O
Acre tem uma população de 483.593 habitantes,
sendo que 315.271 habitantes (65,2% da população)
residem em áreas urbanas e 168.322 habitantes (34.8%)
Já residem em áreas rurais. Em 1996, o Acre
era um dos sete estados brasileiros com índice de
desenvolvimento humano entre 0.700 e 0.800 (0.754). Mesmo
assim, o índice de Desenvolvimento Humano do Acre
cresceu em média 3,2% ao ano de 1991 a 1995 e 0.3%
de 1995 a 1996. O produto interno bruto per capita. ajustado
ao poder de compra local, era de US$ 5.7416. O Acre é
um dos estados brasileiros cuja distribuição
de renda expressa graves desigualdades. Os 10% mais ricos
têm 52,69% da renda, enquanto os 40% mais pobres têm
7,07%.
A taxa de alfabetização de adultos é
de 70,2%. Mas 45,9% da população adulta têm
menos de quatro anos de estudo e apenas 3,4% têm 12
anos ou mais dAe estudo.
A taxa de mortalidade infantil é a mais elevada do
país, 102 mortes por 1.000 nascidos vivos). A taxa
de mortalidade por homicídio era 21,09 homicídios
por 100.000 habitantes em 1996. Segundo dados da Secretaria
da Justiça e Segurança Pública, aconteceram
208 homicídios em 1997 e a taxa de mortalidade, considerando-se
uma população de 500.185 habitantes neste
ano, chegou a 41,6 por 100.000 habitantes uma das mais elevadas
do país.
No estado do Acre há uma crescente mobilização
da sociedade civil em defesa dos direitos humanos. Mas os
direitos civis e políticos ainda são sistematicamente
desrespeitados com grande impunidade. Nos últimos
anos foram assassinados o governador Edmundo Pinto e o engenheiro
Vandervan de Souza Rodrigues e diversos sindicalistas, entre
os quais Chico Mendes, Evair Egino e Wilson Pinheiro.
Inquérito policial contra dois policiais militares
foi instaurado pelo assassinato de Raimundo Silvino e por
tentativa de assassinato contra José Augustinho Calixto
e José Nicolau Brandão, do povo Shanenawa,
residentes da terra indígena Katukina/Kaxinawa.
Em setembro de 1997, preocupado com o aumento da criminalidade
violenta e diante de evidências da participaç&atildAe;o
de policiais em grupos de extermínio, o então
presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador
Gercino José da Silva Filho, apresentou denúncia
ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –
CDDPH, da atuação de três grupos de
extermínios em Rio Branco, formados por policiais
militares, policiais civis e taxistas. No dia 3 de outubro
de 1997, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
– CDDPH constituiu uma comissão e uma subcomissão
para investigar denúncias de ações
de grupo de extermínio no estado do Acre.
Em 29 de abril de 1998. uma .subcomissão do CDDPH
apresentou relatório afirmando que a Polícia
Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal
no Acre não têm condições de
investigar as denúncias e combater os grupos de extermínio.
O relator solicitou ao diretor da polícia federal
o deslocamento de uma equipe formada por um delegado, um
escrivão e três agentes para investigar a existência
de grupo de extermínio no Acre, que lamentavelmente
por problemas de orçamento, como foi alegado, deixou
de ser enviada. O relator apresentou ainda um dossiê
documentando a denúncia e novamente solicitou o envio
de uma equipe da Polícia Federal ao Acre.
A
No estado há inúmeras denúncias de
corrupção e de exploração de
trabalho escravo. Em 1996, o Ministério Público
do Trabalho apresentou relatório sobre a existência
de condições ilícitas na exploração
do trabalho nos seringais e na exploração
ilegal de madeira rio estado do Acre. O relatório
apontou a existência de empresas obrigando índios
e seringueiros a trabalharem mediante endividamento fraudulento
e violência física.
Em 1997 havia sete áreas de conflitos rurais no estado,
envolvendo 1.808 pessoas. Das 28 terras indígenas
existentes no Acre, apenas 13 estão registradas.
Uma está homologada, seis estão delimitadas,
três estão identificadas e cinco ainda não
foram identificadas.
O Acre enfrenta problemas de superlotação
de prisões, tendo 562 pessoas presas em 3 penitenciárias
com capacidade para 226 pessoas (aproximadamente 2,5 presos
por vaga), sendo que 50,11% dos presos estão condenados
por homicídio e 22.45% por tráfico de droga.
Em cidades do interior, 26 pessoas condenadas estão
presas em delegacias de polícia.
No Judiciário, há 36 juizes em atividade e
A 22 aposentados. A proporção de juizes em atividade
para a população é de um juiz para
13.894 habitantes, insuficiente para atender as necessidades
do estado.
MONITORAMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS
O
monitoramento das violações de direitos humanos
é feito principalmente por organizações
não-governamentais. Há um conselho estadual
e um conselho municipal de defesa dos direitos da criança,
com atuação em Rio Branco.
Grupo
de Extermínio
O
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana investiga
a atuação de grupo de extermínio no
Acre, com envolvimento de um deputado estadual e de policiais
militares. O presidente do Tribunal de Justiça. Gercino
José da Silva Filho, sofreu no ano de 1998 ameaças
em virtude das denúncias sobre a atuação
de grupos de extermínio no estado.
Chico
Mendes
Darly
e Darcy Alves da Silva, condenados a 19 anos de pArisão
pelo assassinato de Chico Mendes em 1989, escaparam da prisão
em 1993. O então Ministro da Justiça. Nelson
Jobim, prometeu que o assassino de Chico Mendes voltaria
à cadeia e ordenou à Polícia Federal
uma busca sem trégua aos dois fugitivos e Darly foi
novamente preso no estado do Pará em 1996, onde encontra-se
cumprindo pena.
INICIATIVAS
GOVERNAMENTAIS E PARCERIAS COM A SOCIEDADE CIVIL PARA A
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS