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PODER E DIREITOS HUMANOS

desafios para uma cultura da Paz[1]

Cecília M. Pinto Pires[2]

Ivete L.  Manetzeder Keil[3]

 “Missões humanitárias ou sacrifícios humanos? Para que a ordem cósmica continuasse funcionando, os astecas ofereciam corações humanos aos deuses. Para que a ordem terrestre continue funcionando, o mundo de nossos dias oferece sacrifícios humanos aos fabricantes de armas e aos senhores da guerra”. (Eduardo Galeano)

Introdução

O sentido desse debate tem uma meta/utopia essencial - discutir, debater, estabelecer raciocínios, provocar situações que conduzam à produção de uma cultura da Paz. Sabemos que, efetivamente, não é este o interesse dos epígonos do poder, nem dos que manipulam as instâncias da sociedade civil organizada. Mas, no horizonte dos Direitos Humanos o que precisamos é buscar reconstruções e ações práticas que estimulem o sujeito pela escolha de um mundo de paz. A paz é um direito. Entretanto, os homens não nascem naturalmente capacitados para o seu exercício. O exercício da paz resulta de um aprendizado, que implica saberes, os quais possibilitam aos homens o reconhecimento da alteridade cultural. Talvez uma saída para a humanidade no caminho para a verdade do ser humano seja fundamentar seu espírito na cultura, considerando a esteticidade que está presente em todas as dimensões da vida humana e, assim fazendo, regenerar o político em outras bases, isto é, longe da racionalidade instrumental e utilitária da tecnologia moderna e da economia monetária.    

O Estado nasce forte sob o signo das estruturas de poder vinculadas às decisões do imaginário capitalista. Desde o seu início, a nação ficou subsumida ao aparato jurídico-político-ideológico do Estado. Hoje, as nações enfrentam questões como a de sua própria identidade. Com a política estratégica contemporânea para o fenômeno globalista, os Estados foram diminuídos de tamanho. Esta minimização do poder político produziu o fortalecimento da racionalidade do poder social.

Em tempos de globalização, o desejo dos sujeitos é pela emancipação e pela construção de projetos de liberdade. Tais projetos esbarram nas estratégias manipuladoras do globalismo real – isto é mais forte, como vivência, no âmbito do imaginário popular. Em pleno século 21, a chamada soberania popular continua sendo um efeito retórico e não uma conquista efetiva.

A Radiografia da Exclusão  

Ao tratarmos da questão dos Direitos Humanos, propomos a consigna da subversão ética como experiência de quem pertence aos continentes excluídos. A repetição dos nossos lamentos não impede o avanço dos poderosos, que sempre assumiram a tarefa de dirigir a produção das subjetividades.

As condições da experiência dos homens são questões fundamentais aos Direitos Humanos. Qualidade humana e condições da experiência dos homens estão atravessadas por uma perspectiva ético-política. Tal problemática expressa a produção da existência humana em diferentes contextos históricos e afirma a importância de um mundo assinalado pela diversidade e pela liberdade, um mundo comum desejoso da criatividade do novo. No âmbito dessas relações, o exercício dos direitos aparece como uma construção da convivência coletiva. Para isso, faz-se necessário uma experiência de intersubjetividade.

A globalização, esse  fenômeno atual da economia capitalista, produziu assimetrias entre povos e nações, quando, entre egoísmos e particularismos, apresenta crescimento sem trabalho e prodigiosa concentração de renda. Nela, as economias passaram a manter interdependência global, significando mudanças profundas na sociedade e na cultura, revelando novas formas de ser, viver, amar, imaginar, sentir, agir, pensar, sonhar, morrer. A globalização contemporânea está presente na realidade e no pensamento ensejando um novo processo civilizatório assinalado pela destituição da cidadania. Prova disto é a concentração de renda que ele apresenta, demarcando um perfil de severa violação de direito: 20% dos privilegiados se aglutinam em torno da riqueza planetária e 80% dos excluídos se aglomeram como sobreviventes em novas versões dissimuladas de campos de concentração.

Apesar de ser um fenômeno típico da produção ideológica do neoliberalismo, a globalização econômica trouxe na sua avalanche a crise do ethos cultural dos povos. As raízes culturais são arrancadas, as fronteiras invadidas, os senhores das nações empobrecidas estão aliados aos senhores da rapina mundial e os povos dos  continentes excluídos brigam entre si uma briga que não é sua. E, cegos introjetam o desejo e o poder de quem os domina dificultando sua liberdade real. No plano interno, os valores da vida justa, individual e coletiva, não aparecem como meta. Não há, neste universo de valores, estas finalidades ético-estéticas. A capacidade de des-objetivar-se (deixar de ser um mero objeto capitalístico para a condição de sujeito) aparece comprometida pela dimensão existencial de relação com o mundo – imersos que estão num curto-circuito de sem sentido absoluto.

Temos todos consciência de que a situação de violência individual, social, coletiva, planetária não será negada apenas por um ato de vontade política  ou por um decreto de governabilidade generosa, nem mesmo por campanhas de solidariedade construídas na mídia. Ao contrário, a base dessas ações capturam os homens em processos de infantilização e aniquilamento. Diante disso, além da perplexidade e da indignação, que fazer? como agir? Como pensar a felicidade e a paz antes do entardecer da civilização?! Sabemos o quanto a possibilidade da paz é um direito fundamental dos homens. Possibilidade que se coloca rigorosamente contra a convicção capitalista de que os seres humanos são supérfluos e descartáveis. 

Para falarmos de Direitos Humanos no horizonte conceitual do poder, temos que trabalhar com algumas evidências de violações e experiências de homogeneização e aniquilamento das subjetividades:

1.    A experiência das duas guerras, trazendo para o acúmulo social o aumento de tensões entre os povos e os países, centrais e periféricos;

2.    A crise de valores se fazendo sentir em grande intensidade e respondendo pela desorientação ética dos sujeitos;

3.    A vivência do dramático no ambiente humano, evidenciada pela destruição da natureza, pelos acidentes nucleares, pelas doenças incuráveis, pela baixa qualidade de vida das populações, pela redução do número de postos de trabalho, pela fome;

4.    A guetização progressiva dos pobres, a infantilização mass-midiática da população, a prostração e resignação da sociedade diante de sua exclusão, a espera passiva de justiça social;

5.    A experiência dos processos revolucionários, onde nem sempre a racionalidade se fez presente, agravando os procedimentos autoritários e impedindo as possibilidades emancipatórias dos sujeitos, especialmente, dos mais afetados pela condição de miserabilidade;

6.    A barbárie instalada expressa nas singularidades históricas mais terríveis deste século, como os holocaustos que dizimaram os judeus, os índios das Américas, as populações africanas, as crianças de Kosovo, as populações da Albânia e tantas outras etnias massacradas pela Razão do Poder, no conflito com a Razão Ética.

Os jornais, no entanto, noticiam que o Timor Leste precisa receber exércitos de outros países para manter a paz em suas fronteiras e a ONU envia, então, para aquele país, símbolo das ações excludentes, as forças de paz. São ações polêmicas. Nos terríveis relatos sobre os territórios ocupados pelas forças de paz assinala-se, na base dos conflitos, respostas a uma política conquistadora oriunda dos países imperiais e eles próprios articuladores dessas forças. Se há uma integração no mundo globalizado esta é uma integração mortífera, porquanto não há nenhum compromisso de recuperação das marginalizações produzidas pelo capitalismo. Como entender essa ação da governabilidade mundial associada à luta pelo acatamento aos direitos dos povos, quando os direitos dos sujeito sociais foram aniquilados?

Moçambique sofre a calamidade de uma enchente arrasadora de suas plantações, momento em que seus habitantes são vitimados por epidemias e mais uma vez a súplica à solidariedade mundial para que as sobras da mesa dos ricos alimente a fome dos pobres se faz ouvir. A ONU preside essa coleta de recursos, de tal forma que os predadores do continente aniquilado possam prestar sua ajuda, no ato cênico de quem se comove com o caos. Tudo está ligado a tudo no processo da globalização. Até a comoção é global e a vulgarização da dor faz parte do cotidiano histórico da civilização que construímos. Há muito a mídia conseguiu banalizar o sofrimento, instituindo o cenário espetacular do horror e, no exato momento do seu acontecimento: guerras, catástrofes, assassinatos, corrupções. É difícil neste contexto resistir a uniformização do pensamento e idéias, manter-se descontaminado, o comportamento não depende unicamente da consciência. A trama, os processos e as redes de interdependência a que cada homem do planeta está exposto influem na produção das subjetividades e definem os sujeitos. De certo modo, somos o que aprendemos a sê-lo no entrecruzamento dos fluxos materiais, sociais, culturais e planetários.

A lógica neoliberal estabelece três movimentos na sua racionalidade instrumental:

1.    A tese: não dá para incluir todos na riqueza social;

2.    A antítese: é preciso estabelecer uma política de seleção dos melhores;

3.    A Síntese: uma sociedade qualificada, para alguns sem antinomias ou sem contradições.

1.    A participação no chamado "bolo social", foi uma determinação exterior, pensada à revelia dos que não fizeram parte do pacto de dominação econômica e tecnológica, embora, ofereceram um silêncio conivente face às razões dos arquitetos da razão instrumental globalizada, como o Banco Mundial, o FMI e seus demais parceiros, que decidiram sobre a implementação do processo privatista e instituíram a política dos sete melhores.

2.    A seleção dos melhores é classificatória. As relações de mercado aí se estabelecem e fortalecem interesses. Há um gabarito mundial determinando modelos e ações por meio de novas simbologias, nova linguagem, novo aparato de poder diferente das botas dos generais, dos cães amestrados da Gestapo e dos campos de reeducação da KGB. A lógica do pensamento instrumental é mais sofisticada, atualmente, por que a ordem é trabalhar com os melhores, é qualificar cada vez mais o que aparenta condições de avanço para que a qualidade seja total[4].

3.    O liberalismo, na versão atual, continua anestesiando a crítica, tal e qual Marcuse denunciava nos anos 60-70. As lutas entre as classes diminuíram ou ficaram mais controladas[5] e os indivíduos se aglutinaram num exército de mônadas, cada um realmente lutando por si mesmo, pois o que resta é, afinal, o sentimento de que todos somos sobreviventes. Não emergem contradições numa sociedade onde a globalização administra o conflito. A rigor, não há escolhas, há rumos traçados desde fora e desde longe, que,  ao sujeito resta acatar ou se tornar eticamente subversivo.

A humanidade já tentou construir sua autonomia, pretendendo dominar a natureza. Optou por mecanismos de aniquilação. Inventou formas de guerrear e pensou em estratégias de destruição da natureza e de si mesmo. A violação dos direitos  chegou ao seu absoluto. A falência da fraternidade, o estímulo ao assassinato, a dominação do Estado sobre a sociedade civil constituem razões suficientes para que o sujeito no exercício de sua subjetividade passasse por experiências cruéis de extermínio de todas as formas materiais e simbólicas. Aqui aparece a questão do Poder, enquanto um problema para emancipação do sujeito, sendo um empecilho para o acatamento aos seus direitos civis, políticos, econômicos, culturais, ecológicos, éticos, direitos construídos e exigidos pela razão emancipatória. Ou ao contrário, o exercício de poder pelos dominados, vindo de uma transversalidade[6], pode fecundar uma ordem internacional, regional e local baseada na redefinição das relações entre o Terceiro Mundo e os países ricos. Trata-se do estabelecimento de novas relações de poder.

As Estratégias Do Poder

No debate atual sobre poder e direitos humanos, cresce a importância acerca do entendimento do lugar e da circunstância, nas quais as diferentes manifestações de poder  se apresentam. Entender o poder é entender, também, sua governabilidade, seu procedimento estratégico, suas determinações valorativas, face às demandas sociais e históricas dos povos.

O poder, construção cultural da humanidade, exerce sobre essa mesma humanidade estratégias de sedução, de despudor, de beligerância, de ascensão social e sobretudo de intimidação. Michel Foucault chama atenção para o modo como o poder se instala na vida dos sujeitos, numa tessitura que não o remete simplesmente a um significante de que seria o significado, mas a um enunciado de tal forma exposto que todos exercem situações de poder e formulam propostas de efetivação do poder.

O  poder está sempre numa posição secundária em relação à economia? É sempre finalizado e como que funcionalizado pela economia? O poder tem essencialmente como razão de ser e como finalidade servir à economia? Está destinado a faze-la funcionar, a solidificar, a manter, a reconduzir relações que são características dessa economia e essenciais ao seu funcionamento? (...) o poder é modelado com base na mercadoria? O poder é algo que se possui, que se adquire, que se cede por contrato ou por força, que se aliena ou se recupera, que circula, que irriga esta região, que evita aquela? Ou então, é preciso, ao contrário, para analisá-lo, tentar lançar mão de instrumentos diferentes, mesmo que as relações de poder constituam sempre uma espécie de feixe ou de anel com as relações econômicas? E, nesse caso, a indissociabilidade entre a economia e o político não seria da ordem da subordinação funcional, nem tampouco da ordem da isomorfia formal, mas de uma outra ordem que se trataria precisamente de revelar.[7]

Foucault está falando do sistema de identificações na trama do poder e a conseqüência disso na vivência social e histórica dos sujeitos. Tramas compostas por tipos do poder constantemente atualizados e, dizem os senhores, sempre em defesa da sociedade. A ascensão do capitalismo neoliberal aparece favorecida sobretudo pelo poder por influência. Além é claro de outros tipos de poder; na polis, o poder nunca está em estado puro. Assim como o poder disciplinar é o controle, o poder por influência mediatiza todas as espécies de aparelhos e instituições. Sendo que este tipo de poder é muito mais perverso do que o poder soberano, disciplinar, ou mesmo, o de controle, porque ele não se exerce no plano do visível, mas no plano da subjetividade. Sua finalidade é a produção da subjetividade. O capitalismo contemporâneo re-organiza o planeta e o faz investindo na subjetividade. As máscaras deslizam da face, e o capitalismo globalizado, diferentemente do modelo que o antecedeu, não tem necessidade de identificar-se ao discurso da igualdade de direitos. As situações concretas irão determinar os domínios nos quais o capital evolui – e daí determinará os espaços de cidadania, estabelecendo entre os grupos hierarquias, conflitos e acomodações. Isto é, classificando os que são ou não cidadãos. Trata-se da desvalorização do outro e da naturalização da exclusão, e da violação dos direitos.

Cada sociedade se institui categorizando o mundo produzindo uma determinada racionalidade. Entretanto, no capitalismo  globalizado “desenvolvem-se estruturas de poder propriamente globais. São as estruturas que expressam as configurações e os movimentos, as articulações e as contradições no âmbito da sociedade global.”[8]

Observa-se um novo ethos de e em dimensões mundiais aprofundando-se a improbabilidade do acontecimento da democracia. A questão da exclusão – embora não seja específica ao mundo do trabalho aí tem sua maior afirmação – aparece não apenas tendo como resultado um imaginário de inferioridade, mas concretamente discrimina, despreza, fixa o outro em áreas específicas produzindo guetos. E o que é pior, exacerba-se na violência assassina. Os outros passam a ser não apenas excluídos e inferiores, mas portadores de uma essência desordenadora e perversa.

Maquiavel informava que à idéia do poder junta-se a idéia da incerteza. Não há ordem natural e os homens mostram que os mecanismos da política se estabelecem de forma contingente, portanto nada é estável e a cada momento o destino dos povos pode ser regido por outra vontade, diferente da vontade individual, o que mostra que o reino da política não é o reino da paz. E ao debatermos poder e direitos humanos pretendemos descobrir nas vontades coletivas a cultura da paz, como a cultura da emancipação, da superação da exclusão. Todavia, a paz não significa o aniquilamento das identidades nacionais como enseja a globalização, mas o aniquilamento das dominações imperialistas. É o aniquilamento do governo, de uma gestão econômica da sociedade, em que o outro é desvalorizado e excluído e a lógica utilitária é quem administra.

O governo, ou seja, a arte de governar, no capitalismo contemporâneo é conduzido como exercício de uma racionalidade instrumental (e não ética) operante num vasto quadro de convencimento: melhorar as condições da sociedade civil, reparar as injustiças sociais, aumentar a riqueza, melhorar o estado de segurança, aumentar o número de postos de trabalho... Através das táticas de governabilidade a sociedade civil aparece como que protegida pelo Estado. É difícil, num primeiro instante, discernir o que seja um discurso de esquerda e um discurso de direita.[9] De certo modo, os discursos assinalam as mesmas questões. Teoricamente quase não aparece a diversidade dos planos. Pura retórica. Na prática, o Estado, no capitalismo neoliberal, tem diminuído o seu tamanho e a sociedade civil perplexa diante da ruptura do contrato social – a grande narrativa da modernidade - se imobiliza. Não vivemos a rude transparência (se podemos assim dizer) do poder despótico, embora possamos afirmar, com as mesmas palavras utilizadas por Maquiavel no Livro II no capítulo intitulado Da natureza dos três diferentes tipos de governo para referir-se ao poder despótico, que o período republicano do nosso tempo arrasta “tudo e a todos com sua vontade e caprichos, sem leis ou freios”.

O poder no estado neoliberal assinala a desvalorização da atividade política enquanto arena pública concretizando a liberdade do indivíduo no estado da não interferência. O reino da liberdade particular para alguns, projeto do neoliberalismo, solapa a experiência coletiva capaz de harmonizar o indivíduo com sua cultura. E, ainda mais, o fascismo, considerado superado por alguns mais crédulos e ingênuos, como fênix levanta-se das cinzas e se instala entre nós sob a forma de micro fascismos societais, e concretamente nos ameaça. A realidade desastrosamente embrutecida compraz-se do nosso duplo medo: do que estamos vivendo e do que ainda está por vir. Com efeito, as regras que substanciam a democracia são fortemente rompidas pelo poder dominante que nutre o neoliberalismo (e que dele se nutre). 

Mas o que é poder? Entre as muitas definições de poder vem-nos à mente a definição de Michel Foucault para quem o poder é uma relação de forças. Isto é, “uma ação sobre as ações eventuais", ou atuais, futuras e presentes, “um conjunto de ações sobre ações possíveis”.[10] As relações de poder são afecções, porquanto as forças tem poder de afetar outras forças e também de serem por elas afetadas. As forças dominantes assinalam a vigência e mesquinhez do grande capital sobre os homens e sobre o planeta. O poder por influência tudo contamina. E se a mass-mídia, nos seus mais nobres horários, leva para dentro das nossas casas a banalização dos problemas humanos e das injustiças cometidas no/pelo capitalismo dando-lhes um sentido próprio é, justamente, para influenciar nossa avaliação sobre os acontecimentos.[11] Temos, pois, notícias já interpretadas, semiotizadas, mas não temos o privilégio das informações sobre os fatos mundiais, regionais e locais. O importante para o capital de subjetividade, na era do capitalismo globalizado, não é o real, mas a realidade produzida por ele. Ora, sabemos o quanto a produção de uma subjetividade emancipada não interessa ao monoteísmo do mercado.  A mutação subjetiva que estamos assistindo (Castoriadis[12] fala do nascimento de um tipo específico de homem no capitalismo mundializado) passa pela influência da televisão, da telemática e da informática. O poder “investe (nos dominados), passa por eles e através deles, apoia-se neles, do mesmo modo que eles, em sua luta contra o poder, apoiam-se por sua vez nos pontos em que ele os afeta”.[13]

Michel Foucault ao elaborar o inventário da governamentalização do Estado, isto é, do governo sob sua forma política, chama atenção para o nascimento e desenvolvimento deste fenômeno no Ocidente analisando suas três fases.

A saber:

1-    pastoral cristã;

2-    nova técnica diplomático-militar;

3-    polícia.[14]

Cada fase assinala uma arte específica de exercício do poder desenhando realidades e intervenções distintas na vida dos governados. Não havendo, a rigor, em nenhuma das fases, projeção de práticas de respeito e dignidade.

A conquista dos Direitos Humanos portanto requer a dobradura e superação das forças que dominam, mas também exige um compromisso ético-político de cidadania para todos. Nesta perspectiva, consideramos necessária a criação de um movimento reflexivo constante sobre as ações humanas. Um movimento que jamais pode cessar evitando-se a cristalização de novos grupos de poder dominante e desse modo assegurar e proteger as condições efetivas para a existência emancipada. Trata-se do estabelecimento de um novo contrato mútuo e em novas bases no qual são traçados caminhos seguros de liberdade transcendendo os direitos de alguns poucos e garantindo a existência de um mundo comum de direitos.  Entretanto,«haverá paz estável, uma paz que não tenha a guerra como alternativa, somente quando existirem cidadãos não mais apenas deste ou daquele Estado, mas do mundo».[15]

A fonte da ação emancipatória vinculada às necessidades concretas é necessariamente uma formação política, com tomada de uma consciência teórica («com a crise e a crítica do sistema produtor de mercadorias, também se altera a posição da própria teoria»[16]), implicando o resgate dos símbolos que exemplificam a identidade dos homens articulados entre si e com a ordem planetária. Criando-se uma importante ruptura em direção à paz.

A Busca Pela Experiência da Paz

E a paz? Como conquistá-la, como mantê-la? Apenas por uma razão ética, que nesse tempo requer uma ação subversiva, de tal forma que inquiete os que desejam manter o mundo como palco de guerras. É a subversão ética a utopia a ser pensada, hoje, quando se fala em poder e direitos humanos. Ao acreditarmos na possibilidade da paz como um direito a ser conquistado pelos povos e nações, faz-se necessário preparar os caminhos éticos, na perspectiva de valores, cujas viabilizações estejam além das determinações dos governos e busquem modos novos de cumplicidade emancipatória. Esse é o enfrentamento, na urgência dos direitos e na plenitude da cidadania. Haverá colisão de interesses e vontades, embora possa ser pensada a felicidade como um consenso entre os excluídos, ainda que os projetos individuais se fortaleçam além e acima das necessidades sociais. Mas, tudo isso, coordenado por uma organização da sociedade civil, cujo  sentido será dado pelos que querem participar do projeto de emancipação.

“O desafio para nossas culturas é um desafio de vida ou morte. Nada é mais importante, neste momento, do que fazer um esforço conjunto para superar as diferenças culturais como testemunho de uma humanidade plural frente ao fenômeno de nosso tempo.”[17]

Na abordagem da questão dos direitos como conquista cultural e histórica da humanidade não pode ser desconsiderada a intensa mediação que se efetivou entre o Estado e as outras formas de dominação que circundam o Estado para a sua plenitude de poder. Pensamos, então, na construção teórico-prática dos direitos humanos dos excluídos, sejam quais forem as causas de sua exclusão, por meio da violência instituída, ou, por meio da violência cotidiana.  A sociedade civil precisa se organizar, a partir da compreensão lúcida de rupturas, superando e negando o projetos de poder da sociedade política.

É inegável a necessidade de proteger o ser humano em sua individualidade contra os abusos do Estado e do poder e de melhorar os mecanismos jurídicos, nacionais e internacionais. O ser humano, como tal, tem direito à vida, à integridade, à dignidade e à liberdade, qualquer que seja sua condição sócio-econômica, política ou ideológica e qualquer que seja o país onde se encontre. Este é um primeiro princípio universal e genérico”.[18]

É preciso vivenciar uma espécie de sabedoria ética, que enseje agrupamento de forças políticas, face à necessidade prática acumulativa de procedimentos emancipatórios. A subjetividade esquecida nos porões das ditaduras, aniquilada nos cânones das facções políticas precisa ser enaltecida e revigorada no acordo intersubjetivo dos nossos povos e países excluídos.

Para que isto se viabilize, são necessárias as seguintes condições: a busca da liberdade, o desejo de felicidade e a luta pela paz. Em síntese, uma política de compromissos com a cidadania.

Como construção cultural e simbólica no horizonte do empírico-histórico dos povos e nações, a compreensão de experiência de paz passa pelos olhares dessas circunstâncias históricas. Na perspectiva do pensamento oriental, a paz se traduz como ausência de conflito, como vivência mítica-religiosa, como negação do sujeito que se imola no imaginário exterior a si mesmo e à sua dimensão planetária. No prisma da razão ocidental, a paz surge como compreensão de hegemonias que dominam as contestações, submetem as diferenças, aniquilam as alteridades e costuram consensos estratégicos e acordos lingüísticos. Há, nessa esteira, o aparecer de um capitalismo beligerante, que, ao estimular a competitividade estabelece valores de mercado para subordinar os descontentes e reduzir os desatentos.

Na discussão sobre a cultura da paz, no universo de uma recorrência aos direitos humanos, temos que pensar em novas ondas criadoras e produtoras de uma subjetividade emancipada. Sobre isso se debruçam os projetos que perseguem “utopias” como metas de paz. Ao observarmos as grandes crises materiais do capitalismo real, quando a anatomia da sociedade das elites se torna transparente, expondo suas entranhas, é possível inventariar os resultados desse globalismo: os problemas oriundos dos recursos energéticos para o desenvolvimento; a industrialização das cidades em grande escala ; as questões não resolvidas da propriedade agrária ; a quantificação insignificante dos salários, expressão da mais-valia dos trabalhadores; o desmantelamento do processo educativo e a consequente lacuna de conhecimento nas vidas dos sujeitos; a dificuldade de ações governamentais e privadas que procedam com vistas à emancipação das subjetividades.

Nesse inventário, a intenção é superar a dor desses cortes e sará-los, pela ética e pela estética. Nesse momento, a fala dos excluídos necessita se fazer ouvir, além das « armas da crítica e da crítica das armas », usando as condições atuais e necessárias para ser eficaz  na conquista dos seus direitos. E, novamente, a subversão ética será a grande fala dos excluídos, os quais enfrentarão as instituições que os oprimem, sem abandonarem a racionalidade.

 É evidente que a paz exige pré-condições ou solidificações de avanços sociais que ensejem a possibilidade de viver tais experiências. Assim a discussão de justiça é “conditio sine qua non” para que haja paz. Será impossível a conquista da paz como cultura dos povos sem a implementação de justiça no mundo.

A luta pela paz requer:

1-      resgate dos “humilhados e ofendidos” nos processos totalitários mundiais;

2-      a preservação da natureza nas suas espécies vivas e naquilo que necessariamente irá qualificar a vida;

3-      A dignidade no trabalho, a possibilidade do emprego, de preservação do teto, de garantia do alimento, da limitação de todas as formas de violência;

4-      A afirmação total da racionalidade emancipatória, como dimensão dos meios de autonomia do sujeito, um desenho novo de esferas éticas, estéticas, religiosas, políticas, econômicas e familiares;

5-      A ruptura do eterno círculo de pobreza, que alimenta a geração do exército de famintos em várias regiões da terra dos homens ;

6-      A afirmação da intersubjetividade, cuja beleza só pode ser cultivada pelo valor da vida autêntica e livre.

Sabemos que tais exigências não se aglutinam em torno de governos ou de lideranças políticas, apenas. Antes necessita de procedimentos de liberdade ancorados em processos negadores da submissão e superadores da necessidade restrita à necessidade de sobrevivência. Daí pensarmos na Declaração Universal dos Direitos Humanos dos Excluídos, onde eles assumam uma dimensão peculiar, como sujeitos sobreviventes no território da exclusão.

O paradigma da paz será a leitura do homem que encontra o próprio homem e o reconhece como sujeito e nesse reconhecimento estabelece vínculos de tarefas e destinos comuns.

Afinal

"Como viver? É a questão principal, pois contém todas as demais. Como viver de uma maneira mais feliz, mais sensata, mais livre? No mundo tal como é, já que não temos opção. Na época que é  a nossa, já que todas as opções dependem dela.  Para transformar o mundo? Para se transformar? Ambos.  Um pelo outro.  A ação é o caminho. Mas que só vale pelo pensamento que a ilumina (...) a vida é breve demais, preciosa demais, difícil demais, para que nos resignemos de viver de qualquer jeito... [19] "

Se no limite do desenho em que pensamos o futuro, pudermos apreciar a estética e a ética da vida boa e justa para todos, está posta a pedra fundamental da meta/utopia por uma cultura da Paz.

A propósito de uma Síntese:

Nossa tarefa de envolvidos com a exclusão e a superação da barbárie permanece no limite da denúncia e do enfrentamento. Denúncia, porque o silêncio cúmplice ou acabrunhado dos que testemunham a violação dos Direitos Humanos impede que se avance nas fronteiras da liberdade e da paz. Enfrentamento, pois mais do que nunca, hoje, o poder necessita ser enfrentado na sua dominação e nas suas estratégias de exclusão.

Essa é a manifestação do “rosto que fala”, segundo a linguagem de Levinas. E nós entendemos que a o rosto dos excluídos produzem discursos inaudíveis para o poder, mas, perfeitamente compreendidos pelos que assumem a não-violência como paradigma da razão ética, uma ética que não concilia com o arbítrio, uma ética que subverte o mundo na construção da Paz.

E concluímos com a fala de Albert Camus

“Em face das perspectivas aterradoras que se abrem à humanidade, compreendemos ainda melhor que a paz é o único combate profícuo.

Porque não é uma súplica, mas uma ordem que devem impor os povos aos governos – a ordem de escolherem definitivamente entre o inferno e a razão”.[20]

E a escolha é pelo sujeito e por sua emancipação ética.

A escolha é por uma cultura da Paz


[1] Este texto resulta da nossa intervenção como debatedoras da palestra proferida pelo sr. Jair Krische por ocasião do seminário Poder, Direitos Humanos e Exclusão ocorrido na mesa redonda cujo tema tratou da questão do Poder e dos Direitos Humanos. Nossa intervenção está alicerçada em três planos: radiografia da- exclusão, estratégias de poder e experiência da paz e procurou destacar o grande enfrentamento dos sujeitos com o poder nas esferas do Estado e da sociedade civil, na contemporaneidade

[2] Filósofa. Dr.ª em Filosofia. Prof.ª de Filosofia Política na UNISINOS e no UNILASALLE, Coordenadora  dos grupos de trabalho sobre Pesquisa no Centro de Ciências Humanas, integrante  do Comitê Científicio UNISINOS.

[3] Antropóloga. Prof.ª Dr.ª em Sociologia. Prof.ª no Curso de Ciências Sociais e no Programa de Pós-Graduação em Educação Básica na UNISINOS, persquisa poder, exclusão, subjetividade e direitos humanos, Pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Pobreza.

[4] Aparece aí a  expressão mais genuína do darwinismo social

[5] Os “conflitos de baixa intensidade” como forma de controle social mundial.

[6] O conceito de transversalidade foi referido por Félix Guattari em toda a sua obra.

[7] FOUCAULT, Michel. Em defesa da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1999,  p. 20/21.

[8] IANNI, Octavio. A era da globalização. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 1997, p.17.

[9] Estamos considerando a clássica dicotomia direita/esquerda, embora estes conceitos tenham sido apresentados pela pós-modernidade como obsoletos, em razão: 1- da crise do socialismo. 2- da complexidade cada vez maior das estruturas sociais. Entretanto, consideramos a validade do conceito preservando a expressão que se mostra no discurso político servindo para delimitar campos distintos de idéias, lutas e utopias.

[10] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis : Vozes, 1990.

[11] Parece absurdo, mas convém não esquecermos a enorme influência cultural estabelecida pela televisão: a cozinha diminuiu e a sala aumentou, os serões familiares ao redor da mesa foram substituídos pelos programas televisivos e os personagens das novelas têm mais valor do que o pai ou o avô.

[12] CASTORIADIS, Cornelius. Feito a ser feito.: as encruzilhadas do labirinto V, Rio de Janeiro : DP&A, 1999, p. 82.

[13] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Op.cit.

[14] FOUCAULT, Michel. La ‘gouvernementalité. In : Dits et écrits. Paris : Gallimard, 1994, p, 657.

[15] BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro : Campus, 1992,  p.1.

[16] KURZ, Robert Os últimos combates. Petrópolis  : Vozes, 1998, p. 31

[17] CALDERA, Alejandro Serrano. Os Dilemas da Democracia. São Leopoldo : UNISINOS,  1996, p.15.

[18] _________________________. Os Dilemas da Democracia. São Leopoldo : UNISINOS,  1996  p. 65.

[19] Luc FERRY, André Comte SPONVILLE, La sagesse des modernes. Paris : Roberts, 1997, p. 5.

[20] CAMUS, Albert. Actuais: crônicas de actualidades. Lisboa: Livros do Brasil, s/d, p125 a 126.

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