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A
Atuação dos Afro-Brasileiros em Durban
Maria
Luisa Mendonça*
O Brasil é um dos países
com maior grau de desigualdade no mundo, no qual persistem o racismo e todo o tipo de discriminação.
A população negra brasileira é a segunda maior do mundo, após a Nigéria,
e o Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravidão. A
imensa desigualdade racial tem sua origem no processo de colonização.
Hoje, a mortalidade infantil atinge 62 crianças negras e 37 brancas, em
cada 1000 crianças. Se considerarmos as crianças menores de 5 anos,
essa taxa aumenta para 76 e 45, respectivamente. A taxa de analfabetismo
entre a população negra é de 22%. Apenas 18% dos negros têm acesso
à universidade e somente 2,3% concluem o curso superior. Os níveis
oficiais de desemprego dos negros estão estimados em 11% para os homens
e 16,5% para as mulheres. Cerca de 34% da população negra vive abaixo
do nível da pobreza.
Em preparação para a
Conferência Mundial Contra o Racismo, em Durban, muitas organizações
do movimento negro, como a Articulação de ONGs de Mulheres Negras
Brasileiras, denunciaram esse tipo de situação e cobraram medidas
concretas do governo. As entidades brasileiras estão articuladas também
com a Aliança Estratégica Latino-Americana e Caribenha de
Afrodescendentes. Essa articulação preparou uma síntese de suas
principais propostas para a conferência de Durban, que foram
organizadas em 11 pontos:
1 – Políticas públicas:
saúde, moradia, educação e emprego.
2 – Políticas de
desenvolvimento: acesso à justica, titulação das terras de
remanescentes de quilombos e outras políticas públicas de combate ao
racismo.
3 – Mulheres
Afrodescendentes: inclusão da perspectiva de gênero nos programas de ação
contra o racismo, e combate à violência racial contra mulheres e
meninas.
4 – Medidas legais e
mecanismos internacionais: revisão da legislação nacional, repelindo
leis e práticas discriminatórias.
5 – Pobreza e raça:
reconhecimento que os afrodescendentes sofreram historicamente a
marginalização, a pobreza e a exclusão.
6 – Tráfico transatlântico
de escravos: reconhecimento
de que o colonialismo e a escravidão são as primeiras fontes e
manifestações de racismo.
7 – Reparações:
através da compensação e da adoção de políticas públicas para as
populações atingidas.
8 – Crime de
lesa-humanidade: reconhecimento da escravidão e do comércio de
africanos como um crime contra a humanidade.
9 – Orientação
sexual/Grupos vulneráveis: reconhecimento que, além do racismo, a
discriminação pode ser agravada com base em gênero, idade, habilidade
física ou mental, condição genética, idioma, religião, orientação
sexual, HIV/AIDS, classe econômica e origem social.
10 – Racismo
ambiental: adoção de medidas concretas contra a destruição ambiental
que afeta desproporcionalmente as vítimas do racismo.
11 – Sistema
prisional e pena de morte: adoção de medidas jurídicas e políticas públicas
sobre esses temas.
Articulação das
comunidades negras rurais Quilombolas
A Articulação das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas presente em Durban conseguiu
incluir sua proposta no Plano de Ação da Conferência Mundial Contra o
Racismo, que diz: “Os Estados devem resolver os problemas da
propriedade e das terras habitadas desde as épocas ancestrais por
afrodescendentes, com a adaptação de seu respectivo ordenamento jurídico
interno, e promover a utilização produtiva da terra e o
desenvolvimento integral dessas comunidades, respeitando sua cultura e
suas formas particulares de processos de decisão”.
Essa resolução é
particularmente importante nesse momento, pois o governo brasileiro está
sendo investigado na Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo
deslocamento de dezenas de comunidades quilombolas em Alcântara, no
estado do Maranhão. Essas comunidades tradicionais estão sendo
expulsas de suas terras por causa da instalação de uma base de lançamento
de foguetes, que está sendo cobiçada pelo governo norte-americano.
Atualmente, os Estados Unidos tentam fechar um acordo com o Brasil para
a utilização da base de Alcântara, o que poderia causar a aceleração
dos processos de expropriação das terras dos quilombos.
As comunidades ameaçadas
podem ser divididas em três categorias: aquelas que já foram
deslocadas, as que estão sob ameaça de deslocamento e as que têm sido
afetadas pelos deslocamentos em áreas próximas. O deslocamento forçado
de centenas de famílias para as chamadas “agrovilas” inviabilizou
seus meios de subsistência. A estrutura das agrovilas, onde cada família
vive em um lote individual, dificulta a gestão coletiva da terra,
muitas vezes imprópria para a agricultura e longe dos locais de pesca.
Além disso, as famílias deslocadas nunca receberam títulos de
propriedade, o que impede a construção de novas casas e a
possibilidade de expansão familiar, causando o êxodo rural.
A impossibilidade de
garantir sua subsistência tem levado os moradores das agrovilas a
buscar alimento nas comunidades tradicionais, gerando conflitos e
destruição ambiental. Ao mesmo tempo, as comunidades sob ameaça de
deslocamento vivem inseguras: “Fui ameaçado por querer plantar. O técnico
da base diz pra gente não plantar mais, porque não vamos ser
indenizados”, explica Walmir Rabelo, presidente da cooperativa de
Santa Maria.
A situação de
insegurança dessas comunidades se agrava na medida em que o governo
brasileiro insiste em aprovar o acordo com o governo norte-americano, o
que aceleraria os deslocamentos forçados. Um cronograma do Centro de
Lançamento de Alcântara, de junho deste ano, indica que mais de 400
famílias deverão ser expulsas de suas terras tradicionais, assim que
as atividades espaciais forem reativadas na região. Por enquanto,
apenas a falta de recursos do governo brasileiro tem impedido a expansão
da base espacial, o que deverá ocorrer se o acordo entre o Brasil e os
EUA for aprovado.
Em vez de ceder aos
interesses comerciais, tecnológicos e políticos dos EUA, o governo
brasileiro deveria se preocupar em proteger os direitos de suas
comunidades tradicionais. Desde a promulgação da Constituição de
1988, que garantiu o direito à terra de remanescentes de quilombos,
somente cerca de 3% dessas áreas foram tituladas.
Muitas indagações estão
abertas sobre o futuro dos moradores dos povoados seculares de Alcântara
e os movimentos sociais empenhados na observância dos direitos étnicos,
dentre os quais se destaca o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alcântara,
o Centro de Cultura Negra do Maranhão e a Sociedade Maranhense de
Direitos Humanos, já advertem para o risco de genocídio.
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