3.
Discriminação em Órgãos e por Autoridades
Governamentais: 15 casos
EXÉRCITO AFASTA CABO
TRANSEXUAL, DF
O
Cabo José Carlos da Silva, 40, resolveu
assumir seu verdadeiro sexo,
passando a vestir-se com roupas femininas e mudando o nome para
Maria Luiza. As Forças Armadas resolveram afastar o Cabo de
todas as suas funções alegando incapacidade. Depois de passar por um
exame médico ele foi considerado inválido para as atividades
militares. [Fonte:Notícias Populares/SP, 28/9/2000]
CÂMARA MUNICIPAL CAÇA
VEREADOR GAY EM TOCANTINS
A
pequena cidade de Godó , no Estado de Tocantins, foi palco através da
Câmara Municipal de Vereadores, de um grande “espetáculo” homofóbico,
onde os vereadores caçaram o mandato do vereador Dewerton
Amaral, alegando que o mesmo faltou com decoro parlamentar ao dar uma
entrevista numa rádio local donde
se assumiu homossexual. [Fonte:
O Grito 9/2000]
DEPUTADO ARQUIVA
PROJETO DE LEI PRÓ-GAY EM ALAGOAS
O
deputado estadual Antônio Albuquerque, presidente da Comissão de
Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Alagoas, citado
pela CPI do Narcotráfico, arquivou projeto de lei que concedia o título
de utilidade pública ao Grupo Gay de Alagoas por achar uma desmoralização
ao Poder Legislativo. [Fonte: Registro de Queixas do Grupo Gay de
Alagoas, 2000]
GAY É HUMILHADO NA
DELEGACIA EM SALVADOR
Vando
Arcanjo dos Santos, 20, ambulante autônomo, foi humilhado na 1a
DP dos Barris, quando foi pedir a
segunda via de uma queixa. A funcionária,
Gal , 32, tratou-lhe mal, devido ao fato de ser homossexual, fazendo se sentir inferior às demais pessoas presentes.
(Fonte: Registro de Violência e Discriminação Anti-Homossexual, GGB,
15-5-2000).
GAY É DESCRIMINADO EM
ESCOLA DE SALVADOR
Thiago
Henrique dos Santos, 18, estudante, negro, homossexual, funcionário
numa Escola de Salvador, faltou ao trabalho um dia
por motivo de problemas familiares. A coordenadora e pedagoga
Elda Nadié Lisboa o maltratou, dizendo que ele era um “viadinho”,
ameaçando despedi-lo do emprego. (Fonte: 4-11-2000)
ADVOGADO OFICIALIZA AÇÃO
CONTRA “LEI ROSA” EM JUIZ DE FORA, MG
A
lei que pune atos de discriminação sexual em Juiz de Fora, de autoria
do vereador Paulo Rogério (PMDB), está sendo oficialmente contestada
na Justiça. O advogado Geraldo Martins Teixeira entrou com pedido de
revogação do texto, conhecido como “Lei Rosa”, alegando
inconstitucionalidade da mesma. Em sua
tese, a lei fere a
Constituição Federal por prever punições a quem cometer atos
discriminatórios contra homossexuais, e que penalidades somente podem
ser determinadas pela União. Mas, no texto da ação movida pelo
advogado, também constam alegações do que ele chama de “aspecto
moral”. Em um dos trechos do processo, Geraldo exemplifica o que seria
“ofensivo à dignidade moral de Juiz de Fora”. [Fonte: Arquivo GGB,
Internet, braga.jr@uol.com.br,
23-9-2000].
PROMOTORA CONDENA
UNIAO HOMOSSEXUAL, ES
A promotora de Justiça do Espírito Santo, Marlusse Pestana
Daher, escreveu para o “Juris Síntese”, um texto de cunho
discriminatório não compatível com seu cargo na sociedade, onde
podia-se ler: “Não é assunto novo, nem novidade das últimas décadas
os casos de uniões homossexuais. HÉLIO GOMES, nome ainda não substituído
na Medicina Legal, coloca o homossexualismo
no grupo que denomina de sexualidade anômala e acrescenta:
“consiste na perversão sexual que leva os indivíduos a
sentirem-se atraídos por
outros do mesmo sexo, com repulsão absoluta ou relativa, para os do
sexo oposto”. O mesmo
autor ainda cita causas originárias de tais distorções, como
perturbações endócrinas, deficiências mentais, causas sociais
e outras que contribuem para engrossar
as fileiras dos que atestam que se trata de desvios orgânicos ou da personalidade. Particularmente, a
pessoa sim, deve ser respeitada, como qualquer outra, mas o
homossexualismo não posso
aceitar. Ante tais pressupostos, querer introduzir na legislação
brasileira aquela que favorece a transformação em casamento de uniões
homossexuais, é atitude inclassificável,
não qualificável. Casamento, é união heterossexuada. Entretanto, e
muito malgrado nosso, aí estamos com uma Deputada Federal, a sexóloga,
Marta Suplicy, que poderia muito bem estar fazendo uso da sua
inteligência e dos seus conhecimentos científicos em defesa de
causas mais prementes,
morais, humanas e superiores, inteiramente consagrada a fazer
surgir uma lei que permita casamento entre homossexuais(...)o
projeto de D. Marta contém e que ela
com tanta garra defende, ele já está fadado a acabar na “cestinha do
lixo”, a não vigorar jamais, porque é inconstitucional.
Permito-me por fim, dois questionamentos:
1. Se, absurdamente, o projeto virasse lei, teria o condão de
por fim ao estigma?
2. Quem indenizará os danos causados à nação e à cidadania,
pelo tempo despendido com uma discussão inútil, pelo gasto com
material e todos os outros
elementos que exigem a tramitação de um projeto no Congresso
Nacional?” [Fonte: Juris Síntese,
n.º 18, Jul/Ago/1999].
ADOLESCENTES
HOMOSSEXUAIS SÃO EXCLUÍDOS DE VISITA ÍNTIMA, RJ
O
juiz da 2ª Vara da Infância e da Adolescência do Rio de Janeiro,
aprovou encontros íntimos dos menores infratores internos sob sua
responsabilidade, excluindo os infratores homossexuais desse benefício.
[Fonte: Arquivo GGB, Internet, denúncia de
gayviao@uol.com.br, 23-3-2000]
DEPUTADOS CONDENAM
HOMOSSEXUALIDADE NO RIO DE JANEIRO
Opiniões
homofóbicas de deputados cariocas: José Sivuca Deputado do PFL:
“Quando estudei medicina legal na faculdade de direito, aprendi que o
canal anal é um órgão excretor, não um órgão sexual”. Pastor Mário
Luiz Deputado do PMDB: “Tenho preconceito sim, porque tenho
preconceito contra as coisas erradas. E o errado sempre será errado. São
os conceitos de Deus”. [Fonte:
Globo On - Rio (http://www.oglobo.com.br/Rio/RIO401.htm),
25-2-2000]
POLÍCIA PRENDE
SUPOSTO PEDERASTA SEM PROVAS, RJ
O
Industrial e Professor de Economia Tomás Schneider, de 55 anos, foi
preso na Av. Atlântica por estar seminu em seu carro na presença de três
menores, passando uma
semana preso na delegacia. Para a avó dos menores,
a prisão de Tomás foi injusta, pois há dois anos pratica
mergulho na praia do Leme e as crianças costumam a ajudá-lo a carregar
os materiais esportivos. [Fonte: Jornal do Brasil, 27/10/0/2000]
POLÍTICOS ATACAM
HOMOSSEXUAIS EM JUIZ DE FORA, MG
O
vereador Laurindo Neto (PFL), de Juiz de Fora, do mesmo partido do
deputado homofóbico e candidato à prefeitura da cidade, Alberto
Beijani, apresentou um projeto na Câmara Municipal para revogação da
Lei contra a Homofobia aprovada nesta cidade. Não satisfeito ainda
tomou o microfone e passou a atacar a lei e os homossexuais de uma
maneira insana. Dizendo: “os gays são os responsáveis pela AIDS”.
[Fonte: Arquivo GGB, Internet, denúncia de
fillipea@yahoo.com, 17-7-2000]
DEPUTADO ATACA
DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS, MG
Segundo
matéria divulgada no Jornal dos
Sports de dia 26/8/2000, o Deputado Alberto Bejani, durante o lançamento
de sua campanha à Prefeitura de Juiz de Fora (PFL) abriu o seu discurso
dizendo: “algumas pessoas, quando amadurecem, tornam-se burras”. A
citação foi uma crítica ao Vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB),
autor da lei que pune discriminação por orientação sexual. De acordo
com Bejani, “Juiz de Fora não pode ser escudo da imoralidade...
Imaginem como ficarão as famílias e seus filhos presenciando cenas
como essa”, referindo-se ao inciso da lei que permite manifestação
de afetividade entre pessoas do mesmo sexo. Terminou o seu discurso
dizendo: “Eu ainda casso essa lei!”. [Fonte: Arquivo GGB, Internet,
denúncia de gayboy@uol.com.br,
13-7-2000].
DELEGADO FOMENTA
ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAIS, MG
Em
Juiz de Fora o delegado local, titular da Delegacia de Homicídios,
declarou em entrevista ao jornal Tribuna
de Minas, que enquanto estiverem matando bandidos e homossexuais na
cidade, está tudo bem... O
próprio jornal censurou as declarações prestadas e não as publicou.
Essa informação foi passada por um jornalista amigo do denunciante.
[Fonte: Arquivo GGB, Internet, denúncia de fillipea@yahoo.com,16-5-2000].
CANDIDATO GLS É
MULTADO EM CHAPECÓ, SC
A
Justiça Eleitoral de Chapecó condenou ontem o jornalista e candidato a
vereador Nedson Lanzini (PFL) a pagar multa de R$ 20 mil pela realização
de propaganda eleitoral fora do prazo estabelecido pela lei. O juiz da
94ª Zona Eleitoral, Irio Grolli, acatou os argumentos propostos em uma
denúncia oferecida pelo promotor Rogério Seligmann. A representação
classificava de eleitoreira uma reportagem publicada na edição do dia
1º de maio do jornal semanário mantido pelo jornalista, que prometeu
recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Lanzini alega que está
sendo perseguido por ser o único candidato ligado ao grupo GLS (Gays, Lésbicas
e Simpatizantes). “Trata-se de um caso típico de discriminação
contra a classe dos jornalistas e de uma flagrante demonstração de
preconceito sexual, já que fui o único condenado por iniciativa da
Promotoria Pública”, argumenta o candidato. O jornalista diz que
dezenas de outros pré-candidatos anunciaram que estariam participando
do pleito pelos jornais e não foram punidos pela Justiça. Nesta matéria,
o jornalista anuncia sua candidatura, explica porque quer disputar a
eleição, fala sobre seus projetos e nega que tomará posse vestido de
“drag queen”, como já havia prometido. “Usarei um vestido
discreto, longo, coberto de paetês e um salto agulha de 20 centímetros.
Ai de quem falar em falta de decoro parlamentar”, escreveu. O
candidato também pretende contestar o valor da multa. “Levarei seis
ou sete anos para pagar uma multa como Salvador”, critica. [Fonte:
Correio Brasiliense/DF 16/7/2000].
HOMOSSEXUAIS
ESQUECIDOS PELO IBGE
Ao
completar um mês, em que cerca de 30% da população mineira já
recebeu em casa a visita do recenseador do IBGE, o Censo esconde as
lacunas do questionário a que cada brasileiro deve responder. A opção
sexual dos brasileiros é desconsiderada, a contagem dos negros é
questionada e os mendigos passaram em branco nas perguntas.
É discriminatório e preconceituoso o silêncio da pesquisa ao deixar
de questionar a orientação sexual , dispara a desembargadora gaúcha
Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito
de Família (IBDFam). A juíza lembra que a falha coincide com o momento
exato em que acaba de ser aprovada uma norma legal do INSS reconhecendo
a união estável homossexual,
determinando o pagamento de pensão ao companheiro. Neste caso, a Justiça,
adjetivada como lenta, conseguiu ser mais rápida do que o próprio
Censo, que pretende a mostrar a cara do povo brasileiro. A decoradora
Porcina D’Alessandro, 40 anos, se sente e se veste como mulher, embora
tenha nascido como Jorge Mário de Sousa. A presidente da Associação
dos Travestis de BH (Astravi) passa tranqüilamente por uma senhora nas
filas dos bancos, aeroportos e consultórios médicos. Na hora de
preencher o questionário, o que ainda não aconteceu, o recenseador terá
que colocar um xis no quadradinho, optando entre os gêneros masculino
ou feminino previstos no questionário. Homossexual assumida, ela se
enquadraria no Censo como feminina , o que fatalmente confundiria o
funcionário do IBGE no momento de preencher o nome de batismo do
entrevistado. Caracterizando-se como um livro aberto,
Porcina se reconheceria como homossexual se tivesse chance. “No meu
caso não há como esconder a identidade sexual, mas nem todo mundo
assumiria. O gay mineiro não gosta de aparecer, afirma a travesti,
estimando que dez assumiriam e outros 90 se manteriam no anonimato das
pesquisas. Seria uma tolice, pois os números não iriam bater nunca
“, reforça. No entanto, Porcina reconhece a dificuldade
de fundar a associação, lançada recentemente, por não saber
exatamente quantos são os travestis mineiros. Pelo convívio em boites
gays, saunas e nos pontos, ela presume que existam 500 travestis na Região
Metropolitana de BH. Problema semelhante encontra o Grupo de Apoio e
Prevenção à Aids (Gapa), que atende 900 soropositivos mineiros, ao
promover campanhas de prevenção à Aids voltadas para a comunidade
homossexual, um dos alvos da entidade. O Censo do IBGE é a grande
oportunidade de estar face a face com a população e obter dados para a
estruturação e elaboração de políticas públicas. É uma
oportunidade preciosa sendo jogada fora , lamenta o presidente da
entidade, Roberto Chateaubriand, lembrando que os profissionais do sexo
também não entram na contagem. [Fonte: O Globo, 9-9-2000]
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