GRUPO DE TRABALHO SOBRE DETENÇAO ARBITRÁRIA

Enviar comunicação/denúncia para:

Office of the UN High Comissioner for Human Rights

Working Group on Arbitrary Detention

Palais Wilson – CH 1211 Geneva 10 – Switzerland

-   Identidade da pessoa presa ou detida: Sobrenome – Prenome – Sexo (masculino, feminino) – Data de nascimento ou idade (quando da detenção) – Nacionalidade(s) – Ocupação – Documento de identidade (emitido por..., data, número) – Profissão e/ou atividades (se for relevante para a prisão/detenção) – Endereço da residência de costume.

-   Prisão: Data da prisão – Local da prisão (o mais detalhado possível) – Forças que realizaram a prisão ou que se acredita terem realizado – Foi apresentado um mandado ou outra determinação de uma autoridade pública? – Autoridade que expediu o mandado ou determinação – Legislação relevante aplicável (se conhecida).

-   Detenção: Data da detenção – Duração da detenção (se não sabido, a duraçao provável) – Forças que mantém o detento sob custódia – Locais da detenção (indicar quaisquer transferências e local atual da detenção) – Autoridade que ordenaram a detenção – Razões imputadas pelas autoridades para a detenção –  Legislação relevante aplicável (se conhecida).

-   Circunstâncias: Descrever as circunstâncias da prisão ou detenção e indicar as razões exatas pelas quais você considera que a prisao ou a detençao é arbitrária.

-   Informações adicionais: Indicar as medidas internas, incluindo recursos jurisdicionais internos, especialmente os tomados junto às autoridades legais e administrativas, em particular com o propósito de estabelecer a detenção e, como apropriado, seus resultados ou as razões pelas quais tais medidas foram ineficazes ou não foram tomadas.

-   Pessoa que envia a informação: Nome completo e endereço, telefone e fax.

Observações:

Neste modelo, “prisão” significa o ato inicial de capturar uma pessoa. “Detenção” inclui e refere-se à custódia antes, durante e após o julgamento. Portanto, haverá casos em que se tratará apenas de prisão ou apenas de detenção.

Pode-se incluir também cópias de documentos que comprovem a natureza arbitrária da prisão ou detenção, ou que ajudem a entender melhor as circunstancias do caso ou qualquer outra informação.