Primeiro
Relatório Nacional sobre os Direitos
Humanos no Brasil
AMAZONAS
O
Amazonas tem uma população de 2.389.279 habitantes,
sendo que 1.766 habitantes (73,9% da população)
residem em áreas urbanas e 623.113 habitantes (26,1%)
residem em áreas rurais. Em 1996,0 Amazonas era um
dos sete estados brasileiros com índice de desenvolvimento
humano entre 0.700 e 0.800 (0.775). O Índice de Desenvolvimento
Humano do Amazonas diminuiu em média O 9% ao ano
de 1991 a 1995 e cresceu 2,8% de 1995 a 1996. O produto
interno bruto per capita. ajustado ao poder de compra local
era de US$ 5.7181. Mas o Amazonas tem uma distribuição
de renda desigual. Os 107% mais ricos têm 42.06% da
renda, enquanto os 40% mais pobres têm 9,95%.
A taxa de alfabetização de adultos é
de 79,7%. Mas 36,8% da população adulta têm
menos de quatro anos de estudo e apenas 3,0% da população
adulta têm 12 anos ou mais de estudo.
A taxa de mortalidade infantil é a terceira
mais elevada do país, 78 por 1.000 nascidos
vivos, mais baixa apenas que a de Alagoas e
Acre. A taxa de mortalidade por homicídio
é 18,79 mortes por 100.000 habitantes,
abaixo da taxa brasileira.
No Amazonas, assim como em outros estados da Amazônia
Legal, há casos graves de violência policial,
violência contra povos indígenas. trabalhadores
rurais, mulheres, adolescentes e crianças.
Territórios e povos indígenas são constantemente
ameaçados pela exploração ilegal da
madeira, minérios e da biodiversidade e pela exposição
a doenças e pela violência física. A
atividade exploratória das madeireiras, muitas com
ramificações no exterior, contam, por vezes,
com a ajuda dos próprios índios e são
facilitadas pela ausência de uma fiscalização
eficaz da Fundação Nacional do Índio
– FUNAI.
Nos últimos anos, o processo de demarcação
das terras indígenas tem avançado, apesar
dos conflitos locais em relação á posse
das terras indígenas. Das 563 terras indígenas
existentes no Brasil, 170 estão localizadas no Amazonas.
Destas, 49 estão registradas. Dezesseis foram homologadas,
12 foram declaradas ou delimitadas, sete foram identificadas
e 84 restam para ser identificadas.
Além disso, os povos indígenas continuam submetidos
a graves carências de serviços públicos
essenciais na área da segurança, justiça,
saúde e educação. Na área de
fronteira, o Exército desenvolve o Projeto Calha
Norte. O projeto garante uma presença do governo
federal e do governo estadual na região requerendo,
entretanto, uma melhor absorção das necessidades
das comunidades indígenas.
Em 1996 havia no estado sete áreas de conflitos rurais,
envolvendo 9.455 pessoas. Cinco pessoas foram assassinadas
em conflitos rurais. Em 1997, o número de conflitos
caiu para cinco. Nenhuma pessoa foi morta, mas houve uma
tentativa de assassinato e 55 pessoas foram agredidas fisicamente
durante conflitos rurais.
Mulheres, adolescentes e crianças são vítimas
freqüentes da violência e da exploração
sexual. Dos 190 homicídios registrados pela Policia
Militar de janeiro a junho de 1998, em. Manaus, 9 vitimaram
mulheres e 26 vitimaram adolescentes e crianças.
Dos 2.693 registros de lesão corporal, 1.453 diziam
respeito a mulheres e 305 a adolescentes e crianças.
Dos 183 estupros, 79 vitimaram mulheres e 104 vitimaram
adolescentes e crianças. Dos 59 registros de atentado
violento ao pudor, seis diziam respeito a mulheres e 53
a adolescentes e crianças. Em 1997. cinco homossexuais
foram assassinados no Amazonas.
MONITORAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
O
monitoramento das violações de direitos humanos
no Amazonas é feito por ONGs de direitos humanos,
como o Conselho Missionário Indigenista, a Comissão
Pastoral da Terra, o Movimento Nacional de Direitos Humanos
– Regional Norte 1, o Centro de Defesa dos Direitos
Humanos da Arquidiocese de Manaus, entre outras.
Grupo
de Extermínio
Em
1996, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
criou uma comissão e uma subcomissão para
investigar denúncias de atuação de
grupo de extermínio com o envolvimento de policiais.
INICIATIVAS
GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
O
Amazonas é um dos três estados
brasileiros que adotou programa de complementação
de renda familiar para famílias, recebendo
menos que um salário-mínimo, que
mantiverem as crianças na escola.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos –
Regional Norte 1 organizou a Primeira Conferência
Regional de Direitos Humanos em 1997, com apoio
financeiro da Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos,
por intermédio do seu Departamento da
Criança e do Adolescente, firmou convênios
com o Governo do Estado e ONG’s para possibilitar
ações voltadas a coibir o abuso
e a exploração sexual de crianças
e adolescentes e para o atendimento de jovens
em conflito com a lei.
O Projeto TXAI realizado em parceria com o Fundo
das Nações Unidas para a Infância
– UNICEF e o Governo Federal financiou
pesquisas e o mapeamento da situação
de exploração sexual comercial
da criança e do adolescente para subsidiar
programas de mobilização em defesa
dos direitos da criança e do adolescente.
A Universidade do Amazonas, com apoio da Coordenadoria
Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência da Secretaria
Nacional dos Direitos Humanos, adaptou dois
barcos para o atendimento das pessoas portadoras
de deficiência residentes nas margens
do rio, especialmente nas políticas de
prevenção e reabilitação.
Com ajuda do Programa Nacional de Desenvolvimento
das Nações Unidas – PNUD,
da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos
e do Instituto de Estudos e Apoio Comunitário
– IBEAC foram realizados cursos de capacitação,
com vistas a informar e reciclar líderes
comunitários e educadores, em um conteúdo
básico de formação política,
cidadania, democracia e direitos humanos, introduzir
e consolidar práticas decorrentes da
responsabilidade política, da democracia,
da ética e de uma cultura de direitos
humanos e incentivar entidades a unirem esforços
para reproduzir as informações
para outras pessoas.
O Instituto Superior de Administração
e Economia da Amazônia – ISAE, o
Comunidade Solidária e o FAT estão
realizando um Projeto de oportunidades para
o futuro para adolescentes em situação
de risco pessoal e social. Aproximadamente 1.200
jovens fazem parte do Projeto.
A Fundação Pró-menor Dom
Bosco, em Manaus, criou o Projeto Casa de Família,
para retirar crianças das ruas e encaminhá-las
ao convívio de novas famílias,
mediante uma ajuda mensal.
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