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Lista de Abreviaturas
por C. de Roover

ACNUR Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
Armas ABQ Armas Atômicas, Bacteriológicas e Químicas
Art./Arts. Artigo/Artigos
CADH Convenção Americana sobre os Direitos Humanos
CADHP Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
(A) Carta A Carta das Nações Unidas
CCEAL Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei
CCT Convenção Contra a Tortura, e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
CDC Convenção sobre os Direitos da Criança
CDH Comissão dos Direitos Humanos
CDI Comissão de Direito Internacional
CEDH Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (Convenção Européia dos Direitos Humanos)
CEDM Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
CICV Comitê Internacional da Cruz Vermelha
CIEDR Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
CIJ Corte Internacional de Justiça
Conjunto de Princípios Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão
Convenção contra o Genocídio Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
Convenção Diplomática Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961)
CG Convenção de Genebra
Convenção de Haia Convenção de Haia para a Solução Pacífica de

Controvérsias Internacionais

Convenção de Montevidéu Convenção de Montevidéu sobre os Direitos e Deveres dos Estados (1933)
Convenção da Mulher (veja sob o título CEDM)
Convenção de Viena Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969)
CRER Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)
Declaração de Turku (Esboço) Declaração sobre Padrões Humanitários Mínimos
Declaração das Vítimas Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para Vítimas

da Criminalidade e do Abuso do Poder

DI Deslocados Internos
DIH Direito Internacional Humanitário
Diretrizes de Riad Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da

Delinqüência Juvenil

DP Declaração sobre a Polícia (Conselho da Europa, 1979)
DUDH Declaração Universal dos Direitos Humanos
ECOSOC Conselho Econômico e Social das Nações Unidas
EUA Estados Unidos da América
(A) Liga A Liga das Nações
(O) Movimento O Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
OEA Organização dos Estados Americanos
OIT Organização Internacional do Trabalho
ONG Organização Não-Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
OTAN Organização do Tratado do Atlântico Norte
OUA Organização da Unidade Africana
PB Princípio Básico
PBUFAF Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo
PIDCP Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
PIDESC Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PF Protocolo Facultativo
Regras de Beijing Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil
Regras de Tóquio Regras Mínimas das Nações Unidas para Medidas Não Privativas de Liberdade
RMTP Regras Mínimas para o Tratamento de Presos
RNUPCA Regras das Nações Unidas para a Proteção de Crianças e Adolescentes Privados de Liberdade
Subcomissão Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e a Proteção das Minorias
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
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