Uma dimensão importante da cidadania é a participação nos destinos das cidades. As pessoas trabalham, geram crescimento econômico, pagam tributos e nada mais justo que decidam sobre os destinos dos recursos públicos. Mas para isso acontecer o município deve prever canais permanentes de participação popular na gestão municipal.

Muitos municípios possuem conselhos por políticas setoriais como saúde, educação, meio ambiente etc e do orçamento participativo que abrem espaço para a população decidir sobre os investimentos municipais. A prática vem demonstrando que os dois tipos de conselhos são importantes e complementares. Mas é necessário que o Poder Executivo também assegure a transparência e ampla publicidade de todos os atos da administração municipal.

PROPOSTAS

Criar conselhos municipais temáticos e setoriais como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos ou apenas de “cidadania” quando o município for pequeno e não tiver pessoas e entidades que queiram participar dos conselhos;

Criar conselhos de orçamento participativo com competência para decidir sobre investimentos e monitoramento da execução orçamentária municipal;

Garantir autonomia e independência política aos conselhos municipais e direitos aos conselheiros para obterem qualquer informação considerada importante para o desempenho de suas funções;

Garantir a descentralização e desburocratização da gestão municipal;

Dar ampla publicidade sobre os atos administrativos destinados a obras, compra de bens, contratação de serviços, custos de manutenção de serviços etc;

Informatizar os dados sobre finanças municipais e disponibiliza-los na internet, jornais, boletins informativos etc.