7. Em defesa dos direitos trabalhistas no Brasil Urbano: Investigações sobre corrupção levam à violência

A defesa dos direitos trabalhistas no Brasil, assim como a defesa de muitos outros direitos, é protegida por lei. Mesmo assim, como um muitas outras áreas apresentadas neste relatório, líderes urbanos de direitos trabalhistas enfrentam riscos severos quando denunciam práticas irregulares e corruptas. O exemplo mais claro dos perigos enfrentados por sindicalistas urbanos é demonstrado pela severa violência infligida aos líderes dos sindicatos de enfermeiros e trabalhadores do setor elétrico no Rio de Janeiro.  Num período de quatro anos, quatro líderes foram perseguidos e assassinados no Rio de Janeiro.  Só nos últimos dois anos, três líderes sindicais foram assassinados. Infelizmente, até a data de finalização deste relatório, os casos não haviam sido resolvidos pela investigação policial, permitindo que o clima de medo continue inalterado.

Assassinato de Aldamir Carlos dos Santos, sindicalista, Rio de Janeiro, Capital

Em 24 de novembro de 2001, um motociclista não identificado atirou e matou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Energia (Sintergia), Aldamir Carlos dos Santos, de 38 anos, no Rio de Janeiro.[1]  Aldamir presidia o  Sintergia desde de 2000, além de ser candidato pelo Partido dos Trabalhadores à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Na noite do assassinato, Aldamir voltava para casa dirigindo, após uma reunião com uma organização local de direitos civis. Quando parou num semáforo, um motoqueiro parou ao lado de seu carro e o matou com um tiro na cabeça. O autor dos disparos fugiu.

Em 25 de novembro de 2001, o delegado do 29^o Distrito Policial anunciou que investigaria o assassinato como uma tentativa de assalto.[2] No dia seguinte, membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros sindicalistas fizeram gestões junto ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Josias Quintal, pedindo ação no caso. Josias Quintal prometeu uma investigação rigorosa, e em 27 de novembro o governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho anunciou à imprensa que as autoridades resolveriam o caso dentro de 48 horas.

A estimativa do governador Garotinho foi mais do que otimista. Em 7 de dezembro de 2001, o deputado José Dirceu presidiu uma reunião pública com a presença do Ministro da Justiça, onde a viúva de Aldamir, o atual presidente do Sintergia, e outros amigos solicitaram a intervenção do governo federal na investigação.

Atualmente o caso está a cargo da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) da polícia estadual.  Em 9 de janeiro de 2002, policiais fizeram uma reconstituição do crime.

Em 14 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou a Ofício Correspondência Oficial JG/RJ n^o 051/02 a Pedro Paulo Abreu, delegado da DRACO, solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso.

Em resposta, em 18 de fevereiro, o subdelegado da DRACO, Ricardo Hallak, falou por telefone com o Centro de Justiça Global. O subdelegado Hallak declarou que a investigação ainda não havia terminado, e que o inquérito policial oficial[3] havia sido enviado à Promotoria Pública em 30 de janeiro de 2002, com uma requisição de extensão para finalizar a investigação.    

Assassinato de Guaraci Novaes Barbosa, 59 anos, membro do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Rio de Janeiro, Capital

Guaraci havia submetido documentos comprometedores às autoridades de enfermagem, indicando corrupção dentro do COFEN, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.

Em 1996, num congresso para sindicatos de enfermagem, profissionais e outros afiliados, Guaraci participou da criação do grupo MovimentAÇÃO, em seqüência  às investigações de irregularidades no Conselho Nacional de Enfermagem sob a liderança de Gilberto Teixeira e sua mulher, Hortência Maria da Santana. As irregularidades incluíam falta de supervisão profissional, corrupção e malversação de fundos. 

Com o congresso de 1996 deu-se início a uma mobilização de enfermeiros em larga escala, sobretudo no Rio de Janeiro, onde fica a sede do COFEN. A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) e sindicatos de enfermeiros em todo o Brasil organizaram protestos públicos, passeatas e denúncias em congressos de enfermagem. Houve uma ruptura política dentro do COFEN, no qual alguns dos conselheiros, entre eles Maria Lúcia Tavares e Guaraci Novaes Barbosa, entregaram documentos com evidências de má administração financeira à ABEN e ao Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SERJ).  O SERJ denunciou então tais irregularidades ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério do Trabalho e à Procuradoria Geral da República no Rio de Janeiro.  Então, Guaraci avisou aos membros do SERJ que eles corriam risco de vida. 

Maria Lúcia Martins Tavares, que se tornara presidente do COFEN, solicitou proteção policial para si e para Guaraci, pouco antes de seu assassinato, ao Superintendente da Polícia Federal Jairo Kulman, que atendeu sua solicitação.

Numa terça-feira de agosto de 1997, às 9:30 da noite aproximadamente, Guaraci, acompanhada por seu segurança, o sargento Jorge Frisch, retornava do Aeroporto Internacional do Rio, para onde havia acompanhado Maria Lúcia, que viajava para Belém. Dois homens, armados com pistolas 9mm automáticas, ultrapassaram seu carro na Rua Leão Godinho de Oliveira e dispararam. Guaraci recebeu dez tiros e morreu na hora. Frisch foi atingido quatro vezes e levado ao Hospital Central da Polícia Militar. 

Em 19 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ n^o 073/02 ao Cel. Josias Quintal, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso.

Até o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta.

Assassinato de Edma Valadão, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, e Marcos Valadão, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Rio de Janeiro, Capital

Edma Valadão e Marcos Valadão faziam parte do grupo MovimentAÇÃO liderado por Guaraci Barbosa (caso acima), que havia denunciado irregularidades financeiras dentro do COFEN, este liderado por Gilberto Teixeira e sua mulher, Hortência Maria da Santana. Após a morte de Guaraci, Edma e Marcos exigiram que sua morte fosse investigada.  A partir de então começaram a receber

Após as denúncias, Edma foi candidata à presidência do SERJ contra a chapa apoiada pelo COFEN.  Durante a campanha, tanto ela como o SERJ foram alvo de inúmeras ameaças. 

Edma ganhou a eleição com 80% dos votos. Em 13 de agosto de 1999, Edma tomou posse como presidente do SERJ. No dia 20 de agosto, Edma e Marcos deixaram sua casa, rumo à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Quando pararam num sinal vermelho, dois homens em uma motocicleta se aproximaram. Os homens estavam armados e dispararam, primeiro em Marcos, que dirigia, e depois contra Edma, e então fugiram.  Marcos morreu na hora, enquanto Edma foi levada ao Hospital Salgado Filho, onde faleceu horas depois.[4]

 A ABEN e a Federação Panamericana de Profissionais de Enfermagem enviaram uma comunicação à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, denunciando as irregularidades no COFEN. A ABEN também enviou uma circular a várias autoridades brasileiras denunciando diversas ocorrências de anos anteriores, tais como as mortes de Guaraci Barbosa e de Jair Barbosa, motorista do COFEN que foi assassinado após haver testemunhado nas investigações dos assassinatos de Guaraci Barbosa, Edma, e Marcos.[5]

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados respondeu à ABEN ao criar uma subcomissão de deputados do Rio de Janeiro, incluindo Fernando Gabeira, Antônio Carlos Biscaia, Eber Silver e Carlos Santana, para supervisionar e agilizar as investigações.[6]

Em 4 de novembro de 1999, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Coronel. Josias Quintal, solicitando sua intervenção pessoal para agilizar as investigações.[7]

O inquérito policial estava a cargo da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia (DRACO).  Em agosto de 2001, agentes da DRACO encontraram quatro revólveres, uma pistola e uma carabina, que de acordo com dicas recebidas pelos agentes, eram armas usadas para matar Edma e Marcos.[8]

Em 12 de dezembro de 2001, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro organizou uma sessão pública sobre “ Os “Assassinatos de Sindicalistas no Rio de Janeiro” (checar título original) para verificar o progresso dos inquéritos policiais  sobre as mortes de Edma e Marcos, entre outros.

Em 8 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofícioa Correspondência Oficial JG/RJ n^o 026/02 ao Secretário Quintal solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso.

Até o momento da finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta.

Ameaças a Solange G. Belchior, sindicalista, Rio de Janeiro, Capital

Solange G. Belchior é presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SERJ), onde trabalha desde 1998.   

Em 1996, num congresso organizado pela comunidade de enfermeiros e afiliados, foi formado o grupo MovimentAÇÃO, em resposta às investigações de irregularidades no Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), incluindo falta de supervisão profissional, corrupção e malversação de fundos. O COFEN é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.

Durante as eleições de 1999, Edma Valadão foi eleita presidente do SERJ, com Solange G. Belchior como vice.  Quando Edma foi assassinada (veja acima), Solange tornou-se presidente do SERJ e continuou o trabalho de Edma de denunciar a malversação de fundos no COFEN.

Entre 18 e 20 de agosto de 1999, Edma Valadão, Marcos Valadão e Solange Belchior participaram da Conferência de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, realizada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). No dia 20, Belchior estava na conferência quando recebeu um telefonema avisando que o casal Valadão havia sido morto a caminho da conferência. Solange aproveitou-se do grande público presente para anunciar publicamente o que acabara de ouvir. Ela declarou que o casal Valadão havia sido emboscado e assassinado pelos que se sentiram incomodados com as denúncias de Edma contra o COFEN.  Ela repetiu as denúncias que, junto com Edma, havia enviado a autoridades tais como o Tribunal de Contas da União, o Ministério do Trabalho e a Promotoria Pública FederalProcuradoria Geral da República no do Rio de Janeiro. Solange foi então para o local do crime e repetiu as declarações que fizera na conferência, desta vez à imprensa.[9]

Em resposta, o COFEN e alguns de seus escritórios regionais – os Conselhos Regionais de Enfermagem – moveram diversas ações de difamaçãocrime contra a honra. [10] Ao todo, o COFEN moveu 29 ações criminais e 23 ações civis em várias partes do Brasil, algumas contra o SERJ e outras contra Solange.[11] O objetivo do litígio parece ter sido evitar que Solange e o SERJ continuassem as denúncias de irregularidades no COFEN (neste texto estava escrito CFE, mas eu troquei para COFEN, para estar de acordo com dois textos prévios, favor checar a abreviação correta). 

A partir do início das ações, Solange começou a receber telefonemas ameaçadores anônimos, em casa e na sede do SERJ, nos quais avisavam que ela estava falando demais. Após o assassinato de Edma e Marcos, Solange esteve sob proteção policial por três meses, por causa das ameaças, enquanto seus filhos foram morar com os avós. Após a instalação de um aparelho de identificação de chamadas, os telefonemas continuaram, mas passaram a ser mudos, sem ameaças. Na época da entrevista de Solange ao Centro de Justiça Global, ela ainda recebia estes telefonemas.

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou o Ofício a Correspondência Oficial JG/RJ No. 065/02 ao Coronel Cel. Josias Quintal, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso.

Até o momento da finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta.  

Ameaças de morte contra Daniel Rodrigues da Silva, líder sindical em Aracajú, Sergipe

Em 8 de outubro de 1997, Daniel Rodrigues da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes e Valores e Similares (Sindivigilante) do Estado de Sergipe, recebeu uma carta revelando planos para assassiná-lo. Segundo o autor da carta, quem planejava matá-lo era Averaldo Vieira Miranda, diretor de operações at SSA – Serviços de Segurança Auxiliar Ltda., uma grande empresa de segurança privada onde o autor da carta era supervisor.[12]  Como líder sindical, Rodrigues havia irritado a direção da SSA, ao denunciar em diversas ocasiões as práticas trabalhistas ilegais da empresa às autoridades públicas, entre elas o  Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Estado de Sergipe.[13] Como resultado das denúncias, a empresa recebera diversas multas. O autor da carta participou de reuniões executivas no início de agosto de 1997, onde o diretor Vieira propusera “calar” Rodrigues, e que a morte “teria que aparentar um acidente”. Vieira teria dito que se Rodrigues estivesse em Salvador, onde a reunião se passava, que ele mesmo cuidaria do caso. A carta concluía que, “como o Sr. Averaldo Vieira Miranda possui ficha policial que faz temer por suas ameaças, lhe comunico do fato, pois em nada quero contribuir para o seu silenciamento”[14]

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício a Correspondência Oficial JG/RJ n^o 60/02 a Gilberto Fernando Góes Passos, Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso.

Até o momento da finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta.