Os Workshops temáticos sobre o Programa Estadual de Direitos Humanos - RN partirá do diagnóstico da atual situação de direitos humanos no  Estado do Rio Grande do Norte, especialmente a realidade dos direitos civis e políticos. 

                      Pretende ainda sensibilizar e capacitar lideranças comunitárias e representantes de entidades, particularmente aqueles que trabalham com violações de direitos humanos. Como desdobramento, numa perspectiva futura, pretende criar   um Banco de Dados  com todas as informações levantadas no diagnóstico,  e que possa ser permanentemente alimentado com informações sistematizadas, servindo de subsídio para o acompanhamento e combate às violações de direitos humanos no Estado.

          No ano de 1998, o CDHMP- Centro de Direitos Humanos e Memória Popular em parceria com a Secretaria do Trabalho, da Justiça e da Cidadania, contando com a consultoria do NEV/USP - Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, elaborou o Programa Estadual de Direitos Humanos-PEDH/RN. Este programa, o segundo a ser criado no Brasil, contou em seu processo de construção, com a participação de 311 pessoas representando 207 entidades.

          Em sua estrutura o Programa comporta propostas relacionadas aos Direitos Civis e Políticos (Item 1)  e  aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais(Item 2), metodologicamente divididas em: Item 1 - 1.1.  “Acesso à Justiça e Luta contra a Impunidade” , 1.2. “Segurança do Cidadão e Medidas Contra a Impunidade” , 1.3. “ Sistema Prisional e Ressocialização”, 1.4. “Promoção da Cidadania e Medidas contra a Discriminação”, 1.5. “Crianças e Adolescentes”, 1.6. “Mulheres”, 1.7. “População Negra”, 1.8. “Terceira Idade”, 1.9. “Pessoas Portadoras de Deficiência”  e 1.10. “Homossexuais e Transsexuais”. Quanto ao item 2, as propostas se referem a 2.1. “ Direito ao Desenvolvimento Humano”, “ 2.2. Emprego e Geração de Renda” , 2.3. “ Política Agrária e Fundiária”, 2.4. “ Educação”, 2.5.  “Educação para os Direitos Humanos”, 2.6. “Comunicação” , 2.7.  “ Cultura”, 2.8. “ Saúde”, 2.9. “Consumo” e ainda 2.10. “Implementação e Monitoramento de Políticas de Direitos humanos”. É a partir desta concepção de estrutura desse Programa que vimos formular a proposta que ora apresentamos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Colher informações acerca das violações aos direitos humanos no Estado do RN;

• Realizar plenárias temáticas com o objetivo de confrontar as propostas contidas no PEDH-RN com sua real aplicação;

• Contribuir para a construção uma Rede de Articulação Estadual de Direitos Humanos no Rio Grande do Norte.

• Em um primeiro momento faremos um levantamento de todos os órgãos e grupos governamentais e não governamentais que trabalham  diretamente  com os subitens ligados aos itens 1 e 2 do PEDH-RN. Para esse fim retomaremos o contato com todas as entidades e pessoas que participaram da elaboração deste Programa;

• Após o levantamento dos dados uma equipe formada por especialistas em pesquisa sistematizarão as informações que resultará na elaboração de um relatório parcial. Tal relatório servirá de base para realização da etapa seguinte;

• De posse das informações realizaremos, inicialmente, 10 plenárias temáticas, 1 para cada eixo, com pessoas, órgãos e grupos  governamentais e não governamentais identificados no primeiro momento deste projeto. As plenárias terão como objetivo discutir o material sistematizado como forma de devolver as informações para os atores envolvidos e indicar mecanismos de monitoramento da situação identificada;

• Paralelamente a realização dos workshops estaremos realizando também o Curso de Agentes da Cidadania modular básico e específico;

• Com as sugestões indicadas nas plenárias temáticas, atualizaremos o relatório parcial, resultando numa publicação em forma de relatório final;