Prefácio  

O Governador do Estado de Minas Gerais, fiel a seu compromisso de fazer com que se tornem efetivos os direitos humanos em nossa comunidade, participa das comemorações dos cinqüenta e três anos da Carta Internacional dos Direitos Humanos dando continuidade aos trabalhos necessários para cumprir o seu objetivo.

Pela primeira vez em Minas Gerais, um Governo toma como empreitada específica e prioritária elaborar e executar um programa voltado à promoção dos direitos humanos.

As liberdades públicas e a efetividade do princípio da igualdade têm servido de fundamento das políticas públicas adotadas pelo atual governo mineiro, sendo certo que não se tem perdido de vista que os direitos humanos não compreendem apenas os direitos fundamentais individuais, mas também e simultaneamente os direitos sociais, políticos e econômicos.

Quando de minha posse no cargo de Governador do Estado de Minas Gerais afirmei que se não fosse para o Estado fazer justiça melhor seria viver sem o Estado.

Continuo pensando da mesma forma. O sentido e a importância das políticas públicas têm que ter como objetivo a efetividade dos direitos humanos, considerados em sua concepção mais ampla e em sua configuração mais abrangente.

Os direitos humanos não se tornaram uma realidade para todos os brasileiros ainda hoje, quando um novo século se iniciou mostrando a imperiosidade de se atentar a eles em face das mais variadas formas de agressão que se têm contra os homens em todos os cantos do planeta.

As ações que se propõem nos diversos e paralelos programas lançados em minha gestão para se dotar de eficácia o conjunto dos diretos humanos em sede mineira têm como  objetivo melhorar as reais condições de vida do nosso povo e dotar a sociedade de meios eficazes e permanentes para o aprimoramento das relações sociais. O detalhamento dos programas lançados pelo Estado é oferecido, nos diferentes setores governamentais e voltados a diversos grupos sociais, segundo as necessidades de cada um.

Hoje, o Estado não atua sozinho nesta matéria. Felizmente, as organizações não governamentais compõem poderosas e necessárias presenças no palco das realizações relacionadas aos direitos humanos. A elas o nosso agradeciment o e a nossa permanente solidariedade. Todos os homens são responsáveis pelos seus semelhantes. Os governantes não podem agir separados da sociedade, menos ainda isolar-se das ações que aquelas entidades são capazes de levar a efeito.

Somos agradecidos por todos os que nos acompanham nesta luta pela efetividade dos direitos humanos. E somos solidários àqueles que ainda sofrem pela ameaça ou pela violação dos direitos. Nosso empenho, contudo, para que isto não ocorra é permanente. Não se trata para nós, do atual Governo mineiro, apenas mais um desafio, mas um compromisso que buscamos cumprir, mesmo que à custa de muita luta. Dela não desertaremos enquanto houver alguém que dela precise e que conosco sempre poderá contar.

Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2001.