1.    FORMAÇÃO PARA  A  CIDADANIA

Promover a integração entre as organizações que trabalham nas diversas dimensões da cidadania, com o objetivo de ampliar o conhecimento e efetivar a implementação dos direitos de cidadania no cotidiano da população, proporcionando o fortalecimento de uma rede de apoio técnico e humano entre entidades, pessoas e grupos sociais que se dedicam à promoção da cidadania e da defesa dos direitos humanos.  

AÇÕES  EM DESENVOLVIMENTO 

1.1 Direitos Humanos na Escola

·Objetivo: Introduzir noções de direitos humanos nos currículos escolares do ensino fundamental, médio e superior.

·Parcerias: ALEMG, SEE, SME, redes particulares de ensino, universidades  

1.2 Capacitação de professores em Direitos Humanos

·Objetivo: Promover cursos de capacitação de professores formadores, com o propósito de prepará-los para o ensino do conteúdo em direitos humanos,? bem como desenvolver programas interdisciplinares na área de direitos humanos.

·Parcerias: Universidades e Instituições de Ensino Superior 

1.3 Prêmio ao jovem cidadão

·Objetivo: Conceder, anualmente, prêmios a estudantes de nível fundamental, médio e superior que se destacarem em trabalhos acadêmicos visando promover a defesa dos direitos humanos.

·Parcerias: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Jus?tiça e de Direitos Humanos, Rede Pública Estadual de Ensino, Furnas Centrais Elétricas/SA, UFMG.  

1.4 Gestão escolar democrática

·Objetivo: Instituir a gestão democrática nos diversos níveis do sistema escolar, incluindo a participação ativa das famílias, da comunidade, das ONGS e dos movimentos sociais.

·Parcerias: SEE, SME, Instituições de Ensino Superior, ONGs 

1.5  Arti?culação da educação com demais segmentos da vida cotidiana

·Objetivo: Promover a articulação sistemática entre as ações das áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer no processo educacional da criança e do adolescente.

·Parcerias: SEE, Prefeituras municipais/SME 

1.6 Orientação afetivo-sexual para jovens e familiares

·Objetivo: ? Promover o desenvolvimento pessoal e social do adolescente por meio de ações de caráter educativo e participativo, focalizadas nas questões da sexualidade e da saúde reprodutiva, implementadas nos sistemas públicos de educação e de saúde do Estado de Minas Gerais.

·Parcerias: Secretarias de Estado da Educação e da Saúde, Fundações: Odebrecht,  Belgo Mineira e Vale do Rio Doce.

1.7 Educação diferenciada para Indígena

·Objetivos: Basear a educação escolar indígena em Minas Gerais no princípio geral da garantia aos povos indígenas de educação escolar específica, diferenciada, multilíngue e intercultural, oferecendo conheci?mentos necessários para que possam defender seus interesses em condições de igualdade com os demais cidadãos; promover a implantação do Núcleo de Educação Escolar Indígena (NEEI); garantir a continuidade do Programa de Formação de Professores Indígenas; dar continuidade ao programa de implementação de escolas indígenas, contemplando a formação escolar de 5ª a 8ª séries e do ensino médio.

·Parcerias: UFMG,IEF, FUNAI, Administração Regional de Governador Valadares.

1.8  Melhoria continuada do ensino penitenciário

·Objetivo: ? Melhorar o ensino formal implementando nas unidades penitenciárias, de forma continuada e integrada; adequar o ensino ao regime e tempo de permanência do recuperando; criar estímulos para os recuperandos freqüentarem regularmente as aulas.

·Parcerias: Secretaria de Estado da Educação - SEE e Secretaria  da Justiça e Direitos Humanos  

1.9  Projeto de Capacitação e Treinamento de Educadores Sociais

·Objetivo: Oferecer cursos de capacitação para os educadores sociais da SAREMI.

·Parceria: Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP e Modus Faciendi. 

1.10 Capacitação de Servidores Penitenciários em Direitos Humanos

·Objetivo: Oferecer cursos de preparação e aperfeiçoamento para Diretores e Agentes Penitenciários que possibilitem a formação de servidores penitenciários identificados com toda a problemática da execução da pena privativa de liberdade.

·Parceria: Ministério da Justiça,  SEJDH, Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – CRISP/UFMG, Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG e Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP/UFMG. 

1.11 “Gente não é sucata” – arte gerando trabalho e transformando ? pessoas

·Objetivo: Formação profissional, geração de emprego e renda e investimento em oficinas profissionalizantes, nas unidades penais e centros de integração de adolescentes infratores, visando estimular a criatividade e a transformação do indivíduo através de elaboração de peças de arte e design com matérias-primas recicladas.

·Parceria: SEJDH, Instituto LaborArte de Capacitação e Ética dos Socialmente Excluídos, SETASCAD/FAT 

1.12 Articulação com as Organizações Não Governamentais - ONGs

·Objetivo: Trabalhar em parceria, em todos os projet?os, com as ONGs, no sentido de articular com a sociedade civil organizada  as ações de defesa e promoção da cidadania e dos direitos humanos em nosso Estado.

·Parcerias: Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e ONGs 

1.13 Financiamento da construção da cidadania

·Objetivo: Criar fundos para sustentar projetos envolvendo a construção da cidadania com as populações infantil, adolescente, idosa.

·Parcerias: SEJDH/SADH, SETASCAD/FAT 

1.14 Apoio técnico às entidades

·Objetivo: Proporcionar o fortalecimento de uma rede de apoio técnico e humano entre entidades, pessoas e grupos sociais que se dedicam à promoção da cidadania e da defesa dos direitos humanos.

·Parcerias: entidades governamentais e não governamentais integrantes da Rede Mineira de Direitos Humanos. 

1.15  Financiamento da promoção da cidadania

·Objetivo: Criar formas de financiamento para entidades da sociedade civil que desenvolvam trabalhos visando à construção da cidadania.

·Parcerias: Órgãos gestores do Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos - Lei n.º 13.666/2000.  

1.16  Criação de Comissão para Gerência do Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos

·Objetivo: Criar uma comiss?ão paritária para gerir os fundos destinados ao financiamento de entidades da sociedade civil que tenham por meta a promoção da cidadania.

·Parcerias: A coordenação do FEPDH será composta por representantes da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, CONEDH, BDMG, SEPLAN, Comissão de Diretos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALEMG, e (03) três representantes da sociedade civil, indicados em plenária do CONEDH, por entidades não governamentais, legalmente constituídas, sem fins lucrativos, reconhecidamente voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos.  

1.17  Campanhas de divulgação das normas internacionais de proteção aos Direitos Humanos e garantias processuais dos direitos fundamentais

·Objetivo: Promover campanhas de divulgação das normas internacionais de proteção dos direitos humanos para profissionais do Direito, ONGs, Igrejas, movimentos sociais e sindicais.

·Parcerias: Defensoria Pública de Minas Gerais e órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado de Minas Gerais, além de ONGs. 

1.18   Programa Familiar para a Educação – Bolsa Escola

·Objetivos: Combater a evasão escolar, o trabalho infantil e a exclusão social através de projetos e ações de promoção social, orientação familiar e encaminhamento profissional e proporcionar formas de? complementação de renda para famílias carentes com filhos matriculados em escolas da rede pública. 

·Parcerias: Secretarias de Estado envolvidas, ONGs. 

1.19   Educação ambiental para todos

·Objetivo: Garantir a implantação dos programas de educação ambiental no ensino fundamental e médio, tanto no ensino formal quanto no informal.

·Parcerias: SEE/IEF 

1.20   Avaliação da Rede Pública de Ensino Estadual e Municipal

·Objetivos: Proporcionar às escolas públicas estaduais e municipais, condições  e meios para seus profissionais avaliarem sua prática pedagógica.

·Parcerias: Escolas públicas municipais e estaduais