6. Em defesa dos direitos indígenas: a luta pelo reconhecimento das terras e práticas tradicionais

A Constituição Brasileira de 1988 exige que as autoridades federais proporcionem títulos definitivos de terra para as comunidades indígenas sobre as áreas tradicionalmente ocupadas por estas. Ainda assim, de acordo com o Conselho Missionário Indigenista (CIMI), até meados do ano 2001, havia ainda 175 áreas à espera de identificação oficial, 130 áreas com procedimentos de identificação pendentes, 39 áreas à espera de reconhecimento e 98 áreas à espera de registro. De um total de 756 áreas indígenas, a transferência do título ainda não havia sido completada em 442 delas, quase oito anos após o prazo final determinado pela constituição.

Outro sério problema para as comunidades indígenas é a invasão das terras. Defensores dos direitos indígenas estimam que 85% das terras indígenas (inclusive as terras já demarcadas) sofrem algum tipo de invasão. Estas invasões vão desde ocupação ilegal para habitação e contendas sobre o título da terra até a utilização das terras indígenas por projetos governamentais (projetos de colonização, obras em estradas, construção de represas, linhas de transmissão, vias fluviais, vias férreas, tubulações de gás e petróleo, linhas de transporte de minério, projetos de preservação ambiental, etc.). As invasões também incluem a exploração de recursos naturais (extração de madeira, pesca, caça, etc.).

Aqueles que defendem os direitos dos povos indígenas, e em particular, o direito de terem suas terras demarcadas em acordo com a legislação da constituição federal, encontram muitas vezes uma resistência violenta por parte de grandes detentores de terras e outros com interesses nas terras tradicionais indígenas ou em recursos provenientes destas.  Conforme detalhado neste capítulo, não é incomum que defensores dos direitos indígenas recebam ameaças de morte ou agressão física, inclusive tentativas de assassinato. Estas ameaças não se limitam a membros da sociedade civil. Até mesmo deputados e funcionários da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que fazem cumprir a legislação brasileira sobre direitos indígenas, que contrarie fortes interesses locais na zona rural do Brasil, estão sujeitos a violência ou ameaças de violência. Como exemplo, Geraldo Rolim da Mota Filho, advogado da FUNAI e presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco, foi assassinado em 14 de maio de 1995, na cidade de São Sebastião de Umbuzeiro. Antes de morrer, Rolim identificou o dono de terra local Teopompo de Siqueira Brito Sobrinho e quatro cúmplices como os autores do crime.[1] Rolim, de 32 anos, trabalhava para ajudar a demarcar as fronteiras da Reserva Indígena de Xucuru.  Por causa de seu trabalho havia recebido ameaças de donos de terra na região.[2]

Ameaças de morte contra Agnaldo Francisco dos Santos, vereador em Pau Brasil, Bahia

Em fevereiro de 2001, Agnaldo Francisco dos Santos, vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Pau Brasil, sul do Estado da Bahia, começou a receber ameaças de morte do prefeito da cidade, José Augusto dos Santos Filho. Por quase vinte anos a proposta de demarcação das terras indígenas tem sido um assunto polêmico em Pau Brasil.  O vereador, membro da comunidade indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, apóia a demarcação, em oposição ao prefeito, que apóia os títulos de posse da terra existentes, muitos destes pertencentes a familiares do prefeito. A posse de terras indígenas é uma questão para a jurisdição federal e não municipal, mas mesmo assim as discussões locais sobre a demarcação têm alimentado a violência contra os povos indígenas. A ação movida para anular os títulos de terra existentes tem sido retardada há 19 anos, e ainda espera por uma decisão final do Supremo Tribunal Federal.  Neste período, cerca de treze líderes indígenas foram assassinados na região, de acordo com o CIMI.[3] Em 2001, o prefeito José Augusto dos Santos Filho ameaçou tornar o vereador Agnaldo Francisco dos Santos a décima-quarta vítima.

Segundo o vereador, o estopim para as ameaças de morte foi uma disputa sobre a demissão de 178 funcionários públicos, indígenas ou não, por parte do prefeito, em 5 de janeiro de 2001. O prefeito alegou haver irregularidades na documentação do Tribunal de Contas do Município (TCM) que datavam de 1997, o ano em que os funcionários haviam sido contratados. O vereador Agnaldo denunciou publicamente a ação do prefeito, declarando que os funcionários haviam sido demitidos erroneamente, já que a Câmara de Vereadores havia aprovado os termos das contratações em todos os três anos anteriores. O vereador moveu uma ação contra a administração do prefeito, em nome dos funcionários demitidos. Em 23 de fevereiro de 2001, um juiz do Estado da Bahia decidiu em favor dos funcionários, obrigando o prefeito a reincorporá-los e a compensá-los pelos salários perdidos. [4]

As ameaças de morte começaram cerca de duas semanas antes da decisão do juiz. Em 9 de fevereiro de 2001, policiais visitaram a casa de um colega do vereador Agnaldo dos Santos, o líder indígena Gérson Melo. A polícia disse a Melo que “aconselhasse” o vereador a abandonar a ação contra o prefeito, e que a vida do vereador estava em risco. Os policiais avisaram que poderiam “intimá-lo”. Segundo Melo, “na linguagem da nossa região, isso significa matar”.[5] Temendo por sua segurança, em 19 de fevereiro de 2001 o vereador dos Santos fez com que um grupo de 80 índios Pataxó Hã-Hã-Hãe o acompanhassem ao tribunal. No mesmo dia, ele recebeu uma nova ameaça da polícia.

Após a ação, o vereador dos Santos continuou a criticar de viva voz a posição do prefeito sobre a posse das terras indígenas, assim como práticas pouco éticas de sua administração, como o nepotismo.  As ameaças também continuaram. Em 11 de junho de 2001, o partido de Santos, o PT, publicou um relatório sobre os abusos éticos do prefeito. No mesmo dia o irmão do prefeito, o vereador Wilson Augusto, que havia ameaçado matar o presidente do PT de Pau Brasil três dias antes, xingou o vereador Santos e jogou um microfone contra ele, atingindo-o. O vereador informou o deputado estadual Zilton Rocha que Pau Brasil havia se tornado “um barril de pólvora” e que as ruas estavam cheias de pessoas armadas.[6]

Em resposta à carta do vereador, o deputado Zilton Rocha contatou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal dos Deputados, que requisitou que as autoridades federais e estaduais tomassem medidas para proteger a vida do vereador dos Santos.[7] Até agora, as autoridades fracassaram em tomar medidas adequadas para prevenir os abusos ou investigar os responsáveis pelas ameaças. A questão da demarcação da terra para uso indígena, a principal fonte de atrito entre as duas partes, continua não resolvida.

Em 14 de fevereiro de 20002, o Centro de Justiça Global enviou Ofícioas Correspondências Oficiais JG/RJ n^o 049/02 a Fernando Steger Tourinho de Sá, Diretor da Promotoria Pública procurador-geral do Estado da Bahia, e Ofício JG/RJ n^o 050/02 a Kátia Maria Alves dos Santos, Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia, solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar das investigações.

Até o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta.  

Ameaça de expulsão de Winfridus Overbeek, engenheiro ambiental e ativista de direitos indígenas, Aracruz, Espírito Santo

Em 1998, o engenheiro ambiental Winfridus Overbeek, cidadão holandês de 32 anos, trabalhava já há três anos com as tribos Tupinikin e Guarani no Estado do Espírito Santo como consultor em programas de produção sustentável.[8]

Em 18 de março de 1998, às 5:30 da manhã, em frente ao escritório do Conselho Indigianista Missionário (CIMI), na cidade de Aracruz, dois homens e uma mulher não identificados detiveram Overbeek e o levaram em um veículo para Vitória. No caminho eles informaram a Overbeek que eram agentes da polícia federal. Em Vitória, os agentes o interrogaram por sete horas.[9]  De acordo com Overbeek: “durante o interrogatório, ninguém me explicou do que eu estava sendo acusado”.[10] 

Após a interrogação, os agentes acusaram Overbeek de incitar conflitos entre membros das tribos e autoridades locais sobre ocupação de terra. Com base nesta acusação, a polícia alterou os termos do visto brasileiro de Overbeek, reduzindo sua duração de dois anos para oito dias. Os agentes informaram a Overbeek que seria deportado, caso desrespeitasse a duração do visto.[11]

O interrogatório e a ameaça de deportação de Overbeek ocorreram em meio a vários atos de intimidação contra as tribos Tupinikin e Guarani e seus defensores. Os conflitos começaram em 11 de março de 1998, quando as tribos começaram a demarcar o que consideravam ser sua terra tradicional. Grande parte desta terra era então ocupada pela firma multinacional Aracruz Celulose, que questionava a alegação das tribos de direito às terras. De acordo com o CIMI, Aracruz Celulose também  utilizou intimidação e ameaças, com o apoio do presidente local da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para paralisar a resistência das tribos à presença da empresa.[12]

Em 26 de março de 1998, a juíza federal Maria Cláudia de Garcia, do Terceiro Tribunal Federal no Espírito Santo, anulou a ordem de deportação da polícia federal em resposta a uma requisição dos advogados de Overbeek.[13]

Em 19 de fevereiro de 2002,  Centro de Justiça Global enviou a Correspondência Oficial Ofício JG/RJ n^o 078/02 a Fernando Queiroz Segovia Oliveira, delegado da polícia federal no Espírito Santo, solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso.

Até o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta.  

Ameaças de morte contra Gilney Viana, Deputado Estadual, e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, Cuiabá, Mato Grosso

Gilney Viana, deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Mato Grosso, começou a receber ameaças de morte por telefone em setembro de 2001.[14]

Há anos Viana tem defendido abertamente a demarcação das terras indígenas. Particularmente, ele promoveu estudos para a possível demarcação, no futuro, de terras para uma reserva no Corredor dos Xavantes, que inclui os municípios de Água Boa, Nova Xavantina, Campinópolis e Nova Nazaré. 

No início de setembro de 2001, telefonemas anônimos começaram a chegar à casa de Viana de forma incessante. A cada vez, perguntavam se realmente era a casa de Viana para então desligarem, sem dizerem mais nada. Na segunda-feira, dia 8 de setembro de 2001, foi dado um telefonema anônimo a um conhecido de Viana, em que pediam ao conhecido que aconselhasse Viana a “deixar de lado os assuntos referentes às terras indígenas, caso contrário, poderia se dar mal”.

Segundo uma carta enviada pelo amigo de Viana à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, “as pessoas envolvidas não se identificaram, mas as palavras foram suficientemente claras para me sentir ameaçado”.[15]

Viana acusou três grupos de donos de terras, a Federação da Agricultura do Estado do Mato Grosso (FAMATO), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat) de alarmismo frente aos estudos. Ele relacionou as ameaças ao incitamento, por parte de  FAMATO e Intermat, dos donos de terra locais rumo a uma resistência militante contra os grupos indígenas e os órgãos oficiais de defesa destes grupos. 

Em resposta às ameaças, Viana pediu proteção ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso, Benedito Corbelino.  Porém, até 10 de outubro de  2001, a proteção de Viana não havia sido autorizada. Naquele dia, Viana apresentou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal sobre as ameaças de morte. Ele enviou as mesmas denúncias ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de Deputados, Nelson Pellegrino.

Em 10 de outubro, por pedido de Viana, a Assembléia Legislativa Estadual do Mato Grosso criou uma Comissão Parlamentar Especial para supervisionar o processo de demarcação. No dia seguinte, a Comissão enviou uma carta oficial ao Ministro da Justiça, José Gregori, solicitando medidas para a proteção física de Viana.[16]

Em 6 de março de 2002, o Centro de Justiça Global enviou o a Ofício Correspondência Oficial JG/RJ n^o 096/02 ao Secretário Corbelino, solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso.

Até o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta.  

Ameaças contra Laudovina Aparecida Pereira e Elma Andrade Souza, defensoras dos direitos indígenas, em Palmas, Tocantins

Laudovina Aparecida Pereira, coordenadora regional do Conselho Indigianista Missionário (CIMI) do Estado do Tocantins, e Elma Andrade Souza, do mesmo escritório regional do CIMI, receberam diversas ameaças de morte a partir de 11 de novembro de 1998. Em 31 de outubro de 1998, Laudovina havia organizado um seminário sobre os impactos sócio-ambientais da represa hidrelétrica de Lajeado, que estava em construção na época. O seminário trouxe à atenção do público alguns dos aspectos potencialmente negativos da represa, construída a menos de 50 km de Palmas, capital do Estado de Tocantins.[17]

Após o seminário, o escritório do CIMI em Tocantins começou a receber telefonemas anônimos com ameaças de morte contra Laudovina e Elma. Em alguns dos telefonemas solicitavam informações sobre dois dos palestrantes do seminário: Saulo Feitosa, secretário executivo do CIMI e Sadi Baron, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).[18]

Os telefonemas se intensificaram nos dias seguintes ao seminário. A pedido de Laudovina, a empresa telefônica local instalou um BINA, aparelho de identificação para registrar as ligações feitas para o escritório. A maioria das ligações vinha de telefones públicos. As chamadas provinham de diversos números de telefone, mas muitas tinham origem na imobiliária Miranom.[19] Algumas vezes era só silêncio do outro lado da linha, outras vezes, como no dia 19 de novembro, quem chamava anunciava: “ela vai morrer.”[20]

Laudovina Pereira foi à polícia registrar as ameaças de morte. O delegado inicialmente se recusou a registrar a ocorrência, insistindo que não era de importância, provavelmente trotes de adolescentes. Segundo Laudovina, “o delegado estava… com muita falta de educação, nos colocou fora da sala.  Depois ele ficou sabendo que nós éramos do CIMI, só então nos recebeu com mais educação…  dizia que:  nós não precisávamos ensiná-los a trabalhar, não precisava mandar neles, porque eles não trabalhavam sobre pressão.”[21]

Em 20 de novembro de 1998, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados enviou Ofício correspondência oficial ao então Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, solicitando medidas para garantir a integridade física, moral e psicológica das vítimas das ameaças.[22]

No mesmo dia, a Comissão enviou também um ofício ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Mário Lúcio de Avelar, solicitando medidas preventivas para proteger as vidas dos ativistas que defendem os direitos indígenas no Estado do Tocantins.[23] Em resposta, Avelar enviou correspondência oficialum Ofício ao promotor de justiça, Edson Azambuja, do escritório da Promotoria Pública Federal, argumentando que o caso era da jurisdição da Justiça do o Departamento Estadual de Justiça Estado e solicitando uma investigação criminal. [24] 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou a o Ofício Correspondência Oficial JG/RJ n^o 037/02 à Dra. Jacqueline Adorno de la Cruz Barbosa, promotora pública procuradora-geral do Estado de Tocantins, e Ofício a  Correspondência Oficial JG/RJ n^o 038/02 ao Dr. Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins, solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso.

Até o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta.