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Tabela dos Conteúdos
por C. de Roover

ARCABOUÇO JURÍDICO

    Capítulo 1: Conceitos Básicos de Direito Internacional
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
      • As Fontes do Direito Internacional
          Introdução
          Costume
          Tratados
          Fontes Adicionais
      • A Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno
      • Personalidade Jurídica
        Comentários Gerais
        Estados
        Outras Pessoas Jurídicas
      • Jurisdição do Estado
        Comentários Gerais
        Jurisdição Penal
        Imunidade dos Estados
        Imunidade Diplomática
      • Responsabilidade do Estado
        Comentários Gerais
        A Teoria da Responsabilidade
      • O Direito dos Tratados
        Comentários Gerais
        A Elaboração dos Tratados
        Jus Cogens
        Término, Suspensão, Retirada
      • Arbitragem e Solução de Controvérsias
        Comentários Gerais
        Arbitragem
        A Corte Internacional de Justiça
        Tribunais Criminais Internacionais
      • Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário
        Comentários Gerais
        Posição dentro do Direito Internacional
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
      Capítulo 2: Direito Internacional dos Direitos Humanos
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
      • Resumo Histórico
        Comentários Gerais
        A Liga das Nações
        A OIT
        1945: Nações Unidas
      • Os Padrões Internacionais de Direitos Humanos
        Comentários Gerais Direito Consuetudinário
        A Carta das Nações Unidas
        A Declaração Internacional dos Direitos Humanos
        Outros Principais Tratados da ONU
        Reservas aos Tratados de Direitos Humanos
        A Administração de Justiça
      • As Nações Unidas e os Direitos Humanos
        Comentários Gerais
        O Conselho de Segurança e a Assembléia Geral
        O Conselho Econômico e Social
        A Comissão dos Direitos Humanos
        A Subcomissão de Prevenção da Discriminação e Proteção de Minorias
        A Comissão sobre o Estatuto da Mulher
        O Alto Comissariado para Direitos Humanos
        O Alto Comissário para Diretos Humanos
      • Sistemas e Mecanismos de Sanção
        Órgãos de Supervisão dos Tratados
        Graves Violações dos Direitos Humanos
        Resoluções 728F, 1235 e 1503 do ECOSOC
        Procedimentos de Investigação
        Mecanismos de Denúncias
      • Acordos Regionais
        Comentários Gerais
        África
        Américas
        Europa
        Ásia
        A Liga dos Estados Árabes
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão

      Capítulo 3: Direito Internacional Humanitário
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
        Origem e Desenvolvimento
        O Direito de Guerra: Uma Breve Recapitulação
        O Direito de Guerra versus a Necessidade Militar
        O Direito de Guerra versus Tática
      • Direito Internacional Humanitário
        O Direito de Genebra
        O Direito de Haia
        Outras Convenções e Declarações de Haia
        Direito "Misto"
    • A Cruz Vermelha e O Movimento Crescente Vermelho Internacional e a Guerra
        O Movimento e a Guerra
      • O Comitê Internacional da Cruz Vermelha
        O Papel do CICV
        O CICV em Resumo
        O Mandato do CICV
        O CICV e os Distúrbios e Tensões
      • Direito Internacional Humanitário e os Instrumentos de Direitos Humanos
        Introdução
        Após a Segunda Guerra Mundial
      • Direito Internacional Humanitário e a Aplicação da Lei
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
      PREMISSAS BÁSICAS DA APLICAÇÃO DA LEI

      Capítulo 4: A Aplicação da Lei nos Estados Democráticos
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
      • Democracia e o Estado de Direito
      • A Função da Aplicação da Lei
        Origem e Organização
        Funções e Deveres
        Poderes e Autoridade
      • Aplicação da Lei e o Direito Internacional
        Direito Internacional dos Direitos Humanos
        Direito Internacional Humanitário
        Promoção e Proteção
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação

      Capítulo 5: Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
      • Ética
        Introdução
        Definição
        Ética Pessoal, Ética de Grupo, Ética Profissional
      • Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei
        Introdução
        Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei
        Declaração sobre a Polícia - Conselho da Europa
        Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo
        Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias
        Convenção contra a Tortura
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação
      RESPONSABILIDADES BÁSICAS NA APLICAÇÃO DA LEI

      Capítulo 6: Prevenção e Detecção do Crime
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
      • Um Arcabouço Jurídico para a Aplicação da Lei
        A Presunção da Inocência
        O Direito a um Julgamento Justo
        O Direito à Privacidade
        A Ética na Luta contra o Crime
      • Prevenção e Detecção do Crime
        Colhendo Provas
        Interrogatório
        Desaparecimentos e Mortes Extrajudiciais
      • A Administração da Justiça Juvenil
        Instrumentos Internacionais
        Objetivo e Escopo das Medidas
        Implicações para a Prática da Aplicação da Lei
      • Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação

      Capítulo 7: Manutenção da Ordem Pública
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
      • Reuniões e Manifestações
        Direitos e Liberdades Fundamentais
        Práticas da Aplicação da Lei
      • Distúrbios e Tensões Internos
        Uma Proposta de Definição
        Princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos
        Princípios do Direito Internacional Humanitário
        Práticas da Aplicação da Lei
      • Estados de Emergência
        Definição
        Requisitos
        Derrogações
        Padrões Humanitários Mínimos
      • Conflito Armado Não Internacional
        Legislação Aplicável
        Questões de Ordem Pública
      • Conflito Armado Internacional
        Definição e Legislação Aplicável
        Questões de Ordem Pública
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação
      PODERES BÁSICOS DA APLICAÇÃO DA LEI

      Capítulo 8: Captura
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
      • Definições
        Privação da Liberdade
        Captura
        Pessoa Detida
        Pessoa Presa
        Detenção
        Aprisionamento
        Autoridade Judicial ou Outra
      • A Captura na Aplicação da Lei
        Razões para Captura
        Captura ou Detenção Arbitrárias
        Conduta dos Encarregados da Aplicação da Lei
      • A Pessoa Capturada
        Direitos no Ato da Captura
        Direitos Imediatamente Após a Captura
        A Situação Especial das Mulheres
        A Situação Especial das Crianças e Adolescentes
        As Vítimas de Captura ou Detenção Ilegais
        As Obrigações dos Encarregados da Aplicação da Lei
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação

      Capítulo 9: Detenção
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
      • A Detenção e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
        Definições Essenciais
        A Proibição da Tortura
        Tratamento Humano
        A Situação Especial das Crianças e Adolescentes
        A Situação Especial das Mulheres
        Interrogatório Durante Detenção
        Disciplina e Punição
        Instituições Penais
      • A Detenção e o Direito Internacional Humanitário
        Introdução
        Distúrbios e Tensões
        Distúrbios e Tensões: Estados de Emergência
        Conflito Armado Não Internacional
        Conflito Armado Internacional
        Papel e Responsabilidades do CICV
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação

      Capítulo 10: O Uso da Força e de Armas de Fogo
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Questões Éticas e Legais Relacionadas ao Uso da Força e de Armas de Fogo
        O Direito à Vida, à Liberdade e à Segurança de Todas as Pessoas
        O Uso da Força pela Polícia; Autoridade e Obrigação
        O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo
        Disposições Gerais e Especiais
        Princípios Essenciais
        Qualificações, Treinamento e Aconselhamento
        Uso de Armas de Fogo
        Uso Indevido da Força e de Armas de Fogo
        Policiamento de Reuniões Ilegais
        Guarda de Indivíduos sob Custódia ou Detenção
        Procedimentos de Comunicação e Revisão
        Responsabilidades dos Encarregados da Aplicação da Lei
      • Prevenção e Investigação Eficazes de Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e
      • Sumárias
        Definição
        Papel das Organizações de Aplicação da Lei
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação
      APLICAÇÃO DA LEI NO CASO DE GRUPOS VULNERÁVEIS

      Capítulo 11: Mulheres
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Os Direitos Humanos da Mulher
        Introdução: a Realidade do Gênero na Sociedade
        A Proteção Legal dos Direitos da Mulher: Igualdade e Não-Discriminação
        Os Mecanismos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos da Mulher
        A Violência contra a Mulher
      • A Situação da Mulher na Administração da Justiça
        Prevenção e Detecção do Crime
        Os Direitos Humanos da Mulher ao ser Capturada
        Ós Direitos Humanos da Mulher Detida
        A Mulher Vítima da Criminalidade e do Abuso do Poder
        A Mulher como Encarregada da Aplicação da Lei
      • A Mulher em Situações de Conflito Armado: Direito Internacional Humanitário
        Comentários Gerais
        A Proteção de Mulheres Combatentes
        A Proteção de Mulheres Não Combatentes
        Observação sobre o Estupro como Tática de Guerra
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação

      Capítulo 12: Crianças e Adolescentes
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • A Situação Especial da Criança na Sociedade
        Introdução
        A Convenção sobre os Direitos da Criança
      • A Administração da Justiça Juvenil
        Instrumentos Internacionais
        Objetivo e Âmbito das Medidas
        As Implicações para a Prática da Aplicação da Lei
      • Captura de Crianças e Adolescentes
        Princípios Gerais
        Direitos durante e após a Captura
      • Detenção de Crianças e Adolescentes
        Princípios Gerais
        Proteção Específica
      • Uso da Força e de Armas de Fogo contra Crianças e Adolescentes
      • A Criança em Situações de Conflito Armado
        Medidas de Proteção
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação

      Capítulo 13: Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
      • Vítimas da Criminalidade e do Abuso do Poder
        Captura e Detenção Arbitrária
        Uso de Força e de Armas de Fogo
        Tortura
        Violência Doméstica
    • Vítimas de Situações de Conflito Armado
        Introdução
        Medidas de Proteção
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação

      Capítulo 14: Refugiados e Deslocados Internos
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
      • Definições
        Refugiados
        Deslocados Internos
      • Proteção e Tratamento
        Legislação sobre os Refugiados
        Direito Internacional dos Direitos Humanos e Deslocados Internos
        Direito Internacional Humanitário, Refugiados e Deslocados Internos
        ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados)
        CICV
      • Reponsabilidades dos Órgãos de Aplicação da Lei
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação
      COMANDO E GESTÃO

      Capítulo 15: Procedimentos de Supervisão e Revisão
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
      • Organização da Aplicação da Lei
        Estruturas, Mudança, Desenvolvimento
        Recrutamento e Seleção
        Formação e Treinamento
      • Prática da Aplicação da Lei
        Os Direitos Humanos e a Aplicação da Lei
        Gestão das Operações
        Verificação e Avaliação do Desempenho
      • Relações Públicas
        Introdução
        Capacidade de Antecipação e Reação
        Responsabilidade Final
        Mecanismos de Denúncias
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação

      Capítulo 16: Investigação sobre Violações de Direitos Humanos
      • Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
      • Introdução
      • Definindo Violações de Direitos Humanos
        Introdução
        Responsabilidade do Estado
      • Mecanismos Internacionais de Denúncias
        Denúncias Entre Estados
        Comunicações Individuais
      • Recursos Nacionais
        Procedimentos Legais
        Mecanismos de Denúncias
        Ombudsman Nacional
        Comissões Nacionais de Direitos Humanos
      • Aplicação da Lei
        Violações de Direitos Humanos
        O Dever de Investigar
        Responsabilidade
        Vítimas
      • Pontos de Destaque do Capítulo
      • Perguntas para Estudo
        Conhecimento
        Compreensão
        Aplicação
      Voltar:
      Introdução ao Manual
 
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