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Direitos

Humanos:

Educando para a

Democracia

Apresentação

Prefácio

Introdução

Apresentação

Acompanhar a execução do Programa Estadual de Direitos Humanos - esta é a missão que o Sr. Governador Mário Covas atribuiu à Comissão Especial de Acompanhamento instituída em outubro de 1.997.

Alargando estes horizontes, a Equipe de Apoio à Comissão, com a sua total aprovação, dedicou-se à elaboração de uma publicação voltada para a educação de crianças e adolescentes, com o objetivo de auxiliar na introdução e aprofundamento da consciência dos direitos fundamentais.

Baseada em obras de reconhecidos educadores, procura abordar os temas relativos aos direitos da pessoa humana, com simplicidade e objetividade, como toda cartilha deve ser. Com uma preocu pação prática, traduzida em sugestões de atividades de fácil e imediata aplicação, apresenta conceitos que apontam para o entendimento do alcance e da importância dos Direitos Humanos.

Esta iniciativa atende o próprio Programa Estadual de Direitos Humanos, que já no seu início expressa a importância da educação para a Democracia e os Direitos Humanos, compreendendo e ensinando que, sem respeitar os Direitos Humanos, a Democracia não é possível.

Assumindo o fundamental compromisso com a educação, esta cartilha é apresentada como uma contribuição para que tenhamos uma sociedade globalizada pela justiça, dignidade e solidariedade.

EDSON LUIZ VISMONA

Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Programa Estadual de Direitos Humanos

Prefácio

A idéia inicial da criação de uma cartilha era a de aportar um instrumento dirigido às escolas e aos municípios para implementação de políticas de direitos humanos. Com tal material se passa a idéia de que Direitos Humanos, mais que uma matéria de índole jurídico-formal, é uma forma de ver a vida, uma prática respeitadora dos direitos do outro, construída necessariamente na tolerância, na convivência diária, nos ambientes da família, da habitação, do trabalho e da vida pública.

A matriz primeira indicava a necessidade da cartilha para o incentivo de atividades pedagógicas, dentro e fora da escola, tendentes à implantação de uma consciência de respeito aos direitos humanos. Formula atividades pedagógicas sempre pensadas dentro da concepção de Paulo Freire. A relação educador-educando é uma via de duas mãos. Quem ministra a atividade aprende com os que a praticam, cresce no processo.

Mas a cartilha, com a força de textos de autores generosos, compilados e editados pelas mãos sábias da juventude da Equipe de Apoio à Comissão de Acompanhamento do Programa Estadual de Direitos Humanos, foi mais longe. É livro de leitura fácil e instigante. Dá uma idéia ampla e concreta do que seja a cidadania. Cobre vários pontos do Programa Estadual de Direitos Humanos. Abrange itens de educação para a democracia. Toca nos temas fundamentais e nos segmentos mais importantes afetados por violações de direitos humanos. E o faz sempre ensinando a criar solidariedade. Planeja atividades para gerar respostas às violações. Coloca o leitor/cidadão a par de outras obras, precisamente indicadas por uma identidade de preocupações no mundo dos direitos humanos.

A Cartilha, mais que um instrumento, será uma companheira indispensável na criação de uma cultura respeitadora dos direitos humanos, obra de grande valor na luta pela cidadania plena.

Assim, é com emoção que, no cumprimento dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e no décimo aniversário da Constituição cidadã de 1988, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo entrega esta contribuição, indispensável para a ação de todos os que, através de processos pedagógicos, lutam por uma sociedade livre, justa e solidária.

BELISÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Introdução

Este caderno tem como objetivo apresentar algumas sugestões de atividades a respeito dos temas transversais, servindo como complemento prático à proposta apresentada nos Parâmetros Curriculares Nacionais, editados pelo Ministério da Educação em 1997. Trata-se de uma contribuição preliminar sobre como abordar esses temas de maneiras diversas da aula tão somente expositiva, exigindo do aluno uma participação ativa no desenvolvimento das dinâmicas.

A transversalidade consiste na abordagem de temas que, apesar de sua importância, não se incluem integralmente em uma única disciplina clássica, mas perpassam todas estas com maior ou menor ênfase. A partir dos Parâmetros, os temas transversais ganham destaque, passando a fazer parte da proposta oficial de ensino os temas ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade cultural e temas locais a serem definidos conforme as características de cada região. Esse elenco não esgota as múltiplas possibilidades de temas transversais, e esta publicação inclui outras sugestões, como política, participação e discriminação contra pessoas portadoras de deficiência, por exemplo.

As atividades aqui sugeridas necessitam de adaptações conforme a percepção do professor sobre a realidade vivida por cada grupo, bem como suas características próprias. Esse mesmo raciocínio aplica-se à seleção dos temas a serem abordados, pois os assuntos propostos certamente não são exaustivos.

Sendo um texto aberto, cuja complementação deve ficar sob os cuidados do professor, os capítulos contêm conteúdos variados: ora contam com subsídios como textos ou músicas e ora valem-se tão somente de sugestões para discussão entre os alunos.

Explicitados os limites da proposta, acreditamos que esta publicação pode significar um incentivo ao desenvolvimento dos temas transversais em sala de aula, de maneira a formar cidadãos conscientes e participativos. Isto só será possível através do trabalho de criação e de execução prática por parte de cada educador.

Gostaríamos de saber os resultados obtidos pelos profissionais que utilizaram este material em suas aulas. Colocamo-nos à disposição para receber críticas, sugestões e observações em geral através do endereço, fax e telefone abaixo.

Equipe de Elaboração

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