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4.
Defesa
de direitos humanos no Brasil urbano: luta contra violência da polícia,
crime organizado e corrupção
A
estagnação econômica em toda a América Latina nos anos 80, combinada
com a migração em massa das áreas rurais para os centros urbanos,
detonou um aumento sem precedentes de crimes nas duas maiores cidades
brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo a antropóloga e
conhecida pesquisadora da violência urbana Alba Zaluar, de 1983 a 1990
a taxa de homicídios no Rio de janeiro cresceu de 23 mortes a cada
10.000 habitantes para 63,03 mortes a cada 10.000 habitantes, ou seja,
triplicou. Em São Paulo, um aumento
similar de três vezes foi registrado de 1980 a 1994.
Neste
contexto e enfrentando a resistência de um governo federal ainda
controlado pelos militares, políticos da oposição se elegeram
governadores em São Paulo e no Rio de Janeiro
após eleições no final de 1982. Nesses estados, administrações
com um novo discurso sobre direitos humanos assumiram o poder
precisamente durante o período marcado pelo aumento de crimes violentos
jamais documentado no Brasil. Um dos resultados deste período que
persiste até hoje tem sido a associação, por parte de uma
significativa parcela da população, entre a defesa dos direitos
humanos o aumento de crimes
violentos e a defesa de bandidos.
No
Rio de Janeiro o governador, Leonel brizola
(1983-1986 e 1987-1991) ao implementar uma política mais voltada ao
respeito dos cidadãos, como por exemplo, reduzir incursões abusivas da
polícia nas favelas, foi
visto em muitos setores da sociedade e da polícia como conivente com
bandidos e traficantes. de
forma crescente, os habitantes do Rio de Janeiro, particularmente
aqueles das classes alta e média, vieram a entender segurança pública
sob o prisma de uma falsa, embora largamente disseminada, dicotomia: a
de que é preciso escolher entre forças policiais agressivas (com os
abusos de direitos fundamentais) ou inação policial e submissão à
criminalidade (com respeito pelos direitos humanos).
Sentimento
semelhante se desenvolveu em São paulo,
onde o aumento do crime nos anos 80 levou a segurança pública a ocupar
um lugar central como assunto mais importante na política estadual. No
curso dos anos 80, após o governo de Franco Montoro, autoridades políticas
encorajaram a polícia a responder agressivamente à criminalidade.
Muitos policiais entendiam este discurso, quase literalmente, como uma
licença para matar. Entre 1988 e 1992, o número de civis mortos pela
Polícia Militar de São Paulo cresceu cinco vezes, de 294 para pelo
menos 1.470,
aproximadamente um terço de todos os homicídios no estado naquele ano.
Neste
contexto polarizado, aqueles que defendem os direitos humanos nos
principais centros urbanos no Brasil são largamente considerados
aliados do crime e da criminalidade, o que complica mais sua já difícil
missão. Essa visão popular, freqüentemente sustentada por autoridades
irresponsáveis, permite que as forças policiais desacreditem as alegações
e documentações dos defensores de direitos, apelando para a preocupação
do público com sua segurança e invocando a falsa dicotomia que força
uma escolha entre forças policiais vigorosas e respeito pelos direitos
humanos.
A batalha
contra a corrupção policial
No
cenário urbano, uma área particularmente difícil na defesa de
direitos destacados neste relatório tem sido a batalha contra a corrupção
policial. Esta corrupção, que com freqüência anda lado a lado com a violência policial, tem mostrado envolver uma larga série
de autoridades, incluindo não apenas policiais de alto escalão, mas
também promotores, juizes e funcionários eleitos. O desenvolvimento do
papel do Brasil no tráfico internacional de narcóticos nas últimas décadas
(primeiro como um ponto de trânsito e mais tarde também como mercado
consumidor) tem garantido a presença de milhões, se não bilhões, de
dólares em comércio ilegal. Este fato, combinado com as leis de sigilo
bancário do país, tem feito do Brasil um importante centro de lavagem
de dinheiro. Esta combinação tem promovido o crescimento de unidades
de crime organizado que com freqüência contam com a cumplicidade ou
assistência direta de autoridades do alto escalão.
Documentar
e denunciar este tipo de corrupção é uma atividade extremamente
perigosa, como os corajosos esforços do detetive da polícia civil
Francisco Badenes, demonstram. Por uma década, Badenes tem investigado
a Scuderie Le Cocq, uma organização legalmente constituída e
profundamente envolvida nos assim chamados assassinatos de “limpeza
social” (cujo alvo são adolescentes que vivem e trabalham nas ruas de
Vitória, no Espírito Santo), extorsões e outras formas de corrupção.
A
teia intrincada de policiais corruptos e assassinos que Badenes
investigou tornou o sistema judiciário ineficaz para combater seus
crimes: quando investigadores de polícia, promotores e juízes que não
são parte da rede da Scuderie investigam os crimes do grupo, são
induzidos a abandonar os casos contra os membros da Scuderie através de
suborno ou intimidação.
A
gravidade da investigação conduzida por Badenes requer menção
especial. Os envolvidos na scuderie,
segundo evidências colhidas e apresentadas por Badenes à Câmara dos
Deputados, incluem o ex-governador do Espírito Santo e ex-ministro da
defesa Élcio Álvares no vértice de um sindicato criminal com ligações
com o Partido da Frente Liberal, PFL. O presidente da Assembléia
Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, vem logo após Álvares,
segundo Badenes.
Ameaças
de morte a Regino Antônio de Pinho Filho, Fortaleza, Ceará
Em
8 de outubro de 2001, Regino Antônio de Pinho Filho (Pinho), um
representante da Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas de Violência
(APAVV) em Fortaleza, estado do Ceará, começou a receber ameaças de
morte. Quatro dias antes, através da APAVV, Pinho havia submetido um
relatório sobre crimes de matadores profissionais no estado do Ceará
entre 1997 e 2001. Tendo apresentado suas denúncias , pinho
concedeu várias entrevistas à mídia, e declarou publicamente que as
cidades de Tabuleiro do Norte e São João do Jaguaripe registravam a
maior incidência de atividade de pistolagem no Ceará. Logo depois, em
8 de outubro de 2001, um telefonema anônimo para a casa de Pinho disse
o ameaçou dizendo que ele era “muito novinho para morrer”. Em 10 de
outubro de 2001, Pinho recebeu uma carta afirmando “Justiça ajuste de
conta é um erro a saída é o fim sem a vida. P. de T. N. Cuidado”
O texto era escrito com letras recortadas de revistas.
Em
12 de outubro de 2001, pPinho
registrou um boletim de ocorrência na delegacia local sobre as ameaças.
Para acelerar a investigação, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara
dos Deputados requisitou informações e assistência do secretário
Freire.
Em resposta, o general
Gal.Vargas
Freire disse à Comissão que havia designado o investigador da Polícia
Civil Lauro da Costa Leite Sobrinho para o caso.
Em
14 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça
Global enviou Ofício JG/RJ no 059/02 para Secretário
o
general Gal.
Cândido
Vargas Freire,
secretário de Segurança Pública do estado do Ceará,
requisitando maiores informações sobre os recentes progressos deste
caso.
Até
o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global
não havia recebido uma resposta.
Ameaças
de morte, processos judiciais de intimidação e difamação contra o
detetive Francisco Vicente Badenes Júnior, Espírito santo
No
curso de quase dez anos de investigação do crime organizado no estado
do Espírito santo, o
nacionalmente elogiado detetive da Polícia Civil Francisco Vicente
Badenes Júnior tem sido sujeito a várias formas de intimidação.
Desde 1991, Badenes tem investigado a Scuderie Detetive Le Cocq
(S.D.L.C), um grupo de vigilância paramilitar com ligações com o
crime organizado e com membros do alto escalão da política e da
polícia.
Em
1996, o governo brasileiro conferiu a Badenes o Prêmio Nacional de
Direitos Humanos por suas investigações sobre a S.D.L.C, e Badenes
desde então adquiriu uma reputação entre as organizações
brasileiras e internacionais de direitos humanos como um tenaz
combatente do crime.
Entretanto, o trabalho de Badenes causou retaliações por parte de
membros e simpatizantes da S.D.L.C, na forma de ameaças de morte e ações
judiciais infundadas. Além disso, em pelo menos uma ocasião, segundo
fontes da imprensa, um pistoleiro teria sido contratado para matar badenes, embora, felizmente, esse crime não tenha se
concretizado. badenes está
atualmente sob proteção do Programa Nacional de Proteção Às Vítimas
e Testemunhas do Governo federal.
Badenes
começou a investigar a S.D.L.C em 1991, quando o governador do Espírito
santo Albuíno Azeredo
criou um órgão especial para investigar o envolvimento da organização
no assassinato de crianças de rua no Espírito santo.
Badenes foi nomeado investigador-chefe do órgão, conhecido como Comissão
de Investigações Administrativas Especiais.
Fundada
em 1964, sob a ditadura militar brasileira, em homenagem ao detetive
assassinado Milton Le Cocq D’Oliveira, a S.D.L.C teve mais de 3.800
membros no começo dos anos 90, e teve filiais em todo o Brasil e América
latina.
O aparato sofisticado da S.D.L.C incluiu departamentos de Assuntos
especiais, serviços de inteligência e contra-inteligência, e a
S.D.L.C operava sua própria estação de rádio e revista.
A Scuderie Detetive Le Cocq, é formalmente reconhecida através
de Registro Civil no Estado do Espírito santo,
sob a égide de "Uma instituição benemérita e filantrópica, sem
fins lucrativos, com o objetivo de servir à comunidade”.
Segundo investigações realizadas sobre a S.D.L.C, o “serviço”
prestado era vigilância, incluindo execuções extrajudiciais de
suspeitos de crimes de rua comuns, freqüentemente adolescentes de rua.
José Guilherme Godinho Ferreira, um dos fundadores do grupo, criou o
slogan mais conhecido do grupo: “Bandido bom é bandido morto”. A partir de 1996, os
membros do grupo incluíam juízes, promotores, policiais, militares,
fiscais do estado, vereadores, um deputado e um magnata do jogo do
bicho, todos distinguidos por um adesivo de pára-brisas com o logotipo
da S.D.L.C, uma caveira com as iniciais E.M. Publicações do grupo
afirmavam que estas letras vinham de Esquadrão Motorizado, embora
muitos leiam nas iniciais Esquadrão da Morte, uma interpretação bem
mais condizente com a imagem mórbida que as letras acompanham. Além dos membros
oficiais do grupo, a S.D.L.C tinha muitos simpatizantes em todo Brasil,
devido à infeliz, porém largamente difundida crença de que as
principais vítimas da S.D.L.C, crianças de rua, deveriam ser
eliminadas. Como resultado das atividades de grupos como a S.D.L.C, os
assassinatos de crianças e jovens subiram muito em 1992 e 1993, sendo
que trinta e quatro foram registrados em 1993 somente no Espírito
Santo.
As
investigações de Badenes sob o patrocínio da Comissão levaram a
numerosas prisões de policiais ligados à SDLC.
Entretanto, as prisões levaram a poucas condenações, e muitos dos
suspeitos foram subseqüentemente liberados, criando um clima de medo
tanto para as testemunhas como para os investigadores. Muitas das
testemunhas se recusaram a fornecer provas ou testemunhar, e vários
detetives trabalhando para a Comissão requisitaram transferência após
serem intimidados, inclusive o presidente da Comissão, Manoel Antônio
de Barros, que não acreditava que o governo do estado do Espírito santo
estivesse fazendo o suficiente para apoiar a Comissão.
No final de 1993, Badenes começou a ser ameaçado.
Reportagens de jornal circularam a notícia de que dois assassinos
profissionais haviam sido contratados para matá-lo como resposta às
investigações da Comissão. Os prováveis assassinos aparentemente
fugiram do Espírito Santo antes de realizar o assassinato.
Em
20 de novembro de 1995, Badenes apresentou suas descobertas sobre a
S.D.L.C à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados,
apresentando 5.297 páginas de documentos, nove fitas de vídeo e duas
fitas de áudio.
Além de implicar a S.D.L.C no assassinato de dezenas de adolescentes,
Badenes atribuiu os assassinatos do jornalista Mário Eugênio e da
investigadora da Comissão do Orçamento, Ana Elisabeth dos Santos,
ambos oponentes da S.D.L.C, aos integrantes do grupo.
Em um capítulo entitulado “Do sistema de acobertamento”, Badenes
escreveu que devido à influência da S.D.L.C:
“No
poder judiciário, há a protelação de depoimentos relevantes quando
se trata de pessoas influentes... No Ministério Ppúblico
não são acompanhados os inquéritos... Na polícia
Civil... as provas colhidas pelo perito desaparecem ou são manipuladas.
Há confissões forjadas para desviar os verdadeiros culpados. Há álibis
forjados.”
Badenes
identificou uma campanha de intimidação de testemunhas realizada pela
S.D.L.C, começando em 1995, na qual a Scuderie ameaçou matar três
testemunhas de homicídios cometidos pela organização ou seus
simpatizantes, sob o pretexto de que estas testemunhas haviam cometido
os crimes. As descobertas de Badenes também demonstraram vínculos
entre a S.D.L.C e o Sindicato da Polícia Civil do Espírito Santo, o
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte do Espírito Santo e a União
Democrática Ruralista (UDR).
Além
disso, Badenes citou o testemunho de cinqüenta e um membros da S.D.L.C
sobre as vantagens de pertencer ao grupo.
Um membro revelou que os policiais de trânsito não o
incomodavam por causa da insígnia da S.D.L.C em seu pára-brisas. Outro
afirmou que a condição de membro garantia maior segurança privada. Um
terceiro se sentia mais seguro sob a proteção do grupo porque a
S.D.L.C era “formada por policiais”.
Badenes
concluiu sua apresentação requisitando a revogação da autorização
legal do grupo. Quando este relatório foi escrito, a Ação de Dissolução
da Suderie Le Cocq ainda estava pendente.
Por
essa época, intrigado com o número de assassinatos e outros crimes
cometidos pelos membros da S.D.L.C no Espírito Santo que permaneciam
sem resolução, Badenes decidiu obter uma lista dos membros do grupo.
Badenes conseguiu um mandato judicial da juíza de Vitória, Magda Lugon,
ordenando que a S.D.L.C fornecesse uma lista de membros. O presidente da
S.D.L.C, Mário Rodrigues Lopes, submeteu uma lista, mas Badenes notou
que os nomes de muitos suspeitos nos casos não resolvidos estavam
faltando. Por causa desta
falha em cumprir com os termos de uma ordem judicial, Badenes chegou com
vários policiais a uma propriedade usada pela S.D.L.C e confiscou os
arquivos e computadores do grupo. A correspondência interna da S.D.L.C
revelou que suas atividades criminais iam muito além da execução de
crianças e adolescentes de rua, e incluíam tráfico de drogas, roubo
de carros, jogo do bicho
e outros negócios tipicamente associados com o crime organizado.
Além disso, estes materiais documentavam o conluio entre promotores,
advogados de defesa e juizes filiados à S.D.L.C para garantir a
liberdade de membros da S.D.L.C acusados de crimes. Esta prática ajudou
a explicar a preponderância de crimes sem resolução envolvendo
membros da S.D.L.C que havia inicialmente despertado o interesse de
Badenes na lista de membros da S.D.L.C.
Em
20 de janeiro de 2000, Badenes usou muitos destes documentos apreendidos
em uma segunda apresentação sobre a S.D.L.C à Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados. Dessa vez
badenes registrou o envolvimento da S.D.L.C em uma larga série
de atos criminoso s. Na talvez mais importante parte de seu testemunho,
Badenes forneceu um “gráfico organizacional” retratando o
ex-governador e então ministro da Defesa Élcio Álvares no topo de um
sindicato criminoso com ligações com Partido da Frente Liberal (PFL).
O presidente da Assembléia Legislativa do estado do espírito
Santo, José carlos gratz, vinha logo abaixo do ministro da Defesa Élcio Álvares
no esquema organizacional investigado por Badenes. Além destes funcionários
federais, Badenes identificou a participação de vários funcionários
públicos do estado do espírito
Santo, inclusive do prefeito de Cariacica, Dejair Cabo Camata, na
participação em assassinatos contratados de políticos locais, venda
ilegal de armas, e estabelecimento de conexões de drogas, tudo em
associação com a S.D.L.C. Camata tinha boas conexões na política
nacional, o primo de Camata, Gerson, representava o Espírito Santo no
Senado Federal, e a mulher de gerson
Camata servia na Câmara dos Deputados.
Investigações
paralelas realizadas por autoridades federais corroboraram muito da
substância do que Badenes havia afirmado em seu primeiro depoimento
frente à Câmara dos deputados,
que por sua vez não diferia significativamente de suas afirmações no
segundo depoimento no Congresso.
Em novembro de 2000, a Câmara dos
De
deputados criou a Comissão Parlamentar de Inquérito
Destinada a Investigar o Avanço e a Impunidade do Narcotráfico (CPI).
Em sua seção no Espírito Santo, o relatório da CPI se baseou
significativamente no testemunho de Badenes frente à Comissão de
Direitos Humanos em janeiro de 2000, e condenou a influência da SDLC e
outras organizações criminosas no estado. O representante do
Legislativo José carlos
Gratz, identificado nas investigações no mais alto escalão da S.D.L.C
, caracterizou o relatório da CPI como “papel higiênico usado”.
O porta-voz do ministro da Justiça, João Benedito de Azevedo Marques,
declarou que a S.D.L.C cooperou com policiais locais “Como se fossem
uma verdadeira quadrilha de bandidos, travestidos de policiais, que
matam, extorquem, roubam e seqüestram impunemente”.
Um dossiê da Polícia federal
caracterizou a SDLC como “O maior grupo de criminosos organizados de
que se tem notícia no Brasil, para roubar, traficar, matar e espalhar o
terror”.
O Procurador
da RepúblicaThe
regional
Prosecutor of the Republic no espírito
Santo, ao condenar a S.D.L.C no estado, notou que “Há informações
de que grandes empresários sonegadores seriam mandantes de crimes de
homicídio para a manutenção de seus esquemas de sonegação”.
As
investigações de Badenes ganharam o respeito de Ongs brasileiras e
internacionais de direitos humanos, que pressionaram o governo federal a
investigar a ação criminosa da Scuderie. Alguns meses após seus
depoimentos à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados,
em 1995, Badenes recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos. Uma
semana após a apresentação de Badenes para a Comissão em janeiro de
2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso exonerou Álvares do Ministério
da Defesa. No curso das investigações de Badenes sobre a S.D.L.C,
retaliações têm vindo em forma de ameaças de morte, difamação e ações
judiciais.
Em
9 de abril de 1998, atuando sobre evidências fornecidas por Badenes, a
polícia Militar de Vitória prendeu o prefeito de Cariacica, Camata,
sob a acusação de contrabando de armas.
Naquele dia, camata
recebeu um número de visitantes de alto escalão que mais tarde Badenes
incluiu em seu gráfico organizacional da SDLC, entre eles o então
ministro da Defesa, Élcio Álvares. Mais tarde naquele dia Álvares
pediu ao governador do Espírito santo, Vítor Buaiz, que libertasse
Camata.
Em 10 de abril de 1998, menos de vinte e quatro horas após a prisão de
Camata, Geraldo Corrêa Lima, um desembargador
do Tribunal de Justiça
juiz
da Suprema Corte do estado do Espírito santo, ordenou a libertação de Camata. Após sua libertação,
Camata fez uma ameaça pública a Badenes, afirmando “Vou deixar um
recado para o delegado Badenes: quando ele vier me prender da próxima
vez, que venha preparado para tudo”. Camata acrescentou “Prefiro
morrer a ser preso por ele outra vez, vou para o inferno mas levo ele
comigo”.
Em
3 de março de 1999, a pPromotora
de Justiça
da 9ª Vara
de Vitória,
Eloísa hHelena
Chiabai,
indiciou Badenes por difamar o caráter do delegado da Polícia Civil do
espírito santo
Ismael Foratini Peixoto de Lima. Em um relatório de 495 páginas, badenes
havia acusado Foratini de distorcer evidências para isentar os
assassinos do advogado criminal Carlos Batista de freitas
afiliados da S.D.L.C. Em novembro de 2000, a
CPI reviu as alegações de badenes
sobre o delegado da Polícia Civil e concordou com elas, contestando a
acusação de difamação de Chiabai. O relatório da CPI afirmava que
Foratini, “...associando-se com os integrantes da MÁFIA SERRANA;
cabendo-lhe, na qualidade de autoridade policial, a missão de sabotar e
retardar o desdobramento das apurações neste inquérito policial, para
assegurar a impunidade dos mandantes do homicídio de CARLOS BATISTA”.
A CPI também destacou Chiabai por suas ligações com a SDLC,
escrevendo “Consideramos suspeita as atuações [da promotora] Dra.
Eloisa Helena Chiabai... naqueles processos que envolvem questões
concernentes à atuação do crime organizado e interesses de associados
da Scuderie Detetive Le Cocq...”.
A tentativa de Chiabai de proteger Foratini registrando queixas de
difamação contra badenes
não deu certo. Em 21 de junho de 2001, a Primeira Varadivisão
Criminal
de Vitória arquivou a queixa, endossando a conclusão da CPI de que a
denúncia de Badenes contra Foratini era fundamentada, e que portanto o
indiciamento de Badenes por difamação feito por Chiabai era sem
fundamento.
Entretanto,
enquanto Badenes conseguiu afastar o processo de difamação, a S.D.L.C
levou sua campanha de intimidação para a imprensa. Durante 2001,
simpatizantes da S.D.L.C deram entrevistas aos jornais do Espírito
Santo questionando a saúde mental de Badenes. No começo de 2001, Dório
Antunes de Souza em entrevista aos jornais diários de Vitória A
Gazeta e A Tribuna, afirmou que Badenes era homossexual. Infelizmente, no Brasil, muitos
consideram a homossexualidade doença ou imoral.
Em
junho de 2001, Eitel Santiago de Brito Pereira (Brito), Assistant
Directoe of the Federal Office of the Public ProsecutorSubprocurador-Geral
da República, convidou Badenes para dirigir o Centro de Inteligência
de Análise Financeira daquele escritório, focalizando em redes
financeiras ilegais associadas ao crime organizado. Visto que badenes
era tecnicamente um funcionário do estado, sua transferência para um
cargo federal requeria a aprovação do governador do Espírito santo José Inácio ferreira,
que concedeu a transferência.
No
final de agosto de 2001, a esposa de ferreira,
governador do Espírito Santo, viu-se envolvida num escândalo de desvio
fraudulento de verbas públicas. A legislatura estadual estabeleceu uma
comissão parlamentar para investigar as acusações, conduzida pelo
membro da S.D.L.C Gilson Lopes, detetive de polícia aposentado que foi
implicado nas investigações de Badenes em janeiro de 2001, e depois
foi eleito deputado estadual. No meio do escândalo, Ferreira tornou-se
simpatizante da S.D.L.C., e substituiu o então secretário de Segurança
Pública do estado do Espírito Santo pelo ex-presidente da S.D.L.C Mário
Rodrigues Lopes, e o presidente do Conselho da Polícia Civil por João manoel
Rodrigues, também integrante da S.D.L.C. Ferreira então subitamente
voltou atrás em sua decisão de permitir a transferência de Badenes
para Brasília, e exigiu que badenes
retornasse ao Espírito Santo dentro de trinta dias. Badenes não
voltou, mas a campanha da S.D.L.C continuou.
Em
22 de agosto de 2001, o novo presidente do Conselho da Polícia Civil
nomeado por Ferreira, João rodrigues,
começou processos disciplinares contra Badenes, agora subordinado de
Rodrigues, citando má conduta de Badenes na investigação sobre
Foratini.
Rodrigues substanciou suas queixas com as acusações registradas por
Chiabai – apesar do fato do tribunal as ter rejeitado dois meses antes
– e recomendou a demissão de Badenes. Várias jornais vieram em
defesa de Badenes. A edição de setembro de 2001 do jornal Jornal
Tribunal do Direito afirmou que “A reação diante das investigações
do delegado Badenes sobre as bandas podres foi fulminante: a própria
Polícia Civil voltou-se contra ele, abrindo inquérito administrativo
acusando-o de ‘denegrir a imagem dos colegas’ (sic)”.
Aumentando o furor na imprensa, em dezembro de 2001 o federal
prosecutorProcurador
da República Luiz
Francisco de Souza anunciou que Badenes havia se tornado o alvo de uma
campanha de intimidação da S.D.L.C, e havia recebido ameaças de
morte.
Com
as ações disciplinares de Rodrigues ainda pendentes, a SDLC tentou uma
nova abordagem. No final de 2001, Dório Antunes de Souza, um parceiro
de negócios de Álvares, vazou em uma reportagem a falsa informação
de que havia um contrato no valor de cinco dígitos em reais sobre a
vida de Badenes. Depois se descobriu que a informação era realmente
falsa, mas essa tática também representou uma forma de intimidação,
usando a simpatia da imprensa por Badenes para levá-lo a temer por sua
segurança.
Em
27 de janeiro de 2002, badenes
respondeu ao registrar uma requisição de processo criminal contra seu
superior, alegando que o estabelecimento de processos disciplinares por
Rodrigues constituía um abuso de autoridade.
Badenes afirmou que ao iniciar os processos, Rodrigues se baseou em evidências
falsas que já haviam sido judicialmente descartadas, e que o processo
inteiro buscava detê-lo para que não completasse suas legítimas
investigações.
Duas semanas depois, o
Assistant Director of the Federal Office of the Public prosecutor
Sub-Procurador-Geral
da República, Brito, superior de Badenes em Brasília, requisitou
que o presidente do Suprema
CorteTribunal
de Justiça do Espírito santo
arquivasse o processo contra badenes.
Em
13 fevereiro de 2002, badenes
escreveu para o Prof. Paulo Sérgio pinheiro,
secretário Nnacional
de Direitos Humanos, resumindo as intimidações perpetradas pela
S.D.L.C na década anterior, e requisitando “providências cabíveis”
para combatê-las.
Até
a data em que foi escrito este relatório, o processo de Rodrigues ainda
estava pendente. Também sem resolução estavam os processos de dissolução
da Scuderie, iniciado depois do primeiro depoimento de Badenes frente à
Comissão de Direitos Humanos, em 1995.
O
Juiz Federal, que sucedeu o Juiz Athiê (indiciado por suspeita de
corrupção no Superior Tribunal de Justiça), entendeu que a Justiça
Federal não seria competente para julgar o caso, apesar de todos os
fatos apontarem nesse sentido e que a atuação criminosa da Scuderie
tem ramificações em diversos estados, e proferiu decisão no sentido
de que o processo passe para a Justiça Estadual.
O
Ministério Público Federal recorreu e atualmente o processo
encontra-se no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no
Estado do Rio de Janeiro aguardando decisão judicial.
Quando
este relatório foi escrito, Badenes estava sob proteção do Programa
de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas, enquadrado em
uma modalidade especial
Assassinato
de João Elízio Lima Pessoa, ativista de direitos humanos e líder
comunitário, Águas Lindas, Goiás
No
início de fevereiro de 2000, homens encapuzados, que se acreditava
fossem policiais, fizeram uma emboscada e assassinaram o ativista
comunitário João Elízio Lima Pessoa, 43 anos de idade, em Águas lindas, estado de Goiás. João Elízio foi uma figura pública
de grande importância por muitos anos em Águas lindas. Em 1998, fundou o Conselho Comunitário de Águas
Lindas, que com sucesso conseguiu melhorias na coleta de lixo, trabalho
para pessoas carentes e apoio financeiro para os aposentados.
João Elízio também havia trabalhado na comissão
regional de Transporte de Águas Lindas, um órgão de
supervisão do governo. O objetivo mais visível de João Elízio,
entretanto, vinha sendo a defesa dos direitos civis. Nesse contexto,
havia sido um crítico aberto da Polícia Militar de Águas Lindas, que
acusava de extorsão, buscas sem mandato, ataques, espancamentos,
tortura e assassinato.
As
denúncias João Elízio sobre a má conduta da polícia atraíram sobre
ele o descontentamento da polícia local. As autoridades federais e
estaduais reconheciam o ativismo de João, e no final de 1998, o secretário
de Segurança Pública do estado de Goiás o indicou para o Comitê de
Segurança de Águas lindas,
um conselho de inspeção civil. Em sua nova função, continuou a
denunciar abusos de direitos cometidos pela polícia local. Logo após
sua indicação, começou a receber ameaças de morte de integrantes da
polícia de Águas Lindas, inclusive de um delegado e de um tenente. Em
novembro de 1998, João Elízio testemunhou frente à Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, acusando o sargento Josué
Alves da Silva de liderar um grupo de policiais corruptos responsável
por numerosos casos de espancamentos, extorsão, e, em um caso, por
liberar da custódia da polícia dois colegas que seriam julgados por
assassinato.
O testemunho de João Elízio foi
suficientemente condenatório para levar o presidente da Comissão de
Direitos Humanos, deputado Eraldo trindade,
a requisitar que o ministro da Justiça tomasse medidas urgentes para
garantir sua segurança. Infelizmente, o ministro
da Justiça não agiu. Dois anos depois, o mesmo sargento Alves se
tornou o principal suspeito do assassinato de João Elízio Lima Pessoa.
Em
7 de fevereiro de 2000, por volta das 22:00 horas, João e sua mulher,
Neuza maria de Souza,
estavam indo para casa de carro sob uma chuva pesada após uma reunião
do Comitê de Segurança de Águas Lindas.
João Elízio, no banco do motorista, notou alguns entulhos e pedras
grandes na estrada, e desviou para evitá-los. Quando ele virou o
volante, o carro morreu. Devido à chuva, o motor do carro estava frio,
e levou mais tempo que o normal para funcionar. Quando finalmente
conseguiu fazer o motor do carro funcionar, uma bala de revólver
atingiu o carro, esmigalhando o pára-brisas. Este primeiro tiro foi
seguido por uma série de disparos, que atingiram a ele e sua esposa
antes que conseguissem se agachar juntos ao painel do carro. Depois que
os disparos cessaram, sua esposa, ferida no pescoço, engatinhou para
fora do carro e correu ao longo da estrada para pedir socorro. O
primeiro carro a parar foi um veículo da polícia, que a levou de volta
até o carro de João. Enquanto eles se aproximavam,
Neuza notou o que lhe pareceu ser um carro da polícia se
afastando de uma área obscura e cheia de árvores próxima dali. João
estava morto chegaram ao local da emboscada, tendo sido atingido por três
balas na cabeça. Os policiais que ajudaram a esposa de João, disseram
a ela que não poderiam perseguir os assaltantes, pois não tinham armas
suficientes.
No
dia seguinte, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado trindade,
solicitou a assistência da polícia
Federal na investigação. O deputado Trindade ressaltou em sua
correspondência que a ação das autoridades federais era imperativa
desta vez, visto que o governo havia falhado anteriormente na forma como
tratou a ameaça à vida de João Elízio.
Naquela
mesma semana, o disco rígido do computador de João Elízio, no escritório
da Comissão regional de
Transporte foi misteriosamente apagado, segundo os depoimentos de sua
esposa e de outra testemunha que solicitou que sua identidade não fosse
revelada. Ambas as testemunhas afirmaram que o disco rígido continha
testemunhos sobre violações de direitos civis pela polícia e que João
pretendia entregar para a Comissão de Direitos Humanos e Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do narcotráfico em Brasília.
Em
15 de fevereiro de 2000, uma testemunha ocular oculta por um capuz, óculos
escuros, luvas e um casaco longo chegou a uma delegacia de polícia em
Goiânia e disse aos investigadores que o mesmo sargento Alves que João
havia anteriormente acusado de liderar um grupo de policiais corruptos
havia participado de seu assassinato.
A testemunha afirmou que quatro policiais encapuzados, dois usando
distintivos da Polícia Militar, abriram fogo contra o carro parado de
João Elízio. Depois do tiroteio, os quatro homens saíram da estrada
correndo para a mata e tiraram seus capuzes. A testemunha conseguiu ver
seus rostos e identificou um dos policiais como o sargento Alves. A
testemunha também afirmou que os quatro policiais entraram em uma
caminhonete da Polícia Militar estacionada em uma clareira na mata e saíram
dali. Finalmente, a testemunha notou dois outros carros da polícia,
ambos com policiais dentro, em uma estrada ali perto.
O
depoimento da testemunha levou o secretário de Segurança Pública do
estado de Goiás, Demóstenes Torres, a deter todos os treze oficiais da
Polícia Militar em serviço na noite do assassinato de João Elízio
Lima Pessoa. Os Departamentos de Polícia Civil e Militar em Águas
Lindas iniciaram investigações separadas, tendo o sargento Alves como
principal suspeito.
Em
14 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ
no 031/02 para o secretário Torres, solicitando maiores
informações sobre os recentes progressos deste caso.
Até
o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global
não havia recebido uma resposta.
Tentativa
de assassinato de Sivaldo Dias campos,
membro do Movimento Cívico de Combate à Corrupção, Cuiabá, Mato
Grosso
Em
setembro de 2000, Sivaldo Dias Campos era o presidente do Partido dos
Trabalhadores (PT) em Cuiabá. Campos era um militante ativo do
Movimento Cívico de Combate à Corrupção (MCCC). Em 9 de setembro de
2000, Campos denunciou um esquema de compra de votos, implicando vários
candidatos à câmara municipal de Cuiabá. Campos apresentou suas
queixas primeiro a um juiz responsável por supervisão eleitoral, e então
publicou suas acusações na imprensa. A denúncia de cCampos
incluía conversações de telefone gravadas entre candidatos e equipe
de campanha.
Em
9 de outubro, indivíduos em um carro vermelho não-identificado
fotografaram a casa de Sivaldo e as de seus vizinhos no Jardim Industriário,
bairro de Cuiabá.
Na manhã de 10 de outubro de 2000, às 7:30 horas, Campos estava em
casa com sua mulher, Sônia Paiva de Oliveira, quando um homem jovem
apareceu em sua porta da frente. Segundo sua esposa , após alguns
minutos ela olhou novamente e percebeu que havia três homens à porta,
ao invés de um. Campos apareceu na sala e os homens entraram na casa. Sônia
percebeu que os três homens jovens carregavam revólveres. Campos disse
a sua mulher que permanecesse calma. Os homens perguntaram por objetos
de valor, como dinheiro, jóias e a chave do carro, e a levaram para o
quarto. Do quarto Sônia ouviu um barulho alto seguido pelo som de um
corpo caindo no chão. Ela deixou o quarto para ver o que estava
acontecendo e viu seu marido caído no chão. Ele conseguiu levantar e
sair da sala, indo em direção ao quarto. Um dos homens então atirou
em Campos, atingindo-o no pescoço. Campos cambaleou até o quarto e então
caiu no chão. Quando eles estavam saindo, outro homem deu um tiro na
cabeça de Campos. Eles deixaram a casa no carro da vítima e o
abandonaram a menos de cinco quilômetros dali.
Por milagre, Campos sobreviveu.
A
pasta de documentos de Campos desapareceu do carro. naquele
dia Campos tinha uma entrevista agendada na qual planejava denunciar
outros crimes eleitorais.
Por
volta das 10:30 horas, apenas três horas após a tentativa de
assassinato, a polícia conclui sua investigação do caso, dizendo a Sônia
que havia ocorrido um roubo de rotina, agravado pela reação da vítima.
No
começo da tarde do mesmo dia, três suspeitos já haviam sido presos.
Testemunhas oculares não reconheceram nenhum deles.
Os
deputados josé Dirceu e aloísio
mercadante apresentaram ao ministro da Justiça José Gregori
um documento solicitando a proteção de Sônia assim como de outras vítimas
potenciais. Entretanto, o ministro da Justiça autorizou proteção
apenas para Sônia, e somente pelo tempo que ela passar fora de casa.
O
Public
prosecutorprocurador-geral
de justiça de mato Grosso
indiciou seis pessoas pelo atentado à vida de Sivaldo. Três deles
confessaram a participação no crime, estão presos e aguardam
julgamento. Nicássio Barbosa, que supostamente orquestrou o ataque, e
dois cúmplices também aguardam julgamento, em liberdade.
O
ataque a Sivaldo o deixou com o lado esquerdo do corpo paralisado e
incapaz de falar.
Ameaças
de morte à equipe do Centro de Direitos Humanos Simão Bororo, Rondonópolis,
Mato Grosso
No
outono de 1996, a equipe do Centro de Direitos Humanos “Simão
Bororo” (CDHSB) de Rondonópolis, estado do Mato Grosso, tornou-se
alvo de uma campanha difamatória da mídia e começou a receber cartas
ameaçadoras. O CDHSB vem denunciando por vários anos, as más condições
das prisões em Rondonópolis e documentando ameaças de morte, tortura
e assassinatos cometidos pela Polícia Civil local. Isso levou a uma reação
contra o CDHSB e a defesa dos direitos civis em geral, por parte da polícia
e os políticos locais.
No
outono de 1996, essa reação começou a tomar a forma de uma campanha
ativa quando uma estação de rádio local, Rádio Clube de Rondonópolis,
começou a atacar diretamente o CDHSB em seu programa “Ronda
Policial”.
O programa acusou o CDHSB de favorecer os direitos dos criminosos sobre
os das vítimas, e foi parte de uma campanha maior da mídia dirigida
contra o CDHSB e defensores dos direitos humanos em geral que envolveu a
estação de televisão local TV Cidade. A Rádio Clube e a TV Cidade
eram ambas de propriedade do deputado Wellington Fagundes, um oponente
da defesa de direitos humanos com conexões próximas com a força
policial de Rondonópolis. Logo após a primeira transmissão, o
deputado Fagundes devotou uma segunda publicação à suposta má
conduta do CDHSB, e instou os espectadores a fechar a organização. O
CDHSB considerou essa mensagem um incitamento à violência, e solicitou
intervenção judicial para moderar o tom do programa. Os esforços do
CDHSB não tiveram sucesso, e o deputado fagundes
redobrou seus ataques contra o CDHSB.
Em
13 de novembro de 1996, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de
Deputados enviou o deputado Pedro Wilson Guimarães a Rondonópolis para
investigar a situação, e solicitou que a Federação Nacional dos
Jornalistas (FENAJ) enviasse um representante para acompanhar a
investigação do deputado Wilson.
Durante
o começo de 1997, o CDHSB recebeu ameaças de morte anônimas pelo
correio. Uma carta avisava que se continuasse a “defende ladrão
asasino” (sic), a equipe do CDHSB estava colocando suas vidas em
risco.
Algumas cartas tinham como alvo funcionários específicos e suas famílias.
Em abril daquele ano, a procuradora Valéria Teressoli Bertholdi Estrela
e a juíza Sonja Faria Borges de Sá, que estavam na época trabalhando
com o CDHSB em um caso envolvendo crimes cometidos pela Polícia Civil,
receberam ameaças de morte e solicitaram proteção às suas vidas. Em
28 de abril de 1997, após vários meses de ameaças, o CDHSB enviou uma
extensa queixa ao procurador
Geralprocurador-geral
de justiça do mato
Grosso, Antônio Hans, assim como para outras autoridades estaduais e
federais, com relação a natureza incendiária do programa de televisão
e das cartas hostis.
No mesmo dia, o deputado Pedro Wilson Guimarães, que havia estado em
Rondonópolis investigando o caso em nome da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados, escreveu ao procurador-g
Geral solicitando que autoridades estaduais fornecessem
apoio e recursos adequados para o Ministério Público de Rondonópolis,
para que o mesmo fosse capaz de levar em frente as investigações e
seus funcionários não estivessem sujeitos a intimidações.
Em
10 de julho de 1997, o procurador-geral
informou à Comissão que tomaria medidas para investigar as ameaças
sofridas pelo CDHSB e protegeria as vítimas dessas ameaças.
Em
15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ
no 058/02 para o procurador-geral
de justiçadr.
antônio,
Public
prosecutor
do estado do Mato Grosso, solicitando maiores informações
sobre os recentes progressos deste caso.
Em
resposta, em 28 de fevereiro de 2002, Guiomar Teodoro Borges, director
of Public Prosecutionsprocurador-geral
de Justiça dee
Mato Grosso, informou ao Centro de Justiça Global que, em resposta a
uma requisição do Office
of the Public ProsecutorMinistério
Público, o juiz supervisionando
que
cuidava do caso havia
arquivado o mesmo baseado na expiração do estatuto de limitaçõesdeclarou
por sentença a extinção
da punibilidade dos agentes, que nunca foram identificados.
Assassinato
de Carlos Magno Nazareth cerqueira,
Ex-Chefe daPolícia Militar, Rio de Janeiro
O
cCoronel
carlos magno Nazareth cerqueira
serviu como delegado
chefe da Polícia Militar no estado do Rio de Janeiro
durante as administrações do governador Leonel Brizola de 1983 a 1986
e de 1991 a 1994. Como chefe da polícia, o coronel
Cel.
Cerqueira buscou limitar os abusos cometidos por seus subordinados
através de uma série de medidas, inclusive restringindo as operações
policiais nas favelas. Antes de se aposentar da Polícia Militar em
1994, o coronel
Cel.
Cerqueira desenvolveu uma reputação de ser a favor dos direitos
humanos e punir os policiais envolvidos em violações dos direitos dos
cidadãos. Depois de sua aposentadoria, o coronel
Cel.
Cerqueira dedicou seu tempo ao estudo da violência urbana como
vice-presidente do Instituto carioca de Criminologia.
Em
14 de setembro de 1999, o coronel
Cel.
Cerqueira, 62 anos de idade, foi atingido por tiros e assassinado
enquanto esperava o elevador no prédio em que trabalhava, perto do
centro do Rio.
Espantosamente, duas horas depois autoridades estaduais da polícia
declararam o crime solucionado. O secretário de segurança
pública do estado do rio
de janeiro, Josias Quintal, contou à mídia brasileira que o
sargento da Polícia Militar Sidney Rodrigues, 45, havia dado o tiro que
matou Cel. Cerqueira
e então, logo depois, matou-se com um tiro na cabeça.
Autoridades do rio de Janeiro também afirmaram que o sargento
Sgt.
Rodrigues tinha um histórico de problemas psicológicos. O
comandante do batalhão em que Sgt.
rodrigues trabalhava
e a esposa de Sgt.
Rodrigues negaram ter conhecimento de seus supostos problemas
psicológicos.
Segundo
os depoimentos iniciais das testemunhas publicados na mídia brasileira,
rodrigues atirou várias
vezes; tiros adicionais podem ter sido disparados pelos guardas de
segurança em serviço no prédio.
A arma usada por Rodrigues pertencia a outro policial que havia sido
assassinado em agosto de 1998. desde
a morte deste policial, a arma estava desaparecida.
Na
opinião do então
ex-governador
do Rio de Janeiro leonel
Brizola e do atual
governador Anthony Garotinho, o assassinato pode ter sido
uma represália contra o coronel
Cel.
Cerqueira por seus esforços em reestruturar as forças policiais
do Rio de Janeiro. “Foi um crime encomendado”, declarou Garotinho.
Após
a morte do sargento
Sgt.
Rodrigues em 27 de setembro, em decorrência de ferimentos
causados por arma de fogo, a polícia descartou a hipótese de suicídio.
Relatórios da autópsia mostraram que a bala que atingiu Rodrigues foi
disparada de uma certa distância e de outro revólver que o dele. Esta
revelação invalidou a explicação do assassinato de Cel.
Cerqueira inicialmente apresentada pelas autoridades, isto é,
homicídio seguido de suicídio. As verdadeiras circunstâncias da morte
de Cel. Cerqueira
permanecem desconhecidas, assim como os motivos das autoridades para
apresentar o caso como solucionado apesar da falta de evidências
convincentes que garantissem tal conclusão.
Em
19 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ
no 073/02 para o secretário Josias Quintal requisitando
maiores informações sobre os recentes progressos deste caso.
Em
resposta, em 28 de fevereiro de 2002 o chefe de Gabinete da polícia
Civil, Danton Moreira de Souza, informou ao Centro de Justiça Global
que em 7 de julho de 2000 o inquérito policial havia sido reativado,
mas que não havia mais informações disponíveis sobre o assassinato
de Cel. Cerqueira.
Ameaças
contra Luis Eduardo Soares, Ex-Coordenador de Segurança Pública, Rio
de Janeiro, Capital
Em
1998, Anthony Garotinho foi eleito governador do Estado do Rio de
Janeiro. Um dos principais pontos de sua campanha era a reforma da polícia.
Após sua eleição, Garotinho nomeou Luis Eduardo Soares, respeitado
professor universitário e especialista em segurança pública, para o
cargo de Coordenador de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania
da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Em
linhas gerais, o projeto de segurança proposto por Luis Eduardo Soares
promovia o policiamento comunitário e o controle externo dos abusos
policiais. Logo após tomar posse, o governo do Estado criou a Ouvidoria
de Polícia e nomeou Julita Lerngruber, reconhecida especialista em
assuntos penais, para sua diretoria. Na mesma época, Luis Eduardo
Soares buscou a exoneração de policiais, conhecidos por seus métodos
abusivos, dos postos de comando das forças policiais. Esses esforços
provocaram resistência significativa de vários setores tanto da Polícia
Civil quanto da Polícia Militar do estado. Durante seu mandato na
Secretaria de Segurança Pública do Estado, Luis Eduardo Soares
precisou de um minucioso esquema de segurança pessoal.
No
final de 2000, Luis Eduardo Soares se opôs a nomeação de Rafik
Lousada para a direção da Polícia Civil. Sua posição — baseada em
preocupações sobre o envolvimento de Rafik Lousada em corrupção —
acionou uma crise dentro da Secretaria de Segurança Pública. Em princípios
de março, após receber uma queixa de um delegado sobre a participação
de policiais que teriam facilitado a fuga de um suspeito traficante,
Luis Eduardo Soares encaminhou a informação diretamente ao Ministério
Público e não à Corregedoria da Polícia. Imediatamente após esse
incidente, o Governador Garotinho exonerou Luis Eduardo Soares.
Após seu afastamento, Luis Eduardo Soares, sofreu ataques do Governador
que através da imprensa contestou sua ética e acusou-o de
indiretamente apoiar o tráfico de drogas. Em decorrência da
intensificação das tensões que seguiram as acusações, o Secretário
de Segurança Pública designou trinta policiais militares para garantir
a segurança pessoal de Luis Eduardo Soares. Apesar dessa medida de
precaução, Luis Eduardo Soares temia que os ataques verbais se
tornassem físicos e no dia 21 de março de 2000, deixou o Rio de
Janeiro em direção aos Estados Unidos. Sua família, mais tarde, também
se transferiu para Nova Iorque, também temendo por sua segurança.
Alguns
dias após a partida de Luis Eduardo Soares, a esposa de um de seus
colegas foi abordada por policiais da Delegacia de Repressão de
Entorpecentes, DRE, divisão da Polícia Civil. Depois do incidente a
mulher contatou seu marido que solicitou a ajuda da força da Polícia
Militar designada para a proteção de Luis Eduardo Soares. Policiais
Militares escoltaram o casal até sua casa em um veículo utilizado pelo
destacamento de segurança do Luis Eduardo Soares, e em seu trajeto,
foram interceptados em uma emboscada da Polícia Civil. Seguiu-se uma
disputa entre representantes das Polícias Civil e Militar que quase
resultou em um confronto armado.
Nos
Estados Unidos, Luis Eduardo Soares trabalhou na Universidade de
Columbia, onde escreveu um livro, Meu
Casaco de General,
relatando suas experiências na Secretaria de Segurança Pública do Rio
de Janeiro. Em 2001, Luis Eduardo Soares retornou ao Brasil e assumiu a
responsabilidade pelos assuntos de segurança do governo da cidade de
Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.
No
dia 19 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou ofício
JG/RJ No. 074/02 |
