Programa Nacional dos Direitos Humanos

Garantia do Direito à Cultura e ao Lazer

442. Garantir a expressão das identidades locais e regionais, considerando a diversidade étnica e cultural do país, através de políticas públicas de apoio e estímulo à sua preservação.

443. Fomentar as manifestações populares, as artes plásticas, a dança, a música, a literatura e o teatro, com especial atenção ao folclore, mediante a preservação de grupos tradicionais.

444. Garantir a proteção, preservação, restauração, recuperação e acesso aos bens tombados, conjuntos urbanísticos, monumentos culturais e naturais, edificações, sítios arqueológicos, peças de museus, bibliotecas e arquivos em todo o país.

445. Fortalecer as leis de incentivo à cultura, garantindo o acesso da população aos bens e serviços culturais.

446. Concentrar em áreas com altas taxas de violência os programas de incentivo a atividades esportivas, culturais e de lazer, voltados preferencialmente ao público jovem e à população em situação de risco, buscando o envolvimento das respectivas comunidades e das confederações, clubes, atletas e artistas na gestão e divulgação desses programas.

447. Apoiar a criação de espaços públicos adaptados para a prática de esportes, lazer e manifestações culturais.

448. Estimular a abertura de escolas nos finais de semana para atividades de lazer comunitário.

449. Apoiar programas de revalorização e criação de casas de cultura, bibliotecas e arquivos públicos.

450. Apoiar a implementação do programa 'Rota dos Escravos', que prevê a recuperação, compilação e tratamento de arquivos históricos (fontes primárias) relativos ao tráfico de escravos, e o tratamento informatizado deste material, com a constituição de um banco de dados sobre o assunto.