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8 - Siglas e abreviaturas:

ACONTEMG – Associação dos Conselhos Tutelares de Minas Gerais

ALEMG – Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

AMACE – Associação Mineira de Apoio Cultural e Esportivo

APAC – Associação e Proteção e Assistência ao Condenado

ASSTRAV – Associação dos Travestis de Belo Horizonte

BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

BPC – Benefício de Prestação Continuada

CAADE – Centro de Apoio à Pessoa Deficiente / SETASCAD

CAPEC – Centro de Assessoramento a Programas de Educação para a Cidadania

CDI – Centro de Desenvolvimento das Indústrias

CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

CEM – Conselho Estadual da Mulher

CETEC – Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais

CETER – Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CMT – Centro Mineiro de Toxicomania 

CONEDH – Conselho Estadual da Defesa dos Direitos Humanos

CONEN – Conselho Estadual de Entorpecentes

CONSEA – Conselho Estadual de Segurança Alimentar

CPCD – Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento

COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental

COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar

CRC – Centro de Referência do Cidadão/SADH

CRISP/UFMG – Centro de Estado de Criminalidade e Segurança Pública /UFMG

CUT – Central Única dos Trabalhadores

DDH – Disque Direitos Humanos (0800 – 31 – 1119)/SADH

DEPEN – Departamento Penitenciário / MJ

DP – Defensoria Pública

DRS – Delegacia Regional de Saúde

DRT – Delegacia Regional do Trabalho

DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural

FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente

FEH – Fundo Estadual de Habitação

FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

FDDCA – Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

FEPDH – Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos

FGTS – Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço

FETAEMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais

FHEMIG – Fundação Hospitalar de Minas Gerais

FJP – Fundação João Pinheiro

FMDC – Fundação Movimento Direito e Cidadania

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

FUNDEP – Fundação para o Desenvolvimento  da Pesquisa / UFMG

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IEF – Instituto Estadual de Florestas

IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária

IGA – Instituto de Geociências Aplicadas

IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas

IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico

INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INSS – Instituto Nacional  de Seguridade Social

ITER – Instituto Estadual  de Terras

LEP – Lei de Execução Penal

LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais

LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social

MEC – Ministério da Educação

MJ – Ministério da Justiça

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

MP – Ministério Público

MS – Ministério da Saúde

MT – Ministério do Trabalho

NAVCV – Núcleo de Atendimento à Vítimas de Crimes Violentos/SADH

NEEI – Núcleo de Educação Escolar Indígena

ONG – Organização Não Governamental

PARATERRA – Programa de Apoio à Reforma Agrária

PC – Polícia Civil

PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego

PEQ – Programa Estadual de Qualificação

PF – Polícia Federal

PMMG – Polícia Militar de Minas Gerais

PROHAB – Programa de Habitação Popular

PROGER – Programa de Geração de Emprego e Renda

PROVITA – Programa Estadual de Proteção e Assistência à Vítimas e Testemunhas  Ameaçadas/SADH

PUC – Pontifícia Universidade Católica

SADH – Secretaria Adjunta de Direitos Humanos

SAREMI – Superintendência de Atendimento ao Menor Infrator / SEJDH

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa

SECTUR – Secretaria de Estado do Turismo

SEC – Secretaria de Estado da Cultura

SEDC – Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

SEE – Secretaria de Estado da Educação

SFH – Sistema Financeiro da Habitação

SEHADU – Secretaria de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano

SEMAD – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SEJDH – Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos

SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral

SES – Secretaria de Estado da Saúde

SESC – Serviço Social do Comércio

SESI – Serviço Social da Indústria

SESP – Secretaria de Estado da Segurança Pública

SIAM – Sistema de Informações Ambientais

SIPIA – Serviço de Informação para a Infância e Adolescência

SETASCAD – Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

SINDUSCON – Sindicato das Indústrias da Construção Civil

SINE – Sistema Nacional de Emprego

SMS – Secretaria Municipal de Saúde

SUDENOR – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste

SUS – Sistema Único de Saúde

UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais

UFMG – Universidade de Federal de Minas Gerais

9. Agradecimentos especiais: 

·        A Assembléia Legislativa de Minas Gerais, através da Comissão de Direitos Humanos, pela iniciativa do Seminário Legislativo “Direitos Humanos e Cidadania” – base do presente Programa Mineiro de Direitos Humanos; 

·        A todas as organizações governamentais e não governamentais – muitas delas anônimas e desconhecidas - que, no cotidiano, implementam ações visando a defesa, proteção e promoção dos direitos humanos em nosso Estado; 

·        A equipe que elaborou os “Subsídios para um Programa Mineiro de Direitos Humanos”: José Eduardo Elias Romão, Robson Sávio Reis Souza, Zélia Rogedo, Graça Kind, Paulo Álvares e equipe; 

·        A todos os parceiros da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos que, mesmo antes da existência deste Programa, empreenderam inúmeros esforços para garantir a cidadania em nosso Estado; 

·        A toda a equipe da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e da Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos pela construção em nosso Estado de uma política pública de direitos humanos; 

·        As todas as entidades que fazem parte da Rede Mineira de Direitos Humanos.

 
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