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Por que Direitos Humanos
Nilmário Miranda

AFINAL, POR QUE DIREITOS HUMANOS

Não sou pessimista. Quando fui à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, em março de 2003, o futuro era cheio de incertezas.

Os Estados Unidos e seus aliados europeus se preparavam para invadir o Iraque, após mentirem ao mundo sobre a existência de armas químicas e de destruição em massa naquele país. Discutia-se abertamente a suspensão de garantias e direitos em nome do combate ao terrorismo.

Protestei na abertura do período de sessões da CDH contra o retrocesso. Nosso país defendeu o respeito aos mecanismos de decisão da ONU e manifestou a preocupação com a demonização do islamismo e com a teoria do “choque de civilizações”. Disse que nosso país não se afastaria dos princípios da universalidade e da interdependência dos Direitos Humanos.

Após sessão inaugural da CDH, em conversa com Sérgio Vieira de Mello, Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, no Palais dês Nations, falamos do papel que o Brasil e o Grupo Latinoamericano e Caribenho (GRULAC) passavam a assumir na defesa e no avanço do sistema global de Direitos Humanos, cinco meses antes do estúpido atentado que lhe tirou a vida, em 19 de agosto de 2003.

De lá pra cá ocorreu a vitória do PSOE de José Luiz Zapatero, na Espanha, e sua primeira providencia foi retirar as tropas de seu país do Iraque e a afirmação de combater o terrorismo – mesmo após a matança de inocentes na estaco de Atocha – sem desvio do Estado de Direito.

Recentemente, em abril de 2006, Berlusconi foi derrotado na Itália, e Romano Prodi anunciou a retirada das tropas italianas do atoleiro moral e político que é a ocupação do Iraque.

O governo Bush, ante a pressão interna e internacional e a prevalência da tradição democrática de seu país, viu-se obrigado a revelar a lista com os nomes de presos em Guantânamo e a negar a prática sistemática de torturas. Ou seja, a ONU, fragilizada e atropelada pelos senhores da guerra em 2003, ressurge como a única possibilidade de garantia de paz.

A ONU aprovou a reforma da Comissão de Direitos Humanos que estava a está comprometida, de mãos amarradas, servindo a interesses alheios aos princípios da universalidade, da objetividade e da não-seletividade. Os países-membros do novo Conselho de Direitos Humanos serão eleitos pela Assembléia Geral com, no mínimo. 96 votos dos países. O trabalho dos relatores será valorizado, e todos os países passarão pelo crivo dos relatórios de violação de direitos. Desse modo, a comunidade internacional retorna a idéia de que a paz, a segurança coletiva, o desenvolvimento e os Direitos Humanos são indissociáveis.

Direitos Humanos são princípios, normas, valores universalmente reconhecidos como fundamentais para a existência e a coexistência humanas. Sua aceitação advém da compreensão de que Direitos Humanos baseiam-se na igualdade de todos os seres humanos e na dignidade do ser humano.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e referência para advogados, ONGs, governos, parlamentos, tribunais nacionais e internacionais. Serve como paradigma para instruções nacionais, para o processo das leis e para políticas públicas.

Graças à Declaração Universal dos Direitos Humanos e de seus instrumentos, o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e dos 70 tratados dela originados, os Direitos Humanos espalharam-se por todos os continentes.

Para bilhões de pessoas, os Direitos Humanos não têm sentido em sua vida quando os Estados recorrem às guerras, ao genocídio, ao terrorismo, às agressões, ao autoritarismo. Por isso não se pode desistir nunca de exigir respeito aos direitos civis e políticos e à resolução pacífica dos conflitos. Nem se pode abrir mão de uma imprensa livre e de uma sociedade civil organizada para fiscalizar a corrupção e o arbítrio.

Se não houvesse tanta crueldade, violência, indignidade, dores, o direito não seria necessário.

O projeto humano implica dignidade e felicidade e é necessariamente uma construção coletiva porque sempre envolve o outro.

É preciso uma nova cultura centrada no ser humano e na sua dignidade. Educar as pessoas com base nos valores da cooperação, da solidariedade, da participação, do respeito aos outros.

A vida com fome não é justa nem digna. Nosso país, por meio do seu presidente, com denodo e persistência, com um peregrino e missionário, colocou o combate à fome e ao desemprego como ponto de honra na agenda mundial.

Devemos valorizar o discurso de protesto e indignação da cidadania ativa planetária, de assombro coma situação dos meninos sem infância, das meninas desrespeitadas, com o trabalho infantil, com a escravidão, com o trabalho que degrada, com a tortura, com a discriminação e o preconceito em razão da cor da pele, do gênero, da etnia, da raça, da orientação sexual, da procedência regional ou nacional. Os discursos do protesto e da utopia crescem com força motriz quando se traduzem em agendas, na esperança em ação e em movimento.

Quando vejo meu país engajado e na vanguarda na luta por relações internacionais lastreadas nos princípios da paz, da justiça social, do multiculturalismo, do respeito aos Direitos Humanos, e quando vejo em nosso querido país registro de indicadores em queda no que toca à miséria, à desnutrição, ao analfabetismo, à mortalidade infantil, só posso concluir que o Brasil está no rumo certo.

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