Projeto DHnet
Ponto de Cultura
Podcasts
 
 Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique

  

6 - Considerações Finais 

“Se não for para o Estado promover a justiça, melhor viver sem o Estado”.

Governador Itamar Franco

O Brasil paga um preço elevado por não haver feito do Homem o fundamento do desenvolvimento. Estamos entre as dez nações mais ricas do mundo, sob o ângulo econômico, e entre as cinco piores realidades sob a ótica do desenvolvimento humano. Nós, da equipe técnica responsável por este 1º Programa Mineiro de Direitos Humanos não conseguimos esconder o nosso regozijo por termos tido a chance de participar de uma ação concreta que intenta reverter este dramático quadro. Maior ainda foi a nossa alegria quando pudemos observar o entusiasmo com que a proposta foi recepcionada pelas múltiplas instituições que compõem o Estado de Minas Gerais. 

A cada fax, a cada e.mail, a cada pedido por dados, nós, da equipe técnica, recebíamos, como resposta, não só o que pedíamos, mas venturosos alentos à empreitada. Quer da área econômica do governo quer da social, da Pasta do Planejamento à Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado da Cultura à Pasta da Fazenda, colhíamos um só sentimento: “estamos pegando a estrada certa”. A impressão que tivemos foi a de que trabalhávamos com a consciência de uma necessidade preexistente ao Programa e que, provocada, vertia, entornava tal qual fonte d’água boa. A idéia correu o Estado como o oxigênio invade os pulmões, corre de veia em veia, repassa todos os membros, penetra o coração, acende o cérebro. 

A ótima recepção ao Programa confirmou a existência de uma sólida sintonia entre as aspirações da sociedade e a dos que trabalham no Estado. Nasceu - como bem salientou o Secretário José Francisco – “ sob a égide da democracia. Não traduz a visão de pessoas, grupos ou tão somente do governo. Para sua feitura somaram-se e juntos trabalharam a sociedade civil e o Estado[1]. Para sua construção, operou-se um giro copérnico; isto é, de um lado, partiu-se da sociedade civil organizada, de onde nasceram as demandas e o ordem de prioridades, de outro, deslocou-se, do centro das ações do planejamento estatal, o econômico, e lá se inoculou o Homem, porquanto, sob a ótica dos direitos humanos, é o Homem e, não, a economia, a medida de todas as medidas. Sob a ótica dos direitos humanos, não há desenvolvimento se não se emancipa o Homem; sob a ótica dos direitos humanos, é o Homem a causa do desenvolvimento. 

Este 1º Programa tem falhas, é natural que as tenha. Afinal, estamos diante não só de uma experiência inédita como de algo que é processo, que se refaz enquanto se faz. Contudo, não obstante suas imperfeições, tem ele o mérito e o propósito de mudar a concepção, os métodos e os objetivos do planejamento no Estado. Implementado, poder-se-á corrigir rumos, sanar equívocos, ampliar metas e objetivos. O fundamental é que esta semente contamine a cultura técnica e política que permeia o Estado, levando-a a centrar no Homem e não, na economia, a razão de ser da democracia e dos governos. 

Se há algo que caracteriza e desnorteia o mundo atual este algo é a falta de critérios universais que possam guiar a integração entre os povos preservando as culturas e os valores de cada uma das civilizações. A Carta Internacional dos Direitos Humanos, o respeito aos direitos humanos será, tem de ser, sem dúvida, critério universal para a aferição do grau de civilidade no processo de globalização e de efetivo comprometimento de uma nação com os ideais humanitários e democráticos. No Brasil, quer se desdobrem em direitos sociais e econômicos quer estejam entre os direitos individuais e políticos do cidadão, os direitos humanos estão no coração de nossa Carta Constitucional. É, pois, entre nós, inconstitucional o programa de governo que não tenha, em suas artérias, o ideal de cumpri-los.  

Minas Gerais, pela primeira vez, toma como empreitada específica e prioritária elaborar e executar um programa voltado à promoção dos direitos humanos. Os programas e as ações já desenvolvidas e muitas das em desenvolvimento, que aqui se propõem, constam do orçamento do Estado e têm os recursos financeiros assegurados. O detalhamento das ações e dos programas pode ser pesquisado nos diferentes setores governamentais envolvidos[2]. Estão voltados para as prioridades suscitadas pelos diversos grupos sociais que participaram da elaboração do documento “subsídios para um programa de direitos humanos”, segundo as necessidades de cada um, e atendem ao que determina Lei estadual sob n.º 12.986/98. 

Por fim, ao tempo em que se registra e se agradece, mais uma vez, o apoio insubstituível dado pela sociedade civil à feitura deste Programa, concitamos a todos para que acompanhem, participem e cobrem o que aqui se contém. Os direitos humanos não podem ser confiados apenas ao Estado. Os direitos humanos jamais caberão nas ações de um governo, qualquer governo. Hão de ser o ideal de todos, governo e sociedade, todos numa só direção: na de salvar o Homem! Se possível, com o Estado; se necessário, contra ele. 

Equipe Técnica 


[1] Vide “Em Busca da Utopia”

[2] Vide Sumário

 
Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Busca DHnet Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar