Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique


Assistência médica à tortura

Como já foi dito, o estudo dos processos políticos da Justiça Militar permite concluir que o uso da tortura, como método de interrogatório e de mero castigo, não foi ocasional. Ao contrário. Obedeceu a critérios, decorreu de planos e verbas e exigiu a orga­nização de uma infraestrutura que ia desde os locais adequados à prática das sevícias, passando pela diversificada tecnologia dos ins­trumentos de suplício, até à participação direta de enfermeiros e de médicos que assessoravam o trabalho dos algozes.

Em 1972, o estudante João Alves Gondim Neto, de 25 anos, contou, na Auditoria de Fortaleza:

(...) que, enquanto estava no quartel do 23º BC, foi visitado por alguém que estava visitando todos os prisioneiros, e que o interrogando acredita ser um médico do 23º BC; que o interrogando, nessa época, estava urinando sangue, devido às pancadas nos rins; que a referida pessoa não apenas se omitiu quanto à medicação ao interrogando, como também orientou no sentido de esclarecer aos torturadores quais os locais do corpo do interrogando que poderiam ser flagelados sem que resultassem vestígios; (...)

O motorista César Augusto Teles, de 29 anos, interrogado em São Paulo, em 1973, também denunciou o fato de médicos favore­cerem a prática de torturas:

Quanto a mim, perdi os sentidos já próximo do raiar do dia e vim a saber ter estado em estado de coma algumas horas, em virtude do agravamento de minha saúde pelas agressões sofridas. Pela manhã, quando trocaram-se os plantões dos fun­cionários da OBAN, fui reanimado por dois médicos, bem como minha esposa, e prosseguiram cada vez mais intensas as torturas inflingidas a nós três;

No Rio, a professora Maria Cecilia Barbara Wetten, de 29 anos, passou pelo mesmo processo, conforme relatou em Juízo, em 1977:

(...) que depois de ser examinada, na “geladeira”, por mé­dico que lhe tomou o pulso, foi levada para outra sala, onde lhe aplicaram choques, isto com o fito também de que a interroganda declarasse pertencer a uma organização política; (...)

O estudante Ottoni Guimarães Fernandes Júnior, de 24 anos, preso no Rio em 1970, também declarou na 1ª Auditoria da Ae­ronáutica:

(...) que, dentre os policiais, figura um médico, cuja função era de reanimar os torturados para que o processo de tortura não sofresse solução de continuidade; que durante os dois dias e meio o interrogado permaneceu no pau-de-arara desmaiando várias vezes e, nessas ocasiões, lhe eram aplica­das injeções na veia pelo médico a que já se referiu; que o médico aplicou no interrogado uma injeção que produzia uma contração violenta no intestino, após o que era usado o processo de torniquete; (...)

Em 1970, no Rio, a 1ª Auditoria da Marinha registrou igual de­núncia do economista Luiz Carlos de Souza Santos, de 25 anos:

(...) que o Dr. Coutinho, médico da Ilha das Flores, era o encarregado de aplicar estimulantes quando os torturados desmaiavam (...)

O ex-padre Alípio Cristiano de Freitas, de 41 anos, passou pela mesma experiência no Rio, ao ser interrogado no inquérito policial, em 1970:

(...) que o depoente foi submetido à tortura do pau-de-arara, sendo certo que, quando ficou em precárias condições, foi examinado por um cidadão, ao que tudo indica médico, que dava como que um diagnóstico com as condições de resistên­cia do interrogado; (...)

Outros depoimentos, tomados nas diversas Auditorias brasilei­ras, reproduzem situações semelhantes, seja no médico que favorece a prática de sevícias, seja daquele que procura reanimar a vítima ou ainda dos que eram convocados para tratar de prisioneiros políticos:

(...) que foi, por duas vezes, nesse período, pendurado no pau-de-arara e, lá, teve parada cardíaca e respiratória e, inclusive, tendo sido diagnosticado pelo enfermeiro que fazia o acompanhamento dos torturados como sentindo a doença da aerofagia, ou seja, bloqueio das vias respiratórias, por conta de choques elétricos; que a sua pressão chegou a 18 e 20 por 14, tendo sido lhe ministrado maciças doses de Cepasol de 25 miligramas e relaxantes musculares, de modo que seu corpo voltasse a ser sensível às dores das pancadas (a) que foi submetido, pois a partir de certo instante tornou-se insen­sível a qualquer dor; (...) (Depoimento de José Miltom Fer­reira Almeida, 32 anos, engenheiro, São Paulo, 1976)

(...) que após a aplicação dos métodos científicos que o in­terrogando classifica como sendo tortura (sic), veio o mesmo a sofrer um desmaio que durou aproximadamente cinco horas; que o interrogando, quando volveu a si, verificou que estava no Hospital das Forças Armadas, em Brasília; que veio tornar a si quando era-lhe efetuado, em sua pessoa, um eletrocardio­grama; (...) que quer esclarecer que, se pelo menos não servir para o processo, sirva para a história, que foi o inter­rogando encaminhado para esse hospital com o nome trocado, ou seja, em vez de José Duarte, foi-lhe atribuído o nome de JOSE DOS REIS; que, após a recuperação, retornou ao quartel da Polícia Militar de Brasília, isso após quinze dias de trata­mento; (...) (Depoimento de José Duarte, 66 anos, ferroviário, São Paulo, 1973)

(...) que, após as torturas a que fora submetido, foi feito um tratamento médico, por um médico da Polícia do Exército, cujo nome não sabe; (...) (Depoimento de Amadeu de Al­meida Rocha, 39 anos, professor, Rio, 1973)

(...) No quarto dia, (...) compareceu um cidadão na porta da cela — era o médico de plantão. Contei-lhe o que comigo se passava, pedi, por favor, que me arrumasse um copo de leite ou outro líquido qualquer, contanto que fosse quente. Sabe o que me respondeu? Que eu bebesse água. (...) (Carta, anexada aos autos, do 1º Tenente PM Antônio Domingues, 74 anos, São Paulo, 1975)

(...) Quando fui para o “pau-de-arara”, onde permaneci du­rante mais ou menos meia-hora, fui espancado por 3 elemen­tos, dos quais um era o encarregado da máquina de choque, cujo fio era amarrado no meu órgão genital e o outro, que fazia “terra”, era colocado no meu ânus, (sendo ambos) coman­dados por um 49 elemento que parecia escrever. Quando não suportava mais o suplício, propus a eles que contaria tudo.

A partir daquele momento, não mais percebi o que se passou, pois desmaiei, voltando a mim somente quando estava sendo atendido por um médico que media a minha pressão. (...) (Carta, anexada aos autos, do 1º Sargento PM Antônio Mar­tins Fonseca, 50 anos, São Paulo, 1975)

(...) em seguida, assisti o médico oficial aplicar injeções no jovem que estava insconsciente e, mais uma vez, o ameaça­ram; que o depoente passaria pela mesma tortura que estava ocorrendo com aquele jovem e, se o depoente não resistisse, seriam aplicadas injeções para que recobrasse a consciência e voltasse a ser torturado, assim, sucessivamente, até falar o que eles queriam ou morrer; que, diante dessa situação, entrou em estado de choque, perdeu a voz, ficou num estado de semiconsciência e não se recorda, a não ser muito vagamente, estar cercado de vários oficiais, máquina de escrever, numa sala que não consegue determinar sua localização; que, diante desta situação, levou vários dias evacuando sangue e sendo medicado pelo médico oficial; (...) (Auto de interro­gatório de Antônio Rogério Garcia Silveira, 25 anos, estudante, Rio, 1970)

(...) que o Major JOÃO VICENTE TEIXEIRA ameaçava o interrogado sempre de morte, mostrando antes uma fotografia de um indivíduo morto, alegando ao interrogado que faria com ele, interrogado, o mesmo que tinha feito com BETO, elemento perigoso, ali fotografado — o Major TEIXEIRA en­caminhou-o a um médico, que se recorda chamar-se MEIRELES; que esse MEIRELES, segundo revelou o próprio Major ao interrogado, era o homem que assinava os Atestados de Óbito dos subversivos mortos, médico esse que, após examinar o interrogado, lhe disse que aquilo não era nada, que ele precisava aguentar firme; (...) (Auto de interrogatório de Apio Costa Rosa, 28 anos, bancário, Juiz de Fora, 1970) (...) que o interrogando recebeu pancadas no abdômen e, bem assim, aplicação de choques elétricos na zona escrotal; que também foi atingido, nessa zona, por pancadas; que teve de ficar na posição de ajoelhado por muito tempo durante os interrogatórios; que o interrogando entende que, ainda hoje, conserva, pelo menos, vestígios nos seus joelhos desses padecimentos; que havia um médico para atender o interrogando e aplicar-lhe massagens durante esses maus-tratos; (...) (Auto de interrogatório de Pedro Gomes das Neves, 37 anos, comer­ciante, Fortaleza, 1974)

(...) que, nesse período, foi o interrogado submetido a cho­ques elétricos por todo o corpo, inclusive nos órgãos sexuais, (a) afogamentos, (a) espancamentos, de modo especial na cabeça, tendo tais torturas cessado somente quando o interrogando perdia os sentidos; que, nessas ocasiões, era chamado um médico, o qual era consultado sobre se podiam ou não continuarem as torturas; (..) (Auto de interrogatório de Ro­gério Dome Lustosa, 29 anos, vendedor, Recife)

(...) Quando os meus sequestradores resolveram entregar-me ao DOI, recomendados por um médico, face ao meu precário estado de saúde, organizaram uma manobra para dar a enten­der que a minha prisão fora levada a efeito por um outro grupo no dia 19 e não no dia 12 de maio.

Eu havia sofrido três insuficiências cardíacas, nas dezenas de vezes em que estive no “pau-de-arara”, sendo que, na última vez, trouxeram dois médicos para me examinar. Consideraram-me “bem”, embora, no dia seguinte, um deles retornasse para me dizer que iria propor a minha remoção, por questão humanitária; (...) (Carta, anexada aos autos, de Renato Oli­veira da Motta, 59 anos, jornalista-vendedor, São Paulo, 1975) 

Médicos legistas 

Da leitura desses relatos, se obtém a certeza da conivência e mesmo participação direta de médicos e enfermeiros na pratica de torturas. Algumas vezes, estas praticas chegaram ao limite da resis­tência dos atingidos, ocorrendo morte.

Os médicos que, frequentemente, forneceram laudos falsos acobertando sinais evidentes de tortura, também ocultaram a real causa mortis daqueles que foram assassinados.

Os motivos das mortes indicadas nos laudos necroscópicos, em sua maioria, coincidiam exatamente com a “versão oficial” dos acon­tecimentos, tais como: “atropelamentos”, “suicídios”, “mortes em tiroteio”, omitindo qualquer evidência de tortura. Tais documentos foram, muitas vezes, contrariados e repudiados pelos depoimentos de vitimas sobreviventes que presenciaram as mortes, no interior dos órgãos de repressão, em consequência das torturas sofridas.

Os médicos-legistas, geralmente vinculados às Secretarias de Segurança Pública, participaram também na ocultação de cadáveres. O objetivo desse comportamento era o de impedir que os familiares, ao encontrarem o corpo dos mortos, pudessem constatar as marcas das sevícias neles praticadas.

Da analise dos processos submetidos a estudo no Projeto BNM, pode-se perfeitamente identificar nomes de médicos-legistas compro­metidos na feitura de laudos para o acobertamento das mortes sob tortura. Eis alguns exemplos: em São Paulo, Harry Shibata, Arnaldo Siqueira, Abeylard de Queiroz Orsini, Orlando José Bastos Brandão e Isaac Abramovitc; no Rio de Janeiro, Elias Freitas, Rubens Pedro Macuco Janini, Olympio Pereira da Silva; em Minas Gerais, Djezzar Gonçalves Leite; em Pernambuco, Ednaldo Paz de Vasconcelos.

O estudante Alexandre Vannuchi Leme, morto nas dependências do DOI-CODI-Il Exército, em 17 de março de 1973, teve seu laudo necroscópico contendo a versão de que “teria se atirado sob um veículo sofrendo contusão na cabeça” assinado pelos legistas Isaac Abramovitc e Orlando José Bastos Brandão.

Carlos Nicolau Danielli, morto sob tortura nas dependências do DOI-CODI-Il Exército, em janeiro de 1973, teve a versão de morte sob tiroteio com os órgãos de segurança “constatada” em necrópsia subscrita por Isaac Abramovitc e Paulo Augusto de Queiroz Rocha.

Até mesmo a versão fantasiosa de “suicídio”, para explicar os assassinatos por tortura, encontraram respaldo em laudos médicos. Por exemplo, Harry Shibata e Marcos Almeida, declaram que a morte do Tenente PM-Ref. José Ferreira de Almeida, ocorrida no DOI-­CODI-Il Exército, em 12 de agosto de 1975, se deveu a “asfixia, por constricção do pescoço”. Shibata repetiria tal laudo, no caso do jornalista Wladimir Herzog.

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar