Primeiro
Relatório Nacional sobre os Direitos
Humanos no Brasil
ESPÍRITO
SANTO
A
população do Espírito Santo é
de 2.176.006 habitantes, sendo que 626.701 habitantes (77,6%
da população) residem em áreas urbanas
e 626.701 habitantes (22,4%) residem em áreas rurais.
Em 1996, o Espírito Santo era um dos 11 estados brasileiros
com um alto índice de desenvolvimento humano (0.836),
bastante próximo do índice brasileiro (0.830).
O Índice de Desenvolvimento Humano do Espírito
Santo cresceu em média 1,2% ao ano de 1991 a 1995
e 2,0% de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita.
ajustado ao poder de compra local era de US$ 6.251.129.
A distribuição da riqueza é desigual.
Os 10% mais ricos têm 44,61% da renda, enquanto os
40% mais pobres têm 9,28%.
A taxa de alfabetização de adultos é
de 85,9% da população adulta. Mas 29% da população
adulta têm menos de quatro anos de estudo e apenas
5,3% da população adulta têm 12 anos
ou mais de estudo.
A taxa de mortalidade infantil é de 28
mortes por 1.000 nascidos vivos. A taxa de mortalidade
por homicídio é uma das mais altas
no país. atingindo 42,78 homicídios
por 100.000 habitantes no estado e 70.03 homicídios
por 100.000 habitantes na região metropolitana
de Vitória.
Em face de no Espírito Santo haver um processo acentuado
de aumento da criminalidade violenta, e do uso de armas
de fogo, foi realizada uma reunião conjunta da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Comissão
de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do
Espírito Santo.
Há grande variação quanto ao número
de homicídios no estado, dependendo da fonte dos
dados. Em 1997, houve 2.077 homicídios segundo a
polícia civil, 2.396 segundo o Centro de Operações
da Polícia Militar e 2.020 segundo o Departamento
Médico Legal. Todas as fontes, entretanto, apontam
a tendência de crescimento da criminalidade violenta
no estado. Além disso, somente no ano de 1997, 590
pessoas desapareceram no estado. Entre as vítimas
de homicídios, 127 eram crianças e adolescentes
em 1996 e 80 em 1997. Há pelo menos 22 casos de assassinatos
praticados a mando de terceiros no estado.
Há diversas denúncias sobre a participação
de policiais militares e civis em grupos de extermínio.
Lideranças da sociedade civil, políticas e
religiosas foram assassinadas por pistoleiros e policiais
militares e civis, cujos crimes permaneceram impunes: Paulo
Damião Tristão, tesoureiro do PT. foi assassinado
com vários tiros de revólver em junho de 1989
em Linhares – ES; Maria Nilce dos Santos Magalhães,
jornalista, proprietária do Jornal da Cidade, foi
perseguida e assassinada por dois pistoleiros em Vitória
– ES, a 300 metros da sua residência, em companhia
de sua filha, em meio a um grande movimento de pessoas;
Verino Sossai foi assassinado em julho de 1989, em Montanha
– ES, próximo à sua residência,
baleado várias vezes dentro do carro; Valdício
Barbosa dos Santos, diretor do Sindicato de Trabalhadores
Rurais e coordenador das comunidades eclesiais de base em
Pedro Canário, foi assassinado em setembro de 1989,
em Floresta do Sul, município de Pedro Canário,
com três disparos de espingarda calibre 12; José
Maria Feu Rosa, prefeito da Serra, e Itagildo Coelho de
Souza, motorista, foram assassinados em junho de 1990, na
Estrada de Oiarava, município de Itabela, por quatro
pistoleiros.
Nesses cinco crimes, parece estarem envolvidos nove policiais
militares e seis policiais civis. Todos os policiais estariam
associados à organização paramilitar
“Scuderie Le Cocq” e não há registro
de que os suspeitos estejam presos ou respondendo inquérito
policial. Um processo com o objetivo de dissolver essa organização
tramita atualmente na 4.ª Vara da Justiça Federal
do Espírito Santo.
Em setembro de 1997, o CEJIL – Centro pela Justiça
e o Direito Internacional, que é uma organização
não-governamental fundada por nove entidades de direitos
humanos latino-americanas e o MNDH – Movimento Nacional
de Direitos Humanos e várias entidades do Espírito
Santo apresentaram solicitação de medidas
cautelares à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da OEA, para proteger a vida e integridade física
do promotor Luiz Renato da Silveira e do advogado Joaquim
Marcelo Denaday, ameaçados de morte por suas investigações
do envolvimento de policiais no esquadrão da morte.
Ainda em 1997, dois jornalistas foram ameaçados e
um outro foi agredido em função do exercício
da profissão.
Ainda que a violência seja maior na região
metropolitana de Vitória. os conflitos pela posse
da terra contribuem para a violência no campo. Em
1997 houve um assassinato, duas tentativas de assassinato
e quatro ameaças de morte em conflitos no campo.
Foram registrados conflitos em 11 áreas. envolvendo
12.139 pessoas. Em 1996, 172 pessoas foram submetidas à
condição de trabalho escravo nas carvoarias
de São Mateus, Pedro Canário e Linhares.
Há um conflito entre os Tupiniquins e Guaranis e
a Aracruz Celulose SA., que levou o Centro pela Justiça
e Direito Internacional a apresentar á Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA pedido de medidas
cautelares para proteger a vida e a integridade física
dos Tupiniquins e Guaranis e de missionário do Conselho
Indigenista Missionário.
Em 1983, 4.492 hectares foram delimitados e homologados
como terra indígena pertencente aos Tupiniquins e
Guaranis. Em 1996, grupo técnico da FUNAI apresentou
relatório reconhecendo o direito dos Tupiniquins
e Guaranis a uma área adicional de 13.579 hectares.
A Aracruz Celulose contestou o relatório, alegando
ser proprietária dessas terras. Em março de
1998, o ministro da Justiça determina a demarcação
de 2.571 hectares adicionais e sua incorporação
aos 4.492 hectares pertencentes anteriormente aos Tupiniquins
e Guaranis. Os Tupiniquins e Guaranis não aceitaram
a decisão. Com o apoio de entidades da sociedade
civil, inclusive do Conselho Indigenista Missionário
e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, os indígenas
se mobilizam para fazer a demarcação da área
de 13.579 hectares.
Em abril de 1998, a FUNAI, os Tupiniquins e Guaranis assinaram
acordo pelo qual aceitariam os limites reconhecidos pelo
Ministério da Justiça em troca de R$ 11,4
milhões e outros benefícios para serem pagos
pela Aracruz Celulose por um prazo de 20 anos. Das três
terras indígenas existentes, as três já
foram registradas pela FUNAI.
MONITORAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
O
Espírito Santo tem uma Comissão de Defesa
da Cidadania e dos Direitos Humanos na Assembléia
Legislativa que realiza audiências públicas
sobre os problemas do estado, incluindo a segurança
pública e a justiça criminal e sobre o projeto
de lei que cria Ouvidoria de Policia.
Entidades da sociedade civil, como o Movimento Nacional
de Direitos Humanos e a Comissão Justiça e
Paz-Vitória, também atuam no monitoramento
e na denúncia de violações de direitos
humanos e no desenvolvimento do projetos de educação
para a cidadania e os direitos humanos.
Paulo
César Vinhas
O
biólogo e ambientalista Paulo César Vinhas
foi assassinado em abril de 1993 por dois empresários
do ramo da extração de areia num areal em
área de restinga e preservação ambiental
onde ele fazia estudos e trabalhava. Um dos acusados foi
julgado e condenado em primeira instância a 16 anos
e seis meses de prisão em dezembro de 1997. O segundo
acusado está com julgamento marcado para dezembro
de 1998.
INICIATIVAS
GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
O
Espírito Santo desenvolve projeto de
polícia interativa com o objetivo de
aproximar a policia e a comunidade e melhorar
a qualidade do serviço de segurança
pública no estado. A disciplina de Direitos
Humanos foi introduzida na formação
profissional dos policiais civis e militares.
A Secretaria de Justiça e Cidadania,
apoiada pelo Governo Federal, desenvolve Programa
de Apoio e Proteção às
Testemunhas, Vítimas e Familiares das
Vítimas da Violência (Provita)
em parceria com organizações da
sociedade civil e o Programa “Ação
da Justiça e da Cidadania” para
fornecimento gratuito de documentos civis para
população de baixa renda.
O Conselho Estadual de Direitos da Criança
e do Adolescente desenvolve um amplo programa
de ação voltado para a criação
e fortalecimento de conselhos tutelares e conselhos
municipais dos direitos da criança e
do adolescente, com o objetivo de prevenir e
reprimir a exploração do trabalho
infantil e a prostituição infanto-juvenil.
Existem atualmente conselhos tutelares e conselhos
de direitos em 50 municípios.
O Grupo Especial de Fiscalização
Móvel, criado pela Portaria MTb No 550/95,
como estrutura operacional do Grupo Executivo
de Repressão ao Trabalho Forçado
– GERRAF, realizou no ano de 1996, em
cinco municípios, ligados às atividades
de cafeicultura, operações de
fiscalização que resultaram na
lavratura de mais de 60 autos de infração
e alcançaram cerca de 717 empregados.
A prefeitura de Vitória transformou a
Secretaria Municipal de Cidadania em Secretaria
Municipal de Cidadania e Segurança Pública,
realizou o Segundo Fórum de Segurança
Pública, Direitos Humanos e Cidadania,
criou o Conselho Municipal de Cidadania e o
Conselho Municipal do Negro. Além disso,
está criando o Conselho Municipal de
Segurança Pública e elaborando
o mapa de risco da violência de Vitória.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em
1997 promoveu, com a parceria do CAPEC –
Centro de Assessoramento a Programa de Educação
e Cidadania, o Projeto Escola e Cidadania, voltado
para a capacitação e qualificação
em direitos humanos de policiais civis e militares,
além de educadores e líderes comunitários.
Por intermédio do Departamento da Criança
e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos, foram financiadas ações
voltadas para o adolescente em conflito com
a lei e a exploração sexual infanto-juvenil.
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