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3.
Defesa de direitos no Brasil rural: intensificação de conflitos e
ataques direcionados
A
distribuição de terras no Brasil tem historicamente estado entre as
mais desiguais da América Latina. Um pouco menos de 50.000 proprietários
de terra possuem áreas de mil hectares ou mais e controlam mais de 50%
das terras registradas. Perto de 1% dos proprietários rurais têm
aproximadamente 46% de toda terra arável. Dos 400 milhões de hectares
registrados como propriedade particular, apenas sessenta milhões de
hectares são usados para plantio. Os 340 milhões de hectares
remanescentes são usados para criação de gado. De acordo com as estatísticas
do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), existem cerca
de cem milhões de hectares de terra não sendo usados produtivamente no
Brasil.
Para complicar ainda mais este quadro, alguns títulos de terra
atualmente mantidos por proprietários são resultado de grilagem,
falsificação de escrituras, uma prática que data do período após a
Segunda Guerra Mundial, quando o governo transferiu extensas terras públicas
para mãos privadas baseado em apresentações de certificados dos
reclamantes.
Essa
desigualdade tem sido a causa da origem de uma série de movimentos que
buscam reestruturar a posse de terra no Brasil, e também de violentas
reações a essas exigências por parte dos proprietários de terras. A
Constituição de 1988, um marco na luta para alcançar a reforma agrária,
dispõe que terras que não preenchem uma função social sejam
expropriadas para uso na reforma agrária. A função social da terra,
por sua vez, é determinada de acordo com critério que incluem
simultaneamente a análise do nível de produtividade, o respeito pelos
direitos trabalhistas e a proteção ambiental. Desiludidos pela lentidão
no processo de redistribuição, alguns grupos de trabalhadores rurais,
como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), adotaram a tática
de ocupações de áreas passíveis de redistribuição.
Através
da história do Brasil, os esforços para alterar a natureza
extremamente desigual da distribuição de terra têm encontrado resistência,
freqüentemente violenta. Estatísticas da Comissão Pastoral da terra (CPT), a fonte mais confiável de dados sobre conflitos
rurais no Brasil, demonstram que de 1988 a 2000 um total de 1.517
trabalhadores rurais foram assassinados em disputas por terra no Brasil.
A
CPT relatou que em 2001 o número de pessoas assassinadas em conflitos
por terra cresceu para trinta, dos vinte e um em 2000. Um número
desproporcional destes incidentes ocorreu no sul do Pará. Pelo menos
oito trabalhadores foram mortos em conflitos de terra somente no Pará
em 2001. A CPT também documentou que o número de conflitos rurais
(inclusive trabalho forçado e disputas trabalhistas) pulou de 660 em
2000 para 965 em 2001, acompanhando a tendência nacional de intensificação
dos conflitos rurais nos últimos anos.
Neste
contexto, aqueles que trabalham para defender os direitos dos
trabalhadores rurais ou para fazer avançar a causa da reforma agrária
freqüentemente se acham em grande risco. Paradoxalmente, isso pode ser
mais real hoje do que durante a ditadura militar. Embora o número de
pessoas mortas em conflitos rurais no período após a transição de
governo possa ter caído, assassinatos e ameaças
nos últimos anos têm sido mais direcionados para lideranças de
movimentos sociais de trabalhadores rurais, sindicalistas e defensores
dos direitos humanos, através de práticas de intimidação (processos
judiciais com a intenção de criminalizar os líderes destes movimentos
sociais), ameaças e ataques físicos, como os casos abaixo demonstram.
Processo
sem justificativa e tentativa de assassinato de José Rainha Jr., líder
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Espírito Santo
O
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começou sua primeira
ocupação de terra no estado do Espírito Santo em 1984. Em junho de
1989, o MST decidiu ocupar a fazenda Ypueiras (de aproximadamente 1.500
hectares) que acreditava ser improdutiva e por isso sujeita à expropriação
por lei federal. Durante a ocupação, duas pessoas foram assassinadas:
o proprietário de terras José Machado Neto e o policial Sérgio Narcísio,
que não estava ali a serviço da polícia.
José
Rainha Jr., um dos mais importantes líderes do Movimento dos
Trabalhadores Rurais sem
Terra no Espírito santo, foi indiciado por participação direta nos
assassinatos, apesar das evidências esmagadoras de que no momento do
crime Rainha estava no Ceará, a cerca de 1.600 quilômetros do local. Várias
autoridades de alto escalão do governo do Ceará, inclusive o
governador, contaram à polícia que Rainha estava envolvido em negociações
com eles quando os assassinatos ocorreram. Mesmo assim, o Ministério Público
do Espírito santo optou
por levar Rainha a julgamento por esses assassinatos. Em junho de 1997,
em um tribunal em Pedro Canário, estado do Espírito santo, o caso de Rainha foi julgado. A maioria de sete membros
do júri vivia na área do conflito, e incluía amigos de uma das vítimas,
assim como a mulher do presidente da associação de proprietários
local. O Tribunal considerou Rainha culpado.
No
julgamento, a principal testemunha contra Rainha o descreveu como sendo
um homem alto com o rosto redondo, sem barba, sem bigodes, pele clara,
um pouco acima do peso (aproximadamente 70 kg), com cabelos densos e
encaracolados.
Rainha é um homem alto, extremamente magro, com cabelos, barba e
bigodes pretos. A Promotoria, ao invés de se concentrar especificamente
sobre a responsabilidade ou não de Rainha no crime em questão,
pressionou o júri a condená-lo por seu envolvimento em ocupações de
terras. O juiz que presidia o julgamento condenou Rainha a vinte seis
anos e seis meses de prisão. Após a condenação, a Anistia
Internacional escreveu: “Esta condenação foi claramente
politicamente motivada e obviamente pretendeu intimidar membros do
Movimento dos Trabalhadores rurais
sem terra...
Se José Rainha for preso, nós o consideraremos um prisioneiro político
e exigiremos sua libertação imediata e incondicional”.
Human rights watch
caracterizou o julgamento como “um uso infeliz do sistema de justiça
criminal contra ativistas da reforma agrária”.
Nas
leis brasileiras, pessoas sem condenações anteriores sentenciadas a
mais de vinte anos em julgamentos com júri têm um segundo julgamento
automaticamente garantido. Em 5 de abril de 2000, em um novo julgamento
no tribunal de Vitória, capital do Espírito Santo, Rainha foi
absolvido dos mesmos crimes pelos quais tinha sido condenado no
julgamento anterior. Neste segundo julgamento, em que ativistas de
direitos e jornalistas da imprensa nacional e internacional compareceram
em peso, assim como centenas de ativistas sociais e milhares de
integrantes do MST, o júri absolveu rainha por uma votação 4-3.
José
Rainha é hoje uma das lideranças mais importantes do MST no Pontal do
Paranapanema, em São Paulo.
Desde
sua absolvição, Rainha tem continuado a defender os direitos dos
trabalhadores sem terra. Em 19 de janeiro de 2002, Rainha levou um tiro
nas costas na fazenda Santa Rita do Pontal, no Pontal do Paranapanema.
Na fazenda havia uma ocupação feita por 275 famílias e que Rainha e o
MST haviam ajudado a organizar.
Por volta das 11:30 horas, Rainha estava viajando em um carro pela
propriedade com os ativistas do MST Sérgio Pantaleão e Fátima
Siqueira. De acordo com Patrik Mariano Gomes, um advogado do MST, quinze
homens que trabalhavam para o proprietário da fazenda renderam o carro.
“Eles se jogaram na frente do carro e começaram a atirar”, Gomes
contou aos repórteres. “O Rainha saiu correndo para o mato e alguns
deles foram atrás dele atirando. Um tiro pegou nas costas.” Rainha
foi levado ao hospital de Porto Primavera, onde os médicos determinaram
que sua condição não era crítica.
O
proprietário da fazenda, Roberto Junqueira, foi preso naquele mesmo dia
nos arredores da cidade, sob a acusação de ordenar o assassinato de
Rainha. De acordo com o delegado da polícia local, Donato Farias de
Oliveira, Junqueira foi preso por volta das 21:30 horas, enquanto
deixava sua plantação. Na prisão, Junqueira admitiu sua participação
no atentado à vida de Rainha.
Quando
este relatório foi finalizado, testemunhas do atentado ainda estavam
prestando depoimentos à polícia. Em 1 de fevereiro de 2002, o prefeito
da cidade de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima, de 70 anos,
desafiou Rainha para uma “contenda de mãos limpas”. Lima afirmou
que “mataria” Rainha se este último aceitasse. Em resposta, a
Ouvidoria Agrária, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário
requereu a Procuradoria-Geral da República a instauração de ação
penal contra Lima por ameaçar Rainha.
Ameaças
de morte e desaparecimento de Miceno Moreira Barros e ameaças a Paulo
Novais e Maria de Lourdes Cabral, líderes de trabalhadores rurais, Bom
Jardim, Goiás.
O
presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) no município de
Bom Jardim, Goiás, Miceno Moreira Barros, de 45 anos, vinha recebendo
ameaças de morte por sua atuação na defesa de reforma agrária e
redistribuição de terra.
Em
20 de janeiro de 1998, Barros liderou um grupo de trabalhadores rurais
em uma manifestação ao longo de uma rodovia de sete quilômetros que
liga Bom Jardim à cidade de Baliza. A viagem cruzou 12.000 hectares de
terras improdutivas, causando a ira de proprietários de terras, que não
permitiram que o grupo montasse acampamento para descansar. Em seguida a
este incidente, Barros começou a receber mais e mais ameaças. Como
conseqüência, ele chegou a pensar em abandonar seu posto como
presidente do sindicato.
Na
manhã de 4 de abril de 1998, Barros deixou sua casa e partiu em direção
a uma propriedade rural no município de Piranhas, acompanhado de seu
primo e um vizinho. Foi a última vez em que foi visto.
Em
14 de abril do mesmo ano, a Comissão de Direitos humanos
da Câmara dos Deputados enviou uma carta ao Secretário de Segurança Pública
do Estado de Goiás, Jovenal Gomes de carvalho,
informando ao secretário o desaparecimento de Barros, assim como as
ameaças de morte sofridas por Maria de Lourdes Cabral, uma líder local
do MST, e Pedro Novais, vice-presidente do STR de Bom Jardim. Segundo a
Comissão, Novais havia recebido há alguns dias a mensagem de “[Que]
caso o mesmo não se calasse iria parar no mesmo lugar do [Barros]”. O
presidente da Comissão, deputado Eraldo trindade,
exigiu que medidas para garantir a segurança de Cabral e Novais fossem
tomadas, e requereu uma investigação imediata para apurar o
desaparecimento de Barros.
Desde
o início das investigações, o Delegado Regional de Iporá, Goiás,
considerou que a hipótese mais provável para o desaparecimento de
Barros era a emboscada de proprietários de terras da região. O
Delegado havia obtido evidências de que os proprietários de terras Jerônimo
Epaminondas, Tadeu Antunes e Élvio de Paiva Mesquita Filho eram os
responsáveis pelas ameaças que Barros vinha recebendo antes de seu
desaparecimento.
A
Divisão Estadual de Homicídios da Polícia Civil de Goiás abriu o
processo no 14941952 para investigar o desaparecimento de
Barros e as ameaças recebidas por Cabral e Novais, mas não descobriu
mais informações.
Em
19 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou o Ofício JG/RJ
no 083/02 para José Correa Barbosa,
Delegado Titular da Delegacia Estadual de Homicídios, do estado
de Goiás, requisitando maiores informações sobre acontecimentos
recentes relacionados ao caso.
Em
resposta, o Delegado Titular da Delegacia Estadual de Homicídios,
Gilberto da Silva Ferro, informou ao Centro de Justiça Global que
Barros continua desaparecido e que o inquérito policial encontra-se
arquivado na Comarca de Aragarças.
Assassinato
de Darlan Pereira da Silva, presidente da sede local do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Cocalinho, Mato Grosso.
Em
30 de maio de 2000, o sindicalista Darlan Pereira da Silva foi
assassinado. Silva havia sido presidente da sede local do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais (STR) em Cocalinho, uma pequena cidade no estado
Mato Grosso. Cocalinho, como muitas pequenas cidades rurais em todo o
Brasil, tem sido local de muitos conflitos violentos entre proprietários
de terra e trabalhadores sem terra nos últimos anos, envolvendo
disputas pela posse de terra e direitos trabalhistas. Como líder do STR,
Silva estava freqüentemente envolvido em tais conflitos, na defesa dos
trabalhadores.
No
dia 2 de junho de 2000, a polícia de Cocalinho achou o corpo de Silva
nas proximidades do rio Araguaia, com dois tiros na cabeça e múltiplas
facadas pelo corpo. As autoridades locais estimaram que Silva havia sido
assassinado há três dias, mas não tiveram evidências suficientes
para determinar a identidade e os motivos dos assassinos. Os colegas de
Silva acreditam que proprietários de terras locais ordenaram o
assassinato como retaliação ao trabalho de Silva em favor dos
trabalhadores. Alguns suspeitam que o crime pode ter sido uma resposta a
uma denúncia pública feita por Silva sobre vários fazendeiros locais.
Após o assassinato, o STR enviou um fax para o escritório da Federação
dos Trabalhadores em Agricultura (FTA), em Mato Grosso, identificando os
assassinos de aluguel como Robson de Farias Pires, conhecido como Êda,
e Emerson (conhecido apenas pelo primeiro nome). O STR notou que ambos
chegaram em Cocalinho apenas alguns dias antes do assassinato e deixaram
a cidade no dia em que o crime foi cometido.
Logo
após o assassinato, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados tomou conhecimento do caso e pressionou autoridades locais
para investigá-lo.
Em
30 de junho de 2000 a Polícia Civil de Cocalinho abriu o inquérito
policial no 026/2000 para investigar o assassinato Darlan
Pereira de Silva. Em 22 de agosto de 2000 o juiz Pedro Sakamoto ordenou
a prisão preventiva de Êda e Pires, que foram indiciados por
assassinato, e em 15 de agosto de 2001, a investigação foi encerrada e
o caso encaminhado para o Fórum da Comarca de Água Boa.
As acusações mais tarde recaíram sobre Emerson, e Pires desapareceu
de Água Boa. Até a data em que este relatório foi concluído, Pires
ainda estava em liberdade.
Tentativa
de assassinato e abuso psicológico contra o frei Rodrigo de Castro
Ameddé Péret, coordenador da Comissão Pastoral da Terra, Uberlândia,
Minas Gerais
O
frei Rodrigo de Castro Ameddé Péret, coordenador da Comissão Pastoral
da Terra (CPT) da diocese de Uberlândia, Minas Gerais, trabalha com o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em defesa da
implementação da reforma agrária no Triângulo Mineiro.
Em
1998, frei Péret sofreu três agressões relacionadas a seu ativismo em
favor da reforma agrária. Em fevereiro de 1998, durante um incidente na
fazenda Nossa Senhora das Graças, em santa
Vitória, frei Péret sofreu agressão por parte de oficiais da Polícia
Militar de Minas Gerais. Em junho de 1998 ele foi segurado por policiais
enquanto proprietários de terras o espancavam durante a “Marcha
contra a Fome”, em Uberlândia. A última agressão ocorreu em
setembro de 1998, em santa
Vitória.
Na
manhã do dia 21 de setembro de 1998, oitenta famílias do MST ocuparam
a fazenda Perobas, em santa
Vitória. Proprietários de terras ligados à União de Defesa das
Propriedades Rurais (UDPR) organizaram uma milícia fortemente armada e
foram para a área onde estavam os trabalhadores. Os proprietários de
terras mandaram os integrantes do MST a deixarem Perobas e ameaçaram
matar todos eles se não se retirassem do local em uma hora. Os proprietários
de terras então deixaram o local, dizendo que voltariam com reforços.
Depois de sua saída, vários policiais militares chegaram e observaram
a ocupação.
Por
volta das 14:00 horas, perto de cem proprietários de terras armados
chegaram, alguns vestindo capuzes. Ao se aproximar da fazenda, eles ameaçaram
pôr fogo na mata em que os trabalhadores estavam acampados. A Polícia
Militar observou mas não tomou medidas para deter os proprietários de
terras.
Enquanto
isso, frei Péret e Marcelo Resende, outro representante da pastoral,
estavam em santa Vitória,
tentando contatar autoridades civis e militares do estado de Minas
Gerais. Enquanto estavam lá, eles souberam que os proprietários de
terras tinham chegado a um acordo com o MST e deixado a área. Ao saber
a notícia, eles, juntamente com membros de outros sindicatos de
trabalhadores, dirigiram-se para a fazenda Perobas em dois carros. Um
carro, um Elba amarelo, levava membros da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e integrantes do MST. O outro carro, um Gol, levava
frei Péret, Marcelo Resende e outro representante da CUT na região do
Triângulo Mineiro.
A
dez quilômetros de Santa Vitória, duas caminhonetes levando
fazendeiros de terras armados apareceram e forçaram os dois carros a
parar. O Gol permaneceu entre as duas caminhonetes, enquanto o Elba
estava à frente da primeira perua. Dois passageiros do Elba, o ativista
do MST e o membro da CUT, sofreram ferimentos físicos, mas conseguiram
escapar sob os tiros dos proprietários de terras.
Os
passageiros do Gol foram forçados pelos fazendeirosa deixar o veículo.
Um dos fazendeiros disse: ”Vamos dar um passeio com eles”. Outro
replicou: “Agora não dá para fazer o que combinamos, porque você
deixou o outro fugir”.
Nesse
momento, um fazendeiro atingiu frei Péret no rosto, fazendo-o cair no
chão. Os outros fazendeiros então começaram a chutar seu corpo e
atacar os outros dois passageiros. Frei Péret recebeu dois chutes na
cabeça, que causaram uma convulsão na qual ele mordeu a língua
violentamente.
Depois
da primeira convulsão de frei Péret, alguns dos agrssores permitiram
que seus colegas o colocassem no carro. Então, um dos fazendeiros
apontou sua arma em direção à cabeça de frei Péret e atirou. A bala
atingiu a parte de trás do banco no qual frei Péret estava sentado. Se
a bala tivesse atravessado o banco do carro, teria atingido as suas
costas.
Pouco
tempo depois a polícia chegou, e os fazendeiros fugiram.
Em
29 de setembro de 1998, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados enviou Ofícios ao governador de Minas Gerais, Eduardo Brandão
Azeredo, e ao Procurador-Geral de Justiça, Dr, Epaminondas Fulgêncio
Neto, requisitando informações e tomada de medidas a respeito do abuso
físico e psicológico sofrido por frei Péret e os outros.
Em
19 de fevereiro de 2002 o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ
no 080/02 para Nedens Ulisses freire
Vieira, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, requisitando mais
informações sobre o andamento deste caso.
Até
o momento de finalizaçào deste relatório, o Centro de Justiça Global
não havia recebido nenhuma resposta a este ofício.
Ameaças
de morte, difamação e processos criminais infundados contra o frei
Henri Burin des Roziers, advogado
da Comissão Pastoral da Terra, sul do Pará
O
frei Henri Burin des roziers,
advogado da Comissão Pastoral da Terra no sul do pará,
tem sido vítima de calúnias e processos criminais infundados desde
abril de 2000.
Em
abril de 2000, diferentes fontes confiáveis e seguras da CPT em
Xinguara, Pará, informaram à equipe da CPT que fazendeiros da região
pretendiam assassinar o frei Henri, assim como um líder sindical local
e um candidato às próximas eleições. O líder sindical e o candidato
estavam enfrentando processos infundados sob a alegação de terem
instigado uma ocupação de terras. Nas ações judiciais decorrentes de
conflito por terras, frei Henri atuou como advogado dos trabalhadores.
Alguns dias depois, cinco trabalhadores envolvidos em uma disputa por
terras na região foram assassinados e suas orelhas foram cortadas, um
sinal de que o crime havia sido encomendado.
Frei
Henri começou a receber ameaças de morte, em 6 de junho de 2000,
algumas semanas antes do julgamento, que condenou Jerônimo Alves de
Amorim por ordenar em 1991 o assassinato do líder de trabalhadores
rurais Expedito Ribeiro de Souza. O julgamento e a sentença receberam
larga cobertura da mídia nacional e internacional, inclusive um
editorial no The New York Times. Durante
este mesmo período, a CPT em Xinguara denunciou três poderosos
fazendeiros por submeter pessoas ao trabalho escravo.
Em
13 de julho de 2000, em uma entrevista coletiva à imprensa em Belém,
frei Henri, em nome da CPT no sul do Pará, denunciou dezessete casos de
tortura, inclusive vários casos fatais, que ocorreram em delegacias de
polícia do Pará. A denúncia teve larga cobertura pela imprensa
nacional e internacional, culminando com a visita ao sul do Pará do
Relator Especial da ONU sobre Tortura, Sir Nigel Rodley, durante sua
missão ao Brasil, e com uma investigação da Anistia Internacional
sobre todos os casos denunciados.
Por
vários meses, o Delegado Geral de Polícia do Pará difamou frei Henri
através de depoimentos divulgados em jornais e programas de rádio e
televisão no Pará e região. O Delegado o acusou de ser mentalmente
desequilibrado e de envolvimento no assassinato de um fazendeiro, entre
outros ataques verbais. A imprensa local também publicou uma carta
difamatória sobre frei Henri que o juiz de Xinguara havia enviado ao
presidente do Tribunal de Justiça do estado.
Em
agosto de 2000, duas investigações policiais – uma por assassinato e
outra por crime contra honra – foram registradas contra o frei Henri.
Em dezembro de 2000, o governador do Pará representou uma queixa contra
o frei Henri por crime
contra honra. No mesmo mês, o juiz de Xinguara registrou uma ação
criminal contra o frei Henri por incitamento à violência, conspiração
e desacato à autoridade, tudo baseado na sua participação em uma
manifestação para protestar contra as suspeitas de irregularidades nas
eleições locais de 3 de outubro de 2000. O protesto público, feito em
frente ao tribunal de Xinguara, foi pacífico e não envolveu danos ou
violência. Finalmente, em janeiro de 2001, o ex-Delegado Geral de Polícia
Civil do Pará registrou uma ação contra frei Henri por danos morais.
Em
27 de setembro de 2001, o centro
de Justiça Global encaminhou informações a respeito das ameaças de
morte, incidentes de calúnia e processos criminais infundados contra o
frei Henri para a Representante Especial da ONU sobre os defensores
de Direitos Humanos, Hina Jilani.
Segundo
frei Henri, todas os inquéritos
e processos abertos contra ele em 2000 têm desde então sido arquivados
por falta de fundamentação. O processo movido pelo ex-Delegado Geral
de Polícia ainda está pendente.
Assassinato
de José Dutra da Costa, líder de trabalhadores rurais, Rondon, Pará
No
dia 21 de novembro de 2000, um pistoleiro matou José Dutra da Costa, 43
anos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) do município
de Rondon, no estado do pará.
Costa também havia sido diretor de Política Agrária do STR, e foi líder
estadual da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetagri).
Enquanto trabalhava nestas instituições, Costa fez muitos inimigos
entre os fazendeiros no Pará, que ressentiam o fato de Costa ter
organizado campanhas de ocupação de terras improdutivas.
Como reação, esses proprietários de terras fizeram ameaças de
morte contra ele, e em várias ocasiões pistoleiros tentaram matá-lo.
Mais de quatro anos antes do assassinato, a Comissão Pastoral da terra
(CPT) de Marabá citou as ameaças de morte e tentativas de assassinato
contra Costa, entre muitos outros casos similares, em seu relatório
sobre violência nas áreas rurais. Em cada caso de ameaça, Costa
registrou queixa perante a polícia local, solicitando proteção junto
à Secretaria de Segurança Pública do estado do Pará, a qual não foi
concedida.
Por
volta das 19:30 horas do dia 21 novembro, 1999, o matador de aluguel
Wellington de Jesus Silva, de 20 anos, chegou à casa de Costa. Ao
descobrir que Costa não estava, Silva se escondeu atrás de alguns
arbustos perto da porta da frente. Quando Costa voltou para casa alguns
minutos depois, Silva pulou de seu esconderijo e atirou três vezes.
Mesmo ferido, Costa conseguiu lutar com Silva, empurrando-o em uma vala.
Assim, os vizinhos de Costa chegaram a tempo de dominar Silva. Eles
levaram Costa ao hospital, onde ele morreu algumas horas mais tarde, e
entregaram Silva à polícia. Silva confessou que havia recebido
dinheiro e o revólver de seu primo, o qual havia sido contratado por um
fazendeiro local, Décio Barroso, para matar Costa.
Barroso
foi preso em seqüência, mas libertado por determinação de um juiz do
estado após apenas doze dias de prisão. Em maio de 2001, o poder
judiciário do Pará suspendeu as investigações sobre o assassinato de
Costa indefinidamente.
No
dia 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício
JG/RJ no 063/02 ao Dr. paulo
Sette Câmara, secretário de Segurança Pública do estado do Pará,
requisitando maiores informações sobre o andamento do caso.
Até
a finalização deste relatório, o centro
de Justiça Global não havia recebido resposta.
Assassinato
da família de José Pinheiro de Lima, ativista de direitos dos
trabalhadores sem terra, do pará
Por
volta das 19:00 horas do dia 9 de julho de 2001, dois pistoleiros
desconhecidos invadiram a residência de José Pinheiro de Lima, um
defensor local dos direitos dos trabalhadores rurais e integrante do
Movimento dos Trabalhadores rurais
Sem Terra (MST), a aproximadamente doze quilômetros de Marabá.
Após entrar, os homens atiraram na esposa de Lima, Cleonice, e a
mataram enquanto ela assistia televisão na sala. Eles então passaram
ao quarto, onde Lima se recuperava de uma doença recente, e o mataram
com tiros à queima-roupa. Finalmente eles atiraram no filho de Lima,
Samuel, que chegou em casa pouco depois, e o mataram. Os dois
pistoleiros então fugiram da cena do crime, roubaram uma motocicleta e
escaparam pela rodovia PA-150 em direção à cidade de Jacundá.
Os
fatos envolvendo estes assassinatos sugerem vigorosamente que
fazendeiros da região são responsáveis pelas mortes. Antes do
assassinato de Lima e sua família, o integrante do MST estava atuando
no processo de assentamento de trabalhadores sem terra na fazenda São raimundo,
que havia sido designada para desapropriação pelo governo federal em
janeiro de 2001. Desde o começo do processo de desapropriação, um
grupo de aproximadamente 120 famílias de trabalhadores sem terra havia
acampado no local, aguardando a conclusão da transferência de terra e
a liberação do título da mesma. Embora o decreto de desapropriação
tivesse sido assinado em janeiro de 2001, o governo ainda não havia
concluído o processo de assentamento.
Nesse
meio tempo, o proprietário da Fazenda são
raimundo, João david
de Melo, havia tomado várias medidas para impedir a conclusão do
processo legal de expropriação. Estas medidas incluíam ameaças de
morte públicas contra ativistas. Como principal líder das famílias
acampadas no latifúndio, Lima era o alvo principal dessas ameaças.
De
fato, Lima vinha recebendo ameaças de morte pelo menos desde o começo
de 2000. Naquela época, quando a Confederação nacional
dos trabalhadores na agricultura
(CONTAG) denunciou o assassinato de José dutra
da Costa, em Rondon do Pará, a organização incluiu o nome de Lima na
lista dos líderes que haviam recebido ameaças.
Quando
testemunhas foram prestar depoimento à polícia a respeito do triplo
homicídio de Lima e sua família, foram obrigadas por policias da polícia
a esperar aproximadamente quatro horas (até 1:00 h da manhã do dia 10
de julho) antes de poderem falar com alguém. Até a manhã do dia
seguinte dos assassinatos, a polícia ainda não havia tomado medidas
para investigar os homicídios, como visitar a cena do crime, por
exemplo.
No
dia 12 de julho de 2001, o Centro de Justiça Global encaminhou denúncias
para a Relatora Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias,
ou Arbitrárias, Asma Jahangir, a respeito dos assassinatos na casa dos
Lima e da falta de diligência da polícia nas investigações que se
seguiram.
Em
15 de fevereiro de 2002, O Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ
no 068/02 ao Dr. Paulo Sette Câmara, secretário de Segurança
Pública do estado do Pará, requisitando maiores informações sobre os
recentes progressos deste caso.
Até
o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global
não havia recebido resposta a este ofício.
Assassinato
de Onalício Araújo Barros e Valentim da Silva Serra, lideranças do
MST, Parauapebas, Pará
No
final de março de 1998, um fazendeiro e um grupo de capangas
assassinaram Onalício Araújo Barros, conhecido como “Fusquinha”, e
Valentim da Silva Serra, conhecido como “Doutor”, defensores de
direitos de trabalhadores rurais, ambos com trinta e poucos anos de
idade. Os assassinatos ocorreram perto da cidade de Parauapebas, no sul
do Pará. Tanto Araújo como Serra participavam da liderança em nível
estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A organização dos trabalhadores e as ocupações de terra na
região freqüentemente provocavam violentas retaliações por parte dos
fazendeiros, que contratavam milícias privadas e policiais para
expulsar os trabalhadores à força.
Num dos casos de maior repercussão, a Polícia Militar massacrou
dezenove trabalhadores rurais que estavam em uma fazenda em Eldorado dos
Carajás, Pará, perto de Parauapebas, em 17 de abril de 1996.
Araújo e Serra haviam participado naquela ocupação e sobreviveram ao
massacre. Dois anos depois, seu envolvimento em outra ocupação
organizada pelo MST lhes custou a vida.
Em
14 de março de 1998, um grupo de trabalhadores e suas famílias, cerca
de 500 pessoas no total, ocupou a Fazenda Goiás II, perto da cidade de
Parauapebas, no sul do Pará. O grupo permaneceu na área
por cerca de duas semanas sem incidentes.
No
dia 26 de março de 1998, por volta das 8:00 horas da manhã, um oficial
de Justiça chegou ao acampamento dos trabalhadores com dois capatazes
da fazenda. Ele informou aos trabalhadores que sua ocupação era
ilegal, e ordenou que deixassem a propriedade imediatamente. Também
ameaçou chamar a Polícia Militar para expulsar os trabalhadores que não
cooperassem. Apesar do aviso, o grupo permaneceu na fazenda.
Por
volta das 14:30 horas daquele dia, o oficial retornou com um sargento da
polícia e dez policiais (vários deles encapuzados e com os nomes em
seus uniformes cobertos), e exigiu que os trabalhadores deixassem a
fazenda. O sargento da polícia declarou que se os trabalhadores não
partissem, os proprietários da fazenda chegariam com “pistoleiros
armados até os dentes”. Os trabalhadores fizeram uma reunião em que
decidiram deixar a fazenda.
Por
volta das 17:00 horas, Araújo e Serra chegaram ao local e acompanharam
os trabalhadores enquanto estes andavam ao longo da estrada que corta a
fazenda.
Depois de deixar a propriedade, o grupo andou mais de seis quilômetros.
O esforço físico dessa jornada pesou sobre as crianças e mulheres grávidas
do grupo, algumas das quais começaram a desmaiar ou passar mal. Os
trabalhadores decidiram parar e passar a noite em um barracão de uma
instituição estadual, o Centro de
Desenvolvimento Regional 1 (CEDERE-1), que se encontrava próximo.
Araújo, acompanhado de Serra e de uma trabalhadora chamada Maria Zilda
Pereira Alves, foram ao escritório da administração do CEDERE-1 para
requisitar permissão para que os trabalhadores passassem aquela noite
no abrigo.
No
caminho para o escritório, Araújo, Serra e Maria Zilda encontraram um
grupo de fazendeiros e pistoleiros contratados da Fazenda Goiás II, e
perceberam que este grupo estava seguindo os trabalhadores desde o
momento em que suspenderam a ocupação e deixaram Goiás II, naquele
mesmo dia. Um dos fazendeiros, Carlos Antônio da Costa, gritou: “O
que é? O que é que vocês estão fazendo aí?”.
Araújo explicou que ele, Serra e Maria Zilda estavam tentando conseguir
que os trabalhadores passassem a noite no barracão CEDERE-1, que era
uma propriedade pública. Costa disse que era para
eles irem “para o quinto dos infernos”.
Outro fazendeiro chamado Donizete tentou pegar uma pasta de documentos
das mãos de Serra. Naquele
momento, os faróis de um carro iluminaram os três membros do MST, e o
fazendeiro identificou Araújo e Serra pelo nome.
O
fazendeiro Donizete então se aproximou de Serra e pressionou o cano de
um revólver contra o peito do último. Carlos da Costa gritou
“Queima!” e Donizete atirou em Serra, matando-o. Donizete então
apontou o revólver e atirou em Araújo, que tentou tirar a arma das mãos
de Donizete. A bala atingiu Araújo, que se virou e fugiu. Maria Zilda
gritou, e Donizete pôs a arma em sua boca. Naquele momento, alguns
trabalhadores chegaram em várias caminhonetes e resgataram Maria Zilda.
Um
trabalhador chamado Paulo Rodrigues de Araújo viu os capangas dos
fazendeiros pegarem o corpo de Serra e o jogarem em uma caminhonete
branca. Ele também viu Araújo, ferido, correndo em direção à mata.
Por
volta do meio-dia do dia seguinte, o corpo de Araújo foi achado na
beira da estrada cerca de cinco quilômetros do lugar em que ele havia
sido atingido.
Segundo o representante do MST da cidade vizinha de Marabá, os
pistoleiros contratados enterraram eles mesmos o corpo de Serra.
A
resposta do governo aos assassinatos envolveu autoridades federais,
estaduais e locais. Em 27 de março de 1998, o Ministério Público
requisitou a instauração de Inquérito Policial. No dia seguinte, a
equipe do Instituto de Polícia Técnica recuperou os corpos de Araújo
e Serra para realizar autópsia.
Cerca de uma semana depois, no dia 2 de abril, a Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos deputados
realizou uma audiência pública para examinar os detalhes do caso e
rever a forma como as autoridades locais estavam conduzindo as investigações.
Maria Zilda e Paulo Rodrigues de Araújo prestaram depoimento nesse
interrogatório, tanto como Gilmar Vianna, Diretor do Departamento de
Conflitos Fundiários do Ministério de Polícia Fundiária.
No mesmo dia o ministro da Justiça interino, requisitou proteção
policial especial para as duas testemunhas,
e o Procurador Geral de Justiça do estado do Pará informou ao
presidente da Comissão de Direitos Humanos que ele havia designado dois
Promotores de Justiça para acompanhar o caso.
Em
15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ
no 046/02 para o Ministro da Justiça requisitando maiores
informações sobre o recente andamento deste caso.
Até
a finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia
recebido resposta a este ofício.
Assassinato
de Euclides francisco de Paulo, líder de trabalhadores rurais,
Parauapebas, pará
Em
20 de maio de 1999, dois pistoleiros assassinaram Euclides Francisco de
Paulo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de
Parauapebas, no sul do Pará. Euclides Francisco de paulo
era um ativista em defesa dos trabalhadores rurais desde 1992, fazendo
campanhas pela reforma agrária e fornecendo a trabalhadores rurais sem
terra suporte organizacional em suas ocupações de fazendas no sul do
Pará. O trabalho de Euclides em defesa dos trabalhadores gerou a
inimizade de fazendeiros da região opostos à reforma agrária, e no
curso de sua carreira como sindicaliste ele recebeu inúmeras ameaças
de morte. Uma nova onda de ocupações de terras em 1999 detonou um
aumento na violência praticada por milícias privadas de fazendeiros
contra trabalhadores rurais. Como parte deste ataque, dezoito líderes
de trabalhadores rurais receberam ameaças de morte, inclusive Euclides
Francisco de Paulo. No começo de maio de 1999, foi assassinado o
primeiro dos dezoito ameaçados: um líder do STR em Marabá, Agripino
José da Silva,. Duas semanas depois, no dia 20 de maio, um pistoleiro
em uma motocicleta deu dois tiros nas costas de Euclides de Paulo,
fazendo dele a segunda vítima fatal.
No
dia seguinte ao assassinato de Euclides de Paulo, duas organizações
rurais (a Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI e a
Comissão Pastoral da Terra - CPT) enviaram uma carta aberta às
autoridades exigindo intervenção para prevenir a violência contra
trabalhadores rurais.
No mesmo dia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(CONTAG) enviou uma carta ao deputado Nilmário Miranda, então
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados,
instando a Comissão a adotar todas as medidas necessárias para
identificar e punir os assassinos de Euclides de Paulo.
Em
resposta a esta solicitação, no dia 26 de maio de 1999, o deputado
Miranda escreveu para autoridades estaduais e locais do Pará exigindo
uma investigação extensiva e rápida, ressaltando que o caso de
Euclides de Paulo era o segundo assassinato de um líder de
trabalhadores rurais em duas semanas.
Em
8 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou um Ofício ao
Secretário de Segurança Pública do estado do Pará, Paulo Celso
Pinheiro Sette Câmara, requisitando informações sobre os andamentos
do caso.
O secretário Sette Câmara foi uma das autoridades que recebeu a
referida solicitação de providências do deputado Miranda.
Até
a finalização deste relatório, o centro
de Justiça Global não havia recebido resposta do secretário Sette Câmara
a este ofício.
Assassinato
de Sebastião Maia, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra, Querência do Norte, Paraná
Em
7 de maio de 1999, a Polícia Militar do Paraná removeu à força o líder
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Sebastião Maia,
conhecido como “Tiãozinho”, e
sua família da fazenda Rio Novo, localizada em querência
do Norte, município do estado do Paraná. Segundo depoimentos prestados
em Curitiba, ao então Secretário nacional
de Direitos Humanos, Jose Gregori, membros da Polícia Militar
maltrataram e agrediram a mulher de Sebastião Maia, sra. Adelina
Ventura, durante a expulsão. Adelina Ventura comentou que os policiais
chegaram gritando e procurando por seu marido: “O seu marido é um dos
líder do movimento, nóis qué ele”.
No
dia 21 de novembro de 2000, Maia morreu por causa de ferimentos de bala
recebidos durante uma violenta expulsão de trabalhadores do MST da
fazenda Água da Prata, em Querência do Norte. Segundo o médico que
fez a autópsia no corpo de Sebastião Maia, Luís Antônio Ricci
Almeida, o pistoleiro que o matou atirou com uma arma de doze calibres a
uma distância de menos de um metro. A bala entrou pelo olho esquerdo de
Maia e saiu através da nuca. Duas outras balas passaram de raspão,
machucando sua cabeça.
O pistoleiro foi mais tarde identificado como José Luiz Carneiro,
segurança da fazenda Água da Prata.
Respondendo
à notícia do assassinato de Maia, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara
dos Deputados informou ao então Ministro da Justiça, José Gregori, a
existência de uma lista de trabalhadores rurais marcados para morrer. A
Comissão também requisitou que o ministro pressionasse as autoridades
do Paraná para impedir a violência contra líderes de trabalhadores e
membros do MST.
De
acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil abriu
um inquérito policial sobre o assassinato de Sebastião Maia, e
conseguiu evidências que levaram ao indiciamento de José Luiz
Carneiro. A juíza da Comarca, Elizabeth Kather, ordenou que Carneiro
fosse mantido preso até a data de seu julgamento.
A
investigação também vinculou José Ivo Lopes Furquim ao assassinato
de maia e levou à expedição
de um mandato para sua prisão. Ele ainda está em liberdade, e
acredita-se que esteja escondido no Mato Grosso do Sul.
Em
15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ
no 064/02 para o Secretário de Segurança Pública do estado
do Paraná, José Tavares, requisitando mais informações sobre os últimos
andamentos deste caso.
Em
resposta ao ofício, o Secretário de Segurança Pública informou que
em 30 de outubro de 2001 o Juízo da Comarca de Loanda decidiu que José
Luiz carneiro seria
julgado por um Tribunal do Júri.
Até
o momento da finalização deste relatório o julgamento não havia
ocorrido.
Agressões
físicas, ameaças de morte e processo judicial indevido de Darci Frigo,
advogado da Comissão Pastoral da Terra, Curitiba, paraná
Darci
frigo tem trabalhado como
advogado e defensor dos direitos humanos com a Comissão Pastoral da
Terra (CPT) há mais de dezesseis anos. Ele tem representado
trabalhadores rurais envolvidos em dezenas de disputas de terras no
Paraná, em foros nacionais e internacionais, freqüentemente se
colocando em posição de grande risco pessoal. Além disso, ele tem
atuado como defensor da reforma agrária e tem documentado e registrado
abusos e violências cometidas contra trabalhadores rurais em relatórios
da CPT.
Os
ataques ao trabalho de Frigo começaram assim que ele começou a
trabalhar na CPT. Em 1986, Frigo denunciou Luciano Pizatto, um deputado
federal, por utilizar dez crianças de idades entre doze e dezesseis
anos de favelas da cidade de Ponta Grossa, Paraná, e forçá-las a
realizar trabalhos pesados (como limpar áreas de mata) em sua
propriedade rural. Como resultado, Pizatto acusou frigo
de difamação e o processou judicialmente em 1987, em um caso que iria
durar seis anos. Em 1993, o juiz que presidia o caso sentenciou Frigo a
um ano de prisão, uma pena que não poderia ser cumprida pois o crime
(tipo penal) já havia prescrito.
Em
1993, oficiais da Polícia Militar do Paraná ameaçaram Darci Frigo,
enquanto ele estava representando judicialmente o líder rural Diniz
Bento da Silva, mais conhecido como “Teixeirinha”, dentro de uma
delegacia de polícia. Mais uma retaliação oficial ao trabalho de
Frigo aconteceu em 1996, quando o governador do Paraná, Jaime Lerner, o
impediu até o ano de 1999, de tomar posse no Conselho Estadual
Permanente de Direitos Humanos do Paraná.
Em
27 de novembro de 1999, a Polícia Militar do paraná
prendeu e deteve arbitrariamente Frigo, com mais sete membros do
Movimento das Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), baseada na acusação
patentemente falsa de que Frigo havia fraturado a perna do policial
Argeu Xavier. A detenção arbitrária teve lugar logo depois que
oficiais da polícia ilegalmente impediram Frigo, e sua colega, a
advogada Andressa Caldas, de fornecer assistência legal a membros do
MST que haviam sido expulsos à força de uma praça no centro de
Curitiba, Paraná, durante a madrugada, numa operação de despejo que
contou com mais de 1000 policiais. Os trabalhadores rurais sem terra
estavam acampados na praça pública, em protesto pela reforma agrária
e contra a violência no campo. Durante a prisão, Frigo foi agredido
fisicamente pelos policiais militares, que rasgaram seu terno, o
algemaram e o levaram a uma Delegacia de Polícia.
O
policial Xavier registrou uma queixa criminal contra Frigo por lesões
corporais leves no Juizado Especial.Este
caso ainda está tramitando judicialmente.
Após
a operação de despejo na praça de Curitiba, a imprensa oficial do
estado do Paraná lançou dois boletins fornecendo supostas “evidências”
a respeito da culpa de Frigo no que se refere ao incidente com o
policial, apesar da presença de inúmeras testemunhas que atestaram a
inocência de Frigo, inclusive um bispo local. Frigo ingressou com uma ação
judicial civil contra o estado do Paraná por difamação, buscando
compensação por danos morais sofridos em decorrência da nota
divulgada pelo governo do Paraná. Em 5 de abril de 2000, o estado do
Paraná reconheceu formalmente que Darci Frigo não havia cometido atos
de violência, através de uma carta do chefe de Gabinete do Governador
do Paraná enviada à Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros
(CNBB).
Em
8 de outubro de 2001, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou um
desagravo oficial no qual o governador do Paraná, o secretário de
Segurança Pública, e o comandante da Polícia Militar do estado do
Paraná são responsabilizados por abuso de poder e por violação dos
direitos dos advogados Darci Frigo e Andressa Caldas durante o conflito
em Curitiba.
Ainda
em fevereiro de 2000, Frigo recebeu três ameaças de morte por
telefone, em resposta a sua defesa de trabalhadores rurais. Nos três
casos, um homem não-identificado ameaçou repetidamente “quebrar as
pernas [de Frigo]” e “terminar o serviço” se ele saísse de sua
casa. Os dois últimos dos três telefonemas foram gravados. Na última
ligação, o homem disse a Frigo: “Faça seguro para não deixar tua
família desamparada”.
Os
responsáveis por essas ameaças não foram identificados, mas a referência
constante a “quebrar as pernas” sugerem fortemente que estas ameaças
de morte estão vinculadas à acusação fabricada de que Frigo quebrou
a perna do policial Argeu Xavier. As autoridades federais responderam à
requisição de proteção da vida de Frigo apenas dois meses após a
solicitação. A proteção que foi realizada pela Polícia Federal
durou apenas 45 dias.
Em
13 de junho de 2001, Darci Frigo, juntamente com o Centro de Justiça
Global, encaminhou informações a respeito das ameaças de morte e da
sua detenção arbitrária para a Representante Especial da ONU sobre os
Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani.
Em
julho de 2001, o Centro de Justiça Global indicou frigo para o Prêmio de Direitos Humanos robert
F. Kennedy. Em outubro de 2001, em virtude de sua trajetória pessoal e
seu compromisso com a defesa dos trabalhadores rurais, Frigo foi
escolhido entre defensores de direitos humanos do mundo inteiro para
receber o referido Prêmio de 2001, em uma cerimônia realizada
em Washington, em novembro daquele ano.
Abuso
físico, ameaças e intimidação legal contra Avanilson Alves Araújo,
advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Querência
do Norte, Paraná
O
estado do paraná, onde o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem uma forte atuação,
apresenta um alto índice de violência no campo. Das várias centenas
de trabalhadores mortos em conflitos rurais nos últimos anos no Brasil,
um número significativo ocorreu no estado do paraná.
Somente de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, dezesseis pessoas foram
mortas em conflitos de terras e vinte outras sobreviveram a tentativas
de homicídios no Paraná. Em nenhum desses casos, as pessoas responsáveis
pelos assassinatos e tentativas de assassinatos foram condenadas. No
mesmo período, pelo menos trinta e seis ameaças de morte contra
pessoas envolvidas na defesa da reforma agrária foram registradas.
Neste
contexto, Avanilson Alves de Araújo, um advogado da Rede Nacional de
Advogados e Advogadas Populares (RENAP) foi vítima de intimidações,
ameaças e processos judiciais injustificados relacionados à sua atuação
em defesa dos trabalhadores rurais. O primeiro caso de ameaça e ataque
contra Avanilson Araújo ocorreu em 26 de junho de 1999, na fazenda Rio
Novo, estado do paraná, e em suas vizinhanças. Naquela época, um grupo de
trabalhadores rurais sem terra estava ocupando a fazenda Rio Novo,
tentando pressionar o governo a desapropriar a área para reforma agrária.
Os proprietários da fazenda responderam chamando a Polícia Militar,
que cercou a área e ameaçou expulsar os trabalhadores à força.
Buscando
uma solução pacífica, líderes do MST chamaram Avanilson Araújo para
negociar com os fazendeiros. No entanto, na sua chegada, três viaturas
da polícia o forçaram a parar seu veículo a 200 metros dos portões
da fazenda. Sete ou oito policiais saíram dos carros, agarraram
Avanilson Araújo e o empurraram violentamente para dentro de um dos
carros, torcendo seu braço e rasgando sua camisa, a despeito do fato
dele dizer repetidas vezes a eles que era advogado dos trabalhadores e
mostrar sua carteira profissional. Os policiais estavam prestes a partir
com Araújo no carro da polícia quando o comandante da polícia, entrou
em contato com a viatura através do rádio e ordenou a libertação de
Avanilson Araújo. Os policiais obedeceram, jogando o advogado para fora
do veículo.
Após
sua liberação, Araújo pediu a um dos policiais envolvidos na
tentativa de prendê-lo que se identificasse, visto que nenhum dos
policiais estava usando alguma forma de identificação. Ao invés de
responder, o policial ameaçou Araújo com sua arma. Avanislon Araújo
requisitou ao comandante no local, Cristiano Cobas, que mandasse o
policial se identificar e responder por suas ações.
Em
28 de junho de 1999, dois dias após o conflito na fazenda Rio Novo,
Avanilson Araújo registrou uma queixa oficial contra três dos
policiais envolvidos: Carlos roberto
de Campos, Rodiney Mota de Almeida e Gerson maurício
Zocchi.
Em
30 de junho, a polícia causou outra violenta confrontação com Araújo
enquanto este último auxiliava na entrega de comida, roupas e
suprimentos aos trabalhadores sem terra acampados na fazenda. A polícia
usou um bloqueio em frente à entrada da fazenda para forçar o carro de
Araújo a parar quando se aproximava da propriedade. Avanilson Araújo e
outros ocupantes do carro foram forçados a sair do veículo e a polícia
executou uma busca detalhada no automóvel.
Araújo
mostrou aos policiais sua carteira da OAB, Ordem dos Advogados do
Brasil. Ao ver suas credenciais, os policiais riram de Araújo. Quando o
comandante da polícia
Militar de Loanda, policial Clóvis, examinou o documento, ele se
recusou a devolvê-lo para Avanilson Araújo e gritou com ele, dizendo
que o advogado havia desrespeitado seus subordinados durante o incidente
de 26 de junho.
Avanilson
Araújo disse a Clóvis que se recusava a discutir o caso naquelas
circunstâncias. Ao ouvir isso, Gerson Zocchi, um dos policiais acusados
por Avanilson disse aos demais: “esse babaca está querendo
aparecer”, e empurrou violentamente Araújo contra um carro. O
policial continuou a ameaçar e provocar araújo,
dizendo “babaca, pau no cú, você não vai ver onde isso vai
parar”. Quando araújo perguntou a Zocchi se ele estava fazendo uma ameaça,
Zocchi pegou Araújo pelo pescoço e o estrangulou enquanto continuava a
ameaçá-lo verbalmente. Alguns dos policiais presentes tentaram separar
os dois, mas o policial Clóvis os impediu de interceder.
Quando
Zocchi finalmente soltou Avanilson Araújo, o policial Clóvis ordenou
que vários policiais escoltassem o carro do advogado de volta à cidade
de Querência do Norte, deixando Araújo e o resto de seu grupo para trás.
O grupo foi forçado a entrar a pé na fazenda Rio Novo.
Após
esse confronto, Avanilson Araújo concedeu várias entrevistas á
imprensa a respeito do fato, mais notavelmente para o repórter Marcos zanata, da Folha do
Paraná, e para o jornalista Roberto Silva, d’O Diário, reafirmando os eventos relatados acima. Ele também
prestou queixa contra os policiais envolvidos.
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