SOCIEDADE CIVIL
A sociedade civil
organizada se constitui em outro agente político
importante na condução das políticas públicas
cidadãs nos municípios. Cada vez mais, a população
tem tomado consciência dos deveres do vereador, do prefeito
e de seus secretários, passando a exigir deles uma participação
mais efetiva em favor da cidadania.
A maioria das demandas nos municípios são dirigidas aos vereadores
porque estão mais próximos do cidadão, uma vez que o deputado
estadual em geral se desloca para a capital do Estado e o deputado federal
e o senador ficam ainda mais distantes, em Brasília.
A sociedade deve
apresentar não somente suas necessidades
e reivindicações para o efetivo respeito aos direitos
humanos mas também alternativas e propostas bem claras voltadas
para a promoção dos direitos da pessoa humana. Para
isso, é importante que pressione as autoridades locais para
a constituição de espaços e fóruns onde
possa acontecer essa formulação de propostas e principalmente
o acompanhamento e monitoramento das políticas.
Na tentativa de mobilização da sociedade, as entidades
enfrentam várias dificuldades. Muitas delas estão
relacionadas à manutenção e continuidade das
atividades comunitárias e outras dizem respeito à própria
descrença e desmotivação das pessoas. Nesse
aspecto, é mister que as entidades contribuam na conscientização
e demonstrem à comunidade que todos os direitos consagrados
no ordenamento jurídico foram garantidos porque existiu
pessoas e organizações que se dedicaram exclusivamente
a esta conquistas e avanços históricos. Foram muitos
os movimentos, as táticas de lutas e até mesmo assassinatos
de pessoas que dedicaram suas vidas para a luta dos direitos humanos.
Nos tempos da ditadura militar, a luta era pelas liberdades democráticas
e direito de expressão com atenção aos direitos
civis e políticos. Hoje, numa época de Estado democrático
de Direito, a luta é para que os direitos (civis, políticos,
econômicos, sociais e culturais) sejam atendidos e efetivados.
A sociedade civil
para garantir os direitos humanos no município
pode:
- Realizar campanhas
de esclarecimento à população
sobre quais são os direitos humanos;
- Formular propostas
de políticas públicas municipais
em direitos humanos;
- Fomentar programas
solidários e de educação
em direitos humanos voltados a construção de novos
valores humanitários e de paz;
- Apresentar propostas de programas e planos para os prefeitos e
parlamentares;
- Mobilizar a comunidade local para construir um Plano Municipal
de Direitos Humanos;
- Realizar encontros,
seminários e conferências para
debater as principais violações de direitos humanos
no município e como superá-las;
- Monitorar o
impacto das ações municipais para o
avanço dos direitos humanos, se possível através
de indicadores sociais e de direitos humanos;
- Construir conselhos
e comissões municipais para a participação
da sociedade na gestão municipal.
