Universalizar o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola com eqüidade e qualidade.

Estimular experiências de interação da escola com a comunidade que contribuam na formação da cidadania democrática.

Apoiar e incentivar as diversas formas de acesso e inclusão aos estudantes com necessidades educacionais especiais.

Apoiar programas para equipar as escolas com bibliotecas, laboratórios de informática e demais recursos necessários a uma educação de boa qualidade.

Promover a ampliação do ensino fundamental para nove anos.

Universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 6 anos e ampliar esse atendimento para crianças de 0 a 3 anos.

Desenvolver projetos culturais e educativos de luta contra a discriminação racial, de gênero e outras formas de intolerância.

Apoiar e incentivar a inserção das questões do meio ambiente no currículo escolar.

Trabalhar questões relativas aos direitos humanos e temas sociais nos processos de formação continuada de educadores, tendo como referência fundamental as práticas educativas presentes no cotidiano escolar.

Promover e produzir materiais pedagógicos orientados para educação em direitos humanos, assim como sua difusão e implementação.

Incentivar programas e projetos pedagógicos,junto aos sistemas de ensino, que busquem combater a violência doméstica com crianças, adolescentes,jovens e adultos.

Apoiar e incentivar a produção e manifestação cultural dos jovens.

Estabelecer, nos sistemas de ensino, a cultura de promoção da saúde e prevenção de agravos das DST/Aids.

Apoiar as políticas públicas dirigidas às escolas de educação indígena, quilombolas e de educação no campo.

Implantar condições de trabalho e formação adequadas ao profissional da educação infantil.

Assegurar a formação inicial dos professores leigos de educação infantil e incrementar a formação continuada de todos os profissionais que atuam na área.

Garantir a formação inicial e continuada aos profissionais da educação básica na perspectiva dos direitos humanos.

Adotar medidas para fortalecer a incorporação de profissionais pertencentes a grupos atualmente sub-representados no magistério da educação básica.

Instituir política de valorização do professor de educação infantil, do ensino fundamental e médio com a proposição de um piso salarial nacional e parâmetros de regulação da carreira docente.

Melhorar e respeitar as condições de trabalho específicas dos educadores indígenas.

Promover experiências de formação dos estudantes como agentes promoteres de direitos humanos.

Introduzir a perspectiva da educação em direitos humanos como componente da formação inicial dos educadores.

Proporcionar apoio às famílias de adolescentes e jovens em conflito com a lei.

Apoiar a elaboração de programas de escolarização para as unidades de atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Promover a formação dos professores e demais profissionais da educação em exercício nas unidades de atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Apoiar a elaboração e a implementação de programas para assegurar a educação básica nos sistemas penitenciários.

Apoiar o processo de elaboração dos sistemas de educação no sentido de incorporar a educação em direitos humanos como eixo norteador dos planos municipais e estaduais de educação.

Inserir, efetivamente, a leitura e a discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n º 8.242//91) nos projetos pedagógicos a serem elaborados nas escolas.

Incentivar a organização dos estudantes na escola e na comunidade por meio de grêmios, grupos de trabalhos, etc.

Apoiar a preparação básica para a inserção do estudante no mundo do trabalho.

Favorecer o prosseguimento nos estudos ao estudante concluinte do ensino médio.

Estimular a expansão do ensino médio, em escolas públicas, garantindo a sua qualidade.