Por que Direitos Humanos
Nilmário Miranda

DESARMANDO AS ARMADILHAS

Fui prisioneiro político durante os anos de chumbo, entre 1972 e 1973, quando a tortura, os assassinatos de opositores políticos e os desaparecimentos forçados de pessoas tornaram-se política de Estado. Passei por diversos Centros de Detenção ilegal e de tortura e por vários presídios. Foi então que aprendi, sofrendo na pele junto com milhares de pessoas, a importância dos Direitos Humanos.

Converti-me à luta de mães, esposas, filhos e filhas, irmãos e irmãs; da igreja de São Paulo e do Brasil; dos dignos e honrados advogados de presos políticos; dos jornalistas que não se calaram; dos deputados autênticos que não temeram o látego do AI 5 e denunciaram a brutalidade da ditadura.

Ao sair da prisão, deixei para trás todo sentimento de revanche e olhei para frente, feliz por sair de quase uma década de clandestinidade e prisões e poder mergulhar na vida do nosso povo cheio de esperanças e planos curtidos no cárcere.

Sempre concebi os Direitos Humanos como direito de todos, não só dos perseguidos políticos. Daí o projeto do Jornal dos Bairros que se propôs a dar a versão dos fatos pela ótica dos oprimidos. Por sete anos, atuando nas periferias esquecidas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, somamo-nos aos que corajosamente organizaram as oposições sindicais, os movimentos comunitários por direitos mínimos de cidadania, como água, esgoto, transporte digno, creches e ruas pavimentadas. Trabalhamos na defesa dos campos de futebol várzea, que eram tragados pela especulação imobiliária sem freios; contra a poluição descontrolada da Cidade Industrial; pela valorização da cultura do povo.

Ao mesmo tempo, juntamo-nos aos movimentos de redemocratização do País, pela Anistia ampla, geral e irrestrita e de apoio aos presos políticos.

Nessas três décadas, meu compromisso com os Direitos Humanos foi uma constante. Como deputado estadual (1987/1990), tive o meu mandato voltado para o apoio aos atingidos por barragens do Vale do Jequitinhonha; aos sem-teto da Região Metropolitana; à luta do povo das favelas por dignidade e respeito; à denúncia do extermínio de crianças por esquadrões da morte; aos pobres do campo.

Como deputado federal, por 12 anos (1991/2002), dediquei-me por inteiro à luta contra o vilipêndio dos Direitos Humanos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais do povo brasileiro.

Já eleito presidente, Lula convidou-me para ser o primeiro ministro de Direitos Humanos, mandato que cumpri por dois anos e meio e que só deixei para assumir a Presidência do PT mineiro, em outubro de 2005, em um momento em que o partido que ajudei a fundar estava sendo massacrado.

Escrevi este livro para provocar a reflexão, a indignidade e o engajamento de mulheres e homens de bem. A sociedade brasileira está passando por um processo civilizatório sem precedentes nessas décadas em que deixados o autoritarismo político para trás. No entanto, deparamo-nos no cotidiano com as marcas da herança pesada dos quatro séculos de escravismo, colonização e cultura senhorial de uma sociedade verticalizada, em que as relações sociais e intersubjetivas revelam que o autoritarismo está presente nessa mesma sociedade, nas empresas e nas famílias.

As enormes desigualdades que afetam as crianças, as mulheres, os negros, os migrantes, os idosos, os trabalhadores são postas como inferioridade natural. Os de cima, que entre si estabelecem relações de iguais, de compadrio e de proteção mutua, continuam a manter com a maioria – os de baixo – relações de clientela, favor, cooptação e tutela, que facilmente descambam para a violência e a opressão.

Para os de cima, a lei é para ser transgredida sem perigo; imposto é para ser sonegado. Já para os de baixo, a lei é sinônimo de repressão e não-direitos. Por mais que tenhamos avançado, é grande ainda o recurso à ostentação para demarcar a distância entre os de cima e os de baixo; o recurso à criadagem doméstica como símbolo de prestígio e poder. A filósofa Marilena Chauí repugna o desprezo das elites pelo trabalho manual, pelo salário mínimo, a naturalização do trabalho degradante e as trapaças com os direitos trabalhistas.

O balanço dos 500 anos mostra-nos como o patrimonialismo dos “donos do poder”, desde a Colônia, o Império e a Republica Velha, foi alargando o espaço privado e encolhendo o espaço público e os direitos das pessoas. Mostra-nos como os conflitos de classe, dos movimentos sociais urbanos e rurais são freqüentemente associados à desordem, às crises e outros perigos, como se uma sociedade auto-organizada pudesse representar não a esperança de uma democracia para todos, mas, sim, um perigo para o Estado e o mercado.

Daí a obsessão de controlar a mídia, de bloquear a sociedade civil, os movimentos sociais e populares, a esfera pública das ações sociais e de opinião como depressão dos interesses e direitos das maiorias, das classes populares.

Muita coisa tem sido mudada desde o fim do regime autoritário. Mas, para avançar mais, temos de desarmar as armadilhas dos perversos, do legado maldito. Desarmar as armadilhas da cultura que considera natural a existência de milhões de crianças sem infância e reforça o mito de tendência natural dos pobres à vadiagem, à preguiça, à delinqüência.

Desarmar as armadilhas que justificam a persistência do analfabetismo, dos milhões de sem-terra, sem-teto e de desempregados como fruto da incompetência, da ignorância e da indolência das próprias vítimas.

Desarmar as armadilhas dos perversos é mudar radicalmente de atitude na esfera pública e privada para com os idosos e as pessoas que carregam deficiências. É não admitir brasileiros sem registros e sem os documentos civis básicos. É abrir as portas do coração e da cidadania para os indígenas e os quilombos. É buscar não o combate, mas a erradicação do trabalho infantil, do trabalho infantil doméstico, do trabalho escravo, do trabalho de degradante. É combater a discriminação no trabalho e respeitar os que lutam para torná-lo digno.

Desarmar as armadilhas dos perversos é acabar com a violência doméstica, com o abuso sexual e a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. É acabar com o flagelo das torturas, do extermínio de pessoas, melhorar o acesso dos pobres ap Judiciário e denunciar sem medo a injustiça de raça e de classe, inacessível, secreta.

Este livro pretende dar uma contribuição ao principal, que, a meu juízo, é a massificação da educação em Direitos Humanos.