Por
que Direitos Humanos
Nilmário
Miranda
AFINAL,
POR QUE DIREITOS HUMANOS
Não sou pessimista. Quando fui à
Comissão de Direitos Humanos da ONU,
em Genebra, Suíça, em março
de 2003, o futuro era cheio de incertezas.
Os
Estados Unidos e seus aliados europeus se preparavam
para invadir o Iraque, após mentirem
ao mundo sobre a existência de armas químicas
e de destruição em massa naquele
país. Discutia-se abertamente a suspensão
de garantias e direitos em nome do combate ao
terrorismo.
Protestei
na abertura do período de sessões
da CDH contra o retrocesso. Nosso país
defendeu o respeito aos mecanismos de decisão
da ONU e manifestou a preocupação
com a demonização do islamismo
e com a teoria do “choque de civilizações”.
Disse que nosso país não se afastaria
dos princípios da universalidade e da
interdependência dos Direitos Humanos.
Após
sessão inaugural da CDH, em conversa
com Sérgio Vieira de Mello, Alto Comissário
das Nações Unidas para os Direitos
Humanos, no Palais dês Nations, falamos
do papel que o Brasil e o Grupo Latinoamericano
e Caribenho (GRULAC) passavam a assumir na defesa
e no avanço do sistema global de Direitos
Humanos, cinco meses antes do estúpido
atentado que lhe tirou a vida, em 19 de agosto
de 2003.
De
lá pra cá ocorreu a vitória
do PSOE de José Luiz Zapatero, na Espanha,
e sua primeira providencia foi retirar as tropas
de seu país do Iraque e a afirmação
de combater o terrorismo – mesmo após
a matança de inocentes na estaco de Atocha
– sem desvio do Estado de Direito.
Recentemente,
em abril de 2006, Berlusconi foi derrotado na
Itália, e Romano Prodi anunciou a retirada
das tropas italianas do atoleiro moral e político
que é a ocupação do Iraque.
O
governo Bush, ante a pressão interna
e internacional e a prevalência da tradição
democrática de seu país, viu-se
obrigado a revelar a lista com os nomes de presos
em Guantânamo e a negar a prática
sistemática de torturas. Ou seja, a ONU,
fragilizada e atropelada pelos senhores da guerra
em 2003, ressurge como a única possibilidade
de garantia de paz.
A
ONU aprovou a reforma da Comissão de
Direitos Humanos que estava a está comprometida,
de mãos amarradas, servindo a interesses
alheios aos princípios da universalidade,
da objetividade e da não-seletividade.
Os países-membros do novo Conselho de
Direitos Humanos serão eleitos pela Assembléia
Geral com, no mínimo. 96 votos dos países.
O trabalho dos relatores será valorizado,
e todos os países passarão pelo
crivo dos relatórios de violação
de direitos. Desse modo, a comunidade internacional
retorna a idéia de que a paz, a segurança
coletiva, o desenvolvimento e os Direitos Humanos
são indissociáveis.
Direitos
Humanos são princípios, normas,
valores universalmente reconhecidos como fundamentais
para a existência e a coexistência
humanas. Sua aceitação advém
da compreensão de que Direitos Humanos
baseiam-se na igualdade de todos os seres humanos
e na dignidade do ser humano.
A
Declaração Universal dos Direitos
Humanos de 1948 e referência para advogados,
ONGs, governos, parlamentos, tribunais nacionais
e internacionais. Serve como paradigma para
instruções nacionais, para o processo
das leis e para políticas públicas.
Graças
à Declaração Universal
dos Direitos Humanos e de seus instrumentos,
o Pacto dos Direitos Civis e Políticos
e o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais
e Culturais e dos 70 tratados dela originados,
os Direitos Humanos espalharam-se por todos
os continentes.
Para
bilhões de pessoas, os Direitos Humanos
não têm sentido em sua vida quando
os Estados recorrem às guerras, ao genocídio,
ao terrorismo, às agressões, ao
autoritarismo. Por isso não se pode desistir
nunca de exigir respeito aos direitos civis
e políticos e à resolução
pacífica dos conflitos. Nem se pode abrir
mão de uma imprensa livre e de uma sociedade
civil organizada para fiscalizar a corrupção
e o arbítrio.
Se
não houvesse tanta crueldade, violência,
indignidade, dores, o direito não seria
necessário.
O
projeto humano implica dignidade e felicidade
e é necessariamente uma construção
coletiva porque sempre envolve o outro.
É
preciso uma nova cultura centrada no ser humano
e na sua dignidade. Educar as pessoas com base
nos valores da cooperação, da
solidariedade, da participação,
do respeito aos outros.
A
vida com fome não é justa nem
digna. Nosso país, por meio do seu presidente,
com denodo e persistência, com um peregrino
e missionário, colocou o combate à
fome e ao desemprego como ponto de honra na
agenda mundial.
Devemos
valorizar o discurso de protesto e indignação
da cidadania ativa planetária, de assombro
coma situação dos meninos sem
infância, das meninas desrespeitadas,
com o trabalho infantil, com a escravidão,
com o trabalho que degrada, com a tortura, com
a discriminação e o preconceito
em razão da cor da pele, do gênero,
da etnia, da raça, da orientação
sexual, da procedência regional ou nacional.
Os discursos do protesto e da utopia crescem
com força motriz quando se traduzem em
agendas, na esperança em ação
e em movimento.
Quando
vejo meu país engajado e na vanguarda
na luta por relações internacionais
lastreadas nos princípios da paz, da
justiça social, do multiculturalismo,
do respeito aos Direitos Humanos, e quando vejo
em nosso querido país registro de indicadores
em queda no que toca à miséria,
à desnutrição, ao analfabetismo,
à mortalidade infantil, só posso
concluir que o Brasil está no rumo certo.