Livros
Direitos Humanos
Direitos
Humanos
Direitos
Humanos em Moçambique
Josué
Bila
Parte
I – Artigos
Capítulo
I
Moçambique contemporâneo
e Direitos Humanos
Carta
ao Presidente da República de Moçambique38
-
Sua Excelência Armando Guebuza
Saudações
diaspóricas!
Todas as coisas já foram ditas,
mas como ninguém as escuta, é
necessário repeti-las - André
Gide
As
derradeiras manifestações
públicas, ocorridas nos dias 1
e 2 de Setembro (2010), no solo pátrio
moçambicano, demonstra(ra)m um
elevado grau de frustrações
sociais, decorrentes de expectativas nunca
- ou quase nunca – satisfeitas,
desde o ano da independência, 1975.
Igualmente, expuseram que os moçambicanos
entendem que na Política não
só se mobilizam as relações
de Poder, mas também são
discutidos os critérios para a
(não) distribuição
equitativa de bens e recursos, necessários
à vida de dignidade humana. Por
isso, a consciência e prática
de cidadania reivindicativa são
louváveis, ainda que a estratégia
violenta da população seja
condenável. Condenável num
ponto de vista Gandhiana; porém,
a violência é a parteira
da história em tempos de crise,
se repetir o pensamento de quem o seu
partido diz ter-se inspirado, Karl Marx.
Se
afirmar que os 35 anos de independência
são traumáticos, em virtude
de os moçambicanos terem vivido
violações episódicas
e sistemáticas de direitos humanos,
e com políticas públicas
mal concebidas e timidamente implementadas,
estarei a apontar uma verdade não
ignorável pelos governos de Moçambique
(1975-2010), dos quais o alto magistrado
da nação pertenceu e pertence.
O
espírito corrosivo e a dilapidação
pública dos recursos do Estado
moçambicano legitimaram, em 1990,
o ex-primeiro ministro, Mário Machungo,
a criticar
certos grupos ou indivíduos do
meio político e económico
que ostentam, nas grandes cidades, uma
riqueza requintada, de Primeiro Mundo,
inexplicável à situação
económica do país. Tais
riquezas eram – e são - conseguidas
pela grande onda de desvios de riqueza
nacional para caprichos de nepotismo,
privilégio e ostentação
exagerada e grosseira de certa minoria.
Em jeito de nota de rodapé, acrescentaria
que o Mecanismo Africano de Revisão
de Pares confirmou, em menos de dois anos,
que a exclusão social é
expressiva em Moçambique.
Por
tudo isto, o seu Governo - e por que não
os vindouros - tem muitos desafios pela
frente. Primeiro, as autoridades governamentais
precisam remover a sua arrogância
e negligência para com as causas
nacionais, construindo um novo modelo
de justiça social, baseado em direitos
humanos e políticas públicas.
Segundo, as autoridades devem governar
em conformidade com o direito (inter)nacional
dos direitos humanos, reacendendo a esperança
dos moçambicanos - pobres e socialmente
excluídos - no acesso aos bens
e recursos de que a indústria de
privilégios permite exclusivamente
deter. Terceiro, é necessário
que se resguardem os valores de cidadania,
abrindo cada vez mais espaços de
ética democrática e de justiça
social, através da participação
dos cidadãos nas decisões
nacionais e na satisfação
processual e integral de seus direitos.
Quarto, repensar que os moçambicanos
não constituem objectos de compaixão
corporativo-governamental e estatal; mas,
sim, sujeitos do direito dos direitos
humanos, no plano doméstico e internacional.
E quem está disposto a proteger
e implementar os direitos humanos e políticas
públicas, hoje e no futuro?! Com
certeza, serão governantes e moçambicanos
que não pensam no e com o estômago...”.
Inspirando-me
no seu co-libertador de Moçambique
do jugo colonial, Alberto Chipande, termino
com perguntas retóricas: As manifestações
de 1 e 2 de Setembro de 2010, precedidas
das de 5 de Fevereiro de 2008, não
foram motivadas pela má condução
do processo democrático e de desenvolvimento
de Moçambique? Será que
o desprezo da Agenda 2025 não está
a custar desnorte do seu primeiro e segundo
mandatos? Estes não são,
certamente, factores únicos e exclusivos
do empobrecimento de Moçambique;
são determinantes, contudo.
Obrigado,
pela atenção!
Pela ética política, direitos
humanos e cidadania em Moçambique.
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Nota:
38
- São Paulo, 5 de Setembro de 2010.
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