Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique
 

EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS  

Margarida Pedreira Bulhões Genevois[1]  

           Há pouco tempo atrás, durante uma campanha eleitoral, assistimos pela TV, um candidato conclamar: “votem em mim; se for eleito, combaterei os Direitos Humanos”.

            Naquela época os defensores de Direitos Humanos eram tidos como “defensores de bandidos”; os locutores de rádio e TV criticavam veementemente as ONG’s que ousavam posicionar-se contra as condições inumanas nas prisões, as torturas e os maus tratos a que eram submetidos os presos. Não diferenciavam reprovar esse tipo de procedimento do de apoiar o crime. Os policiais, muitas vezes, afirmavam: “fazemos um grande esforço para apanhar um criminoso; quando o  prendemos,  os "Direitos Humanos’ atrapalham tudo: não admitem torturar, bater e matar.” Ainda há poucos dias um policial declarou num jornal de São Paulo: “os Direitos Humanos só estão aí para prejudicar policiais[2]  

           O desprezo e a indiferença com a questão carcerária data de muito tempo, porque os presidiários são, na sua maioria, os pobres e excluídos da sociedade. Os infratores pertencentes às classes média e alta raramente ficam detidos e quando isso acontece recebem tratamento especial.

           Ao longo dos anos de ditadura, militantes políticos, estudantes e jovens de classe média, também foram presos, torturados, e conheceram de perto a situação ignóbil das prisões. Superados os anos de chumbo, ficou na memória de muitos a lembrança da experiência das prisões e eles passaram a dar conhecimento desta situação escandalosa o às ONG’s de Direitos Humanos, para que denunciassem amplamente tal violência.

           A deturpação do significado dos Direitos Humanos era proposital por parte de grupos de extrema direita, aos quais interessava a continuação do ‘status quo” e do autoritarismo.

           Políticos ignorantes ou mal intencionados usaram o temor do povo, empregando violências crescentes para se elegerem.

A pena de morte era defendida com ênfase. Na ótica apregoada pelos meios de comunicação: “bandido bom é bandido morto”.

           Pouco adiantava que as ONG’s, os advogados e os juristas provassem, por estatísticas, que a pena de morte não coíbe a violência; pelo contrário, às vezes até aumenta. Era inútil afirmar que  recuperar um preso, pela reeducação, profissionalização e reintegração à sociedade como um cidadão útil, era mais útil, tanto do ponto de vista moral, como do econômico. Representa um ônus maior manter uma pessoa presa, durante vários anos, em condições subumanas, acuado como um animal. Após anos encarcerado, ela volta à vida na sociedade como uma fera, muito mais perigosa do que quando entrou.

           Atualmente, sobretudo desde 1998  quando foi comemorado o Cinquentenário da Adoção da Declaração dos Direitos Humanos pela ONU, tornou-se politicamente correto defender Direitos Humanos. Contudo, a desconfiança ainda persiste.

           Os Direitos Humanos  são os direitos fundamentais para a vida humana; eles são inerentes à própria natureza e à dignidade do homem. Se há vida, há direito. O primeiro e o mais importante, é o direito à vida; todos os outros decorrem dele.

           Os direitos sempre refletiram as necessidades de cada tempo e da luta empreendida para conseguir efetivá-los, através de leis.

           Quando o homem vivia em pequenos grupos, as dificuldades que emergiam eram resolvidas pela força bruta. À medida em que as sociedades foram se tornando mais complexas, foi se evidenciando a necessidade do estabelecimento de normas para organização econômica, política, social e até religiosa do grupo.

           Durante séculos, as normas que regiam o comportamento humano assumiram um caráter religioso, eram tidas como direito divino. Assim foram elaborados o Código de Hamurabi, a Lei Mosaica e o Código de Manu.

           Posteriormente, o direito foi se laicizando, e cada povo foi adotando uma lei, de conformidade com as suas necessidades.

Direitos Humanos através da história

Há divergências quanto ao seu aparecimento na história, mas muitos autores os situam na Grécia antiga, citando um dos textos de Sófocles. Nele, Antígona interpelada pelo rei sobre como ousara, contrariando suas ordens, sepultar o irmão, respondeu: “Agi em nome de uma lei que é muito  mais antiga do que o rei, uma lei que se perde na origem dos tempos, que ninguém sabe quando foi promulgada”.

Os gregos antigos consideravam que a espécie humana estava dividida: uns, nasciam para a liberdade e a riqueza; outros, para trabalharem como escravos.

Aristóteles afirmava que alguns homens são, por natureza, livres e outros, escravos. Não se tratava apenas de desigualdades, mas de diferença de natureza entre os homens.

Idade Média

Durante a Idade Média, o cristianismo passou a ter, na vida política, uma acentuada influência - e a Igreja passa a associar-se ao poder temporal.

No final desse período surge a grande figura de São Tomás de Aquino, que discute diretamente a questão dos Direitos Humanos, partindo de Aristóteles e dando à sua filosofia a visão cristã - inclusive a dos Direitos Humanos.  A fundamentação de São Tomás é teológica: o ser humano tem  direitos naturais que fazem parte de sua natureza, pois lhe foram dados por Deus. É deste fundamento que se desenvolvem as suas conceituações teórica e política.

A utilização deste conceito, no entanto, provocará uma certa ambiguidade, levando a justificar, na prática, que o direito dos reis era um direito natural, de origem divina.  É nessa concepção que se apoia o absolutismo.

Durante a Idade Média, dentre os que lutaram contra as invasões dos bárbaros emergiram os vencedores que se tornaram proprietários de terras, constituindo uma aristocracia (sócia natural do poder real) que buscava fundamento de seus privilégios no direito natural. /o:p>

Foi um caminho aberto para toda a espécie de violências, e, em última análise, até para a negação dos direitos humanos.

O poder armado, o poder econômico e os proprietários de terras não respeitavam aqueles que estavam alijados destes privilégios.

O Surgimento da Burguesia

No final da Idade Média, configura-se uma nova realidade histórica :  a burguesia.

Cessadas as invasões dos bárbaros, e assim, afastados os grandes riscos, a proteção dos senhores feudais tornou-se dispensável. As pessoas retornaram às cidades e os burgos passam a se desenvolver. Nasce assim, na cidade uma camada social composta por ricos comerciantes e banqueiros, a burguesia.

Paulatinamente, a burguesia se fortalece economicamente, mas ainda está marginalizada do poder político: falta-lhe este poder para defender os seus direitos pessoais e o seu patrimônio. 

Na Inglaterra, o Parlamento existia desde o Século XIII, porém compunha-se apenas de nobres e prelados:  todos proprietários.

A burguesia, utilizando a pressão de seu poder econômico, acaba por conquistar, no séc. XIV, uma casa no Parlamento, a Câmara dos Comuns.

Em 1215, a Magna Carta marca o primeiro fundamento da ordem jurídica democrática na Inglaterra. Ela foi assinada pelo Rei João Sem Terra, perante os bispos e os barões do reino.

Em 1689, a Bill of Rights limita o poder absoluto do rei, instituindo na Inglaterra a monarquia constitucional. Estabeleceu pela primeira vez, no estado moderno, a separação dos poderes como garantia das liberdades civis.

Nesta época, não existia respeito algum pela pessoa humana.  A maioria vivia à margem e, na prática, sem direito algum, sofrendo todas as formas de exploração.

No Século XVII, a primeira grande Revolução Burguesa acontece na Holanda, quando aparecem os grandes pensadores, como Espinosa,  liberais e pregadores da liberdade como direito humano.

Foram eles, junto aos burgueses da época e aos pensadores liberais, que ressaltaram, modernamente, a liberdade como um valor.

Os burgueses, ao final do Século XVII, conseguem que a Câmara dos Comuns suplante a influente Câmara dos Lordes e, o poder político, das mãos do rei, passa para as do Primeiro Ministro, responsável perante o Parlamento.

Século XVIII

Desde Rousseau (l7l2-l778), vinha se ampliando a consciência e a noção dos direitos e das liberdades humanas (“o homem é naturalmente bom”) e passa-se a defender direitos iguais para todos os homens. 

Rousseau negava a noção de pecado original (portanto, a noção de que o mal é inerente ao homem), sugerindo que, se o homem torna-se fraco, ansioso ou infeliz, é porque o meio em que vive não é adequado à sua natureza. O homem nasce com potencialidades para realizar-se e se é impedido de fazê-lo, torna-se ambicioso; suas carências o colocam em conflito com os outros homens 

Rousseau estabelece uma estreita correlação entre a estrutura social e as condições  morais e psicológicas do indivíduo, afirmando que a discórdia entre os homens advém tanto da acentuada desigualdade de distribuição das riquezas, quanto da intrincada complexidade da sociedade moderna.

Ainda no século XVIII, após uma guerra de independência que foi também uma revolução burguesa, nascem os Estados Unidos da América, fato que é tido como um dos grandes passos pela conquista dos Direitos Humanos.  Na Declaração de Independência dos Estados Unidos (Declaração de Virgínia de 1776), as treze colônias afirmam-se estados livres e independentes, ao mesmo tempo em que expõem as razões fundamentais que as levaram à separação da Inglaterra.

Todos os homens foram criados iguais. Os direitos fundamentais conferidos pelo Criador, entre os quais o direito à vida e à liberdade e o de procurarem a própria felicidade. Sempre que qualquer forma de governo tenta destruir esses fins, assiste ao povo o direito de mudá-la ou aboli-la e o de instituir um novo governo.”

           Este documento  tem servido de referencial para muitos os movimentos de independência do povos colonizados. Ele representa o ato inaugural da democracia moderna, reconhecendo , além da soberania popular, a existência dos Direitos de todo homem, independentemente da sua raça, sexo, cultura ou posição socia

Também no século XVIII , a Revolução Francesa criou um direito novo, fonte fundamental do direito constitucional moderno.Com a promulgação da Declaração Dos Direitos do homem e do Cidadão. O seu primeiro artigo já expressa um direito fundamental explicitando que o objetivo da sociedade é a felicidade comum.

A Declaração Francesa era dirigida a todos os povos do mundo. O lema “Liberdade ,Igualdade e Fraternidade” empolgou toda a França e espalhou-se por toda a humanidade.  Porém, apesar dos avanços da democracia,  ainda foi aceita a escravidão, perdura a desigualdade e as mulheres continuaram discriminadas.

O ponto essencial da Declaração é que, ao lado dos direitos do homem e do cidadão, vem apontada não só a obrigação de o Estado respeitar esse direitos como, também, o dever de garanti-los.

Várias outras declarações seguiram-se no mundo: Constituição de Bismarck de 1871, e de Viena em 1919. Elas representaram grandes passos no avanço do reconhecimento do indivíduo como pessoa, e de direitos, como os de locomoção, reunião, associação, nacionalidade, asilo, entre outros.

Século XX

A Carta Política mexicana de 1917 foi a primeira a equiparar os direitos trabalhistas aos direitos fundamentais.

A Constituição alemã de Weimar, de 1919, pela primeira vez, estabeleceu a igualdade entre marido e mulher e equiparou filhos legítimos e ilegítimos.

A Segunda Guerra Mundial, com seus horrores e genocídio, chocou a comunidade mundial. 60 milhões de pessoa mortas, a maior parte delas, civis. As nações sentiram a necessidade de criar uma instância capaz de coibir a repetição de uma tragédia semelhante.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos,  ratificada em 10 de dezembro de 1948, por 48 países reunidos em Assembléia Geral nas Nações Unidas, é até hoje, o mais importante e amplo documento concebido em favor da humanidade.

Em 1966 esta Declaração foi complementada pela assinatura de dois pactos sobre Direitos Humanos: o Pacto de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

A Declaração Universal retoma os princípios da Revolução Francesa: “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”; proclama que todos os seres humanos têm direito à vida, à segurança pessoal e declara que a democracia é o único regime político compatível com os direitos humanos.

Seguiram-se muitos outros pactos e  convenções, como a Declaração dos Direitos das Mulheres, Direitos da Criança e Direitos dos Povos.

Ainda há que progredir, mas muito foi realizado nestes últimos 200 anos.

Os defensores da dignidade humana podem, pois, fundar-se nesse avanço incontestável da consciência ética mundial, para desenvolver uma ação coletiva em dois campos: o institucional e o educacional. Há uma base firme de esperança sobre a qual assentar os esforços em vista da proteção da dignidade humana:  é o fortalecimento global da consciência ética[3]. 

Globalização

Estamos vivendo um período de mudanças radicais nestes últimos anos do século XX. É difícil entender a crise quando estamos mergulhados nela, sobretudo prever para onde vamos, qual e como será o futuro da humanidade em meio à globalização absorvente e esmagadora que fez do mundo uma aldeia global. Uma nova era está nascendo. A globalização tem sua raízes no século XVI.

Quando Magalhães deu a primeira volta ao mundo, provando que a terra é redonda, inicia-se a aventura colonialista e imperialista de conquista e dominação das terras, a serviço dos interesses econômicos europeus; da imposição da cultura branca e ocidental e da implantação forçada do cristianismo que resultaram em genocídios étnicos, ecocídios - bases da mundialização que atualmente se realiza de forma desenfreada (Mondialization...) 

No século XVII a competição e a ambição dos colonizadores concentrou riquezas em países europeus. A industrialização do século XVIII, proporcionou acentuado desenvolvimento, à custa, sobretudo, dos países periféricos que forneceram matérias primas e mão de obra baratas.

No século XX aconteceu um salto de qualidade no desenvolvimento. Desde o início da década de 80 acumularam-se mais conhecimentos do que em toda a história da humanidade. O extraordinário desenvolvimento da informática, telecomunicações, biotecnologia e da robótica estreitou as relações mundiais.

Não é mais possível um país viver isolado; os meios de comunicação criaram uma consciência cosmológica. Contudo, paralelamente, as novas técnicas e a informática, dispensando mão de obra, geraram um contingente enorme de desempregados excluídos do mercado de trabalho e com restritas chances de a ele retornarem. Na Europa, cerca de 15% da população está desempregada.

Nunca na História se falou tanto como hoje em Direitos Humanos, mas estamos longe do efetivo respeito a eles. A cada ano, 30 milhões de pessoas morrem de fome no mundo, 800 milhões de seres humanos sofrem de subalimentação crônica e vivem em extrema pobreza. São milhões de pessoas que não são reconhecidas como seres humanos, como sujeitos  de direitos. No mundo globalizado, do império do mercado, onde reina a competitividade, o egoísmo, o consumismo, a pessoa humana não tem importância para os interesses supranacionais.

Mais de um bilhão de pessoas, isto é, a sexta parte da população mundial, sofre de fome, vivendo em situação de absoluta pobreza. Um quinto da população do mundo apropria-se de 84% do PNB mundial, enquanto 1/5 mais pobre fica com apenas 14%. Em 30 anos, a desigualdade das rendas entre estes dois extremos passou de 30 por 1 para 60 por 1.

Segundo o IPEA, 85 milhões de brasileiros estão abaixo da linha da pobreza, ou seja, com renda inferior a R$132,00 mensais. 28,7% dos brasileiros vivem com menos de um dólar por dia. Oito milhões de pessoas estão desempregadas.

A concentração de rendas é uma conseqüência perversa da globalização. Os ricos estão cada vez mais ricos em contraste com pobres cada vez mais pobres. O individualismo manifesta-se exacerbado, e incita a ver no próximo um concorrente e inimigo, ao mesmo tempo em que gera um estado de insatisfação, insegurança e medo.

Ao mesmo tempo que os meios de comunicação – sobretudo a televisão - nivelam as pessoas, difundindo idéias, valores, aspirações, eles realçam as diferenças de possibilidades, incitam o consumo dos bens supérfluos, desprezam sutilmente os valores tradicionais que norteavam as sociedades e criam expectativas e aspirações inacessíveis.

A perda de referências individuais e coletivas leva à diminuição do civismo, do sentido de solidariedade e do interesse pelo coletivo. O desespero decorrente da  falta de expectativas e o desemprego levam a uma recrudescência da violência e ao terrorismo.

Segundo Ignacy Sachs 2/3 da população mundial ficarão à margem da globalização.

Esse quadro preocupante leva-nos a refletir sobre a natureza da pessoa humana.

Um outro mundo, não somente no mercado mundial, está se formando,. Esse novo mundo clama por uma moral universal, que sirva de base à expressão das diversidades, dentro da sua humanidade comum.

Esta moral universal parece estar sendo construída em torno dos Direitos Humanos, Democracia e Ecologia.

Raças, línguas, culturas, religiões são variações. Acima delas está a dignidade da pessoa humana e os seus direitos fundamentais. A universalidade dos direitos humanos é a bandeira que pode e deve dar incentivo a toda a humanidade.

Educação em Direitos Humanos

Os anos de luta pelos Direitos Humanos e a reflexão noa levaram a concluir, que para a vigência de uma sociedade mais justa, a ação mais eficaz a ser empreendida hoje é a Educação em Direitos Humanos.  

As leis e as constituições são insuficientes, se não existem valores para nortear os atos e se os cidadãos desconhecem seus Direitos e Deveres.

 A Educação em Direitos Humanos objetiva formar a consciência do indivíduo para que ele seja o sujeito de sua própria história; visa incutir o ideal de uma sociedade justa e democrática, o espírito de tolerância e a fraternidade ao mesmo tempo em que a determinação de lutar pelos que não têm direitos.

Os Direitos Humanos não se aprendem nas salas de aula, mas permeiam todas os momentos da vida, e os atos do cotidiano;  a Educação em Direitos Humanos visa criar um “estado de espírito  de permanente vigilância.

Não se trata de criar uma matéria sobre Direitos Humanos no programa escolar reservando um período para ensiná-las. Direitos Humanos não se adquirem aprendendo “sobre”, mas vivenciando experiências que afetem os sentimentos.

Acredita-se que a concretização da democracia exige dos cidadãos tanto o conhecimento das causas e dos processos que determinam as injustiças pessoais e sociais, quanto o conhecimento das alternativas democráticas da sociedade para superá-las.

Educar para os Direitos Humanos é, prioritariamente, criar uma cultura cujo embasamento seja o homem com dignidade, direitos e responsabilidades; é possibilitar a reflexão, desenvolver o espírito crítico e incitar o reconhecimento e a aceitação do “diferente” nos outros.

Para chegarmos a uma sociedade justa e democrática a que aspiramos, é essencial mudar as mentalidades. Acreditamos que isso só acontecerá pela educação e uma educação que incuta valores, ética, justiça, tolerância e fraternidade – fundamentos de uma nova ordem social.

A EDHH deve impregnar toda a educação, deve ser transversal a todas as matérias. É  possível ensinar Direitos Humanos tanto nas aulas de português, matemática, história, geografia etc, quanto nas de culinária e esportes.

Por exemplo:  Ensinando geografia, pode-se abordar os temas de racismo e de segregação de grupos e povos.  A geografia política falará da Paz, dos acordos internacionais.  A geografia econômica tratará do problema da  fome e da desnutrição em nível mundial e no Brasil.

A matemática se presta para comentar as questões econômicas e sociais, e de alguns direitos culturais. Por exemplo: as estatísticas sobre alfabetização, a taxa de escolaridade, o acesso aos cursos universitários, através de quadros e gráficos. Não só mostrando números  objetivos, mas mencionando os problemas humanos que estes dados representam. A comparação entre o homem e a mulher pode introduzir à questão do gênero - um obstáculo para a plena realização dos direitos. Os direitos econômicos e o direito ao trabalho e a uma remuneração justa, darão ocasião para comparar gráficos sobre emprego e desemprego,  segundo o gênero da pessoa ou o seu aspeto ético.

Na Literatura, todas as gerações e categorias de direito podem ser abordadas. Inúmeros livros da literatura, tanto nacional como de outros países, podem despertar a tomada de consciência sobre as injustiças sociais, tais como a escravidão, o trabalho das crianças e a discriminação da mulher.

Personagens como Gandhi, Nelson Mandela, Tiradentes, Chico Mendes, , romances de Dostoiwesky, Charles Dickens, Victor Hugo, Jorge Amado, Rachel de Queiroz  prestam-se a debates e reflexões sobre situações sociais injustas. Estando  preocupados com Direitos Humanos, analisaremos não apenas considerando a peça literária, mas sobretudo os problemas humanos que descrevem, numa perspectiva de justiça.

Imbuídos deste espírito, encontraremos inúmeras ocasiões e alternativas pertinentes.

Os Direitos Humanos são a possível utopia  para o Século XXI, a base para uma ética planetária e a criação de uma cultura sólida e responsável.

Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos

A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos foi criada em 1995 com estes objetivos. Ela é uma entidade supra religiosa e supra partidária, que quer agregar entidades e pessoas que estão desenvolvendo experiências na temática de Educação em Direitos Humanos.

A Rede quer ser um centro de reflexão, de intercâmbios  de experiências e metodologias, de difusão de documentos e estudos. Pretende ainda, desenvolver um trabalho que possibilite a sensibilização, a percepção e a reflexão, e que, além disso, estimule a ação e a luta pelo Bem Comum.

Desde sua fundação, a Rede organizou o I Congresso Brasileiro de Educação em Direitos Humanos,  além de inúmeros encontros em São Paulo, Recife, Porto Alegre, Rio e Brasília. Realizou vários cursos sobre Direitos Humanos, particularmente para professores, multiplicadores, que são, por excelência. A  Rede também publica o “Jornal da REDE”, com tiragem de 8.000 exemplares, por edição.  

Ninguém muda a realidade sozinho. Nós nos educamos uns aos outros, já nos ensinava o mestre Paulo Freire. Só vamos mudar as mentalidades juntando forças, acreditando e lutando juntos pelos Direitos Humanos.

Seremos assim, todos, portadores da esperança de um mundo mais justo, pois é na coragem de vivermos hoje os nossos ideais que estaremos preparando um futuro melhor.  

Referências Bibliográficas

COMPARATO, Fábio Konder – A afirmação histórica dos direitos humanos – São Paulo – Saraiva, 1999 .

JUSTICE et Paix-France – Maîtriser La Mondialisation – France – Bayard Éditions / Centurion / CERF / Fleurus-Mame, 1999.

 MAGENDZO, Abraham (Org.) – Educación en Derechos Humanos: apuntes para una nueva práctica – Santiago do Chile – Corporación Nacional de Reparación y Reconciliacíon, 1994.

ALVARENGA, Lucia Barros Freitas de – Direitos Humanos, Dignidade e Erradicação da Pobreza – Brasília – Brasília Jurídica, 1998.

MARTIN, Hans-Peter – A armadilha da Globalização – São Paulo – Globo, 1998

L’EDUCACION pour la Paix les Droits de l’homme et la Democratie – Paris – UNESCO, 1995

MOSCA, Juan José e Aguirre, Luis Pérez – Direitos Humanos: pautas para uma educação libertadora –  Petrópolis – Vozes, 1990.



[1] Socióloga

[2] Folha de São Paulo, 18/10/1999.

[3] Afirmação Histórica dos Direitos Humanos – Fábio Konder Comparato.

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar