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Rio de Janeiro

211.           Alexandre Madado Pascoal teria sido o detento que sofreu ferimentos mais graves depois do espancamento generalizado na Casa de Custódia Muniz Sodré em 28 de agosto de 2000. Alega-se que ele teria sido espancado mais gravemente do que outros detentos porque teria se queixado em voz alta de que uma foto de sua filha e dinheiro (vinte reais) teriam desaparecido depois de terem revistado sua cela. Além dos espancamentos, que teriam com que ele desmaiasse quatro vezes, o chefe da segurança teria enfiado seu dado em seu ânus e mordido suas nádegas. Em 30 de agosto de 2000, depois de comparecer na frente de um magistrado que teria recusado de ouvi-lo e mandado sua transferência imediata para o pronto-socorro, ele teria sido levado para o hospital onde um médico teria mandado sua internação que teria sido recusada pelos guardas que o escoltava. Ele não teria recebido nenhum tratamento médico, nem sequer remédios contra a dor. Ele então teria sido levado para o IML onde seus ferimentos teriam sido registrados. Não teria se queixado dos ferimentos por medo de represálias porque um guarda de Muniz Sodré estava constantemente presente. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 31 de agosto, ele revelou dois grandes hematomas na parte inferior de suas costas e uma grande saliência atrás da cabeça. Ele não conseguia mover sua perna direita e seu braço esquerdo; seus lábios estavam cortados; seu corpo estava coberto de hematomas, em particular sua testa; e alguns dedos de sua mão esquerda pareciam estar quebrados. Ele estaria vomitando sangue. Ele não entendia porque não tinha sido levado de volta para Muniz Sodré e se preocupava que seu lugar de detenção atual ficava muito longe de sua casa, o que impossibilitaria as visitas. Com a ajuda diligente do responsável por Vieira Ferreira Neto, Alexandre Madado Pascoal foi então levado numa padiola para uma unidade médica vizinha, onde um doutor o examinou e, chocado, mandou sua transferência para um hospital. Informado da situação pelo Secretário Estadual de Justiça, o Secretário Adjunto para os Direitos Humanos e o Chefe da Segurança do Sistema Penitenciário juntaram-se ao Relator Especial às 2:00 da madrugada e tomaram o depoimento de Alexandre Madado Pascoal. Eles lhe asseguraram que receberia um tratamento médico adequado e seria protegido contra represálias. O Relator Especial também foi informado que o Secretário de Justiça já teria tomado a decisão de afastar o diretor de Muniz Sodré e seu chefe da segurança, até a conclusão das investigações do incidente. O Relator Especial pediu especificamente às autoridades que tomassem todas as medidas necessárias, inclusive a abertura de uma investigação criminal de alegações de tortura. 

212.           Jailson Thaumaturgo da Rocha Junior, Alexandre Arantes, Flavio Ailton da Silva, Paulo Sergio Souza de Oliveira e Roberto da Costa Santiago  faziam parte dos detentos que teriam sido espancados na Casa de Custódia Muniz Sodré em 28 de agosto de 2000 (veja acima). Eles foram finalmente levados de volta para Muniz Sodré em 30 de agosto e entrevistados individualmente pelo Relator Especial, para o qual confirmaram as alegações de seus companheiros. Eles indicaram que tinham sido levados ao IML de Mendensa e Inválidos onde receberam tratamento médico e onde médicos legistas teriam dito que os guardas teriam problemas depois do que tinham visto. Os policiais militares que os acompanhavam teriam deixado os presos a sós com o médico e a assistente que os examinavam. Um registro completo de todos seus ferimentos teria sido preparado e os detentos teriam explicado o que acontecera. Eles todos levavam marcas visíveis compatíveis com seus relatos e estavam com medo de serem submetidos a represálias depois da partida do Relator Especial.  Jailson Thaumaturgo da Rocha Junior tinha grandes hematomas em seu ombro esquerdo e no lado direito do estômago, quatro pontos atrás da cabeça e hematomas na testa. Flávio Ailton da Silva tinha quatro pontos internos e quatro pontos externos em sua bochecha direita e hematomas em seu cotovelo esquerdo e um grande hematoma em suas costelas direitas. Alexandre Arantes tinha sete pontos na cabeça e hematomas na testa e na parte esquerda do corpo. Paulo Sérgio Souza de Oliveira tinha hematomas atrás do ombro esquerdo e do lado esquerdo das costas, contusões e escoriações no ombro direito, uma grave contusão no meio de sua coluna, o braço direito inchado, e uma ferida infectada abaixo do umbigo. Roberto da Costa Santiago tinha um hematoma nas genitais e a mão direita inchada e arranhada, além de fraturada.  

213.           Pedro Cândido teria sido detido em 30 de agosto de 2000 sob suspeita de roubo de banco por dois policiais militares do 20° Batalhão. Ele teria sido levado para o quartel da polícia militar onde lhe teriam atado uma toalha em torno do pescoço e o espancado. Ele teria desmaiado duas vezes. Teria sido levado à 54a Delegacia do Rio de Janeiro onde teria sido forçado a assinar uma nota de culpa, mas, ele teria acreditado que poderia retratar sua confissão frente a um juíz.

214.           Marcelo de Freitas Pacheco teria sido detido na rua na cidade de Nova Iguaçu em 12 de agosto de 2000 por policiais militares do 20° Batalhão. No momento da detenção, teria levado uma coronhada no peito e teria sido chutado. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, ele então teria permanecido circulando na viatura policial a noite inteira. Ele teria sido ameaçado e extorquido em dois mil reais. Ele finalmente foi levado à 52a Delegacia do Rio de Janeiro onde, algemado, teria sido espancado com barras de ferro e chutado. Ele então teria sido levado à 64a. Delegacia. Ele nunca foi levado ao IML e não teve acesso a um advogado.

  215.           Fabio de Almeida Ramos teria sido detido em 05 de outubro de 1999 por policiais militares. Ele teria sido levado para a 64a Delegacia do Rio de Janeiro onde teria sido espancado por policiais civis armados com barras de ferro. Teria sido submetido ao "pau de arara", atado numa barra de ferro com uma toalha amarrada em torno do seu pescoço e espancado com arame em várias partes do corpo. Ele teria sido forçado a assinar uma confissão. Teria sido levado ao tribunal onde queixou-se de maus-tratos ao juíz. O juíz teria mandado que ele fosse levado ao Hospital Central onde teria recebido tratamento médico. Ele estaria recebendo a assistência de um advogado particular.

  216.           Valério Vinicius Lopes dos Santos teria sido detido por policiais militares do 21° Batalhão em 30 de abril de 1997 sob suspeita de roubo à mão armada. Ele foi detido primeiro numa carceragem numa delegacia em Nova Iguaçu. Em 23 de março de 2000, teria sido levado para a 64ª Delegacia do Rio de Janeiro onde teria sido espancado na frente da delegada como forma de forçar-lo a assinar uma confissão. Ele então teria sido levado para a cela de seguros onde teria permanecido por seis dias. Durante este período, teria sido apresentado à mídia como um criminoso envolvido em roubos à mão armada. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 31 de agosto, ele ainda apresentava três feridas abertas em seu pé direito, para as quais ainda não teria recebido nenhum tratamento médico.  

217.           Mauro Teixeira da Silva teria sido detido em 21 de janeiro de 2000 por policiais militares do 20° Batalhão sob suspeita de tráfico de drogas e do assassinato de um policial. Algemado, ele teria sido levado para um lugar afastado onde lhe colocaram um saco plástico cobrindo a cabeça e lhe teriam dado um tiro ao lado da cabeça. No mesmo dia, teria sido levado para 54a Delegacia do Rio de Janeiro onde teria sido eletrocutado nas partes genitais e espancado na cabeça e pernas com uma barra de ferro. Ele teria sido submetido ao "pau de arara" durante uma hora e meia. Teria sido torturado durante dois dias antes de assinar sua confissão.

  218.           Marcos Cláudio de Azevedo teria sido detido em 07 de agosto de 2000 por policiais militares trabalhando como seguranças, sob suspeita de roubo à mão armada. Ele teria sido torturado durante as cinco horas que seguiram sua detenção. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido severamente espancado com barras de ferro em uma praça pública. Os guardas teriam gritado que era um criminoso e que portanto merecia tal tratamento. Ele então teria sido levado para a 54ª Delegacia do Rio de Janeiro onde teria sido espancado por um assistente do delegado. Teria assinado uma confissão depois de ter sido golpeado novamente nas costelas e no rosto. Algemado, teria sido suspenso em um gancho no teto do escritório do chefe da cela. Os policiais teriam então percebido que o tinham confundido com outra pessoa. Ele teria sido levado para o pronto-socorro onde receberia tratamento médico. Ele então teria sido levado para 54a Delegacia. Ele não teria sido assistido por um advogado.

  219.           Ezequiel Cândido Francisco teria sido detido em flagrante no começo de agosto de 2000 e levado à 64ª Delegacia do Rio de Janeiro onde teria sido espancado por outros detentos, denominados mandatários, sob supervisão de policiais, para obter à força uma confissão de homicídio pré-meditado. Ele teria desmaiado e sido levado para o hospital onde recebeu tratamento médico. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial em 31 de agosto, ele estava sendo confinado em uma cela de seguros e ainda tinha duas grandes feridas abertas nas costas, compatíveis com seu relato.

220.           Um menor de idade detento do Instituto Padre Severino (IPS) teria sido severamente espancado em 27 de agosto de 2000 por ter rido muito alto. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, o diretor e sub-diretor do IPS teriam procedido a uma inspeção, tirando todo mundo de suas celas e perguntando quem estava sendo tão barulhento. O menor de idade levantou a mão. Ele teria recebido uma ducha fria, teria sido golpeado, espancado com um pau em seu peito e rosto durante 10 ou 15 minutos e forçado a ficar de pé com o rosto na parede por um certo tempo. Ele teria sido mandando mais tarde de volta para cela.  

221.           J.G., menor de idade, teria sido transferido para o Instituto Padre Severino no verão de 2000. Durante uma revolta, ele teria sido agarrado e colocado na cela 04 com 27 outros menores de idade. Todos detentos teriam sido retirados da cela menos ele. Ele teria sido considerado responsável pela revolta e seria levado para uma delegacia. Ele então teria sido espancado durante aproximadamente 30 minutos, submetido à tortura do “telefone", e posteriormente levado para um outro cômodo onde teria sido espancado durante outros 20 minutos. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, a caminho da delegacia ele teria sido ameaçado. Quando chegou à delegacia, os policiais declararam que ele teria tentado batê-los. Ele teria assinado uma confissão sem ter visto ou lido o que estava assinando. Ele não teria recebido permissão para ver um juíz. Uma semana depois, ele teria sido levado para o hospital. Apesar de ter hematomas, foi ameaçado de morte se dissesse alguma coisa ao juíz.

 222.           A.D.R. teria sido detido sob suspeita de roubo e transferido ao Instituto Padre Severino no final de agosto de 2000. No dia seguinte, três guardas o teriam golpeado, socado e espancado com um pau durante 15 minutos, o que resultou na perda de um dente. Ele teria ulteriormente sido deixado sozinho em uma cela por um dia.

 223.           J.P.O., 15, e seis outros meninos detidos no Instituto Padre Severino teriam sido espancados e golpeados na frente de outros detentos pelo diretor da disciplina em 24 de agosto de 2000. Ele o teria espancado com tal violência que sangrou seu nariz. O diretor o teria acusado de planejar a rebelião, porque tinha formado pequenos grupos de detentos com os quais ficava conversando. Os sete detentos juvenis teriam sido colocados em uma cela de castigo durante quatro dias. Quatro semanas antes, J.P.O. teria sido golpeado e socado no nariz. Ele teria pedido para registrar uma queixa numa delegacia no mesmo dia, porque tinha marcas no rosto. O delegado lhe teria pedido para apresentar um certificado médico do IML.  No entanto, ele teria sido levado para fazer o exame de corpo de delito somente depois que as marcas tinham cicatrizado.

 224.           Jefferson Gomes de Lima  teria sido acusado de bater em um monitor do Instituto Padre Severino com uma lâmpada em 08 de agosto de 2000 durante o dia, o que ele recusou. Três guardas o teriam espancado durante meia hora na cela onde estava sendo detido. Eles teriam batido em seu peito, apesar de tê-los dito que sofria de problemas respiratórios, e espancado seu rosto. Sangue teria saído de sua orelha esquerda. Os guardas o teriam ameaçado de que se falasse para o assistente técnico, o espancariam novamente. No entanto, ele falou para o assistente técnico que o teria levado a um médico de plantão na instituição. O médico e um guarda o levaram para o hospital onde foi diagnosticado com um tímpano furado. Ele teria sido instruído para não molhar sua orelha e tomar remédios durante uma semana. Teria somente recebido remédios para dois dias e não teria recebido nenhum algodão para manter sua orelha seca. Seu rosto estaria igualmente inchado. Uma semana depois, os guardas o teriam acusado de tentar matar um outro adolescente. A acusação seria relativa ao fato que ele teria falado para o assistente técnico sobre os maus-tratos. Os guardas de serviço teriam entrado em sua cela pela manhã durante aproximadamente uma semana e o teriam socado no peito e no rosto. Ele teria sido levado para três enfermarias. Ainda estaria sofrendo de dor de ouvido por causa dos espancamentos.

  225.           Carlos Moreira Mendonça Alves teria sido transferido para o Instituto Padre Severino no final de julho de 2000. Vários dias depois de sua chegada, teria sido algemado e levado para a piscina pelo diretor de disciplina, o vice-diretor e um guarda. Eles o teriam espancado com paus e tábuas de madeira, esmagando um osso do seu braço esquerdo. Teria sido espancado por mais de uma hora. Eles o teriam atirado no lado fundo da piscina. Quando ele conseguiu chegar no lado raso, eles o teriam tirado da piscina e jogado novamente no lado fundo. Eles teriam repetido isso três vezes. Quando perceberam que seu braço estava inchado, eles teriam espancado seu rosto. Eles o teriam levado para o hospital, onde teriam dito que ele caíra de um muro.

226.           T.N., 16, teria sido espancado durante aproximadamente uma hora pelo chefe de disciplina do Instituto Padre Severino e um outro empregado da instituição em 23 de agosto de 2000. Alguns detentos teriam tirado as lâmpadas das celas para acender cigarros. Os dois homens teriam entrado na cela, jogado T.N. no chão e espancado o lado esquerdo de seu rosto, suas costas e seu peito, entre outras coisas, com uma tábua de madeira. Ele os teria avisado que o médico teria dito que não deveriam pisar no seu peito porque tinha uma deformação congênita nessa região, mas eles teriam continuado à espancá-lo no peito.

227.           S.A.M., 16, e três outros detentos no Instituto Padre Severino estavam conversando durante o almoço na sala de jantar em 28 de agosto de 2000, quando quatro guardas os teriam levado para o lado de um corredor onde ninguém podia vê-los. Eles teriam sido espancados em turnos por terem falado muito alto. S.A.M. teria sido algemado e espancado no rosto e socado no peito. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial em 29 de agosto, ainda se viam marcas compatíveis com seu relato.

  228.           J.L.M.M., 17, detento do Instituto Padre Severino, teria sido recebido um casaco rasgado em 07 de agosto de 2000, e ter sido acusado de tê-lo rasgado. Outros detentos teriam sido retirados da cela onde estava. Dois guardas teriam dado chutes e socos em seu rosto e estômago. Teriam ameaçado de que se avisasse o assistente técnico, seria espancado. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 29 de agosto de 2000, ainda se via um grande hematoma na sua cabeça, corroborando suas alegação.

229.           Jorge Bonifácio de Paulo teria sido espancado no peito quando chegou ao Instituto Padre Severino em meados de agosto de 2000, depois de lhe terem perguntado de onde ele vinha. Ele também teria hematomas, porque teria sido espancado previamente pela polícia.

230.           W.S.S., 16, detento do Instituto Padre Severino, estava conversando com um outro menino em meados de agosto de 2000, quando um guarda teria mandado que todos ficassem quietos O guarda o teria acusado de ter sorrido de maneira irônica, teria dito que quebraria seu dente e então teria batido em seu rosto. Uma semana depois, o guarda o teria acusado de ter planejado a rebelião, e espancou W.S.S. e alguns outros meninos com uma tábua de madeira. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 29 de agosto de 2000, marcas das feridas em suas pernas compatíveis com seu relato eram visíveis.

231.           Um menino de 13 anos teria sido torturado pelo diretor de disciplina do Instituto Padre Severino e um guarda no final de julho de 2000. Eles teriam contado até três e batido simultaneamente nos seus ouvidos. O guarda teria socado o menino com um anel de prata, deixando cicatrizes na boca e na cabeça. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 29 de agosto de 2000, ainda se viam marcas compatíveis com seu relato.

232.           Um menino de 15 anos teria sido golpeado no peito por um guarda durante o café da manhã em 29 de agosto de 2000 no Instituto Padre Severino.  

233.           Rafael teria fumado um cigarro em sua cela durante a noite de 08 de agosto de 2000. Um guarda e o chefe de disciplina do Instituto Padre Severino teriam empurrado o menino para fora da cela e o levado para o corredor onde teria sido submetido à tortura do "telefone". Eles então o teriam levado para a sala de jantar onde começaram a gritar no ouvido do menino. Eles teriam ligado o gás e segurado sua mão sobre a chama ligada ao máximo, durante aproximadamente cinco segundos. No dia seguinte, o menino teria sido levado para o pronto-socorro. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 29 de agosto de 2000, ainda se via uma grande queimadura compatível com seu relato.  

234.           Crisostomo de Andrade, cozinheiro árabe, e dois outros detidos teriam sido severamente espancados por 20 pessoas do SOE e outros empregados do penitenciário de sábado ä noite, 26 de agosto de 2000, até domingo de manhã na Casa de Custódia Muniz Sodré. Ele teria sido espancado em conexão à tentativa de fuga de outro detento. Seu corpo inteiro teria sido espancado por guardas, nas costas com coronhadas de espingardas e no rosto com chutes. Ele teria sido levado para um médico que o examinou e lhe aplicou uma injeção. O médico teria perguntado o que acontecera. Ele teria respondido que caíra porque os policiais estavam presentes durante todo o exame médico. Ele teria sido colocado na cela de castigo desde 26 de agosto de 2000, sem luz elétrica e sem poder sair da cela. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 30 de agosto de 2000, ainda se viam marcas como hematomas na parte inferior de suas costas e nos dois ombros e pernas, corroborando as suas alegações. Devido a  suas condições de saúde, os dois detidos teriam ficado no hospital. 

235.           Sereno Mauro Fernando Oliveira Silva teria sido colocado em cela de castigo da Casa de Custódia Muniz Sodré e teria sido ameaçado por um guarda de ser espancado porque possuiria um pequeno espelho em 27 de agosto de 2000. Neste mesmo dia, ele e outros 13 detentos foram tirados para fora de suas celas de castigo. Cinco agentes penitenciários estariam carregando armas e grandes paus e teriam mandado os presos se alinharem de fronte à eles com as mãos atrás das costas. Eles então teriam mandado os detentos inclinar a cabeça para direita e subseqüentemente para esquerda, enquanto os guardas batiam nos seus ombros com paus. Eles teriam batido em suas mãos com paus e em suas costas com arames e cabos de ferro. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 30 de agosto 2000, ainda se viam marcas e hematomas no estômago, no ombro esquerdo e nas costas, corroborando as alegações de Sereno Mauro Fernando Oliveira Silva. 

236.           Adilson Leal de Souza, um detido que seria portador do vírus HIV na Casa de Custódia Muniz Sodré, não teria recebido nenhum remédio nem permissão para ser hospitalizado apesar de sua condição médica.  

237.           Neil Barbosa Marques teria sido uma das pessoas espancadas no incidente de 28 de agosto de 2000 na Casa de Custódia Muniz Sodré (ver acima). Como outros, ele teria sido espancado com barras de ferro e paus na sua perna, e com uma barra de ferro no seu braço esquerdo e o lado esquerdo do seu corpo. Por ocasião da entrevista com o Relator Especial, em 30 de agosto de 2000, ainda se viam marcas como no braço esquerdo e hematomas no seu ombro, corroborando suas alegações.  

238.           Wagner Marco da Silva teria recebido um tiro na cabeça e no estômago pela polícia militar em 17 de agosto de 1997 em Botafogo, quando estava saindo do trabalho. Ele estava usando fones de ouvido, e, portanto, não teria ouvido a polícia militar chamá-lo. Eles teriam atirado e colocado uma arma nele. Ele teria permanecido no hospital durante três meses, algemado durante todo o tempo. Ele não teria recebido tratamento apropriado e agora estaria debilitado. Ele teria sido acusado de tráfico de drogas e teria sido detido em Bangu/Muniz Sodré durante um ano e meio em instância de ser julgado. O julgamento teria sido suspenso por razões desconhecidas. O incidente teria tido seis testemunhas. Os policiais supostamente responsáveis pelo incidente estariam ainda na ativa. 

239.           Carlos Abel Dutra Garcia, um marinheiro, teria sido detido em 20 de agosto de 1996. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial,  um carro teria se aproximado do seu num posto de gasolina que ficaria ao lado de uma favela. O homem teria apontado um revólver para ele, mostrado uma insígnia, identificando-se como policial federal e atirado para o alto. Ele o teria ordenado a botar as mãos para cima e de mostrar seus documentos. Carlos teria recebido um chute no estômago. Policiais militares teriam chegado neste momento e um delegado teria falado para ele e seu amigo, que estava sentado no banco de trás de seu carro, que eles estariam detidos. Seu carro teria subseqüentemente sido inspecionado. Três outros carros da polícia militar e um carro civil, com quatro outros agentes federais, teriam chegado. Um tenente teria pedido explicações, falado com o delegado da polícia federal e dito para Carlo Abel Dutra Garcia para ficar calmo. Este teria sido forçado de se encostar contra um carro com os braços para cima durante aproximadamente 30 minutos e teria recebido chutes para ficar com as pernas abertas. Um outro carro de polícia chegou com seis policiais federais, que inspecionaram novamente Carlos Abel Dutra Garcia e seu carro. Ele, com seu amigo, teria recebido um soco no rosto, empurrado para dentro de uma viatura e levado para Delegacia da Polícia Federal por volta das 11:00 da noite. Ao chegar na delegacia, vários policiais teriam batido sua cabeça contra um muro quando, e dado socos nas costas do Carlos e chutes até que este caísse no chão. Eles então teriam agarrado seus cabelos fazendo-o se levantar. Carlos teria sido levado para um corredor, onde o teriam novamente socado, chutado e golpeado durante 30 minutos. Sua boca e seu nariz teriam sangrando. O delegado teria agarrado seu braço, mandado que se levantasse e socado sua cabeça e peito. Um outro policial teria apontado um revólver para ele e dito "vamos acabar com ele", mas finalmente guardou o revólver e golpeou-o novamente. Quando caiu no chão, vários agentes teriam começado à chutá-lo durante aproximadamente 15 à 20 minutos. Ele teria recebido ordens para se levantar, teria recebido socos nos olhos, antes de ser colocado numa cela às 2:00 da madrugada por aproximadamente uma hora. Ele então foi novamente espancado e duchado com água fria. Ele teria sido levado para ver um advogado que estava esperando na delegacia. Este que lhe teria dito que estava sob detenção por desacato às autoridades e por agressão. Em 1997, ele teria sido liberado destas acusações pelo tribunal. Quando deixou a delegacia, teria sido atendido por um médico, que teria registrado que fora severamente espancado. No dia seguinte, ele registrou queixa contra os policiais com o Ministério Público, que teria aberto uma investigação. O promotor da República teria mandado o caso para o Tribunal Federal. Os policiais teriam submetido um recurso de hábeas corpus, argumentando que o Ministério Público estava excedendo suas competências investigando casos envolvendo policiais federais. Isto teria parado os processos em 1998. Desde então, Carlos Abel Dutra Garcia teria sido sujeito a ameaças de morte por policiais que teriam chamado ele para delegacia para um depoimento, e teria sido seguido. Ele, portanto, contatou a Secretaria Nacional de Direitos Humanos para pedir ajuda e proteção contra polícia federal, o que não lhe teria sido dado. O promotor teria submetido novas acusações da parte dos policiais por "impropriedade administrativa". Em julho 2000, Carlos Abel Dutra Garcia teria impetrado uma ação civil por danos morais. Os processos estariam em instância frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília. O Relator Especial agradeceria de ser informado acerca dos resultados destes processos judiciais.

240.           Anderson Carlos Crispiniano, 20, teria sido detido por três policiais civis em sua casa no Morro do Adeus, uma favela no Rio de Janeiro, em 28 de junho de 2000. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, os policiais não teriam nenhum mandado de prisão e sua família não teria sido informada do lugar de sua detenção. Mais tarde naquela mesma noite, sua família teria ido à sua procura na delegacia mais próxima, onde lhes teriam dito que não existia informação sobre esta detenção. Sua família teria recebido um telefonema dos policiais, que indicaram que permaneceriam em contato mas recusaram informar aonde Anderson Carlos Crispiniano estava sendo detido. Segundo as informações recebidas, sua família teria recebido um segundo telefonema e teriam falado brevemente com ele mas não teriam sido informados do lugar de sua detenção. Sua família teria recebido um terceiro telefonema, onde os policiais teriam dito que se não entregassem cinco mil reais, uma corrente de ouro e as chaves do carro, eles colocariam drogas nele e o matariam. Uma mulher que se identificou como sendo uma "advogada" instruída pelos policiais teria mais tarde vindo para favela e buscado a corrente de ouro e os documentos do carro (seus parentes não tiveram tempo de recolher todo o dinheiro pedido). Aproximadamente uma hora mais tarde, a mulher teria voltado e buscado o dinheiro que a família conseguiu recolher. Vinte minutos mais tarde, ela teria voltado em um veículo com Anderson Crispianiano sentado no banco de trás. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido espancado na cabeça de maneira repetida e unhas dos pés teriam sido arrancadas durante sua detenção. Ele teria sido levado para uma clínica e para o hospital. Sua tortura lhe fez perder a fala. Teria sido diagnosticado como tendo sofrido um ataque e tinha marcas de severas pancadas em várias partes do corpo. Ainda segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, depois de um jornal local ter publicado um artigo sobre o incidente, ele e sua família teriam sido várias vezes ameaçados de morte. Os policiais teriam saído à sua procura no hospital onde estava hospedado. Anderson Crispiniano teria morrido em 17 julho de 2000. Seu corpo for exumado em 24 de agosto de 2000. Seu pai não teria autorizado a exumação do corpo. Os resultados da autópsia não teriam sido comunicados à família e o corpo não teria sido enterrado. Finalmente, o Relator Especial nota com preocupação que mandou um apelo urgente em nome de Anderson Crispiniano em 07 de julho de 2000 (veja E/ CN.4/2000/66, para. 187). 

241.           Wladimyr Alexandria de Castro, detido na Penitenciária Dr. Serrano – Bangu III no Rio de Janeiro, teria tentado fugir do hospital da prisão em 26 de dezembro de 1999. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, apesar de estar sofrendo de tuberculose, teria sido mandado de volta para Bangu-III e não para o hospital como forma de castigo de ter tentado fugir. Ele teria sido ameaçado de morte pelo chefe da polícia militar da prisão. Seu pedido de transferência ao hospital do presídio teria sido recusado. Ele não teria recebido nenhuma assistência médica apesar da sua condição de saúde. 

242.           Istali Leão Marinho, Eloécio Leão Marinho, Jair Pena e Marciano Pena, detidos em Polinter em Macaé, Rio de Janeiro, teriam sido detidos em 25 de agosto de 2000 sob suspeita de ter assaltado uma caixa da polícia militar para roubar armas. Eles teriam sido quase asfixiados, levado chutes e ameaçados de morte por policiais militares. 

243.           Adriano Tokimitsu Oliveira Maia, 26, detento no Hospital Penitenciário Roberto Medeiros (Bangu), Rio de Janeiro, teria sofrido de um problema em seu ouvido. Em agosto de 2000, teria pedido remédios a um agente penitenciário. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, ele então teria sido verbalmente agredido, levado chutes e socos, e golpeado com um pedaço de madeira por quatro guardas que tinham entrado em sua cela. Sua perna e seu braço estariam quebrados. Segundo as informações recebidas pelo Relator Especial, ele teria sido levado para o hospital quatro dias mais tarde. O médico que o consultou teria denunciado os maus-tratos ao Secretário de Justiça. Ele teria sido transferido para a unidade penitenciária de asilo de alienados Henrique Roxo.

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