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3. Discriminação em Órgãos e por Autoridades  Governamentais: 15 casos

 

EXÉRCITO AFASTA CABO TRANSEXUAL, DF

O Cabo José Carlos da Silva, 40,  resolveu assumir seu verdadeiro  sexo, passando a vestir-se com roupas femininas e mudando o nome para  Maria Luiza. As Forças Armadas resolveram afastar o Cabo de todas as suas funções alegando incapacidade. Depois de passar por um exame médico ele foi considerado inválido para as atividades militares. [Fonte:Notícias Populares/SP,  28/9/2000]

 

CÂMARA MUNICIPAL CAÇA VEREADOR GAY EM  TOCANTINS

A pequena cidade de Godó , no Estado de Tocantins, foi palco através da Câmara Municipal de Vereadores, de um grande “espetáculo” homofóbico,  onde os vereadores caçaram o mandato do vereador Dewerton Amaral, alegando que o mesmo faltou com decoro parlamentar ao dar uma entrevista numa rádio local donde  se assumiu homossexual. [Fonte: O Grito 9/2000]

 

DEPUTADO ARQUIVA PROJETO DE LEI PRÓ-GAY EM ALAGOAS

O deputado estadual Antônio Albuquerque, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Alagoas, citado pela CPI do Narcotráfico, arquivou projeto de lei que concedia o título de utilidade pública ao Grupo Gay de Alagoas por achar uma desmoralização ao Poder Legislativo. [Fonte: Registro de Queixas do Grupo Gay de Alagoas, 2000]

 

GAY É HUMILHADO NA DELEGACIA EM SALVADOR

Vando Arcanjo dos Santos, 20, ambulante autônomo, foi humilhado na 1a DP dos Barris, quando foi pedir a segunda via de uma queixa. A  funcionária, Gal , 32, tratou-lhe mal, devido ao fato de ser homossexual,  fazendo se sentir inferior às demais pessoas presentes. (Fonte: Registro de Violência e Discriminação Anti-Homossexual, GGB, 15-5-2000).

 

GAY É DESCRIMINADO EM ESCOLA DE SALVADOR

Thiago Henrique dos Santos, 18, estudante, negro, homossexual, funcionário numa Escola de Salvador, faltou ao trabalho um dia  por motivo de problemas familiares. A coordenadora e pedagoga Elda Nadié Lisboa o maltratou, dizendo que ele era um “viadinho”, ameaçando despedi-lo do emprego. (Fonte: 4-11-2000)    

 

ADVOGADO OFICIALIZA AÇÃO CONTRA “LEI ROSA” EM JUIZ DE FORA, MG

A lei que pune atos de discriminação sexual em Juiz de Fora, de autoria do vereador Paulo Rogério (PMDB), está sendo oficialmente contestada na Justiça. O advogado Geraldo Martins Teixeira entrou com pedido de revogação do texto, conhecido como “Lei Rosa”, alegando inconstitucionalidade da mesma. Em sua  tese,  a lei fere a Constituição Federal por prever punições a quem cometer atos discriminatórios contra homossexuais, e que penalidades somente podem ser determinadas pela União. Mas, no texto da ação movida pelo advogado, também constam alegações do que ele chama de “aspecto moral”. Em um dos trechos do processo, Geraldo exemplifica o que seria “ofensivo à dignidade moral de Juiz de Fora”. [Fonte: Arquivo GGB, Internet,  braga.jr@uol.com.br, 23-9-2000].

 

PROMOTORA CONDENA UNIAO HOMOSSEXUAL, ES

 A promotora de Justiça do Espírito Santo, Marlusse Pestana Daher, escreveu para o “Juris Síntese”, um texto de cunho discriminatório não compatível com seu cargo na sociedade, onde podia-se ler: “Não é assunto novo, nem novidade das últimas décadas os casos de uniões homossexuais. HÉLIO GOMES, nome ainda não substituído na Medicina Legal, coloca o  homossexualismo no grupo que denomina de sexualidade anômala e acrescenta:  “consiste na perversão sexual que leva os indivíduos a sentirem-se atraídos  por outros do mesmo sexo, com repulsão absoluta ou relativa, para os do sexo  oposto”. O mesmo autor ainda cita causas originárias de tais distorções, como  perturbações endócrinas, deficiências mentais, causas sociais e outras que  contribuem para engrossar  as fileiras dos que atestam que se trata de  desvios orgânicos ou da personalidade. Particularmente, a pessoa sim, deve ser respeitada, como qualquer outra, mas o homossexualismo  não posso aceitar. Ante tais pressupostos, querer introduzir na legislação brasileira aquela  que favorece a transformação em casamento de uniões homossexuais, é atitude  inclassificável, não qualificável. Casamento, é união heterossexuada. Entretanto, e muito malgrado nosso, aí estamos com uma Deputada Federal, a sexóloga, Marta Suplicy, que poderia muito bem estar fazendo uso da sua  inteligência e dos seus conhecimentos científicos em defesa de causas mais  prementes, morais, humanas e superiores, inteiramente consagrada a fazer  surgir uma lei que permita casamento entre homossexuais(...)o projeto de D. Marta contém e que  ela com tanta garra defende, ele já está fadado a acabar na “cestinha do  lixo”, a não vigorar jamais, porque é inconstitucional. Permito-me por fim, dois questionamentos:  1. Se, absurdamente, o projeto virasse lei, teria o condão de por fim ao  estigma?  2. Quem indenizará os danos causados à nação e à cidadania, pelo tempo  despendido com uma discussão inútil, pelo gasto com material e todos os  outros elementos que exigem a tramitação de um projeto no Congresso Nacional?” [Fonte: Juris Síntese,  n.º 18,  Jul/Ago/1999].

 

ADOLESCENTES HOMOSSEXUAIS SÃO EXCLUÍDOS DE VISITA ÍNTIMA, RJ

O juiz da 2ª Vara da Infância e da Adolescência do Rio de Janeiro, aprovou  encontros íntimos dos menores infratores internos sob sua responsabilidade, excluindo os infratores homossexuais desse benefício. [Fonte: Arquivo GGB, Internet, denúncia de  gayviao@uol.com.br, 23-3-2000]

 

DEPUTADOS CONDENAM HOMOSSEXUALIDADE NO RIO DE JANEIRO

Opiniões homofóbicas de deputados cariocas: José Sivuca Deputado do PFL: “Quando estudei medicina legal na faculdade de direito, aprendi que o canal anal é um órgão excretor, não um órgão sexual”. Pastor Mário Luiz Deputado do PMDB: “Tenho preconceito sim, porque tenho preconceito contra as coisas erradas. E o errado sempre será errado. São os conceitos de Deus”.   [Fonte:  Globo On - Rio (http://www.oglobo.com.br/Rio/RIO401.htm), 25-2-2000]

 

POLÍCIA PRENDE SUPOSTO PEDERASTA SEM PROVAS, RJ

O Industrial e Professor de Economia Tomás Schneider, de 55 anos, foi preso na Av. Atlântica por estar seminu em seu carro na presença de três menores, passando  uma semana preso na delegacia. Para a avó dos menores,  a prisão de Tomás foi injusta, pois há dois anos pratica mergulho na praia do Leme e as crianças costumam a ajudá-lo a carregar os materiais esportivos. [Fonte: Jornal do Brasil, 27/10/0/2000]

 

POLÍTICOS ATACAM HOMOSSEXUAIS EM JUIZ DE FORA, MG

O vereador Laurindo Neto (PFL), de Juiz de Fora, do mesmo partido do deputado homofóbico e candidato à prefeitura da cidade, Alberto Beijani, apresentou um projeto na Câmara Municipal para revogação da Lei contra a Homofobia aprovada nesta cidade. Não satisfeito ainda tomou o microfone e passou a atacar a lei e os homossexuais de uma maneira insana. Dizendo: “os gays são os responsáveis pela AIDS”. [Fonte: Arquivo GGB, Internet, denúncia de  fillipea@yahoo.com, 17-7-2000]

 

DEPUTADO ATACA DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS, MG

Segundo matéria divulgada no Jornal dos Sports de dia 26/8/2000, o Deputado Alberto Bejani, durante o lançamento de sua campanha à Prefeitura de Juiz de Fora (PFL) abriu o seu discurso dizendo: “algumas pessoas, quando amadurecem, tornam-se burras”. A citação foi uma crítica ao Vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB), autor da lei que pune discriminação por orientação sexual. De acordo com Bejani, “Juiz de Fora não pode ser escudo da imoralidade... Imaginem como ficarão as famílias e seus filhos presenciando cenas como essa”, referindo-se ao inciso da lei que permite manifestação de afetividade entre pessoas do mesmo sexo. Terminou o seu discurso dizendo: “Eu ainda casso essa lei!”. [Fonte: Arquivo GGB, Internet, denúncia de  gayboy@uol.com.br, 13-7-2000].

 

DELEGADO FOMENTA ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAIS, MG

Em Juiz de Fora o delegado local, titular da Delegacia de Homicídios, declarou em entrevista ao jornal  Tribuna de Minas, que enquanto estiverem matando bandidos e homossexuais na cidade,  está tudo bem...  O próprio jornal censurou as declarações prestadas e não as publicou. Essa informação foi passada por um jornalista amigo do denunciante. [Fonte: Arquivo GGB, Internet, denúncia de fillipea@yahoo.com,16-5-2000].

 

CANDIDATO GLS É MULTADO EM CHAPECÓ, SC

A Justiça Eleitoral de Chapecó condenou ontem o jornalista e candidato a vereador Nedson Lanzini (PFL) a pagar multa de R$ 20 mil pela realização de propaganda eleitoral fora do prazo estabelecido pela lei. O juiz da 94ª Zona Eleitoral, Irio Grolli, acatou os argumentos propostos em uma denúncia oferecida pelo promotor Rogério Seligmann. A representação classificava de eleitoreira uma reportagem publicada na edição do dia 1º de maio do jornal semanário mantido pelo jornalista, que prometeu recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Lanzini alega que está sendo perseguido por ser o único candidato ligado ao grupo GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes). “Trata-se de um caso típico de discriminação contra a classe dos jornalistas e de uma flagrante demonstração de preconceito sexual, já que fui o único condenado por iniciativa da Promotoria Pública”, argumenta o candidato. O jornalista diz que dezenas de outros pré-candidatos anunciaram que estariam participando do pleito pelos jornais e não foram punidos pela Justiça. Nesta matéria, o jornalista anuncia sua candidatura, explica porque quer disputar a eleição, fala sobre seus projetos e nega que tomará posse vestido de “drag queen”, como já havia prometido. “Usarei um vestido discreto, longo, coberto de paetês e um salto agulha de 20 centímetros. Ai de quem falar em falta de decoro parlamentar”, escreveu. O candidato também pretende contestar o valor da multa. “Levarei seis ou sete anos para pagar uma multa como Salvador”, critica. [Fonte: Correio Brasiliense/DF 16/7/2000].

 

 HOMOSSEXUAIS ESQUECIDOS PELO IBGE  

  Ao completar um mês, em que cerca de 30% da população mineira já recebeu em casa a visita do recenseador do IBGE, o Censo esconde as lacunas do questionário a que cada brasileiro deve responder. A opção sexual dos brasileiros é desconsiderada, a contagem dos negros é questionada e os mendigos passaram em branco nas perguntas.   É discriminatório e preconceituoso o silêncio da pesquisa ao deixar de questionar a orientação sexual , dispara a desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). A juíza lembra que a falha coincide com o momento exato em que acaba de ser aprovada uma norma legal do INSS reconhecendo a união estável  homossexual, determinando o pagamento de pensão ao companheiro. Neste caso, a Justiça, adjetivada como lenta, conseguiu ser mais rápida do que o próprio Censo, que pretende a mostrar a cara do povo brasileiro. A decoradora Porcina D’Alessandro, 40 anos, se sente e se veste como mulher, embora tenha nascido como Jorge Mário de Sousa. A presidente da Associação dos Travestis de BH (Astravi) passa tranqüilamente por uma senhora nas filas dos bancos, aeroportos e consultórios médicos. Na hora de preencher o questionário, o que ainda não aconteceu, o recenseador terá que colocar um xis no quadradinho, optando entre os gêneros masculino ou feminino previstos no questionário. Homossexual assumida, ela se enquadraria no Censo como feminina , o que fatalmente confundiria o funcionário do IBGE no momento de preencher o nome de batismo do entrevistado.   Caracterizando-se como um livro aberto, Porcina se reconheceria como homossexual se tivesse chance. “No meu caso não há como esconder a identidade sexual, mas nem todo mundo assumiria. O gay mineiro não gosta de aparecer, afirma a travesti, estimando que dez assumiriam e outros 90 se manteriam no anonimato das pesquisas. Seria uma tolice, pois os números não iriam bater nunca “, reforça.   No entanto, Porcina reconhece a dificuldade de fundar a associação, lançada recentemente, por não saber exatamente quantos são os travestis mineiros. Pelo convívio em boites gays, saunas e nos pontos, ela presume que existam 500 travestis na Região Metropolitana de BH. Problema semelhante encontra o Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (Gapa), que atende 900 soropositivos mineiros, ao promover campanhas de prevenção à Aids voltadas para a comunidade homossexual, um dos alvos da entidade. O Censo do IBGE é a grande oportunidade de estar face a face com a população e obter dados para a estruturação e elaboração de políticas públicas. É uma oportunidade preciosa sendo jogada fora , lamenta o presidente da entidade, Roberto Chateaubriand, lembrando que os profissionais do sexo também não entram na contagem. [Fonte: O Globo, 9-9-2000]

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