EDUCAÇÃO
E DIREITOS HUMANOS
Margarida Pedreira Bulhões Genevois
Há pouco tempo atrás, durante uma campanha eleitoral, assistimos pela
TV, um candidato conclamar: “votem em mim; se for eleito, combaterei os Direitos Humanos”.
Naquela época os defensores de Direitos
Humanos eram tidos como “defensores
de bandidos”; os locutores de rádio e TV
criticavam veementemente as ONG’s que ousavam
posicionar-se contra as condições inumanas nas
prisões, as torturas e os maus tratos a que
eram submetidos os presos. Não diferenciavam
reprovar esse tipo de procedimento do de apoiar
o crime. Os policiais, muitas vezes, afirmavam:
“fazemos um grande esforço para apanhar um criminoso;
quando o
prendemos,
os "‘Direitos Humanos’ atrapalham tudo: não admitem torturar, bater e matar.”
Ainda há poucos dias um policial declarou num
jornal de São Paulo: “os
Direitos Humanos só estão aí para prejudicar
policiais”
O desprezo e a indiferença com a questão carcerária data de muito
tempo, porque os presidiários são, na sua maioria, os pobres e excluídos
da sociedade. Os infratores pertencentes às classes média e alta
raramente ficam detidos e quando isso acontece recebem tratamento
especial.
Ao longo dos anos de ditadura, militantes políticos, estudantes e
jovens de classe média, também foram presos, torturados, e conheceram
de perto a situação ignóbil das prisões. Superados os anos de
chumbo, ficou na memória de muitos a lembrança da experiência das
prisões e eles passaram a dar conhecimento desta situação escandalosa
o às ONG’s de Direitos Humanos, para que denunciassem amplamente tal
violência.
A deturpação do significado dos Direitos Humanos era proposital por
parte de grupos de extrema direita, aos quais interessava a continuação
do ‘status quo” e do
autoritarismo.
Políticos ignorantes ou mal intencionados usaram o temor do povo,
empregando violências crescentes para se elegerem.
A
pena de morte era defendida com ênfase. Na ótica apregoada pelos meios
de comunicação: “bandido bom
é bandido morto”.
Pouco adiantava que as ONG’s, os advogados e os juristas provassem,
por estatísticas, que a pena de morte não coíbe a violência; pelo
contrário, às vezes até aumenta. Era inútil afirmar que
recuperar um preso, pela reeducação, profissionalização e
reintegração à sociedade como um cidadão útil, era mais útil,
tanto do ponto de vista moral, como do econômico. Representa um ônus
maior manter uma pessoa presa, durante vários anos, em condições
subumanas, acuado como um animal. Após anos encarcerado, ela volta à
vida na sociedade como uma fera, muito mais perigosa do que quando
entrou.
Atualmente, sobretudo desde 1998 quando
foi comemorado o Cinquentenário da Adoção da Declaração dos
Direitos Humanos pela ONU, tornou-se politicamente correto defender
Direitos Humanos. Contudo, a desconfiança ainda persiste.
Os Direitos Humanos são os direitos fundamentais para a vida humana; eles são
inerentes à própria natureza e à dignidade do homem. Se há vida, há
direito. O primeiro e o mais importante, é o direito à vida; todos os
outros decorrem dele.
Os direitos sempre
refletiram as necessidades de cada tempo e da luta empreendida para
conseguir efetivá-los, através de leis.
Quando o homem vivia em pequenos grupos, as dificuldades que emergiam
eram resolvidas pela força bruta. À medida em que as sociedades foram
se tornando mais complexas, foi se evidenciando a necessidade do
estabelecimento de normas para organização econômica, política,
social e até religiosa do grupo.
Durante séculos, as normas que regiam o comportamento humano assumiram
um caráter religioso, eram tidas como direito divino. Assim foram
elaborados o Código de Hamurabi, a Lei Mosaica e o Código de Manu.
Posteriormente, o direito foi se laicizando, e cada povo foi adotando
uma lei, de conformidade com as suas necessidades.
Direitos
Humanos através da história
Há
divergências quanto ao seu aparecimento na história, mas muitos
autores os situam na Grécia antiga, citando um dos textos de Sófocles.
Nele, Antígona interpelada pelo rei sobre como ousara, contrariando
suas ordens, sepultar o irmão, respondeu: “Agi
em nome de uma lei que é muito mais
antiga do que o rei, uma lei que se perde na origem dos tempos, que
ninguém sabe quando foi promulgada”.
Os
gregos antigos consideravam que a espécie humana estava dividida: uns,
nasciam para a liberdade e a riqueza; outros, para trabalharem como
escravos.
Aristóteles
afirmava que alguns homens são, por natureza, livres e outros,
escravos. Não se tratava apenas de desigualdades, mas de diferença de
natureza entre os homens.
Idade
Média
Durante
a Idade Média, o cristianismo passou a ter, na vida política, uma
acentuada influência - e a Igreja passa a associar-se ao poder
temporal.
No
final desse período surge a grande figura de São Tomás de Aquino, que
discute diretamente a questão dos Direitos Humanos, partindo de Aristóteles
e dando à sua filosofia a visão cristã - inclusive a dos Direitos
Humanos. A fundamentação
de São Tomás é teológica: o ser humano tem
direitos naturais que fazem parte de sua natureza, pois lhe foram
dados por Deus. É deste fundamento que se desenvolvem as suas conceituações
teórica e política.
A
utilização deste conceito, no entanto, provocará uma certa
ambiguidade, levando a justificar, na prática, que o direito dos reis
era um direito natural, de origem divina.
É nessa concepção que se apoia o absolutismo.
Durante
a Idade Média, dentre os que lutaram contra as invasões dos bárbaros
emergiram os vencedores que se tornaram proprietários de terras, constituindo
uma aristocracia (sócia natural do poder real) que buscava fundamento de seus
privilégios no direito natural.
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Foi
um caminho aberto para toda a espécie de violências, e, em última análise,
até para a negação dos direitos humanos.
O
poder armado, o poder econômico e os proprietários de terras não
respeitavam aqueles que estavam alijados destes privilégios.
O
Surgimento da Burguesia
No
final da Idade Média, configura-se uma nova realidade histórica :
a burguesia.
Cessadas
as invasões dos bárbaros, e assim, afastados os grandes riscos, a proteção
dos senhores feudais tornou-se dispensável. As pessoas retornaram às cidades
e os burgos passam a se desenvolver. Nasce assim, na cidade uma camada social
composta por ricos comerciantes e banqueiros, a burguesia.
Paulatinamente,
a burguesia se fortalece economicamente, mas ainda está marginalizada do
poder político: falta-lhe este poder para defender os seus direitos pessoais
e o seu patrimônio.
Na
Inglaterra, o Parlamento existia desde o Século
XIII, porém compunha-se apenas de nobres e
prelados: todos proprietários.
A
burguesia, utilizando a pressão de seu poder econômico, acaba por
conquistar, no séc. XIV, uma casa no Parlamento, a Câmara dos Comuns.
Em
1215, a Magna Carta marca o primeiro fundamento da ordem jurídica democrática
na Inglaterra. Ela foi assinada pelo Rei João Sem Terra, perante os bispos e
os barões do reino.
Em
1689, a Bill of Rights limita o poder absoluto do rei, instituindo na
Inglaterra a monarquia constitucional. Estabeleceu pela primeira vez, no
estado moderno, a separação dos poderes como garantia das liberdades civis.
Nesta
época, não existia respeito algum pela pessoa humana.
A maioria vivia à margem e, na prática, sem direito algum, sofrendo
todas as formas de exploração.
No
Século XVII, a primeira grande Revolução Burguesa acontece na Holanda,
quando aparecem os grandes pensadores, como Espinosa,
liberais e pregadores da liberdade como direito humano.
Foram
eles, junto aos burgueses da época e aos pensadores
liberais, que ressaltaram, modernamente, a
liberdade como um valor.
Os
burgueses, ao final do Século XVII, conseguem que a Câmara dos Comuns
suplante a influente Câmara dos Lordes e, o poder político, das mãos do
rei, passa para as do Primeiro Ministro, responsável perante o Parlamento.
Século
XVIII
Desde
Rousseau (l7l2-l778), vinha se ampliando a consciência e a noção dos
direitos e das liberdades humanas (“o homem é naturalmente bom”) e
passa-se a defender direitos iguais para todos os homens.
Rousseau
negava a noção de pecado original (portanto, a noção de que o mal é
inerente ao homem), sugerindo que, se o homem torna-se fraco, ansioso ou
infeliz, é porque o meio em que vive não é adequado à sua natureza. O
homem nasce com potencialidades para realizar-se e se é impedido de fazê-lo,
torna-se ambicioso; suas carências o colocam em conflito com os outros homens
Rousseau
estabelece uma estreita correlação entre a
estrutura social e as condições
morais e psicológicas do indivíduo,
afirmando que a discórdia entre os homens
advém tanto da acentuada desigualdade de distribuição
das riquezas, quanto da intrincada complexidade
da sociedade moderna.
Ainda
no século XVIII, após uma guerra de independência que foi também uma
revolução burguesa, nascem os Estados Unidos da América, fato que é tido
como um dos grandes passos pela conquista dos Direitos Humanos.
Na Declaração de Independência dos Estados Unidos (Declaração de
Virgínia de 1776), as treze colônias afirmam-se estados livres e
independentes, ao mesmo tempo em que expõem as razões fundamentais que as
levaram à separação da Inglaterra.
“Todos
os homens foram criados iguais. Os direitos fundamentais conferidos pelo
Criador, entre os quais o direito à vida e à liberdade e o de procurarem a
própria felicidade. Sempre que qualquer forma de governo tenta destruir esses
fins, assiste ao povo o direito de mudá-la ou aboli-la e o de instituir um
novo governo.”
Este documento tem servido
de referencial para muitos os movimentos de independência do povos
colonizados. Ele representa o ato inaugural da democracia moderna,
reconhecendo , além da soberania popular, a existência dos Direitos de
todo homem, independentemente da sua raça, sexo, cultura ou posição
socia
Também
no século XVIII , a Revolução Francesa criou um direito novo, fonte
fundamental do direito constitucional moderno.Com a promulgação da
Declaração Dos Direitos do homem e do Cidadão. O seu primeiro artigo
já expressa um direito fundamental explicitando que o objetivo da
sociedade é a felicidade comum.
A
Declaração Francesa era dirigida a todos os povos do mundo. O lema “Liberdade
,Igualdade e Fraternidade” empolgou toda a França e espalhou-se
por toda a humanidade. Porém,
apesar dos avanços da democracia,
ainda foi aceita a escravidão, perdura a desigualdade e as
mulheres continuaram discriminadas.
O
ponto essencial da Declaração é que, ao lado dos direitos do homem e
do cidadão, vem apontada não só a obrigação de o Estado respeitar
esse direitos como, também, o dever de garanti-los.
Várias
outras declarações seguiram-se no mundo: Constituição
de Bismarck de 1871, e de Viena em 1919. Elas
representaram grandes passos no avanço do
reconhecimento do indivíduo como pessoa, e
de direitos, como os de locomoção, reunião,
associação, nacionalidade, asilo, entre outros.
Século
XX
A
Carta Política mexicana de 1917 foi a primeira a equiparar os direitos
trabalhistas aos direitos fundamentais.
A
Constituição alemã de Weimar, de 1919, pela primeira vez, estabeleceu
a igualdade entre marido e mulher e equiparou filhos legítimos e ilegítimos.
A
Segunda Guerra Mundial, com seus horrores e genocídio, chocou a
comunidade mundial. 60 milhões de pessoa mortas, a maior parte delas,
civis. As nações sentiram a necessidade de criar uma instância capaz
de coibir a repetição de uma tragédia semelhante.
A
Declaração Universal dos Direitos Humanos,
ratificada em 10 de dezembro de 1948,
por 48 países reunidos em Assembléia Geral
nas Nações Unidas, é até hoje, o mais importante
e amplo documento concebido em favor da humanidade.
Em
1966 esta Declaração foi complementada pela assinatura de dois pactos
sobre Direitos Humanos: o Pacto de Direitos Civis e Políticos e o Pacto
de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
A
Declaração Universal retoma os princípios da Revolução Francesa:
“Liberdade, Igualdade e
Fraternidade”; proclama que todos os seres humanos têm direito à
vida, à segurança pessoal e declara que a democracia é o único
regime político compatível com os direitos humanos.
Seguiram-se
muitos outros pactos e convenções,
como a Declaração dos Direitos das Mulheres, Direitos da Criança e
Direitos dos Povos.
Ainda
há que progredir, mas muito foi realizado nestes últimos 200 anos.
“Os
defensores da dignidade humana podem, pois, fundar-se nesse avanço
incontestável da consciência ética mundial, para desenvolver uma ação
coletiva em dois campos: o institucional e o educacional. Há uma base
firme de esperança sobre a qual assentar os esforços em vista da proteção
da dignidade humana: é o
fortalecimento global da consciência ética.
Globalização
Estamos
vivendo um período de mudanças radicais nestes últimos anos do século
XX. É difícil entender a crise quando estamos mergulhados nela,
sobretudo prever para onde vamos, qual e como será o futuro da
humanidade em meio à globalização absorvente e esmagadora que fez do
mundo uma aldeia global. Uma nova era está nascendo. A globalização
tem sua raízes no século XVI.
Quando
Magalhães deu a primeira volta ao mundo, provando
que a terra é redonda, inicia-se a aventura
colonialista e imperialista de conquista e
dominação das terras, a serviço dos interesses
econômicos europeus; da imposição da cultura
branca e ocidental e da implantação forçada
do cristianismo que resultaram em genocídios
étnicos, ecocídios - bases da mundialização
que atualmente se realiza de forma desenfreada
(Mondialization...)
No
século XVII a competição e a ambição dos colonizadores concentrou
riquezas em países europeus. A industrialização do século XVIII,
proporcionou acentuado desenvolvimento, à custa, sobretudo, dos países
periféricos que forneceram matérias primas e mão de obra baratas.
No
século XX aconteceu um salto de qualidade no desenvolvimento. Desde o
início da década de 80 acumularam-se mais conhecimentos do que em toda
a história da humanidade. O extraordinário desenvolvimento da informática,
telecomunicações, biotecnologia e da robótica estreitou as relações
mundiais.
Não
é mais possível um país viver isolado; os meios de comunicação
criaram uma consciência cosmológica. Contudo, paralelamente, as novas
técnicas e a informática, dispensando mão de obra, geraram um
contingente enorme de desempregados excluídos do mercado de trabalho e
com restritas chances de a ele retornarem. Na Europa, cerca de 15% da
população está desempregada.
Nunca
na História se falou tanto como hoje em Direitos
Humanos, mas estamos longe do efetivo respeito
a eles. A cada ano, 30 milhões de pessoas
morrem de fome no mundo, 800 milhões de seres
humanos sofrem de subalimentação crônica e
vivem em extrema pobreza. São milhões de pessoas
que não são reconhecidas como seres humanos,
como sujeitos
de direitos. No mundo globalizado,
do império do mercado, onde reina a competitividade,
o egoísmo, o consumismo, a pessoa humana não
tem importância para os interesses supranacionais.
Mais
de um bilhão de pessoas, isto é, a sexta parte da população mundial,
sofre de fome, vivendo em situação de absoluta pobreza. Um quinto da
população do mundo apropria-se de 84% do PNB mundial, enquanto 1/5
mais pobre fica com apenas 14%. Em 30 anos, a desigualdade das rendas
entre estes dois extremos passou de 30 por 1 para 60 por 1.
Segundo
o IPEA, 85 milhões de brasileiros estão abaixo da linha da pobreza, ou
seja, com renda inferior a R$132,00 mensais. 28,7% dos brasileiros vivem
com menos de um dólar por dia. Oito milhões de pessoas estão
desempregadas.
A
concentração de rendas é uma conseqüência
perversa da globalização. Os ricos estão cada
vez mais ricos em contraste com pobres cada
vez mais pobres. O individualismo manifesta-se
exacerbado, e incita a ver no próximo um concorrente
e inimigo, ao mesmo tempo em que gera um estado
de insatisfação, insegurança e medo.
Ao
mesmo tempo que os meios de comunicação – sobretudo a televisão -
nivelam as pessoas, difundindo idéias, valores, aspirações, eles realçam
as diferenças de possibilidades, incitam o consumo dos bens supérfluos,
desprezam sutilmente os valores tradicionais que norteavam as sociedades
e criam expectativas e aspirações inacessíveis.
A
perda de referências individuais e coletivas leva à diminuição do
civismo, do sentido de solidariedade e do interesse pelo coletivo. O
desespero decorrente da falta
de expectativas e o desemprego levam a uma recrudescência da violência
e ao terrorismo.
Segundo
Ignacy Sachs 2/3 da população mundial ficarão à margem da globalização.
Esse
quadro preocupante leva-nos a refletir sobre a natureza da pessoa
humana.
Um
outro mundo, não somente no mercado mundial,
está se formando,. Esse novo mundo clama por
uma moral universal, que sirva de base à expressão
das diversidades, dentro da sua humanidade
comum.
Esta
moral universal parece estar sendo construída em torno dos Direitos
Humanos, Democracia e Ecologia.
Raças,
línguas, culturas, religiões são variações. Acima delas está a
dignidade da pessoa humana e os seus direitos fundamentais. A
universalidade dos direitos humanos é a bandeira que pode e deve dar
incentivo a toda a humanidade.
Educação
em Direitos Humanos
Os
anos de luta pelos Direitos Humanos e a reflexão noa levaram a
concluir, que para a vigência de uma sociedade mais justa, a ação
mais eficaz a ser empreendida hoje é a Educação em Direitos Humanos.
As
leis e as constituições são insuficientes, se não existem valores
para nortear os atos e se os cidadãos desconhecem seus Direitos e
Deveres.
A
Educação em Direitos Humanos objetiva formar
a consciência do indivíduo para que ele seja
o sujeito de sua própria história; visa incutir
o ideal de uma sociedade justa e democrática,
o espírito de tolerância e a fraternidade
ao mesmo tempo em que a determinação de lutar
pelos que não têm direitos.
Os
Direitos Humanos não se aprendem nas salas de aula, mas permeiam todas
os momentos da vida, e os atos do cotidiano;
a Educação em Direitos Humanos visa criar um “estado
de espírito” de
permanente vigilância.
Não
se trata de criar uma matéria sobre Direitos Humanos no programa
escolar reservando um período para ensiná-las. Direitos Humanos não
se adquirem aprendendo “sobre”,
mas vivenciando experiências que afetem os sentimentos.
Acredita-se
que a concretização da democracia exige dos cidadãos tanto o
conhecimento das causas e dos processos que determinam as injustiças
pessoais e sociais, quanto o conhecimento das alternativas democráticas
da sociedade para superá-las.
Educar
para os Direitos Humanos é, prioritariamente,
criar uma cultura cujo embasamento seja o
homem com dignidade, direitos e responsabilidades;
é possibilitar a reflexão, desenvolver o espírito
crítico e incitar o reconhecimento e a aceitação
do “diferente”
nos outros.
Para
chegarmos a uma sociedade justa e democrática a que aspiramos, é
essencial mudar as mentalidades. Acreditamos que isso só acontecerá
pela educação e uma educação que incuta valores, ética, justiça,
tolerância e fraternidade – fundamentos de uma nova ordem social.
A
EDHH deve impregnar toda a educação, deve ser transversal a todas as
matérias. É possível
ensinar Direitos Humanos tanto nas aulas de português, matemática,
história, geografia etc, quanto nas de culinária e esportes.
Por
exemplo: Ensinando
geografia, pode-se abordar os temas de racismo e de segregação de
grupos e povos. A geografia
política falará da Paz, dos acordos internacionais.
A geografia econômica tratará do problema da fome e da desnutrição em nível mundial e no Brasil.
A
matemática se presta para comentar as questões econômicas e sociais,
e de alguns direitos culturais. Por exemplo: as estatísticas sobre
alfabetização, a taxa de escolaridade, o acesso aos cursos universitários,
através de quadros e gráficos. Não só mostrando números
objetivos, mas mencionando os problemas humanos que estes dados
representam. A comparação entre o homem e a mulher pode introduzir à
questão do gênero - um obstáculo para a plena realização dos
direitos. Os direitos econômicos e o direito ao trabalho e a uma
remuneração justa, darão ocasião para comparar gráficos sobre
emprego e desemprego, segundo
o gênero da pessoa ou o seu aspeto ético.
Na
Literatura, todas as gerações e categorias de direito podem ser
abordadas. Inúmeros livros da literatura, tanto nacional como de outros
países, podem despertar a tomada de consciência sobre as injustiças
sociais, tais como a escravidão, o trabalho das crianças e a
discriminação da mulher.
Personagens
como Gandhi, Nelson Mandela, Tiradentes, Chico Mendes, , romances de
Dostoiwesky, Charles Dickens, Victor Hugo, Jorge Amado, Rachel de
Queiroz prestam-se a
debates e reflexões sobre situações sociais injustas. Estando
preocupados com Direitos Humanos, analisaremos não apenas
considerando a peça literária, mas sobretudo os problemas humanos que
descrevem, numa perspectiva de justiça.
Imbuídos
deste espírito, encontraremos inúmeras ocasiões e alternativas
pertinentes.
Os
Direitos Humanos são a possível utopia
para o Século XXI, a base para uma ética planetária e a criação
de uma cultura sólida e responsável.
Rede
Brasileira de Educação em Direitos Humanos
A
Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos foi criada em 1995 com
estes objetivos. Ela é uma entidade supra religiosa e supra partidária,
que quer agregar entidades e pessoas que estão desenvolvendo experiências
na temática de Educação em Direitos Humanos.
A
Rede quer ser um centro de reflexão, de intercâmbios
de experiências e metodologias, de difusão de documentos e
estudos. Pretende ainda, desenvolver um trabalho que possibilite a
sensibilização, a percepção e a reflexão, e que, além disso,
estimule a ação e a luta pelo Bem Comum.
Desde
sua fundação, a Rede organizou o I Congresso Brasileiro de Educação
em Direitos Humanos, além
de inúmeros encontros em São Paulo, Recife, Porto Alegre, Rio e Brasília.
Realizou vários cursos sobre Direitos Humanos, particularmente para
professores, multiplicadores, que são, por excelência. A
Rede também publica o “Jornal da REDE”, com tiragem de 8.000
exemplares, por edição.
Ninguém
muda a realidade sozinho. Nós nos educamos uns aos outros, já nos
ensinava o mestre Paulo Freire. Só vamos mudar as mentalidades juntando
forças, acreditando e lutando juntos pelos Direitos Humanos.
Seremos
assim, todos, portadores da esperança de um mundo mais justo, pois é
na coragem de vivermos hoje os nossos ideais que estaremos preparando um
futuro melhor.
Referências
Bibliográficas
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Saraiva, 1999
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Afirmação Histórica dos Direitos Humanos – Fábio Konder
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