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Direitos Humanos

 

Direitos Humanos em Moçambique
Josué Bila

 

Parte I – Artigos
Capítulo III
Jornalismo moçambicano: Avanços e Desafios

Qual é o Papel da Comunicação Social no Combate ao HIV/SIDA?8

O tema em apreço para este dia de Dezembro de 2007, cujo proponente é o Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA - Núcleo da Cidade de Maputo, é complexo. Em Moçambique, as discussões sobre o mesmo não estão ampliados e sistemáticos. Vejo, isso sim, debates fragmentados e, nalgumas vezes, preconceituosos.

Quando o debate de um tema é fragmentado e preconceituoso, as suas propostas e/ou conclusões poderão ser também fragmentadas e preconceituosas. Assim, somos apelados a estudar o tema, dentro de disciplinas que o circundam. Para além disso, proponho que o tema “Qual é o Papel da Comunicação Social no Combate ao HIV/SIDA” seja bem delimitado, porque, como está, padece de vagueza. Proponho: “Papel de Jornalismo no Combate ao HIV/SIDA. Explico-me: Teorias há que indicam que comunicação social é uma indústria muito mais ampla de produção de mensagens e informações, desde o jornalismo, passando pela banda desenhada, telenovelas, radionovelas, desembocando à publicidade e mais. E por que não falar de blogues e outros sistemas de informação similares? E Jornalismo se caracteriza, regra geral, pela busca, selecção e divulgação permanente de informação, seja noticiosa, reportagem, entrevista, opinativa e editorial, para o consumo público. Por isso, prefiro falar do tema que proponho ao proposto pelo Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA, Núcleo da Cidade de Maputo. Penso ter essa prerrogativa.

Posto isso, podemos explorar a Lei n.18/91 de 10 de Agosto, comumente conhecida por Lei de Imprensa. A referida Lei, artigo 4, diz que são objectivos da Imprensa:

• A consolidação da unidade nacional e a defesa dos interesses nacionais;

• A promoção da democracia e de justiça social; e

• A elevação do nível de consciência social, educacional e cultural dos cidadãos.

Apenas retirei as alíneas a), b) e c), por compreender que são pontos-chave para a nossa discussão.

Consolidação da Unidade Nacional e a defesa dos interesses nacionais

As três alíneas têm uma relação, entre si, quanto ao papel do jornalismo/jornalista no combate ao HIV/SIDA. Sendo o HIV/SIDA um problema social, presente em todo o território nacional, o jornalismo precisa de definir uma linha comum de noticiar, reportar e opinar sobre o HIV/SIDA, de modo a que os consumidores de informações jornalísticas não fiquem confusos, com a profusão desigual de tratamento e divulgação de informações. Aqui, não estou a defender o corte temporário da liberdade de pensamento e de expressão dos famosos construtores da realidade social, em nome do combate ao HIV/SIDA, mas sim, propondo que o jornalismo deve encontrar um meio termo comum de, através de suas mensagens, educar aos seus consumidores, participando do combate ao HIV/SIDA, tendo em conta que o problema é nacional.

Por assim dizer, acomodo, sem medo de errar e de me enganar, que a consolidação e a defesa de interesses nacionais é possível com uma consciência jornalística de que é o País – seu capital humano, sua população, suas famílias, sua economia, sua educação, sua cultura – que deve ser defendido, em primeira instância, acima de imperativos editoriais, ideológicos e económicos ou financeiros das empresas jornalísticas.

A promoção da democracia e da justiça social no combate ao HIV/SIDA

Não há democracia que prevaleça e que tenha sentido, sem justiça social. Desta maneira, as mensagens e informações jornalísticas devem priorizar notícias, reportagens e opiniões que consciencializem os cidadãos, Estado, Sociedade Civil doméstica e internacional, Agências das Nações Unidas que combater HIV/SIDA se enquadra na vida democrática e de justiça social. Por exemplo, as acções de tratamento humano e respeito dos direitos humanos, cujos beneficiários são as pessoas vivendo com HIV/SIDA e suas famílias é algo de que os nossos jornais, rádios e televisões ou outro tipo de veículo jornalístico devem reportar, noticiar e opinar em nome da promoção da democracia e da justiça social – tendo em conta que não há democracia que prevaleça e que tenha sentido, sem justiça social. Da mesma forma, quando não houver preocupação transparente e coerente do Estado, sociedade civil doméstica e internacional, Agências das Nações Unidas pelo combate ao HIV/SIDA, o mosaico jornalístico deve trazer críticas sistemáticas, para o consumo público, revelando que a propagação do HIV/SIDA é um sinal contra a democracia e justiça social. Dito doutra forma, quanto mais formos atacados por esta doença e não houver medidas paralelas e estruturais de seu estancamento, o nosso edifício democrático e de justiça social se arruina. Mais do que nunca, o jornalismo precisa de se alinhar e de se posicionar, com deligência profissional, para ajudar a construção do edifício social: a materialização de democracia e justiça social, combatendo o HIV/SIDA.

A elevação do nível de consciência social, educacional e cultural dos cidadãos

Já escrevi, logo a iniciar este texto, que o jornalismo se caracteriza pela busca, selecção e divulgação permanente de informação pública, seja noticiosa, opinativa ou reportagem. Agora, acrescento: nele recomenda-se a factualidade, a intelectualidade e criatividade jornalísticas.

Se nas informações jornalísticas ou conteúdos jornalísticos estiver timbrada a factualidade, intelectualidade e criatividade, o jornalismo será o canal que nos dê notícias, reportagens e opiniões diversificadas, em quanti-qualidade, ajudando-nos a reflectir sobre a vida contemporânea, complexa e dinâmica.

Concordando com este fio de pensamento, as informações jornalísticas para o combate ao HIV/SIDA deverão proporcionar conhecimentos à sociedade e ao indivíduo, que lhes faculte tomar atitudes, alternativas e consciência viáveis perante situações de sua vida.

Desafios para os jornalistas/jornalismo

• O jornalista deve ter conhecimentos suficientes sobre a situação do HIV/SIDA em Moçambique, África e no mundo em geral, no combate ao HIV/SIDA;

• O jornalista deve conhecer o direito (inter)nacional dos direitos humanos e, por consequência, agir dentro dessas balizas, no que tange ao HIV/SIDA;

• O jornalismo deve ampliar e criar debate sobre o respeito aos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/SIDA;

• O jornalismo deve redobrar o debate sobre o custo social do problema do HIV/SIDA nas famílias, na comunidade e na sociedade); e

• É preciso que hajam jornalistas que se especializem em matérias de HIV/SIDA, actuando nelas, no seu dia-a-dia.

Desafios para os intervenientes

• O Estado deve ampliar o tratamento de pessoas vivendo com HIV/SIDA, em obediência às políticas públicas e ética de direitos humanos;

• O Estado e outros organismos não-governamentais nacionais e internacionais devem ampliar o debate sobre inclusão e respeito social de pessoas vivendo com HIV/SIDA;

• O Estado e outros organismos não-governamentais nacionais e internacionais devem “cooptar” jornalistas para que se especializem em assuntos ligados ao HIV/SIDA, trabalhando sistematicamente com eles, uma vez que HIV/SIDA não é assunto de 1º de Dezembro.

Muito obrigado, por terem respeitado o meu direito à fala, que não é favor algum, embora, entre nós, pareça ser.

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Nota:

8 - Texto-debate apresentado, em Dezembro de 2007, em um seminário, organizado pelo Conselho Nacional de Combate ao Combate ao HIV/SIDA - Núcleo da Cidade de Maputo. Nele participaram membros das organizações não-governamentais e quadros do Município de Maputo.

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