do Brasil.
O Mato Grosso enfrenta problemas graves de violência
policiai, violência contra crianças e adolescentes,
violência contra povos indígenas e violência
rural.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados recebeu e encaminhou ao Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana dossiê com denúncias
da atuação de grupo de extermínio,
com a participação de policiais, no estado
do Mato Grosso. Há ainda denúncias de execução
de crianças e adolescentes por grupo de extermínio
com a participação de policiais. Setenta e
cinco crianças e adolescentes foram mortos com arma
de fogo e 11 adolescentes teriam sido vítimas de
grupos de extermínio em 1997, segundo dados do Fórum
da Criança e do Adolescente, Movimento Nacional dos
Meninos e Meninas de Rua e do Centro de Defesa da Criança
e do Adolescente.
Ainda que muitos crimes sejam de autoria desconhecida, o
que dificulta a punição dos responsáveis,
o aumento da criminalidade violenta tem provocado a superlotação
do sistema penitenciário. No Mato Grosso, estão
presas 922 pessoas (532 presos provisórios e 390
presos condenados) em cinco unidades prisionais com apenas
659 vagas. Das 922 pessoas presas, 331 têm de 18 a
25 anos (35,9%) e 565 têm de 18 a 30 anos (61,3%).
Dos 922 presos, 392 estão presos por furto ou roubo
(42.5%), 167 por homicídio (18,1%), 163 por drogas
(17,7%) e 69 por estupro) (7.5%).
O Mato Grosso tem uma população indígena
de aproximadamente 20 mil habitantes, inferior apenas às
populações indígenas de Roraima. Mato
Grosso do Sul e Amazonas. Das 563 terras indígenas
no Brasil, 64 estão no Mato Grosso, número
inferior apenas ao de terras indígenas localizadas
no Amazonas. Destas 64 terras indígenas, sete já
foram demarcadas e uma homologada pelo Presidente da República
e 43 já foram registradas em cartório. Duas
estão identificadas e 11 ainda não foram identificadas.
De março a dezembro de 1996, mais de 8 mil garimpeiros
e madeireiros invadiram a terra indígena Sarará,
habitada por uma comunidade do povo Nhambiquara. Foram abertos
doze pontos de garimpo, abertas estradas e construídos
núcleos urbanos. Aproximadamente 40% da área
foi ocupada e devastada, ameaçando a sobrevivência
da comunidade indígena. A Polícia Federal
e a Polícia Militar realizaram op eração
para retirada dos garimpeiros no início de 1997,
mas os garimpeiros voltaram a invadir a área depois
do fim dos bloqueios realizados pela Policia Militar.
O Mato Grosso apresenta muitos conflitos no campo e casos
de violência rural. Havia 39 áreas de conflito
rural no estado, envolvendo 31 .772 pessoas, em 1997. Duas
pessoas foram assassinadas em 1997, quatro em 1996 e quatro
em l995. Em 1997 foi registrada a prática de trabalho
escravo, envolvendo 146 pessoas, incluindo adolescentes
e crianças, em três fazendas. Foi também
registrada a existência de superexploração
no trabalho, envolvendo 1.400 pessoas, em duas usinas.
MONITORAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
O
monitoramento das violações de direitos humanos
é feito principalmente por entidades da sociedade
civil como o Fórum da Criança e do Adolescente,
o Movimento de Meninos e Meninas de Rua, o Centro de Defesa
da Criança e do Adolescente, o Centro de Direitos
Humanos Henrique Trindade de Cuiabá, o Conselho Indigenista
Missionário e a Comissão Pastoral da Terra.
Chacina
do Candieiro
Dois
adolescentes foram assassinados com tiros na cabeça
e um terceiro foi ferido, vindo a falecer dias depois, em
julho de 1998 em Cuiabá. O crime ficou conhecido
como Chacina do Candieiro por ter acontecido na rua 27 de
Dezembro, antigo Beco do Candieiro. A Ordem dos Advogados
do Brasil, seção Mato Grosso, designou três
advogados para acompanhar o caso e dar apoio à família
das vítimas. O Centro de Defesa da Criança
e Adolescente atribui a morte dos três adolescentes
à ação de membros de um grupo de extermínio
que agiam no bairro Tijucal e passaram a agir no centro
de Cuiabá.
INICIATIVAS
GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
Há
um processo de aproximação e diálogo
entre entidades da sociedade civil e organizações
governamentais para tratar das questões
de direitos humanos.
O governo do estado desenvolve programa de qualificação
profissional e convênios com empresas
para ampliar a oportunidade de trabalho dos
presos no sistema penitenciário.
Entre 1995 e 1998, o Ministério do Trabalho,
por intermédio do Grupo Especial de Fiscalização
Móvel, criado pela Portaria MTb n.º
550/95, como estrutura operacional do Grupo
Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado
– GETRAF, realizou inúmeras operações
de fiscalização em atividades
como a comercialização de motosserras,
madeiras, desmatamento, silvicultura e agroindústria
canavieira e lavrou 426 autos de infração,
alcançando com essa ação
aproximadamente 4.766 trabalhadores. O Grupo
Especial também constatou a prática
de trabalhos em condições análogas
à de escravo e libertou cerca de 240
trabalhadores.
Por intermédio do Departamento da Criança
e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos, foram financiadas ações
voltadas para o adolescente em conflito com
a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.
Foi criado em conjunto com o Ministério
da Justiça, a Universidade de Brasília
e a Associação de Tecnologia um
curso de capacitação à
distância para conselheiros tutelares
do estado.
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