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“O
Nacionalismo Brasileiro”
Discurso pronunciado na Câmara
Federal – Sessão de 28 de outubro
de 1960.
Deputado
DJALMA MARANHÃO
Sr. Presidente, depois do pleito eleitoral, vários
oradores já passaram por esta tribuna,
analisando e debatendo problemas correlatos com
a sucessão presidencial.
Hoje,
trazemos para esta tribuna não somente
esse debate mas também fatos relacionados
com o período presidencial que se vai extinguir
e, também, acontecimentos ligados com outro
período que se vai iniciar em 31 de janeiro.
O nacionalismo
ainda é um movimento, uma revolução
em marcha, para se transformar no futuro, no mais
poderoso Partido de toda a história do
Brasil.
Atualmente
todos são nacionalistas. É um bom
prenúncio. Ninguém tem mais audácia
de considerar-se entreguista, como há anos
atrás, por exemplo, na Companhia do Petróleo
é Nosso.
A polarização
das forças se deslocando rapidamente para
o nosso lado. É como se soprasse um vendaval.
É o tufão nacionalista, que vem
da Ásia, das Américas e da África.
Este vento já levou Sukarno, Nasser, Nheru,
Fidel Castro e tantos outros ao Poder. Este vento
está varrendo a Argélia e o Congo,
e se espraia pelos quatro cantos da Terra e agita
as águas dos Sete Mares. Ele também
está presente no Brasil. O sangue nativista
começa a borbulhar. Estamos frente a frente
com a Rebelião das Massas, teoria que os
sociólogos difundiram e os nacionalistas
levarão para o terreno prático.
SOMOS
A VANGUARDA
Nenhuma idéia e movimento algum transforma-se
em realidade se não existir uma vanguarda.
Poderá até, ser uma vanguarda suicida.
Mas, é preciso aqueles que marchem nas
primeiras linhas, mergulhando na escuridão
desconhecida, abrindo picadas, servindo de brigada
de choque.
O Sr.
Último de Carvalho – Permita-me V.
Excia. um aparte?
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Com muita satisfação.
O Sr.
Último de Carvalho – V. Excia. tem
toda razão, ao sugerir a organização
de uma brigada para coordenar o movimento nacionalista
que empolga a Nação. Nesta campanha
em que nos envolvemos a fim de cimentar o regime
democrático, tivemos oportunidade de correr
o Brasil, e desde os Estados mais prósperos,
mais poderosos, aos mais longínquos territórios,
sentimos a chama desse ideal nacionalista que
empolga todo o Brasil. Na terra de V. Excia. o
glorioso Estado do Rio Grande do Norte, verificamos
que o nacionalismo arrebata a sua população.
Quando lá chegamos, á falta de cartazes
e de faixas – porque há uma idéia
que domina o coração dos que não
têm recursos, a ser o de querer bem ao Brasil
– fomos recebidos pelo seu povo, tanto no
aeroporto, com nas ruas, que nos acenava com galhos
verdes de plantas, com ramos de palmeiras, dando
um sentido de esperança àquela manifestação,
como se sentissem também que os emissários
da caravana nacionalista eram os que estavam levando
à nossa Pátria alguma coisa de novo
que criaria o Brasil de amanhã. Essas forças
dispersas que constatamos no País precisam
ser arregimentadas. Elas aí estão,
faltando justamente a organização
que V. Excia. tão patrioticamente sugere.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Grato a V. Excia.
O nobre colega será, naturalmente, um dos
líderes dessa vanguarda nacionalista, que
tão importante e preponderante papel deverá
desempenhar nos anos que se aproximam.
Sr.
Presidente, nós seremos da vanguarda nacionalista.
Duros e intransigentes. Os moderados, que reconhecemos
ser, eventualmente, a maioria, que transijam.
DESENVOLVIMENTO
E NACIONALISMO
Apoiamos e fazemos restrições ao
Governo do Senhor Kubistchek. Parece uma contradição.
Mas não é.
Brasília
é um marco altamente positivo. É
integração nacional. Furnas e Três
Marias são largos passos à frente
no caminho do progresso nacional.
O Governo
de JK, é um Governo nitidamente desenvolvimentista.
É a primeira etapa da luta. A segunda fase
é a nacionalista. Esta nós esperamos
alcançar com o desdobramento da luta.
Precisamos,
porém, preparar uma base, um sólido
suporte nacionalista para apoiar as decisão
que visem a libertação econômica
nacional. Se não criarmos estas condições,
o Governo que vai se instalar, levará o
Brasil para o supervilismo do capital colonizador.
Valeremos
pela força que representarmos.
A QUADRILHA DO IBC
O contrabando do café, realizado no Nordeste
e Norte do País, é uma marcha negra
na administração pública
nacional. Foi um autêntico contrabando oficializado.
Instalou-se no Instituto Brasileiro do Café,
uma poderosa quadrilha, que em proporções
imprevisíveis, roubou escandalosamente
e deu tremendos prejuízos ao Brasil. Quais
as providências? Nenhuma. Conivência
absoluta. Participação indireta
nas negociatas. Apelar para quem?
Nos
portos nordestinos de Macau, Areia Branca e Aracati
e na foz dos grandes rios amazônicos, oficialmente,
o café era “negociado”. Vergonha.
Os
contrabandistas enriqueceram e têm influência
nas ante-salas ministeriais.
O Sr.
Carvalho Sobrinho – Permita-me. Não
conheço a extensão dos efeitos nem
o tamanho da quadrilha que opera no Norte em matéria
de café. Mas quero crer que tudo isso seja
uma gota d’água no oceano daqueles
outros negócios que são notórios
nos grandes centros produtores de café,
como São Paulo e Paraná.
O Sr.
Adauto Cardoso – Pensei que fosse falar
na LBA.
O Sr.
Carvalho Sobrinho – Essa preocupação
de V. Excia. já constitui uma psicose.
O Sr.
Adauto Cardoso – Não é só
preocupação minha. Há uma
série de crimes impunes.
O Sr.
Carvalho Sobrinho – Estranho, porém,
a intervenção de V. Excia., pois
nada tenho com o assunto.
O Sr.
Adauto Cardoso – Trata-se de pessoa do seu
partido.
O Sr.
Carvalho Sobrinho – É preciso analisar.
Se V. Excia. quer levar o debate para esse lado,
tenho de analisar o caso sobre outros aspectos.
Não estou aqui para atirar pedras em ninguém.
Não quero injuriar ninguém. Mas
também acho que o espírito de justiça
de V. Excia. deve perquirir como e por quem foi
nomeado o Sr. Ministro da Saúde. Quero
dizer a V. Excia. Deputado Djalma Maranhão,
que são uma gota d’água aqueles
negócios que se processaram através
do Instituto Brasileiro de Café. E aqui
nesta Casa amontoam-se em número e volume
os requerimentos, os pedidos de informações
ao Sr. Ministro da Fazenda sobre esses mesmos
negócios. Até hoje, porém,
S. Excia. não se dignou responder a um
só desses pedidos de informações.
O SR. DJALMA MARANHÃO – Muito grato
pelo aparte de V. Excia.
Mas, tornando ao mesmo assunto, podemos informar
que se venderam ao trate norte-americano “General
Foods”, 1.500.000 sacas de café.
O preço de saca vendido é de 26,4
“cents” por libre peso, enquanto o
preço mínimo do registro é
de 33,70 “cents” por libra peso. Negociata.
Prejuízo para o Brasil. Mas, a situação
agrava-se e complica-se, quando se sabe que na
marmelada foi envolvida a “Comissária
e Exportadora Almeida Prado S. A.”, firma
ligada ao sistema do financiamento econômico
da campanha do Sr. Jânio Quadros.
É
o dedo do gigante. E neste caso o gigante chama-se
Sebastião Paes de Almeida.
A transação
é superior a 50 milhões de dólares!
O Sr.
Selso Brant – O mais importante nesse assunto
do café, nobre Deputado, é o fato
de que todos nós sabemos que uma das causas
do resultado desta eleição se deve
sem dúvida à inflação,
à alta do custo de vida.
O Sr.
Frota Aguiar – Deve-se à desonestidade
administrativa.
O Sr.
Celso Brant – E sabe V. Excia. que a economia
cafeeira é a responsável principal
pela inflação neste País.
Estamos emitindo, Srs. Deputados, para comprar
café, para financiar aquilo de que já
temos superprodução. Estamos realizando
uma política suicida. Por que? Ninguém
sabe dizer. Como se explica que alimentemos essa
inflação criminosa, fazendo uma
política realmente prejudicial ao País,
ao povo, sem nenhuma defesa, sem nenhuma razão
de ser, sem querer explicação?
O Sr. Carmelo D’Agostinho – Vou dar
a explicação, se o nobre orador
permitir.
O SR. DJALMA MARANHÃO – Pois não.
O Sr. Carmelo D’Agostinho – Dá-se
justamente o contrário do que afirma o
nobre colega. Se se emite para comprar café,
é porque não se dá à
lavoura cafeeira o câmbio que lhe pertence
na venda do seu produto; é porque se nega
aquela taxa do legítimo valor do dólar
para exportação do café.
É por esta forma que se procura compensar
o pagamento da compra do café em cruzeiros
inflacionários. Pretende-se negar aquele
outro direito, o de um câmbio a que faz
jus a lavoura do café para exportar melhor
o produto. Aquilo que se faz, que é diretamente
levado em conta daquilo que o Governo promove
erroneamente, emitindo inflacionariamente, ainda
o faz para se mantenha no País a fantasia,
a forma fictícia pela qual se pretende
valorizar o cruzeiro perante o dólar. Não
basta isto. V. Excia. está enganado quando
alude a essa firma de São Paulo, como sendo
aquela que financiou a campanha do Sr. Jânio
Quadro. É preciso saber esta Casa que as
duas firmas que se incumbiram de comprar café
em Paraná e São Paulo estavam pagando
as contas da imprensa, da televisão e das
estações de rádio, da propaganda
da candidatura do Sr. Marechal Lott.
O Sr.
Último de Carvalho – Não é
verdade. V. Excia. faz afirmativa gratuita. O
Café só serviu para V. Excias. Beberem,
venderem e traficarem com ele. Denunciei isso
na capital de São Paulo, e os negocistas
nada falaram.
O Sr.
Carmelo D’Agostinho – Posso provar
a V. Excia., que é verdade. Foram essas
firmas incubidas de comprar café, pelo
Governo e pelo Instituto Brasileiro do Café,
porque se haviam comprometido a financiar a propaganda
do Marechal Lott.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Sr. Presidente,
Srs. Deputados, nós vamos mais longe. Achamos
que existe neste assunto o dedo do gigante e,
neste caso, o gigante chama-se Sebastião
Pires de Almeida. A transação foi
superior a 50 milhões de dólares.
O Sr.
Carvalho Sobrinho – Vejo que se acende um
aspecto de gravidade e não se pode imputar
aqui que o dinheiro do café tenha ido para
este ou aquele candidato. O que é preciso
saber é para onde foi o dinheiro do café.
O Sr.
Último de Carvalho – Mas está
claro! Quem é que gastou o dinheiro? Foi
o Marechal Lott?
O Sr.
Carvalho Sobrinho – V. Excia. está
sangrando na veia da saúde. O meu aparte
talvez seja favorável ao seu ponto de vista.
O que é preciso dizer-se, alto e bom som,
é que o chefe da intervenção
de café em São Paulo era o Sr. Almeida
Prado, ostensivamente vinculado à União
Democrática Nacional.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Perfeitamente.
O Sr.
Carvalho Sobrinho – Este é o ponto
capital. As outras doze firmas satélites,
todas obedeciam à mesma orientação
do Sr. Almeida Prado que era e é, incontestavelmente,
tradicionalmente, um homem vinculado à
União Democrática Nacional, vale
dizer no caso, à candidatura do Sr. Jânio
Quadros.
O Sr. Salvador Losacco – Se V. Excia. me
permita completar...
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Ouço, com
prazer, o aparte de V. Excia.
O Sr.
Salvador Losacco – Todos esses elementos,
tanto as firmas do Sr. Almeida Prado quanto as
outras 12, eram regidas pela batuta do Dr. Renato
Costa Lima, então Presidente do Instituto
Brasileiro do Café e Procurador Geral da
Standard Oil do Brasil, também grupo ligado
à União Democrática Nacional.
O Sr.
Adauto Cardoso – Permite V. Excia?
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Com satisfação.
O Sr.
Adauto Cardoso – As informações
do Deputado Losacco, depois da famosa calúnia
que S. Excia. levantou aqui contra o Sr. Jânio
Quadros, devem ser todas criadas da mesma forma
que aquela infâmia que o nosso Embaixador
acabou de destruir.
O Sr.
Salvador Lossaco – V. Excia. vai dar-me
licença para responder?
O Sr.
Plínio Lemos – É tudo o jus
sperniandi.
O SR.
PRESIDENTE:
(Sérgio Magalhães, 1º Vice)
– Atenção! Não são
permitidos apartes paralelos. Os apartes têm
que ser concedidos pelo orador.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Aceitamos o aparte
do nobre Deputado.
O Sr.
Salvador Losacco – Quero destruir, com documento
que tenho em mãos, a afirmativa do nobre
Deputado Adauto Lúcio Cardoso. Vou ler
o telegrama que recebi do Embaixador Afrânio
de Melo Franco.
O Sr.
Celso Brant – Antes da eleição.
O Sr.
Salvador Losacco – Antes da eleição,
antes de o Sr. Jânio Quadros ser eleito
Presidente da República:
“Resposta
ao seu telegrama informo até agora nada
recebi quanto procuração Presidente
Ranieri Mazzilli. Sua informação
mas existem leis que protegem sigilo bancário
neste País tornam pesquisa sumamente difícil.
Atenciosas Saudações Afrânio
Melo Franco, Embaixador”.
(Palmas).
O Sr. Adauto Cardoso – Não obstante,
a pesquisa foi feita, a resposta foi negativa
e se demonstrou que o Deputado Losacco é
aqui um representante das forças interessadas
em caluniar e denegrir. Aquilo que S. Excia. disse
e de que não se penitenciou até
hoje, foi a mais infame calúnia já
levantada contra um homem público. (Palmas)
O Sr.
Salvador Losacco – Não havia terminado
meu aparte. O Embaixador do Brasil na Suíça,
pelo telegrama que dirigiu à Presidência
da Câmara, informa que o Sr. Jânio
Quadros não tem depósitos no mencionado
banco.
Existem,
entretanto, na Suíça cerca de 200
bancos sigilosos, à margem da legislação.
(Vozes: Oh!) Ademais, Sr. Presidente e nobres
colegas, bancário há vinte anos,
pedi uma procuração em meu nome
para ir levantar o depósito do Sr. Jânio
Quadros, mas me foi negada.
O Sr.
Adauto Cardoso – V. Excia. não merece
a confiança de nenhum homem honesto.
O Sr.
Salvador Losacco – Se o Senhor Jânio
Quadros me fornecer essa procuração,
irei à Suíça levantar o dinheiro,
caso ainda lá esteja, ou localizá-lo,
se já não se encontrar nesse País.
O SR.
PRESIDENTE:
(Sr. Sérgio Magalhães, 1º Vice)
– Atenção! Não são
permitidos apartes paralelos para disciplina dos
nossos debates. Há um Sr. Deputado aparteando
o orador que se encontra na tribuna.
O Sr.
Salvador Losacco – Desejava, também,
lembrar à Casa que, quando formulei minha
denúncia, informei a existência de
depósitos do Sr. Jânio Quadros, não
em seu nome, mas sob um número em uma caixa.
O Sr. Jânio Quadros procedeu de maneira
incorreta, ao passar a procuração
para buscar depósitos que estavam apenas
em seu nome.
(Trocam-se
apartes).
O SR. PRESIDENTE:
(Fazendo soar a campainha) – Atenção,
Srs. Deputados! Não são permitidos
apartes paralelos!
O Sr.
Adauto Cardoso – O Deputado Salvador Losacco
se celebrizou nesta Casa, primeiro, por ter fraudado
a redação final de uma lei (muito
bem), e depois por essa denúncia caluniosa
e infame, que ainda agora tem o descoco de sustentar;
o Deputado Salvador Losacco se tornou célebre
neste ambiente, neste recinto de homens que têm
o cuidado de falar verdades, o cuidado de responder
pelas suas afirmativas, pela sua maneira soez,
traiçoeira e fraudulenta de acusar. (Muito
bem. Palmas).
O Sr. Menezes Côrtes – E de citar
fatos que não prova.
(- Trocam-se apartes simultâneos)
O
SR. PRESIDENTE:
Atenção! Há um orador na
tribuna, e não são permitidos apartes
paralelos, para a disciplina dos nossos trabalhos.
O SR.
SALVADOR LOSACCO – A fim de não prejudicar
o discurso do nobre colega Djalma Maranhão,
queria que V. Excia., Sr. Presidente, me inscrevesse
porque, citado nominalmente pelo nobre Líder
da UDN, desejo responder de maneira completa,
e espero que na hora que tocar na Lei Orgânica
de Previdência Social, a União Democrática
Nacional não se retirar mais do plenário,
como fez, quando respondi às acusações
do Líder João Agripino, do Deputado
Menezes Côrtes e demais elementos da UDN,
inclusive o grande jurista Pedro Aleixo que deu
demonstração, naquela ocasião,
da sua facciosidade, do seu desejo de destruir,
aqui na Câmara dos Deputados, o único
representante legítimo dos trabalhadores
de São Paulo.
O Sr.
Menezes Côrtes – Toda a Casa já
julgou V. Excia.
O Sr.
Miguel Bahury – V. Excia. me permite um
aparte?
O SR.
DJALMA MARANHÃO – No desdobramento
do discurso darei o aparte a V. Excia.
O Sr.
Miguel Bahury – Nobre Deputado, não
queria perder a oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE:
(Sr. Sérgio Magalhães – 1º
Vice) – Comunico ao eminente orador, que
o tempo de que dispunha já está
findo, podendo ainda encerrar o discurso no prazo
de cinco minutos.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Sr. Presidente,
comecei há vinte minutos.
O
SR. PRESIDENTE:
Estou-me orientando pelo Assessor da Mesa.
O SR. DJALMA MARANHÃO – Poderei,
então, ocupar o prazo restante?
O
SR. PRESIDENTE:
O nobre Deputado Salvador Losacco acabou de inscrever-se,
também no Grande Expediente da sessão
de hoje.
SR.
DJALMA MARANHÃO – Sr. Presidente,
creio ter prioridade por que comecei atrasado
e tinha de completar quarenta minutos.
O SR. PRESIDENTE:
Pode V. Excia, então, completar o tempo
de quarenta minutos.
O Sr.
Miguel Bahury – Então, se o nobre
orador permitisse, queria apenas expressar minha
estranheza, face à inteligência do
Deputado Salvador Losacco; não posso admitir
como teria tido S. Excia, em pensamento, a idéia
de supor possível, pesquisar fundos de
terceiros em Banco de caráter absolutamente
sigiloso. Acredito, dentro da minha boa fé
que é limitada, na honestidade do Sr. Jânio
Quadros.
O que
não admito, Sr. Deputado Djalma Maranhão
e Sr. Presidente, é que se possa, em qualquer
emergência, dentro dos Bancos suíços,
que são os mais fechados do mundo, encontrar
a conta de um cidadão, seja ele o Sr.
Jânio
Quadros ou outro qualquer que ali tenha escondido
dinheiro transferido do Brasil, ganho honestamente.
Não quero pôr em dúvida a
honestidade de ninguém. Apenas lamento
a ingenuidade do Deputado Salvador Losacco, porque
quer admitir o impossível.
O Sr.
Carmelo D’Agostinho – Vossa Excelência
está equivocado.
O Sr.
Salvador Losacco – Permita-me o orador um
aparte?
O
SR. PRESIDENTE:
(Sérgio Magalhães, 1º Vice)
– Atenção! Só são
permitidos apartes com autorização
do orador.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Darei o aparte
ao nobre Deputado Carmelo D’Agostinho logo
conclua este período.
O Sr.
Carmelo D’Agostinho – Senhor Deputado
o ilustre colega Miguel Bahury está equivocado.
Desde que se conceda procuração,
o direito é igual é como se fosse
o próprio depositante. Não há
sigilo neste caso.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Sr. Presidente,
em um caso desta natureza, justificam-se, portanto,
as declarações de Dª. Edna
Lott, apontando o Ministro da Fazenda como sabotador
da candidatura do Marechal e a serviço
do candidato dos trustes. Este foi o caminho certo.
Sr.
Presidente, poderia trazer para esta Casa o escândalo
do VIDRO PLANO ainda muito recente. O Ministro
da fazenda foi acusado da tribuna da Câmara
Federal. Nunca se defendeu. Foram mobilizadas
todas as forças imagináveis, a fim
de deter os deputados. Nada de Comissão
de Inquérito.
Nesta ocasião ocupei a tribuna e em nome
da Frente Parlamentar Nacionalista. O truste do
VIDRO PLANO abastardou a maioria do Parlamento.
O Sr.
Menezes Côrtes – Permite um aparte?
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Pois não.
O Sr.
Menezes Côrtes – Simplesmente para
que não fique pairando a menor dúvida
no espírito daqueles que porventura ainda
não conheça o nobre Deputado Salvador
Losacco. Sua Excelência declarou, na sua
denúncia, que havia uma conta 211 no Banco
de Zurique e que nela havia depósito em
nome do hoje Presidente da República eleito,
Deputado Jânio Quadros.
É
preciso que S. Excia., se ainda ousa trazer denúncias
a esta Casa sem provas, pelo menos diga quem o
informou que na conta 211 do Banco de Zurique
havia depósito.
O Sr.
Pedro Vidigal – Permita-me, nobre orador.
Talvez meu aparte tenha perdido a oportunidade.
Queria pedir a V. Excia., já que passou
até para outro assunto, que liquidasse
de vez este particular, que Dª. Edna Lott
teria insistido em acusações ao
Ministro da Fazenda, Sr. Sebastião Paes
de Almeida. Contrapos imediatamente o Marechal
um pronunciamento às declarações
de sua digníssima e ilustre filha.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Estamos falando
em nome do que caracterizamos de vanguarda nacionalista.
Achamos que todos são nacionalistas, mas
a maioria nacionalista tem o direito de transigir.
A vanguarda, não.
O Sr.
Pedro Vidigal – O Sr. Sebastião Paes
de Almeida foi um grande colaborador para que
a campanha do Marechal Teixeira Lott tivesse certo
desenvolvimento normal, de forma que, se V. Excia.
algum dia nos honrar com a volta a tribuna para
qualquer discurso, evite tocar neste assunto porque
este está completamente liquidado.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Mas nós
estamos fazendo uma recuperação
e uma reformulação do que poderemos
chamar de política nacionalista.
O Sr.
Pedro Vidigal – V. Excia. deveria pôr
uma pá de cal no assunto.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – O Banco do Brasil
sofre, também, a influência maléfica
dos monopólios.
O Sr.
Miguel Bahury – Isso é uma injustiça
que V. Excia. comete.
A VANGUARDA
NACIONALISTA – Aponta Sebastião Paes
de Almeida, como traidor da Pátria. O agente
da Pittsburgsh Glass é um inimigo do progresso
e da independência econômica do Brasil.
São as contradições de um
Governo desenvolvimentista, que se apoia em forças
caracteristicamente anti-nacionais.
BANCO DO BRASIL, INSTITUIÇÃO
ANTI-BRASILEIRA
Antes de Paes de Almeida, o Banco do Brasil já
sofria a influência maléfica dos
monopólios internacionais. Depois que o
“quisling” passou pela sua presidência,
a máquina ficou totalmente a serviço
dos estrangeiros.
A Superintendência
da Moeda e do Crédito (SUMOC) em marcha
para se transformar em Banco Central, estrangula
a indústria nacional, beneficiando cinicamente
o capital estrangeiro. Protecionismo avacalhante.
As Instruções 70 e 113, são
exemplos irretorquíveis. Uma criou o regime
de importações e exportações,
com o sistema de ágios e bonificações
e a outra possibilitou a vinda de equipamentos
industriais obsoletos, sem cobertura cambial.
E a
CACEX? Vive chafurdando no lodacal da FVC (Promessa
de Vinda de Câmbio) e no favoritismo do
atuar e do subfaturamento das importações
e exportações.
E
O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES?
Muito difícil ajustar a posição
interna dos nacionalistas com a política
externa. A orientação do Ministério
das Relações Exteriores é
de total subserviência do Departamento de
Estado dos Estados Unidos.
Na
ONU o Brasil ficou contra a Argélia, na
sua luta de libertação nacional.
Apoia
Stroessner, ditador do Paraguai e por mais incrível
que seja, ai ao lado dos Estados Unidos contra
a invicta Cuba de Fidel Castro.
Entretanto,
o ponto alto do negativismo da nossa política
externa, encontra-se no chamado Acordo de Fernando
de Noronha. Pela primeira vez, em toda a nossa
história republicana, alienamos uma parceria
do nosso território.
A Vanguarda
Nacionalista lutará até o último
alento para expulsar os gringos de Fernando de
Noronha. Esta terra tem dono. Fora com as base
de teleguiados do nosso território! O Brasil
é dos brasileiros!
NACIONALISMO
E REFORMA AGRÁRIA
Não se pode pensar em nacionalismo, sem
antes reformular a política agrária.
As raízes do nacionalismo estão
na terra, no chão em que nascemos, nos
camponeses que vivem como párias.
Vanguarda
Nacionalista fica ao lado das Ligas Camponesas,
fundadas em Pernambuco, pelo Deputado Francisco
Julião.
Isto
não impede de estimular o movimento “Economia
e Humanismo”, do Professor Artur Rios e
aconselhar o debate do projeto do Deputado Coutinho
Cavalcanti, sobre Reforma Agrária e outros
existentes nesta Casa.
O Sr.
Tristão da Cunha – Mas o pior é
que o povo votou todo contra o nacionalismo nas
últimas eleições (Riso).
O Sr.
Último de Carvalho – Não é
verdade. O Sr. Jânio Quadros foi eleito
pela minoria do eleitorado brasileiro. Portanto,
o povo não votou contra o nacionalismo.
O Sr. Marechal Lott tem quase 4 milhões
de votos dos nacionalistas.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – O Sr. Jânio
Quadros, na sua campanha, usou a linguagem nacionalista.
E o próprio candidato democrata a Presidência
dos Estados Unidos, o Senhor Kennedy, afirmou
que Quadros para chegar ao poder teve de usar
a linguagem nacionalista e fazer concessões
a Cuba de Fidel Castro. Isto prova que o nacionalismo
não saiu derrotado desta campanha. Pelo
contrário, todos usaram a linguagem nacionalista.
É bem verdade que uns de maneira mistificadora.
O Sr.
Último de Carvalho – Muito bem.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Mas, Sr. Presidente,
volto ao rumo do meu discurso.
É
interessante não esquecer que dependerá
muito do campo, a vitória do nacionalismo,
tendo-se em vista sermos ainda um País
“essencialmente agrícola”,
é verdade que em marcha acelerada para
sua industrialização.
E o
que tem feito o Ministério da Agricultura?
Não
podemos, diante da exigüidade do tempo, examinar
a política agrária do Ministério
da Agricultura, à qual fazemos sérias
restrições. Passaremos ao capítulo
do amadurecimento ideológico da burguesia
industrial.
Roberto
Simonsem foi o primeiro capitão da indústria
que encaminhou a burguesia brasileira para o desagradouro
nacionalista. Raul Leite também teve uma
posição elogiável. Hoje,
instala-se na Federação das Indústrias
(CONCLAP) Conselho das Classes Produtoras, órgão
tipicamente reacionário, e se revivesse
Roberto Simonsen, o seu primeiro ato seria a sua
extinção.
A indústria
nacional, uma a uma, está caindo em mãos
dos trustes. Em qualquer setor que se examine,
verifica-se o avanço dos cartéis
internacionais.
São
Paulo não é mais um parque industrial
brasileiro. É uma sucursal de firmas norte-americanas.
Dois
exemplos: indústria automobilística
e indústria farmacêutica.
O Sr.
Gabriel Hermes – Queria, nesta parte do
seu discurso, nobre colega, dizer que um dos maiores
nacionalistas deste País, apesar das muitas
críticas que lhe fizemos, foi um dos presidentes
da Confederação Nacional da Indústria,
um ilustre colega nosso, Deputado Euvaldo Lódi.
Ninguém mais do que ele advertiu esta Nação
do perigo para o qual caminhávamos de entregar
nossa indústria pesada ao estrangeiro.
Por ter-se, lançado contra os americanos,
contra o capitalismo colonista de todos os quadrantes,
o Sr. Euvaldo Lódi foi afastado da Confederação
da Indústria. E foi no atual Governo do
Sr. Juscelino Kubitschek que se entregou toda
nossa indústria pesada às forças
do capital estrangeiro. Isto ninguém pode
negar. A Confederação das Indústrias,
que está nas mãos da pequena e média
indústrias, não deve ser atacada,
pois é nacionalista no bom sentido. Assim,
deve ser defendida por V. Excia. se for, como
sei que é, bom brasileiro. Naquela casa
da Indústria existem erros a corrigir,
porém, a orientação geral
é correta e altamente nacionalista.
O Sr.
Pedro Vidigal – Desejo congratular-me com
a Casa, por motivo das oportunas palavras do nosso
colega Gabriel Hermes que tanto dignifica a UDN
com o prestígio do seu nome e a autoridade
da sua inteligência, fazendo aqui honra
à memória de Euvaldo Lódi,
que, sem dúvida alguma, deve ser sempre
citado, porque foi o único brasileiro,
no dizer de Chateaubriand, que teve a coragem
de ir na toca da onça e feri-la, dizendo
aos americanos, naquela oportunidade em que falou
aos ouvidos deles em Nova Iorque que nós
da América do Sul, não poderíamos
mais concordar com a continuidade desse modus
vivendi que fazia o americano olhar o brasileiro
de cima para baixo. Minhas congratulações
e meus agradecimentos, Deputado Gabriel Hermes,
como mineiro e como fraternal amigo de Euvaldo
Lódi, cuja memória até hoje
cultuo.
O
SR. PRESIDENTE:
(Sérgio Magalhães, 1º Vice)
– Comunico ao eminente orador que dispõe
de cinco minutos para terminar sua oração.
O
SR. DJALMA MARANHÃO:
Sr. Presidente, concluirei.
Verifica-se o amadurecimento ideológico
da burguesia industrial brasileira, mas, de maneira
lenta.
O ISEB
– (Instituto Superior de Estudos Brasileiros)
– é o centro irradiador de uma nova
sociologia, que poderá oferecer as nossas
elites, dirigentes, oportunidade de encontrar
soluções para os nossos seculares
problemas.
Roland
Corbusier e Guerreira Ramos, dois estudiosos,
dois brasileiros bem intencionados, tateando nas
trevas, mas inabalavelmente convictos, de que
o amanhecer de uma nova Pátria está
bem próximo, são os nossos principais
teóricos e “O Seminário”
o porta-voz.
A farsa
das “nacionalizações”.
Barbosa
Lima Sobrinho, deputado, ex-governador de Pernambuco,
ensina: “O QUE VALE NUMA SOCIEDADE, É
O CAPITAL QUE A CONTROLA”.
Nesta
frase está desmascarada toda a farsa das
nacionalizações das empresas estrangeiras
que operam no Brasil.
Ontem
chamavam-se Brazilian Telefhone Company. Hoje
se denomina Companhia Telefônica Brasileira.
Mudou de nome, mas o capital, o seu principal
acionista, continua sendo a Light and Power. É
o mesmo caso da ESSO, que de Esso Standard Oil
Company, passou a denominar-se Esso Brasileira.
O que
precisamos é indústria brasileira
autêntica, nativista, com capital brasileiro
e capitalistas brasileiros.
Não
necessitamos do capital estrangeiro. São
migalhas que nos mandam em troca de lucros fabulosos,
escorchantes.
Quando
os nacionalistas iniciaram a Campanha do Petróleo
é Nosso, os entreguistas afirmavam que
não tínhamos capacidade e capital
para explorar o petróleo. Hoje a Petrobrás
é intocável.
Atualmente
os entreguistas afirmam que não temos condições
para fazer o desenvolvimento nacional, sem a ajuda
do capital estrangeiro. A técnica é
a mesma. Temos. Nenhum País do mundo atingiu
a sua emancipação industrial com
a ajuda do capital estrangeiro. Precisamos é
ter vergonha na cara e mandar para a cadeia os
traidores que estão a serviço dos
trustes. Este Governo que aí se encontra
é capaz disso? Não. O que vai se
empossar também não.
Vanguarda
Nacionalista vai lutar para criar condições
na consciência nacional.
Podem
nos acusar de comunistas, fascistas, sectários,
jacobinistas, tupiniquins, o que quiserem. Não
se iludam, entretanto, nós sabemos o que
queremos.
Infra-estrutura
rodoviária.
Governar
é abrir estradas. O velho Washington Luiz
tinha razão.
Não
podemos atingir a etapa superior da industrialização,
sem colocar no primeiro plano das grandes soluções,
a infra-estrutura rodoviária.
SANEAMENTO INTERNO
O nacionalismo é inimigo irreconciliável
da corrupção.
Estaremos
contra todas as forças de malversação
dos dinheiros públicos.
Denunciamos
os órgãos do Ministério da
Viação como velhacoutos de ladrões.
Com
raras exceções, os órgãos
a ele subordinados, não resistem a um inquérito,
à mais leve devassa.
O Departamento
Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e o Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) são
símbolos de gatunagem organizada.
Desejo,
ao encerrar meu discurso, falar sobre projetos
em tramitação nesta Casa e cuja
aprovação é dever indeclinável
para a Vanguarda Nacionalista e Deputados de todos
os Partidos.
Um
é o que trata da Remessa de Lucros para
o estrangeiro, de autoria do Sr. Deputado Sérgio
Magalhães, que tão bem preside esta
Casa. A matéria é de importância
fundamental para os destinos da Pátria.
Outro é o que se refere à Nacionalização
dos Depósitos Bancário, que há
muitos anos dorme nas Comissões de autoria
do Deputado Lutero Vargas. O terceiro é
o da reavaliação dos Ativos das
empresas estrangeiras, de autoria do Deputado
Temberani Pereira. Além desses existe o
projeto da Eletrobrás, encaminhado a esta
Casa pelo saudoso Presidente Getúlio Vargas.
Sabemos
da grande luta, do grande combate que o Parlamento
e o povo do Brasil tiveram para aprovar a Petrobrás,
a Petrobrás que continua e continuará
sendo intocável. Mas sabemos que as forças
do obscurantismo conseguiram deter o projeto da
Eletrobrás. A lutas pela Eletrobrás
é muito mais séria do que a luta
pelo petróleo. A energia elétrica
encontra-se na base, nos alicerces de qualquer
país que queira atingir a etapa superior
da industrialização e da sua emancipação,
lutando pelo projeto da Eletrobrás, daremos
não um passo, mas um salto muito grande
a frente, nesta luta que visa à emancipação
econômica da Pátria.
O Sr.
Unírio Machado – Ouço com
grande interesse a defesa que V. Excia. faz do
projeto da Eletrobrás, sobretudo da necessidade
de que sua tramitação seja acelerada
na Casa. Tivemos também oportunidade de
pronunciar-nos nesse sentido quando realizamos
um trabalho dessa natureza, na Casa, examinando
a Eletrobrás e mostrando a necessidade
da nacionalização do serviço
de eletricidade. Entendíamos, sobretudo
como V. Excia., que esta é uma das matéria
fundamentais à independência econômica
do País. E não se, compreende como
um projeto dessa natureza, decorrente de mensagem
do saudoso Presidente Getúlio Vargas até
agora não tenha conseguido tramitação
definitiva e sua aprovação, para
se transforma em lei disciplinadora da matéria.
O SR.
DJALMA MARANHÃO – Muito grato pelo
aparte de V. Excia.
Ao encerrarmos o nosso discurso, deixamos também
para outra oportunidade um problema que consideramos
fundamental – o problema do Nordeste, não
somente para a Frente Nacionalista, mas para o
Governo que se vai iniciar, diante da contradição
econômica que consiste em ser o Nordeste,
na realidade, quase que uma colônia, abastecendo
de matéria-prima o parque industrial de
São Paulo. Precisamos nós, nordestinos,
ficar alertas frente ao Governo do Sr. Jânio
Quadro, para saber se vai dar paliativos para
aquela região ou se vai realmente encaminhá-la
para suas verdadeiras soluções.
(Muito bem; muito bem).
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