APRESENTAÇÃO

Esta publicação tem como objetivo sugerir políticas públicas em direitos humanos aos agentes políticos municipais. Trata-se de uma contribuição do meu mandato às eleições municipais de 2004 e um incentivo para termos um número maior de programas e planos municipais em direitos humanos. Promover a cidadania e os direitos humanos é obrigação da União, Estados e Municípios.

O estímulo à criação de programas governamentais em direitos humanos vem desde a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993. Em 1996, o governo brasileiro lançou a primeira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos e nos anos posteriores muitos Estados e Municípios elaboraram seus planos regionais para garantir a cidadania e direitos fundamentais.

Os municípios brasileiros, a partir da Constituição Federal de 1988, ganharam autonomia administrativa e competência para gerir assuntos de seu interesse. Assumiram encargos como zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, entre outras atribuições constantes no art. 24 da Constituição Federal.

As eleições municipais significam na prática uma oportunidade para o firmamento de “compromissos públicos” em favor da indivisibilidade, interdependência e universalidade dos direitos humanos. O período de campanha política e início dos governos locais poderá ser profícuo em formulações de políticas públicas cidadãs. Com criatividade e debate popular, novas idéias de ações e projetos surgirão.É verdade que cada município tem a sua própria realidade. Seus problemas e potenciais certamente não são iguais ao do município vizinho. Mas existem políticas que podem ser implantadas em qualquer município porque elevam a qualidade de vida e garantem o respeito efetivo aos direitos humanos.

Esta publicação é dirigida aos municípios paulistas, mas pode ser utilizada em qualquer município brasileiro, independentemente da opção partidária ou ideológica. Todos os interessados têm autorização para reproduzir no todo ou em parte as déias e conteúdo sugeridos aqui.

Debater e elaborar um Plano Municipal de Direitos Humanos é tarefa para os candidatos municipais, prefeitos, vereadores, cidadãos, universidades, igrejas, escolas e entidades da sociedade civil organizada. Cada qual tem um papel importante nesse processo de construção da paz e de sociedades garantidoras dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Dep. Orlando Fantazzini
PT/ São Paulo