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 3. Defesa de direitos no Brasil rural: intensificação de conflitos e ataques direcionados

A distribuição de terras no Brasil tem historicamente estado entre as mais desiguais da América Latina. Um pouco menos de 50.000 proprietários de terra possuem áreas de mil hectares ou mais e controlam mais de 50% das terras registradas. Perto de 1% dos proprietários rurais têm aproximadamente 46% de toda terra arável. Dos 400 milhões de hectares registrados como propriedade particular, apenas sessenta milhões de hectares são usados para plantio. Os 340 milhões de hectares remanescentes são usados para criação de gado. De acordo com as estatísticas do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), existem cerca de cem milhões de hectares de terra não sendo usados produtivamente no Brasil.[1] Para complicar ainda mais este quadro, alguns títulos de terra atualmente mantidos por proprietários são resultado de grilagem, falsificação de escrituras, uma prática que data do período após a Segunda Guerra Mundial, quando o governo transferiu extensas terras públicas para mãos privadas baseado em apresentações de certificados dos reclamantes.

 

Essa desigualdade tem sido a causa da origem de uma série de movimentos que buscam reestruturar a posse de terra no Brasil, e também de violentas reações a essas exigências por parte dos proprietários de terras. A Constituição de 1988, um marco na luta para alcançar a reforma agrária, dispõe que terras que não preenchem uma função social sejam expropriadas para uso na reforma agrária. A função social da terra, por sua vez, é determinada de acordo com critério que incluem simultaneamente a análise do nível de produtividade, o respeito pelos direitos trabalhistas e a proteção ambiental. Desiludidos pela lentidão no processo de redistribuição, alguns grupos de trabalhadores rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), adotaram a tática de ocupações de áreas passíveis de redistribuição.

 

Através da história do Brasil, os esforços para alterar a natureza extremamente desigual da distribuição de terra têm encontrado resistência, freqüentemente violenta. Estatísticas da Comissão Pastoral da terra (CPT), a fonte mais confiável de dados sobre conflitos rurais no Brasil, demonstram que de 1988 a 2000 um total de 1.517 trabalhadores rurais foram assassinados em disputas por terra no Brasil.[2]

 

A CPT relatou que em 2001 o número de pessoas assassinadas em conflitos por terra cresceu para trinta, dos vinte e um em 2000. Um número desproporcional destes incidentes ocorreu no sul do Pará. Pelo menos oito trabalhadores foram mortos em conflitos de terra somente no Pará em 2001. A CPT também documentou que o número de conflitos rurais (inclusive trabalho forçado e disputas trabalhistas) pulou de 660 em 2000 para 965 em 2001, acompanhando a tendência nacional de intensificação dos conflitos rurais nos últimos anos.

 

Neste contexto, aqueles que trabalham para defender os direitos dos trabalhadores rurais ou para fazer avançar a causa da reforma agrária freqüentemente se acham em grande risco. Paradoxalmente, isso pode ser mais real hoje do que durante a ditadura militar. Embora o número de pessoas mortas em conflitos rurais no período após a transição de governo possa ter caído, assassinatos e ameaças  nos últimos anos têm sido mais direcionados para lideranças de movimentos sociais de trabalhadores rurais, sindicalistas e defensores dos direitos humanos, através de práticas de intimidação (processos judiciais com a intenção de criminalizar os líderes destes movimentos sociais), ameaças e ataques físicos, como os casos abaixo demonstram.

 

 

Processo sem justificativa e tentativa de assassinato de José Rainha Jr., líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Espírito Santo

 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começou sua primeira ocupação de terra no estado do Espírito Santo em 1984. Em junho de 1989, o MST decidiu ocupar a fazenda Ypueiras (de aproximadamente 1.500 hectares) que acreditava ser improdutiva e por isso sujeita à expropriação por lei federal. Durante a ocupação, duas pessoas foram assassinadas: o proprietário de terras José Machado Neto e o policial Sérgio Narcísio, que não estava ali a serviço da polícia.

 

José Rainha Jr., um dos mais importantes líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra no Espírito santo, foi indiciado por participação direta nos assassinatos, apesar das evidências esmagadoras de que no momento do crime Rainha estava no Ceará, a cerca de 1.600 quilômetros do local. Várias autoridades de alto escalão do governo do Ceará, inclusive o governador, contaram à polícia que Rainha estava envolvido em negociações com eles quando os assassinatos ocorreram. Mesmo assim, o Ministério Público do Espírito santo optou por levar Rainha a julgamento por esses assassinatos. Em junho de 1997, em um tribunal em Pedro Canário, estado do Espírito santo, o caso de Rainha foi julgado. A maioria de sete membros do júri vivia na área do conflito, e incluía amigos de uma das vítimas, assim como a mulher do presidente da associação de proprietários local. O Tribunal considerou Rainha culpado.[3]

 

No julgamento, a principal testemunha contra Rainha o descreveu como sendo um homem alto com o rosto redondo, sem barba, sem bigodes, pele clara, um pouco acima do peso (aproximadamente 70 kg), com cabelos densos e encaracolados.[4] Rainha é um homem alto, extremamente magro, com cabelos, barba e bigodes pretos. A Promotoria, ao invés de se concentrar especificamente sobre a responsabilidade ou não de Rainha no crime em questão, pressionou o júri a condená-lo por seu envolvimento em ocupações de terras. O juiz que presidia o julgamento condenou Rainha a vinte seis anos e seis meses de prisão. Após a condenação, a Anistia Internacional escreveu: “Esta condenação foi claramente politicamente motivada e obviamente pretendeu intimidar membros do Movimento dos Trabalhadores rurais sem terra... Se José Rainha for preso, nós o consideraremos um prisioneiro político e exigiremos sua libertação imediata e incondicional”.[5] Human rights watch caracterizou o julgamento como “um uso infeliz do sistema de justiça criminal contra ativistas da reforma agrária”.[6]

 

Nas leis brasileiras, pessoas sem condenações anteriores sentenciadas a mais de vinte anos em julgamentos com júri têm um segundo julgamento automaticamente garantido. Em 5 de abril de 2000, em um novo julgamento no tribunal de Vitória, capital do Espírito Santo, Rainha foi absolvido dos mesmos crimes pelos quais tinha sido condenado no julgamento anterior. Neste segundo julgamento, em que ativistas de direitos e jornalistas da imprensa nacional e internacional compareceram em peso, assim como centenas de ativistas sociais e milhares de integrantes do MST, o júri absolveu rainha por uma votação 4-3.

 

José Rainha é hoje uma das lideranças mais importantes do MST no Pontal do Paranapanema, em São Paulo.

 

Desde sua absolvição, Rainha tem continuado a defender os direitos dos trabalhadores sem terra. Em 19 de janeiro de 2002, Rainha levou um tiro nas costas na fazenda Santa Rita do Pontal, no Pontal do Paranapanema. Na fazenda havia uma ocupação feita por 275 famílias e que Rainha e o MST haviam ajudado a organizar.[7] Por volta das 11:30 horas, Rainha estava viajando em um carro pela propriedade com os ativistas do MST Sérgio Pantaleão e Fátima Siqueira. De acordo com Patrik Mariano Gomes, um advogado do MST, quinze homens que trabalhavam para o proprietário da fazenda renderam o carro. “Eles se jogaram na frente do carro e começaram a atirar”, Gomes contou aos repórteres. “O Rainha saiu correndo para o mato e alguns deles foram atrás dele atirando. Um tiro pegou nas costas.” Rainha foi levado ao hospital de Porto Primavera, onde os médicos determinaram que sua condição não era crítica.[8]

 

O proprietário da fazenda, Roberto Junqueira, foi preso naquele mesmo dia nos arredores da cidade, sob a acusação de ordenar o assassinato de Rainha. De acordo com o delegado da polícia local, Donato Farias de Oliveira, Junqueira foi preso por volta das 21:30 horas, enquanto deixava sua plantação. Na prisão, Junqueira admitiu sua participação no atentado à vida de Rainha.[9]

 

Quando este relatório foi finalizado, testemunhas do atentado ainda estavam prestando depoimentos à polícia. Em 1 de fevereiro de 2002, o prefeito da cidade de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima, de 70 anos, desafiou Rainha para uma “contenda de mãos limpas”. Lima afirmou que “mataria” Rainha se este último aceitasse. Em resposta, a Ouvidoria Agrária, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário requereu a Procuradoria-Geral da República a instauração de ação penal contra Lima por ameaçar Rainha.

 

 

Ameaças de morte e desaparecimento de Miceno Moreira Barros e ameaças a Paulo Novais e Maria de Lourdes Cabral, líderes de trabalhadores rurais, Bom Jardim, Goiás.

 

O presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR) no município de Bom Jardim, Goiás, Miceno Moreira Barros, de 45 anos, vinha recebendo ameaças de morte por sua atuação na defesa de reforma agrária e redistribuição de terra.

 

Em 20 de janeiro de 1998, Barros liderou um grupo de trabalhadores rurais em uma manifestação ao longo de uma rodovia de sete quilômetros que liga Bom Jardim à cidade de Baliza. A viagem cruzou 12.000 hectares de terras improdutivas, causando a ira de proprietários de terras, que não permitiram que o grupo montasse acampamento para descansar. Em seguida a este incidente, Barros começou a receber mais e mais ameaças. Como conseqüência, ele chegou a pensar em abandonar seu posto como presidente do sindicato.[10]

 

Na manhã de 4 de abril de 1998, Barros deixou sua casa e partiu em direção a uma propriedade rural no município de Piranhas, acompanhado de seu primo e um vizinho. Foi a última vez em que foi visto.[11]

 

Em 14 de abril do mesmo ano, a Comissão de Direitos humanos da Câmara dos Deputados enviou uma carta ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Jovenal Gomes de carvalho, informando ao secretário o desaparecimento de Barros, assim como as ameaças de morte sofridas por Maria de Lourdes Cabral, uma líder local do MST, e Pedro Novais, vice-presidente do STR de Bom Jardim. Segundo a Comissão, Novais havia recebido há alguns dias a mensagem de “[Que] caso o mesmo não se calasse iria parar no mesmo lugar do [Barros]”. O presidente da Comissão, deputado Eraldo trindade, exigiu que medidas para garantir a segurança de Cabral e Novais fossem tomadas, e requereu uma investigação imediata para apurar o desaparecimento de Barros.[12]

 

Desde o início das investigações, o Delegado Regional de Iporá, Goiás, considerou que a hipótese mais provável para o desaparecimento de Barros era a emboscada de proprietários de terras da região. O Delegado havia obtido evidências de que os proprietários de terras Jerônimo Epaminondas, Tadeu Antunes e Élvio de Paiva Mesquita Filho eram os responsáveis pelas ameaças que Barros vinha recebendo antes de seu desaparecimento.[13]

 

A Divisão Estadual de Homicídios da Polícia Civil de Goiás abriu o processo no 14941952 para investigar o desaparecimento de Barros e as ameaças recebidas por Cabral e Novais, mas não descobriu mais informações.[14]

 

Em 19 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou o Ofício JG/RJ no 083/02 para José Correa Barbosa,  Delegado Titular da Delegacia Estadual de Homicídios, do estado de Goiás, requisitando maiores informações sobre acontecimentos recentes relacionados ao caso.

 

Em resposta, o Delegado Titular da Delegacia Estadual de Homicídios, Gilberto da Silva Ferro, informou ao Centro de Justiça Global que Barros continua desaparecido e que o inquérito policial encontra-se arquivado na Comarca de Aragarças.[15]

 

 

Assassinato de Darlan Pereira da Silva, presidente da sede local do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cocalinho, Mato Grosso.

 

Em 30 de maio de 2000, o sindicalista Darlan Pereira da Silva foi assassinado. Silva havia sido presidente da sede local do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) em Cocalinho, uma pequena cidade no estado Mato Grosso. Cocalinho, como muitas pequenas cidades rurais em todo o Brasil, tem sido local de muitos conflitos violentos entre proprietários de terra e trabalhadores sem terra nos últimos anos, envolvendo disputas pela posse de terra e direitos trabalhistas. Como líder do STR, Silva estava freqüentemente envolvido em tais conflitos, na defesa dos trabalhadores.

 

No dia 2 de junho de 2000, a polícia de Cocalinho achou o corpo de Silva nas proximidades do rio Araguaia, com dois tiros na cabeça e múltiplas facadas pelo corpo. As autoridades locais estimaram que Silva havia sido assassinado há três dias, mas não tiveram evidências suficientes para determinar a identidade e os motivos dos assassinos. Os colegas de Silva acreditam que proprietários de terras locais ordenaram o assassinato como retaliação ao trabalho de Silva em favor dos trabalhadores. Alguns suspeitam que o crime pode ter sido uma resposta a uma denúncia pública feita por Silva sobre vários fazendeiros locais. Após o assassinato, o STR enviou um fax para o escritório da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (FTA), em Mato Grosso, identificando os assassinos de aluguel como Robson de Farias Pires, conhecido como Êda, e Emerson (conhecido apenas pelo primeiro nome). O STR notou que ambos chegaram em Cocalinho apenas alguns dias antes do assassinato e deixaram a cidade no dia em que o crime foi cometido.

 

Logo após o assassinato, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados tomou conhecimento do caso e pressionou autoridades locais para investigá-lo.

 

Em 30 de junho de 2000 a Polícia Civil de Cocalinho abriu o inquérito policial no 026/2000 para investigar o assassinato Darlan Pereira de Silva. Em 22 de agosto de 2000 o juiz Pedro Sakamoto ordenou a prisão preventiva de Êda e Pires, que foram indiciados por assassinato, e em 15 de agosto de 2001, a investigação foi encerrada e o caso encaminhado para o Fórum da Comarca de Água Boa.[16] As acusações mais tarde recaíram sobre Emerson, e Pires desapareceu de Água Boa. Até a data em que este relatório foi concluído, Pires ainda estava em liberdade.[17]

 

 

 

 

Tentativa de assassinato e abuso psicológico contra o frei Rodrigo de Castro Ameddé Péret, coordenador da Comissão Pastoral da Terra, Uberlândia, Minas Gerais

 

O frei Rodrigo de Castro Ameddé Péret, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da diocese de Uberlândia, Minas Gerais, trabalha com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em defesa da implementação da reforma agrária no Triângulo Mineiro.

 

Em 1998, frei Péret sofreu três agressões relacionadas a seu ativismo em favor da reforma agrária. Em fevereiro de 1998, durante um incidente na fazenda Nossa Senhora das Graças, em santa Vitória, frei Péret sofreu agressão por parte de oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais. Em junho de 1998 ele foi segurado por policiais enquanto proprietários de terras o espancavam durante a “Marcha contra a Fome”, em Uberlândia. A última agressão ocorreu em setembro de 1998, em santa Vitória.[18]

 

Na manhã do dia 21 de setembro de 1998, oitenta famílias do MST ocuparam a fazenda Perobas, em santa Vitória. Proprietários de terras ligados à União de Defesa das Propriedades Rurais (UDPR) organizaram uma milícia fortemente armada e foram para a área onde estavam os trabalhadores. Os proprietários de terras mandaram os integrantes do MST a deixarem Perobas e ameaçaram matar todos eles se não se retirassem do local em uma hora. Os proprietários de terras então deixaram o local, dizendo que voltariam com reforços. Depois de sua saída, vários policiais militares chegaram e observaram a ocupação.

 

Por volta das 14:00 horas, perto de cem proprietários de terras armados chegaram, alguns vestindo capuzes. Ao se aproximar da fazenda, eles ameaçaram pôr fogo na mata em que os trabalhadores estavam acampados. A Polícia Militar observou mas não tomou medidas para deter os proprietários de terras.

 

Enquanto isso, frei Péret e Marcelo Resende, outro representante da pastoral, estavam em santa Vitória, tentando contatar autoridades civis e militares do estado de Minas Gerais. Enquanto estavam lá, eles souberam que os proprietários de terras tinham chegado a um acordo com o MST e deixado a área. Ao saber a notícia, eles, juntamente com membros de outros sindicatos de trabalhadores, dirigiram-se para a fazenda Perobas em dois carros. Um carro, um Elba amarelo, levava membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e integrantes do MST. O outro carro, um Gol, levava frei Péret, Marcelo Resende e outro representante da CUT na região do Triângulo Mineiro.

 

A dez quilômetros de Santa Vitória, duas caminhonetes levando fazendeiros de terras armados apareceram e forçaram os dois carros a parar. O Gol permaneceu entre as duas caminhonetes, enquanto o Elba estava à frente da primeira perua. Dois passageiros do Elba, o ativista do MST e o membro da CUT, sofreram ferimentos físicos, mas conseguiram escapar sob os tiros dos proprietários de terras.

 

Os passageiros do Gol foram forçados pelos fazendeirosa deixar o veículo. Um dos fazendeiros disse: ”Vamos dar um passeio com eles”. Outro replicou: “Agora não dá para fazer o que combinamos, porque você deixou o outro fugir”.

 

Nesse momento, um fazendeiro atingiu frei Péret no rosto, fazendo-o cair no chão. Os outros fazendeiros então começaram a chutar seu corpo e atacar os outros dois passageiros. Frei Péret recebeu dois chutes na cabeça, que causaram uma convulsão na qual ele mordeu a língua violentamente.

 

Depois da primeira convulsão de frei Péret, alguns dos agrssores permitiram que seus colegas o colocassem no carro. Então, um dos fazendeiros apontou sua arma em direção à cabeça de frei Péret e atirou. A bala atingiu a parte de trás do banco no qual frei Péret estava sentado. Se a bala tivesse atravessado o banco do carro, teria atingido as suas costas.

 

Pouco tempo depois a polícia chegou, e os fazendeiros fugiram.[19]

 

Em 29 de setembro de 1998, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados enviou Ofícios ao governador de Minas Gerais, Eduardo Brandão Azeredo, e ao Procurador-Geral de Justiça, Dr, Epaminondas Fulgêncio Neto, requisitando informações e tomada de medidas a respeito do abuso físico e psicológico sofrido por frei Péret e os outros.[20]

 

Em 19 de fevereiro de 2002 o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ no 080/02 para Nedens Ulisses freire Vieira, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, requisitando mais informações sobre o andamento deste caso.

 

Até o momento de finalizaçào deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido nenhuma resposta a este ofício. 

Ameaças de morte, difamação e processos criminais infundados contra o frei Henri Burin des Roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra, sul do Pará 

O frei Henri Burin des roziers, advogado da Comissão Pastoral da Terra no sul do pará, tem sido vítima de calúnias e processos criminais infundados desde abril de 2000.[21] 

Em abril de 2000, diferentes fontes confiáveis e seguras da CPT em Xinguara, Pará, informaram à equipe da CPT que fazendeiros da região pretendiam assassinar o frei Henri, assim como um líder sindical local e um candidato às próximas eleições. O líder sindical e o candidato estavam enfrentando processos infundados sob a alegação de terem instigado uma ocupação de terras. Nas ações judiciais decorrentes de conflito por terras, frei Henri atuou como advogado dos trabalhadores. Alguns dias depois, cinco trabalhadores envolvidos em uma disputa por terras na região foram assassinados e suas orelhas foram cortadas, um sinal de que o crime havia sido encomendado.

 

Frei Henri começou a receber ameaças de morte, em 6 de junho de 2000, algumas semanas antes do julgamento, que condenou Jerônimo Alves de Amorim por ordenar em 1991 o assassinato do líder de trabalhadores rurais Expedito Ribeiro de Souza. O julgamento e a sentença receberam larga cobertura da mídia nacional e internacional, inclusive um editorial no The New York Times. Durante este mesmo período, a CPT em Xinguara denunciou três poderosos fazendeiros por submeter pessoas ao trabalho escravo.

 

Em 13 de julho de 2000, em uma entrevista coletiva à imprensa em Belém, frei Henri, em nome da CPT no sul do Pará, denunciou dezessete casos de tortura, inclusive vários casos fatais, que ocorreram em delegacias de polícia do Pará. A denúncia teve larga cobertura pela imprensa nacional e internacional, culminando com a visita ao sul do Pará do Relator Especial da ONU sobre Tortura, Sir Nigel Rodley, durante sua missão ao Brasil, e com uma investigação da Anistia Internacional sobre todos os casos denunciados.

 

Por vários meses, o Delegado Geral de Polícia do Pará difamou frei Henri através de depoimentos divulgados em jornais e programas de rádio e televisão no Pará e região. O Delegado o acusou de ser mentalmente desequilibrado e de envolvimento no assassinato de um fazendeiro, entre outros ataques verbais. A imprensa local também publicou uma carta difamatória sobre frei Henri que o juiz de Xinguara havia enviado ao presidente do Tribunal de Justiça do estado.

 

Em agosto de 2000, duas investigações policiais – uma por assassinato e outra por crime contra honra – foram registradas contra o frei Henri. Em dezembro de 2000, o governador do Pará representou uma queixa contra o frei Henri  por crime contra honra. No mesmo mês, o juiz de Xinguara registrou uma ação criminal contra o frei Henri por incitamento à violência, conspiração e desacato à autoridade, tudo baseado na sua participação em uma manifestação para protestar contra as suspeitas de irregularidades nas eleições locais de 3 de outubro de 2000. O protesto público, feito em frente ao tribunal de Xinguara, foi pacífico e não envolveu danos ou violência. Finalmente, em janeiro de 2001, o ex-Delegado Geral de Polícia Civil do Pará registrou uma ação contra frei Henri por danos morais.

 

Em 27 de setembro de 2001, o centro de Justiça Global encaminhou informações a respeito das ameaças de morte, incidentes de calúnia e processos criminais infundados contra o frei Henri para a Representante Especial da ONU sobre os defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani.

 

Segundo frei Henri, todas  os inquéritos e processos abertos contra ele em 2000 têm desde então sido arquivados por falta de fundamentação. O processo movido pelo ex-Delegado Geral de Polícia ainda está pendente. [22]

 

 

Assassinato de José Dutra da Costa, líder de trabalhadores rurais, Rondon, Pará

 

No dia 21 de novembro de 2000, um pistoleiro matou José Dutra da Costa, 43 anos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) do município de Rondon, no estado do pará. Costa também havia sido diretor de Política Agrária do STR, e foi líder estadual da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetagri). Enquanto trabalhava nestas instituições, Costa fez muitos inimigos entre os fazendeiros no Pará, que ressentiam o fato de Costa ter organizado campanhas de ocupação de terras improdutivas.  Como reação, esses proprietários de terras fizeram ameaças de morte contra ele, e em várias ocasiões pistoleiros tentaram matá-lo. Mais de quatro anos antes do assassinato, a Comissão Pastoral da terra (CPT) de Marabá citou as ameaças de morte e tentativas de assassinato contra Costa, entre muitos outros casos similares, em seu relatório sobre violência nas áreas rurais. Em cada caso de ameaça, Costa registrou queixa perante a polícia local, solicitando proteção junto à Secretaria de Segurança Pública do estado do Pará, a qual não foi concedida.

 

Por volta das 19:30 horas do dia 21 novembro, 1999, o matador de aluguel Wellington de Jesus Silva, de 20 anos, chegou à casa de Costa. Ao descobrir que Costa não estava, Silva se escondeu atrás de alguns arbustos perto da porta da frente. Quando Costa voltou para casa alguns minutos depois, Silva pulou de seu esconderijo e atirou três vezes. Mesmo ferido, Costa conseguiu lutar com Silva, empurrando-o em uma vala. Assim, os vizinhos de Costa chegaram a tempo de dominar Silva. Eles levaram Costa ao hospital, onde ele morreu algumas horas mais tarde, e entregaram Silva à polícia. Silva confessou que havia recebido dinheiro e o revólver de seu primo, o qual havia sido contratado por um fazendeiro local, Décio Barroso, para matar Costa.[23]

 

Barroso foi preso em seqüência, mas libertado por determinação de um juiz do estado após apenas doze dias de prisão. Em maio de 2001, o poder judiciário do Pará suspendeu as investigações sobre o assassinato de Costa indefinidamente.[24]

 

No dia 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ no 063/02 ao Dr. paulo Sette Câmara, secretário de Segurança Pública do estado do Pará, requisitando maiores informações sobre o andamento do caso.

 

Até a finalização deste relatório, o centro de Justiça Global não havia recebido resposta.

 

 

Assassinato da família de José Pinheiro de Lima, ativista de direitos dos trabalhadores sem terra, do pará

 

Por volta das 19:00 horas do dia 9 de julho de 2001, dois pistoleiros desconhecidos invadiram a residência de José Pinheiro de Lima, um defensor local dos direitos dos trabalhadores rurais e integrante do Movimento dos Trabalhadores rurais Sem Terra (MST), a aproximadamente doze quilômetros de Marabá. Após entrar, os homens atiraram na esposa de Lima, Cleonice, e a mataram enquanto ela assistia televisão na sala. Eles então passaram ao quarto, onde Lima se recuperava de uma doença recente, e o mataram com tiros à queima-roupa. Finalmente eles atiraram no filho de Lima, Samuel, que chegou em casa pouco depois, e o mataram. Os dois pistoleiros então fugiram da cena do crime, roubaram uma motocicleta e escaparam pela rodovia PA-150 em direção à cidade de Jacundá.

 

Os fatos envolvendo estes assassinatos sugerem vigorosamente que fazendeiros da região são responsáveis pelas mortes. Antes do assassinato de Lima e sua família, o integrante do MST estava atuando no processo de assentamento de trabalhadores sem terra na fazenda São raimundo, que havia sido designada para desapropriação pelo governo federal em janeiro de 2001. Desde o começo do processo de desapropriação, um grupo de aproximadamente 120 famílias de trabalhadores sem terra havia acampado no local, aguardando a conclusão da transferência de terra e a liberação do título da mesma. Embora o decreto de desapropriação tivesse sido assinado em janeiro de 2001, o governo ainda não havia concluído o processo de assentamento.

 

Nesse meio tempo, o proprietário da Fazenda são raimundo, João david de Melo, havia tomado várias medidas para impedir a conclusão do processo legal de expropriação. Estas medidas incluíam ameaças de morte públicas contra ativistas. Como principal líder das famílias acampadas no latifúndio, Lima era o alvo principal dessas ameaças.

 

De fato, Lima vinha recebendo ameaças de morte pelo menos desde o começo de 2000. Naquela época, quando a Confederação nacional dos trabalhadores na agricultura (CONTAG) denunciou o assassinato de José dutra da Costa, em Rondon do Pará, a organização incluiu o nome de Lima na lista dos líderes que haviam recebido ameaças.[25]

 

Quando testemunhas foram prestar depoimento à polícia a respeito do triplo homicídio de Lima e sua família, foram obrigadas por policias da polícia a esperar aproximadamente quatro horas (até 1:00 h da manhã do dia 10 de julho) antes de poderem falar com alguém. Até a manhã do dia seguinte dos assassinatos, a polícia ainda não havia tomado medidas para investigar os homicídios, como visitar a cena do crime, por exemplo.

 

No dia 12 de julho de 2001, o Centro de Justiça Global encaminhou denúncias para a Relatora Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias, ou Arbitrárias, Asma Jahangir, a respeito dos assassinatos na casa dos Lima e da falta de diligência da polícia nas investigações que se seguiram.

 

Em 15 de fevereiro de 2002, O Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ no 068/02 ao Dr. Paulo Sette Câmara, secretário de Segurança Pública do estado do Pará, requisitando maiores informações sobre os recentes progressos deste caso.

 

Até o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta a este ofício.

 

 

 

Assassinato de Onalício Araújo Barros e Valentim da Silva Serra, lideranças do MST, Parauapebas, Pará

 

No final de março de 1998, um fazendeiro e um grupo de capangas assassinaram Onalício Araújo Barros, conhecido como “Fusquinha”, e Valentim da Silva Serra, conhecido como “Doutor”, defensores de direitos de trabalhadores rurais, ambos com trinta e poucos anos de idade. Os assassinatos ocorreram perto da cidade de Parauapebas, no sul do Pará. Tanto Araújo como Serra participavam da liderança em nível estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).  A organização dos trabalhadores e as ocupações de terra na região freqüentemente provocavam violentas retaliações por parte dos fazendeiros, que contratavam milícias privadas e policiais para expulsar os trabalhadores à força.  Num dos casos de maior repercussão, a Polícia Militar massacrou dezenove trabalhadores rurais que estavam em uma fazenda em Eldorado dos Carajás, Pará, perto de Parauapebas, em 17 de abril de 1996.[26] Araújo e Serra haviam participado naquela ocupação e sobreviveram ao massacre. Dois anos depois, seu envolvimento em outra ocupação organizada pelo MST lhes custou a vida.

 

Em 14 de março de 1998, um grupo de trabalhadores e suas famílias, cerca de 500 pessoas no total, ocupou a Fazenda Goiás II, perto da cidade de Parauapebas, no sul do Pará.[27] O grupo permaneceu na área por cerca de duas semanas sem incidentes.

 

No dia 26 de março de 1998, por volta das 8:00 horas da manhã, um oficial de Justiça chegou ao acampamento dos trabalhadores com dois capatazes da fazenda. Ele informou aos trabalhadores que sua ocupação era ilegal, e ordenou que deixassem a propriedade imediatamente. Também ameaçou chamar a Polícia Militar para expulsar os trabalhadores que não cooperassem. Apesar do aviso, o grupo permaneceu na fazenda.

 

Por volta das 14:30 horas daquele dia, o oficial retornou com um sargento da polícia e dez policiais (vários deles encapuzados e com os nomes em seus uniformes cobertos), e exigiu que os trabalhadores deixassem a fazenda. O sargento da polícia declarou que se os trabalhadores não partissem, os proprietários da fazenda chegariam com “pistoleiros armados até os dentes”. Os trabalhadores fizeram uma reunião em que decidiram deixar a fazenda.

 

Por volta das 17:00 horas, Araújo e Serra chegaram ao local e acompanharam os trabalhadores enquanto estes andavam ao longo da estrada que corta a fazenda.[28] Depois de deixar a propriedade, o grupo andou mais de seis quilômetros. O esforço físico dessa jornada pesou sobre as crianças e mulheres grávidas do grupo, algumas das quais começaram a desmaiar ou passar mal. Os trabalhadores decidiram parar e passar a noite em um barracão de uma instituição estadual, o Centro de  Desenvolvimento Regional 1 (CEDERE-1), que se encontrava próximo. Araújo, acompanhado de Serra e de uma trabalhadora chamada Maria Zilda Pereira Alves, foram ao escritório da administração do CEDERE-1 para requisitar permissão para que os trabalhadores passassem aquela noite no abrigo.

 

No caminho para o escritório, Araújo, Serra e Maria Zilda encontraram um grupo de fazendeiros e pistoleiros contratados da Fazenda Goiás II, e perceberam que este grupo estava seguindo os trabalhadores desde o momento em que suspenderam a ocupação e deixaram Goiás II, naquele mesmo dia. Um dos fazendeiros, Carlos Antônio da Costa, gritou: “O que é? O que é que vocês estão fazendo aí?”.[29] Araújo explicou que ele, Serra e Maria Zilda estavam tentando conseguir que os trabalhadores passassem a noite no barracão CEDERE-1, que era uma propriedade pública.[30] Costa disse que era para eles irem “para o quinto dos infernos”.[31] Outro fazendeiro chamado Donizete tentou pegar uma pasta de documentos das mãos de Serra.  Naquele momento, os faróis de um carro iluminaram os três membros do MST, e o fazendeiro identificou Araújo e Serra pelo nome.[32]

 

O fazendeiro Donizete então se aproximou de Serra e pressionou o cano de um revólver contra o peito do último. Carlos da Costa gritou “Queima!” e Donizete atirou em Serra, matando-o. Donizete então apontou o revólver e atirou em Araújo, que tentou tirar a arma das mãos de Donizete. A bala atingiu Araújo, que se virou e fugiu. Maria Zilda gritou, e Donizete pôs a arma em sua boca. Naquele momento, alguns trabalhadores chegaram em várias caminhonetes e resgataram Maria Zilda.

 

Um trabalhador chamado Paulo Rodrigues de Araújo viu os capangas dos fazendeiros pegarem o corpo de Serra e o jogarem em uma caminhonete branca. Ele também viu Araújo, ferido, correndo em direção à mata.

 

Por volta do meio-dia do dia seguinte, o corpo de Araújo foi achado na beira da estrada cerca de cinco quilômetros do lugar em que ele havia sido atingido.[33] Segundo o representante do MST da cidade vizinha de Marabá, os pistoleiros contratados enterraram eles mesmos o corpo de Serra.[34]

 

A resposta do governo aos assassinatos envolveu autoridades federais, estaduais e locais. Em 27 de março de 1998, o Ministério Público requisitou a instauração de Inquérito Policial. No dia seguinte, a equipe do Instituto de Polícia Técnica recuperou os corpos de Araújo e Serra para realizar autópsia.[35] Cerca de uma semana depois, no dia 2 de abril, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados realizou uma audiência pública para examinar os detalhes do caso e rever a forma como as autoridades locais estavam conduzindo as investigações. Maria Zilda e Paulo Rodrigues de Araújo prestaram depoimento nesse interrogatório, tanto como Gilmar Vianna, Diretor do Departamento de Conflitos Fundiários do Ministério de Polícia Fundiária.[36]  No mesmo dia o ministro da Justiça interino, requisitou proteção policial especial para as duas testemunhas,[37] e o Procurador Geral de Justiça do estado do Pará informou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos que ele havia designado dois Promotores de Justiça para acompanhar o caso.[38]

 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ no 046/02 para o Ministro da Justiça requisitando maiores informações sobre o recente andamento deste caso.

 

Até a finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta a este ofício.

 

 

Assassinato de Euclides francisco de Paulo, líder de trabalhadores rurais, Parauapebas, pará

 

Em 20 de maio de 1999, dois pistoleiros assassinaram Euclides Francisco de Paulo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Parauapebas, no sul do Pará.[39] Euclides Francisco de paulo era um ativista em defesa dos trabalhadores rurais desde 1992, fazendo campanhas pela reforma agrária e fornecendo a trabalhadores rurais sem terra suporte organizacional em suas ocupações de fazendas no sul do Pará. O trabalho de Euclides em defesa dos trabalhadores gerou a inimizade de fazendeiros da região opostos à reforma agrária, e no curso de sua carreira como sindicaliste ele recebeu inúmeras ameaças de morte. Uma nova onda de ocupações de terras em 1999 detonou um aumento na violência praticada por milícias privadas de fazendeiros contra trabalhadores rurais. Como parte deste ataque, dezoito líderes de trabalhadores rurais receberam ameaças de morte, inclusive Euclides Francisco de Paulo. No começo de maio de 1999, foi assassinado o primeiro dos dezoito ameaçados: um líder do STR em Marabá, Agripino José da Silva,. Duas semanas depois, no dia 20 de maio, um pistoleiro em uma motocicleta deu dois tiros nas costas de Euclides de Paulo, fazendo dele a segunda vítima fatal.

 

No dia seguinte ao assassinato de Euclides de Paulo, duas organizações rurais (a Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI e a Comissão Pastoral da Terra - CPT) enviaram uma carta aberta às autoridades exigindo intervenção para prevenir a violência contra trabalhadores rurais.[40] No mesmo dia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) enviou uma carta ao deputado Nilmário Miranda, então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, instando a Comissão a adotar todas as medidas necessárias para identificar e punir os assassinos de Euclides de Paulo.[41]

 

Em resposta a esta solicitação, no dia 26 de maio de 1999, o deputado Miranda escreveu para autoridades estaduais e locais do Pará exigindo uma investigação extensiva e rápida, ressaltando que o caso de Euclides de Paulo era o segundo assassinato de um líder de trabalhadores rurais em duas semanas.[42]

 

Em 8 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou um Ofício ao Secretário de Segurança Pública do estado do Pará, Paulo Celso Pinheiro Sette Câmara, requisitando informações sobre os andamentos do caso.[43] O secretário Sette Câmara foi uma das autoridades que recebeu a referida solicitação de providências do deputado Miranda.

 

Até a finalização deste relatório, o centro de Justiça Global não havia recebido resposta do secretário Sette Câmara a este ofício. 

 

 

 

 

 

 

Assassinato de Sebastião Maia, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Querência do Norte, Paraná

 

Em 7 de maio de 1999, a Polícia Militar do Paraná removeu à força o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Sebastião Maia, conhecido como “Tiãozinho”,  e sua família da fazenda Rio Novo, localizada em querência do Norte, município do estado do Paraná. Segundo depoimentos prestados em Curitiba, ao então Secretário nacional de Direitos Humanos, Jose Gregori, membros da Polícia Militar maltrataram e agrediram a mulher de Sebastião Maia, sra. Adelina Ventura, durante a expulsão. Adelina Ventura comentou que os policiais chegaram gritando e procurando por seu marido: “O seu marido é um dos líder do movimento, nóis qué ele”.[44]

 

No dia 21 de novembro de 2000, Maia morreu por causa de ferimentos de bala recebidos durante uma violenta expulsão de trabalhadores do MST da fazenda Água da Prata, em Querência do Norte. Segundo o médico que fez a autópsia no corpo de Sebastião Maia, Luís Antônio Ricci Almeida, o pistoleiro que o matou atirou com uma arma de doze calibres a uma distância de menos de um metro. A bala entrou pelo olho esquerdo de Maia e saiu através da nuca. Duas outras balas passaram de raspão, machucando sua cabeça.[45] O pistoleiro foi mais tarde identificado como José Luiz Carneiro, segurança da fazenda Água da Prata.[46]

 

Respondendo à notícia do assassinato de Maia, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados informou ao então Ministro da Justiça, José Gregori, a existência de uma lista de trabalhadores rurais marcados para morrer. A Comissão também requisitou que o ministro pressionasse as autoridades do Paraná para impedir a violência contra líderes de trabalhadores e membros do MST.[47]

 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil abriu um inquérito policial sobre o assassinato de Sebastião Maia, e conseguiu evidências que levaram ao indiciamento de José Luiz Carneiro. A juíza da Comarca, Elizabeth Kather, ordenou que Carneiro fosse mantido preso até a data de seu julgamento.[48]

 

A investigação também vinculou José Ivo Lopes Furquim ao assassinato de maia e levou à expedição de um mandato para sua prisão. Ele ainda está em liberdade, e acredita-se que esteja escondido no Mato Grosso do Sul.[49]

 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ no 064/02 para o Secretário de Segurança Pública do estado do Paraná, José Tavares, requisitando mais informações sobre os últimos andamentos deste caso.

 

Em resposta ao ofício, o Secretário de Segurança Pública informou que em 30 de outubro de 2001 o Juízo da Comarca de Loanda decidiu que José Luiz carneiro seria julgado por um Tribunal do Júri.

Até o momento da finalização deste relatório o julgamento não havia ocorrido.[50]

 

 

Agressões físicas, ameaças de morte e processo judicial indevido de Darci Frigo, advogado da Comissão Pastoral da Terra, Curitiba, paraná

 

Darci frigo tem trabalhado como advogado e defensor dos direitos humanos com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) há mais de dezesseis anos. Ele tem representado trabalhadores rurais envolvidos em dezenas de disputas de terras no Paraná, em foros nacionais e internacionais, freqüentemente se colocando em posição de grande risco pessoal. Além disso, ele tem atuado como defensor da reforma agrária e tem documentado e registrado abusos e violências cometidas contra trabalhadores rurais em relatórios da CPT.

 

Os ataques ao trabalho de Frigo começaram assim que ele começou a trabalhar na CPT. Em 1986, Frigo denunciou Luciano Pizatto, um deputado federal, por utilizar dez crianças de idades entre doze e dezesseis anos de favelas da cidade de Ponta Grossa, Paraná, e forçá-las a realizar trabalhos pesados (como limpar áreas de mata) em sua propriedade rural. Como resultado, Pizatto acusou frigo de difamação e o processou judicialmente em 1987, em um caso que iria durar seis anos. Em 1993, o juiz que presidia o caso sentenciou Frigo a um ano de prisão, uma pena que não poderia ser cumprida pois o crime (tipo penal) já havia prescrito.

 

Em 1993, oficiais da Polícia Militar do Paraná ameaçaram Darci Frigo, enquanto ele estava representando judicialmente o líder rural Diniz Bento da Silva, mais conhecido como “Teixeirinha”, dentro de uma delegacia de polícia. Mais uma retaliação oficial ao trabalho de Frigo aconteceu em 1996, quando o governador do Paraná, Jaime Lerner, o impediu até o ano de 1999, de tomar posse no Conselho Estadual Permanente de Direitos Humanos do Paraná.

 

Em 27 de novembro de 1999, a Polícia Militar do paraná prendeu e deteve arbitrariamente Frigo, com mais sete membros do Movimento das Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), baseada na acusação patentemente falsa de que Frigo havia fraturado a perna do policial Argeu Xavier. A detenção arbitrária teve lugar logo depois que oficiais da polícia ilegalmente impediram Frigo, e sua colega, a advogada Andressa Caldas, de fornecer assistência legal a membros do MST que haviam sido expulsos à força de uma praça no centro de Curitiba, Paraná, durante a madrugada, numa operação de despejo que contou com mais de 1000 policiais. Os trabalhadores rurais sem terra estavam acampados na praça pública, em protesto pela reforma agrária e contra a violência no campo. Durante a prisão, Frigo foi agredido fisicamente pelos policiais militares, que rasgaram seu terno, o algemaram e o levaram a uma Delegacia de Polícia.

 

O policial Xavier registrou uma queixa criminal contra Frigo por lesões corporais leves no Juizado Especial. Este caso ainda está tramitando judicialmente.

 

Após a operação de despejo na praça de Curitiba, a imprensa oficial do estado do Paraná lançou dois boletins fornecendo supostas “evidências” a respeito da culpa de Frigo no que se refere ao incidente com o policial, apesar da presença de inúmeras testemunhas que atestaram a inocência de Frigo, inclusive um bispo local. Frigo ingressou com uma ação judicial civil contra o estado do Paraná por difamação, buscando compensação por danos morais sofridos em decorrência da nota divulgada pelo governo do Paraná. Em 5 de abril de 2000, o estado do Paraná reconheceu formalmente que Darci Frigo não havia cometido atos de violência, através de uma carta do chefe de Gabinete do Governador do Paraná enviada à Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB).

 

Em 8 de outubro de 2001, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou um desagravo oficial no qual o governador do Paraná, o secretário de Segurança Pública, e o comandante da Polícia Militar do estado do Paraná são responsabilizados por abuso de poder e por violação dos direitos dos advogados Darci Frigo e Andressa Caldas durante o conflito em Curitiba.

 

Ainda em fevereiro de 2000, Frigo recebeu três ameaças de morte por telefone, em resposta a sua defesa de trabalhadores rurais. Nos três casos, um homem não-identificado ameaçou repetidamente “quebrar as pernas [de Frigo]” e “terminar o serviço” se ele saísse de sua casa. Os dois últimos dos três telefonemas foram gravados. Na última ligação, o homem disse a Frigo: “Faça seguro para não deixar tua família desamparada”.

 

Os responsáveis por essas ameaças não foram identificados, mas a referência constante a “quebrar as pernas” sugerem fortemente que estas ameaças de morte estão vinculadas à acusação fabricada de que Frigo quebrou a perna do policial Argeu Xavier. As autoridades federais responderam à requisição de proteção da vida de Frigo apenas dois meses após a solicitação. A proteção que foi realizada pela Polícia Federal durou apenas 45 dias.

 

Em 13 de junho de 2001, Darci Frigo, juntamente com o Centro de Justiça Global, encaminhou informações a respeito das ameaças de morte e da sua detenção arbitrária para a Representante Especial da ONU sobre os Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani.

 

Em julho de 2001, o Centro de Justiça Global indicou frigo para o Prêmio de Direitos Humanos robert F. Kennedy. Em outubro de 2001, em virtude de sua trajetória pessoal e seu compromisso com a defesa dos trabalhadores rurais, Frigo foi escolhido entre defensores de direitos humanos do mundo inteiro para  receber o referido Prêmio de 2001, em uma cerimônia realizada em Washington, em novembro daquele ano.

 

 

Abuso físico, ameaças e intimidação legal contra Avanilson Alves Araújo, advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Querência do Norte, Paraná[51]

 

O estado do paraná, onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem uma forte atuação, apresenta um alto índice de violência no campo. Das várias centenas de trabalhadores mortos em conflitos rurais nos últimos anos no Brasil, um número significativo ocorreu no estado do paraná. Somente de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, dezesseis pessoas foram mortas em conflitos de terras e vinte outras sobreviveram a tentativas de homicídios no Paraná. Em nenhum desses casos, as pessoas responsáveis pelos assassinatos e tentativas de assassinatos foram condenadas. No mesmo período, pelo menos trinta e seis ameaças de morte contra pessoas envolvidas na defesa da reforma agrária foram registradas.

 

Neste contexto, Avanilson Alves de Araújo, um advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) foi vítima de intimidações, ameaças e processos judiciais injustificados relacionados à sua atuação em defesa dos trabalhadores rurais. O primeiro caso de ameaça e ataque contra Avanilson Araújo ocorreu em 26 de junho de 1999, na fazenda Rio Novo, estado do paraná, e em suas vizinhanças. Naquela época, um grupo de trabalhadores rurais sem terra estava ocupando a fazenda Rio Novo, tentando pressionar o governo a desapropriar a área para reforma agrária. Os proprietários da fazenda responderam chamando a Polícia Militar, que cercou a área e ameaçou expulsar os trabalhadores à força.

 

Buscando uma solução pacífica, líderes do MST chamaram Avanilson Araújo para negociar com os fazendeiros. No entanto, na sua chegada, três viaturas da polícia o forçaram a parar seu veículo a 200 metros dos portões da fazenda. Sete ou oito policiais saíram dos carros, agarraram Avanilson Araújo e o empurraram violentamente para dentro de um dos carros, torcendo seu braço e rasgando sua camisa, a despeito do fato dele dizer repetidas vezes a eles que era advogado dos trabalhadores e mostrar sua carteira profissional. Os policiais estavam prestes a partir com Araújo no carro da polícia quando o comandante da polícia, entrou em contato com a viatura através do rádio e ordenou a libertação de Avanilson Araújo. Os policiais obedeceram, jogando o advogado para fora do veículo.

 

Após sua liberação, Araújo pediu a um dos policiais envolvidos na tentativa de prendê-lo que se identificasse, visto que nenhum dos policiais estava usando alguma forma de identificação. Ao invés de responder, o policial ameaçou Araújo com sua arma. Avanislon Araújo requisitou ao comandante no local, Cristiano Cobas, que mandasse o policial se identificar e responder por suas ações.

 

Em 28 de junho de 1999, dois dias após o conflito na fazenda Rio Novo, Avanilson Araújo registrou uma queixa oficial contra três dos policiais envolvidos: Carlos roberto de Campos, Rodiney Mota de Almeida e Gerson maurício Zocchi.

 

Em 30 de junho, a polícia causou outra violenta confrontação com Araújo enquanto este último auxiliava na entrega de comida, roupas e suprimentos aos trabalhadores sem terra acampados na fazenda. A polícia usou um bloqueio em frente à entrada da fazenda para forçar o carro de Araújo a parar quando se aproximava da propriedade. Avanilson Araújo e outros ocupantes do carro foram forçados a sair do veículo e a polícia executou uma busca detalhada no automóvel.

 

Araújo mostrou aos policiais sua carteira da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil. Ao ver suas credenciais, os policiais riram de Araújo. Quando o comandante da polícia Militar de Loanda, policial Clóvis, examinou o documento, ele se recusou a devolvê-lo para Avanilson Araújo e gritou com ele, dizendo que o advogado havia desrespeitado seus subordinados durante o incidente de 26 de junho.

 

Avanilson Araújo disse a Clóvis que se recusava a discutir o caso naquelas circunstâncias. Ao ouvir isso, Gerson Zocchi, um dos policiais acusados por Avanilson disse aos demais: “esse babaca está querendo aparecer”, e empurrou violentamente Araújo contra um carro. O policial continuou a ameaçar e provocar araújo, dizendo “babaca, pau no cú, você não vai ver onde isso vai parar”. Quando araújo perguntou a Zocchi se ele estava fazendo uma ameaça, Zocchi pegou Araújo pelo pescoço e o estrangulou enquanto continuava a ameaçá-lo verbalmente. Alguns dos policiais presentes tentaram separar os dois, mas o policial Clóvis os impediu de interceder.

 

Quando Zocchi finalmente soltou Avanilson Araújo, o policial Clóvis ordenou que vários policiais escoltassem o carro do advogado de volta à cidade de Querência do Norte, deixando Araújo e o resto de seu grupo para trás. O grupo foi forçado a entrar a pé na fazenda Rio Novo.

 

Após esse confronto, Avanilson Araújo concedeu várias entrevistas á imprensa a respeito do fato, mais notavelmente para o repórter Marcos zanata, da Folha do Paraná, e para o jornalista Roberto Silva, d’O Diário, reafirmando os eventos relatados acima. Ele também prestou queixa contra os policiais envolvidos. 

Apesar das várias acusações feitas por Avanilson Araújo, apenas um policial, o segundo tenente Gerson Zocchi, foi submetido a um inquérito policial (no 245/99), neste caso a respeito do fato de 30 de junho. No entanto, todas as queixas contra Zocchi foram arquivadas ao final do inquérito. 

Por sua vez, o segundo tenente Zocchi registrou uma queixa alegando crime de honra contra Araújo pelas reportagens na imprensa a respeito dos abusos cometidos em junho daquele ano. A queixa de Zocchi levou à abertura do inquérito no 484/2000 da polícia civil. Diferente do que ocorreu com a queixa de Avanilson contra o policial, a Delegacia de Polícia concluiu o inquérito recomendando que Araújo fosse indiciado.

Até o momento da finalização deste relatório, o caso ainda estava sendo analisado pelo Ministério Público para decidir sobre o indiciamento ou não do advogado. 

Intimidação e ameaças contra Dionísio Vandresen, coordenador da Comissão Pastoral da Terra, e sua família, Guarapuava, Paraná

 

Dionísio Vandresen, coordenador regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Guarapuava, estado do Paraná, e seus filhos, Romoaldo e José, sofreram uma série de ameaças de morte nos últimos cinco anos.

 

A primeira ameaça contra Vandresen foi um telefonema em 26 de abril de 2000. Uma voz não-identificada ameaçou Vandresen, dizendo que ele estava “se metendo em tudo”. A segunda teve lugar dois meses depois, por volta das 16:30 horas do dia 28 de junho de 2000. Paula Broeder, membro da CPT, recebeu uma ligação a cobrar da parte sul do estado do Paraná. A pessoa que ligou não disse nada a princípio, mas quando Paula Broeder disse “alô”, uma voz de homem respondeu: “Desta vez te pegamos! Você é um filho da puta!”. O uso da palavra “filho” ao invés de “filha” indica que o alvo da ameaça era um homem, e não uma mulher. Alguns minutos depois, a CPT recebeu outra chamada telefônica, mas dessa vez a pessoa do outro lado da linha não disse nada. Vandresen registrou queixa com as autoridades a respeito desses dois incidentes.

 

As ameaças tomaram uma forma diferente a partir de julho de 2000, quando Vandresen notou que estava sendo constantemente seguido por um Fiat branco. Este comportamento ameaçador continuou sem maiores acontecimentos até as 10:00 horas do dia 10 de abril de 2001. Nesta data, Romoaldo Vandresen, filho de dezessete anos de Dionísio que estuda à noite na escola Carneiro Martins estava a caminho da casa de um amigo quando dois homens num Fiat Uno branco o forçaram a parar seu carro, uma Parati pertencente a Vandresen, em frente a um bar local. O passageiro do Fiat saiu do carro e apontando uma arma para Romoaldo o forçou a sair do carro enquanto o motorista, também armado com uma pistola, dava cobertura a seu companheiro. Os dois fizeram uma busca no carro de Romoaldo, enquanto continuavam a manter este último na mira de suas armas, e então fizeram perguntas sobre o trabalho de seu pai e suas relações profissionais. A seguir os dois libertaram Romoaldo, dizendo que ele tinha sorte “porque era a pessoa errada”. Entretanto eles mandaram Romoaldo avisar a Dionisio que eles iriam “procurá-lo e pegá-lo”.[52]

 

Um confronto similar ocorreu envolvendo José Vandresen, outro filho de Dionísio. Em 2 de dezembro de 2000, José estava dirigindo para a casa de sua namorada na mesma Parati quando uma caminhonete Toyota com vários passageiros apareceu e tentou jogá-lo para fora da estrada. José conseguiu escapar da caminhonete e chegar à casa de sua namorada, onde estacionou o carro na garagem. José notou que a caminhonete deu várias voltas em frente à casa de sua namorada antes de ir embora.[53]

 

Os responsáveis pelas ameaças podem ser vinculados à Polícia Civil do Paraná. Romoaldo notou que os homens que o pararam e ameaçaram pareciam saber detalhes mínimos de sua vida, inclusive que ele estudava à noite, e também notou uma insígnia da Polícia Civil na arma de um dos assaltantes. Vandresen acredita que em ambos os casos os homens armados não estavam tentando ameaçar seus filhos, que não estão envolvidos na defesa dos direitos de trabalhadores rurais, mas sim que esperavam encontrar o próprio Vandresen no carro, que ele usava com freqüência até o final de 2001.

 

 

Assassinato de Luiz Carlos da Silva, líder de trabalhadores rurais, Goiâna, Pernambuco

 

Luiz carlos da Silva, líder de trabalhadores rurais, morreu de ferimentos causados por balas de revólver durante uma emboscada da qual foram vítimas cortadores de cana da Usina Santa Tereza, localizada no município de Goiâna, estado de Pernambuco, em 4 de novembro de 1998.

 

Durante 1998, Luiz carlos da Silva, líder do Sindicato de trabalhadores rurais de Goiâna, havia intermediado várias negociações com os proprietários de plantações e engenhos de cana de toda a região nordeste do Brasil em favor dos cortadores de cana, por melhores salários. Frustrados com a intransigência dos proprietários, os trabalhadores declararam greve em todo o estado, reiterando suas exigências por melhores ordenados.

 

Chegou ao conhecimento das lideranças das filiais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais nas cidades de Condado e Goiâna que um grupo de cortadores de cana da Usina Santa Tereza não estava participando da greve. No dia 4 de novembro, os líderes do sindicato decidiram visitar o acampamento dos trabalhadores para encorajá-los a aderir à greve.[54]

 

Em resposta à greve e às ações dos sindicalistas, o chefe de segurança patrimonial da Usina Santa Tereza, Sylvio Frota, e o comandante regional da polícia Militar, capitão Marcelo Renato, bloquearam as estradas que levam à fazenda Santa Tereza com um trator e algumas caminhonetes. Eles tentavam impedir que os sindicalistas tivessem acesso às áreas em que os trabalhadores continuavam cortando cana-de-açúcar.

 

Os líderes do sindicato então tentaram entrar na Santa Tereza a pé. Ao chegar ao acampamento dos trabalhadores, eles ouviram tiros. Policiais e seguranças contratados da fazenda abriram fogo sobre os trabalhadores e os líderes sindicais. Os trabalhadores fugiram, mas os pistoleiros continuaram atirando e assassinaram Luiz Carlos da Silva com uma bala que atingiu sua nuca. Os pistoleiros feriram outras treze pessoas. Quando o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que não estava com os trabalhadores no momento do tiroteio, tentou socorrer os feridos, foi algemado, preso e levado à delegacia de polícia para “prestar depoimento”. A polícia também confiscou os veículos privados em que os feridos seriam levados ao hospital, atrasando assim severamente seu tratamento médico, impedindo a prestação de socorro e pondo suas vidas em risco.[55]

 

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao Secretário de Justiça do estado de pernambuco para inquirir sobre a morte de Luiz Carlos da Silva e sobre os outros treze feridos.[56]

 

O inquérito policial no 054/98 foi aberto em Goiâna para investigar a morte de Silva e os ferimentos causados às outras treze vítimas. Com as evidências obtidas na investigação, o Ministério Público denunciou Sérgio José de Oliveira Lemos, José Augusto da Silva Neto, José Marcelino da Silva Neto, Rosinaldo Chagas Dantas, Ângelo Alberto dos Santos, Sebastião Augustos Ferreira, Dilson Cosmo do Nascimento e Cícero Vieira da Silva, entre outros, por sua participação no tiroteio.[57]

 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ no 057/02 para o Dr. Romero de Oliveira Andrade, procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, requisitando maiores informações sobre os últimos andamentos deste caso.

 

Até o momento da finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta a este ofício.

 

Assassinato de Cícero de Lucas de la Pena, defensor dos direitos de trabalhadores rurais, Xexéu, Pernambuco

 

Em 12 de junho de 1998, Cícero de Lucas de la Pena, presidente do partido dos Trabalhadores da cidade de Xexéu, no estado de Pernambuco, foi morto a tiros. Seu corpo foi encontrado dentro de seu carro, abandonado nas redondezas de palmares. Cícero Lucas de la Pena havia sido um proeminente defensor dos trabalhadores em todo o distrito de Palmares, na cidade de Xexéu. Pouco antes de sua morte, Cícero de la Pena havia feito uma campanha pela indenização de trabalhadores dispensados após o fechamento de uma refinaria de açúcar na fazenda e engenho de açúcar santa terezinha, próxima dali. Além disso, Cícero de la Pena tentou conseguir pensão por invalidez para trabalhadores que ficaram incapacitados em virtude de acidentes envolvendo maquinaria primitiva de processamento de cana na fazenda. O ativismo de Cícero de la Pena engendrou animosidade entre os proprietários da fazenda Santa Terezinha, assim como entre outros fazendeiros e o prefeito de Xexéu, Marco Antônio Gonçalves.

 

Depois do assassinato, a Rede estadual de Entidades pelos Direitos Humanos de Pernambuco (REDEDH) informou a seus membros que acreditava que a morte de Cícero de la Pena fosse parte de um padrão de violência contra ativistas trabalhistas, perpetrada pela polícia e por milícias privadas contratadas pelos proprietários de terras.[58]

 

Em 14 de julho de 1998, Valdeci Vieira da Silva e dois outros indivíduos foram presos e acusados da morte de Cícero de la Pena.[59]

 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ no 040/02 para Érica Lopes César, promotora de Justiça da Terceira Promotoria da Comarca de Palmares, requisitando maiores informações sobre os últimos andamentos deste caso.

 

Até o memento da finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta a este ofício.

 

Assassinato de Fulgêncio Manuel da Silva, Coordenador do Movimento dos Atongidos por Barragens, Santa Maria da Boa Vista, pernambuco

 

Fulgêncio Manuel da Silva, 61 anos de idade, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Pólo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Submédio São Francisco,  morreu de ferimentos causados por arma de fogo em 15 de outubro de 1997. Fulgêncio da Silva havia sido presidente local do Partido dos Trabalhadores, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), e também havia sido candidato a vice-prefeito de Santa maria da Boa Vista.[60]

 

Em 15 de outubro de 1997, às 17:00 horas, um rapaz de 17 anos, iniciais S.R.T.A., atirou em Fulgêncio da Silva enquanto este usava um telefone público na Agrovila 15 do Projeto de Desenvolvimento Caraíbas, no município de Santa Maria da Boa Vista.[61] Fulgêncio da Silva foi levado para o hospital e internado em condições críticas. Ele morreu mais tarde naquele mesmo dia.

 

Em 25 de outubro, S.R.T.A. foi preso por sua ligação com o assassinato. Em seu depoimento, ele confessou ter atirado em Fulgêncio da Silva e tentou justificar seu crime ao dizer que estava bêbado no momento. Ele também confessou ter cometido outro assassinato, antes deste, no mesmo local.[62]

 

Algumas fontes ligaram a morte de Fulgêncio a seu ativismo social, em particular seus esforços para combater a violência no chamado “Polígono da Maconha” e também seu trabalho na proteção dos direitos das famílias deslocadas pela enchente causada pela represa de Itaparica.[63] O trabalho de Fulgêncio da Silva em denunciar tráfico de drogas em áreas destinadas para a reforma agrária provocou ameaças de morte anteriores ao crime.[64]

 

A morte de Fulgêncio da Silva chamou a atenção do público e da mídia para a violência contínua na região do “Polígono da Maconha”. Em 28 de outubro de 1997, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados requisitou que o Secretário de Segurança Pública de pernambuco e o Procurador-geral de Justiça do estado de Pernambuco investigassem completamente o crime.[65]

 

As autoridades já haviam sido avisadas da criminalidade crescente na região do “Polígono da Maconha” assim como das ameaças de morte que líderes sindicais e políticos vinham recebendo. Em abril de 1997, seis meses antes da morte de Fulgêncio Manuel da Silva, uma comissão da Câmara dos Deputados organizou um encontro público na região. Como resultado deste encontro, esta comissão enviou um relatório de cerca de 100 páginas para os governadores dos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas e Piauí, e também para o Ministro da Justiça e para o Presidente da República.

 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ no 030/02 para Olga Câmara, Delegada Chefe da Polícia Civil em Pernambuco, requisitando maiores informações sobre os progressos deste caso.

 

Em 28 de fevereiro de 2002, a delegada Olga Câmara respondeu ao Centro de Justiça Global relatando que S.R.T.A. havia sido preso e apresentado ao Ministério Público de Santa maria da Boa Vista.[66]

 

 

Agressões físicas e detenção arbitrária contra Andressa Caldas, advogada da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Curitiba, Paraná

 

Andressa Caldas é advogada e participa da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP). Andressa Caldas representava judicialmente várias famílias trabalhadores rurais envolvidos em ações possessórias e criminais no estado do Paraná.  Atualmente, Caldas é coordenadora jurídica do Centro de Justiça Global.

Andressa Caldas foi detida arbitrariamente, sofreu agressões físicas e foi impedida do uso de suas prerrogativas profissionais de advogada por parte de policiais militares, quando juntamente com seu colega advogado Darci Frigo tentava assessorar os trabalhadores rurais que representavam judicialmente. , durante uma operação de despejo realizada de madrugada em uma praça de Curitiba. 

Na madrugada do dia 27 de novembro de 1999, o Governador do Estado do Paraná, Jaime Lerner, determinou que a Polícia Militar realizasse uma mega-operação armada para despejar cerca de 800 trabalhadores rurais sem-terra, que estavam acampados na Praça Nossa Senhora Salete, no Centro Cívico de Curitiba, capital do Paraná. Os trabalhadores encontravam-se acampados nesta praça há quase seis meses, reivindicando soluções para o problema agrário no Paraná, como o fim da violência por parte da polícia e milícias privadas.

Andressa Caldas era advogada dos trabalhadores na ação de reintegração de posse que o Estado do Paraná e o Município de Curitiba haviam proposto contra os trabalhadores. Assim que soube da operação que estava sendo realizada durante a madrugada e que a polícia militar havia cercado toda a praça, Andressa Caldas e Darci Frigo se dirigiram imediatamente para o local, para assessorarem juridicamente as famílias, que estavam sendo despejadas ilegalmente durante a madrugada. Chegando lá, apresentaram suas carteiras profissionais e se identificaram como procuradores judiciais das famílias acampadas.

De forma agressiva e exaltada, os policiais militares empurraram os requerentes e aos gritos afirmaram que ninguém entraria na área, pois o local estava “congelado” (segundo o jargão policial). Como o impedimento ao acesso aos seus clientes configura violação das prerrogativas profissionais do advogado, Caldas e Frigo solicitaram a presença imediata do comandante da Polícia Militar.

Caldas foi seguida por policiais, que aos empurrões impediam o acesso da advogada ao local. No momento em que chegava próximo ao local onde estaria o comandante, Andressa Caldas foi detida e recebeu ordem de prisão dos próprios policiais militares, sem qualquer justificativa, sendo levada à força para o interior de uma caminhonete da Polícia Militar.

Durante todo o período em que Andressa Caldas ficou detida, não lhe foi dada qualquer explicação, nem apresentado qualquer documento judicial.

Passado algum tempo, um policial que não se identificou afirmou que Caldas poderia sair da caminhonete. No entanto, a proibição arbitrária de acesso ao local onde se encontravam os trabalhadores permanecia.

Enquanto isso, um excessivo contingente policial obrigava homens, mulheres e crianças a entrarem em ônibus, apenas com a roupa do corpo, sendo impedidos de levarem inclusive sues pertences pessoais e documentos. Também os barracos, plantações (horta comunitária) foram destruídos pelos policiais.

Ao tentar se comunicar com seus clientes, Frigo foi agredido e algemado pelos policiais, sendo posteriormente detido e levado para a Delegacia, sob falsa acusação de agressão física a um soldado.

Andressa Caldas e Roberto Baggio (coordenador estadual do MST) tentaram ingressar na praça onde estavam concentrados os trabalhadores, mas foram agredidos fisicamente pelos policiais.

Somente após o despejo ter sido consumado, é que Andressa Caldas, juntamente com jornalistas e ativistas de direitos humanos ali presentes puderam ingressaram na praça. Quando tentavam salvar e guardar os pertences pessoais dos trabalhadores, deixados no local, os policiais militares retornaram ao local com tropas, enfurecidos e descontrolados.

Neste momento, enquanto tentava intermediar uma negociação sobre o destino dos objetos e documentos dos trabalhadores que foram forçados a deixar o local, Andressa Caldas foi brutalmente empurrada por um dos soldados, fato que gerou sua queda sobre destroços dos barracos destruídos e ferimentos em suas costas.

A advogada foi levada para o Instituto Médico Legal (IML). Neste local, Andressa Caldas realizou exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML), cujos laudos atestam os ferimentos causados pela ação policial[67].

Em 29 de novembro de 1999, Andressa Caldas prestou declarações e solicitou providências à Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais[68]. Além disso, Caldas e Frigo ingressaram na Ordem dos Advogados do Brasil com um pedido de representação[69] contra o Governador do Paraná Jaime Lerner, o Secretário de Segurança Pública Candido Martins de Oliveira e o Comandante da Polícia Militar Darci Dalmas, em virtude das arbitrariedades, do abuso de poder e das violações contra direitos constitucionais do advogado.

Em 08 de outubro de 2001, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná publicou um desagravo público em favor de Caldas e Frigo e contra o governador do Estado do Paraná Jaime Lerner, o então Secretário de Segurança Pública Cândido Martins de Oliveira e o Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, reconhecendo que tais autoridades cometeram abuso de poder e violações aos direitos dos advogados durante o conflito em Curitiba. A decisão da OAB deverá ser publicada nos principais jornais do Estado do Paraná.

 

Ameaça de morte ao padre Wilson Zanatta, membro da Comissão Pastoral da Terra, Tupanciretrã, Rio Grande do Sul

 

Por vários anos, o padre Wilson zanatta, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), tem sido uma figura proeminente no movimento de reforma agrária no estado do Rio grande do sul, e tem  orientado aconselhado inúmeros grupos de trabalhadores sobre estratégia e organização. No começo de 2001, proprietários de terras da área começaram uma campanha de severas sanções contra sobre os trabalhadores rurais, contratando milícias privadas para expulsá-losar trabalhadores dase terras ocupadas ou em disputa e para intimidar os defensores da reforma agrária. Por volta de outubro, confrontos violentos entre milícias e trabalhadores colocaram as vidas de defensores dos trabalhadores, como Zanatta, em risco.

 

Em 20 de outubro de 2001, por volta das 8:00 horas da manhã, Zanatta estava se dirigindo em seu carro à fazenda Estância Grande, uma área ocupada por ativistas do Movimento das Trabalhadoresdos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), perto da cidade de Tupanciretrã.[70] Cerca de uma semana antes, um grupo de trabalhadores sem terra havia ocupado a propriedade, levando um juiz a emitir uma ordem de despejo dos trabalhadores acampados. Zanatta estava a caminho da fazenda para facilitar o cumprimento da ordem judicial por parte dos trabalhadores. No caminho, uma caminhonete Chevrolet cor de vinho, placa IJT3750, de Tupanciretrã, bateu no carro de zanatta, danificando um dos lados. Um homem branco de meia-idade, com cabelos pretos e curtos, vestindo bombachas e botas, saiu da caminhonete, se aproximou do carro de Zanatta e perguntou aonde ele estava indo. zZanatta disse que estava indo para a área ocupada pelo MST na fazenda Estância Grande. O homem replicou: “Pois então faça a volta e retorne rapidamente, senão eu te crivo de balas”. O homem parecia nervoso, e repetiu a ameaça “te crivo de balas” três vezes. Ele então disse que tinha de pegar algo em seu carro, que Zanatta suspeitou que fosse um revólver.

 

Zanatta fez a volta e retornou para sua casa. Após saber do incidente, os trabalhadores acampados se recusaram a sair da fazenda Estância Grande sem a presença de Zanatta. Várias horas depois, Zanatta conseguiu uma escolta policial até a fazenda, e negociou a saída dos trabalhadores. Quando voltou a Tupanciretrã, ele registrou na delegacia local um boletim de ocorrência sobre o incidente.

 

Em decorrência da tensão que se instalou na região, a ordem religiosa à qual Zanatta pertence decidiu transferi-lo para outra área. A ordem religiosa de Zanatta também requisitou que as autoridades locais investigassem as ameaças a Zanatta e tomessam tomassem medidas para garantir sua segurança.

 

Em 23 de outubro de 2001, o Fórum nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo escreveu ao presidente Fernando henrique Cardoso e vários de seus ministros, assim como para o governador do estado do Rio Grande do Sul, denunciando a violência rural e exigindo ações por parte das autoridades federais e estaduais para combater o problema. O Fórum Nacional recomendou a criação de uma força policial especial para investigar os violentos crimes contra trabalhadores rurais.

 

Em 29 de outubro de 2001, o Centro de Justiça Global registrou informações sobre o caso de Zanatta com a relatora Representante Representante Especial das Nações Unidas  ONU sobre a Situação dos defensores dose Direitos Humanos, Hina Jilani,[71] e com a Relatora Especial das ONUNações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias eou Arbitrárias, Asma Jahangir.[72]

 

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul também requisitou que as forças policiais locais conduzissem uma rigorosa investigação e tomassem todas as medidas apropriadas para proteger Zanatta.[73]

 

Em 31 de outubro de 2001, a CCDH e a CPT, preocupadas com a ameaça a Zanatta e a contínua presença de milícias contratadas na região, encaminharam uma petição no Public Prosecutor Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul, requisitando uma investigação sobre o caso de Zanatta e a punição dos responsáveis por crimes violentos na área.

 

Em 13 de novembro de 2001, a CCDH enviou uma carta requisitando informações sobre o progresso da investigação pelo Office of the Public prosecutor procurador-geral de Justiça do estado do Rio Grande do Sul.[74] Em resposta, Mauro Henrique Renner, sub-procurador-geral para Assuntos Institucionais, informou que a investigação do caso seria conduzida pela promotora da Comarca de um funcionário daquele escritório fez uma declaração indicando que a divisão de São Jerônimo, Maria Augusta Menz. do Office of the Public Prosecutor iria supervisionar a investigação do caso Zanatta.[75]

 

Em 19 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou a correspondência oficial JG/RJ no 077/02 para o sub-procurador-geral Mauro Henrique Renner, Institutional Issues Liaison for the Public prosecutor do estado do Rio Grande do Sul, requisitando maiores informações sobre os recentes progressos deste caso.

 

Até o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido uma resposta.

 

 

Assassinato de Manoel Maria de Souza Neto, líder sindical e integrante do MST, Suzano, São Paulo

 

Em 6 de outubro de 2000, Manoel Maria de Souza Neto , 43 anos, membro do Movimento das Trabalhadoresdos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Partido dos Trabalhadores, foi brutalmente assassinado enquanto dormia em sua casa em suzano, com dois tiros de uma arma calibre 32, e sua garganta foi degolada. Manoel defendia as causas dos trabalhadores, o que o fez ganhar a inimizade de proprietários de terras da região, e se recusava a ouvir os conselhos de amigos para que saísse de Suzano depois de haver recebido numerosas ameaças de morte.

 

No dia 24 de outubro de 200, Anderson araújo dos santos (Araújo), conhecido como “Pelado”, foi preso como principal suspeito do assassinato de Manoel. O departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa da pPolícia Civil do estado de São Paulo abriu o iInquérito pPolicial no 908/00 para investigar o assassinato.[76]

 

Em 4 de abril de 2001, Araújo prestou depoimento na Divisão de Homicídios da polícia Civil em que negou qualquer envolvimento no assassinato.[77]

 

Em 14 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ no 034/02 para Ricardo Guanais Domingues, Delegado Titular de Divisão de Homicídiosdistrict Police Chief, requisitando maiores informações sobre os progressos recentes deste caso.

 

Até o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido uma resposta.

 

 

Ameaças de morte a José Carlos do Nascimento, ativista de direitos humanos, Pontal do Paranapanema, São Paulo

 

O Pontal do Paranapanema é uma das áreas mais pobres do estado de São paulo. Disputas de terras entre proprietários rurais da União Democrática Ruralista (UDR) e membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), têm dado ao pontal do Paranapanema uma reputação de lugar de conflitos, com freqüência violentos.

 

 Nos últimos anos, membros do MST têm ocupado inúmeras fazendas improdutivas nas redondezas do Pontal do paranapanema. Por muitos anos, o governo deteve a maior parte das terras na região do Pontal. Na segunda metade do século XX, os títulos de muitas destas terras foram transferidos para particulares, freqüentemente por meio de falsificação de documentos. Em vista da natureza suspeita destes documentos, o MST, ativo em todo o Brasil, escolheu concentrar uma campanha de ocupações de terras no estado de São paulo, na região do Pontal.[78] A campanha de ocupação do MST tem provocado uma resposta violenta dos proprietários de terras e de autoridades policiais, criando uma atmosfera tensa para defensores de direitos humanos.

 

José Carlos do Nascimento, 39 anos, é um proeminente ativista de direitos humanos no Pontal do paranapanema. Nascimento é presidente do centro de Direitos humanos e Cidadania (CDHC) e também secretário de Negócios Jurídicos de dois diferentes sindicatos locais: o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos (SCVRA) e o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (STD). Nascimento também tem um programa de rádio semanal sobre assuntos de direitos humanos, chamado “Cidadania”.

 

Nos últimos anos, Nascimento tem sido uma voz crítica sobre o uso da tortura pela polícia Civil, fazendo denúncias ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), e para o público, em seu programa de rádio. Nos casos que ele denunciou, as autoridades prenderam trabalhadores locais e os submeteram ao pau-de-arara, uma forma de tortura na qual a polícia pendura a vítima numa barra e aplica choques elétricos, espancamentos e tortura com água, como afogamento.

 

Em 1998, nascimento começou a receber ameaças de morte e também contra a sua família por causa de seu trabalho em direitos humanos. Em 28 de agosto de 1998, por volta das 19:00 horas, Nascimento recebeu um telefonema anônimo em sua residência. A mulher de Nascimento atendeu o telefone; a pessoa do outro lado da linha não se identificou e pediu para falar com Nascimento. Quando nascimento atendeu o telefone, ele ouviu uma voz masculina dizer: “Você está se metendo em muita coisa na cidade e pode se dar mal, pode até morrer”.[79] Nascimento ouviu vários barulhos de fundo durante a ligação, e concluiu que a mesma estava sendo feita de um telefone público.

 

Em resposta a esta ameaça, Nascimento registrou queixa nao Departamento Delegacia de Polícia de Santo Anastácio (boletim de ocorrência no 443/98), que abriu o inquérito policial no 129/98 para investigar o incidente. Nascimento também contou aos investigadores de polícia que em 11 de setembro de 1998, pessoas não-identi9ficadas invadiram sua casa durante a noite e deixaram várias coisas em desarranjo, mas não levaram nada. Ele acrescentou que na época não estava vivendo em sua casa porque a mesma estava sendo reformada.[80] Apesar dos depoimentos de Nnascimento, em 9 de novembro de 1998, o Ministério Público arquivou o inquérito.[81] 

 

Quase um ano depois, Nascimento começou a receber mais ameaças. Entre setembro e novembro de 1999, Nascimento recebeu telefonemas no escritório do SCVRA nos quais a pessoa do outro lado da linha respirava pesadamente e depois desligava. Nascimento também recebeu tais telefonemas depois do horário comercial no escritório, onde ele com freqüência trabalhava até tarde. No final de outubro de 1999, as ameaças começaram a chegar pelo correio. Uma carta dizia que “tomasse cuidado com as coisas que faz, pois iria morrer”. A carta continha uma ameaça velada à filha de Nascimento, que era, dizia a carta, “grandinha e poderiam fazer qualquer coisa com ela” e acrescentava que “preto tem que morrer mesmo”, direcionando a ameaça a Nascimento, que é afro-brasileiro. A carta estava assinada “Klu Klux Klan” [sic]. Nascimento recebeu mais três cartas com ameaças similares, todas assinadas “Klu Klux Klan”.[82]

 

Ao tomar conhecimento das ameaças, em 29 de outubro de 1999, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados enviou uma carta ao delegado de santo Anastácio, Geraldo José Takuchi, solicitando que ele tomasse as medidas necessárias para esclarecer a responsabilidade por estas ameaças.[83]

 

As ameaças continuaram. Após 1o de novembro de 1999, Nascimento começou a receber correspondências em um envelope em branco com mensagens datilografadas coladas ao papel dizendo: “José Carlos, o homem dos direitos humanos vai morrer”.[84]

 

O Departamento de polícia da Santo Anastácio abriu o inquérito policial no 205/99 para investigar as ameaças de morte feitas a Nascimento.[85] Segundo o jornal local, Jornal Regional, em 28 de janeiro de 2000, enquanto a investigação estava em curso, pessoas não-identificadas invadiram a sede do SCVRA, aparentemente procurando documentos. Nascimento, que estava passando a noite lá, ouviu um barulho mas não sabia o que estava acontecendo.[86] Naquela mesma noite, Carlos José Gonçalves Rosa, advogado do CDHC e do SCVRA, recebeu ameaças de morte por telefone em sua residência.[87]

 

Em 9 de fevereiro de 2000, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados tomou maiores medidas, e enviou duas cartas, uma para o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Marco Vinício Petreluzzi, e outra para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, Renato Simões, expressando pesar pois em resposta à sua correspondência enviada em outubro de 1999, ao Departamento Delegacia de Polícia de Santo Anastácio admitiu que não poderia garantir a segurança de Nascimento ou prosseguir na investigação das ameaças.

 

Por fim, os esforços de Nascimento e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados não produziram resultados concretos. Segundo Nascimento, os dois inquéritos policiais foram arquivados por falta de provas para identificar os responsáveis pelas ameaças.

Quando contado pelo Centro de Justiça Global durante o processo de elaboração deste relatório, Nascimento ainda não sabia que pessoa ou grupo havia estado ameaçando sua vida por telefone e correspondência nos três anos anteriores.

 

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ no 048/02 para o Dr. José Geraldo Brito Filomeno, Public prosecutorprocurador-geral do estado de São Paulo, requisitando maiores informações sobre os progressos recentes deste caso.

 

Até o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido uma resposta.

 

Ameaças de morte a João de Deus Soares de Lira e Moisés de Castro Ramos, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Campos Lindos, Tocantins

 

Em 2 de dezembro de 1999, policiais ameaçaram assassinar João de Deus Soares de Lira (Soares) e Moisés de Castro Ramos (Ramos), diretores do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) em Campos Lindos, Tocantins. Soares e Ramos vinham formando oposição aberta à prática de grilagem, ou falsificação de títulos de terras, pela qual pessoas obtêm títulos ou aumentam o tamanho de suas propriedades ao forjar escrituras de terras públicas. Soares e Ramos acusaram o prefeito de Campos Lindos, ligado a proprietários de terras, de mandar policiais, junto com um matador de aluguel bem conhecido, para matá-los.[88]

 

No dia do incidente, Soares estava trabalhando no escritório do STR quando um colega o avisou que vários policiais e o matador de aluguel, Getúlio Vieira Reis, junto com vereadores da Câmara Municipal de Campos Lindos, estavam procurando por ele. Soares soube que o prefeito e um número de vereadores haviam recentemente angariado R$10.000,00 em um evento em uma escola local. O dinheiro era supostamente para gastos com educação, mas Soares acredita que na verdade pretendiam com esse dinheiro custear uma operação da polícia para assassiná-lo e também assassinar Ramos. Soares então deixou o escritório do STR, e em seu caminho para casa notou que uma caminhonete seguia seu carro. Soares se escondeu na mata e viu vários policiais e Vieira dentro da caminhonete quando esta passou por ele.

 

Não conseguindo localiza-lo, os policiais e Vieira foram para uma fazenda eu costumava freqüentar. Quando o proprietário da fazenda perguntou aos policiais o motivo legal pelo qual eles tentavam capturar Soares, a polícia respondeu que Soares não era suspeito de crime algum, e que não havia uma ordem judicial para sua captura, mas que o prefeito simplesmente queria Soares sob custódia.

 

Os policiais se dirigiram então para a casa de Moisés de Castro Ramos, e minutos depois arrombaram a porta da casa de Ramos, com armas em punho. Ramos não estava em casa, mas os policiais e o matador de aluguel surpreenderam a mulher de Ramos, que na época estava grávida de oito meses. O choque dessa entrada súbita fez a mulher de Ramos passar mal e ela teve de ser internada em um hospital.

 

Soares e Ramos conseguiram escapar da captura, mas preocupada com a segurança dos dois homens a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados requisitou que autoridades do estado de Tocantins às autoridades estaduais que tomassem medidas especiais.[89] Em 24 de abril de 2000, o Public Prosecutorprocurador-geral de Justiça do estado deo Tocantins enviou encaminhou o caso para oo Ministério Público Regional Prosecutor da Comarca de Goiatins.[90]

 

Em 14 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício JG/RJ no 033/02 para Jaqueline Adorno de la Cruz Barbosa, Director of the Office of the Public Prosecutorprocuradora-geral de Justiça do Tocantins, requisitando maiores informações sobre os recentes progressos deste caso.

 

Até o momento de finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido uma resposta.


[1] Justiça Global, Humans Rights in Brazil, 2000 (Rio de Janeiro: Justiça Global), 2001, p. 26.

[2] Ibid., p. 5.

[3] No Brasil, os veredictos do júri não precisam ser unânimes.

[4] “Contradições marcam sentença de Rainha”, Folha de S. Paulo, 22 de junho de 1997.

[5] “Brazil: Blatantly unfair trial of leader of landless rural workers”, Anistia Internacional On-line, http://www.amnesty.org/ai.nsf/print/amr 190151997.

[6] “Human Rights Watch: World Report 1998”, (New York: Human Rights Watch), 1997, p. 95.

[7] “Advogado diz ter dados para liberar acusado de ter baleado José Rainha”, Folha de S. Paulo, (São Paulo), 23 de janeiro de 2002.

[8] “José rainha é baleado no Pontal do Paranapanema,” Folha de S. Paulo, (São Paulo), 20 de janeiro de 2002.

[9] Comunicação por correio eletrônico do escritório de Direitos Humanos do MST para o Centro de Justiça Global, 23 de janeiro de 2002.

[10] “Crimes anteriores não foram solucionados”, O Popular (Goiânia), 7 de abril de 1998.

[11] Ibid.

[12] Ofício no 378/98P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para o Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Jovenal Gomes de Carvalho, 14 de abril de 1998.

[13] “Sem terra pode ter sido vítima de emboscada”, O Popular (Goiás), 7 de abril de 1998.

[14] Relatório da Delegacia estadual de Homicídios da Polícia Civil de Goiás, 20 de maio de 1998.

[15] Correspondência eletrônica de Gilberto da Silva Ferro para o Centro de Justiça Global, 20 de fevereiro de 2002.

[16] Ofício 084/2002/DPJCAB/MT da polícia Civil de Água Boa para o Centro de Justiça Global, 15 de fevereiro de 2002, em resposta ao Ofício JG/RJ no 023/02do Centro de Justiça Global para Benedito Xavier de Souza Corbeline, Secretário de Segurança Pública do estado de mato Grosso, enviada em 14 de fevereiro de 2002, requisitando maiores informações sobre o caso.

[17] Mandato no 23/00 para prisão preventiva de Robson de Farias Pires, emitido pelo juiz Pedro Sakamoto, Fórum da Comarca de Água Boa, 22 de agosto de 2000.

[18] Informações sobre este incidente foram fornecidas pela Diocese de Uberlândia e por uma comunicação eletrônica do Serviço Franciscano por Justiça, Paz e Ecologia à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, 27 de setembro de 1998.

[19] Ibid.

[20] Ofício no 900/98 da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados para o governador de Minas Gerais, Eduardo Brandão Azeredo, e o Procurador Geral de Justiça, Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto, 29 de setembro de 1998.

[21] Frei Henri tem sido sujeito a outros tipos de ameaças, não relatadas aqui, ligadas a seu trabalho no sul do Pará.

[22] Correspondência eletrônica do frei Henri para o Centro de Justiça Global, em 1 de março de 2002, em resposta à nossa solicitação de informações sobre a situação atual de seu caso.

[23] Correspondência eletrônica enviada pela Comissão de direitos Humanos da Câmara dos Deputados para o Centro de Justiça Global, 23 de novembro de 2000.

[24] “Violência contra trabalhadores rurais no sul e sudeste do Pará”,  relatório do Fórum de Organizações Pela reforma Agrária do sul e sudeste do pará, 4 de outubro de 2001.

[25] Ofício no AQA/0656/01 da CONTAG (assinada por Manoel José dos Santos, Maria da Graça Amorim e Hilário Gottselig) para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 10 de julho de 2001.

[26] “Sem terra são mortos a tiros no sul do pará”, Correio Braziliense, (Brasília), 28 de março de 1998.

[27] Depoimento de Maria Zilda Pereira Alves à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ministério Público Federal no Pará, 3 de abril de 1998.

[28] Depoimento de Maria Zilda à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados, 2 de abril de 1998. Maria Zilda também testemunhou que Araújo havia naquele dia reclamado com a polícia que eles não estavam respeitando um acordo prévio segundo o qual os sem terra não seriam expulsos sem uma ordem expressa do governo do estado.

[29] Ibid.

[30] Ibid.

[31] Depoimento de Maria Zilda à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 3 de abril de 1998, op. cit.  Maria Zilda testemunhou que Araújo disse: “A gente está querendo negociar com vocês para a gente ficar aqui no galpão do colégio, só para acampar o nosso povo, porque vai gente nossa passando mal, e já é muito tarde... estou garantindo para vocês que não vamos voltar lá”.

[32] Ibid.

[33] “Sem terra são mortos a tiros no sul do Pará”, op. cit.

[34] “Mais dois sem terra são assassinados no sul do Pará”, O Globo, (Rio de Janeiro), 28 de março de 1998.

[35] Relatório do Ministério Público do estado do Pará, 2 de abril de 1998.

[36] Documento 0145/98 da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 2 de Abril, 1998

[37] Ofício no 325/98P da Comissão para José de Jesus Filho, ministro interino da Justiça, 2 de abril de 1998.

[38] Ofício no 344/98/MP/PGJ do Ministério Público do Pará para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 2 de abril de 1998. Os nomes dos promotores eram José Godofredo dos Santos e Regina Luiza Taveira da Silva.

[39] As informações sobre este caso vêm de Ofício no 371/96 da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) para o deputado Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos deputados, em 21 de maio de 1999, e de um comunicado à imprensa realizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), “Pistoleiros assassinam presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parauapebas”, 20 de maio de 1999.

[40] “Pistoleiros assassinam presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parauapebas”, op. cit.

[41] Ofício no 371/96 para o deputado Nilmário Miranda, op. cit.

[42] Ofício no 463/99 do deputado Nilmário Miranda ao Dr. paulo Celso pinheiro sette Câmara, Secretário de Segurança Pública do estado do Pará, a Dra. rosa Marga Rothe, ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Pará e ao Dr. José Godofredo Pires dos Santos, promotor de Justiça da Comarca de Parauapebas, 26 de maio de 1999.

[43] Ofício JG/RJ no 027/02 do Centro de Justiça Global ao Secretário Sette Câmara, 8 de fevereiro de 2002.

[44] “Sem terra assassinado no Paraná”, comunicado à imprensa da Comissão Pastoral da Terra, 21 de novembro de 2000.

[45] Ibid..

[46] Memorando no 071 da Secretaria Nacional de Segurança Pública, 1o de janeiro de 2001.

[47] Ofício 899/00P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para o ministro da Justiça, 26 de novembro de 2000.

[48] Memorando no 071 da Secretaria Nacional de Segurança Pública, op. cit.

[49] Ofício no 814/00 da Secretaria do Estado de justiça e Cidadania do Paraná para o deputado Marcos rolim, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, 6 de dezembro de 2000.

[50] Telefax no 009/02, da secretaria de Segurança Pública do estado do Paraná, Curitiba, para o Centro de Justiça Global, Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2002.

[51] As informações sobre este caso foram fornecidas ao Centro de Justiça Global por Avanilson Alves Araújo numa série de entrevistas por telefone em maio e junho de 2001, uma entrevista realizada pessoalmente em 2 de maio de 2001 em Curitiba e um resumo do caso fornecido por Araújo. Além disso Araújo forneceu ao Centro de Justiça Global cópias de documentos oficiais citados aqui.

[52] Depoimentos prestados por Romoaldo Vandresen e Dionísio Vandresen à segunda promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava, Paraná, 10 de abril de 2001.

[53] Ibid.

[54] Ofício no 984/98 da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados para o secretário de Justiça de Pernambuco, roberto franca Filho, 23 de novembro de 1998.

[55] Ofício no AAS/1.050/98 da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) ao presidente da Comissão de Trabalho da Câmara Federal, Pedro Henry, 5 de novembro de 1998.

[56] Ofício no 984/98 da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados para o Secretário de Justiça do estado de Pernambuco, Dr. Roberto Franca Filho, 23 de novembro de 1998.

[57] Inquérito Policial no 054/98, Goiâna, Pernambuco, 5 de março de 1999.

[58] Correspondência do secretariado executivo da REDEDH para os membros da REDEDH, 12 de junho de 1998.

[59] Ofício no 051/98 de Érica Lopes César, Promotora de Justiça da Comarca Palmares para José Tavares, Procurador-geral de Justiça de Pernambuco, 7 de julho de 1998.

[60] “Sindicalista tem homenagem em funeral”, Jornal do Comércio (Recife), 18 de outubro de 1997, p. 8.

[61] Depoimento prestado por  S.R.T.A. na  presença do juiz do distrito de Santa Maria da Boa Vista, 29 de outubro de 1997.

[62] Relatório oficial do Departamento de Polícia de santa maria da Boa Vista, 26 de outubro de 1997.

[63] “Sindicalista sofre atentado”, Diário de Pernambuco, 17 de outubro de 1997, p. 29, e “Vítima de violência anunciada”, Diário de Pernambuco, 18 de outubro de 1997, p. 35.

[64] Comunicado à imprensa, Gabinete do deputado Fernando Ferro, do Partido dos Trabalhadores, 16 de outubro de 1997.

[65] Ofícios  no 1169/97P e 1170/97P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados para o Secretário de Segurança Pública do estado de Pernambuco e Procurador-geral de Justiça do estado de Pernambuco, 28 de outubro de 1997.

[66] Ofício no. 207/2002- GAB da Delegada Chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Olga Câmara, para o Centro de Justiça Global, 28 de fevereiro de 2002.

[67] Laudo de Lesões Corporais nº 14791/95, do Instituto Médico Legal do Estado do Paraná, 27.11.99.

[68] Termo de declarações prestado por Andressa Caldas, em 29.11.99, na Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais – Ministério Público do Estado do Paraná.

[69] Pedido de representação encaminhado em 06 de dezembro de 1999, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná.

[70] Os detalhes sobre este incidente foram baseados no Ofício no 205/01 do Centro de Justiça Global para Hina Jilani, Representante Especial da ONU sobre os defensores dos Direitos HumanosRelatora Especial das Nações Unidas sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos, 29 de outubro de 2001.

[71] Ibid.

[72] Ofício no 206/01 do Centro de Justiça Global para Asma Jahangir, Relatora Especial das ONU Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias oue Arbitrárias, 29 de outubro de 2001.

[73] Ofício no 5439, sem data, da CCDH para a Secretaria de segurança Pública do estado do rio Grande do Sul, 2001; Ofício no 5438/01 da CCDH para o departamento de Polícia de Tupanciretrã, sem data, 2001.

[74] Ofício no 5440/01 da CCDH para o Public Prosecutor Ministério Público do estado do rio Grande do Sul, 13 de novembro de 2001.

[75] Ofício no 316/01 do Dr. Mauro henrique Renner, sub-procurador-geral para Assuntos InstitucionaisDeputy Public Prosecutor for Institutional Affairs of the Office of the Public Prosecutor, para a CCDH, sem data, 2001.

[76] Ofício de Nelson Pellegrino, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados , para o Dr. Marco Antônio Desgualdo, chefe da Delegado Geral de Polícia Civildo, estado de São Paulo, sem data.

[77] Ofício no 4345/01 de Eduardo de Camargo Lima, Police District chiefDelegado de Polícia Titular, Divisão de Homicídios – Equipe Especial,, Special team, Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, Polícia Civil do estado de São Paulo, para o deputado Nelson Pellegrino, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, 29 de junho de 2001. 

[78] Ver também http://www.pdt.org.br/pdtpontal.htm

[79] Depoimento de Nascimento ao Ddepartamento elegado de pPolícia de Santo Anastácio, 2 de outubro de 1998.

[80] Relatório do investigador de polícia Adriano roéfero Simões para o dDelegado de pPolícia do departamento de Polícia de Santo Anastácio, Geraldo josé Takuchi, 18 de setembro de 1998.

[81] Correspondência oficialOfício, no 139/99, tribunal Poder Judiciário de santo Anastácio, 25 de janeiro de 1999.

[82] Depoimento de Nascimento para o Departamento Delegado de polícia de Santo Anastácio, 8 de novembro de 1999.

[83] Ofício no 1001/99P da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados para o dDelegado de pPolícia do departamento de polícia de santo Anastácio, Geraldo José Takuchi, 29 de outubro de 1999.

[84] Boletim de ocorrência no 968/99, Departamento Delegacia de Polícia da Santo Anastácio, 8 de novembro de 1999.

[85] Ofício 08/2000 do Departamento Delegacia de polícia de Santo Anastácio para Nascimento, 3 de janeiro de 2000.

[86] “Arrombamento e furto na sede do sindicato dos condutores”, Jornal Regional, (Dracena, SP), 29 de janeiro de 2000.

[87] Correspondência de Nascimento para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, 3 de fevereiro de 2000.

[88] Depoimento escrito de João de Deus Soares de Lira, 6 de dezembro de 1999.

[89] Ofício no 01/00P do deputado Nilmário Miranda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, para o Gal. general Athos da Costa Farias, secretário de Segurança Pública do estado doe Tocantins, 11 de janeiro de 2000, e Ofício no 021/00P do deputado Miranda para o Dr. José Omar Almeida Júnior, Tocantins State Prosecutorprocurador-geral de Justiça, 11 de janeiro de 2000.

[90] Ofício no 080/CHEF/GAB de José Kasuo Otsuka, Chefe de Gabinete do procurador-geral de Justiça do Tocantins de Palmas para o deputado Miranda, 24 de abril de 2000.

 

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