O Parlamentar e os Direitos Humanos, Manual
Manual de orientação ao parlamentar municipal, estadual e federal para a atuação em defesa dos direitos humanos e da cidadania
Deputado Orlando Fantazzini

O PARLAMENTAR E O DISCURSO CONTRÁRIO AOS DIREITOS HUMANOS

Assumir a condição de defensor de direitos humanos não é tarefa simples ante o senso comum, que rejeita, de modo geral, a defesa e a promoção dos direitos humanos. Defender e promover os direitos humanos significa disposição de lutar por valores tão fortes e essenciais para a humanidade quanto incompreendidos pela maioria das pessoas. Significa advogar em favor dos direitos das camadas populares excluídas do exercício da cidadania e ajudar aqueles que tiveram a coragem de exercê-la.

Aqui nos valemos da clareza e da forma didática com que o educador Ricardo Brizolla Belestreri nos ensina a lidar com tamanho desafio. Reproduzimos, a seguir, alguns tópicos da publicação Direitos Humanos, Segurança Pública e Promoção da Justiça editada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em 2004.

Por que, no Brasil, a defesa dos direitos humanos é rejeitada, por muitos, como defesa de bandidos?

Basicamente, por duas razões:

Em primeiro lugar, por ignorância. Diante de assustador crescimento da violência e da insegurança pública, muitos segmentos sociais passam a acereditar em simplificações como, por exemplo, a eliminação do crime através da eliminação dos criminosos.

A “lógica da eliminação” aponta para falsas soluções que, tentadas através dos tempos, praticamente nada realizaram em termos de efetiva segurança pública: penalização, banalização do aprisionamento, construção descriterioza de presídios, enfrentamentos de “guerra”, matanças, tortura, pena de morte em alguns países, apesar de práticas “corriqueiras”, não foram medidas redutoras da violência e da criminalidade. Ao contrário, os cidadãos se encontram cada vez mais encurralados e atemorizados.

Se continuarmos apostando na mesma diração, vamos continuar obtendo os mesmos resultados.

A longo prazo, somente políticas públicas sociais e educacionais, de inclusão, poderão reduzir a criminalidade. Mas, dizer isso pode tornar-se um lugar comum irritante, que não oferece saídas mais imediatas para a população. A curto e médio prazos também precisamos agir com boas políticas objetivas de segurança. Contudo, não é eliminação e a truculência que resolvem. O que resolve é a inteligência na prevenção e na repressão, na presença ostensiv, profissional e exemplar, dos operadores policiais e na correta produção da prova. O que resolve é uma intervenção fundada na razão, na informação, na técnica, na ciência, na comunicação, na estratégia.

O crime organizado é, hoje, seguramente, a “indústria” mais lucrativa do planeta. Está fundamentado em processos sofisticados, racionais e globoalizados. Nele se sustenta toda a cultura de violência planetária (mesmo aquela aparentemente não formalmente a ele vinculada). Tal potência, que não é um mito, não se afeta pela “lógica da eliminação individual”. Os que caem são imediatamente substituídos e a “indústria” continua intacta.

É óbvio que precisamos punir, dentro da lei e da ética, em nome de um bem maior, as condutas individuais sociopáticas. Isso, contudo, é paliativo e não afeta a raiz do problema. É simplista.

Além de tudo, se, ao punir os criminosos, o Estado e seus agentes se portam como se também criminosos fossem, rebaixando-se a práticas que significam perda de dignidade, dá-se um mau exemplo à sociedade, cria-se confusão moral e caos, sugere-se que os fins justificam os meios” (com todas as conseqüências práticas que esse tipo de cultura traz ao dia-a-dia) e aumenta-se, ainda mais, a ciranda da violência.

É preciso rigor e firmeza, sim. Mas isso jamis pode confundir-se com emocionalismo barato, amadorismo, truculência, psicopatia auto-justificada. Não se pode combater condutas destituídas de senso moral a partir da abdicação do senso moral. A repressão a práticas socialmente lesivas precisa ser enérgica mas sem perda da identidade de valores do sistema democrático e de seus operadores.

Obviamente, grande parte da sociedade, não por má fé, mas por ignorância, desconhece isso, acreditando que à violência é que vai assegurar a paz social. Nesse contexto, não por má fé, mas por ignorância, a militância por direitos humanos passa a ser vista como um “estorvo”, um “impedimento ao trabalho da polícia”, um “estímulo à impunidade”, uma “defesa de bandidos”.

A segunda razão das resistências está afeta ao período da ditadura militar e à herança que deles carregamos.

Na fase da ditadura, compreensivelmente, as organizações de direitos humanos e a polícia estavam em confronto.

A ditadura acabou, felizmente, e ingressamos – ainda que recentemente, em termos históricos – na normalidade democrática. Em períodos assim é possível, por herança cultural, que, equivocadamente, parte das organizações continuem vendo a polícia como inimiga e vice-versa.

Ao contrário, precisamos perceber que as políticas públicas de segurança e seus operadores diretos são sustentáculos indispensáveis da democracia, que têm como missão resguardar e promover os direitos humanos.

A população, especialmente a mais humilde e indefesa, sofre, cotidianamente, os efeitos perversos do crime da insegurança. O crime gera pobreza e dependência, uma vez que impede a liderança popular autônoma, o livre empreendedorismo, a livre organização e a possibilidade de um ensino desamarrado de controle local e censura, fechamento de escolas, ameaças a diretores e professores, cerceamento da atividade de grupos religiosos, etc.).

Assim, se atacarmos a polícia como instituição, estaremos atacando o próprio povo que a permissionou e que dela necessita.

A confusão entre a polícia e más práticas policiais (estas, sim, merecem ser denunciadas e combatidas) pode incrementar uma rejeição popular a nossa causa civilizatória dos Direitos Humanos e dar a falsa impressão de que não nos importamos com o combate à criminaliade.

Felizmente, cresce a cada dia o número de organizações que percebem a importância desse cuidadao no trato, estando em curso uma nova forma de abordagem, mais adequada aos tempos democráticos, mas precisa e prudente.

Por que os grupos de Direitos Humanos destinam tanta atenção aos presídios e à situação dos criminosos que neles se encontram?

Porque o Brasil tem um dos piores e mais cruéis sistemas prisionais do planeta. A superpopulação, a promiscuidade de níveis de periculosidade, a falta de condições de higiene, a má alimentação, o péssimo atendimento de serviços de saúde, a falta de atividade produtiva, o domínio interno do crime organizado e/ou das gangues, a presença constante das drogas e armas, a violência interna e/ou a tortura como prática institucional, são algumas das mazelas que se banalizaram na maioria dos presídios brasileiros (com ressalvas, de sempre, às honrosas exceções).

E por que devemos procupar-nos com isso? Nessas instituições não estão criminosos, grupos e indivíduos que mereceriam tais maus tratos e desprezo por parte da sociedade que agrediram?

Para responder a esta questão, em primeiro lugar, é preciso que derrubemos o mito da penalização privativa da liberdade como um caminho de resgate da paz social e da segurança pública.

A maior parte da população prisional não representa, efetivamente, possibilidade de danos permanentementes em termos de convívio com a sociedade. Os crimes cometidos foram ocasionais, oportunistas, circunstanciais ou passionais e seus cometedores não apresentam continuidade de risco para a integridade física dos membros das comunidades.

Deveriam ser punidos mas não necessariamente com a prisão. Precisamos evoluir para um outro sistema, de sanções por reciprocidade, ao invés de sanções expiatórias, que hoje oferecemos aos que de alguma maneira ofenderam a ordem pública e os direitos individuais.

As prisões deveriam estar reservadas apenas aos que representam elevado grau de periculosidade e aos que comandam o crime organizado (também incluídos na primeira categoria). Aos demais, as penas alternativas e monitoradas seriam as únicas a fazer algum sentido, especialmente as raparatórias, onde os sujeitos a elas submetidos submetem-se a recuperar os danos que causaram ou, na impossiblidade de fazê-lo, a produzir algum bem social compensatório.

No Brasil, ao contrário, prende-se como regra. Prende-se o joga-se o preso – na maior parte das vezes enquadrado na discriminação da maioria, como acima caracterizada – nas garras das gangues, do crime organizado e dos psicopatas que dominam os ambientes prisionais. Por isso, em nosso país, é hipócrita falar-se em “recuperação” e em “educação” ou “reeducação” à partir das prisões. Como regra, as prisões são deformadoras do caráter, centros de tecnologia de delinqüência, redutos de socialização da sociopatia, fábricas de criminosos, “universidade do crime” – no dizer dos próprios prisioneiros.

Gente boazinha não sobrevive às penitenciárias brasileiras, de forma geral (à exceção, para ser justo, dos que encontram guarida em algum grupo religioso). É preciso corromper-se, tornar-se subserviente, ingressar na lógica perversa da truculência interna.

Assim, as prisões têm sido um dos nossos grandes focos de insegurança pública.

A par disso, há uma questão de ordem moral: se não sabemos tratar humanamente os que nos trataram desumanamente; se, em nome da dor que sentimos e de nosso desejo de vingança, admitimos o submetimento de quem quer que seja à fome, ao frio, à promiscuidade, às doenças, à tortura, à morte, em que nos diferenciamos dos que condenamos?

Se somos capazes de atos psicopáticos, acobertados da “normalidade” do sistema, contra os que nos ofenderam como sociedade e indivíduos; se nos sentimos autorizados à perversidade contra os perversos, como podemos esperar um mundo de justiça e paz?

Se nossos princípios morais são negociáveis, conforme nossas justificativas pessoais ou grupais e nossas motivações emocionais, qual a diferença entre os que privamos da liberdade e nós, aqui fora? Estaremos todos presos pelo ódio e condenados às sombras da violência que nos habita..

Ralph Emerson dizia que “o que somos fala tão alto que não se escuta o que dizemos”. Se reclamarmos justiça e não praticarmos, se exercemos crueldade – mesmo que contra os que nos ofenderam – não passaremos de uma fraude.

O que se propõe pode ser fácil – como não é fácil a manutenção coerente de qualquer compromisso moral em circunstâncias adversas – mas é absolutamente imprenscindível se desejamos viver em um mundo verdadeiramente civilizado.